O vereador e Guarda Civil Municipal licenciado, Rubens Araújo (PP), criticou a atual administração por não estruturar a GCM em Brumado. O assunto voltou à tona após o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto ter sido invadido por dois criminosos, que executaram um paciente, dentro da unidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo destacou que a lei concedeu poder de polícia às GCMs, bastando para tanto que cada Município faça as devidas adequações para estruturação da instituição, incluindo a capacitação dos seus servidores. “Se nossa GCM tivesse estruturada como preconiza a lei, talvez o ocorrido no hospital não teria acontecido. Infelizmente, a reestruturação da GCM não é de interesse da administração”, frisou. Na contramão do que tem sido feito em todo país, o parlamentar relatou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos não só não reestruturou a GCM, concedendo para a mesmo poder de polícia, como também tentou extinguir a função de guarda municipal. "Infelizmente, o gestor, em 2017, ao invés de investir e capacitar a nossa GCM, que tem prestado serviços relevantes na comunidade, fez o contrário. Colocou um projeto de lei extinguindo a função de guarda municipal. Graças a Deus, revogamos o projeto”, detalhou. Para o vereador, o prefeito é “inimigo mortal da guarda” e não tem visão modernista ao se recursar a investir no aparelhamento da GCM.

Hoje, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Brumado é oficialmente um membro do Conselho Municipal de Segurança (Conseg). Ao site Achei Sudoeste, o comandante da GCM, Sérgio Marinho, destacou que atendeu a um convite do próprio presidente do Conseg para estar mais presente e ouvir os anseios da população na área. “Tendo em vista que Brumado é uma cidade que, ao longo do tempo, tem virado notícia, infelizmente, no sentido ruim dos índices de violência. A proposta é unificar as forças pra poder conseguir um resultado favorável à população”, frisou.  

A Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM) estão alinhando forças para atuarem no dia a dia da segurança pública na cidade de Brumado. Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Elson Pereira, disse que as duas entidades participaram de uma reunião no Cras Yolanda Pires a fim de traçar estratégias de integração. Ao site Achei Sudoeste, o comandante destacou que a atribuição da GCM de cuidar do patrimônio e dos serviços públicos coincide com algumas das funções da PM. “Então, é importante estarmos alinhados, mantendo sempre contato, juntos e buscando essa parceria para chegarmos a um quadro de segurança pública em Brumado dentro dos níveis de civilidade”, afirmou. Para Pereira, essa parceria entre todos os órgãos de defesa social é fundamental para o combate à criminalidade e a manutenção da tranquilidade e ordem. Já o comandante da GCM de Brumado, Sérgio Marinho, disse que essa junção entre os órgãos de segurança é muito importante e permite que a guarda saia daquela configuração de apenas guarda patrimonial. “Isso foi desmitificado. Hoje, a GCM tem um papel de segurança pública atuante e ativo. Não poderíamos ficar de fora”, completou.

O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder de polícia das Guardas Civis Municipais (GCMs) em todo país. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor da Federação Baiana de Guardas e membro do Conselho Nacional de Guardas, Alan Braga, disse que, agora, as GCMs passam a ser inseridas no sistema de segurança pública. “Com a decisão, as GCMs foram reconhecidas definitivamente como órgão de segurança pública que está inserido dentro do sistema de segurança pública. Agora está bem claro, ninguém pode dizer mais que as guardas municipais não são órgãos de segurança pública”, salientou. Braga afirmou que as prefeituras que insistem em terceirizar o serviço de segurança nos municípios estão cometendo uma grave irregularidade, visto que tal demanda cabe à GCM, que possui as atribuições e competências reconhecidas por lei para o exercício do poder de polícia. O prefeito pode ser responsabilizado perante o Ministério Público no caso de contratar pessoas sem o devido concurso público para referida finalidade. Segundo o diretor, a estruturação da GCM e sua correta utilização pelas prefeituras vão reforçar a segurança nos municípios, garantindo tranquilidade à população.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a área de atuação das Guardas Civis Municipais (GCMs) em todo país, reconhecendo a sua aplicabilidade no exercício da segurança pública. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM), Edalfredo Nogueira, explicou que, a partir de agora, as GCMs passam a ser consideradas órgãos de segurança pública. Com o reconhecimento do STF, Nogueira disse que os prefeitos serão obrigados a equipar e estruturar as guardas para atuar como mais um braço de segurança em prol da sociedade. “Não é mais opcional ao gestor municipal investir ou não na sua força de segurança pública. É obrigatório, sob crime de responsabilidade administrativa. Agora, é dever/poder do gestor municipal investir, não tem mais escolha”, salientou. O presidente esclareceu ainda que os Municípios não poderão mais celebrar contratos para terceirização da segurança pública, visto que já dispõe do seu próprio órgão, que é a GCM, o que configuraria usurpação de função.  

