Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcelos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred e o pregoeiro, Éden Rodrigues Baleeiro, em razão de irregularidades nos editais dos Pregões Eletrônicos nºs 001/2021 e 002/2021, ambos visando a contratação de serviços de administração, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis para a frota do município. Também foram constatadas ilegalidades na Dispensa de Licitação nº 005/2021, realizada de forma emergência com a mesma finalidade dos certames anteriores. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o prefeito em R$ 2,5 mil pelas irregularidades. Também foi determinada a realização de auditoria no contrato celebrado com a empresa “Bamex Consultoria em Gestão Empresarial”, fruto do Pregão Eletrônico nº 002/2021, para apurar – mais especificamente – a razoabilidade dos gastos com combustível, a efetiva compatibilidade dos preços com os valores médios divulgados pela ANP, e a ocorrência de prática de superfaturamento e/ou sobrepreço. De acordo com a relatoria, a Prefeitura de Licínio de Almeida realizou, no período de janeiro a junho de 2021, despesas com aquisição de combustíveis no montante de R$496.150,60, amparado no Pregão Presencial nº 018/2020. No entanto, após a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2021, esses gastos alcançaram – apenas no mês de dezembro – o montante de R$ 342.214,04. A quantia do mês representou aproximadamente 69% do total despendido no primeiro semestre de 2021. Já em relação à Dispensa de Licitação nº 005/2021, o conselheiro Mário Negromonte entendeu que a contratação direta atendeu aos requisitos formais da Lei nº 8.666/93, contudo, imputou ao gestor a culpa por ter ocasionado a situação de emergência, ao suspender o trâmite do procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 001/2021) com base em uma suposta decisão liminar do TCM que não existiu. Cabe recurso da decisão.

Cerca de 32 pessoas foram internadas por suspeita de intoxicação alimentar após passarem mal durante um evento estudantil na terça-feira (17), no município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. As informações são da Secretaria de Comunicação (Secom) da prefeitura de Vitória da Conquista. O Seminário Territorial de Educação Profissional e Tecnológica aconteceu na terça-feira e quarta (18), no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep), e no primeiro dia precisou ser encerrado antes do prazo depois que professores, alunos e colaboradores começarem a passar mal. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), que informou que os alimentos servidos no evento foram conservados adequadamente e preparados seguindo todos os procedimentos de manipulação e higiene. As pessoas que relataram mal-estar foram encaminhadas para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Não há detalhes sobre o atual estado de saúde delas, mas segundo a SEC, elas estão sendo acompanhadas por representantes da secretaria. A Vigilância Sanitária foi acionada e a equipe técnica foi ao local para fazer a inspeção. De acordo com a SEC, nenhuma irregularidade foi encontrada. No entanto, a Secom de Vitória de Conquista informou que ainda é feita uma investigação para concluir o relatório técnico. A previsão é que ele seja divulgado nesta quinta-feira (19).

Um homem acusado de matar a sogra queimada na cidade de Gongogi, no sul da Bahia, em 16 de maio de 2015, foi condenado a 47 anos e nove meses de prisão pelo homicídio. Ele também foi julgado e acusado por dupla tentativa de homicídio. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quinta-feira (19). A condenação de José Orlando Dias Moura ocorreu após julgamento do Tribunal do Júri, em Ubaitaba, também no sul do estado, na última terça-feira (17). A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado e, por ser superior a 15 anos, a execução é imediata. Conforme detalhou o MP-BA, José Orlando ateou fogo na casa onde estavam a sogra, de 79 anos, a companheira e o sobrinho. A mulher e o rapaz sobreviveram. Os crimes foram agravados por meio cruel, idade da vítima e feminicídio. A Justiça levou em conta também o histórico de violência do acusado em relação a sua esposa. No dia do crime, a esposa do acusado teria tido uma discussão com o réu. A briga foi ouvida pelo sobrinho da mulher, que morava na casa ao lado, e pela mãe dela, Hilda dos Santos, que estava no imóvel com o neto. Ao chegarem na casa da companheira do acusado, avó e neto viram o réu com um galão de líquido inflamável, espalhando esse líquido pela casa e próximo a esposa, a quem ameaçava de morte. O sobrinho teria tentatdo tomar o líquido das mãos do tio e a sogra do acusado ficou ao lado da filha. O réu foi retirado da casa pelo sobrinho, mas conseguiu atear fogo ao imóvel. Sobrinho e tia conseguiram deixar a casa, mas Hilda dos Santos não escapou e morreu no incêndio. José Orlando Dias de Moura fugiu após o crime e só foi preso três anos depois, no interior de São Paulo. A denúncia do caso foi oferecida pela promotora de Justiça Thaiana Rusciolelli Souza. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Luís Eduardo Souza e Silva, em sessão presidida pelo juiz George Barboza Cordeiro.

