A prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, administrada pelo prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, fechou o Posto de Saúde da Família (PSF) da comunidade de Itaguaçu e deixou a população local revoltada (veja aqui). Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeito explicou que a mudança atende as normas do Ministério da Saúde no sentido de que as sedes das UBSs devem ser, quando possível, centralizadas em sua região de atuação para melhor atendimento à população. Segundo o Município, mas de 70% das pessoas atendidas na unidade moravam distantes e o novo local, na comunidade de Matinha, será mais cômodo para todos os usuários. A prefeitura destacou ainda que a comunidade sabia que a mudança aconteceria. “A comunidade de Itaguaçu foi avisada, há mais de um ano, que a sede da UBS mudaria para a Matinha, bem como, é de conhecimento geral que os atendimentos, em Itaguaçu, continuarão, no mesmo local, agora como posto satélite, que não foi e não será fechado”, afirmou, na nota. O posto contará com consultórios para enfermeira, médico e dentista, bem como com a estrutura necessária para o seu perfeito funcionamento.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou, nesta segunda-feira (17), que o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, foi adiado para agosto. Antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito que o programa seria lançado ainda neste mês de julho. O “novo PAC” prevê a retomada de obras paradas, a aceleração das que estão em andamento e novos empreendimentos em pelo menos seis grandes áreas de investimento. Segundo Rui Costa, o adiamento, desta vez, ocorre por uma decisão do presidente Lula, para esperar o fim do recesso parlamentar do Congresso. “Em função do recesso parlamentar e do desejo dele (Lula) ter a presença de deputados e senadores maciçamente, e já convido os prefeitos do Brasil inteiro, o lançamento do PAC fica marcado pro início do mês de agosto e, assim, poderemos contar com o Congresso em funcionamento e, até lá, com certeza, com o arcabouço fiscal votado, para que a gente possa lançar o PAC, o novo PAC”, disse

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) anunciou, nesta segunda-feira (17), a abertura do Processo Seletivo Simplificado para ocupar mais de 1000 vagas em duas unidades de saúde do estado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As inscrições serão abertas no dia 1° de agosto e encerram no dia 14 do mesmo mês, por meio do site da organizadora do certame. São oferecidas 587 vagas para atuação no Hospital Regional Dantas Bião (HRDB), localizado no município de Alagoinhas, e 435 vagas para o Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (CHVC), em Vitória da Conquista.

O programa Corra pro Abraço, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), inaugura, nesta terça-feira (18), uma nova unidade no município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A cerimônia de inauguração, que tem início marcado para as 9h, contará com a presença de autoridades, beneficiários do programa e parceiros, além de intervenções artísticas e culturais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a coordenadora de ações, Sara Viana, explicou que a inauguração da unidade em Conquista faz parte do projeto de interiorização do programa, que atua com o objetivo de contribuir para que sejam garantidos os Direitos e o Cuidado Integral a pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas (SPA) e se encontram em situação de rua, estão em conflito com a Lei ou em situação de vulnerabilidade social e econômica extrema. Segundo Viana, o equipamento dispõe de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da psicologia, assistência social, educação física e jurídica, redução de danos e arte-educação. “Vamos ter duas frentes de trabalho em Conquista: uma que vai trabalhar na rua, in loco, e nas periferias da cidade. O programa vem com esse novo olhar, um olhar de cuidado, afetividade e instrumentalização para que essas pessoas tenham autonomia e seus direitos garantidos”, afirmou. A entrega marca as celebrações de aniversário do programa, que completa 10 anos no próximo dia 22/07. Em atuação desde 2013, o Corra pro Abraço já prestou 228.570 atendimentos, com 26.097 beneficiários, segundo dados do Programa colhidos até maio de 2022. Com investimento de R$ 13,3 milhões, o Programa, além de Conquista, tem unidades em Salvador e Feira de Santana.  

