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Brumado: 'Licitação dos serviços de água e esgoto é factoide político', dispara diretor do Sindae Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

No próximo dia 16, será realizado o procedimento licitatório para gestão dos serviços de água e esgoto no município de Brumado. A licitação foi lançada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos após divergências com a Embasa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, voltou a dizer que a licitação é ilegal, visto que o município pertence a uma microrregião de saneamento e não pode decidir, isoladamente, sobre a concessão desses serviços à inciativa privada. “A cidade tem até o direito de fazer isso, mas a partir de uma discussão com a microrregião”, explicou. Como se trata de ano eleitoral, Andrade acredita que o prefeito está agindo para criar um factoide político e não para trazer melhorias para Brumado. “O prefeito está querendo utilizar o saneamento da região de Brumado para fazer tumulto político. Está prejudicando o município simplesmente pra ajudar a eleger candidato A ou B na eleição pra governador do estado. Iremos ao Tribunal de Contas ou aonde quer que seja para barrar essa licitação”, garantiu.

Prefeitura de Brumado faz licitação teatral e dificulta investimentos da Embasa, diz Sindae Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) fez críticas ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) por tentar privatizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Segundo disse o sindicato em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o gestor deu uma de “desentendido” ao desconsiderar as várias derrotas na justiça e lançar edital de licitação para concessão dos serviços. O certame foi marcado para o próximo dia 16, às 9h (veja aqui). O Sindae e a Embasa já acionaram os seus setores jurídicos para impugnar o procedimento licitatório. Segundo reforçou o sindicato, é entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Superior Tribunal Federal (STF) que um município integrante de uma microrregião de saneamento não pode, isoladamente, decidir sobre a concessão desses serviços à inciativa privada porque são considerados de interesse comum. O Sindae ainda destacou que a Embasa pretende investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, porém o prefeito tem trabalhado para não renovar o contrato com a empresa. 

Fabrício destaca empenho de Zé Rocha para solucionar esgotamento sanitário de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O empresário e ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (UB), em publicação realizada nas redes sociais, agradeceu o empenho do deputado federal José Rocha (UB) para solucionar o problema do esgotamento sanitário no município. Segundo Abrantes, após decisão da justiça local, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) está realizando o conserto dos esgotos estourados nas vias públicas da cidade (veja aqui). “Ver as avenidas João Paulo, Centenário e tantos outros pontos da nossa cidade voltarem ao normal é motivo de renovação de energias para continuarmos lutando por Brumado”, disse Abrantes. Para Fabrício, a população não poderia continuar com a saúde, acessibilidade e paz social prejudicadas por conta do entrave entre Vasconcelos e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Este processo, que chegou à Justiça, pelas mãos do Ministério Público, partiu de populares, da minha pessoa, de vereadores e cidadãos. O deputado federal José Rocha foi fundamental nesta luta, sobretudo, quando o primeiro denunciou no Congresso Nacional a problemática do esgotamento que Brumado estava passando, o que gerou grande repercussão nacional e saiu das fronteiras do nosso município pela voz do parlamentar”, finalizou.

Prefeitura de Brumado abre concorrência pública para gestão dos serviços de água e esgoto Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura Municipal de Brumado realizará no próximo dia 16 de maio, às 09h, uma licitação, na modalidade concorrência pública (melhor técnica combinado com o melhor preço), para concessão comum do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O prazo da concessão é de 35 anos. O edital e seus anexos já se encontram disponíveis no Diário Oficial do Município, bem como na sede da prefeitura, na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL). O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) já havia dito que, se o impasse com a Embasa não fosse resolvido até o mês de março, a empresa teria de dar espaço para outros entes interessados em gerir os serviços de água e esgoto na cidade, visto que a prerrogativa de escolher como fazer essa gestão, segundo frisou, é do Município. O prefeito sempre criticou o fato de a Embasa arrecadar milhões em Brumado e não investir nem 10% na contrapartida necessária.