O Ifba, em Brumado, obteve a segunda melhor pontuação no Enem/2022 em todo estado da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor acadêmico da instituição, Samuel Dutra, disse que a cidade ganha uma projeção e visibilidade a nível estadual com essa grande conquista. “Temos em Brumado a segunda melhor escola pública do Estado da Bahia”, comemorou. Dutra destacou que o resultado se deve ao modelo de ensino adotado pela rede federal como um todo, do ensino médio ao integrado. “É um modelo inovador que só existe no Brasil, uma instituição como o Ifba e os demais institutos federais do país que oferecem cursos de nível técnico, médio e superior. A nossa meta é formar estudantes e cidadãos de forma integral para o mundo do trabalho e para vida. Uma formação humanística”, salientou. Na rede federal, o diretor apontou que há uma maior valorização do professor e um maior investimento em estrutura para ensino-aprendizagem. Segundo ele, tudo isso aliado ao modelo de ensino integrado, que prioriza atividades interdisciplinares, aulas em laboratórios, aulas de campo, visitas técnicas e projetos diversos, tem contribuído para o sucesso dos estudantes. “Em Brumado, conseguimos aplicar isso de forma bastante competente. Temos clareza hoje por conta desse resultado”, justificou.

A conta é simples: quando se gasta mais do que se ganha, alguma conta acaba ficando sem pagamento. E é essa a realidade de grande parte dos municípios brasileiros neste fim de ano. Tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a principal fonte de arrecadação, 60% das cidades brasileiras estão com as contas desequilibradas, em virtude das quedas que vêm sofrendo nesse repasse desde julho. De acordo com o Brasil 61, um exemplo é a situação do estado do Pará, onde 88 das 144 prefeituras têm dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário dos servidores. Segundo o prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará — a Famep —, Nélio Aguiar, para pagar a folha de dezembro os prefeitos costumam fazer ao longo do ano uma reserva de recursos. “Com a situação de crise, muitos municípios não estão conseguindo fazer essa reserva. Com isso, existe um risco grande de chegar ao prazo de pagamento do 13º (na primeira quinzena de dezembro) e não ter o recurso para pagar”.  Muitas vezes o gestor acaba fazendo a opção entre pagar o salário e o 13º salário, o que desbalanceia o equilíbrio fiscal das cidades e agrava a crise. Sem arrecadação própria, o que é o caso de grande parte dos municípios de pequeno porte (menos de 50 mil habitantes), os gestores dependem dos repasses do governo federal para conseguir pagar as contas e os funcionários. Os municípios baianos também reclamam das dificuldades. Inclusive uma nota pública foi publicada no site da União dos Municípios da Bahia (UPB) para chamar a atenção da sociedade, do governo federal e do Congresso Nacional para a situação econômica dos municípios. A publicação diz que: “As sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras”.

