Ao final da reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) nesta quarta-feira (03), o presidente Irenaldo Muniz prestou apoio ao advogado Cleio Diniz, que recebeu ameaças de morte após desentendimento em uma obra municipal no exercício da profissão (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, Muniz garantiu que o Conseg não vai ficar inerte quanto a essas ameaças. “O Conseg não vai admitir isso. A OAB, enquanto entidade mais organizada do país, não vai ficar quieta quanto a isso. Isso fere todo mundo. Feriu a família de um profissional, então feriu a sociedade de Brumado. Foi a família do advogado, mas poderia ter sido a sua no exercício da sua profissão, seja ela qual for”, destacou. Para Irenaldo, a cidade precisa se mobilizar e cada cidadão ser um agente combatedor dessa violência em Brumado. “Segurança é coisa séria”, completou.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), falou sobre os fatos envolvendo o advogado Cleio Diniz, que foi ameaçado de morte após impasse com a prefeitura no exercício da profissão (veja aqui). Na nota, a Fadesb disse que é proprietária de imóvel correspondente a uma área de 7,8 hectares, que tem como delimitações principais a Rua Auta Leite de Oliveira, Israel Dias de Oliveira e Rua Antônio Francisco da Silva, sendo o mesmo devidamente registrado no cartório de Registro de Imóveis de Brumado. Segundo a entidade, por diversas ocasiões, o Município, por meio da administração do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem buscado promover a invasão da propriedade privada para a prática de usurpação de área sem a devida indenização. “Em todas as vezes o meio utilizado não é convencional e legal, não sendo respeitado a primazia da legalidade dos atos administrativos. Modus operandi este conhecido pela população brumadense”, destacou. Ainda de acordo com a nota, a tentativa de invasão referida ocorreu em final de semana prolongado e a Fadesb teve de adotar as medidas de urgência necessárias para conter os danos e preservar as provas até que fossem tomadas as devidas medidas judiciais cabíveis. A entidade já impetrou ação na Justiça requerendo em caráter de urgência uma decisão sobre o mérito da obra e da invasão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também foi acionado por meio de representação para promover as devidas intervenções. As decisões ainda encontram-se aguardando julgamento.

Em Brumado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tomou conhecimento das ameaças proferidas contra o advogado Cleio Antônio Diniz Filho após impasse com a prefeitura no canteiro de obras de manutenção do equipamento público situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social (Fadesb), sendo ameaçado de morte durante a madrugada logo depois do ocorrido (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da OAB, em Brumado, Ingrid Freire, disse que as ameaças representam uma espécie de mordaça à advocacia. “Uma atitude dessa é tentar tolhi o pleno exercício de defesa e o devido processo legal para que, coagindo o advogado, talvez, acreditando que, dessa forma, consiga cercear a defesa da outra parte”, afirmou. Freire garantiu que a OAB dará toda assistência ao advogado, dando os devidos acompanhamentos e assegurando que a justiça seja feita. “O poder judiciário não pode permitir atitudes como essa e que isso seja uma prática comum. Repudiamos totalmente! Não é assim que se resolva um processo judicial”, destacou.

O advogado Cleio Antônio Diniz Filho esteve nesta quarta-feira (03), na Delegacia Territorial de Brumado, para registrar uma queixa devido às ameaças de morte que vem recebendo após o impasse com a prefeitura. O advogado esteve no episódio na última segunda-feira (01) em que afirmou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) teria atropelado um segurança no canteiro de uma obra do município situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), fato negado pela prefeitura local (veja aqui e aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele contou que, durante a madrugada, recebeu ligações e mensagens de uma pessoa não identificada dizendo que haviam oferecido R$ 19 mil para que o matassem. “Que o pessoal já estava na rua, nas proximidades da minha casa, para me matar. Iam atirar em mim e na minha família toda. Disse que minha vida não vale nada e que eu estaria colocando a minha vida e da minha família em risco”, relatou.

Nas mensagens enviadas pelo WhatsApp, a pessoa fala sobre esquartejamento e pede que Cleio já se despeça de quem mais ama. “Tá querendo ser esquartejado juntamente com quem tu mais ama ainda essa noite é? Tá confiando em polícia é? Tá achando mesmo que vão fazer a tua segurança e de tua família 24 horas por dia?”, escreveu. Segundo Diniz, a pessoa sabia inclusive o seu endereço e se comunicar muito bem, de forma polida. Por precaução e com medo, o advogado preferiu registrar a ocorrência e acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). “São providências preventivas. Acredito que seja mais uma ameaça para me intimidar. Entendi como bem ameaçador. Estou tornando isso público para me defender. Minha única arma é isso. Se algo me acontecer todo mundo vai saber”, completou. Questionado sobre quem poderia ter feito as ameaças e se poderia ser de alguém relacionado à prefeitura, o advogado não soube dizer, porém citou a coincidência de terem acontecido justamente após o desentendimento com o prefeito. “Não posso falar quanto à suspeita, não sei. O único fato controverso em que me envolvi foi esse como advogado da Fadesb. Não tenho como alegar isso [que foi de alguém relacionado à prefeitura], só achei estranho a coincidência. Deixo a cargo da justiça resolver”, finalizou.

