Foto: Carlos Moura/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a Petrobras explique, num prazo de cinco dias, quais são os critérios adotados para reajustar os preços dos combustíveis. Ele também quer informações sobre a política de preços da empresa, que ajusta os valores de acordo com a cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional e cobrou detalhes sobre o “cumprimento da função social da empresa”. Na mesma decisão, o ministro determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis sejam uniformes em todo o Brasil. A decisão ocorre no mesmo dia em que a estatal anunciou um novo reajuste nos preços dos combustíveis, que desagradou o governo e Congresso. A gasolina subiu nas refinarias de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, um aumento de 5,18%. Com o diesel, o preço por litro terá alta de R$ 4,91 para R$ 5,61, o que equivale a a um reajuste 14,25%. Mendonça determinou que a Petrobras preste “minuciosas informações” a respeito dos critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses, mediante o envio de cópia de toda documentação (relatórios, atas, gravações em áudio ou vídeo de deliberações etc.) que subsidiou suas decisões de reajuste neste período pelo acionista controlador, o Conselho de Administração, a diretoria e/ou a assembleia-geral. Ele requisitou ainda cópia de toda documentação que subsidiou sua decisão quanto à adoção da atual política de preços, especificamente no que concerne à utilização do Preço de Paridade Internacional (PPI) como fator determinante desta política. E cobrou a Petrobras sobre sua função social. A empresa deverá apresentar “o conjunto de medidas tomadas pelas mesmas instâncias decisórias voltadas ao cumprimento da função social da empresa estatal em face das flutuações de preços dos combustíveis eventualmente ocorridas nos últimos 60 meses”. O argumento da função social da Petrobras tem sido usado por Bolsonaro e aliados políticos na contra os reajustes.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O preço da gasolina subiu pela quinta semana seguida, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O valor médio do litro passou de R$ 7,295, na semana passada, para R$ 7,298, nessa semana, marcando novo patamar médio recorde no varejo. Segundo a ANP, o aumento ocorreu na terceira casa decimal do preço da gasolina. Desde janeiro, o avanço é superior a 9,3% nas bombas. Já o diesel subiu pela quarta semana seguida, passando de R$ 6,630 para R$ 6,847 - também em patamar recorde. É alta de 3,27% na semana. No ano, aumento é superior a 24%. Segundo a ANP, o preço máximo do diesel encontrado nas bombas chega a R$ 8,300 por litro. No caso da gasolina, o valor máximo continua em R$ 8,990 por litro. Nesta sexta-feira, o governo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a política de ICMS dos estados sobre diesel Bolsonaro havia anunciado em live nas redes sociais que iria à Justiça. Apesar de o presidente afirmar que uma mudança no ICMS poderia levar à redução nos preços, especialistas avaliam que isso não é garantido. Desde o início do governo Bolsonaro, o litro do diesel nas bombas já subiu 111%.
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