Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.
O consumidor brasileiro tem diminuído a procura por empréstimos. Dados do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito, da Serasa Experian, apontam que em julho houve uma queda de 2,4% na comparação com junho. Já na comparação com julho de 2022, a retração foi de 10,9%. Nessa comparação anual, o resultado tem sido negativo por 14 meses seguidos, ou seja, desde junho de 2022. Os dados foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil. Ao longo de 2023, o recuo na procura por crédito é de 12,3%. Já no acumulado de 12 meses, a queda é maior ainda, 14%. A Serasa Experian chega a esses números por meio de um acompanhamento mensal de consultas para concessão de crédito relacionadas a Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) que fazem parte do banco de dados da empresa. Nenhuma Unidade Federativa (UF) registrou crescimento na busca de crédito por consumidores. No começo de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de juros básicos da economia (Selic) para 13,25% ao ano. Foi o primeiro corte em três anos. A Selic influencia diretamente o comportamento dos juros cobrados pelos empréstimos oferecidos às pessoas físicas. Segundo comunicados do BC, a taxa vem sendo mantida em níveis altos como forma de controlar a inflação. Porém, um efeito adverso é que a Selic alta também é recessiva, ou seja: dificulta o crédito, o consumo e investimentos.