Brumado: 'Operação pipa é emergencial, somos carentes da segunda etapa da Barragem', diz secretário Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Após o cancelamento da Operação Pipa em Brumado, cerca de 16 mil pessoas estão desassistidas na zona rural (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, André Barros, disse que, em muitos locais, as pessoas já começaram a sentir os efeitos do cancelamento do programa no município. No momento, Brumado não possui um decreto de estiagem em vigência em razão do alto índice pluviométrico registrado no final do ano passado. Apesar disso, Barros explicou que a carência de água nas comunidades rurais é uma realidade e que a segunda etapa da Barragem de Cristalândia já deveria ter sido construída a fim de reverter esse cenário. “É uma promessa que já tem muito tempo, mas ainda não foi, de fato, feita essa ampliação. Isso atenderia toda nossa demanda de forma permanente. Aumentaria muito a capacidade de armazenamento da barragem”, afirmou.

Brumado: Esgoto estourado gera transtornos e agrava saúde de residentes no lar dos idosos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Cuidadora no Lar dos Idosos Luiza de Marilac, em Brumado, Celma Moura falou ao site Achei Sudoeste sobre a situação crítica da Rua Dr. Antônio Rizério Leite, no Bairro Jardim Brasil. Segundo ela, um esgoto estourado na via desde o ano passado tem afetado o dia a dia no lar dos idosos. “Estou com portas e janelas fechadas devido ao mau cheiro para não causar mais doença nos idosos. A maioria aqui são acamados”, contou. Hoje, 22 idosos com mais de 70 anos residem no local. A cuidadora reclamou que o mau cheiro tem causado transtornos aos internos, os quais, mesmo com as altas temperaturas, têm de ficar com portas e janelas trancadas dentro do prédio, sem a ventilação natural. “Aqui tá descendo lama podre. Virou um rio. Não sei como fazer. Estou preocupada com os idosos. Até eu estou passando mal com o mau cheiro, imagine os idosos. Peço para tomarem providências”, pediu.

Brumado: Hospital precisou de caminhão pipa para normalizar abastecimento de água Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nos últimos dias, problemas técnicos prejudicaram o abastecimento de água na cidade de Brumado. O Hospital Municipal Professor Magalhães Neto precisou do suporte de um caminhão pipa para normalizar o abastecimento de água na unidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde do município, Cláudio Soares Feres, disse que a questão é um problema crônico na cidade. “Estamos há 50 anos vivendo um problema de distribuição de água e coleta de esgoto. Conseguimos contornar a situação no hospital com o apoio de carros pipa do Município. Alguns procedimentos foram atrasados, mas nada que inviabilizasse o atendimento na unidade”, afirmou. Apenas no início da noite desta terça-feira (22), o abastecimento foi regularizado na unidade de saúde.

Sem água nas torneiras, moradores carregam latas d'água na cabeça em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Moradora do Bairro Esconso, a dona de casa Adalgisa Silva Nascimento teve que ir até o Bairro Mercado, em Brumado, buscar água. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela contou que onde mora não cai água há dias. Os vizinhos relataram que a água das caixas secou e eles estão tendo de contar com ajuda para suprir as necessidades do dia a dia. Diante da situação, muitas pessoas tiveram de buscar água na casa de vizinhos com latas na cabeça.  “A coisa tá feia. Não estamos tomando banho e nem colocando feijão no fogo por causa da falta d’água”, disseram. Os bairros Mercado e Dr. Juracy foram os mais afetados no município. Muitos moradores reclamaram de dores nos braços por causa do peso dos baldes. "Quando o talão chega, se a gente não pagar, corta. Então, eles têm que tomar providência", reivindicaram.

Embasa admite dificuldade e trabalha para regularizar abastecimento na cidade de Brumado Foto Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em nota envidada ao site Achei Sudoeste nesta terça-feira (22), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que alguns pontos da cidade ainda sentem reflexos da interrupção emergencial do sistema de abastecimento ocorrida na última sexta (18). A população de Brumado denunciou o descaso da Embasa e falta de água há mais de 6 dias em residências (veja aqui). De acordo com a empresa, logo após a conclusão do serviço de melhoria na captação da barragem de Cristalândia, foi registrado o rompimento da adutora de água bruta, postergando o retorno do funcionamento do sistema de abastecimento da cidade para a noite da última sexta (18). Desde então, segundo a Embasa, a cidade passou a ser abastecida gradativamente. No entanto, as áreas mais distantes e os pontos mais altos da rede distribuidora demandam um tempo maior para a completa regularização. “As equipes da Embasa continuam acompanhando a situação em campo para garantir que a situação se regularize o mais breve possível”, disse na nota.

