Após a decisão judicial que determinava ao prefeito do município de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira (PP), a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 115/2021, que nomeou para cargo sem vaga o filho do secretário de obras, Antônio Rodrigues Gomes, o gestor concedeu férias ao mesmo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, através da Portaria nº 10, de 1º de agosto de 2023, o prefeito concedeu férias a Júlio César Cardoso Gomes no período compreendido entre 1º e 30 de agosto de 2023. A concessão levou em conta pedido feito pelo próprio para gozo de férias referente ao período aquisitivo de 14 de abril de 2022 a 12 de abril de 2023. A juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em Guanambi, considerou que o prefeito agiu de forma irregular, burlando o concurso público municipal, ao nomear e dar posse a Júlio César, tendo em vista que o candidato obteve colocação em 2º lugar no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018 e não havia surgido nenhuma nova vaga que justificasse a sua convocação (veja aqui).
O pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (União Brasil), convocou uma reunião com lideranças políticas, vereadores e populares do município nesta terça-feira (01). De acordo com a assessoria de Abrantes, a principal pauta da reunião foi o possível fechamento do Centro de Integrado de Comunicação (Cicom) (veja aqui). Órgão que é ligado diretamente com a segurança do município e da região, área que de ordem pública que está precário em Brumado. “Brumado tem perdido órgãos importantes, as pessoas estão desempregadas e estamos perdendo a referência regional. Precisamos nos unir, para andarmos no caminho certo e junto com o nosso projeto em defesa de Brumado”, ressaltou o pré-candidato, que mais uma vez apresentou à população o ofício que foi enviado, desde o mês de abril, às autoridades Estaduais e Federais da Bahia que foram eleitas com votos dos brumadenses (veja aqui). De acordo com o Fabrício, depois do envio dos ofícios, Brumado teve diversas conquistas como o Batalhão da Polícia Militar e o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam). “No ofício, ainda ressaltamos a importância da manutenção do Cicom no município”, garantiu. Para o pré-candidato, com o fechamento, toda e qualquer emergência de Brumado terá que passar antes pela central de Vitória da Conquista, para depois o chamado chegar na cidade. “Quando a população será atendida?”, questionou. Durante a reunião, Fabrício articulou com vereadores e lideranças políticas, a mobilização com todos políticos votados em Brumado contra o fechamento, pelo Governo do Estado, do Cicom no município.
Na tarde desta segunda-feira (31), o vereador Beto Bonelly (PSB) participou da manifestação realizada pelos pacientes da Academia Popular de Saúde de Brumado contra o fechamento da unidade, que já foi decretado pela prefeitura municipal (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que a academia é ampla, bem equipada e atende cerca de 200 pacientes com atendimentos de pilates e fisioterapia. “Fiquei encantando com a academia, com a forma como as pessoas atendem ali, uma equipe competente, e também com os equipamentos, todos novos, bem conservados”, relatou. Bonelly disse que a academia é um equipamento de utilidade pública e precisa ser mantido. Para ele, a queda na arrecadação municipal não é justificativa para a suspensão das atividades no local. “Não justifica fechar um equipamento tão importante, que realiza 1600 atendimentos por mês. A academia de saúde ocupa três profissionais, um atendente e dois fisioterapeutas, ou seja, não tem um quadro tão grande de funcionários para fechar e dizer que vai ter uma ampla positividade financeira para o Município”, argumentou. O vereador acredita que o prefeito e o secretário de saúde tenham que remanejar os recursos a fim de preservar o funcionamento da Academia Popular de Saúde, tendo em vista a sua importância para a população.
