Em contato com o site Achei Sudoeste, o vereador Laiston Liberato Correia (PSD), denunciou que diversas comunidades rurais em Lagoa Real, no Sertão Produtivo, estão sem água há mais de 10 dias. Segundo o parlamentar, um problema na bomba d’água teria causado a interrupção no fornecimento para o Distrito de Monsenhor Bastos. A prefeitura é quem faz a manutenção do poço artesiano que abastece a região. Correia cobrou providências urgentes da prefeitura para substituição da bomba. “Muitas pessoas idosas, gestantes e crianças estão há mais de 10 dias sem água. Queria solicitar do prefeito que tomasse uma providência porque a população não pode ficar nessa situação. É um descaso com o distrito. Água é vida e o prefeito faz de conta que não está nem sabendo”, afirmou. O vereador falou que os moradores estão tendo que buscar água em latas, retrocedendo aos tempos antigos. “É lamentável. A prefeitura está deixando a desejar. O prefeito parece que não está nem aí com o compromisso que assumiu de fazer uma boa gestão”, concluiu.

A categoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumur) fizeram uma grande mobilização nos últimos dias, para que o Município aprovasse a lei que permitisse o pagamento do Piso Nacional. Guanambi era uma das poucas cidades da região, cujo projeto de lei não tinha sequer, ido para a Câmara de Vereadores, o que foi feito na última sessão ordinária, já aprovado e sancionado. Nesta quarta-feira (04) o sindicato, juntamente com a sua assessoria jurídica e comissão representativa dos profissionais de enfermagem estiveram reunidos com o Secretário de Saúde, Edson Luís Lélis Costal o Dr. Luia, ficando acordado entre as partes, que o município se esforçará para realizar o repasse da União que compete a cada profissional da Enfermagem, tanto efetivos, como contratados, bem como a todos os atingidos pela norma nacional, até esta sexta (6), considerando o retroativo de maio a setembro de 2023. O sindicato também cobra do poder público, o cumprimento do piso com incidência sobre as vantagens já adquiridas por estes trabalhadores, as quais são resultantes de investimentos feitos pelos próprios servidores na sua carreira e que neste momento não podem ser anuladas. Com o aprofundamento dos dados referentes a receita e despesas, uma nova rodada de negociação será realizada para prosseguimento às negociações.

O prefeito de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), instituiu na sua gestão, através do seu setor jurídico, a maior operação institucional de execução e cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para serem obrigados a pagar as pendências em aberto de tributos municipais. O site Achei Sudoeste publicou documentos obtidos junto à Secretaria Municipal da Fazenda, onde afirmava que o prefeito Nilo Coelho, e o ex-prefeito Jairo Magalhães (Sem Partido) deviam ao município e estavam inscritos em sua dívida ativa, sem serem executados judicialmente. Uma nova leva de documentos oficiais obtidos junto a mesma pasta tem a relação de vários secretários municipais e vereadores, que também devem ao erário municipal grandes quantias e estão inscritos na sua dívida ativa, estando, em tese, impedidos de obterem a chamada Certidão Negativa de Débitos municipais (CND), essencial por lei, para poder contratar junto ao município. Na mesma lista, constam ainda lideranças políticas ligadas ao grupo do prefeito e um subsecretário municipal. Um advogado tributarista ouvido pela nossa reportagem alertou que esta prática fere a Lei Orgânica Municipal (LOM), que afirma que o município não pode diferenciar regimes de cobrança entre os cidadãos, executando uns e outros não. No artigo 70, no seu parágrafo segundo afirma que é vedado ao Município. “Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independente de denominação jurídica de rendimentos, títulos ou direitos”.

O projeto para criação do Fundo Municipal de Cultura foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de Brumado, no Sertão Produtivo. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Vítor Carvalho, comemorou a aprovação e destacou que a criação do fundo cultural será um marco muito importante para o município. “Com essa criação, poderemos movimentar a cultura de Brumado de uma forma nunca vista antes. Tô bem confiante com esse projeto”, afirmou. Carvalho adiantou que, assim que a proposta for aprovada na segunda votação, o Conselho Municipal já lançará o primeiro edital da Lei Paulo Gustavo em benefício do segmento da cultura. Diversos representantes do setor marcaram presença na sessão que deu início à votação do projeto. Para o presidente do Conselho de Cultura, essa participação expressiva é fundamental, não só para pressionar os vereadores, mas também para mostrar que a classe artística e cultural é ativa e atuante no segmento. “Isso fez uma diferença enorme”, pontuou.  

