O missionário Alexandre Campos usou a Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Brumado, nesta segunda-feira (23), para apresentar o projeto Jocum. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que se trata de um projeto missionário que está no Brasil há cerca de 47 anos. “A gente trabalha com treinamento de jovens missionários e também na área de Justiça e Transformação, escolas técnicas e educação esportiva”, explicou. Em Brumado, o projeto estabeleceu uma base missionária no Povoado Bernardo José, próximo ao Distrito de Itaquaraí, há mais ou menos 10 meses. No local, segundo Campos, será construída uma escola técnica e um centro esportivo. “É um projeto a longo prazo. Estamos começando a desenvolver ele fazendo um mapeamento de área. Trabalhamos com todas as denominações”, afirmou. A Jocum é uma instituição cristã que trabalha com voluntários em tempo integral. Hoje, 4 voluntários atuam no município de forma fixa. Os interessados podem entrar em contato através do número (31) 99440-2006.

Um vereador de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, teve o mandado cassado pela Justiça Eleitoral, que julgou uma denúncia de fraude por candidaturas fantasmas de mulheres. De acordo com o G1, a decisão, tomada na segunda-feira (23), ainda cabe recurso. Segundo a Justiça Eleitoral, o vereador pastor Orlando Oliveira Filho, filiado ao PRTB, teve envolvimento com as candidaturas fantasmas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes, que tiveram o “intuito deliberado de burlar a cota de gênero estabelecida pela lei eleitoral”. Ainda na cassação, a Justiça informou que as duas não se portavam como candidatas, não faziam propaganda eleitoral em benefício próprio, mas sim em benefício de outros candidatos, e não tinham interesse em manifestar suas candidaturas. Além disso, as duas também mantinham vínculo conjugal com candidatos que disputavam o mesmo cargo. A reportagem entrou com contato com Orlando Oliveira Filho, mas não obteve retorno.

A Câmara de Vereadores de Brumado informa que a próxima sessão ordinária, a de número 15 do ano de 2022, não foi realizada nesta segunda-feira (16), como informado na última sessão do dia 9 de maio. Em razão de agenda fora do município por grande parte dos vereadores, a sessão foi remarcada para a próxima quarta-feira (18), às 09h30. A presença dos cidadãos é sempre de extrema importância para promoção de transparência nos assuntos debatidos. Além disso, as sessões são sempre transmitidas no canal do YouTube, no site da Câmara e na rádio Câmara 103.3 FM.

O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou que o Município de Bom Jesus da Lapa adote as medidas necessárias para suspender a execução das Leis 655 e 656 de 2020, que aumentaram em mais de 40% os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos vereadores e do procurador do Município. O gestor do Município e a Câmara Municipal foram notificados na sexta-feira, que têm sete dias, a contar de ontem (09), para suspender o aumento e revogar as Leis, que preveem ainda a revisão periódica anual dos subsídios, nos mesmos percentuais, de 42,6% para o prefeito e o vice e de 43,49% para os secretários, os vereadores e o procurador do Município. Quando as Leis foram publicadas, em dezembro de 2020,  o salário do prefeito passou de R$16.128,00 para R$ 23 mil; o do vice, de R$ 8.064,00 para R$ 11.500,00; e o dos vereadores, secretários municipais e procurador do Município de R$ 6.272,00 para R$ 9 mil. A recomendação levou em consideração que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia estabeleceu que “a revisão geral anual relativamente aos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, observará o disposto na Constituição Federal, ocorrendo sempre na mesma data e sem distinção de índices dos que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os limites referidos”. A promotora de Justiça considerou ainda que os aumentos, da forma que foram estabelecidos, desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo, portanto “nula de pleno direito”.  Amanda Buarque Bernardo considerou ainda que não foi concedido aumento aos demais servidores públicos municipais de Bom Jesus da Lapa, “na mesma época e proporção do que foi estabelecido para o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores, os secretários e o procurador do Município”.

