Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) puniram os ex-prefeitos de Caraíbas, Orlando da Silva Barbosa, Norma Suely Dias Coelho e Luiz Carlos Patez, bem como o atual, Jones Coelho Dias, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais as quantias de R$22.913,77, R$225.329,95, R$32.150,02 e R$35.469,37, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multa aplicada pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi proferida pelo relator do processo, conselheiro Francisco Netto, na sessão realizada na última quinta-feira (05). A relatoria constatou que não foram apresentados quaisquer indicativos da adoção de providências para a cobrança das multas imputadas a Orlando da Silva Barbosa, Luiz Carlos Souza Patez, Cimaria Souza Costa, Norma Suely Dias Coelho, Eufrásio de Souza Almeida, Ursulina Macedo Silva, referentes, respectivamente, aos Processos TCM nºs 00273-05, 01398-14, 04206-06, 04992-12, 06240-06, 07055-13, 08996-07, 09123-14, 10077-13, 10100-13, 43213-14, 44644-12, que juntos somam o valor original de R$59.200,00. Cabe recurso da decisão.

Na noite deste domingo (08), uma mulher deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Caetité, a 100 km de Brumado, com diversas escoriações no corpo e fratura exposta. A polícia militar foi acionada pela equipe médica em razão da suspeita de violência doméstica. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a filha da vítima disse que seu pai havia retornado da zona rural com a mãe naquele estado e mandou conduzi-la até a UPA. A guarnição PM, juntamente com a Polícia Civil, empreendeu diligências para localizar o marido da vítima, momento em que as filhas encontraram fotos e vídeos no celular da mãe que comprovam que seu pai havia sido o autor das agressões. Por volta das 6h desta segunda feira (09), o autor foi encontrado na casa de sua genitora e conduzido para a delegacia de Caetité, onde foi lavrado o flagrante. Sob sua posse também foram encontradas três armas de fogo: um revólver e duas espingardas. A vítima encontra-se em estado grave, aguardando transferência para o Hospital Geral de Guanambi (HGG).

Após convite da Câmara Municipal de Caetité, na noite desta segunda feira (02), o Major Vidal, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), esteve em plenário para apresentar à comunidade o Relatório de Gestão do Policiamento Ostensivo da unidade. Durante sua fala, o comandante destacou o modelo eficiente de administração e os projetos implementados visando à melhoria do policiamento para a população.  Ele citou a implementação do policiamento tático com motocicletas, rondas nos distritos, WhatsApp denúncia e a estruturação e fortalecimento do policiamento comunitário e da comunicação social. Além disso, foram apresentados dados estatísticos dos últimos anos, com destaque para a queda no índice de homicídios e demais crimes. Um fato que, segundo o Major Vidal, não seria possível sem o comprometimento e profissionalismo de todos os policiais militares da unidade.

Uma plantação com cerca de 15 mil pés de maconha foi destruída pela Polícia Militar, no domingo (1º), em uma roça no povoado Algodão Baixo, zona rural de Casa Nova, no norte da Bahia. De acordo com a PM, cinco suspeitos estavam no local e atiraram contra os policiais, que revidaram. Apesar do confronto, os criminosos conseguiram fugir e nenhum deles havia sido preso até a última atualização desta reportagem. Ao todo, foram apreendidas três garrafas plásticas com sementes de maconha, além de um saco com 11 quilos da droga pronta para consumo. O plantio foi incinerado e uma amostra da planta foi colhida para perícia, que será feita pelo Departamento de Polícia Técnica. A PM ainda detalhou que a plantação da droga apresentava tamanhos variados; alguns pés de maconha tinham cerca de 2,5 metros de altura e estavam prontos para serem colhidos. A ação foi realizada pela Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) Norte e faz parte da "Operação Terra Limpa", que tem como objetivo combater plantios da droga na região. A ocorrência foi registrada na Delegacia da Polícia Civil de Casa Nova.

A Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras declarou Situação de Emergência nas áreas do afetadas pela estiagem. O Decreto nº 36/2022 foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (28). Com a declaração, todos os órgãos municipais estão autorizados a mobilizar-se, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, para atuarem nas ações de resposta ao desastre. Também fica autorizada, por meio do decreto, a convocação de voluntários. O decreto considera que o longo período de estiagem no município tem prejudicado a produção agrícola, a horticultura e a criação de rebanhos, bem como sérios prejuízos à população. 

Em decisão nesta segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu recurso do prefeito Valtércio Aguiar (PDT) e reverteu a obrigação de suspender a seleção de comerciantes para o mercado municipal. O gestor havia sido alvo de uma liminar movida por comerciantes de confecções que se sentiram excluídos do processo de seleção do novo Mercado de Utilidades. O fato ocorreu após a lista com os nomes dos contemplados ser divulgada no Diário Oficial do Município, no dia 3 de dezembro do ano passado. Na argumentação, a prefeitura declarou que os reclamantes esperavam ocupar determinados espaços no local, mas não se atentaram às definições de quem ocuparia os boxes. Na decisão anterior, a justiça tinha ordenado multa diária ao prefeito no valor de R$ 200 até o limite de R$ 20 mil.

No último sábado (23), policiais militares do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) tomaram conhecimento que um caminhão bitrem, que seguia com uma carga de farinha de trigo para Bezerras/PB, havia desaparecido junto com o motorista no dia 21/04, na cidade de Francisco Sá/MG. Pelo rastreador, o veículo encontrava-se na Rua Porto Alegre, no Bairro São Francisco, em Carinhanha, na região sudoeste baiano. De imediato, as guarnições compareceram ao local, porém o veículo não se encontrava mais no endereço apontado. Os policiais continuaram diligenciando e conseguiram localizar na mesma rua o depósito, onde parte da carga foi descarregada, encontrando cerca de 600 sacos de farinha de trigo. Segundo informações, o referido depósito havia sido alugado dias antes pelo proprietário de uma panificadora da cidade de Carinhanha. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, em seguida, após receberem informações de que o vendedor da carga de trigo estaria numa pousada na Avenida Santo Antônio, no Bairro Alto da Colina, os militares foram até o estabelecimento e localizaram um caminhão azul carregado com aproximadamente 400 sacos de trigo. Todo material foi apreendido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil, que deverá prosseguir com as investigações sobre a autoria do furto/roubo e da receptação da carga avaliada em R$ 220 mil. Nenhum suspeito foi encontrado.

Em Caculé, a 100 km de Brumado, mães de crianças autistas denunciam que não estão recebendo atendimento médico e psicológico adequado e nem acompanhamento de profissionais capacitados nas escolas da rede pública do município. Segundo as denúncias, desde o início do ano, as crianças portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), assim como outras portadoras de necessidades especiais, deixaram de receber atendimento no Núcleo Florescer, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. “As crianças com autismo e com outras necessidades especiais não estão sendo vistas em Caculé”, desabafou uma das mães ao jornal do Sudoeste. Segundo Silvia dos Reis Silva, 30 anos, mãe de Augusto Silva Brito, 5 anos, relatou que o Núcleo Florescer, que é responsável pela inclusão e tratamento das crianças, está desativado por falta de espaço. “Estamos há mais de três meses sem atendimento das crianças e sem respostas, sem qualquer explicação relacionada ao Núcleo Florescer, onde os atendimentos eram feitos. A última vez que as crianças tiveram contato com o Núcleo foi em uma Colônia de Férias, em dezembro do ano passado. No início do ano letivo, as crianças começaram a ir para as Escolas, mas apenas para observação, sem atendimento correto”, contou. Reis também denunciou que as crianças não possuem veículo próprio para o deslocamento às escolas.

