Em Paramirim, um projeto de esgotamento sanitário está sendo concluído. O fim da obra e os eventuais impactos para a população ribeirinha foram temas da última plenária proposta pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre, realizado na Câmara de Vereadores de Paramirim. Os representantes do comitê, do Ministério Público, da Embasa, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Rio Paranaíba (Codevasf), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da prefeitura destacaram a importância do esgotamento, principalmente para a saúde pública e para o desenvolvimento do município. Em alguns pontos, divergiram sobre o percurso final e o resultado do esgoto, que após tratado vira efluente e será jogado no Rio Paramirim, na altura da comunidade do São João, uma região que tem como principal meio de vida a agricultura familiar. Antes da plenária, parte dos membros realizaram uma visita técnica às estações de tratamento e no ponto em que os efluentes serão jogados no rio. Segundo a coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Larissa Cayres, todo cuidado com a infraestrutura do sistema está sendo cumprida. Durante a visita, ribeirinhos chegaram a se manifestar com a apresentação de cartazes e faixas pedindo o cuidado e a proteção do Rio Paramirim.

Em visita à capital federal, o pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), esteve na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em busca de recursos para implantação do esgotamento sanitário do município. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim explicou que, desde 2017, quando a Embasa perdeu o contrato de concessão com o Município, vem trabalhando em prol de uma solução para a problemática do esgotamento na cidade. Sem perspectiva diante das negativas do prefeito em dialogar com o Governo do Estado, Guilherme disse que, nesta semana, solicitou que o projeto fosse enviado à Codevasf, já que a Embasa não tem contrato e não pode implantar o sistema na cidade. “Prontamente, visitei o diretor de saneamento, que é meu amigo de longa data, e ele fez o compromisso conosco de que iria inscrever essa obra de esgotamento sanitário de Brumado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, afirmou. Além disso, segundo Bonfim, o diretor determinou que sua equipe faça uma visita ao município para atualizar o projeto a fim de que, quando o mesmo for selecionado, já esteja pronto para ser licitado. Guilherme também pediu o apoio do ministro chefe da Casa Civil com relação à questão. “Foi muito positivo”, avaliou.

O Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal (Lei 14.026/2020). As informações são do Brasil 61. Atualmente, são investidos cerca de R$ 20 bilhões anuais. É o que aponta estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, divulgado na última quarta-feira (12). Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto brasileiro, de acordo com o levantamento. É justamente na esteira de ampliar investimentos em um setor estratégico que o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos que colocam em pé de igualdade empresas privadas e públicas, que participarão de concorrência para escolha de quem prestará os serviços. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebem água potável nas torneiras. O Instituto Trata Brasil aponta como principais alicerces da lei a definição de metas para universalização dos serviços; o aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos contratos de programa (sem licitação); a maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais; o estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e a criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços. Outros indicadores do estudo revelam que entre os 3,9 mil municípios em que as documentações de capacidade econômico-financeira deveriam ter sido prestadas até 31 de dezembro de 2021, 1,1 mil não apresentaram ou tiveram pendência da documentação. O levantamento aponta que 2,4 mil municípios estão em situação absolutamente regular e 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição. Os municípios considerados regulares investem cerca de R$ 109,78 por habitante em saneamento básico, enquanto os que estão com situação pendente investem quase a metade: R$ 55,22 por habitante.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o líder do Partido Democrata (DEM), em Brumado, Fabrício Abrantes, falou sobre os problemas vivenciados pelo município hoje, em especial acerca do esgotamento sanitário. O democrata acionou o Ministério Público Estadual (MPE) para a resolução da problemática (veja aqui). Para Abrantes, o prefeito precisa resolver a questão urgentemente porque a comunidade não merece passar por essa situação de tantos buracos e esgotos estourados nas vias públicas. “Que este ano possa ser bem produtivo, com muitas oportunidades e diálogo em prol da nossa população”, pontuou. Fabrício acredita que falta diálogo e um contato mais direto do Executivo com os vereadores, que estão, por sua vez, mais próximos do povo e de seus problemas. “Eles são a ponte, os interlocoutores do povo. Falta essa oportunidade de dialogar e ouvir as demandas”, reiterou.