Em pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (02), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, rebateu as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que, em sua live semanal na última quarta-feira (27), sugeriu que o parlamentar mora em uma “boca de fumo” em Brumado. Boca disse que o prefeito teve uma fala criminosa, além de ter sido desrespeitoso e preconceituoso com o povo mais humilde ao querer atingir a sua pessoa. “Não moro em uma boca de fumo não, moro no Bairro Mercado. Caso o senhor não conheça, um bairro de mais de 100 anos na cidade. Onde moram homens e mulheres de bem, trabalhadores que levantam cedo pra ganhar o seu sustento”, afirmou. Para o vereador, os ataques difamatórios do gestor foram provocados pelas denúncias de corrupção apresentadas por ele na Câmara Municipal. Nesse ponto, Boca voltou a dizer que Eduardo comanda uma quadrilha à frente da prefeitura. “Nunca tive medo do senhor e nem da sua quadrilha, a qual o senhor comanda com mãos de aço. O senhor Eduardo Vasconcelos, que posa em suas lives de homem sério e honesto, não passa de um verdadeiro corrupto”, disparou. O parlamentar ainda sugeriu que o prefeito teria desviado R$ 15 milhões para construir a estrutura de um hipermercado atacadista na Avenida Lindolpho Azevedo de Brito, que segundo ele, rende R$ 98 mil de aluguel por mês. “O senhor tirou da prefeitura R$ 15 milhões pra fazer esse empreendimento. Ontem, o senhor lançou um decreto dizendo que o Município está devendo R$ 16 milhões, por isso vem cortando tanta coisa. É muita coincidência. R$ 15 milhões foram investidos nesse megaempreendimento”, destacou. Miranda declarou que a casa legislativa abrirá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de desvio de dinheiro para construção do referido hipermercado. “Essa casa tem o dever e a obrigação de dar uma resposta à sociedade de onde o prefeito tirou esses R$ 15 milhões. Eu já adianto que o senhor tirou da Prefeitura Municipal de Brumado junto com a sua quadrilha. Teve empreiteiro da prefeitura prestando serviço naquele empreendimento. Começamos a minar o seu império da corrupção. O senhor é um prefeito perverso, ditador de araque e corrupto”, acusou.  

Faleceu por volta das 9h da desta sexta-feira (29), uma das figuras de maior importância para a vida política de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Vereador por nove mandatos, Lino Teixeira faleceu aos 95 anos, em sua residência, ao lado de sua família. Segundo familiares, o corpo será velado na Rua Heitor Dias, no Bairro Bela Vista, onde residia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, por mais de 25 anos exerceu mandato, sem receber salário. Lino Teixeira nomina também o auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi. Natural Distrito de Ceraíma, nasceu em 2 de fevereiro de 1928, e era filho de Domingos Antônio Teixeira, o hsitoriador Teixerinha. Político bastante experiente, o vereador Lino Teixeira iniciou sua carreira como Vereador eleito pelo antigo PSD, para o mandato de 1951 a 1954, com 234 votos. Reelegeu-se para o período de 1955 a 1958, sob a mesma legenda, com 475 votos. Para o período seguinte, de 1959 a 1962, já conseguiu a vitória nas urnas pelo PL. Exerceu ainda o mandato de 1963 a 1966, para o qual foi eleito pela UDN, com 480 votos; o mandato de 1967 a 1970, pela ARENA, com 630 votos; o período de 1971 a 1972, também pela ARENA, com 448 votos; e período fr 1973 a 1976, com 602 votos e o de 1977 a 1982, com 624 votos, ambos ainda pela ARENA. A 15 de Novembro de 1982, já então filiado ao PDS, conseguiu outra vez uma vaga na Câmara Municipal de Guanambi, dessa vez com a expressiva contagem de 1004 votos, classificando-se como o quinto candidato mais votado do Município. No Legislativo, exerceu as funções de 1º Secretário por diversas vezes, foi Vice-Presidente da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