Cerca de dezesseis mil pés de maconha foram incinerados na cidade de Abaré, no norte do estado, por alunos do Curso de Operações Policiais Especiais do Bope, ministrado pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga da Polícia Militar. Uma pessoa foi conduzida para a Delegacia Territorial do município, durante a ação. Conforme o comandante da Cipe Caatinga, major Ednaldo Siqueira Vieira, o cultivo foi encontrado por policiais militares, após levantamento de informações. “No final do Curso de Adaptação à Caatinga (CAC), os alunos sempre participam de um exercício real e, desta vez, a prática culminou na erradicação da plantação”, disse o oficial. Um suspeito encontrado no local e foi apresentado na delegacia. O homem, cujo nome não foi divulgado, segue detido, na manhã desta sexta-feira (22). O caso vai ser investigado pela Polícia Civil.

Uma operação conjunta realizada pela Polícia Rodoviária Federal e pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Caatinga) resultou na destruição de três mil pés de maconha na zona rural de Casa Nova, norte da Bahia. A plantação foi encontrada na quarta-feira (20). Os policiais localizaram a roça depois de buscas na região, em ações de combate ao tráfico de drogas. A substância era cultivada em uma grande área destinada exclusivamente para a atividade ilícita, e a quantidade encontrada era suficiente para produzir uma tonelada de drogas. Toda a plantação foi destruída no mesmo dia pelos agentes. Ninguém foi encontrado no local. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Casa Nova, que investiga o caso e tenta localizar os responsáveis pelo plantio. Por volta do meio-dia de quarta-feira (20), policiais da 45ª Companhia Independente encontraram uma plantação de maconha em uma ilhota próxima ao povoado do Angico, no município de Curaçá, também no norte do estado. No local, estavam plantados, aproximadamente, cinco mil pés. A plantação foi incinerada no local e uma amostra foi colhida para ser apresentada na delegacia territorial.

Um homem foi preso em flagrante na cidade de Cândido Sales, no sudoeste da Bahia, por suspeita de estuprar uma mulher. De acordo com o G1, o crime ocorreu em uma pousada da cidade, no domingo (17). Segundo a Polícia Militar, a vítima teria sido contratada como garota de programa, mas se recusou a prestar os serviços ao chegar no local, após brigar com o homem. Agentes da 80ª Companhia Independente faziam rondas, quando foram abordados pela vítima, que contou ter sofrido o crime. A PM não deu detalhes sobre o que motivou a discussão, mas informou que o homem não aceitou a negativa e a obrigou a manter relações sexuais com ele. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Os policiais encontraram o suspeito dentro da pousada pela vítima, encontraram o suspeito e o levaram para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista, cidade vizinha a Cândido Sales, onde o caso foi registrado pela Polícia Civil. A polícia não divulgou informações se o homem permanece preso.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) é mantida através de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal. Os repasses são feitos à Fundação Terra Mãe, que gerencia a unidade. No local, funcionários alegam que os salários referentes ao mês de março estão atrasados. Em nota, a Fundação esclareceu que tem se empenhado em manter os compromissos financeiros em dias, com colaboradores e parceiros, apesar dos atrasos cumulativos referentes ao recebimento de recursos. Segundo a entidade, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) repassou parcialmente o recurso de dezembro, restando pendentes as demais competências a partir de janeiro de 2022. Já na esfera municipal, são 8 meses de atrasos acumulados. “Seguimos buscando junto à Sesab e à Prefeitura Municipal de Caetité celeridade na liberação destes recursos com o objetivo de promover o quanto antes a regularização da folha de pagamento referente a Março. Tão logo sejam creditados os repasses, asseguramos regularização imediata”, garantiu, na nota.

Por volta de 11h desta quinta-feira (14), a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em abordagens na BR-430, no trecho da cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, abordou um ônibus origem de São Paulo/SP e destino a Ipupiara/BA. Segundo informou a PRE ao site Achei Sudoeste, ao verificar o compartimento de bagagens, foram localizadas caixas contendo diversos produtos importados: óculos aparentando serem falsificações de marcas famosas, celulares e aparelhos eletrônicos sem notas fiscais, configurando o provável crime de descaminho. Diante do fato, foi feita a apresentação de todo o material à delegacia de Caetité para a adoção das medidas cabíveis.

