Um ex-vereador da cidade de Riachão das Neves, no oeste do estado, foi preso na manhã desta segunda-feira (6) em Barreiras, na mesma região. As informações são do G1. Antônio Rodrigues de Souza, conhecido como Antônio de Ulisses, de 53 anos, é suspeito de cometer estupro de vulnerável em Riachão das Neves. Em 2018, quando ainda era presidente da Câmara de Vereadores do município, Antônio havia sido indiciado por estuprar meninas. Pelo mesmo crime, ele também foi condenado, mas conseguiu reverter para prisão domiciliar, e depois foi liberado para responder em liberdade. “Ele já responde a mais de seis processos por estupro. A gente estava com um trabalho de investigação durante a semana e ele estava fora da cidade, mas monitoramos e conseguimos prendê-lo”, explicou o delegado Rivaldo Luz, coordenador da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras). O suspeito já possuía dois mandados de prisão em aberto, por estupro de vunerável. Durante a investigação, Antônio foi localizado na Colônia de Pescadores de Barreiras, onde foi preso. “Em conversa com o juiz da cidade, averiguamos que o suspeito responde a outros dois processos e tem duas condenações anteriores, uma de oito anos e outra de 16. Então o juiz deverá mantê-lo preso para que ele responda aos processos”, disse o delegado. Ainda segundo o delegado, a prisão do suspeito faz parte de uma operação em andamento para combate a crimes de pedofilia na região. O ex-vereador foi submetido a exame de corpo de delito e será conduzido ao presídio, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), natural da cidade de Macarani, foi eleito com oito votos, nesta segunda-feira (06), presidente da Câmara Municipal de Brumado. Após o resultado, Santos se ajoelhou ao chão para agradecer a Deus a vitória. A eleição foi realizada no plenário da casa legislativa. Renato desbancou a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), que obteve 7 votos.

Uma guarnição da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) esteve realizando a segurança dos vereadores e público presente. O candidato eleito ainda chegou a levar a sua bancada de advogados que estava em sua defesa durante o processo judicial, que anulou a eleição que foi realizada em 12 de dezembro de 2022.

Após a disputa judicial, as bancadas de situação e oposição, estão em constantes articulações em busca do êxito para o comando da Câmara de Vereadores de Brumado. A nova eleição para a escolha da mesa diretora será realizada nesta segunda-feira (06), às 18h30. Pupilo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), se mantiver a votação da última eleição de 12 de dezembro de 2022, a qual foi anulada pela justiça, deverá ser reeleito para o biênio 2023/2024. Ele tem José da Silva Santos (PSB), o Santinho como vice-presidente, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) como 1º secretário e Tiago de Souza Amorim (PP) como 2º secretário. Correndo por fora, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), buscou apoios para tentar votos da bancada de situação, mas até o momento, nenhum parlamentar se manifestou. A chapa de Verimar tem Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) como vice-presidente, Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, como primeiro secretário e Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos) como segundo secretário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, este final de semana tem sido muito agitado nos bastidores da política brumadense. Os candidatos e seus aliados têm dialogado com os vereadores sistematicamente sobre a eleição. De acordo com fontes, tanto Teixeira quanto Meira, estão confiantes na vitória.

A idosa Dalva Silva Oliveira passava pela travessa Marcolino Moura, em Rio de Contas, a 78 km de Brumado, na Chapada Diamantina, onde avistou uma senhora que passeava com dois cachorros, um dos animais avançou em sua direção muito agressivo, momento em que a mesma ao tentar fugir, tropeçou e caiu o que ocasionou a fratura no punho. Todos os custos com ortopedista, Raios X e medicamentos ficaram por sua conta. De acordo com a Nova Rio de Contas FM, Dalva solicitou a divulgação dos fatos a fim de sensibilizar os donos de animais, poder público e as pessoas que estão abandonando os bichos pelas ruas que coisas piores podem ocorrer, principalmente com crianças e idosos. Há relatos de mordidas em crianças e idosos pelas ruas da cidade. Há três anos foi aprovada pela Câmara de Rio de Contas, a Lei Municipal nº 287 ou Lei de Proteção Animal, que trata sobre o controle ético, reprodução e bem-estar dos animais em situação de vulnerabilidade. O texto da lei propõe a aplicação de medidas sanitárias para a proteção animal entre outras ações como a adoção de espaço para acolhimento com médicos veterinários e outros profissionais especializados, assim como desenvolver campanhas educativas e estabelecer parcerias do poder público com outros segmentos. Apesar da aprovação, os casos de morte, abandono e maus tratos a animais ainda são constantes no município.