População de Brumado denuncia descaso da Embasa e falta de água há mais de 5 dias Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A população de Brumado tem reclamado com frequência do descaso da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Sistematicamente, os moradores do município têm questionado a prestação dos serviços ofertados pela empresa, bem como a falta de água. Na última quinta-feira (17), a Embasa iniciou um serviço de manutenção programada em equipamentos na Barragem de Cristalândia, o que deixou o serviço interrompido. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o fornecimento de água tratada seria retomado após a conclusão do serviço, que ocorreu na sexta-feira (18), conforme anunciado pela Embasa (veja aqui), e seria regularizado, de forma gradativa, nas áreas afetadas, em até 48 horas depois do término do serviço. Já nesta segunda-feira (21), a queixa é geral em Brumado por conta da falta do fornecimento de água. Muitos moradores relataram a nossa reportagem que não tem água nem para escovar os dentes. “É um descaso total, absurdo e muita falta de respeito. A água não cai em minha residência há cinco dias”, disse uma moradora. Apesar das queixas, a Embasa ainda não se pronunciou e não emitiu nenhum comunicado sobre a falta de abastecimento na capital do minério.

Brumado: Vaquinha conserta esgoto estourado e populares protestam contra poder público Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Três pontos de esgoto estourados na Rua Dr. Antônio Risério Leite, em Brumado, têm causado uma série de transtornos para os moradores. Cansados de esperar por uma atitude do poder público, os vizinhos se uniram e pagaram o conserto de um dos pontos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o morador João Amorim disse que a comunidade não aguentava mais o mau cheiro e a quantidade grande de mosquitos e animais atraídos pelo esgoto a céu aberto. “Aguentamos, pedimos, cobramos e o poder público não agiu. Então, reunimos os moradores, fizemos uma vaquinha e arrecadamos R$ 1.300 para pagar uma empresa. Graças a Deus, consertou porque era terrível”, relatou. Amorim lembrou que o conserto foi apenas um paliativo, visto que há mais dois pontos de esgoto estourados mais acima na via, nas proximidades do Lar dos Idosos Luiza de Marillac. “Provavelmente, se chover no final do mês, vai transbordar e incomodar os moradores”, afirmou. Para o morador, é uma vergonha o prefeito se negar a dar a devida manutenção nas vias públicas, deixando o povo completamente desassistido. “Pra que ter poder público se ele não age?”, ponderou.

Brumado: Serviço na barragem de Cristalândia será concluído nesta sexta (18) Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que a manutenção em equipamentos na barragem de Cristalândia será concluída nesta sexta (18), após a secagem do concreto utilizado nos blocos de ancoragem para afixação das tubulações. O fornecimento de água tratada em Brumado e Malhada de Pedras começará a ser retomado na tarde de hoje e regularizado de forma gradativa durante o final de semana.  Até que a situação esteja regularizada, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

Brumado: 'Falta de técnica, conhecimento e estupidez total', diz prefeito ao rebater Sindae Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) rebateu o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), Luís Giovani Andrade Santana, que disse, em entrevista ao Achei Sudoeste, que o Município de Brumado não conseguirá licitar os serviços de água e esgoto. Andrade alegou que os sistemas de saneamento são integrados e o prefeito precisaria da anuência dos demais municípios da microrregião para fazer a licitação, o que não é tão simples assim (veja aqui). De sua parte, Vasconcelos defendeu que licitar o serviço é uma prerrogativa do Município e que os consórcios municipais não condizem com a realidade. “O consórcio de Brumado tá junto como o de Guanambi. Brumado é da Bacia do Rio das Contas, não tem nada a ver com a Bacia do São Francisco. Quer dizer, uma falta de técnica, conhecimento e estupidez total”, retrucou. O gestor ainda frisou que qualquer projeto elaborado pelo consórcio terá de ser aprovado por uma maioria, sendo que o Estado detém a maioria. “Nesse sentido aí, o estado tem 50%, quando que o município vai aprovar algo contra a vontade do Estado, se ele tem 50% dos votos? Então cabe ao poder público licitar”, concluiu. 

