O Governo do Estado da Bahia promulgou a lei que proíbe escolas particulares de cobrar taxa para a realização de prova de segunda chamada do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da do Estado desta quarta-feira (6). Conforme a lei, as instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades em geral. Também fica vedada a inclusão de cláusula contratual prevendo a cobrança de qualquer taxa ou equivalente pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada. A proibição estende-se a todas as instituições de ensino no Estado da Bahia. Em caso de descumprimento da Lei, a escola será obrigada a ressarcir em dobro e correções monetárias ao estudante, o valor cobrado abusivamente.
Os valores direcionados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023, segundo informou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (5), durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Agência Brasil. O ministro detalhou que o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é uma assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte. O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018. De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.
O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o Secretário Municipal de Educação, João Nolasco, e o Tenente Coronel Élson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), alinharam os detalhes para o início da Ronda Escolar Comunitária em Brumado. O projeto busca garantir ainda mais segurança para alunos e professores dentro e fora do ambiente escolar. A ronda vai atender todas as unidades de ensino público do município, tanto na sede como na zona rural. O patrulhamento acontecerá durante todo o período de aulas, ao redor das escolas e também no interior dos centros de ensino, caso necessário. A prefeitura já adquiriu o veículo que será usado exclusivamente para o projeto, que deve ser iniciado muito em breve.
O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, voltou a denunciar a precariedade dos veículos do transporte escolar na cidade de Aracatu, na região sudoeste da Bahia. Balbino apontou que muitos alunos estão faltando as aulas devido à situação. Para se ter uma ideia, um ônibus do transporte escolar está quebrado há mais de oito meses com problemas no motor. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que alguns alunos só estudaram 72 dias no ano letivo de 2023. Apesar dos constantes apelos dos pais e mães, a prefeitura não toma nenhuma providência para solucionar a problemática. “Infelizmente nenhuma providência foi tomada com relação ao transporte escolar na nossa cidade. O pessoal da zona rural reclama com frequência, mas nada é feito. As crianças vão 1 dia pra escola e 8 não”, lamentou. Segundo Nivaldo, na região da Lagoa do Sal, os alunos chegaram a ficar 19 dias sem transporte escolar. Já na Piabanha, há registro de 50% de evasão escolar em virtude das condições precárias do transporte escolar em Aracatu. “Não sei como as crianças vão aprender alguma coisa dessa forma. Isso porque a gestora é professora de carreira. A educação em nosso município vai de mal a pior”, disse o vereador, acrescentando que os veículos não garantem qualquer segurança aos estudantes. O parlamentar cobrou uma posição urgente do Ministério Público Estadual (MPE) com relação ao assunto.
Tiveram início na última quarta-feira (30) as inscrições para os cursos em nível superior de Licenciatura em Biologia e Licenciatura em Letras Vernáculas. Os cursos serão ofertados pela Universidade Estadual do Santa Cruz (Uesc), na modalidade à distância, através do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo Brumado. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet através do preenchimento do formulário de inscrição. Para Brumado são destinadas: 50 vagas - Biologia e 40 vagas - Letras Vernáculas. Poderá se inscrever qualquer candidato que já tenha concluído o Ensino Médio. Também existem reserva de vagas para várias opções de cotas, conforme descreve o Edital UESC 123/2023. Embora a Uesc recolha taxa para realização do vestibular, os cursos são inteiramente gratuitos. As inscrições se encerram no dia 25 de setembro.
Os alunos da turma do 8º Ano B da Escola Municipal Clarice de Morais, em Brumado, participaram hoje do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências, o TIMSS. A avaliação, aplicada em quase 60 países, incluindo o Brasil, busca analisar o desempenho, os contextos e a evolução dos alunos do 4º e 8º anos, a partir de evidências comparáveis entre os países que participam. No Brasil, 56 mil estudantes de todos os estados irão realizar a avaliação. Em Brumado, apenas a Escola Clarice de Morais participou do TIMSS, que é promovido pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA). O TIMMS é uma avaliação muito importante para avaliar o rendimento dos estudantes no Brasil, comparando-o ao de estudantes de outros países. Além disso, por meio dos resultados é possível aperfeiçoar o ensino e aprendizagem de matemática e ciência nas escolas. A avaliação também faz a comparação de programas de estudo e práticas de ensino, mostrando um panorama geral da educação em sala de aula.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos. Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos. “A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (...) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos", completou. A AGU foi representada no evento por uma equipe da Procuradoria-Geral da União (PGU), composta por membros da PNNE, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) e por advogados da União lotados na Bahia, integrantes da Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região.