Com 14 votos a favor e 10 contrários, foi aprovada, pelos membros da CPI do MST na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O requerimento de convocação do ministro, que obriga a ida dele à comissão, não estava na pauta dos trabalhos desta terça-feira (1º), e foi apresentado por meio de pedido extrapauta pelo relator Ricardo Salles (PL-SP). O pedido foi atendido pelo presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). O requerimento de convocação do ministro já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares. A justificativa do relator para a convocação de Rui Costa, segundo ele, é a mesma do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que será ouvido nesta terça pela comissão. Salles disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra, e a partir do mês de abril, passou a ser vinculada à Casa Civil. “Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles. A votação do requerimento gerou intensa discussão entre deputados governistas e de oposição. Parlamentares governistas disseram ser “absurda” a convocação e uma tentativa de enfraquecer o ministro.
A Rondesp do Meio Oeste foi criada pelo Governo do Estado com o objetivo de dar suporte às ações do Comando Regional do Meio Oeste. A especializada possui, no momento, 43 policiais e 5 oficiais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do Comando Regional do Meio Oeste, Coronel Arthur Mascarenhas, adiantou que, com a formação de novos soldados, a Rondesp terá um efetivo ainda maior, com mais de 100 policiais. No próximo domingo (06), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o secretário estadual de segurança pública, Marcelo Werner, estarão na cidade de Bom Jesus da Lapa, sede do Meio Oeste, para fazer a entrega de seis viaturas, sendo três semi blindadas e três convencionais. Os equipamentos estarão a serviço da unidade ainda neste mês de agosto. Segundo Mascarenhas, as viaturas serão utilizadas nas ações de patrulhamento tático móvel a fim de reforçar a segurança em Bom Jesus da Lapa e em toda área territorial de responsabilidade do Meio Oeste.
O prefeito da cidade de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira (PP), e o secretário municipal de obras, Antônio Rodrigues Gomes, nomearam Júlio César Cardoso Gomes para o cargo de Engenheiro Civil de forma irregular, burlando o concurso público. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Júlio é filho do secretário de obras do município. A juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em Guanambi, concedeu uma liminar, na última quinta-feira (27), determinando ao prefeito que suspenda os efeitos do Decreto Municipal nº 115/2021, publicado no Diário Oficial do Município no dia 16 de março de 2022, que nomeou para cargo sem que existisse vaga o impetrado Júlio César Cardoso Gomes. Caso não acate a decisão, o prefeito poderá ser multado diariamente em R$ 1 mil. A juíza destacou que a nomeação do candidato aprovado em segundo lugar está fora do número de vagas e o gestor agiu de forma ilegal ao proceder a sua posse. “No caso dos autos, neste momento de análise perfunctória, verifico a ilegalidade ou abuso de poder no ato de nomeação do Prefeito do Município de Pindaí, que procedeu a nomeação e posse, do candidato que obteve colocação em 2º lugar no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018, sem surgimento de nova vaga”, sentenciou.
Em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, a empresária Lucélia Pires gravou um vídeo denunciando a falta de saneamento e limpeza no Bairro Beira Rio. O vídeo viralizou nas redes sociais e, ao site Achei Sudoeste, a empresária apontou que o problema é antigo. Pires mora na esquina, bem no cruzamento de três ruas, e tem sido bastante prejudicada com o esgoto a céu aberto na região. “É revoltante pra nós moradores. A água fica acumulada na entrada de garagem, na entrada do portão... é chato pra gente que vai receber uma visita, fazer uma festa ou uma comemoração, as pessoas não conseguem estacionar os carros”, relatou. A água esverdeada exala um mau cheiro horrível, o que tem atrapalhado o dia a dia dos moradores. A moradora cobrou a presença da Vigilância Sanitária Municipal no bairro, visto que o perigo está escorrendo a céu aberto e em plena via pública. “Perigo de dengue e outras coisas mais. A criançada brinca na rua. A pessoa que trabalha comigo pegou uma bactéria no pé, teve que ir para o médico se medicar. É um absurdo isso”, criticou. A região não possui rede de esgoto e a situação é caótica em períodos chuvosos. “Toda a água cai na rua, não tem escoamento. Em época de chuva, tem casa aqui que a água bate no joelho. Chega a ser inacreditável em pleno século 21 estarmos vivendo isso em uma rua que não é tão longe do centro. Pra onde vai o dinheiro do IPTU?”, questionou. A moradora também denunciou a ausência do serviço de limpeza pública no Beira Rio.