O líder do Democratas, Fabrício Abrantes, os vereadores Reinaldo de Almeida Brito, o Rey de Domingão, Vanderlei Miranda, o Boca, Rubens Araújo e Harley Lopes, protocolaram, na última terça-feira (01), junto ao Ministério Público Estadual (MPE), uma representação contra a prefeitura de Brumado e o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Na ação, eles pedem que o órgão acione o Município na Justiça para obrigá-lo a cumprir com suas obrigações de promover, diretamente ou através da Embasa, as obras que garantam o saneamento básico. Os representantes enfatizaram que cabe ao prefeito dar a devida manutenção na rede precária de captação e destinação final do esgotamento sanitário, tapando os buracos nas vias pública. Consta ainda na denúncia que, após mais de um ano do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Supremo Tribunal Federal (STF) determinarem a suspensão do processo para licitação dos serviços de água e esgoto, a problemática tem trazidos graves consequências ambientais, de saúde pública e de infraestrutura urbana para a população brumadense. “Afixar tonéis nas vias públicas para sinalizar os buracos, incitar a população a protestar contra a Embasa e gastar mais de R$ 10 mil em carta aberta, quando, na verdade, a responsabilidade para resolver o problema é justamente do Gestor Público, não resolve o problema. Estamos no limite!”, frisou Abrantes.

Em live, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), declarou que, embora a cidade necessite urgentemente da resolução dos problemas de esgotamento sanitário, aguardará até o dia 31 de março para licitar os serviços de água e esgoto no município (veja aqui). O gestor frisou que se trata de um legítimo direito de Brumado. “Espero que o governador não entre com nenhuma ação para tentar impedir o legítimo direito do povo de Brumado de licitar por um preço mais em conta e com uma condição bem mais favorável em termos de execução”, destacou. Para o prefeito, a Embasa presta um desserviço em Brumado e uma empresa privada, além de prestar um melhor serviço na cidade, seria fiscalizada pelo Ministério Público. Até lá, a população terá de continuar lidando com diversos esgotos estourados nas vias públicas da cidade.

Sem entendimento com o Governo do Estado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que, até o dia 31 de março, caso não haja um acordo com a Embasa, o Município licitará os serviços de água e esgoto, visto que tem prerrogativa para tal. “Brumado pode fazer a sua licitação e escolher quem presta o melhor serviço, pelo menor preço e melhor qualidade”, disse, durante sua tradicional live semanal. Na oportunidade, o gestor relatou que as sucessivas reuniões marcadas com a Embasa na capital do estado foram infrutíferas. Na última, realizada com a presença do governador Rui Costa, o gestor assegurou que licitará os serviços de água e esgoto no município diante da falta de acordo com a Estatal. “Na última reunião, depois de todas as exposições feitas pelo nosso consultor, mais do que convincentes mostrando que o Município está coberto de razão e que a Embasa vem frustrando as reuniões e todos os entendimentos, deixei claro para o governador que farei a licitação o mais breve possível”, garantiu. Vasconcelos finalizou reiterando que está apenas buscando uma alternativa justa para o povo de Brumado.

A Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib) realizou um protesto na sexta-feira (28) diante da quantidade de buracos espalhados pelas vias públicas da cidade de Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que é muito válida a realização de protestos para cobrar uma solução para o problema. “É muito válido. Na verdade, o nosso povo é pacífico demais. Em outras cidades, na situação que Brumado está passando, não estaria mais assim não, pode ter certeza. As pessoas têm que cobrar mesmo, tem que levar faixa, tem que usar a rede social porque não podemos ficar da forma que estamos. A população precisa defender seus interesses. A manifestação do povo é fundamental”, declarou.