O Conselho Municipal de Cultura elaborou um projeto de lei para criação do Fundo de Cultura de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Vitor Carvalho, presidente do órgão, explicou que o projeto prevê a criação de duas ferramentas extremamente importantes para a gestão de cultura no município: o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultural. Este último, conforme salientou, é essencial para a gestão das despesas da área. “Por exemplo, se tivermos algum investimento na cultura para receber, como a Lei Paulo Gustavo e a Aldir Blanc, sem o Fundo de Cultura não conseguimos receber esse recurso. A Aldir Blanc I não tinha essa exigência de ter um fundo próprio de cultura”, afirmou. Desta vez, o Município de Brumado celebrou um termo de cooperação com o Ministério da Cultura, o qual determinou a criação das duas ferramentas acima referidas. Segundo Carvalho, o Sistema Municipal de Cultura também é fundamental, não só pela obrigação, mas pela gerência desse fundo, visto que é composto pela Secretaria Municipal de Cultura, pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura, três pilares para gestão da cultura no município.  

Na sessão desta quarta-feira (27), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribuna de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Brumado, da responsabilidade do vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (União Brasil), relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, pela pouca relevância das ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. A Câmara de Brumado recebeu, a título de duodécimo, a quantia de R$ 6.984.399,24 e realizou despesas no montante de R$ 6.783.228,86, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição. As despesas com pessoal alcançaram R$ 4.283.102,97, que correspondeu a 2,18% da receita corrente líquida do município, de R$ 196.644.740,15, não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos com diárias somaram R$ 49.978,96, que equivalem a 1,17% do total da despesa com pessoal no município. O relatório técnico registrou – entre as ressalvas – a ausência de comprovação em processo de pagamento da parcela patronal da contribuição social previdenciária; aquisição de bens e serviços sem o devido processo de contratação; ausência de relatório de atividades em processos de pagamento; e a não comprovação da notória especialização de profissional contratado por inexigibilidade, no valor de R$ 84 mil. Cabe recurso da decisão.

O vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o popular Boca, teve o seu mandato cassado por fraude na cota de gênero pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ter sido ingressada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, quando deu entrada na justiça com o pedido, Santinho era o 1º suplente a assumir o cargo. Com o falecimento do ex-vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas, ele assumiu o cargo. Após a decisão do ministro Raul Araújo em junho deste ano, José Santos ingressou com uma petição cível no TSE solicitando o imediato cumprimento da determinação. Em decisão publicada nesta terça-feira (26), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não conheceu o pedido. De acordo com a decisão, o relator determinou a remessa deste processo à Presidência por entender que “compete à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral determinar o cumprimento das decisões colegiadas, nos termos do art. 9º do Regimento Interno”. Moraes não analisou um pedido de assistência formulado por Glaudson Dias Lima (PSB), que havia informado ao TSE que assumiria a vaga do vereador cassado. Para o presidente do TSE, a análise cabe ao relator do processo, o qual já indeferiu o pedido. Com isso, o vereador Vanderlei Boca continua no cargo na Câmara Municipal de Brumado.

O projeto para instalação de uma casa de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade em Brumado, encaminhado pelo prefeito para a Câmara Municipal em caráter de urgência, teve a votação obstruída. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que ele e os colegas não tiveram tempo hábil para estudar o projeto. “Esse projeto chegou aqui na Câmara na sexta-feira (22) e, na segunda-feira (25), foi apresentado já pra ser votado. Não podemos votar em um projeto no escuro. Temos que ter tempo hábil para que façamos a coisa certa”, ponderou. Como o presidente do legislativo não acatou o pedido para retirada do projeto da pauta do dia, Domingão entrou com o pedido para obstrução da votação. Na semana que vem, o projeto será apresentado novamente para votação. Segundo o parlamentar, se entender que o abrigo é benéfico para população, a casa irá aprovar a proposta. “Se for benéfico para população de Brumado vamos apoiar. Se tiver que colocar uma emenda vamos colocar. E, se tiver que ser rejeitado por algum problema, vamos rejeitar”, assegurou. O abrigo para crianças em vulnerabilidade está sendo construído na área do antigo Derba, local de grande movimentação onde funciona o Restaurante Popular.  