Você sabe o que é um maniveiro? É uma área dedicada à multiplicação e distribuição de manivas de mandioca com o objetivo de aumentar a produção das raízes em outras propriedades rurais. Essa estratégia vem sendo utilizada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para incrementar a mandiocultura no território Sudoeste Baiano. No território, um maniveiro foi construído na Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Fazendas Baixão, Vargem do Curral, Poções, Olhos D´Água e Região do município de Condeúba, na região sudoeste da Bahia. A unidade foi entregue junto com um sistema de irrigação, trator com implementos agrícolas e uma cisterna de produção de 52 mil litros, com investimentos de R$ 523 mil, da CAR, por meio do projeto Bahia Produtiva. Os benefícios relacionados ao bom manejo, adubação e técnicas orientadas para a cultura impactam diretamente a produção das famílias agricultoras, como informa o presidente da Associação, Hélio Carlos de Sousa. “A nossa expectativa é multiplicar a produção e que já possamos colher os frutos do maniveiro no final do ano, quando poderemos vender os itens para a Cooperativa dos Produtores dos Derivados de Mandioca e todos os produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Região do Rio Gavião e Serra Geral (Cooperman)”, comentou.
A área experimental irrigada de um hectare traz esperança de melhoria de vida para os agricultores e agricultoras familiares da região. “O maniveiro tem sido muito importante para o nosso desenvolvimento e a gente espera melhoras com esse projeto”, conta a agricultora Rosa de Jesus. Os esforços na base de produção dos agricultores da comunidade são motivados também pelos investimentos do Governo do Estado na agroindustrialização da mandiocultura na região. Pelo projeto Bahia Produtiva, uma unidade de beneficiamento de mandioca está alcançando números expressivos de produção. Segundo o presidente da Cooperman, Paulo Sérgio da Silva, a produção na agroindústria da Associação de Produtores de Morrinhos e Comunidades Arredores, vinculada à Cooperman, chega a oito toneladas por semana. “Nós já entregamos a farinha para a alimentação escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do município de Condeúba e entregamos em mercados de Mortugaba, Licínio de Almeida e Condeúba. Com o maniveiro, com certeza, vai incentivar os grupos produtivos locais a aumentarem a produção e, com isso, ampliar a nossa capacidade de produção na agroindústria”, informou. A CAR é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Conhecido como o maior Distrito de Guanambi, com mais de 13 mil habitantes, e faltando menos de um ano e meio para finalizar a atual gestão do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), o distrito de Mutãs tem comércio pujante e feira bem movimentada, além de muitas famílias que precisam se deslocar até a sede do município para ter acesso aos vários serviços que são oferecidos pelas subprefeituras distritais, implantadas nos distritos de Morrinhos e Ceraíma, que seguem ativas e em pleno funcionamento. Este formato de descentralização administrativa começou na gestão do ex-prefeito Jairo Magalhães e é tido como um dos melhores legados de sua administração. Segundo disse uma importante liderança política de Mutãs ao site Achei Sudoeste, toda a população está sendo prejudicada, pois os três vereadores do distrito não chegaram ao acordo de quem seria o administrador distrital e com isso, a localidade fica sem um equipamento público de referência, cursos e serviços como da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), ficha sanitária, declaração de vacina, serviços da Secretaria de Assistência Social, como agendamento para programa Bolsa Família, geração de NIS, e da Ouvidoria Municipal dos problemas de Infraestrutura, como troca de lâmpadas e colocação de braços para postes, e limpeza. Para minimizar a carência, neste último final de semana, na Associação Comunitária de Mutãs, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico promoveu o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Sac) itinerante, oferecendo diversos serviços.