Sindae tenta reverter projeto estadual que visa privatizar serviços prestados pela Embasa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Governo do Estado apresentou projeto de lei que visa privatizar os serviços prestados pela Embasa na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), Luís Giovani Andrade Santana, explicou que o órgão conseguiu alterar o projeto, abrindo a possibilidade de a Embasa, além de produzir e distribuir água, também tratar o esgoto. Segundo o diretor, o objetivo é unificar os serviços e evitar os atravessadores. “O que acontece com qualquer serviço quando se coloca um atravessador privado no meio? Fica mais caro. É mais um pra ganhar dinheiro. Estamos sempre na luta para impedir a privatização dos serviços de água e esgoto na Bahia. São experiências muito ruins”, destacou.

'Prefeito de Brumado está agindo à margem da lei ao tentar licitar serviços de água e esgoto', diz Sindae Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), Luís Giovani Andrade Santana não acredita que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) conseguirá licitar os serviços de água e esgoto no município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o gestor não conseguirá fazer isso isoladamente, sem a anuência da microrregião de saneamento. “Os sistemas de saneamento não são isolados, eles são integrados. Se, por um lado, a captação é feita em Brumado, a distribuição é realizada em municípios da região. O sistema de cobrança de investimentos também leva em conta a região e não somente o município”, destacou, salientando que a licitação, nesse caso em específico, está à margem da lei. Caso o prefeito inicie o processo licitatório, Andrade garantiu que o Governo do Estado e o próprio Sindae irão tomar uma atitude para barrar o trâmite na Justiça. “É um processo claramente ilegal”, reiterou. Para Andrade, o prefeito está sendo demagogo porque não se sustenta na lei. “O saneamento não vai ser gerido a partir do Município. Todo Município que se arvorou a fazer isso, o prefeito acabou passando vergonha porque a Justiça barrou o processo”, acrescentou.

'A justiça está sendo feita', diz Fabrício ao destacar ação para reparar buracos nas ruas de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Brumado para obrigar o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a realizar o serviço de manutenção da rede de drenagem pluvial e reparação da pavimentação asfáltica (veja aqui). O ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, juntamente com vereadores municipais, havia provocado o órgão acerca da responsabilidade da prefeitura frente ao problema. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abrantes comemorou a decisão, visto que, segundo destacou, a população tem sofrido com danos materiais nos veículos e dificuldades de transitar nas vias públicas. “A nossa cidade tem sido referência na Bahia inteira como um lugar ruim de viver. A população está sofrendo e a nossa economia também. Acredito na justiça e que ela será feita”, frisou. Além dos aspectos sociais e econômicos, Abrantes chamou a atenção ainda para o risco à saúde pública com os diversos esgotos estourados na cidade. Inclusive, lembrou do surto de arboviroses registrado em Brumado. “Passamos a capital da Bahia em casos de Chikungunya. A responsabilidade é do prefeito. Nós, brumadenses, não podemos pagar esse preço. A Embasa tem responsabilidade de, em todo esse tempo, não ter executado nosso esgotamento, mas não acho justo e certo o prefeito penalizar a população. A cidade não pode ficar como está”, declarou. 

Serviço programado interromperá abastecimento em Brumado e Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em comunicado, a Embasa informou a interrupção do abastecimento em Brumado e Malhada de Pedras durante a próxima quinta-feira (17). A suspensão temporária visa, segundo a empresa, possibilitar a realização de serviço de manutenção programada em equipamentos na Barragem de Cristalândia. O fornecimento de água tratada começará a ser retomado após a conclusão do serviço e será regularizado, de forma gradativa, nas áreas afetadas, em até 48 horas após o término do serviço. Até a completa regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não sentirão os efeitos da interrupção. 

