Após desativar no dia 31 de julho de 2023 a Academia de Saúde localizada no Bairro Dr. Juracy, em Brumado, a Prefeitura Municipal publicou uma homologação de licitação que contratou uma empresa para colocar em atividade a Academia de Saúde que está em construção na Rua Euclides da Cunha, no centro da cidade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a empresa é a mesma que exercia as atividades no espaço público do Bairro Dr. Juracy, inclusive o mesmo valor de contrato, de R$ 330 mil por ano, tendo um investimento mensal de R$ 27500,00. A Academia de Saúde do Dr. Juracy foi inaugurada em outubro de 2015, na gestão do ex-prefeito Aguiberto Lima Dias, e atendia atualmente 200 pacientes com suporte de fisioterapia e pilates, em sua maioria com problemas crônicos. Um questionamento está sendo realizado pela população: o fato de encerrar as atividades de um espaço que já estava em plena atividade para inaugurar outro no centro da cidade. A população esperava uma ampliação dos serviços e não a desativação da academia para transferência para o centro.

Um homem que já havia estourado um artefato junino na recepção da Prefeitura Municipal de Brumado no mês de julho voltou a atacar a sede do Poder Executivo. Desta vez, o cidadão quebrou uma janela do setor de tributos utilizando um coco. O incidente foi registrado na manhã desta quinta-feira (10), pouco antes do início do expediente. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Sérgio Marinho, informou que o homem foi detido por guardas civis e levado à delegacia de polícia para registro da ocorrência. “Eles vão tomar as medidas cabíveis. Não pode ficar dessa maneira”, afirmou. Não havia nenhum funcionário na sala atingida no momento do ocorrido. O cidadão já vinha ameaçando os servidores do setor de tributos para liberação de um alvará para venda de lotes de terra em sua propriedade. Devido às ameaças constantes, a GCM havia reforçado a segurança no paço municipal. Três guardas estão sendo mantidos no local: um na recepção e dois no apoio à segurança. Marinho lamentou a postura do cidadão. “Um cidadão que se diz cidadão de bem atentando contra o patrimônio público. É o cúmulo do absurdo, um crime”, concluiu.

O ex-prefeito da cidade de Érico Cardoso, Miguel Gomes Tanajura, 78 anos, faleceu nesta quarta-feira (09) deixando o município de luto. A Prefeitura Municipal emitiu uma nota de pesar prestando homenagem ao legado de Doutor Miguel, como era conhecido. Reconhecido por sua sólida estatura moral e notável sensibilidade, o político se dedicou integralmente à saúde e ao desenvolvimento de Érico Cardoso. A prefeitura decretou luto oficial de três dias. Além disso, nesta quinta-feira (10), será um dia de ponto facultativo nas repartições públicas do município, excluindo as unidades básicas de saúde e pronto atendimento. Também haverá suspensão das aulas na rede municipal de ensino em respeito à memória e ao legado deixado pelo ex-prefeito.  

A nova diretoria da Associação Industrial de Guanambi (AIG), na região sudoeste da Bahia, tomou posse nesta quarta-feira (09). O ato contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Fabrício Lopes. A nova diretoria da entidade é composta por: Roberval Rebolças Rangel, presidente, Josiane Maria Costa Matos, vice-presidente, Ademilton Oliveira Fraga, tesoureiro, e Aryston Neves, secretário de comunicação. O secretário de Desenvolvimento Econômico desejou à nova diretoria boas vindas e sucesso. “Estamos sempre juntos desde a sua constituição, acompanhando a edificação e os benefícios alcançados para o município”, disse. Com o intuito de alavancar a economia, através das indústrias locais e principalmente dos empresários contemplados com imóveis doados, a AIG mostra a importância desta parceria com a gestão do prefeito Nilo Coelho (União Brasil) para o contínuo desenvolvimento e modernização do local. “Essas estratégias de melhorias e potencialização dessas ações voltadas ao Distrito Industrial contribuem na geração de emprego e renda em Guanambi”, destacou Fabrício Lopes.