“Favo de mel, 100% natural, cortados em pedaços quadrados e acondicionados em embalagem confeccionada em acrílico, com adesivo personalizado na embalagem”, este e mais outros itens culinários, com um custo de R$ 240 mil chamou atenção em um processo de licitação para contratação de Buffet para eventos da secretaria de educação de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, pasta gerida por Edésia Aparecida Lisboa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a adjudicação foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18). Café da manhã e almoço serão servidos de forma especial e tem exigências claras em seus tópicos. Itens como café da manhã para no mínimo 100 pessoas, com cardápio de farofa (carne, frango), bolo em diversos sabores e frutas (banana, melancia, melão, abacaxi), bebidas (sucos diversos e água servidos em jarras, café e leite servidos em garrafas), constam no certame. “O buffet deverá ser servido quente e com auxiliares na mesa principal”, diz ainda uma observação no documento. Já no almoço, será servido feijão farofado, saladas cruas variadas com molho, dois tipos de proteína, arroz e estrogonofe, bebidas – (sucos diversos e água mineral servidos em jarras). O item incomum foi o favo de mel, 100% natural, cortados em pedaços quadrados e acondicionados em embalagem confeccionada em acrílico, adesivo personalizado na embalagem, com peso aproximado total de 300g, com validade de dois anos. Somente para este item, a pasta da educação gastará R$ 24,5 mil. O decreto nº 1.611, de 19 de setembro deste ano, dispôs sobre a adoção de uma série de medidas administrativas para contenção de despesas na administração pública municipal, suspendendo, por tempo indeterminado, a realização de todo e qualquer evento que importe em despesas para o erário municipal.

De acordo com levantamento feito pelo site Achei Sudoeste, 7 mil famílias são atendidas pelo Programa Bolsa Família, do Governo Federal, na cidade de Brumado. Ao todo, o programa social injeta mensalmente R$ 4,7 milhões na economia da cidade, com valor médio de R$ 661,77. Em Livramento de Nossa Senhora, o número de famílias atendidas é de 6,2 mil. O Governo Federal injeta na cidade, através do Bolsa Família, R$ 4,2 milhões mensalmente, com valor médio de R$ 681,93. Na cidade vizinha de Caetité, por sua vez, são 8 mil famílias atendidas pelo programa. O valor injetado mensalmente na economia local é de R$ 5,3 milhões, com valor médio de R$ 661,41.  

O impasse na negociação entre a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, através da Secretaria Municipal de Saúde, e o sindicato dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) poderá chegar a um ponto extremo e bloquear recursos de 14,7 mil famílias da cidade beneficiárias do programa Bolsa Família. Ao todo, o programa social injeta mensalmente R$ 9,6 milhões na economia da cidade, com valor médio de R$ 656,00. Esta informação caiu como uma bomba na cidade e as famílias estão angustiadas, após entrevista concedida por representantes do sindicato da categoria para o radialista Ronni Martins, âncora do programa jornalístico que leva o seu nome, na Rádio Alvorada FM, nesta quarta-feira (18). “A prefeitura precisa achar uma solução para este impasse, ontem quando saí na rua, o povo pobre estava preocupado com a situação, que terá impacto social”, disse o comunicador. Segundo Marivalda Santos, mais conhecida como Valda ACS, que integra o Fórum Nacional e Poliana Xavier, presidente do sindicato local, a categoria, por falta de acordo com a gestão municipal, será obrigada a realizar uma espécie de operação padrão, fazendo as visitas domiciliares, mas não irão registrar o peso das crianças beneficiárias no sistema federal, o que é obrigatório, para que se receba o benefício social. “Fizemos de tudo, tentamos o diálogo, mas a prefeitura está sabotando o direito adquirido da categoria, e se não resolverem o impasse, seremos obrigados a tomar esta atitude drástica”, frisou. Segundo Valda ACS, “a categoria poderá ocupar com barracas em dezembro, o espaço onde é montado o presépio, para que a população saiba do descaso da gestão com os ACS e ACE”.