Município de Brumado é acionado para reparar buracos nas ruas da cidade Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Brumado solicitando à Justiça que o obrigue a realizar a reparação e manutenção das ruas através da manutenção da rede de drenagem pluvial e da reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, procedimento apuratório instaurado pelo MP constatou a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Os buracos estão espalhados por toda a cidade, afirma ela. Na ação, a promotora de Justiça registra que foi apurado que, nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais. Por isso, elas não têm suportado a pressão e causado os buracos nas vias públicas, explica. No documento, Paola Gallina também solicita à Justiça que determine ao Município que fiscalize a destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Além disso, que, no julgamento da ação, obrigue o Município a realizar a manutenção da rede de drenagem pluvial existente, a realizar a reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas e a adotar medidas fiscalizatórias quanto à destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Paola Gallina destaca que o MP buscou, sem sucesso, a resolução da questão pela via extrajudicial junto à Prefeitura e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Todas as vezes em que foi oficiada para se manifestar sobre a reiterada omissão no tocante a manutenção das vias públicas, a Prefeitura manifestou-se afirmando que a responsabilidade pela realização do esgotamento sanitário é da Embasa. Ocorre que, a Prefeitura foi instada a solucionar o problema da pavimentação asfáltica e da drenagem do sistema de águas pluviais, não podendo o cidadão ser onerado pelo fato da municipalidade entender que não cabe a ela efetuar o sistema de esgotamento sanitário na cidade”, assinala a promotora de Justiça. Ela informa que a questão ambiental da falta de esgotamento sanitário já é objeto de ação proposta pelo Ministério Público contra a Embasa. O MP atendeu a uma reivindicação do ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (UB) e de vereadores do município (veja aqui). O deputado federal José Rocha (PL), em pronunciamento no congresso nacional, cobrou providências dos órgãos competentes e da Embasa para resolver a problemática. 

Licitação para serviços de água e esgoto está em fase conclusiva na cidade de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Secretário de Infraestrutura de Brumado, André Cardoso, informou ao site Achei Sudoeste que a prefeitura está finalizando o edital para iniciar a licitação dos serviços de água e esgoto na cidade. Segundo ele, o prazo final para resolução do impasse com a Embasa é até 31 de março de 2022. Caso até a data o problema não seja solucionado, ou seja, o esgotamento sanitário municipal não seja implantado como é devido, o secretário garantiu que a prefeitura dará início ao processo para licitar o serviço. “Ou a Embasa aceita as condições do Município ou então daremos continuidade à licitação”, afirmou. Em 40 dias, o processo licitatório deverá ser finalizado e outra empresa se responsabilizará pela gestão dos serviços em Brumado.

Brumado: 'Prefeito colhe espinhos ao negar consertar esgotos, mas é necessário', diz secretário Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de infraestrutura de Brumado, André Cardoso, voltou a reafirmar a posição de que a prefeitura não irá dar manutenção nos esgotos estourados na cidade, visto que o serviço é de competência da Embasa. Ele enfatizou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) está lutando para obrigar a empresa a fazer o que é devido ou para licitar os serviços de água e esgoto no município. “A água é do Município, o esgoto é do Município e a briga é para que a Embasa faça a distribuição de água para toda população urbana e rural e que realize o esgotamento sanitário, inicialmente, na cidade”, declarou. Cardoso afirmou que as “pedradas jogadas na gestão municipal” são necessárias para a população entender que a responsabilidade é da Embasa. “Foi uma decisão tomada pelo gestor. Ele está colhendo esses espinhos, mas é a atitude de alguém que tem uma visão lá na frente”, defendeu.

Água de Caetité está contaminada com substância radioativa, mas dentro do limite de segurança Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Segundo levantamento feito pelo Repórter Brasil, a água da cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, no sudoeste baiano, está contaminada com substância radioativa. Os testes foram realizados na água tratada do município, entre os anos de 2018 e 2020. Apesar da contaminação, o caso se enquadra dentro do limite de segurança estabelecido pelo Ministério da Saúde, ou seja, está abaixo da concentração máxima permitida para oferecer algum risco à saúde. Na cidade, especialistas estão pesquisando sobre possíveis riscos pela mistura de diferentes na água, mesmo que dentro do limite.

Após cobranças, Embasa realiza manutenção em rede de esgoto na cidade de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em nota, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que realizou a manutenção da rede coletora de esgoto situada no entroncamento da Rua Santo Expedito com a Rua Pedro Esmeraldo Serrana, no Bairro São Jorge, desde a manhã de segunda-feira (07), após ser acionada pelos próprios moradores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a moradora Ângela Maria de Jesus chegou a dizer que o esgoto estava estourado há mais de 10 dias (veja aqui). Na nota, porém, a Embasa negou a informação e garantiu que, hoje, a rede coletora está funcionando normalmente. “Durante o serviço, a equipe identificou que a obstrução da tubulação foi provocada pelo lançamento indevido de materiais sólidos, como lixo e areia, no sistema de esgotamento sanitário. O lançamento indevido desse tipo de material na tubulação impede que o esgoto siga o fluxo normal de escoamento, causa obstrução da rede coletora e prejudica o tratamento do esgoto coletado”, destacou. A empresa ainda ressaltou que o sistema de esgotamento sanitário é construído para coletar apenas esgoto doméstico e que o bom funcionamento da rede coletora depende de seu uso correto.