Um acidente de trabalho foi registrado na manhã desta quinta-feira (10), no complexo do antigo Derba, em Brumado. No local onde a prefeitura está construindo uma cozinha industrial, um jovem de 27 anos ficou ferido após parte de um muro desabar sobre ele. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o trabalhador removia restos de material de construção quando o incidente aconteceu. A empresa responsável pela obra acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e a equipe prestou os primeiros socorros à vítima. O trabalhador foi encaminhado ao Hospital Municipal de Brumado com ferimentos na região do quadril. O responsável pela empresa informou que o jovem está consciente e bem. “Graças a Deus ele está bem! Chegamos rápido aqui e ele foi resgatado pela equipe médica. Estamos dando total apoio a ele”, disse.

A Prefeitura de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, divulgou um edital de concurso público nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Município. Ao todo, são 194 vagas, distribuídas em funções de nível fundamental, médio e superior. As vagas são para Agente Comunitário de Saúde (27), Agente Epidemiológico (10), Agente Sanitarista (1), Analista Administrativo (1), Analista Patrimonial (1), Assistente de Saúde Bucal (7), Assistente Social (6), Auxiliar Administrativo (10), Auxiliar de Farmácia (1), Copeiro (4), Cozinheiro (7), Dentista (7), Digitador (5), Educador Físico (1), Enfermeiro (11), Fiscal de Obras Municipal (1), Fiscal de Tributos Municipais (1), Fonoaudiólogo (1), Lavadeira (3), Motorista (20), Nutricionais (1), Orientador Social (4), Passadeira (2), Porteiro (2), Psicólogo (8), Recepcionista (7), Técnico em Enfermagem (27), Técnico em Radiologia (2) e Vigia (16). As remunerações variam de acordo com o cargo, com valores que alcançam até R$ 3.450,41 para cargos de nível superior, R$ 2.604,00 para cargos de nível médio, e salário mínimo vigente para cargos de nível fundamental completo. As inscrições abriram nesta quinta-feira (10) e ficarão disponíveis até o dia 3 de setembro de 2023. Os interessados podem se inscrever pelo site da Consulpam, entidade responsável pela organização e execução do concurso. A taxa de inscrição varia entre R$ 70 e R$ 150. Os participantes serão selecionados por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. A seleção para os cargos de nível superior também contará com prova de títulos, de caráter classificatório.

A Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura, divulgou a programação da festa em comemoração aos 104 anos de emancipação política da cidade. A programação está de acordo com a Lei Municipal que determina que as comemorações do aniversário da cidade devem ser, prioritariamente, culturais e desportivas. Haverá apresentações teatrais, de ballet, capoeira, coral, feira de artesanato, encontro de Djs e exposição de artes. A festa começa nesta sexta-feira (11), às 9h, com o lançamento do Circuito A'gosto de Boteco e Prêmio Guanambi de Negócios 2023 no SAC Municipal; já de 17h às 21h acontece a Virada Cultural na área externa do Centro de Cultura. No sábado (12), às 15h, será realizada a final da Copinha da Bahia no Estádio Dois de Julho; às 17h a abertura do Campeonato Guanambiense de Futebol e, de 17h às 22h, a continuação da Virada Cultural. No domingo (13), às 7h, o Dia Municipal do Ciclista contará com uma corrida de bike com saída da Praça do Feijão; às 11h entrega do Espaço Grill do Parque com atração musical InSamba; às 14h abertura da 18ª edição do Campeonato Armindo Paes em Morrinhos, no Estádio Ribeirão e, às 15h a XV Cavalgada de Ceraíma. Já na segunda-feira (14), é a vez da Tradicional Alvorada com a Filarmônica Flávio Avelar David; Abraço da Cidade na Praça Coronel Cajaíba e XV Cavalgada de Ceraíma. Por último, nos dias 19 e 20, acontece uma exposição de carros antigos na Praça do Feijão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram, nesta quarta-feira (09), parcialmente procedente denúncia formulada pela empresa “JR Sercon Serviços Especializados e Construção”, contra o prefeito do município de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), em razão de irregularidades nos termos do Pregão Eletrônico nº 15/2023. O conselheiro Fernando Vita multou o gestor em R$ 1 mil pela irregularidade. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Macaúbas, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, veículos e cessão da mão de obra. De acordo com a denúncia, o edital do pregão possui diversas exigências descabidas. O conselheiro Fernando Vita acatou em parte as argumentações da denúncia, compreendendo em seu voto que a demanda de formação específica não é incompatível com a isonomia e os demais princípios que regem as licitações públicas. No entanto, considerando que a atividade finalística que a empresa deve cumprir não possui relação com a área da administração, não se prova a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração. Além disso, considerou que exigência de atestado de visita técnica prévia frustra o caráter competitivo do certame, visto que não se provou a fundamentação e justificativa para a inserção no edital. O conselheiro determinou que seja substituída a visitação obrigatória por uma declaração de que o licitante tem conhecimento do local e das características do serviço. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, abriu concurso público visando preencher vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Terapeuta Ocupacional. São 8 vagas para ACS, além de 30 vagas de cadastro de reserva para candidatos com formação de nível médio. É preciso comprovar residência na área onde pretende concorrer à vaga. A remuneração é de R$ 2.640,00 e a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Já para o cargo de Terapeuta Ocupacional está sendo ofertada 01 vaga imediata, além de 01 vaga de cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 3 mil e a jornada de trabalho é de 30 horas. O pré-requisito é possuir graduação em nível superior e o devido registro no órgão de classe. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (8), sendo feitas exclusivamente na página do MS Concursos, responsável pela organização do certame. As inscrições serão encerradas no dia 29 de agosto. A taxa é de inscrição é de R$ 70 para o cargo de nível médio e de R$ 100 para o cargo de nível superior. A prova será aplicada no dia 24 de setembro de 2023, juntamente com a avaliação de títulos. O Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data de homologação dos resultados, com a possibilidade de prorrogação por um período igual, uma vez.