De 02 de outubro a 20 de novembro de 2023, acontece a 1ª Edição do Circuito A’gosto de Boteco em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Trata-se de um concurso gastronômico através do qual os estabelecimentos competem entre si criando pratos principais com o ingrediente regional mandioca. Os vencedores serão premiados por sua autenticidade e criatividade culinária excepcional. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Fabrício Lopes, disse que a receptividade da comunidade ao projeto tem sido muito positiva. Mais de dez estabelecimentos se inscreveram para participar do concurso e, segundo Lopes, as opções de pratos são diversas. A ideia é fomentar o comércio local e promover a circulação de pessoas nesses estabelecimentos. “O principal é fomentar e fazer com que as pessoas conheçam alguns lugares que existem na cidade e, às vezes, a gente não procura saber. Queremos fomentar o comércio porque sabemos das dificuldades que o segmento passa. A gente sabe que não está fácil para o setor gastronômico”, destacou Lopes. O público e uma comissão de jurados dão nota de 1 a 10 para 4 quesitos: petisco, higiene, atendimento e temperatura do prato e da bebida. O peso do júri e do público é de 50% cada. Serão eleitas as melhores comidas de boteco de Guanambi. O projeto é promovido pela prefeitura, em parceria com o Sebrae o IfBaiano.

Uma lista dinâmica que muda quase diariamente. Assim é a tabela do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que lista os municípios bloqueados de receberem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses do governo federal. De acordo com o Brasil 61, 9 municípios baianos estão na lista, entre eles Aracatu e Érico Cardoso, na região sudoeste da Bahia.  Vários podem ser os motivos de bloqueios dos municípios, de acordo com a CNM. Entre eles: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Com dados do Tesouro Nacional, o Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Isso, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA Dalmo Palmeira complica a situação financeira dos municípios menores. “Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento”.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu com diversas lideranças políticas da cidade de Brumado. O objetivo é unificar a candidatura da base entre aqueles que se colocaram como pré-candidatos a prefeito do município em 2024. O pré-candidato Guilherme Bonfim (PSB) esteve presente na reunião. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim disse que ficou definido no encontro que o governador terá um palanque único na cidade. “Ele apoiará apenas um candidato. Foi uma reunião muito produtiva para Brumado, não só no aspecto político, mas também administrativo”, afirmou. No momento estão colocadas quatro pré-candidaturas: Guilherme Bonfim (PSB), Édio Continha (PCdoB), Amarildo Bonfim (PSB) e Beto Bonelly (PSB). Segundo Guilherme, no mês de dezembro, o governador realizará outra reunião para se chegar a um consenso da escolha de apenas um desses nomes para disputar a prefeitura de Brumado. “Foi um importante passo do governador em dizer que Brumado terá sim uma candidatura apoiada por ele, uma candidatura forte e unida desse grupo político que caminhou com ele em 2022”, destacou. De acordo com Continha, Rodrigues colocou Brumado entre os municípios prioritários e que terá uma atenção especial no pleito do próximo ano. “Em novembro o nosso governador estará em nossa cidade inaugurando diversas obras acompanhado de seu grupo político”. O chefe do executivo baiano utilizará como um dos critérios para essa definição a avaliação dos candidatos nas pesquisas.

Em Brumado, a Praça Heráclito Cardoso, no Bairro Santa Tereza, foi abandonada pelo poder público. Os brinquedos do parque infantil do local estão quebrados e necessitando de uma manutenção urgente. Ao site Achei Sudoeste, o morador Dionísio Borges disse que a praça se encontra em situação precária e as reclamações dos pais de crianças são constantes. Segundo ele, pequenos acidentes são registrados com as crianças na praça em virtude do problema e o local se tornou um risco para os pequenos. “Os brinquedos estão quebrados e, muitas vezes, pequenos acidentes acontecem. As crianças acabam caindo, tropeçando e se machucando. A criançada vem, gosta, mas tá jogada às traças”, relatou. 

Para se ter uma ideia do abandono do espaço público, até queixas de choque elétrico são relatadas por pais no local. Além dos brinquedos, os equipamentos da academia pública e as calçadas também precisam de reparos. Borges apontou que o poder público sequer comparece ao lugar para uma vistoria. “A situação da praça está realmente lastimável. É um descaso público. Andarilhos fazem até necessidades fisiológicas aqui. É realmente desagradável. A ausência do poder público é total. Brumado está abandonado em todos os sentidos, em completo abandono, sem rumo, sem direção. Não tem prefeito”, afirmou.