Os proprietários de veículos com placas de final 5 devem ficar atentos para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 28 de setembro. É possível pagar a quinta e última parcela ou cota única sem desconto. Já para as placas terminadas em 6, o prazo para quitação vence no dia 29 de setembro. No final de setembro, também vencem os prazos para pagamento parcelado dos veículos com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Nos dias 28 e 29, é a vez do pagamento da quarta cota para as placas de finais 7 e 8, bem como da terceira cota para as placas 9 e 0, respectivamente. No próximo mês de outubro, vencem os prazos finais de pagamento em cota única para placas de final 7 (dia 30) e final 8 (dia 31). Já em novembro, no dia 29 vence o prazo para quitar o IPVA das placas de final 9 e, no dia 30, para as de final 0. O pagamento do IPVA pode ser realizado nas agências, caixas eletrônicos, por meio do aplicativo ou do site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), no canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected].

O vereador Amarildo Bomfim (PSB) criticou a ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta descriminalizar o aborto. Na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25), o parlamentar disse que não pode se calar diante de um assunto tão relevante. Para Bomfim, o aborto é um crime. “Não podemos nos calar, temos que abordar esses temas aqui porque o que está se discutindo lá vai valer pra Brumado também. Confesso que estou muito indignado. A ação que o PSOL entrou é aprovar um crime, é você dizer a um inocente que ele já está condenado antes mesmo de chegar a esse mundo”, opinou. O PSOL apresentou uma ação no STF questionando a criminalização do aborto pelo Código Penal. A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada quer que o STF considere inconstitucionais dois artigos do Código Penal, números 124 e 126, garantindo assim que mulheres que façam a interrupção da gravidez até a sua 12ª semana não sejam consideradas criminosas. O vereador usou a tribuna livre para expressar o seu sentimento de pai e de representante do povo. “Na 12ª semana eu já sabia que meu filho tinha orelhas, eu já sabia que ele tinha as mãos, os pés, já estava praticamente formado. Na 14ª semana, já sabia o sexo do meu filho. Como alguém agora vem dizer que na 12ª semana não há vida, não há sentimento?”, questionou, colocando que, caso o projeto seja aprovado, o aborto será um homicídio legalizado.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu um pedido de Glaudson Dias Lima (PSB) para ingressar como assistente simples na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cassou o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, da cidade de Brumado, por fraude na cota de gênero. Com a decisão, Boca se mantém no cargo. Além do indeferimento de Glaudson, o ministro ainda rejeitou dois embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos, ingressados por membros do Partido Trabalhista Democrático (PDT). De acordo com a decisão publicada na última sexta-feira (22), Lima requereu o seu ingresso nos autos digitais na condição de assistente simples ao fundamento de que concorreu ao cargo de vereador pelo município no pleito de 2020 e recebeu votação que o colocou na condição de segundo suplente pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele ainda acrescentou a isso o argumento de que o autor desta ação, José da Silva Santos (PSB), o Santinho, exerce o cargo de vereador no município desde maio de 2021 e, portanto, em uma eventual vacância, o requerente seria o próximo a assumir. Nos embargos, os impetrantes argumentam que Dias não comprovou que seria o próximo suplente a assumir o cargo de vereador por Brumado em caso de eventual vacância, visto que “não apresentou qualquer cálculo apto a demonstrar que, com a retotalização dos votos, essa vaga seria do seu partido e por consequência dele”, estando, portanto, ausente o interesse jurídico. Ante o exposto, Raul Araújo indeferiu o pedido de Glaudson e rejeitou os embargos de declaração.

Na cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, são muitas as reclamações com relação à seca que assola a região, especialmente os moradores da zona rural. O vereador Laiston Liberato Correia (PSD), já sugeriu, através de indicação, a perfuração de mais poços artesianos no município a fim de atender a demanda por água na sede e meio rural. Ao site Achei Sudoeste, Correia disse que, em alguns locais, os poços existentes secaram e as pessoas estão em grande dificuldade em razão da escassez de água potável. “A vazão dos poços tem diminuído. É um grande problema que precisa de uma solução rápida, imediata. Precisam perfurar novos poços ou abastecer com carro pipa porque ninguém aguenta ficar sem água, principalmente diante desse forte calor registrado no momento”, destacou. Até hoje, apesar da situação emergencial, o parlamentar apontou que o Município não tomou as medidas necessárias para suprir a carência e atender a demanda da população. “Estamos vivendo uma situação terrível e o Município tem que tomar providências imediatas pra não deixar a população sofrer tanto. É lamentável”, cobrou.