Uma confusão generalizada tomou conta da sessão legislativa realizada na noite desta terça-feira (10), na cidade de Luiz Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o repórter Oliveira Xavier, da Rádio Cultura FM, detalhou que a sessão foi marcada por “tiro, porrada, bomba e ovo de galinha”. Segundo Xavier, os 9 vereadores que compõem o grupo de oposição estavam há 8 dias sem comparecerem aos seus gabinetes. “Ontem, eles foram devolvidos para o município e, numa tentativa de antecipar a eleição da Câmara Municipal, mudaram um parágrafo do regimento interno para benefício próprio”, explicou. Revoltada com a mudança, a população superlotou o plenário da casa com bolsas cheias de ovos. Xavier disse que, devido ao tumulto, a polícia foi obrigada a intervir com tiros de balas de borracha. “As pessoas invadiram o hall dos vereadores, subiram nas bancadas, quebraram os microfones. Houve discussões bem acaloradas. Momentos depois, também soltaram uma bomba no banheiro da Câmara de Vereadores. A bruxa voou solta ontem no plenário”, caracterizou. A sessão foi interrompida e continuada a portas fechadas, oportunidade em que o referido projeto de regimento interno foi votado e aprovado, visto que a oposição é maioria no Legislativo. Com a mudança, as eleições na Câmara Municipal serão antecipadas.

Durante o seu pronunciamento na sessão legislativa desta terça-feira (10), a presidente da Câmara Municipal, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), desabafou sobre a aprovação do empréstimo consignado para os servidores públicos do município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a presidente disse que a oposição já havia feito, anteriormente, várias indicações para aprovação do projeto, porém a proposta sempre esbarrava na alegação da Administração de que o projeto gerava muitas despesas para o Município. “Agora, de repente, os vereadores [da base] vêm com uma indicação. Como estou na oposição, não consigo mais nada. Isso se chama politicagem em cima das políticas públicas”, acusou.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (09), a Câmara Municipal aprovou a indicação do grupo da base do prefeito com relação à liberação do empréstimo consignado para os servidores públicos de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, fez questão de esclarecer à população que a Casa Legislativa já havia aprovado uma lei em 2020, a qual dispõe sobre a consignação, em folha de pagamento de servidores municipais efetivos e ativos do município de Brumado. “Essa lei foi aprovada em 2020. No começo de 2021, naquele pacote da maldade, o prefeito revogou essa lei. Os nobres colegas vereadores da base votaram a favor da revogação. Por que, agora, estão fazendo essa indicação?”, questionou. Para o parlamentar, o prefeito está se utilizando de uma estratégia, tendo em vista o pleito eleitoral que se aproxima. “Eles se aproveitam de toda maneira para que a população, naquele momento, fique satisfeita e vote nos candidatos dele. Está fazendo a população acreditar que agora é bonzinho. Isso é política”, acusou.

Uma mulher morreu durante uma cerimônia de Dia das Mães promovida pela Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras, no oeste da Bahia, na quarta-feira (4). Ela era uma das 19 mães do município homenageadas na noite. Senhorinha de Souza de Almeida, de 65 anos, teve 14 filhos, mas três morreram. Ela foi indicada para a homenagem pelo vereador Rodrigo Macumbo, e recebia a placa de honra ao mérito na presença de familiares quando passou mal e caiu. De acordo com o G1, a mulher foi socorrida por médicos que estavam na sessão e prestaram os primeiros socorros. Ela chegou a ser reanimada por equipes do Serviço de Atendimento Móvel (Samu), mas não resistiu. Não foi revelado se a vítima tinha alguma comorbidade ou problema de saúde. A sessão solene foi suspensa após a confirmação da morte. Antes de se aposentar, Senhorinha trabalhou como feirante e lavradora em Barreiras e era muito querida por moradores da comunidade de Serra Talhada, onde morava. Além dos filhos, ela deixou o marido, 13 netos e um bisneto ainda por vir.