Em análise pelo Congresso, o projeto do Orçamento de 2024 apresentou crescimento em quase todas as áreas sociais. De acordo com a Agência Brasil, a constatação é de levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou oito segmentos: educação; meio ambiente e clima; indígenas; quilombolas; mulheres; crianças e adolescentes; habitação e cidades; e energia. As áreas de igualdade social e de habitação voltarão a receber recursos após quatro anos sem orçamento do governo federal. A análise considerou tanto o orçamento de ministérios quanto a verba de programas específicos. Beneficiada pela recomposição do limite mínimo de gastos com o novo arcabouço fiscal, a educação terá orçamento de R$ 162 bilhões, alta de 24% em relação a 2023. A verba para o ensino superior subirá 17,15%, e a dotação para a merenda escolar aumentará 38%. Em relação às cidades, os gastos marcados com a função urbanismo dobrarão na comparação com 2023. Beneficiados pelo remanejamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento do próximo ano, os ministérios ligados às áreas sociais, que não existiam no governo anterior, terão expansão em vários programas. A verba para a saúde indígena subirá 74% no próximo ano, assim como o orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que terá reforço de 18%. Mesmo com o aumento em programas sociais, o Inesc considera o avanço menor que o ideal, diante do retrocesso em políticas públicas no governo anterior. “Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro”, destaca o relatório.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta quarta-feira (18) novas medidas para ampliar e aprimorar os serviços no setor de rádio e televisão em todo o país. As informações são da Agência Brasil. O Plano Nacional do Outorgas de Retransmissão de TV Digital foi assinado durante a 2ª edição do Radiodifusão 360, em Brasília. Com a política pública, a pasta busca aumentar a oferta e zerar o estoque de mais de 9,6 mil pedidos pendentes em mais de 2,5 mil municípios. Durante o evento, também foi lançada a portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), com diretrizes para o novo plano. Os sinais das estações geradoras poderão ser recebidos em municípios com condições técnicas inadequadas, o que vai ampliar a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance. Outra medida é a permissão de concessão para pessoas jurídicas constituídas como sociedade limitada unipessoal, empresas formadas por uma só pessoa, sem sócios. Segundo Juscelino Filho, a permissão foi possível após estudo que apontou a viabilidade jurídica do novo modelo de outorga. “A revisão do parecer superou o entendimento anterior e reconheceu a possibilidade jurídica de obtenção” explicou. Foram apresentadas as iniciativas contempladas pelo 1º edital de capacidade ociosa de infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil, que permitirá a ocupação desses espaços pelos sinais das concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens nos municípios. De acordo com o ministro, mais de 100 projetos foram contemplados. Um decreto de migração das rádios, que permitirá a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora de ondas curtas e tropicais para faixa estendida de FM. As adaptações garantem maior qualidade de transmissão, redução de custos e acesso às rádios por meio de celulares e outros aparelhos móveis, por exemplo. “O decreto já deve estar sobre a mesa do presidente Lula para a assinatura e deve ser publicado em breve”, garantiu. Para o ministro, as ações possibilitam o fortalecimento da radiodifusão, tornando o setor cada vez mais competitivo e justo para enfrentar a desinformação. “É um setor responsável e regulado, que tem responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informação confiável à sociedade brasileira”.