Pais de alunos da Escola Barão de São Timóteo, localizada no Distrito de São Timóteo, em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, voltaram a denunciar a péssima qualidade da água fornecida na unidade de ensino. As informações são da Portal FM. Em março do ano passado, o caso veio à tona, porém a direção da escola disse que se tratava de fake news. Uma mãe que não quis se identificar disse, que, na época, feito um exame duvidoso para abafar que a água da escola é imprópria para o consumo. “Colocou que era fake news, invés de apurar o fato. Pra eles era mais fácil, prático e gratuito apontar que era mentira. Mas, diante de casos de crianças estarem adoecendo, alguns pais procuraram saber qual era a causa dos problemas, onde se verificou que a água realmente é imprópria”, apontou. Ela relatou que as caixas d’água são antigas e que os caminhões pipa que abastecem a unidade de ensino são os mesmos que buscam água na lagoa para molhar as estradas. A Secretaria Municipal de Educação ainda não se pronunciou sobre as denúncias.
Uma cobra foi encontrada no bebedouro de uma escola municipal da cidade de Muquém de São Francisco, no oeste da Bahia. De acordo com G1, um funcionário da instituição de ensino localizou o animal após abrir o equipamento por causa dos relatos de pais de alunos sobre náuseas e vômitos apresentados pelas crianças. A mãe de uma aluna, que preferiu não se identificar, informou que a filha de 12 anos reclamou que estava com a língua dormente. Apesar do relato dos pais, ainda não há comprovação de que os sintomas nas crianças foram causados pela cobra no bebedouro. Pessoas que frequentam a escola sentiram um mau cheiro no bebedouro e surgiu a suspeita que o bebedouro poderia estar com algum problema. A mãe da estudante informou também que os alunos tiveram aula online e que os pais não querem mandar os filhos para a escola por causa da cobra encontrada no bebedouro. A direção da escola informou que a Secretaria de Educação de Muquém de São Francisco comprou outro bebedouro e entregou nesta terça-feira (29). A unidade de ensino informou também que as aulas que estavam sendo realizadas via online, foram tomadas também na terça-feira.
A cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, não realizará o desfile cívico de 7 de setembro. O evento não é tradição na cidade beija flor. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a secretária municipal de educação, Edésia Lisboa, justificou que o cancelamento do evento se deve à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Fizemos todo planejamento e, em função da queda na arrecadação, nós cancelamos”, afirmou. Embora não tenha sido feito um levantamento, Lisboa relatou que o Município teria um custo estimado entre R$ 100 e R$ 200 mil com alegorias, camisetas, faixas, entre outros materiais, o que não cabe nesse momento de crise vivenciado pelos municípios. A ideia, conforme especificou, é priorizar outras demandas, como a reestruturação da rede de educação. “É hora de pensar em prioridades. Não é nem o fato do custo não, é priorizar mesmo. Estamos fazendo uma reestruturação da rede e, no âmbito de Guanambi, estamos priorizando investimentos em cima do que tá previsto no Plano Municipal de Educação”, completou.
Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na cidade de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, Fernanda Mesquita, apontou que o cardápio da merenda escola não segue uma alimentação saudável e nutritiva, muitas vezes, devido à interferência dos próprios gestores em muitos municípios. Ao site Achei Sudoeste, Mesquita explicou que muitos gestores optam pelo mais fácil: biscoitos de água e sal e suco de pacotinho, tendo em vista que os processos licitatórios acabam dificultando a participação do pequeno agricultor. “Muita coisa precisa ser revista para que os pequenos agricultores possam fornecer pra escola e para os órgãos públicos. Na maioria das vezes, o nutricionista faz o cardápio, mas não tem como seguir porque quem define mesmo o que é comprado é o próprio gestor. Acredito que precisa de um olhar diferente”, ponderou. Para a coordenadora, o processo de compra da merenda escolar precisa ser facilitado no sentido de promover e fomentar a participação dos pequenos agricultores a fim de beneficiar os alunos com uma alimentação saudável. “O Governo Federal e o Governo do Estado precisam abrir exceções e fazer uma busca ativa do que é a realidade de cada localidade e do que é mais importante, dando oportunidade para esses pequenos produtores venderem para os órgãos públicos”, opinou.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com um total de R$ 1,25 bilhão. As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias. A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – terão direito aos dois abonos. Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.