Acusados de furtar objetos em um comércio na Avenida Luiz Bento, no centro de Caetité, a 100 km de Brumado, um casal foi preso na última segunda-feira (11). Ambos foram flagrados pela Polícia Militar. A mulher estava no estabelecimento e o marido a aguardava com os produtos furtados no estacionamento. Diante dos fatos, os envolvidos e os objetos furtados foram apresentados na delegacia local. De acordo com a polícia, na unidade, foi constatada a existência de um mandado em aberto contra a mulher pelo crime de tortura de uma criança. Os dois permanecem à disposição da justiça.

Militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis apreenderam uma arma de fogo, além de uma motosserra usada na extração de madeira na quarta-feira (6) em Carinhanha, na região sudoeste da Bahia. A guarnição realizava rondas na localidade conhecida como Santa Rita, zona rural de Carinhanha, quando visualizaram um forno rudimentar de carvão durante o processo de queima de madeira e um grupo de homens próximo ao local que, ao perceber a aproximação dos pms, fugiram. Foram encontrados uma motosserra, 11 metros de madeira estéreo e sete metros cúbicos de carvão, além de uma espingarda calibre 36. Todo o material apreendido foi encaminhado para a delegacia territorial do Município de Guanambi.

Na sexta-feira (08), a Polícia Militar prendeu quatro homens envolvidos no tráfico de drogas no Bairro Prisco Viana, na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado. O trio estava a bordo de um veículo Gol, cor cinza, placa policial OQZ-9043, de Curvelo (MG). Durante a abordagem, com eles, foram encontrados: uma arma de fogo tipo revólver calibre 38, com cinco munições intactas, uma quantidade de cocaína, R$ 3984,00 em espécie e um extrato bancário com uma movimentação financeira do mês de março, de R$ 40409,46. Os envolvidos e todo material foram apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Um homem foi assassinado na noite deste sábado (09) dentro de seu próprio bar na cidade de Caraíbas, a 88 km de Brumado. Segundo informou a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o crime aconteceu por voltas das 18h40. De acordo com a polícia, dois homens realizaram um assalto no estabelecimento comercial, na Fazenda Capim, zona rural do município. Os meliantes, após subtraírem pertences das vítimas, efetuaram disparos de arma de fogo contra o proprietário do estabelecimento. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu no Hospital Municipal de Caraíbas. O local do crime foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista. Os autores do crime ainda não foram localizados. A Polícia Civil investiga o caso.

Um homem de 28 anos, identificado como Luís Gustavo Boa Sorte, ficou ferido após o veículo de passeio que dirigia ter colidido com um caminhão baú na BR-430, na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, na noite deste sábado (09), por volta das 19h40. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Segundo a polícia, o automóvel de passeio colidiu frontalmente com o caminhão, que trafegava em sentido contrário. Devido ao impacto da colisão, Gustavo ficou ferido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros no local do acidente e encaminhou Luís para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Caetité.

O prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), do município de Caculé, a 100 km de Brumado, foi punido com multa de R$ 3,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão foi tomada ontem pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCM, que julgou representação de vereadores sobre direcionamento de licitação para a contratação da empresa “Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli”, de propriedade do ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira. Os vereadores, na denúncia, chamaram a atenção para o fato de o responsável técnico pela empresa, ser o farmacêutico Tiago Andrade Costa Brito, da Secretaria de Saúde do município – a quem caberia a realização dos pedidos de material à empresa contratada e a fiscalização do contrato. Ainda segundo os vereadores, após a divulgação dos fatos, Tiago Costa Brito – que também era membro do Conselho Municipal de Saúde -, foi exonerado da Secretária de Saúde e nomeado Corregedor Geral do Município. Eles destacaram ainda, na denúncia, o envolvimento nas irregularidades de Willian Lima Gonçalves, vice-prefeito e secretário de administração que “exerceu, no processo, verdadeira função de prefeito e ordenador de despesa, realizando pessoalmente a liquidação e execução do contrato com liberação dos pagamentos atinentes, conforme processos apresentados, o que demonstra a sua atuação ativa e responsabilidade nos fatos indicados”. Os vereadores destacam que o dono da empresa, o ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira “é figura ativa na administração municipal, participou ostensivamente das eleições municipais que elegeram o atual prefeito, ocupando, inclusive, papel de destaque na transição de governo, compondo a comissão como membro indicado pelo atual prefeito, o que demonstra sua ligação umbilical com os atuais gestores e a tentativa de ocultar-se inicialmente, na propriedade da empresa, a qual ressalte-se sempre pertenceu de fato ao mesmo, como posteriormente assumido com a última alteração contratual”. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo, em seu voto, determinou, além da multa ao prefeito, que seja rescindido eventuais contratos derivados do “Pregão Eletrônico nº 013/2021 ou atos outros em que participe a Empresa Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli, do Sr. Tiago Andrade Costa Brito, anulando todo e qualquer ato praticado no curso do citado procedimento licitatório cuja irregularidade restou declarada nos autos, devendo ainda o gestor se abster de reiterar condutas como as que foram constatadas na representação em curso, sob pena de incorrer em reincidência”. Cabe recurso da decisão.

Um jovem de 24 anos foi preso por porte ilegal de arma de fogo na noite do último domingo (3), em Igaporã, a 149 km de Brumado. Após denúncias, a polícia abordou o suspeito por volta de 23h, no Bairro Alto das Varginhas. Segundo os policiais que atenderam a ocorrência, eles chegaram ao homem depois de denúncias de disparo de arma de fogo no bairro. O mesmo estava em poder de uma arma de fogo tipo espingarda, de fabricação artesanal. Uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conduziu o suspeito à Delegacia de Polícia Civil na cidade de Caetité.

A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta terça-feira (05), a situação de emergência em mais 11 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. Na região sudoeste da Bahia, o município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, teve o reconhecimento de seu decreto devido à estiagem pelo governo federal. Em todo o Brasil, estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada. De acordo com o Brasil 61, para isso, é necessário obter anteriormente o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, como explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. “O reconhecimento tem o papel de alterar processos administrativos e jurídicos e acelerar processos para a resposta ao desastre, além de permitir a liberação de uma série de recursos. Para isso, é preciso que o estado ou o município decrete a situação de emergência ou de calamidade pública e insira essa documentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A partir disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publica uma portaria e o ente federativo está apto a solicitar recursos”. O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

Um homem foi preso na cidade de Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia, suspeito de agredir a esposa grávida de sete meses na noite de sábado (2). Uma espingarda e um facão foram apreendidos com o homem, segundo informações da Polícia Militar, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Conforme informaram as equipes da 86ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Barreiras), a polícia foi acionada por testemunhas que relataram a agressão. Os policiais foram até a rua Luiz Gonzaga, no bairro de Novo e encontraram o suspeito. O homem tentou montar uma espingarda, mas foi contido pelos PMs. O suspeito foi encaminhado para Central de Flagrantes de Barreiras, também no oeste do estado, por violência doméstica e posse de arma de fogo.