Nesta quarta-feira (09), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, a suspensão – na fase em que se encontrar – do pregão presencial n° 46/2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais e insumos para a manutenção de instrumentos utilizados nas oficinas de iniciação musical e fanfarra escolar. A denúncia foi apresentada pela empresa “BR3 Comércio e Distribuição”, que alega ter sido indevidamente excluída do pregão. Segundo a denunciante, a sua proposta teria sido desclassificada da competição por descumprimento de especificações técnicas relacionadas ao produto licitado. Sustenta, no entanto, que apesar da descrição do produto por ela ofertado se encontrar expressa em polegadas – Campana 8.5’’ –, a medida equivale à exigida pelo edital, quando convertida para milímetros. E acrescenta que a proposta vencedora do item licitado, apresentada pela empresa “Stage Music Comércio Importação e Exportação”, apresentou item fora do especificado – Campana 220 mm – e valor superior ao ofertado pela denunciante em R$15.300,00, sendo ainda assim selecionada. Na sua decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino afirmou que a simples conversão do sistema inglês de medidas para o sistema métrico decimal – utilizado no Brasil –, tem-se que 8,5’’ equivalem a 215,9 mm, que se aproxima satisfatoriamente da medida requerida pelo edital de 216 mm, o que torna, em sede de cognição sumária, irregular a desclassificação da denunciante. Além disso, decidindo pela desclassificação da empresa denunciante, a Administração Municipal teria considerado regular proposta da empresa “Stage Music Comércio Importação e Exportação”, que apresentou produto com 0,4 mm de diferença daquele exigido pelo instrumento convocatório, contradizendo, portanto, o argumento utilizado para retirar a empresa BR3 Comércio e Distribuição da disputa pelo item. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (09), medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, que se abstenha de associar sua imagem pessoal às ações e propagandas oficiais do município nas publicações realizadas em seu perfil pessoal e no da prefeitura no Instagram. O gestor também deve promover a retirada imediata de suas redes sociais de todas as publicações que associem as ações e programas realizados pelo município à sua imagem pessoal. A denúncia com pedido cautelar foi apresentada pelo Partido Social Democrático, através do seu presidente Alessandro Santos Pereira, alegando a “possível prática de autopromoção pessoal em publicações das ações praticadas pela Administração Pública em redes sociais, no exercício financeiro de 2023”. Segundo o denunciante, o gestor tem se utilizado de suas redes sociais, mais detidamente o Instagram, para fazer propaganda política e campanhas midiáticas junto ao perfil social da prefeitura, por ocasião de publicações no formato collab – em que uma mesma publicação é feita por mais de um perfil da rede social –, destacando que teriam “explícita associação entre as ações e programas realizados pelo Município e a imagem do Prefeito (agente político)”. O conselheiro Nelson Pellegrino destacou que pelo teor das publicações conjuntas (“collab”) da Prefeitura de Barra da Estiva e do prefeito, encontradas em seus perfis públicos no Instagram, ficou evidenciada a associação do nome do gestor às ações da prefeitura sem cunho informativo, educacional ou social, constituindo, em cognição sumária, promoção pessoal. Afirmou ainda que, além de publicações de festividades juninas de 2023, datadas de 29/06/2023, outras postagens vinculando atos de gestão da prefeitura ao prefeito, como a de 23/12/2022 (“Pagamento antecipado do Mês de Dezembro”), foram realizadas no Instagram, em descumprimento ao artigo 37, §1º, da CF/88, “que permite a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes políticos, autoridades ou servidores públicos”. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram, nesta quarta-feira (09), parcialmente procedente denúncia com medida cautelar, referente ao exercício de 2022, formulada pela Cooperativa de Trabalho e Mão de Obra (COOTRAM) contra o prefeito do município de Malhada, Gimmy Everton Mouraria Ramos (PT), por irregularidades em processo licitatório. O conselheiro relator Nelson Pellegrino multou o gestor em R$ 1 mil. De acordo com a denunciante, o pregão presencial n°18/2022, que tinha como objeto a contratação de empresa, sob regime de empreitada, para serviços de reparo, manutenção, limpeza e conservação de vias, logradouros, prédios e equipamentos públicos, no valor de R$3.569.101,94, apresentou irregularidades no edital, vez que vedava indevidamente a participação de cooperativas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino relembrou que não existe impedimento para a participação de cooperativas em processos licitatórios, independentemente da natureza dos serviços solicitados, desde que sejam compatíveis com o seu objeto social. O conselheiro considerou que a vedação presente no certame contraria o ordenamento jurídico vigente e o posicionamento do TCM. No entanto, não se provou necessária a interrupção do certame, sendo o gestor advertido para que adote as medidas necessária para sanar a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou que o governo realizou o pagamento a servidores irregulares durante o mandato do ex-governador Rui Costa (PT). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo o TCE, as falhas foram constatadas inicialmente nas folhas de pagamento entre julho e outubro de 2020. Entre as irregularidades, estão a remuneração a servidores falecidos e com mais de 75 anos. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, após a correção da folha de pagamento do governo da Bahia, depois de solicitação do TCE junto a Secretaria Estadual de Administração (Saeb), R$ 26.315.911,43 deixaram de ser pagos a partir do exercício de 2021. “Solicitamos os esclarecimentos pertinentes e em resposta ao mencionado Ofício, a Saeb confirmou boa parte dos indícios contidos nas planilhas enviadas, informando que suspendeu os pagamentos indevidas, para as situações de ‘Servidor falecido, não instituidor de pensão, constando em folha de pagamento e de ‘Pensionista falecido, constando da folha de pagamento’”, disse o TCE em documento da auditoria. “Contudo, na documentação apresentada, a Secretaria não quantificou os valores e não apurou a economia a ser obtida com a correção das irregularidades. Interessava à Auditoria saber a situação atualizada e as medidas adotadas pela Saeb, nos casos em que se confirmaram os indícios, bem como a economia gerada aos cofres públicos”, completou. Vale lembrar que o governo não pode empregar servidores com mais de 75 anos, pois o afastamento por aposentadoria compulsória se dá na idade correspondente, conforme Lei Federal n.o 152/2015 e conforme Lei Estadual n.o 6.677/1994 (art. 126).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, uma ação civil pública contra o Município de Brumado para que seja restabelecido o transporte escolar gratuito para alunos da rede pública de ensino. Na ação, enviada nesta terça-feira (8), à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado, o MP-BA requer que o fornecimento de transporte esteja adequado com os horários de aulas dos estudantes. Caso haja descumprimento, o MP-BA solicita a penalização do Município com multa diária no valor de R$ 5 mil. Segundo o promotor, o Município foi acionado depois que foram constatadas evidências de que crianças e adolescentes do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) estavam sendo prejudicadas no momento em que o transporte escolar saia 50 minutos mais cedo que o encerramento das aulas. Além disso, o MP-BA constatou que o transporte também afeta os estudantes do Colégio Estadual de Brumado (CEB), gerando faltas nas aulas em decorrência dos horários conflitantes.