Brumado: Moradores cobram da Embasa manutenção de esgoto que vaza há mais de 10 dias Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na entrada do Bairro São Jorge, em Brumado, um esgoto estourado tem jorrado a céu aberto há mais de 10 dias na região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a moradora Ângela Maria de Jesus cobrou a manutenção do esgoto, tendo em vista que o local está completamente entupido. “Estamos precisando urgente de um carro aqui pra lavar os esgotos. Não tem quem aguenta. É um fedor danado. A gente adoece”, relatou. O esgoto está localizado em frente a uma padaria no bairro e a moradora reclama que os mosquitos estão tomando conta de todas as casas vizinhas, colocando em risco a saúde pública. “Vai que sai um mosquito daqui, entra na padaria e contamina uma alimentação. Como a gente vai comer?”, questionou. Para Jesus, a Embasa é a responsável pela manutenção dos esgotos, enquanto a prefeitura se responsabiliza pela Operação Tapa Buracos. “Eu pago um absurdo de esgoto. A conta é alta. Tem que ter um carro apropriado em Brumado para lavar esses esgotos. Tá tudo errado. Só queremos melhorias”, cobrou.

MP atua para apurar responsáveis e resolução dos esgotos estourados nas ruas de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Estadual (MPE), em nota enviada ao site Achei Sudoeste, esclarece que tem atuado para a apuração dos responsáveis e resolução do problema dos buracos e crateras existentes em algumas vias públicas de Brumado resultantes da falta de esgotamento sanitário. Por meio da promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o MP instaurou procedimento com objetivo de sanar o problema. A promotora oficiou a Prefeitura Municipal e a Embasa para informar quais medidas foram adotadas. Neste mês, o MP se reuniu, para discutir possíveis soluções extrajudiciais para o problema, com a Procuradoria Municipal, no dia 7, e com a Câmara de Vereadores, no dia 24 (veja aqui). Nos ofícios, foi solicitado à prefeitura local que realizasse levantamento das áreas e vias públicas atingidas pelos buracos, e à Embasa que informasse em quais pontos da cidade o sistema de esgotamento sanitário não foi ainda implantado. Em resposta, o Município apresentou o levantamento das vias públicas no último dia 27 de janeiro, e a Embasa informou, no último de 1º fevereiro, os locais onde não implantou o sistema de esgotamento. A equipe técnica do MP está produzindo parecer técnico que deve subsidiar as medidas a serem tomadas no procedimento. O MP informa ainda que a ausência de sistema de esgotamento sanitário é objeto de ação Civil pública (n° 8000115-12.2016.805.0032), proposta em face da Embasa em 20 de setembro de 2012. O atual problema dos buracos, inclusive, foi informado ao Juízo local e requerida celeridade no trâmite do processo.

Brumado: 'MP garante agir contra Prefeitura e Embasa diante de esgotos estourados', diz Fabrício Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Liderança política em Brumado, o empresário Fabrício Abrantes (UB) moveu, recentemente, uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o Município de Brumado em razão da série de esgotos estourados nas vias públicas (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abrantes informou que nesta quinta-feira (24) a primeira audiência para tratar da questão foi realizada com o MP. “A promotora de justiça foi muito cordial com a gente. Nos manteve informados sobre o andamento da solicitação. Ficamos bem entusiasmados, pois a gente acredita que a justiça está sendo feita. Estão tentando de todas as formas que o problema seja solucionado”, destacou. Abrantes relatou que a promotora frisou que a questão dos buracos não tem nada a ver com o esgotamento. “O prefeito deixa de assumir a sua responsabilidade como gestor colocando tudo na mesma conta e com isso quem está pagando a população. Em breve, acredito que deve sair alguma notícia pra que tudo isso possa ser resolvido. Temos feito a nossa parte”, afirmou. Por fim, Abrantes salientou que as medidas cabíveis também serão tomadas contra a Embasa.

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