Um homem morreu nesta terça-feira (02) após colidir a motocicleta que pilotava em um caminhão, na BA-148, trecho do município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o acidente foi registrado na entrada da comunidade de Barra do Bernardo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu a vítima para o Hospital Dr. Ulysses Celestino da Silva, na cidade de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com a unidade de saúde, o homem, não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. O local do acidente foi preservado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo do motociclista foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Na sessão de quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência de denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da empresa “Fisco Consultoria e Sistema”, no exercício de 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a contratação teve por objeto prestação de serviços de assessoria ao sistema de receitas próprias do município. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do caso, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor e ainda decidiu que o contrato, caso ainda esteja em vigor, não seja prorrogado, devendo o gestor realizar procedimento de licitação, em caso de nova prestação de serviços similares. Na formulação da denúncia, apresentada por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, na qualidade de advogado, argumenta-se que não fora respeitado o Estatuto das Licitações e Contratações Públicas e que a contratação foi efetuada com apresentação de certidão vencida do FGTS. O relator da matéria concluiu que, de fato, não estão reunidos os requisitos legais previstos no artigo 25, II, da Lei de Licitações para a contratação por inexigibilidade de licitação para serviços que não exijam uma notória especialização. Em relação a ausência das certidões negativas do FGTS, o prefeito conseguiu descaracterizar a irregularidade e comprovar validade da documentação. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia, como aplicação de sanção ao gestor. Além disso, diante da prática de potencial ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário, propôs o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual (MPE). Cabe recurso da decisão. Esta foi a quarta condenação do TCM imposta ao prefeito de Dom Basílio neste mês (veja aqui, aqui e aqui).

Na sessão desta quarta-feira (20), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência parcial de denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação – da Fundação César Montes – Fundacem, no exercício de 2022. A contratação, que custou aos cofres municipais a quantia de R$ 5.865,00, tinha por objeto a prestação de serviços educacionais para qualificação dos gestores e servidores municipais sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiros José Alfredo Rocha Dias, aplicou pena de advertência ao gestor, de forma que observe com mais rigor as prescrições legais e constitucionais para a realização de contratações, em especial aquelas relativas aos processos licitatórios. Segundo a denúncia, formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, a administração municipal não justificou o motivo de apenas dois servidores terem sido beneficiados com o curso, vez que “o setor de licitação ou sua comissão possui um número maior de possibilidades”. Também apontou a inexistência de orçamentos realizados com outras empresas, apesar de ser pacífico na jurisprudência a exigência de no mínimo três propostas. O conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, apontou que mesmo considerando o valor da contratação como regular, permaneceram sem esclarecimento ou justificativa os questionamentos acerca do baixo número de servidores que foram submetidos ao curso e a devida justificativa do preço. Nesse último aspecto, cumpre destacar que o procedimento de contratação foi instruído somente com a proposta de preços da contratada, deixando o gestor de atender à recomendação de realizar um mínimo de três orçamentos para instrução do processo administrativo. O Ministério Público de Contas (MPC), pelo procurador Guilherme Macedo, se manifestou pela procedência da denúncia, como aplicação de sanção ao gestor, já que não foram apresentados documentos que comprovem a compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (13), acataram parcialmente denúncia movida contra o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, por irregularidade na dispensa de processo licitatório neste exercício. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, aplicou uma advertência ao gestor. A denúncia apontou a presença de irregularidade no processo de dispensa de licitação nº 10/2022, por meio da qual foi feita a contratação direta da empresa “CFG2 Soluções”, no valor de R$ 25.485,96, para realização de revisão tarifária dos serviços municipais de saneamento e plano de investimentos prudentes. O prefeito apresentou defesa alegando que o artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, estabelece ser dispensável a licitação para serviços e compras que envolvam valores inferiores a R$ 50 mil. Assim, justificou que sua conduta estaria pautada no cumprimento do princípio da economicidade. Ao analisar o processo, o conselheiro José Alfredo pontuou que o TCM já estabeleceu como entendimento a exigência de no mínimo três orçamentos para instrução de processo de dispensa de licitação. Ressaltou também que é recomendado a utilização de outras fontes como parâmetro para contratação direta, como por exemplo: contratos de outros órgãos, de atas de registro de preços, de preços consignados nos sistemas de pagamentos, de valores divulgados em publicações técnicas especializadas e quaisquer outras fontes capazes de retratar o valor de mercado da contratação. O relator, ao aplicar advertência, recomendou que o gestor observe com mais rigor as prescrições legais e constitucionais para a realização de contratações, em especial, aquelas relativas aos processos licitatórios. Cabe recurso da decisão. Na terça-feira (12), o TCM acatou um denúncia contra Roberval em razão de irregularidades em pregão presencial realizado no exercício de 2017 (veja aqui).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (12), acataram parcialmente denúncia movida pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades em pregão presencial realizado no exercício de 2017. O certame teve como objeto a aquisição de óleo lubrificante, filtros e baterias, para manutenção da frota de veículos das secretarias do município. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Francisco Netto, imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor. Segundo o denunciante, a Prefeitura adotou para a seleção o critério de menor preço por lote, o que contraria entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de que deve ser adotado o critério de menor preço por item. Apontou, ainda, a ausência de cotação de preços dos itens licitados e a exigência de amostra dos produtos licitados pelas empresas interessadas antes da realização da licitação. Ao analisar a matéria, o conselheiro Francisco Netto considerou que não houve irregularidade na adoção de menor preço por lote, vez que os itens constantes de cada um dos lotes são de uma mesma natureza e guardam relação entre si, não se vislumbrando, nesse caso específico, irregularidade na divisão do objeto da licitação. Considerou procedentes, no entanto, os dois outros pontos da denúncia, o que resultou na imposição de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Dezesseis cidades do sudoeste da Bahia decretaram situação de emergência por causa da seca que atinge a região. O decreto é válido por 180 dias. De acordo com o G1, dezesseis cidades decretaram situação de emergência por causa da seca que atinge a região. Confira municípios que decretaram situação de emergência no sudoeste do estado: Anagé; Aracatu; Belo Campo; Boa Nova; Caetanos; Dom Basílio; Jequié; Lajedo do Tabocal; Livramento de Nossa Senhora; Maetinga; Maracás; Mirante; Piripá; Planalto; Poções; Rio do Antônio; Tremedal.