Na manhã desta segunda-feira (28), guarnições da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM) estiveram de prontidão na entrada da prefeitura de Brumado a pedido da administração, que temia uma baderna diante das informações de que haveria uma manifestação pública em protesto contra o cancelamento do tradicional desfile cívico de 7 de Setembro. A polícia chegou cedo, porém, como não registrou nenhuma ocorrência ou formação de aglomerações suspeitas, retirou-se do local. Já por volta de 11h, horário marcado para coletiva de imprensa, alguns jovens, representantes de fanfarras locais, promoveram uma manifestação pacífica na calçada de entrada do paço municipal, onde apelaram para o bom senso e sensibilidade do prefeito em voltar atrás na decisão, o que não aconteceu. Durante a coletiva, o gestor disse que nada poderia fazer para compensar os gastos que algumas famílias tiveram para confeccionar os fardamentos do desfile.

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Brumado participará de uma capacitação em segurança promovida pela Rede Nacional de Educação à Distância em Segurança Pública, do Ministério da Justiça. As aulas serão ministradas no Espaço Colaborar, de forma virtual, a partir desta quarta-feira (02). Ao site Achei Sudoeste, o comandante da GCM, Sérgio Marinho, explicou que a ideia é capacitar e qualificar a entidade, além de agregar valor à instituição, tendo em vista a sua importância como órgão de segurança pública. “A Guarda Municipal vem crescendo em todo Brasil e a gente tem que fazer parte disso. Não podemos ficar de fora. A GCM de Brumado tem um contingente excelente e a gente precisa incluir a entidade nesses novos projetos”, destacou. Marinho disse que a capacitação é uma oportunidade para o integrante da Guarda Municipal estar ciente de suas atribuições, bem como para a sociedade e os demais órgãos de segurança saberem, de fato, qual o papel da GCM a fim de que o mesmo seja colocado em prática em sua totalidade a favor da comunidade.

Na manhã desta quarta-feira (05), um homem estourou uma bomba junina dentro da recepção da Prefeitura Municipal de Brumado. A explosão do artefato provocou tumulto no recinto, o qual logo foi controlado pelo guarda civil municipal de plantão e por outros servidores públicos. A reportagem do site Achei Sudoeste apurou que o cidadão, não identificado, fez um protesto isolado para chamar a atenção da gestão pública no intuito de liberar um alvará para venda de lotes de terras em sua propriedade.

Servidores do município disseram que o popular saiu do recinto fazendo ameaças de retornar nesta quinta-feira (06) com mais explosivos para detonar no paço municipal. Diante das ameaças, uma queixa foi registrada na delegacia a fim de que as autoridades policiais tomem as medidas cabíveis. "Pode não ter sido uma bomba de grande impacto, mas foi um ato de terrorismo dentro do setor administrativo municipal. E se a moda pega?", afirmou um servidor.  