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizou ação civil pública em desfavor do Município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, quando estava sob a administração do então prefeito Ricardo de Tadeu Ladeia, já falecido, em 2009. Segundo a ação, a prefeitura estaria causando danos ambientais ao promover o aterro desordenado no Riacho Flor da Índia. Laudo técnico da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) mostram que foram constatados dois barramentos construídos no rio sem autorização da SRH, órgão gestor dos recursos hídricos do Estado, e que junto a um dos barramentos (em área de preservação permanente) estão sendo depositados restos de material proveniente de outras áreas, caracterizando-se como um aterro sem nenhum controle técnico. De acordo com a decisão enviada ao site Achei Sudoeste, pelo jornalista Ederson Albert do Programa Radar 030, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da Comarca de Caetité, julgou procedente a ação e determinou que o Município se abstenha de lançar resíduos sólidos, entulhos de construção civil, etc., nas margens do Riacho Flor da Índia, bem como não permita a construção de barramentos e de vias de acesso no seu leito. Além disso, o Município de Caetité deverá promover a retificação do curso do riacho, nos locais em que ele sofre estrangulamento, o cadastramento dos assentados na gleba da antiga escola agrícola, assim como, a educação ambiental, em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Por fim, a prefeitura deverá também recuperar as áreas degradadas pela sua atividade, devendo contratar, para tanto, empresa especializada em consultoria ambiental.

Uma ambulância que pertence ao município de Riacho de Santana se envolveu em um acidente na BR-430, trecho da cidade de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, no final da tarde desta segunda-feira (17). Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o veículo oficial colidiu com um caminhão com placas de Botuporã, por volta das 17h30. Duas pessoas que estavam na ambulância sofreram ferimentos e foram socorridas para o Hospital Municipal de Igaporã. Uma das vítimas, fraturou dois dedos e a outra teve uma leve contusão na cabeça. Ambas passam bem. A unidade de saúde não informou a previsão e alta das pacientes. Os motoristas da ambulância e do caminhão não sofreram ferimentos. A Polícia Civil de Igaporã já instaurou um inquérito e investiga o caso.

O Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal (Lei 14.026/2020). As informações são do Brasil 61. Atualmente, são investidos cerca de R$ 20 bilhões anuais. É o que aponta estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, divulgado na última quarta-feira (12). Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto brasileiro, de acordo com o levantamento. É justamente na esteira de ampliar investimentos em um setor estratégico que o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos que colocam em pé de igualdade empresas privadas e públicas, que participarão de concorrência para escolha de quem prestará os serviços. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebem água potável nas torneiras. O Instituto Trata Brasil aponta como principais alicerces da lei a definição de metas para universalização dos serviços; o aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos contratos de programa (sem licitação); a maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais; o estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e a criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços. Outros indicadores do estudo revelam que entre os 3,9 mil municípios em que as documentações de capacidade econômico-financeira deveriam ter sido prestadas até 31 de dezembro de 2021, 1,1 mil não apresentaram ou tiveram pendência da documentação. O levantamento aponta que 2,4 mil municípios estão em situação absolutamente regular e 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição. Os municípios considerados regulares investem cerca de R$ 109,78 por habitante em saneamento básico, enquanto os que estão com situação pendente investem quase a metade: R$ 55,22 por habitante.

O governo do presidente Lula (PT) decidiu, nesta sexta-feira (14), adotar o ponto facultativo para funcionários públicos nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina da Austrália e Nova Zelândia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Os servidores poderão se ausentar durante a partida e até duas horas após o seu término. A estreia do Brasil no Mundial, que integra o Grupo F, está marcada para o próximo dia 24, na outra segunda, às 8h no horário de Brasília, contra o Panamá, na cidade australiana de Adelaide. É a primeira vez que terá ponto facultativo no campeonato disputado pelas mulheres, algo tradicional na Copa do Mundo masculina. A decisão foi tomada por Lula nesta sexta, após uma demanda da ministra do Esporte Ana Moser. A portaria deve sair na próxima semana, assinada pela ministra Esther Dweck do Ministério da Gestão e da Inovação. Nos dias que os jogos começarem até as 7h30, o expediente será iniciado às 11h. Quando a bola rolar a partir das 8h, a jornada de trabalho começará ao meio-dia. O documento ainda prevê a compensação das horas não trabalhadas até 29 de dezembro deste ano. Após o duelo com o Panamá, o Brasil voltará a jogar no dia 29 de julho, um sábado, às 7h no horário brasileiro, em Brisbane. Por fim, no encerramento da primeira fase, o compromisso da seleção brasileira será diante da Jamaica, em 2 de agosto, uma quarta, também às 7h.