O juiz plantonista, Antônio Santana Lopes Filho, da Comarca de Ilhéus, negou no último domingo (30), um pedido de liminar, solicitado pela Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), em uma ação de obrigação de não fazer impeditiva de obra, contra o município. Em sua decisão, o magistrado entendeu que o conjunto fático-probatório reclama a necessidade de oitiva da parte contrária, sendo imperioso, por enquanto, o indeferimento do pedido liminar, até que seja oportunizada ao réu a possibilidade de apresentar sua versão dos fatos e as suas respectivas provas, mormente considerando a presunção de legitimidade dos atos públicos. “Diante disso, indefiro o pedido liminar”, sentenciou. Com o fim do plantão judiciário, a ação será tramitada pela Comarca de Brumado.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a assessoria de comunicação da prefeitura de Brumado, negou que o gestor Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), atropelou um segurança durante fiscalização em uma obra no bairro Monsenhor Fagundes (veja aqui). A assessoria disse que a informação do advogado Cleio Antônio Diniz Filho é “falsa”. Segundo a nota, Vasconcelos estava realizando o acompanhamento de obras de manutenção do equipamento público situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), com um veículo oficial do município, quando em um determinado momento, se deparou com seguranças que estavam obstruindo uma via pública e impedindo a passagem do veículo. “A todo o momento, os seguranças estavam usando de violência para tentar impedir que o prefeito de Brumado conseguisse passar, inclusive com o uso de cassetetes contra o veículo em que estava Eduardo”. Ainda segundo a nota, além dos seguranças que estavam fechando e impedindo a passagem em uma via pública, também estava presente o advogado Cleio Diniz, exaltado, bradando inverdades e ofensas contra o prefeito e a gestão municipal de Brumado. “Reforçamos que muito do contrário do que está sendo veiculado, nada houve a título de agressão ou lesão corporal por parte do prefeito de Brumado”, finalizou a nota.

Neste 1º de maio, que é comemorado o dia do trabalhador, um segurança foi atropelado pelo prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), durante a tentativa de invasão da prefeitura municipal em um terreno de propriedade da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb) para realizar a obra de uma avenida dentro da entidade. As informações foram passadas ao site Achei Sudoeste pelo advogado Cleio Antônio Diniz Filho. De acordo com o advogado, a área particular da Fadesb está devidamente marcada e registrada. Diniz disse que tudo começou no ano de 2017, quando a entidade liberou para a prefeitura realizar a canalização de um córrego, que é uma obra de questão de saúde pública. “Quando foi agora, nós nos deparamos, com ele querendo invadir a propriedade da Fadesb para fazer uma avenida dentro da entidade, sem decreto de desapropriação, sem ação de emissão de posse, sem nenhuma comunicação, como se fosse dele a área”. Questionado, Cleio afirmou que a entidade preservando o seu patrimônio cercou a área para construir um muro. “Nós colocamos a cerca para delimitar o perímetro da Fadesb. Até que nós possamos fazer o muro, algo que já foi autorizado pela justiça. A prefeitura arrancou a cerca e nós mandamos um topógrafo demarcar a área novamente. Na sexta-feira (28) foi suprimido, o que é crime, de acordo com código penal. Por conta disso, nós fizemos uma ocorrência na delegacia de polícia, quando foi no final de semana, a entidade colocou uma cerca novamente delimitando sua área. E hoje, eles tentaram arrancar pela terceira vez, para entrar na área”. A entidade optou por contratar segurança privada para assegurar o seu patrimônio. “A Fadesb na qualidade de fundação, ela é velada pelo Ministério Público e como já falamos com a promotora de justiça, ela disse que devíamos tomar as devidas medidas. Eu como advogado e representante, aconselhei a Fadesb a colocar segurança na área para evitar a obra e assim preservar o patrimônio”, afirmou.

Segundo o advogado, mesmo com os seguranças houve confusão, quando a prefeitura de Brumado quis invadir o imóvel de propriedade privada, tendo um dos trabalhadores sendo atropelado pelo prefeito municipal. “Inclusive tem uma máquina que teve uma ordem de apreensão, ela está aqui lacrada. Estamos todos sendo conduzido para delegacia. Como o segurança barrou a máquina, o prefeito tentou entrar. Ele atravessou na frente e o prefeito jogou o carro oficial do município em cima do segurança. Só não houve mais danos devido ao fato do segurança ter batido com o cassetete no carro e o prefeito parou, mas passou por cima do pé dele. Houve lesão corporal e teve um tumulto verbal. Não fomos as vias de fato. Mas, eu avisei a Polícia Militar que tinha gente mandado vir armado para cá”, relatou. Desde a última sexta-feira (28) o advogado acionava a Polícia Militar para buscar resolver o impasse. “Estava uma brincadeira. A polícia chegava eles saíam do local. Quando foi dessa vez, nós já tínhamos acionados a polícia pela segunda vez hoje, eles não conseguiram sair e demos a voz de prisão ao operador e a apreensão da máquina por estar dentro da área da Fadesb”. Diniz informou a nossa reportagem que foi agredido durante a confusão. “Eu mesmo quase fui agredido. A máquina chegou a levantar a concha para passar em cima de mim. Por sorte, o operador, que me conhece, recuou. Já que era uma ordem do prefeito de levantar a concha e empurrar”. Cleio chegou a sugerir aos advogados do município, uma reunião para esta terça-feira (2), entre os representantes da Fadesb, da prefeitura e o Ministério Público para resolver o impasse e acusou o prefeito de abuso de autoridade e de poder. O secretário de infraestrutura do município, Thiago Amaral, não quis se pronunciar.