Uma obra sonhada pelos moradores do Bairro Santo Antônio, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, e que interliga uma importante região para muitos bairros da cidade, assim é a praça localizada em frente ao Centro de Treinamento Pedagógico (Cetep). Iniciada em julho do ano passado, e após outras paralisações, a obra foi paralisada de vez nos últimos dias e segundo o radialista José Roberto Teixeira, do Programa Comando Geral, na Rádio Alvorada FM, a empreiteira alegou falta de pagamentos e abandonando a obra, retirando até os tapumes.
Segundo publicação no site oficial da Prefeitura de Guanambi, “o prefeito visitou as obras no início do mês de março, quando foi asfaltada as ruas laterais. O projeto atende aos mais modernos requisitos do urbanismo, com uma obra que irá mudar o perfil urbano de toda região e foi inserida no projeto, uma ampla quadra de esportes, atendendo a demanda da juventude local, estando em área estratégica da cidade, interligando diversos bairros e importantes avenidas, através da avenida dupla Sandoval Moraes, onde está localizado também o Clube AABB, residências e estabelecimentos comerciais”, diz a publicação. Em nota, a prefeitura de Guanambi negou a versão da empresa e confirmou que todos os pagamentos foram realizados para a Elis Construções, com sede em Goiás. “A empresa foi notificada por descumprir o cronograma de obras, foram feitos ajustes, porém a empresa não cumpriu os acordos. Todos os pagamentos foram feitos, mas empresa abandonou a obra”, garantiu a prefeitura.
Quem consulta a lista oficial de maiores devedores da União, inscritos na Dívida Ativa, especificando as instituições da administração pública e os débitos com a Previdência Social, nota que a Prefeitura de Candiba, cidade vizinha de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, está entre as maiores devedoras do Estado, relacionado ao tributo federal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (01), a Prefeitura de Candiba deve R$ 37.877.018,09, todos relacionados aos tributos de natureza previdenciária, estando na 24ª colocação no ranking estadual.
Produtores do município de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, pedem providências urgentes da prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos) para a manutenção das estradas vicinais. Segundo informou moradores da região de Lagoa do Sal ao site Achei Sudoeste, as carretas que estão indo para a localidade para o escoamento da produção de melancia não conseguem acesso por conta das péssimas condições da estrada vicinal. De acordo com um morador, que preferiu não se identificar, a situação está prejudicando os produtores rurais de toda a região. “A prefeita de Aracatu precisa fazer alguma coisa e urgente”, cobrou. As queixas da população do meio rural por conta da falta de trafegabilidade das estradas vicinais do município têm sido uma constante. Vale salientar que a própria prefeitura construiu uma lombada que dificulta o tráfego de veículos grandes na região. Segundo o morador, apenas carros pequenos conseguem trafegar pelo local.
De acordo com levantamento exclusivo realizado pelo Achei Sudoeste nesta terça-feira (1º), a Prefeitura de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, tem uma dívida de mais de R$ 80 milhões inscrita na Dívida Ativa da União. De acordo com a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura macaubense tem débitos previdenciários de R$ 80.910.299,02. No ranking da região sudoeste, a cidade perde apenas para Barra do Choça e Anagé, que têm os maiores débitos (veja aqui) e, no estado, é a 11ª colocada. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante à Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.
Barra do Choça tem o maior débito na Dívida Ativa da União entre os municípios da região sudoeste da Bahia, de acordo com levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (1º). O Município deve R$ 159.120.917,91. De acordo com a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura de Barra do Choça tem entre débitos tributários e demais pendências um total de R$ 6.942.631,12, R$ 144.818.089,89 de débitos previdenciários e R$ 7.360.196,90 em FGTS, somando a cifra total de R$ 159.120.917,91. A segunda cidade com maior débito na região sudoeste é Anagé, que tem uma dívida de R$ 111.877.486,20, sendo R$ 4.161.037,08 em tributários, R$ 105.934.521,80 em previdenciário, R$ 4.544,75 em multa trabalhista e R$ 1.777.382,57 em FGTS. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante à Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.