O cantor Frank Aguiar está nesse momento realizando o seu show no último dia do São João de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. O público lotou o circuito do forró para acompanhar o show do artista. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante o dia, Aguiar visitou diversos pontos de Dom Basílio, encantando os fãs com sua simplicidade e humildade. A cidade está comemorando os festejos juninos desde a última segunda-feira (20). Além de Frank Aguiar, Dom Basílio recebeu shows de Edigar Mão Branca, Flávio José Júnior, Dio do Acordeon, Jorginho dos Teclados, Nandão e Banda, Paulo Aguiar e Matheus Boa Sorte. O município foi completamente ornamento para celebrar os festejos juninos que não era realizado há dois anos por conta da pandemia de coronavírus. O palco principal foi montado na Praça São João.

Nesta sexta-feira (24), feriado de São João, ocorrerá uma descarga de 1,728 milhão de metros cúbicos de água, da Barragem Luiz Vieira, em Rio de Contas, em caráter excepcional, para o município de Dom Basílio. Segundo informações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), duas válvulas ficarão abertas em 100%, com estimativa de vazão total, até o próximo domingo (26). De acordo com a Rádio 88 FM, conforme ofício nº 003/2022, de 15 de junho de 2022, a solicitação foi feita pela Secretaria de Agricultura de Dom Basílio, para atender a população devido a não recuperação da comporta de montante do reservatório Riacho do Paulo. De acordo com a Rádio 88 FM, ficou como responsabilidade da unidade do DNOCS em Livramento de Nossa Senhora interditar o acesso de pessoas à região da Cachoeira Véu de Noiva, Poço Preto e à captação do Perímetro de irrigação durante o período da operação, até a manhã de segunda-feira (27). O DNOCS emite alerta para a população evite passeios e banhos nos pontos por onde essa água estará passando, pois será em grande volume.

O São João na cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, tem grandes atrações nesta edição 2022. A feta na cidade já retornou desde a última segunda-feira (20) com atrações em diversas atrações e quadrilhas juninas na Praça São João. Nesta quinta-feira (23), o São João segue com shows de Edigar Mão Branca, Flávio José Júnior, Dio do Acordeon e Jorginho dos Teclados. Já na sexta-feira (24), o cantor Frank Aguiar será a principal atração, além das apresentações de Nandão e Banda, Paulo Aguiar e Matheus Boa Sorte.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, convida toda a população de Dom Basílio e região para os festejos, que segundo ele, está sendo um grande sucesso. “Nossa festa está sendo uma grande confraternização entre nossos familiares e amigos. A população de Dom Basílio está de parabéns pelo sucesso do nosso festejo junino”.  

Durante o patrulhamento na cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, uma guarnição de polícia visualizou um veículo que, ao notar a presença da viatura, realizou uma manobra perigosa na via pública e seguiu em alta velocidade. De imediato, a guarnição acompanhou e conseguiu interceptar o veículo, dando voz de abordagem. Nesse momento, foi possível visualizar um volume na cintura do motorista, sendo necessário realizar a busca pessoal, momento em que foi encontrada uma vasta quantidade de substância análoga à cocaína em sua posse. Segundo informou a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, ao proceder com a busca veicular, foram encontradas embalagens para acondicionamento da droga, uma balança de precisão, bem como uma maquininha de cartão de crédito. Diante da situação de flagrante delito, o indivíduo foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento para adoção das medidas cabíveis.

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, parcialmente, denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor. De acordo com a denúncia, o termo de referência do processo foi elaborado consultando um único fornecedor, o que, segundo o denunciante, não serve para balizar o valor médio de mercado. Ressaltou, ainda, que os arquivos referentes ao edital e suas publicações não foram disponibilizados para consulta pública no sistema e-TCM. O conselheiro Mário Negromonte, em seu voto, disse que no processo, o responsável não conseguiu demonstrar a compatibilidade dos valores contratados com os de mercado, fato este que pode ser inclusive corroborado pela inconsistência, injustificada, entre o valor orçado nas duas cotações (a primeira com empresa “RB Alves” no valor de R$ 605.574,00, e a segunda com a empresa “Açougue Dias” no valor de R$1.002.108,80) e o valor global estimado para a contratação, no total de R$ 440.557,13. Cabe recurso da decisão.