O vereador Cléber Oliveira Rego (PSD), anunciou a sua renúncia ao cargo na Câmara Municipal de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Clebinho Keké, como é mais conhecido, não informou os motivos. Nesta quinta-feira (02), o presidente da casa, Marciel Costa Souza (PP), convocou o suplente para assumir o cargo. Além disso, foram convocados também todos os demais vereadores para comparecerem a mais uma sessão solene. A sessão aconteceu nesta sexta-feira (03), no plenário da casa legislativa. Na ocasião, o suplente será empossado como vereador. Nesta semana, após quatro parlamentares terem sido cassados por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, quatro novos vereadores assumiram na Câmara Municipal de Macaúbas (veja aqui).

A Portaria nº 91, de 02 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Legislativo, dispõe sobre as regras para a nova votação que visa eleger a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Brumado para o biênio 2023/2024. O pleito ocorrerá na próxima segunda-feira (06). De acordo com a portaria, os vereadores deverão assinalar um X na Chapa 1 ou Chapa 2 conforme a sua escolha. Havendo a marcação do “X” nos dois retângulos ou mesmo qualquer outro risco na cédula, ainda que mínimo, o voto será anulado, não sendo computado para efeito da apuração. Além disso, não havendo a marcação do “X” em nenhum dos retângulos das chapas concorrentes, o voto será considerado branco, não sendo computado para efeito da apuração. Não havendo a marcação do “X” em nenhum dos retângulos, mas havendo qualquer outra marcação na cédula, ainda que mínima, o voto será considerado nulo. Está claro na portaria que qualquer outra forma de marcação na cédula de votação diferente do estabelecido levará à nulidade do voto.

Nesta sexta-feira (03), morreu o vereador da cidade de Caculé, Fábio Rocha de Brito (PSB), mais conhecido como Fabiano de Rael, aos 47 anos. Brito faleceu na cidade de Vitória da Conquista, onde fazia tratamento contra um câncer. Após o falecimento, a Prefeitura Municipal de Caculé decretou luto oficial de três dias no município. Nascido em Caculé, casado com Zuleide Correia e pai da pequena Isabela, Fábio era muito querido por todos os familiares, amigos e eleitores. Filho de Rael Francisco e Dona Maria Rosa, é o décimo de uma família de onze irmãos. Fábio trabalhou por muitos anos como motorista de caminhão pipa na zona rural do município. Disputou sua primeira eleição em 2012 pelo Partido Republicano Progressista (PRP). Já nas eleições de 2016, foi eleito pelo Democratas (DEM). Em 2019, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Atualmente, fazia parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal como segundo secretário e também era presidente da Comissão de Justiça e Redação.

Seis vereadores do município de Brumado estiveram reunidos nesta sexta-feira (03) com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em Salvador. Os parlamentares Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos), Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), Verimar Dias da Silva Meira (PT), Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca e Harley Souza Lopes (Republicanos), apresentaram demandas da cidade para o chefe do executivo baiano. O vice-prefeito de Brumado, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha e o secretário de relações institucionais do governo da Bahia, Luiz Caetano, também participaram do encontro. 

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as demandas apresentadas pelos vereadores foram inúmeras: abertura de poços artesianos, calçamentos, asfaltos para diversas ruas e avenidas, esgotamento sanitário, elevação da Barragem de Cristalândia, melhorias para a segurança pública com investimentos nas polícias civil e militar, dentre outras. Na pauta, também esteve o cenário político da capital do minério, bem como o início das conversas para as eleições 2024. Os parlamentares que se reuniram com Jerônimo fazem parte da bancada de oposição ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido).  

Nesta sexta-feira (3), o Estado da Bahia pagará aproximadamente R$ 113 milhões em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Os recursos estarão disponíveis já na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (6) nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos. Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo. Também nesta sexta (3), será publicado no Diário Oficial do Estado uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC) com a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios. No total, o Estado estima que irá destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilhão. No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio. De fato, durante o período aberto para questionamentos à lista de beneficiários publicada no ano passado, o Estado acatou as solicitações para inclusão de mais 3.300 servidores, além de atender 400 requisições para alteração em dados relativos a cargas horárias e/ou períodos trabalhados – o que implicou em ajustes nos valores pagos individualmente.

Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (01), o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse em seu pronunciamento que há na Câmara Municipal mãos invisíveis aliadas do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) querendo dominar o legislativo. O vereador ainda mandou um recado para essas pessoas de que continuará firme lutando pelos interesses do povo no próximo biênio. “Eles acham que tudo podem e tudo fazem. A justiça não tarda, vem na hora certa, como veio agora solicitando uma nova eleição. Tenho certeza que a nobre vereadora Verimar assumirá como presidente. A partir de segunda-feira (06) vamos esclarecer muita coisa”, declarou.

Na noite desta quarta-feira (01), foi realizada a sessão ordinária de abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Brumado. No entanto, quem imaginou que a sessão seria tranquila enganou-se. Mesmo com a ausência da base do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) (veja aqui), a bancada de oposição partiu para o ataque contra o gestor. Exaltado, o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, chamou o prefeito de mentiroso e encantador de serpentes. “O que ele mais faz pra população é mentir. Estamos no terceiro ano de mandato desse prefeito irresponsável, mentiroso, encantador de serpentes é o que ele é”, disparou, acusando o gestor de querer com a realização de obras eleitoreiras fazer um sucessor em Brumado. Na oportunidade, Miranda também criticou a falta de medicamentos simples nas unidades básicas de saúde, a qualidade das obras feitas no município e as condições precárias das estradas vicinais. “Esse homem não tem sensibilidade para atender o seu povo. O povo não vai cair nesse golpe mais não. O povo brochou, não é otário”, afirmou.

Após quatro parlamentares terem sido cassados por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, novos vereadores assumiram na Câmara Municipal de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos mesmos em agosto do ano passado (veja aqui). Segundo a denúncia, o partido do Democratas (DEM) usou as candidaturas de três mulheres no município, uma delas esposa de um vereador, apenas de fachada. Elas sequer fizeram campanha. A medida de cassação atingiu os legisladores Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral. Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques, ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A diplomação de Nivaldo de Souza Cruz (PP), o Nivaldo de Maria da Silva, Jonathan Alves Borges (PT), Jeferson Santana Santos (PSD) e Maxsuel Silva Santos (PSD) aconteceu nesta quarta-feira (01).

Os oito vereadores que compõe a base aliada do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), na Câmara Municipal de Brumado, não compareceram na sessão ordinária de abertura dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (01). Os edis Renato Santos Teixeira (Sem Partido), José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), Tiago de Souza Amorim (PP), Paulo César de Souza Ferreira (PCdoB), César do Bar, Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem e Luiz Carlos Caíres da Silva (PP), o Palito, não estavam no plenário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a bancada fez represália ao fato de a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), ter assumido o legislativo, após a justiça ter anulado a eleição que ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Na ocasião, Renato Santos Teixeira havia vencido o pleito e derrotado Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão. Nesta terça-feira (31) e quarta-feira (01), a defesa de Renato sofreu duas baixas, com pedidos negados pelo poder judiciário, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (veja aqui) e em Brumado, na 2ª Vara Cível (veja aqui). De acordo com fontes, a bancada de situação também pretendeu mostrar união para a nova eleição que será realizada na segunda-feira (06), já que assegura ter 8 dos 15 votos.

O vereador e presidente da Comissão de Educação na Câmara, Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), esteve presente na abertura da Jornada Pedagógica na manhã desta quarta-feira (01), no Colégio Municipal Nice Públio, em Brumado (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar declarou que espera que a prefeitura possa dar total apoio aos professores a fim de que os mesmos continuem fazendo o seu trabalho. Além da valorização da categoria, Bomfim cobrou maior estruturação nas escolas de tempo integral. Para ele, as unidades não possuem a estrutura adequada para o modelo. “Sou a favor da escola de tempo integral, mas defendo que haja qualidade na estrutura física. Espero que o Município faça sua parte. Dinheiro pra isso tem”, destacou. Em sua visão, falta maior valorização dos professores e dos alunos e mais investimento na estrutura física interna das unidades de ensino.

Nesta quarta-feira (01), uma sessão solene marca o início dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Brumado. Presidente interina no legislativo municipal, a vereadora Verimar Meira (PT) disse ao site Achei Sudoeste que a sessão visa a reabertura dos trabalhos na Câmara. Nos bastidores, o clima é tenso, tendo em vista as eleições para a mesa diretora da casa, marcada para a próxima segunda-feira (06). Meira concorrerá ao cargo de presidente. Ela falou que está tranquila e com a consciência em paz de que fez um bom trabalho para a população, os vereadores e funcionários do legislativo. “Não estamos na disputa por ambição, apenas para fazermos um trabalho democrático, transparente e com credibilidade. Independente de estar na presidência ou não, vou estar na luta junto com o Governo do Estado em busca de melhorias para Brumado”, afirmou.  