Totalmente equipada, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, conta com um efetivo de dez guardas e quatro veículos para reforço da segurança pública na cidade. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da entidade, Amaury Júnior, disse que, além de GCM, os guardas possuem o curso de brigadista para combate a incêndios. Amaury frisou que toda a estrutura da GCM foi montada através de uma parceria entre o poder público, o judiciário e o comércio local. O poder judiciário cedeu os veículos apreendidos à GCM e à administração como fiéis depositários, enquanto o comércio apoiou a iniciativa colaborando com a reforma dos veículos, que são duas motocicletas e duas caminhonetes. “Houve um investimento grande da gestão pública para reformar todos os veículos que temos na guarda. As reformas das quatro viaturas também tiveram apoio dos comerciantes porque eles gostam muito da GCM. A guarda ajudou a parar os assaltos à mão armada. Hoje, é assalto zero lá. Tem que existir parceria. Se não tiver essa parceria não funciona”, destacou. A cidade de Brumado também teve a oportunidade de dar um suporte maior a sua GCM quando, em 2017, na gestão do então prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), o juiz da comarca local, Genivaldo Alves Guimarães, cedeu um veículo para ser utilizado pela GCM nas rondas escolares. Porém, com o retorno do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), a viatura foi abandonada no pátio de estacionamento da prefeitura e, mais recentemente, deixada como sucata no setor de transportes (veja aqui). Vale ressaltar que a Guarda Civil Municipal de Brumado conta quase 90 GCMs e apenas uma viatura de pequeno porte para dar suporte ao setor, que deveria ser o braço de extensão da segurança pública municipal.

Nesta quarta-feira (31), uma caravana composta por cinco Guardas Civis Municipais de Brumado participou da 18ª Marcha Azul Marinho em Brasília. Ao site Achei Sudoeste, o guarda civil municipal Jerry Adriano informou que a GCM marcou presença no evento para reivindicar os direitos da entidade, como o piso nacional e o porte de armas. Adriano frisou que a GCM recebeu o apoio de deputados de diversos estados, que se colocaram a favor dos pleitos da categoria. Também presente na oportunidade, o guarda civil Agnaldo Augusto destacou que a entidade está sendo incluída no rol de instituições de segurança pública no país e daí a importância da liberação do porte de arma. “Está tudo bem encaminhado. É uma luta em prol da segurança nacional”, pontuou.

Um concurso anunciado desde o ano passado pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) para a Guarda Civil Municipal (GCM), em Guanambi, a 141 km de Brumado, e tido como um dos grandes trunfos da gestão não será mais realizado, ao menos, no certame anunciado mês passado pela gestão, com previsão de 480 vagas. O local onde seria o centro de formação da GCM, localizado na antiga escola Monteiro Lobato, e que passava por reforma, será agora ocupado por uma escola municipal de forma provisória. A reforma da sede da GCM estava bastante adiantada. Por conta das vagas anunciadas para a GCM, o Município fez pagamentos de salários da antiga equipe administrativa, custo de diárias e viagens da equipe para conhecer outras sedes da GCM no país e demais despesas. Segundo publicações oficiais da própria prefeitura de Guanambi, o prefeito já tinha autorizado a publicação do Edital do Concurso Público com 80 vagas para a Guarda Civil Municipal Armada (GCM) e 20 para Agentes de Trânsito. Segundo apurado pela nossa reportagem, a oferta será de apenas 15 vagas para Agentes Municipais de Trânsito. Desde janeiro do ano passado, quase uma dezena de servidores já tinha sido nomeada e estava compondo o quadro administrativo da Guarda Municipal, como o Sargento da reserva da PM, Ubaldino Gonçalves dos Santos, entre outros. Posteriormente, todos foram exonerados do cargo, o que motivou o pedido de exoneração do ex-secretário Inácio Paes de Lira Junior, o Coronel Lira. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o secretário de administração Marcelo Santana Pita justificou que o momento não era oportuno e que a administração municipal poderá ofertar as vagas da GCM no futuro.

Em Itapetinga, o Guarda Civil Municipal (GCM) Nelson Silva encontrou uma brumadense desnorteada na rodoviária da cidade na sexta-feira (05). Ao site Achei Sudoeste, ele relatou que a mulher parecia uma andarilha circulando e pedindo dinheiro no local. Ao abordar a senhora, o GCM perguntou de onde ela era e a mesma disse que é de Brumado. O guarda tirou fotos da mulher e conseguiu entrar em contato com um colega da cidade de Brumado, onde foram localizados familiares dela. “Estão providenciando que alguém da família possa vim buscar ela aqui na cidade”, disse. Silva informou que a mulher sofre com transtornos mentais e já estão sendo tomadas todas as providências para o seu retorno à cidade de origem.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz Genivaldo Alves Guimarães cobrou a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nas escolas a fim de garantir a segurança de professores e alunos diante dos ataques registrados em todo país (veja aqui). Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb), o guarda civil Jerry Adriano, disse que o efetivo de 30 homens que compõe a GCM em Brumado está preparado para atuar nas escolas, visto que pagou do próprio bolso para realizar uma qualificação na área de segurança escolar em 2016. Adriano lembrou que a GCM chegou a fazer a ronda escolar com resultados muitos positivos durante um ano no município. Essa e outras atribuições são garantidas por lei à entidade. No período em que atuou na ronda escolar, Jerry contou que a GCM conseguiu resolver várias problemáticas envolvendo as escolas, incluindo brigas entre alunos nas imediações das unidades.  Hoje, no entanto, segundo frisou, a guarda está praticamente inoperante no município, haja vista o pouco investimento do prefeito na entidade.