A Câmara de Brumado chegou, na última sessão da casa legislativa, a 13ª Sessão Ordinária, a mais de 300 indicações realizadas pelos vereadores do município. As indicações legislativas funcionam como uma espécie de sugestão que o representante do legislativo faz para outros órgãos municipais. Elas são necessárias porque os vereadores – ao contrário do que muita gente ainda acredita – não podem executar e realizar obras, contratação de médicos e implantação de rede de esgoto. As atividades parlamentares são de legislar e fiscalizar. Isso quer dizer que o vereador atua como um representante dos moradores da cidade, com objetivo de fiscalizar e orientar o Poder Executivo Municipal para atender as necessidades da população. As indicações são feitas pelos vereadores e seus assessores a partir de observação do cotidiano na comunidade. Contudo, muitos cidadãos procuram os parlamentares para solucionar questões que podem ser levadas ao Executivo através de indicação. Elas são enviadas para a prefeitura de Brumado e depois endereçada aos setores competentes, seja secretaria, diretoria ou fundação.

Os vereadores Erasmo dos Santos Silva (PP), o Pocano e Maricélio Lima Ferreira (PP), o Ticha de Anisio, de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, entraram com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, em razão da inobservância do Plano Municipal de Cargos e Salários. Segundo os parlamentares, de forma acintosa, o gestor remunera os servidores, especialmente àqueles ocupantes de cargos em comissão, em cumprimento a acordos políticos, sem a observância do estabelecido na legislação. “Trata-se de irregularidades graves e de lesão ao erário municipal”, apontaram. Na ação, os vereadores ainda acusaram o gestor de atentar contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, isonomia e lealdade às instituições. Na denúncia, ambos encaminharam uma relação de nomes de servidores que estariam recebendo bem acima dos valores determinados no Plano de Cargos e Salários.

Após convite da Câmara Municipal de Caetité, na noite desta segunda feira (02), o Major Vidal, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), esteve em plenário para apresentar à comunidade o Relatório de Gestão do Policiamento Ostensivo da unidade. Durante sua fala, o comandante destacou o modelo eficiente de administração e os projetos implementados visando à melhoria do policiamento para a população.  Ele citou a implementação do policiamento tático com motocicletas, rondas nos distritos, WhatsApp denúncia e a estruturação e fortalecimento do policiamento comunitário e da comunicação social. Além disso, foram apresentados dados estatísticos dos últimos anos, com destaque para a queda no índice de homicídios e demais crimes. Um fato que, segundo o Major Vidal, não seria possível sem o comprometimento e profissionalismo de todos os policiais militares da unidade.

Os vereadores Amarildo Bomfim (PSB), Lia Teixeira (PCdoB), Harley Lopes (Republicanos), Reinaldo de Almeida Brito (UB), Rubens Araújo (Podemos), Renato Santos (Sem Partido), Luiz Carlos (PP), João Vasconcelos (UB), Wanderley Amorim da Silva (UB), José Santos (PSB) e Paulo César (PCdoB) estiveram representando o município de Brumado na XXI Marcha dos Legislativos Municipais, em Brasília. Organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), neste ano, a Marcha tem como tema o “Brasil do futuro passa pela liderança e o protagonismo do Legislativo Municipal”. O evento foi considerado a maior mobilização do Poder Legislativo Brasileiro, com a participação de grandes personalidades. Os parlamentares brumadenses destacaram a importância da participação nesse grande evento para entender como as demais Câmaras do Brasil vêm atuando com objetivo de garantir os interesses da população. 

Depois de passar 20 anos na suplência e sem nunca ter assumido o cargo, Cícero Alberto Ribeiro Silva, conhecido como Testinha (PTB), tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará, na última quinta-feira (28). O comerciante teve apenas 0,9% dos votos válidos na eleição de 2020, somando 253 votos. Testinha tomou posse após três parlamentares do PTB serem afastados ou terem o mandato cassado entre novembro de 2021 e abril de 2022, suspeitos de crimes contra a administração pública e abuso de poder político. Durante a cerimônia de posse, o vereador lamentou as circunstâncias em que, após duas décadas, conseguiu se tornar um membro no Parlamento. “Eu poderia estar bem mais feliz agora, se eu estivesse entrado naquela porta e assumido a cadeira aqui com o voto direto, honesto, e não em um momento desse”, afirmou o parlamentar. Segundo o Diário do Nordeste, na terceira suplência do PTB, Testinha assumiu o lugar na bancada após o vereador Márcio Joias ter sido afastado por 180 dias do cargo no último dia 20, suspeito de integrar um grupo que fraudava licitações no município. “O vereador afastado é meu amigo há mais de 20 anos. Conheço muito ele, mas eu não tenho culpa do que está acontecendo”, destacou o recém-empossado. Em novembro do ano passado, o presidente Darlan Lobo, então filiado ao PTB, e o vice-presidente Capitão Vieira (PTB) foram afastados do cargo por suspeita de envolvimento no jogo do bicho. Ambos negam participação.