Na manhã desta segunda-feira (28), representantes das fanfarras estiveram na porta da prefeitura de Brumado protestando contra o cancelamento do desfile cívico de 7 de Setembro, anunciado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Ao site Achei Sudoeste, o regente de sopro Jefferson Correia disse que os grupos estão ensaiando há meses e o cancelamento deveria ter sido feito antes. Além dos ensaios, Correia citou que muitas mães chegam a pagar R$ 200 pela roupa dos filhos para apresentação no desfile. “Isso é certo?! Chegar faltando doze dias e cancelar?”, questionou. Correia alegou ainda que o desfile é uma tradição na cidade e deveria ser mantida, já que o carnaval não existe mais. “Tiraram a tradição do carnaval, agora vai tirar a tradição do 7 de Setembro? Tenho 19 anos, desde que me conheço por gente tem essa tradição, tem o 7 de Setembro. Junta milhares de pessoas. É justo cancelar?”, argumentou. Há oito anos participando de fanfarras, o coreógrafo Wilker Marley falou que os grupos estão indignados com o ato do prefeito. “Tivemos gastos. Tiramos dinheiro de onde não tínhamos pra confeccionar roupa. É um ato cultural no qual trabalhamos 8 meses. Queremos apenas brilhar e desfilar no 7 de Setembro”, salientou.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos confirmou a não realização do desfile cívico de 7 de Setembro em Brumado. Na oportunidade, o gestor disse que o cancelamento do evento é um protesto frente às dificuldades enfrentadas pelos municípios diante da queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Vasconcelos salientou que mais de 51% dos municípios estão em crise, sobretudo os do Nordeste. A crise generalizada levou mais de 2 mil prefeitos à Brasília e, na Bahia, 200 gestores solicitaram ao Congresso Nacional uma solução para a queda no repasse. Na coletiva, o prefeito citou diversas cidades que já cancelaram o desfile cívico por conta da crise. “Quem tem responsabilidade tem que tomar as medidas, por mais salgadas que sejam, em tempo hábil”, justificou. Também alegou que a queda nos repasses é de tal ordem que está inviabilizando totalmente as administrações municipais.
O empresário e pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (União Brasil), divulgou nota neste sábado (26), repudiando a decisão da administração municipal em cancelar o desfile cívico de 7 de setembro na cidade. De acordo com a nota, a prefeitura, já havia anunciado a realização do evento, que tinha como tema “Brumado, o que nossa história conta...”. “Uma festa tradicional, militar, cívica, cultura e popular que arrasta multidões e embeleza a nossa cidade”, disse. Após a repercussão negativa do cancelamento, Abrantes, espera que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o secretário de educação, João Nolasco Costa, revejam a decisão, em nome da população brumadense. “Decisão trágica”, lamentou. Segundo ele, falou respeito aos participantes, crianças adolescentes e seus familiares que tiveram custos financeiros pessoais, expectativas e já estão prontos e ensaiados para entrarem na avenida. “Não concordamos com essa lamentável decisão. Bem sabemos que o desfile gera custos financeiros insignificantes para o município. É preciso que essa decisão seja revista”, finalizou.
As aulas na rede estadual de ensino serão retomadas na próxima segunda-feira (28), na cidade de Brumado. As escolas haviam paralisado as atividades em manifestação pelo não pagamento dos precatórios, com os devidos juros, aos professores. O projeto do Governo do Estado foi votado nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com parecer desfavorável à classe. Ao site Achei Sudoeste, Kátia Cristina Ribeiro, membro da diretora da APLB/Sindicato, disse que, apesar da decisão, as atividades serão retomadas e os servidores irão montar um calendário especial para reposição das aulas perdidas com a paralisação. No total, foram sete dias sem aulas no município. “Os alunos não serão prejudicados”, garantiu. Tudo indica que os sábados serão utilizados para reposição das aulas a fim de concluir o ano letivo no tempo adequado.