O vereador e ex-líder do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) na Câmara de Brumado, Tiago de Souza Amorim (PP), declarou apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (União Brasil) à prefeitura de Brumado nas eleições 2024. Tiago deixou a liderança de Eduardo no poder legislativo na última sexta-feira (22) e o prefeito não tem vereador na base para fazer a indicação. Já nesta segunda-feira (25), Amorim declarou apoio a Abrantes. Apesar de não ter apoiado o atual prefeito nas eleições de 2020, Tiago Amorim aderiu à base e exercia a liderança do governo desde o início do mandato em 2021. “Agradeço a oportunidade e confiança depositada em todo esse período, mas é hora de analisarmos o futuro de Brumado”, disse. Fabrício agradeceu o apoio e registrou o momento turbulento que Brumado está atravessando e a perspectiva de um futuro com projetos e melhorias para a cidade. “Estamos buscando a cada dia mostrar aos brumadenses e as lideranças políticas que pensam como a gente que chegou a hora de Brumado avançar. O futuro é logo ali! Temos projetos e vamos mudar para melhor a vida das pessoas e reposicionar Brumado na liderança regional e estadual”, destacou.

Na última sexta-feira (22), o vereador Tiago de Souza Amorim (PP) anunciou a sua saída da liderança do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) na Câmara Municipal de Brumado. O site Achei Sudoeste apurou que apenas o presidente da casa, que não pode ser indicado para o cargo, seria a única solução de Vasconcelos. Vale ressaltar que o chefe do legislativo é aliado do governo municipal, mas detém aproximação maior com pessoa próxima à gestão. Faltando pouco mais de um ano e três meses para o fim de sua gestão, Vasconcelos pode encerrar seu quarto governo sem líder na Câmara de Vereadores. Apesar de seis parlamentares já terem anunciado apoio à pré-candidatura de adversário de Lima, não há possibilidade de caça às bruxas em sua gestão. Nas últimas votações do parlamento, Eduardo tem sofrido sucessivas derrotas.

O Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do vereador Amarildo Bomfim (Republicanos), determina o funcionamento dos semáforos com sinal amarelo intermitente de 22h às 05h no município de Brumado. A proposta tem por base critérios estabelecidos no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. De acordo com o projeto, se os semáforos não estiverem com sinal amarelo intermitente após às 22h, a aplicação de multas ficará proibida, porém os motoristas devem continuar respeitando a velocidade permitida na via. O vereador justificou que parar em sinal vermelho no período compreendido entre 22h e 5h expõe os motoristas a assaltos. “Após as 22h parar em um sinal vermelho expõe os motoristas a riscos patrimoniais e de vida. Por isso, para preservar os munícipes, protocolei esse projeto de Lei”, contextualizou. O parlamentar disse ainda que a prefeitura deve, caso o projeto seja aprovado, alertar à população sobre o funcionamento do semáforo amarelo após às 22h.

Na cidade de Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia, o prefeito João Francisco Santos (PP) está sendo acusado pela própria base aliada na Câmara Municipal de gravar uma conversa com 4 vereadores a respeito do orçamento de 2024. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Miguel Silva Aguiar (PP), popular Miguel de Deca, contou que o gestor convocou uma reunião com ele e os demais parlamentares da base, durante a qual ofereceu a máquina pública em troca de 100% de remanejamento do orçamento. “Ele insistiu em fazer propostas absurdas pra gente e nós desconfiamos. Quando fui no banheiro olhei de lado assim no gabinete e achei um celular. Quando olhei o celular ele tava gravando a nossa conversa tinha 2 horas, 48 minutos e 26 segundos”, relatou. Questionado sobre a gravação, o prefeito teria apagado o conteúdo do celular e pedido desculpas. “Nós nos sentimos coagidos nessa situação porque nunca passamos por isso. A primeira vez que aconteceu. Felizmente, fomos sábios nessa hora e descobrimos”, afirmou. Miguel de Deca informou que o grupo já está tomando as medidas cabíveis para que a justiça seja feita. “Infelizmente, Tanhaçu está abandonada. Ele está fazendo o que quer com o município. Se ele gravou os vereadores, imagina o que esse homem não faz com o povo? Ele não responsabilidade nenhuma. A justiça tem que acontecer o mais rápido possível”, asseverou. Após o ocorrido, Aguiar informou que decidiu, em comum acordo com os colegas, deixar o grupo de situação e se posicionar como oposição. Agora, o prefeito conta apenas com o apoio de um vereador na Câmara Municipal. O gestor tanhaçuense não atendeu nossas ligações para comentar o caso.