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, indeferiu pedido de tutela de urgência cautelar incidental, impetrado pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), em que visava suspender os efeitos da Portaria 86/2023 (veja aqui), expedida pela Presidente interina da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), determinando-se a expedição de novo ato regulamentar, mantendo-se na eleição apenas as duas únicas chapas concorrentes no pleito anterior. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em nova derrota no poder judiciário, Renato queria bater chapa com o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, o que foi negado pela justiça. A intenção de Santos era minar a nova chapa registrada para a eleição que será realizada em 6 de fevereiro, com a vereadora Verimar Meira como presidente (veja aqui). “Ante o exposto, ausente comprovação de ilegalidade da portaria impugnada, indefiro o pedido formulado ao ID 357719853, mantendo-se, em todos os seus termos, a Portaria n. 86/2023 (ID 357719854), que regulamenta o processo eleitoral para escolha da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado”, sentenciou o magistrado. Ainda em sua decisão, o juiz pediu as partes a realizarem uma eleição limpa, segura, tranquila e sigilosa, cumprindo-se fielmente o Regimento Interno da casa legislativa e a Lei Orgânica municipal, evitando-se injunções e influências de qualquer sorte que porventura desvirtuem a verdade da escolha que o voto, considerado sob o prisma da relevância social, deve exprimir. “No que concerne ao seu sigilo, todas as cautelas devem ser tomadas no sentido de se preservar a manifestação de vontade daquele que vota”, escreveu. Nesta terça-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a anulação do pleito que foi realizado em 12 de dezembro de 2022 (veja aqui).

Passado o período das eleições a nível estadual e nacional, em que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, tinha como alvos o ex-governador da Bahia e atual ministro da casa civil, Rui Costa (PT), e o então candidato e hoje presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora as atenções políticas estão voltadas para as eleições municipais em 2024. Durante o ano passado, Eduardo teceu diversas críticas a Rui Costa, chegando a sofrer, inclusive, uma ação na justiça a partir da qual foi obrigado a retirar das redes sociais diversos vídeos que, segundo a defesa do ex-governador, ofendiam a honra do chefe do executivo estadual (veja aqui). Já com olhar em 2024, Vasconcelos começa a agitar os bastidores da política brumadense com vídeo provocativo ao seu adversário Fabrício Abrantes (União Brasil). Nas redes sociais, ele postou um vídeo, mas logo em seguida apagou. “Tudo como d'antes no que poderá ser um dia, quem sabe, o castelo de Abrantes”, disse Lima ao mostrar a estrada vicinal da região do Tamboril, que recebeu camada asfáltica durante sua administração e está ficando esburacada. Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, Eduardo não terá vida fácil em seu final de governo e terá na Câmara de Brumado uma oposição que exigirá transparência e agilidade nas obras relativas aos empréstimos milionários que a sua gestão contraiu junto à Caixa Econômica Federal (CEF). No próximo ano, o atual gestor não poderá se candidatar devido ao fato de ter sido reeleito em 2020 e ainda não conseguiu emplacar um nome para uma pré-candidatura ao executivo municipal. Já Abrantes articula o seu retorno ao processo eleitoral de 2024.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, negou, nesta terça-feira (31), um pedido de suspensão de liminar e de sentença protocolado pelos vereadores Renato Santos Teixeira (Sem Partido), José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) e Tiago de Souza Amorim (PP), que visava reverter a decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, que anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado (veja aqui). Os edis disseram que a decisão liminar vergastada causa dano à ordem econômica e à ordem administrativa da edilidade. “Nesta linha de intelecção, não é possível constatar grave lesão à ordem administrativa e econômica da edilidade, haja vista a anulação da eleição da Mesa Diretora, para o biênio 2023/2024, ter observado o dispositivo da Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa Legislativa, o qual estabelece o voto secreto”, escreveu o presidente do TJ-BA. A ação que pediu a anulação do pleito por quebra do sigilo do voto da vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, foi protocolada pelos parlamentares Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão e Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos). De acordo com a decisão, o pedido de suspensão não tem natureza recursal, por não estar previsto em lei como recurso e, igualmente, por não gerar a reforma, anulação nem desconstituição da decisão. Ainda de acordo com a decisão, a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto na hipótese dos autos: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente. “Ante o exposto, sem que essa decisão vincule o entendimento do relator acerca do mérito da contracautela e sem desconsiderar os relevantes argumentos constantes na exordial, sem sede de juízo prévio, indefiro o pedido de suspensão de medida liminar formulado”, sentenciou o desembargador. Com a decisão, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) continua no comando da Câmara de Brumado e a eleição marcada para a próxima segunda-feira (06).