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (08), a prefeitura de Brumado, através da secretaria de educação, entregou 646 novos uniformes para os alunos da Escola Municipal Idalina Azevedo Lobo e Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva. Na oportunidade, com a presença do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), foi retomado o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em parceria com o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), bem como reafirmada a manutenção do modelo de educação cívico-militar nas referidas escolas. 

Ao site Achei Sudoeste, o secretário João Nolasco informou que as aulas do programa serão iniciadas no próximo dia 14. Ao todo, 350 alunos farão parte dessa edição do Proerd. O Tenente Coronel Elson Pereira, comandante do 24º BPM, destacou que a parceria entre a PM e o Município aumenta o sentimento de pertencimento e acolhimento, não só pela escola, mas pela instituição da Polícia Militar, que presta há 198 anos o serviço de segurança pública à sociedade. “Eles irão se sentir mais acolhidos pela Polícia Militar da Bahia, aumentando esse sentimento de pertencimento à nossa proposta de educação cívico-militar”, afirmou.

A Embasa vai expandir a sua estação de tratamento de água na região de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim informou que o Governo do Estado autorizou a licitação para construção da Estação de Tratamento de Água (ETA 3) com investimento de quase R$ 6 milhões. A obra também é pleito do deputado estadual Vitor Bonfim (PV). A ampliação vai possibilitar o abastecimento de 500 famílias em comunidades rurais de Brumado. Serão contempladas as regiões de Barreiro, Ariri, Correia, Lagoa Funda, Lagoa de Dentro, Contendas, Cachoeira, Barreira, Baraúnas, Loteamento Ouro Verde, Algodões, Bernardo José, Lagoa da Zélia, Boa Vista e Itaquaraí. Bonfim salientou que, com a expansão, em pouco tempo, os moradores, que sofrem com a falta d’água, poderão solicitar as ligações e ter água encanada em suas residências. “Ao final desse investimento, serão quase 500 famílias beneficiadas. Vamos ficar aqui acompanhando de perto esses passos do procedimento de licitação. O povo de Brumado pode sempre contar comigo para uma política com compromisso”, declarou. Guilherme acredita que, em breve, as obras terão início.

O vereador de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, utilizou as suas redes sociais nesta terça-feira (8), para denunciar a falta de 14 remédios na Farmácia Básica mantida pela secretaria municipal de saúde, pasta comandada pelo médico Édson Luís Lélis Costa, o Dr. Luia. De acordo com o parlamentar, na lista, consta 94 medicamentos para servir a população local. Segundo o edil, que gravou um vídeo na porta da unidade, os medicamentos fazem parte da lista dos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e deveriam constar no estoque da unidade. “Isso é um absurdo, e eu peço ao secretário Dr. Luia que urgentemente providencie estes medicamentos para os que mais precisam”, frisou.

Após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Brumado contratou monitores para atuação nos veículos do transporte escolar. Os profissionais passaram por treinamento e já estão em atividade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de educação, João Nolasco, disse que, apesar da importância do tema, o Poder Público não tem a mesma agilidade do setor privado e as coisas demoram para acontecer. No total, 51 monitores foram contratados pelo Município. No mês de setembro, os profissionais passarão por um curso presencial para reforçar a importância do monitoramento durante o trajeto no transporte escolar. “Os próprios diretores das escolas deram um feedback muito bom. Tá sendo uma ótima notícia”, avaliou. Segundo o secretário, os monitores estarão presentes apenas nos veículos que transportam alunos de até 12 anos. A medida busca garantir mais segurança aos alunos no transporte de casa à escola.