O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, lamentou a decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) no sentido de não liberar a construção de 200 unidades do Minha Casa, Minha Vida no município de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor informou que o projeto para construção das unidades habitacionais já estava bem encaminhado, porém, em reunião com representantes do banco em Vitória da Conquista, foi comunicado que Dom Basílio não havia sido contemplado em virtude do local indicado para execução da obra. Eles alegam que o local seria muito afastado do centro. No entanto, Meira justificou que o endereço é bem localizado. “O que me deixou indignado é porque estamos há 300 metros do estádio municipal, 500 metros do hospital, perto de escola... em um município pequeno, você há de convir que não tem espaço para se construir 200 casas no centro da cidade”, rebateu. Insatisfeito com a decisão, o prefeito pediu que a Caixa Econômica faça uma reavaliação do projeto a fim de que as pessoas carentes e que não têm condições de adquirir uma casa própria possam ser beneficiadas. “Fiquei preocupado, mostrei a minha indignação com a Caixa Econômica. Não dá pra gente admitir. Eles precisam rever essa situação e dar uma oportunidade para os municípios pequenos. Dom Basílio precisa muito desse investimento, não só para atender a nossa demanda, mas também para o desenvolvimento do município”, defendeu.
Em Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, produtores estão apostando no plantio orgânico. Na comunidade de Tanque Novo, abóbora, milho e batata doce são cultivados de forma orgânica com grande produtividade. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Fernando Ataíde, disse que o plantio orgânico em Malhada de Pedras tem sido fomentado pela pasta e pela Orgânicos Cooper (Cooperativa de Agricultores Orgânicos) há mais de um ano. “Tem mais de um ano e dois meses que iniciamos esse projeto em parceria com a cooperativa e hoje a gente realiza aqui um dia de campo já fazendo a colheita”, falou. Coordenador regional da cooperativa de produtos orgânicos, Raimundo Nonato destacou que os agricultores que produzem de forma orgânica são muito importantes para a agricultura familiar, tendo em vista os ganhos em termos de produção e exportação.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo federal deverá lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua. De acordo com a Agência Brasil, chamado Moradia, o programa deve primeiro aplicar um censo para apurar, com precisão, quantas pessoas vivem nessa condição em todo o país. A declaração foi dada durante um encontro com movimentos sociais que lutam pela causa, na capital paulista. “Isso já está sendo discutido há meses, porque tem que ser elaborado com muito cuidado e também de acordo com a realidade brasileira. Não adianta pegar a experiência da Espanha e trazer para cá”, diz o ministro. O aceno ocorre dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fixar um prazo de 120 dias para que seja apresentado plano nacional que aponte soluções para as demandas dessa parcela populacional. O mais próximo que se tem, hoje, de um censo é o levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que contou cerca de 281 mil pessoas em 2022, número 38% superior ao registrado em 2019, antes da pandemia de Covid-19. O ministro Silvio Almeida antecipou que há também intenção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize um “grande ato” para assinar decreto para regulamentação de cotas especiais do Minha Casa, Minha Vida, voltadas a esse público. “Para mostrar a força da nossa agenda”, acrescentou, dizendo, ainda, que o governo “está totalmente empenhado” em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua. Outra ação que está nos planos do governo, de acordo com Almeida, é a produção de um boletim epidemiológico capaz de demonstrar como está a saúde desse grupo em específico. Na opinião do ministro, a decisão do STF expôs todas as dificuldades de se concretizar a política nacional com foco na população em situação de rua, que deveria existir, conforme decreto presidencial, desde 2009. Segundo o ministro, o governo tem realizado uma série de reuniões interministeriais nos últimos dias. Para que a medida saia do papel, argumentou o ministro, deve haver o engajamento de prefeitos e governos estaduais, além da interlocução com os movimentos sociais, com quem precisam manter diálogo e que exercem pressão por melhorias nas políticas públicas.