Nesta segunda-feira (30), a oposição protocolou o registro de uma chapa para concorrer às eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado. A composição da chapa é a seguinte: Verimar Dias da Silva Meira (PT) como presidente, Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) como vice-presidente, Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, como primeiro secretário e Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos) como segundo secretário. Na eleição realizada em 12 de dezembro de 2022, que foi anulada pela justiça, Rey de Domingão encabeçava a chapa como presidente e Verimar disputava como primeira secretária. O site Achei Sudoeste já havia divulgado que o nome de Verimar poderia encabeçar a chapa com o apoio da oposição (veja aqui). A eleição para a mesa diretora da Câmara de Brumado está marcada para a próxima segunda-feira (06), às 18h30.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Guanambi, Jaílson Neves, recomendou ao Município de Érico Cardoso, a 144 km de Brumado, e ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) diversas ações para preservação do acervo histórico-cultural presente no povoado de Morro do Fogo. Segundo o promotor de Justiça, foram realizadas intervenções irregulares em imóveis localizados no povoado do Morro do Fogo e no entorno da Igreja Nossa Senhora do Carmo. Ele recomendou ao Município que não autorize intervenções (reformas, restaurações, pinturas), demolições e/ou mutilações em bens individualmente protegidos ou imóveis localizados no povoado. Também recomendou a suspenção de todos os alvarás de construção para o povoado sem um projeto aprovado pelo Ipac. Além disso, orientou que seja desenvolvido um plano de fiscalização e rotina de monitoramento e controle para evitar possíveis demolições, construções ou reformas sem prévia autorização do Ipac. O promotor ainda orientou que, no prazo de 60 dias, seja encaminhado pelo Município um projeto de lei à Câmara de Vereadores, estabelecendo um marco legal para resguardar o patrimônio histórico-cultural. Ao Ipac, foi recomendado que estabeleça uma periódica fiscalização da equipe técnica do instituto ao Município de Érico Cardoso. Também que fortaleça uma parceria com a Prefeitura para melhor coordenação e desenvolvimento das atividades de proteção do patrimônio. O MP recomentou ainda que seja encaminhado, dentro de 60 dias, pelo Ipac, um projeto de reforma e/ou restauração da Capela Nossa Senhora do Carmo. O Instituto foi orientado ainda a promover o tombamento do povoado do Morro do Fogo. A recomendação é fruto da audiência pública realizada pelo Ministério Público no último dia 25. O encontro contou com a presença de representantes do Instituto do Ipac, da Secretaria Municipal de Cultura e da Câmara de Vereadores de Érico Cardoso. Durante a audiência, foram explicadas as apurações levantadas no inquérito civil que apura a situação do patrimônio histórico do povoado e esclarecidas as providências adotadas pelo MP após as conclusões obtidas.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou ao prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), que sejam anulados, em até 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que configurem nepotismo. Foi recomendado também que um projeto de lei seja enviado à Câmara de Vereadores a fim de estabelecer expressamente a proibição da prática. A recomendação foi expedida após o MP tomar ciência de casos de nepotismo no município. Conforme o documento, foi recomendado que sejam anuladas as nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos dirigentes da Administração Pública Indireta, dos membros da Casa Legislativa Municipal. Também foi orientado que o Município anule as nomeações daqueles que possuem relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza. O promotor de Justiça recomendou ainda que os próximos nomeados para os referidos cargos assinem uma declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei sugerido na recomendação tem o propósito, também, de estipular a obrigatoriedade da assinatura desta declaração.