Entre 2012 e 2022, a Bahia possuía 611 obras paradas, enquanto a região Nordeste tinha um total de 2.805. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O advogado e especialista em direito público e constitucional, Thiago Castro, considera que os prejuízos causados pela paralisação dessas obras são incalculáveis. As razões para a interrupção envolvem, por exemplo, superfaturamento, descumprimento contratual, entre outras situações. “Então, há um transtorno para a população, porque não conta com o benefício dos projetos. Nós sabemos que a administração pública tem como fim o bem comum, e, consequentemente, quando uma obra é paralisada, ela não atende a sua finalidade que é atender a comunidade, atender à população”, explica. Em todo o Brasil, 45% das cidades tinham obras paradas, o que correspondia a 2.494 municípios. A maior parte das obras paralisadas está ligada à área da educação, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com 49% do total; seguidas das obras habitacionais, com 40%; painel de obras do Transferegov, com 7%; e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 5%. Castro avalia que os impactos das obras paradas são diretos, pois podem causar prejuízos ao Tesouro público, devido ao aumento dos custos no momento da retomada das obras em que os preços são modificados.  “Temos também um fator que é o desemprego. Quando você não tem atividade, ela também não fomenta a região que está sendo desenvolvida com a questão das obras. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações e são obrigados a demitir quando o contrato é suspenso”, expõe. Entre os municípios brasileiros que contavam com obras paradas, 56% possuíam uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registravam 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais. As informações são do Brasil 61.

Após uma obra de manutenção na BR-030, trecho do município de Brumado, a sinalização na pista foi apagada e os moradores cobram o reforço da pintura da faixa de pedestres para travessia segura de todos, especialmente dos alunos da Vila Presidente Vargas. Estes precisam atravessar a pista para ir para escola. Ao site Achei Sudoeste, o morador Jair Araújo disse que o fluxo de veículos no local é grande e a situação, sem a sinalização adequada, está complicada. “É um sacrifício atravessar a pista. A situação tá feia aqui pra gente”, afirmou. Segundo Araújo, o trecho não conta com nenhum tipo de sinalização, sequer a vertical, e também necessita de iluminação. A comunidade entrou em contato com representantes da empresa que fizeram o recapeamento no trecho, porém os mesmos alegam que a pintura da sinalização na pista não faz parte do orçamento da obra.

Passado o mês junino de festas e do tradicional São João do Gurutuba, na próxima terça-feira (18), completa exatos trinta dias do final da festa, mesmo assim, a ornamentação da Praça do Feijão ainda não foi desfeita, conforme flagrou o site Achei Sudoeste, na noite deste domingo (16). Embora a sua beleza encante visitantes e torne a praça muito mais bela e colorida, os materiais seguem expostos ao sol, vento e vandalismo. Com material frágil, conhecido como tnt, as bandeirolas estão perdendo a cor e podem não ser utilizadas no próximo ano, por muitas já estarem também já rasgadas. Entre materiais de ornamentação, e mão de obra, foram investidos mais de R$ 100 mil para que a praça fosse utilizada nos cinco dias do festejo, que foi realizado de 14 até 18 de junho. Anualmente, os materiais utilizados são reaproveitados, mas esta exposição contínua pode fazer que parte já danificado não seja reutilizado, gerando gasto extra desnecessário para o erário público.

Embora não crave que será o candidato à prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, no pleito do ano que vem, o deputado federal Charles Fernandes é o favorito pelo grupo do Partido Social Democrático (PSD) para ser o cabeça de chapa nas eleições 2024. Primeiro suplente de sua coligação, o deputado assumiu a vaga do seu correligionário de partido, o deputado federal Sérgio Brito, que se licenciou e está na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). Liderando as pesquisas internas, um fato novo começou a tomar corpo na última semana, após uma entrevista concedida pelo próprio deputado para a TV Band Bahia, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, é forte a informação, tanto no Palácio de Ondina, como também, entre os caciques governistas, como os senadores Otto Alencar (PSD), Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa (PT) de que Sérgio Brito será o indicado para a próxima vaga do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Assim, Charles seria efetivado e poderia seguir como deputado federal. Se for candidato a prefeito, ficaria apenas mais seis meses na Câmara Federal e teria que se afastar para concorrer ao pleito do ano que vem. Muitos já especulam que o deputado, junto com o seu grupo, já busca um outro nome, caso o mesmo decida seguir na capital federal.