Em Dom Basílio, a 54 km de Brumado, pais de dois estudantes menores de idade acusam policiais militares de abuso de autoridade. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que, assim que tomou conhecimento dos fatos, a corregedoria setorial da unidade afastou os policiais das atividades operacionais da cidade. Segundo a PM, o afastamento se manterá até que sejam concluídas as apurações. Os pais dos adolescentes foram ouvidos pelo comandante da unidade e um procedimento investigatório já foi instaurado. “A unidade ressalta que, dentre os seus pilares, estão a ética, qualidade e segurança, valores que norteiam os trabalhos desenvolvidos diuturnamente em Livramento de Nossa Senhora e nos demais municípios que integram a sua área de atuação. Por fim, a 46ª CIPM reafirma o compromisso institucional e a responsabilidade para com a sociedade na manutenção da paz”, disse, na nota.

Dois bandidos assaltaram uma farmácia no início da tarde deste domingo (01), no centro da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. A ação dos marginais foi filmada pelas câmeras de segurança do local. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os elementos chegaram ao estabelecimento em uma motocicleta e armados anunciaram o assalto. A ação durou cerca de três minutos, de acordo com a gravação do sistema de monitoramento. A dupla roubou R$ 800 do local. Ninguém se feriu. O Centro Integrado de Comunicação (Cicom) foi acionado e policiais militares da 46ª CIPM e da 34ª CIPM montaram diversas barreiras na região. Um dos elementos foi preso, na comunidade de Lagoa do Arroz, na BA-148, em Brumado, pelo Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto). Já o segundo bandido foi baleado durante a operação policial, após atirar contra a guarnição. Ele foi socorrido e está internado no Hospital Professor Magalhães Neto em Brumado. O seu estado de saúde não foi divulgado.

A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta terça-feira (05), a situação de emergência em mais 11 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. Na região sudoeste da Bahia, o município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, teve o reconhecimento de seu decreto devido à estiagem pelo governo federal. Em todo o Brasil, estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada. De acordo com o Brasil 61, para isso, é necessário obter anteriormente o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, como explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. “O reconhecimento tem o papel de alterar processos administrativos e jurídicos e acelerar processos para a resposta ao desastre, além de permitir a liberação de uma série de recursos. Para isso, é preciso que o estado ou o município decrete a situação de emergência ou de calamidade pública e insira essa documentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A partir disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publica uma portaria e o ente federativo está apto a solicitar recursos”. O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

Uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Policial Militar (CIPM), de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, avistou na noite de sábado (02), um veículo que trafegava em alta velocidade pelas ruas da cidade. Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, o veículo Golf Prata, foi abordado e o condutor, um jovem de 25 anos, apresentava visível estado de embriaguez. No carro, os militares encontraram garrafas de bebidas e latas de energéticos. De acordo com a polícia, o condutor foi levado ao Hospital Municipal de Dom Basílio para constatação de embriaguez, sendo emitido laudo pela médica plantonista. O indivíduo e o veículo foram apresentados na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas pertinentes.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, pelo cometimento de irregularidades no cadastramento realizado para contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos em regime de plantão ambulatorial, no Centro Covid-19, no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 1 mil. Segundo a denúncia, o procedimento foi feito sem a apresentação de cotação de preço e descumprindo regras do edital. Em sua defesa, o prefeito alegou que o valor pago pela Prefeitura de Salvador, no Edital de Chamamento Público SMS nº 011/2019, estabeleceu o pagamento de R$ 15.279,36 por serviços médicos semelhantes. Assim, segundo ele, considerando que o credenciamento realizado no município de Dom Basílio estabeleceu o valor de R$ 18 mil, para atender toda a demanda ambulatorial do Centro Covid-19, não haveria que se falar em irregularidade. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com Boletim Epidemiológico da Bacia do Paramirim, Livramento de Nossa Senhora é a cidade da região com maior número de casos ativos da Covid-19. São, no total, 227 casos. A Bacia do Paramirim é composta por 14 municípios. Em quase todos, segundo o boletim, houve um aumento no número de registros. Em Boquira são 8 casos ativos; em Botuporã 58; Caturama 35; Dom Basílio 49; Érico Cardoso 28; Ibipitanga 117; Ituaçu 44; Jussiape 00; Macaúbas 140; Novo Horizonte 29; Oliveira dos Brejinhos 55; Paramirim 99; e Rio do Pires 30. A quantidade total de casos confirmados da doença subiu de 15.996 para 19.478 - um aumento de 21,7%. Em relação à quantidade de casos ativos, isto é, em tratamento, cresceu de 208, em janeiro, para 919 atualmente - um aumento de 341,8%). O número de óbitos também aumentou: de 260 para 28.