Com 2,5 milhões de famílias contempladas, a Bahia é o estado da região Nordeste com o maior número de beneficiários do Bolsa Família em outubro. A unidade da Federação registra transferência de recursos por parte do Governo Federal de R$ 1,7 bilhão neste mês. De acordo com o Tribuna da Bahia, o valor médio do benefício é de R$ 675,29 e os recursos chegarão a lares de todos os 417 municípios baianos. Os pagamentos têm início nesta quarta-feira, 18 de outubro, e prosseguem de forma escalonada até o dia 31, tendo por base o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. A capital Salvador é o município com maior número de famílias contempladas: 305,9 mil. Na sequência, aparecem Feira de Santana (74,6 mil), Vitória da Conquista (52,2 mil), Camaçari (45,1 mil) e Juazeiro (39,3 mil). Já Sítio do Mato detém o maior valor médio de benefício entre os municípios baianos, com R? 736,52. Ele é seguido por Barra (R? 733,03) e Prado (R$ 732,23). O Benefício Primeira Infância, que prevê um adicional de R? 150 a crianças de zero a seis anos, chega a 919,5 mil pessoas da Bahia em outubro a partir de um investimento de R$ 132,8 milhões. Já o Benefício Variável Familiar (BVF), um adicional de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, alcança 1,7 milhão de pessoas no estado, com um aporte de R$ 80,5 milhões.

Continua repercutindo fortemente em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a matéria em que o site Achei Sudoeste publicou em primeira mão, sobre ações judiciais que pedirão o afastamento do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), por “suposta incapacidade civil”, devido aos inúmeros episódios públicos de confusão mental e fragilidade de seu estado de saúde. O fato ganhou notoriedade em toda a imprensa baiana e ainda hoje, segue repercutindo na cidade beija flor. Durante entrevista ao radialista Ronni Martins, âncora do programa matinal jornalístico na Rádio Alvorada FM, onde falava sobre mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Marivalda Santos Pereira (PT), a Valda ACS, representante do sindicato nacional da categoria e ex-deputada estadual fez um forte desabafo contra o filho de Nilo, o empresário Gercino Coelho, que segundo fontes da imprensa local, é a pessoa da família que insiste em manter o pai a frente da gestão, mesmo diante da evidencia do seu real estado de saúde. “Como cidadã guanambiense, como votante nesta cidade, como contribuinte nessa cidade, como filha de um pai que hoje está completando 86 anos, que é seu Mário lá do BNH, gostaria muito de pedir a Gercino Coelho, e que os seus levasse este recado a ele: Gercino, não tem poder, que vale a pena expor um pai, como você está fazendo. Cuide do seu pai, meu filho, é o bem maior que você tem, não é o valor que nós temos, mas é o ser que nós temos dentro de casa, e o seu pai merece respeito, carinho e atenção e sei que você se preocupa com ele, mas tira ele deste vexame que ele está passando em Guanambi”, disse.

A Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, debateu muitos temas na última sessão ordinária na noite desta segunda (16), e entre as muitas pautas, o vereador Paulo Costa (PCdoB), defendeu fortemente um projeto a modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja modificação, beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. O edil defendeu a constitucionalidade da pauta e criticou o executivo que ainda não enviou proposta para atender os empresários da área. No plenário, estava presente, ao lado de outros empresários do setor de loteamentos, o irmão do edil, o ex-vice-prefeito e empresário Hugo Costa, que tem empreendimentos no setor. “Em tese, o meu colega quer legislar para beneficiar uma causa familiar, e por mais que outros empresários milionários da cidade sejam beneficiados, creio que, numa crise de arrecadação que as prefeituras estão passando, não é o momento certo, ficou chato”, comentou dois vereadores ouvidos pelo site Achei Sudoeste. O empresário Evilásio Bonfim utilizou a Tribuna Livre para solicitar aos vereadores, que modificasse a referida lei. Na semana passada, um Projeto de Lei, de autoria da mesa diretora, mas segundo vereadores, foi uma articulação do vereador Paulo Costa, nem chegou a tramitar na casa legislativa, pelo entendimento do setor jurídico de que a mesma é inconstitucional e somente o executivo poderia enviar, não podendo ser de autoria dos edis.