Duas pessoas foram presas por exercício irregular de medicina, ao se passarem por oftalmologistas, na cidade de Canavieiras, sul da Bahia. O caso ocorreu no domingo (3). A Polícia Militar recebeu denúncias dos atendimentos que eram realizados em um imóvel no bairro Sócrates Resende, onde os falsos oftalmologistas atendiam as pessoas. A corporação detalhou que, ao chegarem no local, os agentes encontraram, ao menos, três pacientes à espera de atendimento. Os policiais pediram documentos que comprovassem a profissão, e eles informaram que não tinham. Os nomes deles não foram divulgados, por causa da Lei de Abuso de Autoridade. Ainda segundo a polícia, o ambiente onde os serviços eram prestados estava em condições insalubres. A dupla fazia procedimentos, emitia e diagnósticos, e também receitava medicamentos. No imóvel, oram apreendidos insumos hospitalares, colírios e outros materiais utilizados durante a consulta. Depois de presos, os suspeitos foram ouvidos e liberados. Eles vão responder por exercício ilegal da medicina e a polícia apura se os dois vendiam óculos de grau durante as consultas, o que configura ainda o crime de venda casada.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, decretou situação de emergência por causa da seca na zona rural. A situação perdura desde 2015 e, por isso, o documento tem sido renovado a cada seis meses, desde então. Segundo a Defesa Civil do município, era esperado que chovesse em torno de 400 mm entre os meses de janeiro a março. No entanto, só choveu 225 mm e essa chuva não chegou aos distritos e povoados. Ainda de acordo com o órgão, a previsão é de que essa escassez continue nos próximos meses. Ao todo, 11 distritos da zona rural de Vitória da Conquista não têm água encanada e estão sob escassez de água. O abastecimento nessas áreas é feito por carros pipa e, na maioria das vezes, o volume disponibilizado não é suficiente para a população tomar banho e lavar roupas, por exemplo. A partir do decreto, que deverá ser homologado pelo governo estadual, o poder público tem autorização para destinar capital específico ao abastecimento de água em localidades afetadas por estiagem, pelo prazo de 180 dias. Além disso, é possível ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar metas fiscais previstas para custear ações de combate à seca.

O Exército Brasileiro cancelou a Operação Pipa no município de Brumado, deixando 302 comunidades rurais sem água potável. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo secretário interino de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, André Barros. Segundo ele, o Exército alega que a operação é um programa emergencial de distribuição de água e nos meses de outubro, novembro e dezembro choveu muito na cidade. “Eles têm essas informações. Por isso, o Exército retirou a cidade de Brumado do programa”, explicou. Apesar do alto índice pluviométrico registrado no final do ano passado, Barros frisou que as comunidades rurais continuam sofrendo com a falta d'água e a secretaria já está fazendo o levantamento necessário para enviar a Agência Nacional de Águas a fim de retomar a operação no município. O secretário esclareceu ainda que a água das chuvas armazenada nas comunidades não é própria para o consumo humano e a pasta irá providenciar um teste de potabilidade atestando essa informação. “Precisamos de informações robustas. Nosso técnico já está na zona rural fazendo esse mapeamento. Estamos fazendo nosso papel, mas não significa que vamos conseguir o retorno do programa”, acrescentou.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Caetité, a 100 km de Brumado, prendeu, nesta sexta-feira (25), um idoso de 64 anos, se masturbando dentro de seu veículo no centro da cidade. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o fato foi registrado na Rua Barão de Caetité. De acordo com imagens compartilhadas nas redes sociais, o idoso ainda fazia gestos obscenos para populares que passavam pelo local. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Caetité. O idoso responderá pelo crime de importunação sexual. Segundo a polícia civil, ele foi ouvido e liberado.

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), em razão de irregularidades em edital de processo licitatório que visava a contratação de serviço de limpeza urbana, no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, diante do cancelamento do certame, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias, apenas recomendou ao gestor que, nas próximas licitações, evite a imposição de regras que restrinjam indevidamente a competitividade e dificultem a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A denúncia apontou a existência de irregularidades no procedimento licitatório, já que a Prefeitura estabeleceu critérios restritivos no edital, como a obrigatoriedade de prévia realização de visita técnica pelo engenheiro responsável técnico; registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA); licença ambiental quando o objeto não contempla a coleta e transporte de resíduos perigosos; e a exigência de PCMSO, PPRA e PGRS como documentos para habilitação. Em resposta aos questionamentos, o prefeito encaminhou ao TCM o Termo de Cancelamento de Licitação, no qual revoga o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 022/2021 e determina a confecção de novo instrumento convocatório para o mesmo objeto.