A Câmara Municipal de Brumado está revivendo um cenário nebuloso assim como aconteceu em 2009, quando um grande imbróglio jurídico travou a eleição para a mesa diretora da época. Na oportunidade, os ex-vereadores Leonardo Quinteiro Vasconcelos e Aguiberto Lima Dias travaram um duelo pelo comando do parlamento. Leonardo tinha o apoio de 4 vereadores, já Aguiberto contava com 6. Uma articulação de Quinteiro mudou o rito para a votação e Lima acabou por conta disso registrando sua chapa fora do prazo estabelecido. Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) era o gestor da época e apoiava Dias. Ele chegou a deixar a barba e os cabelos crescerem até que uma solução fosse tomada. Entre decisões de juízes de 1º grau e de 2º grau (TJ-BA), a câmara teve alternância de poder entre Leonardo e Aguiberto. O processo chegou ao fim em agosto de 2009 e Aguiberto seguiu no comando da casa legislativa. Em 2023, após a justiça anular a eleição que ocorreu em 12 de dezembro de 2022, uma batalha jurídica foi travada no judiciário. Em sua última decisão, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, acatou uma petição acidental protocolada pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) para a realização do pleito, que foi marcado para 6 de fevereiro. Já no sábado (28), a defesa de Santos protocolou um pedido para que a justiça mantivesse as duas chapas que foram registradas nas eleições de 12 de dezembro. Até o momento, nenhuma decisão foi publicada. Renato visa minar qualquer possibilidade de uma nova candidatura de membro de sua base aliada ou da oposição e prefere na disputa o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, assim como foi no pleito vencido por ele e anulado pela justiça. Nesta segunda-feira (30), a polícia militar precisou ser acionada no legislativo para apaziguar os ânimos, já que Teixeira, queria ter acesso ao protocolo da chapa da oposição que disputará o pleito na próxima semana (veja aqui).

Na manhã desta segunda-feira (30), o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) registrou a sua chapa para disputar novamente o comando da Câmara Municipal de Brumado para o biênio 2023/2024 (veja aqui). No período da tarde, o parlamentar esteve na secretaria do Legislativo querendo ter acesso ao protocolo da chapa da oposição para concorrer ao pleito. Segundo ele, o rito para registro da chapa deve ser feito na secretaria geral da Câmara em seu horário regular de funcionamento, até o quinto dia útil anterior ao pleito. Portanto, hoje seria o último dia para tal registro. “Nós fizemos isso. Está aqui com os devidos protocolos, tudo registradinho. Seguimos todo rito”, afirmou. No local, Santos denunciou que o servidor presente na secretaria não forneceu a ele o referido documento comprovando a correta protocolização da chapa da oposição. “Já que a busca é por transparência, por que não libera pra gente agora esse documento, se é que ele existe? Por que a indiferença com esse vereador? É um direito meu! Queremos publicidade e transparência”, asseverou. A Polícia Militar foi acionada ao local para apaziguar os ânimos. O vereador ainda questionou a necessidade de chamar a polícia diante de um pedido tão simples e garantido por lei. Uma nova eleição foi marcada para a próxima segunda-feira (06), após determinação da justiça (veja aqui).

O vereador José Carlos dos Santos (PSB), conhecido como Irmão Cacá do Sindicato, foi assassinado a tiros enquanto estava sentado em uma calçada na cidade de Primavera, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. As câmeras de segurança registraram o momento que o crime aconteceu. O crime ocorreu no bairro Vila João Murilo, na última sexta-feira (27). No vídeo, é possível ver o vereador sentado na calçada, ao lado de uma mulher. Quando os dois criminosos chegam atirando, o primeiro disparo atinge a parede; e os outros tiros, o vereador. Após José Carlos cair, são disparados ao menos mais cinco tiros contra ele. Durante os tiros, a mulher que estava ao lado do vereador conseguiu sair do local. Depois da execução, o piloto liga a moto e os dois criminosos dão a volta na mesma rua e fogem. Ele participava da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Primavera. O crime, segundo a polícia, aconteceu na frente do sindicato. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Palmares, na Zona da Mata Sul.

O vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) registrou nesta segunda-feira (30) a sua chapa para disputar novamente o comando da Câmara Municipal de Brumado para o biênio 2023/2024. Uma nova eleição foi marcada para a próxima segunda-feira (06), após determinação da justiça (veja aqui). Santos mantém a mesma chapa que havia registrado, quando venceu o pleito em 12 de dezembro de 2022, mas a eleição foi anulada. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, José da Silva Santos (PSB), o Santinho compõe a chapa como vice-presidente, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) como 1º secretário e Tiago de Souza Amorim (PP) como 2º secretário. Até o momento, apenas a chapa encabeçada por Renato teve o seu pedido de registro na secretaria da Câmara de Brumado.