Recentemente, a Secretaria de Educação de Brumado promoveu uma reunião com diversas autoridades para debater a pacificação nas escolas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brumado (Sindsemb), Jerry Adriano, disse que, antes, quando a Guarda Civil Municipal (GCM) fazia a ronda nas escolas não havia tanta violência. Para ele, a terceirização da ronda escolar realizada pelo prefeito impactou negativamente na segurança das crianças na escola. “Temos dados que comprovam as ocorrências registradas pela guarda nas escolas, o que inibiu, naquela época, até o tráfico nas portas das unidades de ensino. Hoje, está lotado”, argumentou. Adriano alega ainda que o serviço da ronda escolar promovido pela GCM nas escolas municipais era um dos braços fortes da segurança pública em Brumado. Além de atuar na segurança, segundo Jerry, a GCM também agia no social, sendo uma parceira da educação. “Agora, tudo ficou no esquecimento. Tá pior do que antes”, opinou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o guarda civil municipal Alan Braga, que é pós-graduado em Gestão de Segurança Pública, garantiu que a prerrogativa de segurança do patrimônio público é da Guarda Civil Municipal (GCM). Contrariando o que diz a legislação federal sobre as competências e atribuições da GCM, o Município de Brumado contratou uma empresa terceirizada para fazer a segurança e vigilância de prédios e órgãos públicos. Segundo Braga, embora o Município possa fazer essa contratação, a prerrogativa de segurança do patrimônio público municipal é da GCM, considerada um serviço essencial. O especialista esclareceu que a empresa de vigilância não pode ser contratada para exercer o papel da guarda. “O que pode estar acontecendo em Brumado é a má gestão da Guarda Municipal. As atribuições e competências da GCM são um leque extremamente vasto. Pode atuar no trânsito, na fiscalização do código de conduta do município, nas rondas escolares, na proteção do meio ambiente. Não é só proteger um prédio público, nossos serviços vão muito além disso”, afirmou.

Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública, o guarda civil municipal Alan Braga garantiu que o Superior Tribunal Federal (STF) não restringiu as ações da Guarda Civil Municipal (GCM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele esclareceu que a sexta turma do STF apenas julgou uma ação específica ocorrida no estado de São Paulo, assim como já ocorreu com vários órgãos de segurança pública. “A questão do tráfico de drogas debatida nesse julgamento é de competência da União. Pode ter acontecido alguma falha dos companheiros no momento da abordagem. Consequentemente, houve esse entendimento de que a guarnição poderia estar usurpando atribuições de outros órgãos da segurança pública”, destacou. No entanto, segundo Braga, a legislação federal nº 13.022 deixa claro que a GCM exerce atribuições de segurança pública e tem poder de polícia. “O STF já reconhece que a Guarda Municipal faz parte da segurança pública. O poder de polícia atribuído à GCM existe sim”, assegurou.

Na última sexta-feira (11), o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) publicou no Diário Oficial a Portaria nº 018, que constitui comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar denúncia sobre suposta utilização de veículo da prefeitura para fins pessoais. O comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Jussimar dos Santos Leite, foi acusado de buscar o filho na escola com o carro oficial do órgão, o que é proibido por lei (veja aqui). O prefeito levou em considerando a denúncia de Robson dos Santos Leite enviada ao gabinete através de representação administrativa. Por meio desta, os advogados de Robson relataram uma série de infrações cometidas pelo comandante. A comissão tem prazo de 60 dias para conclusão do PAD.