Foi preso em flagrante um homem, de 58 anos, acusado de estuprar uma criança, de nove, na quarta-feira (23), no município de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia. Os policiais da Delegacia Territorial receberam a denúncia de populares que passavam pelo local e viram o homem violentando a menor. Na ocasião, ele foi flagrado em depósito abandonado próximo ao Polo Educacional Dona Carmém, com o short abaixado e a criança praticando sexo oral nele. “imediatamente empreendemos diligências e logramos êxito na captura do criminoso. A criança confirmou os atos libidinosos e relatou que o indivíduo pagou a quantia de R$ 10”, explicou o titular da DT de Carinhanha, delegado Zanderlan Fernandes. O homem foi encaminhado para a DT, sendo atuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. “É importante ressaltar que no decorrer da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante foi evidenciado um forte esquema de exploração sexual de crianças no município. As investigações estão em fase inicial, sendo que já foi identificado outro menor de 11 anos vítima desse esquema”, relatou o delegado.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (23), acataram denúncia apresentada contra o prefeito do município de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB) e seu secretário de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edgar Souza Santos Filho, em razão de irregularidades na contratação de empresa no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, também apresentou multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito. A representação foi apresentada pelos vereadores Paulo Henrique da Silva (UB), Luiz Carlos Pereira (UB) e Anderson dos Santos Ribeiro (UB), que se insurgiram contra a contratação reiterada – tanto por dispensa quanto por procedimento licitatório – da empresa “A. Artes e Brindes”, de propriedade de Nita Aline Aguiar Silva, a qual, segundo os denunciantes, “mantém relacionamento amoroso, público e notório com Edgar Souza Santos Filho, secretário municipal de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio”. Para o conselheiro José Alfredo, a empresa de propriedade da namorada de um secretário municipal está, de fato, impedida de contratar com a Administração Pública, ainda que a ligação entre este Agente Público e a proprietária da empresa licitante seja apenas indireta (namoro), como alegado pela defesa dos denunciados. Tal relacionamento, segundo o relator, guarda parentesco com as vedações legais previstas na lei nº 8.666/93, “por demonstrar desapreço aos princípios da moralidade administrativa e, em especial, da impessoalidade”. “A empresa A. Artes e Brindes de propriedade da Sra. Nita Aline Aguiar Silva foi, inclusive, a vencedora de um Processo de Dispensa de Licitação, nº 082/2021, contrato nº 768/2021, modalidade direta de contratação na qual não há ampla concorrência, o que facilitaria a possível influência política de um Secretário Municipal durante a escolha da empresa a ser contratada pela Administração Pública”, justificou o conselheiro relator. Destacou, por fim, que a participação do secretário nas contratações ocorreu de maneira clara, considerando que, apesar de não ser o único responsável por receber e dar quitação quanto a entrega de todos os materiais supostamente fornecidos à municipalidade por meio dos contratos pactuados com a empresa da sua namorada, em pelo menos dois processos de pagamento, foi o gestor quem assinou os atestos de recebimento. O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, se manifestou pela procedência da presente denúncia, por conta da violação aos princípios licitatórios, dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência e igualdade, sugerindo, ainda a imputação de multa ao prefeito. Cabe recurso da decisão.

Um homem identificado como João Pedro Chaves Rebouças, atropelou Caio de Souza Pereira Carvalho, fiscal da prefeitura municipal de Caetité, a 100 km de Brumado, na última sexta-feira (18), durante uma vistoria de obra na Travessa Antônio Faustino III, no bairro Santo Antônio. Segundo o boletim de ocorrência registrado na delegacia de Caetité, um segundo funcionário público, Hiverson Souza Carvalho, foi agredido com um soco no rosto. Caio sofreu ferimentos nos braços e na perna esquerda. Já Hiverson, ficou com hematomas no rosto. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. João Pedro deve responder pelo delito de agressão e desacato a funcionário público no exercício da função.