Os secretários de planejamento Jairo Magalhães, de governo Marcelo Batista e de educação Edésia Lisboa se reuniram com o diretor superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI), na Bahia, Armando Alberto da Costa Neto e o gerente regional, Antônia Bezerra da Rocha, alinhando os pontos essenciais para a instalação de uma unidade do SESI, na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. “Nosso prefeito Nilo Coelho tem nos dado carta branca para buscarmos novas alternativas que criem oportunidades para nossos munícipes”, disse Jairo Magalhães. “Vamos discutir com nossos vereadores e será fundamental a participação da Câmara nesse processo”, disse Marcelo Batista, que vai buscar o apoio do Poder Legislativo.
A vinda do serviço para o município de Guanambi será um avanço expressivo dando oportunidade de qualificação profissional, inovação, sustentabilidade e a geração de novas oportunidades para jovens e adultos. O município deverá enviar à Câmara de vereadores projeto de lei para ter autorização de doação de área de 7 mil m² para a instalação do SESI. “A educação é a base de desenvolvimento de uma sociedade e o SESI será muito importante pois abrirá novos horizontes para jovens e adultos e contribuirá para o desenvolvimento de muitas empresas e nosso município” comentou Edésia Lisboa. Uma das entidades integrantes do chamado “Sistema S” entre os quais destacam-se SENAI e SESC, o SESI tem como propósito transformar vidas para uma indústria competitiva, promovendo soluções com alto padrão de qualidade em Educação, bem como proporcionar ambientes seguros e trabalhadores saudáveis e produtivos.
O Ministério da Saúde publicou, na última terça-feira (25), portaria que destina R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. Na Bahia, 417 municípios vão somar mais de R$8,4 milhões para desenvolver políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira. Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país. A portaria define critérios para os valores repassados, conforme as necessidades dos estudantes da educação básica em cada cidade. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores. Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos do Grupo de Trabalho Interministerial (Saúde e Educação) para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano. Municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas do município, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.
A Prefeitura de Brumado decretou o fechamento da Academia Popular de Saúde, que funcionava no Bairro Dr. Juracy. O local foi recuperado e reinaugurado em outubro de 2015 na gestão do ex-prefeito Aguiberto Lima Dias. A academia conta com suporte de fisioterapia e pilates e atendia cerca de 200 pacientes, em sua maioria com problemas crônicos. A dona de casa Maria Celina e o esposo saíam da Fazenda Baixa da Baraúnas, onde residem na zona rural, para fazerem acompanhamento no local por dois dias na semana. Ao site Achei Sudoeste, ela lamentou a notícia do fechamento da Academia Popular. “Isso é uma injustiça. Estávamos dando tão bem com o tratamento”, afirmou. Celina tem bico de papagaio e um desvio na coluna, além de problemas no joelho. Com o acompanhamento na academia, apresentava muitos resultados positivos. “Se eu não tivesse frequentando aqui, acho que não fazia mais nada hoje”, falou.
Há dois meses frequentando o espaço, Edvaldo Alves sofre com hérnia de disco e problemas no joelho. Segundo ele, cada sessão em uma clínica particular custa, em média, R$ 120. O custo do tratamento em uma clínica particular ficaria pesado. “Pra quem ganha salário mínimo pesa por mês. É muito triste porque a gente precisa”, relatou. Com fortes dores na lombar, Washington Santos contou que, após início do acompanhamento na academia, nunca mais sentiu nada. “Não sei mais o que é dor na coluna. Pilates é melhor que tomar remédio. Com essa academia fechando vai ficar muito ruim pra gente. Vamos ter que mexer no nosso orçamento. Vai fazer muita falta”, completou. O radialista Ney Souza também lamentou a decisão da gestão, tendo em vista a importância do trabalho de reabilitação feito na unidade em benefício de tantos pacientes. “Ele teria que rever isso aí já que diz que é saúde em primeiro lugar”, concluiu.