Em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município dois editais para realização de concursos públicos com 472 vagas. Os certames serão executados pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAM). O período de inscrição segue até a próximo terça-feira (18) através do site (clique aqui). A taxa é de R$ 125. Um edital se refere aos cargos de Agente de Trânsito, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem – a prova será aplicada no dia 20 de agosto deste ano. O total de vagas é de 165. Já para o segundo edital, as vagas são para Analista de Controle Interno; Analista de Sistema; Arquiteto; Assistente Administrativo I; Assistente Social; Auditor Fiscal; Auxiliar de Saúde Bucal; Bibliotecário; Biomédico; Cirurgião-Dentista (Bucomaxilofacial); Cirurgião-Dentista (Endodontia); Contador; Educador Físico; Engenheiro Civil; Farmacêutico-Bioquímico; Fiscal de Obras; Fiscal Sanitário; Fiscal Tributário; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico; Médico Especialista; Médico Plantonista; Nutricionista; Odontólogo; Psicólogo; Técnico de Informática; Técnico em Laboratório; Técnico em Radiologia; Terapeuta Ocupacional; Topógrafo; Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras e Veterinário. São 307 vagas no total e a prova será aplicada no dia 10 de setembro deste ano.

O vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PP), o Nem de Dácio, informou em entrevista à Rádio Educadora, em Caetité, na região sudoeste da Bahia, que 118 pessoas já foram ouvidas em um inquérito que tramita em segredo de justiça na Polícia Federal de Vitória da Conquista sobre possíveis ilegalidades e crimes cometidos no processo de credenciamento do transporte escolar, como favorecimento de parentes, amigos e correligionários. Tudo começou quando, em junho de 2022, o vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) por estar incorrendo na suposta prática de grave ato de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário (veja aqui). Após as denúncias, a Câmara de Vereadores de Caetité abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades (veja aqui). Os trabalhos já foram encerrados e a CPI emitiu o seu parecer final sobre o caso com evidências de ilegalidades no direcionamento de linhas de transporte escolar, favorecimento de amigos, pessoas próximas e correligionários do gestor municipal. O relatório ainda traz uma diferença no orçamento de mais de R$ 8 milhões. Em outubro do ano passado, o prefeito conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que anulou todos os atos (veja aqui). O site Achei Sudoeste procurou os vereadores Nem de Dácio e Jorge Ladeia para falar sobre o caso, mas não quiseram gravar entrevista. A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Caetité.

A prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, administrada pelo empresário José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, fechou o Posto de Saúde da Família (PSF) da comunidade de Itaguaçu e deixou a população local revoltada. Os moradores publicaram neste sábado (15) nas redes sociais diversos vídeos denunciando o caso e mostrando a retirada das mobílias médicas e odontológicas da unidade de saúde. Um veículo do município foi utilizado para fazer o transporte dos móveis, cujo o destino ainda é desconhecido. A unidade de Itaguaçu ainda servia os moradores das comunidades de Água Branca, Pernambuco, Rocinha e Tinguí. “Isso não existe, é uma pouca vergonha para a gente aqui”, disse um morador da região. De acordo com moradores, os atendimentos serão transferidos para o PSF da Matinha. Desde o início da gestão de Ricardinho, os moradores se queixavam da falta de medicamentos, atendimento médico e serviços básicos. Procurada pelo site Achei Sudoeste, a assessoria de comunicação da prefeitura de Livramento de Nossa, não se pronunciou até o fechamento da nota.

Na quarta-feira (12), a primeira-dama da cidade de Guanambi, Solange Coelho, foi convidada pelas artesãs do Mercado das Artes para um café e um bate-papo no local. O encontro contou com a presença de doze artesãs locais, a Secretária de Assistência Social, Carla Maria, e Ivani Santana, responsável pela fábrica da solidariedade. Na oportunidade, Coelho dialogou com as artesãs participantes, principalmente sobre as ações realizadas no município. 

Falou também do projeto Casa do Artesão, que será um novo espaço construído com clima aconchegante e acolhedor com o objetivo de valorizar ainda mais os artesanatos produzidos e melhor receber visitantes e turistas. “A qualidade e delicadeza dos nossos produtos só demonstram o profissionalismo das artesãs”, definiu a primeira-dama.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), firmou na quinta-feira (13), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, para realização de concurso público. No acordo, o Município se comprometeu a realizar concurso público para a seleção de cargos vagos de servidores municipais, após a reestruturação do quadro administrativo da prefeitura, cujo edital deve ser divulgado no máximo em 60 dias. “O Município não pode utilizar o contrato por prazo determinado para situações em que a necessidade não seja temporária, tais como saúde e educação. Nos casos em que a necessidade é permanente e o interesse público é comum, devem ser admitidos servidores pela via do concurso público”, destacou o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor do TAC. De acordo com o documento, o Município se comprometeu ainda, após 30 dias da homologação do concurso público, a exonerar os servidores contratados sem processo seletivo; a não mais contratar agentes públicos sem a realização do concurso público, exceto nos casos em que a contratação temporária seja para atendimento de excepcional necessidade de interesse público, desde que devidamente justificada; e, mesmo nos casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, o Município se comprometeu a realizar procedimento seletivo simplificado, com ampla divulgação nos meios de comunicação locais. Além disso, a administração municipal se comprometeu a iniciar a nomeação e posse dos candidatos aprovados dentro do limite de vagas no período máximo de um mês após a homologação do concurso público.

