A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) autorizou a troca de titularidade da 1ª Vara de Vitória da Conquista. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A mudança se dá por conta da aposentadoria da juíza Kátia Virgínia Bitencourt de Oliveira, a partir do dia 10 de julho de 2023. Conforme ato publicado nesta terça-feira (27), o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, Marcos Neves Fava, ocupará a titularidade em Vitória da Conquista.
No período de fevereiro a novembro do ano passado, a mineradora Brazil Iron demitiu cerca de 350 trabalhadores no município de Piatã, na Chapada Diamantina. Segundo informou o presidente do Sindicato dos Mineradores (Sindmine), Édio Pereira, ao site Achei Sudoeste, não houve a necessária negociação com o órgão anteriormente às demissões. O Sindmine ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª região, em Salvador, determinou a reintegração de todos os demitidos com o pagamento dos salários vencidos e vincendos até que seja realizada negociação para estabelecer as condições das demissões. A diretoria do Sindmine comemorou a decisão e reafirmou o compromisso de continuar defendendo o direito dos trabalhadores e suas famílias. A Brazil Iron ainda não cumpriu com a decisão judicial e, por conta disso, terá de pagar multa diária de R$ 500 por trabalhador.
As Varas e Fóruns da Justiça do Trabalho do interior do Estado da Bahia contam agora com novos números 0800 para o atendimento dos usuários, que não precisarão mais efetuar ligações interurbanas para entrar em contato com as unidades. Os novos números (relação abaixo) estão disponíveis no portal do Tribunal. Para a presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado, a novidade vai dar mais abrangência ao fluxo de atendimento telefônico. “Por se tratar de um serviço que disponibiliza à população chamadas a custo zero de qualquer lugar do Brasil, os novos telefones facilitarão ainda mais o acesso da população aos nossos serviços, sobretudo no interior”, destacou a magistrada, enfatizando o viés social da Justiça do Trabalho. A instalação da nova telefonia foi finalizada na segunda (24) e já funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, horário de funcionamento do Tribunal. Ao ligar para o número, o usuário é recepcionado por uma URA Digital, um tipo de atendimento automatizado que indica as opções de atendimento. Confira abaixo os novos números das unidades do interior: Brumado 0800 071 0403; Bom Jesus da Lapa 0800 071 0402; Guanambi 0800 071 0410; Ipiaú 0800 071 0413; Itapetinga 0800 071 0415; Jequié 0800 071 0418 e Vitória da Conquista 0800 071 0428.