O projeto de lei nº 019/22, de autoria do vereador Beto Bonelly, que beneficia os produtores rurais, foi aprovado na sessão da última segunda-feira (25), pela Câmara Municipal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar destacou que o projeto será um grande avanço para a zona rural. “Nesse projeto é instituída a permissão do Executivo para instaurar o programa de incentivo ao agricultor. Esse programa visa disponibilizar profissionais capacitados e preparados, na área da agronomia, técnicos em agricultura, agropecuária e advocacia, dando maior suporte para o homem e a mulher do campo”, destacou. Bonelly enfatizou a importância da proposta para que o produtor rural possa alcançar níveis maiores de produção. “Com a disponibilização desses profissionais, o conhecimento técnico, moderno e acadêmico será inserido nas zonas de produção, incrementando ainda mais os números”, reiterou. O vereador espera que a prefeitura coloque, efetivamente, o projeto em execução.

O vereador Alexandre Xandó (PT) tem se destacado por fazer uma oposição aguerrida à gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Desde o primeiro dia do seu mandato, o parlamentar vem cobrando a realização de concurso público na cidade. O último concurso municipal foi realizado em 2013 e, hoje, a gestão está abarrotada de servidores contratados e cargos comissionados. Além disso, Xandó cobra que a prefeita encaminhe para a Câmara de Vereadores um projeto que institua cotas raciais nos concursos municipais. “Mesmo sendo vereador, não posso apresentar esse projeto na Câmara por se tratar de matéria de competência privativa do Poder Executivo. Por isso, estamos mobilizando o movimento negro, estudantes cotistas e todos aqueles que lutam contra o racismo estrutural para que seja criada essa política de ação afirmativa de reparação histórica ao povo negro de nossa cidade”, destacou.

Após a repercussão negativa, a Câmara Municipal de Paramirim, a 129 km de Brumado, arquivou nesta sexta-feira (22), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que criava o 13º salário para vereadores. De autoria do vereador Orlando Flor e Silva (PSD), o texto havia sido aprovado em primeira votação do poder legislativo, em 08 de abril (veja aqui). Na ocasião, os vereadores Agnaldo Oliveira da Silva (PCdoB), Antônio Maria Sousa Ramos Vianna (PSD), o Tõe de Geralda, Cleuziomar Lima dos Santos (PSD), a Márcia de Cecéu, Eduilson Leão Moraes (PSD), o Pom, Francisco Carlos Castro Teixeira (PSB), o Chico do Samu, João Batista Rodrigues Silva (PP), o João de Jorge, José Inácio de Souza (PSD), o Tiziu e Orlando Flor e Silva (PSD) votaram a favor do projeto. Na última sessão legislativa, os parlamentares articularam a retira do projeto, bem como o seu arquivamento.

A Lei nº 1.944, de 12 de abril de 2022, foi promulgada pela Câmara Municipal de Brumado. A lei dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos a animais, no âmbito do município. Os crimes poderão ser punidos com: advertência, submissão do agressor a programa de sensibilização, multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, suspensão de licença municipal, cassação da licença municipal e recolhimento do animal. É considerada crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique abuso, maus-tratos, ferimentos, dor, angústia, sofrimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados. É cruel, dentre outras condutas: privar os animais da liberdade de movimentos próprios da espécie, manter os animais em local sem higiene, abandonar o animal, promover luta entre animais, transportar animais de maneira inadequada, privar o animal de atendimento veterinário e envenenar e torturar animais.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, para manter o tempo integral obrigatório até às 16h30 ainda não foi pautado para votação na Câmara Municipal de Brumado. Mesmo assim, o assunto continua rendendo e foi debatido na sessão legislativa desta segunda-feira (18). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) retrucou a campanha que vem sendo promovida pela prefeitura, de que o grupo de oposição quer acabar com a escola em tempo integral no município. “Não sou contra a escola em tempo integral. Jamais. A educação é de fundamental importância na construção de grandes homens e mulheres. Não queremos atrapalhar o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou. Para Bonelly, o prefeito e o secretário de educação foram infelizes em suas falas ao atribuir aos vereadores o fim do ensino integral nas escolas da rede municipal. “Isso não existe. Podem ter certeza que, se um dia chegar um projeto naquela casa para acabar com o tempo integral, meu voto será não. Foram falas infelizes que criaram esse alarme negativo perante os vereadores”, avaliou.

A Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, a 183 km de Brumado, aprovou o pagamento do 13ª salário para os vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o pagamento do benefício a agentes políticos é constitucional. Com a aprovação, os 11 integrantes do Legislativo de Palmas de Monte Alto receberão o 13º salário, o que implicará em uma despesa de R$ 83.563,37 aos cofres públicos. Atualmente, o salário de vereador na cidade é de R$ 7.596,67. De acordo com o radialista Vilson Nunes, o Projeto de Lei nº 690, de 5 de abril de 2022, já foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município. A decisão causou enorme indignação e revolta na população, recebendo uma série de críticas. A Câmara de Palmas de Monte Alto é a segunda da região sudoeste a aprovar o 13º salário para vereadores. A primeira foi a da cidade de Paramirim (veja aqui).

Prefeito da cidade de Pedrão, no interior da Bahia, Sosthenes Campos, também conhecido como o Galego da Saúde (PSD), enviou um ofício para que o presidente da Câmara dos Vereadores local, Gilberto Cecílio (PL) desocupe a sala da prefeitura onde funciona a Câmara há cerca de 50 anos. Em contato com o BNews, o prefeito afirmou que não se trata de um despejo, mas a Prefeitura local precisa do espaço e não acha correto que o Município gaste dinheiro alugando um imóvel tendo uma área disponível da própria prefeitura. “O que existe na verdade é politicagem por parte do presidente [da Câmara] e de mais dois vereadores que se dizem estar com ele. Todos eram do nosso grupo político. Se reelegeram comigo. Mas agora querem sair candidato a prefeito. E eu falei que meu candidato é o vice-prefeito. Então ficam fazendo perseguição na aprovação de projetos, inventando mentiras para tentar denegrir minha imagem e dessa forma prejudicar meu candidato atual que é o atual vice prefeito”, afirmou o Galego da Saúde. À coluna de Levi Vasconcelos, do Jornal A Tarde, Gilberto Cecílio declarou que o prefeito o indicou um contador para realização de serviço e não foi acatado pelo presidente da Câmara. O prefeito desmente a informação. “A Câmara não paga espaço, não paga luz. A Câmara, em todo lugar, é independente, um outro poder. Nada mais justo do que alugar um espaço deles”, declarou o prefeito de Pedrão.

Após desentendimento com a família de Aurino Aragão, que faleceu na quarta-feira (13), acerca da liberação de uma sepultura no Cemitério Jardim Santa Inês (veja aqui), o secretário municipal de Administração, Carlos Magno, popular Maguinho, justificou que os lotes foram vendidos pelo antigo administrador da unidade de forma irregular. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Magno explicou que o então administrador do cemitério vendia os lotes por conta própria e não prestava contas à prefeitura. “A partir do momento que assumi a secretaria, tomei conhecimento e a gente exonerou ele. Tem gente com 10 covas lá”, disse. Segundo Maguinho, a situação já foi judicializada e a prefeitura não pode autorizar sepultamentos em lotes adquiridos de forma ilegal sem que antes o caso seja julgado perante à Justiça. Mesmo as famílias apresentando os recibos de pagamento, o secretário informou que os documentos não têm validade. “Não têm valor nenhum. Inclusive, os recibos estão no nome do antigo administrador. Nem no nome da prefeitura tá. Compreendo o sentimento da família, mas não posso liberar o sepultamento nessas condições. Preciso do respaldo da justiça”, respondeu.