O projeto de lei que contempla 60% dos precatórios dos professores sem os juros foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na noite desta quinta-feira (24). Membro da diretora da APLB/Sindicato, Kátia Cristina Ribeiro disse que a votação foi totalmente desfavorável aos professores, visto que os juros são um direito dos servidores. Ao site Achei Sudoeste, Ribeiro disse que a bancada do governo “trucidou” a categoria. “A sensação hoje é de derrota, não que a gente tenha perdido de fato, mas queríamos o que era nosso. Foi um rolo compressor que passou sobre nós”, avaliou. Kátia explicou que a Bahia é o único estado que não pagou os precatórios com os devidos juros aos professores. Diante disso, a APLB irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo o bloqueio dos juros dos precatórios, os quais pertencem à categoria e não podem ser usados para outras finalidades.
Com a maioria dos votos, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 25.033/2023 que trata sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Mesmo detendo a maior bancada, com 54 deputados, a aprovação da matéria não foi tarefa fácil para a base governista, liderada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Ao longo das duas últimas semanas, oposição e os professores protagonizaram acalorados debates com a bancada do governo nas dependências da AL-BA. Devido a isso, o governo se viu pressionado a alterar a proposta, enviando um projeto substitutivo para apreciação da Casa. Após a aprovação, o líder de oposição, o deputado Alan Sanches (União), se manifestou contra o projeto e justificou que o recurso era para ter sido pago há anos e foi judicializado, justamente por não tido sido pago. “Então esse dinheiro que era para ter sido pago há anos atrás, que não foi pago, teve correção monetária e o juros, com isso, o que é que acontece o governo do estado só quer pagar porque não pagou aquele recurso lá atrás de anos e esqueceu os juros e a correção monetária, nós não podemos concordar com isso por que não é justo”. O PL prevê que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.
As três escolas da rede estadual de ensino em Brumado estão com as atividades paralisadas em razão de uma manifestação dos professores em prol do pagamento dos precatórios devidos à categoria na Bahia. O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que contempla 60% dos precatórios aos professores, porém sem a inclusão dos juros pertinentes. Ao site Achei Sudoeste, Kátia Ribeiro, membro da diretoria da APLB/Brumado, lamentou a posição do governador Jerônimo Rodrigues, que se elegeu com o voto dos professores, tendo em vista a defesa das pautas da educação. “Temos direito aos juros, que correspondem a mais de R$ 18 milhões, que ficará na mão do governo. Precisamos fazer parte dessa luta!”, afirmou. Já para o professor Lucas Sormane, é muito triste um governador que se auto-intitula professor estar lesando os direitos da categoria. Há uma semana de portas fechadas, o retorno das aulas nas escolas vai depender da votação do projeto na AL-BA.
Em Brumado, professores da rede estadual de ensino estão mobilizados em prol do pagamento dos precatórios devidos à categoria na Bahia. Membro da diretoria da APLB/Sindicato, Kátia Cristina Ribeiro relatou ao site Achei Sudoeste que o Governo do Estado tem sido resistente em atender à categoria, visto que enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que contempla 60% dos precatórios sem os juros. Os professores não aceitam a proposta por não considerá-la justa e as manifestações se espalham em toda Bahia, especialmente na capital. Em Brumado, as três escolas estaduais fecharam as portas e os servidores estão mobilizados para forçar o governo a pagar os valores devidos à classe. Para Kátia, o governo está fazendo um jogo de manipulação com os professores a fim de não repassar o devido à categoria, com juros e mora. O professor Lucas Sormane explicou que só tem direito aos precatórios os professores do lapso temporal de 1998 a 2006. No entanto, segundo apontou, a tática do governo é desarticular o movimento oferecendo um abono para outros professores que não têm direito ao benefício. A situação tem desmotivado bastante a classe. “Fico muito desestimulado como professor e educador porque temos aí uma articulação governamental, por parte de um grupo político, que se elegeu com as pautas da educação, do fornecimento de várias demandas sociais e, numa situação dessas, agem de uma forma truculenta, desarticulando o movimento das paralisações”, destacou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contemplou o curso de Direito da Uneb/Brumado com o Selo OAB Recomenda atestando a qualidade da graduação. A professora Micheline Flores Porto, coordenadora do curso de Direito no Campus XX, explicou que se trata de uma qualificação cedida pela OAB devido ao grande índice de aprovações de alunos da graduação no exame da Ordem. Ao site Achei Sudoeste, Porto disse que o curso já ficou em segundo lugar no Norte/Nordeste em virtude do número de aprovações na OAB. “Devemos isso a Uneb, que fornece todo material, ao corpo docente do curso, que é muito comprometido, ao corpo discente, que abraça a ideia, ao Núcleo de Práticas Jurídicas, às disciplinas... é um esforço conjunto da direção, coordenação, corpo técnico, docentes e discentes”, justificou. O curso existe há cerca de 8 anos em Brumado. Em média, sete turmas já se formaram na universidade.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), virá ao município de Brumado, no próximo mês de setembro para fazer uma vistoria nas obras da Escola em Tempo Integral, que está sendo construída no município, através da Secretaria de Educação (SEC). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o petista deve desembarcar na capital do minério no dia 22 de setembro. Jerônimo ainda acompanhará outras obras que estão sendo executadas pelo governo baiano na cidade. Ainda não há uma data prevista para a entrega da escola estadual no município.
