Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela, com cobrança extra de R$ 1,885 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. As informações são da Agência Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu a bandeira tarifária. Em outubro, a bandeira estava no nível vermelho patamar 2, a mais cara de todas, com a cobrança de R$ 7,877 por 100 kWh. Desde agosto de 2021 que a tarifa mais alta não era acionada. Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram a redução da bandeira tarifária para amarela foi a melhoria nas condições de geração de energia no país. A agência reguladora, no entanto, informou que a previsão de chuvas e de vazões nas regiões das hidrelétricas continua abaixo da média, o que justifica o acionamento da bandeira tarifária para cobrir os custos da geração termelétrica para atender às necessidades dos consumidores. Uma sequência de bandeiras verdes, sem a cobrança de tarifas extras, foi iniciada em abril de 2022. A série foi interrompida em julho deste ano, com a bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha patamar 1, em setembro. Com as ondas de calor e as fortes secas no início do segundo semestre, a Aneel acionou a bandeira vermelha patamar 2 em outubro.

O governo pretende encaminhar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico. A informação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Segundo Silveira, a proposta vai ampliar a tarifa social na conta de luz e distribuir os custos de subsídios para quem consome mais energia. São quatro diretrizes para o projeto de lei, afirma o ministro: ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW; abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores; alocação “mais justa” dos encargos setoriais; correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste médio de 1,53% para as tarifas de energia da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O aumento entra em vigor na próxima segunda-feira (22). O reajuste médio para os consumidores cativos atendidos em baixa tensão (residenciais, em sua maioria) será de 1,62%, e para os atendidos em alta tensão (indústrias e comércio de grande porte) será de 1,28%. A Coelba atende a 6,6 milhões de unidades consumidoras em todo o estado. Segundo a Aneel, o processo é parte da Revisão Tarifária Periódica da Coelba, prevista no contrato de concessão da empresa, e os fatores que mais impactaram no cálculo da revisão foram os custos com compra e transporte de energia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME). A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro.

Apesar de grandes apagões provocados por tempestades no ano passado, como em São Paulo e no Rio Grande do Sul, o brasileiro ficou, em média, menos tempo sem energia em 2023. Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor ficou 10,4 horas sem eletricidade no ano passado, com cinco cortes de fornecimento no ano. O levantamento representa dado médio, tempo e número de eventos de interrupções divididos pelo total de consumidores. Em 2022, o brasileiro ficou 11,2 horas sem energia, com 5,47 cortes de fornecimento, em média, para cada um. Segundo a agência, houve melhora na qualidade de prestação do serviço entre 2022 e 2023, com redução no tempo médio e na frequência das quedas de energia. Mesmo com a redução do tempo sem eletricidade, as distribuidoras com níveis altos de interrupção de energia pagaram mais compensações à Aneel no ano passado. Em 2023, as concessionárias pagaram R$ 1,08 bilhão à agência reguladora, contra R$ 765 milhões em 2022. As compensações são pagas por meio de descontos na conta da luz. Segundo a Aneel, o aumento é consequência do aperfeiçoamento das regras de compensação para destinar mais valores a consumidores com “piores níveis de continuidade”. A Aneel também divulgou o ranking de avaliação de grandes distribuidoras de energia. As companhias são avaliadas com base no tempo médio em que cada unidade consumidora ficou sem energia e no número médio de interrupções ocorridas. Cada empresa tem uma meta estabelecida pela agência reguladora, que avalia se os critérios foram cumpridos. Somente as distribuidoras com mais de 400 mil consumidores foram avaliadas. Em 2023, a companhia mais bem avaliada foi a CPFL Santa Cruz, que atua no interior de São Paulo. A concessionária com pior avaliação foi a Equatorial Goiás.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz. De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. As informações são da Agência Brasil.

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.