De acordo com levantamento exclusivo realizado pelo Achei Sudoeste nesta segunda (31), a Prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, tem uma dívida de mais de R$ 80 milhões inscrita na Dívida Ativa da União. De acordo a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura caetiteense tem entre débitos Tributários e demais pendências um total de R$ 92.426,03 e mais R$ 80.100.884,26 em débitos previdenciários, somando a cifra total de R$ 80.193.310,29. A cidade é a 12ª colocada na lista de maiores devedores da Bahia na Dívida Ativa da União. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante a Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.
Na última sexta-feira (28), a cidade de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, deu início à Semana da Agricultura Familiar. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Fernando Ataíde, disse que o objetivo do evento é fortalecer a cadeia produtiva e valorizar os agricultores do município. No dia 11 de agosto, a semana será finalizada com toda comunidade da agricultura familiar em um evento festivo na sede da cidade. Ao longo da semana, segundo Ataíde, serão promovidas palestras, mutirão e uma noite cultural no dia do encerramento. Da comunidade de Tanque Novo, o agricultor Dorivan Carvalho destacou que o apoio da secretaria e da Orgânicos Cooper (Cooperativa de Agricultores Orgânicos) é fundamental para fomento das atividades dos produtores no município. “Me sinto muito satisfeito. Estamos produzindo hoje abóbora com 22 kg, cabeça de batata com 5 kg... não usamos nada de veneno. Só orgânicos, coisa natural mesmo”, afirmou.
Em junho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 8.319 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 71.199 admissões e 62.880 desligamentos. As informações são do Tribuna da Bahia. Trata-se do sexto mês seguido com saldo positivo. O saldo de junho, entretanto, revelou-se inferior ao de maio (+9.352 postos) e ao do mesmo mês do ano passado (+12.970 postos). Além do mais, no ano, o resultado de junho somente se mostrou melhor do que o de janeiro (+3.813 postos). Com este saldo, o estado passou a contar com 1.952.504 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,43% sobre o quantitativo do mês imediatamente anterior. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 1.158 postos de trabalho celetista, equivalente a um aumento de 0,19% sobre o montante de empregos existentes em maio. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). No mês, o Brasil computou um saldo de 157.198 vagas, enquanto o Nordeste registrou 33.624 novos postos – representando variações relativas de 0,36% e 0,48% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia, portanto, de maio a junho, exibiu um aumento relativo do estoque de vínculos maior do que o do país e menor do que o da região nordestina. Dentre as unidades federativas do país, 24 apontaram crescimento do emprego celetista em junho deste ano. Os estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima foram os únicos com saldo negativo no país no mês. Em termos absolutos, com 8.319 novos vínculos formais, a Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês. Dentre os entes federativos, ficou na quinta colocação. Em termos relativos, com variação percentual de 0,49%, situou-se na quinta posição no Nordeste e na 14ª no país.
Pacientes do Posto de Saúde da Família (PSF) Clériston Andrade, na cidade de Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia, tiveram de aguardar debaixo de sol quente a abertura da unidade na quinta-feira (27). A paciente Leide Araújo denunciou nas redes sociais que estava no local desde cedo e teve de aguardar a boa vontade dos funcionários. “Falta de respeito tremenda. Torrando no sol em frente ao PSF da Clériston Andrade esperando a boa vontade dos funcionários abrirem o portão para, no mínimo, os pacientes sentarem num banco de cimento à sombra. Indignada”, relatou. Nos comentários da publicação, amigos disseram que a situação é constante e que, se fosse alguém com boas condições financeiras, o posto já estaria aberto. Na unidade, no mesmo dia da denúncia, uma paciente foi detida após difamar servidora durante atendimento (veja aqui).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quinta-feira (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias. De acordo com a Agência Brasil, foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias. Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões. Além disso, foi homologado um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos. O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do governo federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou termos de colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS. O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu-se para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Segundo o MDS, em 20 anos, mais de 1,14 milhão de cisternas foram construídas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de 1 milhão de unidades.