Através de ofício encaminhado à presidência da Câmara de Brumado, o vereador Tiago de Souza Amorim (PP) informou nesta sexta-feira (22) que deixou a liderança do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) na casa legislativa. O parlamentar estava exercendo a função desde o início do quarto mandato de Vasconcelos em janeiro de 2021. De acordo com o ofício, o vereador já informou o chefe do executivo municipal de sua decisão. “Agradeço a compreensão e a confiança depositada durante o período em que estive no exercício de liderança do governo neste Poder”, escreveu Amorim. Ainda não há nenhuma informação sobre o novo líder do prefeito na câmara. Vasconcelos tinha oito dos quinze parlamentares em sua base aliada, mas seis já desembarcaram em apoio à pré-candidatura de Fabrício Abrantes (União Brasil) à prefeitura de Brumado. Além de Amorim que deixou a liderança, Eduardo tem o apoio do atual presidente do legislativo.

Na sessão plenária nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, fraudou a cota de gênero, prevista na Lei 9.504/97, ao lançar candidatura fictícia feminina ao cargo de vereadora nas Eleições 2020. Com a decisão, o TSE anulou os votos recebidos pelo PSB no município baiano para o cargo, cassou o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas de Lauro Borges de Souza, Orlando Rodrigues Monção, Charles Reis Rocha Muniz e Silas Nascimento Pimentel, mais conhecido como Coco de Miguel. O Tribunal determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e declarou Ane Tatiane Monção inelegível pelo prazo de oito anos. Por fim, a Corte determinou a imediata execução da decisão, independentemente de publicação. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou contra a decisão do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e afastou a tese de candidatura fictícia. Segundo o relator, há provas robustas que revelam a fraude, no caso da candidata do PSB Ane Tatiane Monção. Entre as provas listadas pelo ministro, estão: a candidata recebeu apenas um voto e a falta de atos de campanha, inclusive em redes sociais, entre outros argumentos. O entendimento de Benedito Gonçalves foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pela ministra Carmem Lúcia e pelos ministros Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques. Divergiram do relator os ministros Raul Araújo e, em parte, Carlos Horbach.

Após a denúncia apresentada pelo vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, de que a prefeitura de Tanhaçu na região sudoeste da Bahia, teria retido os kits de ajuda humanitária para as famílias que perderam tudo nas chuvas no final de 2021, a secretária de assistência social e cidadania, Verbena Gláucia Lima Novais Aguiar, pediu exoneração do cargo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador disse que o pedido pegou toda a população de surpresa. “Ninguém sabe qual o motivo desse pedido de exoneração da secretária. O caso repercutiu na cidade toda e todo mundo está se perguntando qual o real motivo de a secretária ter pedido essa exoneração agora”, destacou. Antes de apresentar a denúncia publicamente, Aguiar contou que conversou com a secretária e a mesma falou que pediu ao prefeito João Francisco Santos que entregasse os kits na época, porém o gestor relatou que a gestão era dele e que ele se responsabilizaria pela distribuição dos referidos materiais. “Ela me disse que solicitou ao prefeito que fizesse a entrega dos kits na época, mas ele não deu importância, não acatou. Ela acusou o gestor”, completou. Silva ressaltou que os kits foram adquiridos com recursos federais. De acordo com o vereador, um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi solicitado durante a sessão na Câmara de Tanhaçu nesta quarta-feira (20).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly disse que as possibilidades estão em aberto no que diz respeito a sua candidatura ou não à prefeitura de Brumado. “Eu não sei qual vai ser o futuro da política, o amanhã pertence a Deus. Eu estou vereador sim, mas amanhã pode ser que eu saia pra ser candidato a prefeito, por que não?”, afirmou. Indagado sobre qual lado tomaria caso saísse pré-candidato, o vereador desconversou e falou que o partido não é o centro das atenções. “A questão de qual lado não é o centro das atenções. Talvez possa ser um pré-candidato a prefeito da cidade, tá aberto pra qualquer um. Não é o momento ainda de eu tomar essa decisão, não tenho como desenhar isso. A política é feita de construções. Estou conversando ainda, pedindo a Deus direcionamento, está em aberto”, destacou.