Os aprovados no concurso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), realizado em Guanambi, foram convocados pela prefeitura para apresentação da documentação pessoal. O secretário municipal de administração, Marcelo Pita, destacou que os agentes irão suprir as carências do setor, o qual possui uma grande lacuna. Já para o secretário de saúde, a entrada dos profissionais significará um avanço importante na saúde primária do município. Após apresentação da documentação necessária, os candidatos declarados pretos e pardos passarão pelo processo de heteroidentificação e, por fim, será feita a nomeação. Ao todo, são 48 novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 38 Agentes de Combate a Endemias (ACE).  

Entre janeiro e agosto deste ano, 15 pessoas morreram após serem atacadas por escorpiões em na Bahia, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Em relação ao número de ataques, foram 27.972 no ano passado e, neste ano, quase 11 mil casos foram contabilizados. Neste mês, a morte de um bebê de dois anos chamou atenção no extremo sul, pois a suspeita é que ele tenha sido picado pelo animal. O DPT fez a necropsia para identificar a causa da morte e o laudo deve sair em até 30 dias. O número de óbitos registrados em 2023 chama a atenção porque está próximo do que foi contabilizado em todo o ano passado, quando 20 pessoas morreram. De acordo com a bióloga do Centro de Controle de Zooonozes (CCZ), Ana Virgínia Rocha, as consequências de uma picada de escorpião podem ser mais preocupantes em crianças e idosos. “Se a pessoa agredida tiver até sete anos de idade ou pessoas idosas acima de 65 anos, que a imunidade é mais baixa, a picada pode levar a um agravamento maior ou até a morte”, explicou. Após ser picado pelo animal, o paciente deve ser levado para a unidade de saúde mais próxima em até seis horas. Também é importante, se possível, levar o escorpião para a unidade, para que o tipo da espécie seja identificada.

O governo Lula já teria um valor estipulado para o novo salário mínimo para o ano de 2024, segundo a Folha de São Paulo. O valor, que deve impactar os pisos do governo, já poderá ser calculado a partir do Orçamento do ano que vem que será enviado ainda neste mês para o Congresso Nacional. Segundo o jornal, o novo salário mínimo deve ficar estabelecido em R$ 1421, um aumento de 7.65% em comparação com o valor atual de R$ 1320. A valorização de 7,5% dá ganho real de aumento do salário de 2,7% acima da inflação, prevista pelo Boletim Focus para fechar em 4,8%. O valor impacta diretamente a vida de todos os trabalhadores que recebem salário mínimo, aposentados e pensionistas. Além disso, ela ajuda no crescimento econômico.

Os três homens que invadiram o sítio de Danilo de Babão (PSD), prefeito da cidade de Muritiba, na noite de segunda-feira (7), teriam levado tudo que encontram de valor no local. Após atingir o gestor com um tiro na região do pescoço, os suspeitos fizeram uma limpa no local. Além de celular, levaram objetos e acessórios ainda não detalhados pela vítima, que está hospitalizada. Quem dá os detalhes do caso é o Major Messias, comandante da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que atendeu a ocorrência. Ele conta que a invasão ocorreu por volta das 23h. “A porta foi arrombada. No que o prefeito ouviu, três homens já estavam entrando no seu quarto e um deles disparou. A bala pegou no pescoço e transfixou”, contou ao Correio da Bahia. “Após issso, os três elementos, muito agressivos, o jogaram no chão. Ameaçaram ele, revistaram a casa e fugiram do local. Levaram tudo de valor”, completa o Major, que conversou pessoalmente com o prefeito no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Em nota, a Polícia Militar (PM) confirmou o caso que ocorreu em Carro Quebrado, região da zona rural de Muritiba, onde Danilo de Babão reside. O prefeito relatou aos policiais que levaram o seu celular, pertences pessoais e objetos da residência. A denúncia à polícia, no entanto, só ocorreu por conta da noiva do gestor, que fazia uma chamada de vídeo com ele no momento da ação. Apesar de não ter visto o que aconteceu, ela ouviu os gritos, percebeu que era um assalto e acionou as guarnições das 27ª CIPM. O Major Messias explica que, a todo momento, os suspeitos perguntavam por dinheiro ao prefeito. “Ele contou que só falavam 'cadê o dinheiro', só queriam roubar. Não dá para saber porque dispararam. Pode ser até uma imperícia do elemento, que disparou sem querer, ou uma tentativa de intimidação”, avalia o comandante, informando que os três assaltantes estavam armados. Apesar do tiro ter atingido o pescoço, nenhum órgão foi perfurado pela bala, que não ficou alojada no corpo de Danilo. Por isso, o seu estado de saúde é estável. “Ainda na madrugada, conversei com ele e estava bem, lúcido e sem sequelas. Agora, está focado apenas em se recuperar”, completa o Major Messias.