A Câmara de Vereadores de Brumado derrubou o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e manteve o reconhecimento da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (ASSTRAF) como de utilidade pública. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) acusou o prefeito de perseguição, visto que o projeto é de sua autoria. “É um absurdo! Isso mostra claramente uma perseguição ao vereador Amarildo. É uma perseguição, não existe outro nome”, apontou. Segundo Amarildo, o reconhecimento como de utilidade pública vai servir para que a associação possa receber recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e do próprio Município. A votação foi unânime e os vereadores repudiaram o veto do gestor. “Se o prefeito não faz, ele queria impedir com esse veto que essa associação recebesse algum benefício. É um absurdo! Por isso que houve aqui nesta noite um repúdio em cima desta ação. A Câmara não acatou a perseguição do prefeito”, finalizou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira, recomendou, na segunda-feira (16), ao prefeito municipal de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB) e à Secretaria Municipal de Saúde que regularize, no prazo de 15 dias, o fornecimento ininterrupto de medicamentos da rede de atenção básica à saúde do município. O promotor levou em consideração as diversas reclamações que o MP recebeu relacionadas a irregularidades e ausência de medicamentos nos postos de distribuição do município, além de reconhecer que a maioria dos medicamentos em falta são de uso contínuo, quando a interrupção do tratamento pode ocasionar danos severos e até mesmo morte dos usuários. Entre as medidas a serem adotadas, em caráter de urgência, para normalização da situação, estão promover medidas preventivas de controle de estoque e aquisição contínua, a fim de evitar a interrupção do fornecimento sempre que identificado baixo número de determinado medicamento; deflagrar procedimento licitatório para aquisição dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), em quantidade compatível com a demanda necessária, de forma a efetivar o direito de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica a todos os usuários da rede pública municipal de saúde; e disponibilizar, com atualização quinzenal, no endereço eletrônico da Prefeitura ou, fisicamente na Farmácia Básica, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob a gestão, de forma acessível à população. O promotor considerou ainda que, “compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde.

A diretora da escola municipal João Paulo II, Maria Helena Cotrim, acionou o Ministério Público Federal (MPF), para que apure e investigue a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, e uma empreiteira responsável pela reforma da unidade educacional, onde foram investidos perto de R$ 1 milhão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, situada no bairro Vomitamel, a escola foi reformada após a educadora acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recomendou ao executivo municipal a urgente realização da obra. A inauguração foi realizada pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) em 25 de maio deste ano e antes de completar cinco meses, a estrutura apresenta inúmeros problemas. Segundo a educadora, após a inauguração, dezenas de problemas foram surgindo diariamente na estrutura. “As portas de alumínio estavam dando choque, foi preciso desligar a rede de energia. Nesta terça-feira (17), infiltrações estavam descendo pelas luminárias de sala de aulas e dias atrás, as divisórias dos banheiros estavam soltando, além de vazamentos e diversos outros problemas na rede hidráulica e elétrica”, frisou.

Devido à data da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Prefeitura de Malhada de Pedras, no Sertão Produtivo, alterou a data de aplicação do concurso previsto no Edital nº 001/2023, que visa o preenchimento de 26 vagas em diversas áreas. A data da prova foi alterada para o dia 19 de novembro de 2023. As oportunidades são para Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Assistente Social, Enfermeiro, Odontólogo, Médico, Auxiliar Administrativo, Professor de Inglês, Professor de Educação Básica (sede), Professor de Educação Básica (zona rural) e Farmacêutico. Todos os detalhes do certame estão disponíveis no edital, que deverá ser lido na íntegra pelos candidatos.

A Rua Teodora da Silva Leite, no Bairro Santa Tereza, ainda se encontra totalmente esburacada após o temporal registrado no dia 31 de agosto em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a costureira Ângela Cardoso disse que a prefeitura chegou a iniciar os trabalhos de manutenção na via, mas deixou tudo por fazer. Uma montanha de paralelepípedos e a quantidade enorme de buracos impedem a circulação de carros na rua. “É difícil. É uma via de escape muito movimentada”, afirmou. Segundo a costureira, muitos motociclistas que se arriscam a atravessar a via driblando os buracos estão se acidentando no local. Já a dona de casa Mônica Marques cobrou uma atitude do prefeito, visto que os próprios vizinhos é que estão tendo de consertar a via, de forma improvisada, para conseguir ao menos tirar os carros das garagens. “Cadê o prefeito de Brumado? Brumado tem prefeito? Até parece que não. É impressionante como a cidade está nessa situação. Toda vez que chove isso acontece. Neste ano, o prefeito resolveu não fazer nada”, criticou.