Pelo menos 43,5 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza em junho, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na quarta-feira (12). Isto quer dizer que o equivalente a 18,52 milhões de famílias passaram a ter rendimentos mensais superiores a R$ 218 per capita. De acordo com a CNN Brasil, a Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram a faixa de renda em junho: 2,26 milhões de lares. Em seguida, aparecem São Paulo, com 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza; Rio de Janeiro, com 1,63 milhão; Pernambuco, com 1,48 milhão; e Minas Gerais, com 1,38 milhão. “O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza”, destacou, em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo o MDS, em março, o governo federal relançou o Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Em junho, concedeu benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, e o valor mínimo per capita do programa passou a ser de R$ 142. De acordo com o ministério, com a reformulação, o tíquete médio do Bolsa Família chegou ao maior valor da história do programa: R$ 705,4.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de um empréstimo de R$ 40 milhões feito pela prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. As informações são da Salvador FM. A gestão é comandada pelo ex-governador Nilo Coelho (União Brasil). De acordo com a peça, assinada pela procuradora da República Marília Siqueira da Costa, a suposta irregularidade foi identificada no contrato com o programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A transação entre a prefeitura de Guanambi e a Caixa foi iniciada em março deste ano. De acordo com a gestão municipal, os recursos serão destinados a construção da sede própria do Hospital Municipal, a primeira etapa do Ceasa, construção do hospital de Mutans, urbanização e pavimentação de logradouros públicos do município, entre outras obras. Os recursos provindos do Finisa facilitam a implementação de obras estruturantes e são financiados com taxas de juros básicas.

O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), esteve reunido com moradores do Bairro Nova Esperança, na noite desta quinta-feira (13), para anunciar as obras de pavimentação asfáltica da localidade. O secretário de infraestrutura, José Antônio Vieira, e vereadores participaram do encontro. “Para mim é uma alegria enorme poder estar aqui com vocês e, juntos, haveremos de construir o desenvolvimento da nossa cidade. Podem contar comigo sempre, eu estou aqui para servir”, declarou Nilo. Durante o encontro, Coelho garantiu que todas as ruas do bairro serão pavimentadas. Os moradores agradeceram a visita do prefeito no bairro e o anúncio das obras, que visam melhorar a qualidade de vida da população.

Uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) resgatou, nesta sexta-feira (14), 11 pessoas de uma mesma família que trabalhavam em situação análogas à escravidão na zona rural do município de Santa Inês, no Vale do Jiquiriça. As informações são do G1. De acordo com a Superintendência do Trabalho, apesar das 11 resgatadas, outras oito, incluindo crianças estavam no grupo, o que totalizava 19 pessoas da mesma família no local, onde ficaram por 30 dias. O grupo estava em um alojamento precário, com alimentação improvisada, péssimas condições de higiene e conforto, não possuía acesso a água corrente. O empregador estava na fazenda no momento da operação e recebeu um termo de ajuste de condutas. Além disso, houve um acordo de pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias no valor de R$ 50 mil. A Superintendência do Trabalho informou também que o grupo não tinha podia ir à cidade para comprar os alimentos. Por isso, fazia notas para o empregador, que abateria que esses valores dos salários. No entanto, os trabalhadores não tinham acesso aos valores pelos quais eles pagavam os alimentos. Os trabalhadores alegaram ainda que a alimentação era escassa e que chegaram a passar fome. Eles ainda informaram que foram comunicados que estariam devendo ao empregador. A Superintendência do Trabalho diz que a situação se constitui servidão por dívida, e é um dos indicadores de trabalho escravo, além das condições degradantes dos alojamentos sem condição de dignidade. A família é natural do município de Capim Grosso, no norte da Bahia e viajou até Santa Inês, cidade que fica a mais de 300 quilômetros de distância, por causa do emprego.