De 2017 até o presente momento, a cidade de Brumado registrou a abertura de mais de 1800 empresas. Desse total, 650 foram como microempreendedores. A abertura de novos negócios impacta direta na diversidade dos segmentos comerciais e de serviços. Diante do cenário positivo, o município vem se firmando cada vez mais como polo regional da economia. Os números refletem a confiança dos empreendedores no potencial do município e a gestão deve continuar investindo em políticas públicas que incentivem o aquecimento da economia local.  

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), mantiveram, na sessão desta terça-feira (08), o parecer prévio recomendando a rejeição - pela câmara municipal - das contas da prefeitura de Rio do Antônio relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas são de responsabilidade do ex-prefeito José Souza Alves (PSD), o Deca. Conforme o TCM, as contas do Município foram consideradas irregulares pela ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-prefeito também promoveu a abertura de créditos adicionais amparado em “excesso de arrecadação”, sem a comprovação de sua existência, e não comprovou o recolhimento de multa da sua responsabilidade. Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores dessas duas contas, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DID) propondo multa de R$ 3 mil para o responsável pelas contas de Rio do Antônio pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a prática de ilícito penal.

O site Achei Sudoeste teve acesso com exclusividade, a íntegra do Inquérito Civil, onde o Ministério Público Federal (MPF) apura supostas irregularidades na captação de empréstimo de R$ 100 milhões pela Prefeitura de Guanambi, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), através do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Ao todo, são dois empréstimos, totalizando R$ 100 milhões, com a primeira parcela de R$ 10 milhões já depositados na conta do município, que utiliza o valor para obras de pavimentação asfáltica. A operação financeira tem carência de 24 meses, iniciando o pagamento somente na próxima gestão municipal, e as parcelas de pagamento demandará oito anos, ou seja, por duas gestões, para amortizar a totalidade de dívida.

O inquérito no MPF foi aberto, após ser acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro. Com as informações a procuradora federal Marília Siqueira Costa recebeu, através de notícia de fato, uma série de preocupações envolvendo o empréstimo. E por envolver recursos e órgão federal, o procedimento ficará a cargo do MPF local. Tramita também a Justiça Federal de Guanambi, a Ação Popular n. 1008289-32.2022.4.01.3309, que, dentre outros pedidos, almeja a obtenção de provimento judicial que determine a proibição/suspensão da contratação de operação de crédito. “Embora, a priori, inexista ilicitude na contratação de operação de crédito pelos entes públicos, sendo esta uma forma legítima de angariar recursos para atuação estatal, é importante verificar a razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, o prazo para pagamento da dívida contraída e, inclusive, a inexistência de irregularidades/ilegalidades no trâmite do projeto de lei que autorizou o empréstimo, bem como verificar se houve observância das regras fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”, afirmou a promotora do MP-BA.

Em resposta do MP, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informou as medidas que foram adotadas. “Por meio da 7ª IRCE, está adotando providências, inclusive visando à orientação de sua equipe no sentido de que seja realizada uma análise mais detida acerca da razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, do prazo para pagamento da dívida contraída, dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”. O MPF já oficiou diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para obter informações complementares, já recebeu toda a documentação da Prefeitura de Guanambi e da CEF relacionada a operação de crédito.