Em Brumado, o Ifba abriu as inscrições para o Processo Seletivo 2024. Coordenadora do campus, Gilvanete Messias, explicou que, neste ano, passado o período de pandemia, em que o processo seletivo era feito apenas por meio de análise de histórico, a seleção ocorrerá de modo diferente. Ao site Achei Sudoeste, Messias informou que a modalidade integrada, para os alunos que estão terminando o 9º ano, será por meio de prova. Já para modalidade subsequente, para aqueles que concluíram o ensino médio, será via sorteio. As inscrições tiveram início nesta segunda-feira (21) e se encerram no dia 22 de setembro. Os interessados devem acessar o site do Ifba e preencher o formulário de inscrição. A taxa é de R$ 50 (modalidade integrada). Vale salientar que é possível pedir isenção para pagamento de um valor simbólico da taxa de inscrição. No edital, estão contidas todas as informações acerca dos alunos que têm direito a essa isenção. Messias ressaltou que é muito importante que os candidatos leiam o edital na íntegra para conhecimento dos detalhes do certame e esclarecimento de eventuais dúvidas. A prova será aplicada no dia 9 de outubro. Já o sorteio acontece com horário e data marcados pelo campus. Segundo a coordenadora, no total, são 220 vagas: 140 para a modalidade integrada (técnico em edificações e técnico em informática) e 80 vagas para modalidade subsequente (técnico em mineração e técnico em edificações). “Venham fazer parte da equipe do Ifba. Estamos aqui para acolher”, convidou.
A estudante Vitória Andrade Couto, do Colégio Estadual Antônio Figueiredo, em Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia foi eleita presidenta da mesa-diretora da vivência legislativa do programa Jovem Senador, na capital federal. Vitória é a primeira baiana a ter essa conquista. Ela vai conhecer durante cinco dias como funciona o Poder Legislativo, a estrutura do Congresso Nacional e propor projetos que podem se tornar lei. A estudante estará ao lado de mais 26 jovens e seus respectivos professores, um de cada Estado do país e do Distrito Federal, vencedores do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador, edição 2023.
Couto é a quarta estudante da sua região a ganhar o concurso, que já foi conquistado em 2008, 2014 e 2018 por outras jovens de escolas estaduais na área do Núcleo Territorial de Educação do Sertão Produtivo (NTE 13). Emocionada, Vitória disse que alunos da rede público podem alcançar grandes feitos. “É muito emocionante esta conquista, inclusive para mostrar que podemos mudar o futuro de nosso Brasil começando agora. Os estudantes da rede estadual pública podem, sim, alcançar inúmeros espaços e o que eles quiserem de sua vida”, falou. Além desta vivência com os demais estudantes, Vitória será recebida em uma audiência pelo senador Jaques Wagner.
Dois anos depois de condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, e o deputado federal e ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, João Carlos Bacelar (PV), ainda não quitaram as dívidas com a prefeitura. De acordo com o G1, o valor que, inicialmente, era de R$ 47,7 milhões, acumula diariamente e já chega a R$ 57.809.287,87. O débito é cobrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A dívida é referente à condenação do TCM que, em 2021, determinou que ambos deveriam devolver aos cofres públicos a quantia após uma auditoria apontar irregularidades e desvio de recursos em quatro convênios da prefeitura com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012, envolvendo recursos de cerca de R$115 milhões para ações educacionais.