De acordo com a Vigilância Epidemiológica (Vigep), a Campanha Antirrábica 2023 já está sendo programada por meio do Programa Estadual de Vigilância e Controle da Raiva. Em Brumado, conforme cronograma da Vigep, a vacinação terá início em 31 de julho e se estenderá até 10 de setembro. Coordenador da Vigep, Fábio Azevedo informou que o Dia D da campanha acontecerá na data de 2 de setembro, um sábado. Na zona rural, o roteiro de vacinação foi antecipado para o dia 26 de julho a fim de evitar possíveis correções. O Governo do Estado enviou 7 mil doses da vacina. Segundo Azevedo, a estimativa da vigilância é vacinar cerca de 10 mil animais, sendo 6.874 cães e 3.386 gatos. A meta é atingir pelo menos 80% de cães e gatos vacinados em todo o município.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, detalhou que o programa Voa, Brasil — criado para possibilitar a venda de passagens aéreas a R$ 200 — poderá oferecer 1,5 milhão de bilhetes por mês. As informações são do Metrópoles. O titular da pasta deu mais informações sobre a proposta nessa quinta-feira (13), durante palestra na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Durante o evento, França explicou que, a princípio, a iniciativa deve atender “aposentados, pensionistas e, eventualmente, servidores públicos”. A estimativa é de que o programa dure, pelo menos, um ano. Ele também confirmou a participação das companhias aéreas Latam, Gol e Azul. “Esse programa tem capacidade, nós estamos falando de 1,5 milhão de passagens ao mês que poderíamos chegar. São trechos. Mas nós vamos chegar gradualmente. […] precisamos preparar os aeroportos para isso”, disse França. França explicou, ainda, que a aquisição de passagens será limitada a quatro bilhetes por pessoa, por ano, sendo cada um referente a um trecho. As companhias confirmaram que podem disponibilizar passagens para qualquer destino, desde que sejam em períodos de baixa temporada, como março, abril, maio, agosto, setembro, outubro e novembro. O programa também não vai contar com investimento público, segundo o ministro, e é destinado a pessoas que não têm o hábito de voar. Para estar habilitado a adquirir as passagens mais baratas, o viajante não pode ter voado nos últimos 12 meses. De acordo com o titular da pasta, a proposta vai garantir a criação de voos, principalmente para localidades em que, atualmente, não há muita disputa. “Na nossa visão, é bem possível que a gente tenha uma grande procura de passagens. Isso vai permitir que os voos saiam lotados. Isso vai fazer com que a gente tenha mais voos e, aí, você vai preencher os aeroportos regionais que eu citei. Você vai poder ter voos em lugares, onde, naturalmente, você tem demanda, mas não tem gente hoje voando”, explicou o ministro. O programa Voa, Brasil deverá começar no segundo semestre deste ano. O objetivo é dar início à iniciativa com as vendas de 5% dos assentos ociosos nos voos domésticos.

O programa “Desenrola”, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começará a operar já na próxima segunda-feira (17). De acordo com o G1, a data foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em uma portaria, publicada nesta sexta (14). Por enquanto, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Segundo o governo, também na segunda-feira, os maiores bancos do país terão que “limpar o nome” de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100. A medida não é um perdão de dívidas. O débito inferior a R$ 100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo. Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o “nome limpo” – e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo. Esse compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo governo para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola. O prazo original iria até o fim de julho, mas foi antecipado junto com a nova data do programa. A faixa 1 do programa Desenrola, para quem tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), deve começar a operar em setembro. Nessa faixa, os descontos devem ser ainda mais vantajosos.

O morador José Afonso Sobreira Almeida denunciou o Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahua ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a fim de que se instaure processo administrativo para apurar a prática de poluição causada por aterro sanitário a céu aberto. O local onde a prefeitura deposita o lixo da cidade está em condições precárias e, segundo o cidadão, devido às atividades bacteriológicas de degradação da matéria orgânica há a formação de um líquido escuro e malcheiroso, conhecido como chorume. Este pode infiltrar-se no solo, atingir o lençol subterrâneo e contaminar as águas que abastecem a cidade. 

Na denúncia, o morador citou que o lixão opera desobedecendo as normas e princípios relativos à proteção ambiental, abrigando lixo domiciliar, resíduos industriais, entulhos, matéria orgânica e até caixões são depositados no local (veja aqui). “O aterro não obedece aos mínimos requisitos necessários para uma adequada disposição de lixo”, frisou. Afonso apontou ainda que a irregular descarga de lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causa grande desconforto e acarreta inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região. Na ação, o morador também solicita que seja instaurada Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.