Em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, o morador Gonçalo de Oliveira Sena acusa a prefeitura local de invadir a sua propriedade no Distrito de Monte Oliveira. As informações são da Portal FM. Segundo ele, o Município está fazendo a limpeza da lagoa da localidade, porém as máquinas da prefeitura estariam em área de sua propriedade particular. O morador já procurou a delegacia, mas não conseguiu registrar um boletim de ocorrência. “Quero meu direito. Não quero ficar no prejuízo. Tenho direitos. Ou indeniza minha terra ou deixa minha área livre”, pediu. Gonçalo relatou que pagou R$ 600 em três caminhões de água para encher o seu tanque, mas não consegue utilizá-lo devido à situação. “Estou com 62 anos e nunca vi nenhum prefeito fazer um negócio desse. Eu acho que tenho que buscar meus direitos. Paguei R$ 600 em três caminhões de água no meu tanque e tá perdido porque não posso usar”, afirmou. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O requerimento, assinado pelos vereadores de oposição, para que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) preste esclarecimentos com relação aos supostos investimentos feitos pelo Município em empreendimento atacadista em Brumado foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa desta segunda-feira (16). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, disse que o objetivo do requerimento é fiscalizar se as obras ocorreram dentro da legalidade e dar transparência à população. O parlamentar voltou a dizer que o prefeito desviou verba pública para construção do hipermercado. “Temos praticamente certeza que ali tem dinheiro público envolvido e o prefeito tem obrigação de dar uma resposta, não aos vereadores, mas à população de Brumado. Se ele não dever ele prove. O povo de Brumado quer saber se teve ou não dinheiro público nesse megaempreendimento”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (16), que o governo receberá doações de câmeras corporais dos Estados Unidos. As informações são do Correio. De acordo com Dino, os equipamentos chegarão nas próximas semanas e serão utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um projeto-piloto desenvolvimento pela pasta e também serão cedidas à Polícia Militar da Bahia. “Vamos receber uma doação de câmeras agora do governo dos Estados Unidos. Nas próximas semanas. Essas câmeras serão alocadas em um projeto experimental na Polícia Rodoviária Federal e outras na Bahia”, afirmou Dino. Em julho, o Estadão adiantou que o governo federal pretende colocar câmeras nos uniformes de todas as forças sob responsabilidade da União, como a PRF, a Polícia Federal, a Força Nacional e a Polícia Penal. Além disso, a pasta pediu financiamento ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para colocar a iniciativa em prática. “Colocar a câmera no uniforme é a parte mais fácil do processo, o que é fundamental é saber: para onde essas imagens irão? Quais os critérios normativos? Quais os critérios de análise dessas imagens? E quais as ferramentas que farão as análises das imagens, porque evidentemente não há um policial a mais para cada um que esteja na rua. Porque se você filma e fica lá um arquivo morto não tem nenhum sentido. Então é preciso ter inteligência artificial que consiga a partir de certa programação identificar situações de risco. É um processo sério que estamos fazendo”, disse. A ideia do uso de câmeras corporais para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) surgiu após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em 2022. Ele foi asfixiado após ser abordado por policiais rodoviários federais e trancado no porta-malas de uma viatura em Sergipe, onde foi espargido gás lacrimogêneo. O espaço funcionou como uma câmara de gás. Em janeiro, o Ministério Público Federal recomendou à PRF o uso desses equipamentos. Já a Bahia tem visto uma escalada de confrontos com facções criminosas e óbitos em ações das forças de segurança. O Estado é governado por Jerônimo Rodrigues (PT), que sucedeu Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula, que comandou a Bahia por quase 8 anos.