Na segunda-feira (18), em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Brumado, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 para reajuste salarial dos profissionais da enfermagem. O recurso é da ordem de R$ 2.797.200, do Ministério da Saúde. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que, embora a prefeitura tenha pecado na elaboração de um projeto mais detalhado, o piso salarial da categoria é uma luta de mais de 30 anos e, por isso, o legislativo aprovou a proposta para o referido reajuste. “Esse piso salarial já é uma luta de mais de 30 anos. Quero dizer aos profissionais da enfermagem que essa luta ainda não chegou ao fim. Vamos continuar lutando. Estamos à disposição para defender essa categoria que merece toda nossa atenção”, destacou. Amarildo colocou que, em muitos municípios da região, os trabalhadores da enfermagem são melhor remunerados do que em Brumado. A diferença, conforme frisou, é que os profissionais do município atendem a toda microrregião e a demanda é imensa. “Essa demanda é muito grande pra não ter o reconhecimento do Município. Brumado recebe pra atender esses 21 municípios porque existe uma pactuação, mas isso não é repassado para os profissionais da área da saúde. Temos que valorizar essas pessoas”, salientou. A votação foi nominal com aprovação unânime dos vereadores.

Em publicação no Diário Oficial, a prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, decretou ações de contingenciamento orçamentário e financeiro na administração municipal. Considerando o atual contexto de crise econômica e as sequentes quedas na arrecadação municipal, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) instituiu uma série de medidas para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos próprios. O contingenciamento deverá ser gerido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, acompanhado pela Controladoria Geral do Município. De acordo com o decreto, as despesas com novas contratações de servidores somente serão autorizadas desde que seja para substituição de outro servidor desligado. Além disso, quaisquer vantagens que impliquem no aumento das despesas com pessoal só serão autorizadas se acompanhadas do estudo favorável do impacto orçamentário e financeiro. Os cursos, seminários e afins que importem em realização de despesas estão suspensos e as diárias e/ou passagens de ônibus só serão concedidas se autorizadas previamente pelo Gabinete do Prefeito. Também ficam determinadas: a contenção do consumo de energia elétrica; uso racional da água; controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática; controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas e impressão; redução do consumo de gêneros alimentícios como o café e o açúcar e de material de limpeza; e redução do consumo de combustível. No decreto, o prefeito também instituiu ponto facultativo em todas as unidades administrativas nas datas de 13/10/2023 e 03/11/2023, ambas sexta-feira.

O secretário de Cultura e Turismo e o ex-secretário de Administração de Ilhéus, no sul da Bahia, foram presos após agredirem as respectivas esposas, na última semana. As informações são do G1. Nesta segunda-feira (18), nenhum dos dois está detido. Eles foram soltos depois de pagar fiança. O primeiro caso envolveu o atual secretário Fábio Manzi Júnior. Ele foi preso em flagrante, durante uma denúncia de violência doméstica, na última quinta-feira (14). A polícia não divulgou o valor da fiança paga por ele, nem deu detalhes sobre a prisão e liberação do secretário. Uma medida protetiva foi expedida em favor da esposa de Fábio. A reportagem da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia, tentou contato com o secretário e com a assessoria da Prefeitura de Ilhéus, mas ainda não obteve retorno. Já o ex-secretário Dinailson Nascimento de Oliveira foi preso no sábado (16). Também autuado em flagrante, ele está sob investigação de lesão corporal e ameaça, em contexto de violência doméstica contra a companheira. A reportagem também tentou falar com o ex-secretário e a defesa dele, mas não conseguiu contato. A Justiça concedeu a ele liberdade provisória, a pedido da Defensoria Pública. Ele terá que cumprir medidas cautelares, como o afastamento da vítima, proibição de contato até por telefone ou redes sociais, e compromisso de comparecer a todos os atos processuais, até que haja julgamento.