Grande desportista na cidade de Brumado, Joaquim Paulo, popular Quinca, relatou ao site Achei Sudoeste que o seu sogro, Aurino Aragão, que faleceu na quarta-feira (13), havia comprado, há alguns anos atrás, três sepulturas no Cemitério Jardim Santa Inês. A compra foi feita com o antigo administrador do cemitério. Indignado, Paulo disse que, ao iniciar o trâmite para sepultamento do sogro, foi informado pela prefeitura que terá de comprar um novo terreno no local, no valor de R$ 800. “Achei um absurdo e fui conversar com Maguinho, que é quem responde pela Secretaria de Administração. Quando questionei o novo pagamento, ele disse que não poderia fazer nada e que, infelizmente, a família teria de pagar”, contou. Após desentendimento diante de sua insatisfação, Quinca afirmou que o secretário chamou o segurança para retirá-lo de dentro do órgão público. A família possui todos os recibos dos três lotes adquiridos no cemitério. Apesar da comprovação, segundo Paulo, o secretário disse que os recibos não valem nada e que a família terá de acionar a justiça para garantir, futuramente, em caso de ganho de causa, o ressarcimento do Poder Público. “A família não tem condições. Não esperava que isso acontecesse”, lamentou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador João Vasconcelos (UB) disse que a manifestação ocorrida na sessão legislativa desta segunda-feira (11) foi uma total falta de respeito. Na plenária, diversos munícipes tumultuaram a sessão com manifestações favoráveis e contrárias ao tempo integral nas escolas da rede. Segundo ele, o regimento interno da casa deve ser respeitado em qualquer circunstância. “Quando a presidente pedia para manter a ordem era para dar seguimento à pauta e seguirmos com as votações. Infelizmente, devido à baderna, não pudemos continuar”, afirmou. Assustado com a quantidade de pessoas na plenária, Vasconcelos disse que se o prefeito pretende acabar com o tempo integral terá de mandar um projeto de lei para ser discutido na Câmara. “Quando o prefeito diz que vai acabar com o tempo integral ele corre grande risco de sofrer um impeachment”, completou.

Centenas de manifestantes lotaram a plenária da Câmara Municipal de Brumado, na noite desta segunda-feira (11), para se posicionar contra ou a favor da obrigatoriedade do tempo integral nas escolas da rede. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) ponderou que as manifestações seriam mais apropriadas no dia em que o projeto estivesse em pauta. Ele colocou que outros projetos e indicações importantes não foram discutidos porque a presidente teve de encerrar a sessão em razão do tumulto provocado pela plateia. Bomfim voltou a dizer que não é a favor do fim do modelo de ensino, mas sim luta pela manutenção do direito de os pais retirarem os filhos das unidades após 7 horas diárias. “Faço um apelo: prefeito, não acabe com a escola de tempo integral. É algo bom. No que depender do meu mandato, a escola de tempo integral não vai acabar”, garantiu. Para o parlamentar, o prefeito e os vereadores de situação sempre alegam que os projetos são inconstitucionais quanto estes não os favorecem. “Todos os projetos que apresentamos aqui eles rebatem dizendo que são inconstitucionais. Como que um projeto é inconstitucional se o próprio Ministério Público deu um parecer favorável? Eles precisam ler mais o regimento interno”, afirmou.

Em bate boca na Câmara Municipal de Brumado, na noite desta segunda-feira (11), o vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, disse que a lei facultativa ao tempo integral nas escolas é inconstitucional. Para ele, a recomendação expedida Ministério Público Estadual (MPE) obrigando o Município a cumprir a Lei nº 1.893/2020 de forma que os alunos do fundamental 1 e 2 permaneçam o tempo obrigatório de 07 horas nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h, não tem validade. “A recomendação que o juiz colocou não é válida. Essa casa aqui tem que corrigir o erro que a justiça cometeu”, salientou. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar explicou que a lei facultativa gera uma receita ao Município ao obrigar que o ente conduza os alunos que queiram sair às 14h das escolas de volta para suas casas. “O legislativo não pode enviar um projeto ao Executivo dando ordem que tem gastos. É completamente inconstitucional. Isso é prerrogativa do Município”, ponderou.