Os funcionários do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula se depararam com um bunker a poucos metros do gabinete que era ocupado até 2022 por Damares Alves. A sala tem fechadura eletrônica, isolamento acústico, paredes reforçadas e até um cofre para armas. As informações são do Tribuna da Bahia. A reforma no aposento custou R$ 17 mil. Foi um pedido do policial rodoviário federal Marco Aurélio Baierle, que fazia a segurança de Damares Alves, então ministra e hoje senadora. Baierle enviou o documento em 28 de abril de 2021 com urgência ao chefe de gabinete de Damares. O policial cobrou sete condições para a nova sala. Entre elas, isolamento acústico; fechadura digital biométrica; saída de ar-condicionado independente; cofre para guardar armas e documentos; e fragmentadora de papel. A obra foi aprovada no mês seguinte, mas levou nove meses para ser concluída. Nesse meio tempo, o policial rodoviário federal fez mais um pedido: ressaltou que o isolamento acústico deveria impedir que sons dentro da sala fossem escutados fora dela. O parâmetro cobrado foi o “nível da fala”. Em fevereiro de 2022, Baierle assinou um documento atestando ter recebido a sala reformada como havia requisitado. Mas depois reclamou do isolamento sonoro. “Informamos que os sons externos estão audíveis no interior da sala, o que não atende ao solicitado.” O setor de Logística bateu o pé e disse que o serviço foi feito dentro das capacidades do ministério e do que havia sido pedido. Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Procurada, a ex-ministra Damares Alves respondeu que a sala ajudou a proteger sua vida. “Damares Alves contava com proteção policial por sofrer ameaças à sua vida, desde o início de sua atuação à frente do ministério. A referida sala foi adequada, em cumprimento à orientação do Ministério da Justiça, para que os policiais federais pudessem armazenar seus equipamentos de segurança, bem como realizar as atividades necessárias a fim garantir a devida segurança à então ministra”, afirmou.

Para dar início às atividades do semestre, o colegiado de Direito da Uneb, em Brumado, realizará a IV Jornada Jurídica do Sertão entre os dias 27 e 31 de março. Já estão confirmadas palestras com a professora e presidente da OAB em Vitória da Conquista, Luciana Silva, o professor e assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Guilherme Ribeiro, o professor e Ogã do Ilê Axé Danadana, Paulo Cezar Martins, a advogada e vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB/Brumado, Carolina Lima e com o professor e ex-coordenador do Procon, Carlos Públio. A participação garantirá certificados de 20 h. Além disso, devem ser entregues 2 kg de alimentos no dia do evento.

Nesta quarta-feira (08), o Ministério Público Estadual (MPE) publicou os editais para abertura de processo seletivo para estagiários de Direito na regional de Brumado. Para participar, o candidato precisa comprovar estar matriculado e ter cursado metade do curso. A inscrição é gratuita e deverá ser feita de forma presencial nas sedes das regionais ou através do e-mail [email protected]. Para participar, o candidato precisa comprovar estar matriculado e ter cursado metade do curso. Serão 20h semanais de estágio. Os selecionados receberão uma bolsa de R$ 900, além de auxílio-transporte caso seja necessário. Em Brumado, as inscrições vão do dia 10 deste mês a 13 de março. Serão preenchidas três vagas. Os candidatos interessados devem anexar na inscrição online a ficha de inscrição, uma foto 3X4 e documento oficial.  

O Campus XII da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), localizado em Guanambi, a 141 km de Brumado, terá em breve um novo curso. Uma resolução publicada na quinta-feira (6), no Diário Oficial do Estado (DOE), autorizou a implantação do curso de Direito na unidade. Segundo o documento, assinado pela reitora Adriana Marmori Lima, o curso de bacharelado será ofertado em Regime de Cooperação Interdepartamental com o Campus IV, da cidade de Jacobina. O curso terá carga horária total de 4.220 horas, conforme estabelecido em seu Projeto Pedagógico. A previsão é que sejam ofertadas 30 vagas já no próximo vestibular da Uneb, previsto para ocorrer em janeiro.

Na noite da última terça-feira (30), o advogado criminalista Maurício Vasconcelos lançou no auditório da 21ª Subseção da OAB/Brumado o livro “Prova no Sistema Acusatório”, na presença advogados e estudantes de Direito. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o livro fala sobre o modelo de julgamento das pessoas no país, que é o modelo processual acusatório. Neste, segundo destacou, existe uma rigorosa separação de poderes: quem investiga não julga. “O povo entende mais”, disse.

“No Brasil, o responsável por julgar alguém, com raríssimas exceções, é o promotor de justiça. O juiz pode condenar contra a vontade e o entendimento daquela pessoa que é o responsável pela acusação, que é o Ministério Público. O livro trata disso”, contou. Para Vasconcelos, em um processo democrático, isso deveria ser impossível, uma vez que o juiz não é investigador. “A gente está falando de um código de processo que regula todo poder de polícia do Estado. Temos um sistema de justiça e leis suficientes para punir desde uma lesão corporal leve até o latrocínio de uma organização criminosa”, asseverou.

Na Uneb, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) tem ofertado diversos atendimentos à comunidade brumadense. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lucas Porto explicou que, através do núcleo, estudantes do curso de Direito prestam importantes orientações jurídicas às pessoas. Monitor no NPJ, o estudante Gonçalo Lírio disse que se trata de um projeto de extensão para fortalecimento do curso de graduação. “Fazemos uma assistência jurídica às pessoas que necessitam desse tipo de atendimento. Nós, estudantes, geralmente acima do sétimo semestre, fazemos esses atendimentos. Posteriormente, produzimos as peças processuais, se assim for necessário, e o advogado protocola essas peças representando o NPJ da universidade”, destacou. Para a estudante Jamile Aguiar, o núcleo é uma oportunidade para os alunos do curso de Direito colocarem em prática todo conhecimento adquirido em sala de aula.

A nova diretoria da OAB de Brumado para o triênio 2022-2024 será empossada nesta quinta (10). A solenidade acontecerá na sede da subseção, às 10h, seguindo todos os protocolos de biossegurança impostos pela pandemia. A cerimônia será conduzida pela presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, e contará com as presenças de diretores e conselheiros da seccional. Presidida pela advogada Ingrid Freire, a diretoria da OAB de Brumado é composta pelo vice-presidente, João Rafael Amorim, secretária-geral, Abiara Dias, secretário-adjunto, Viniccius Assis, e tesoureiro, Daniel Wladson Viana. Para Daniela Borges, será um momento de renovação para a advocacia da região. “Essa cerimônia marcará o início de um novo ciclo da Ordem em busca do fortalecimento da advocacia do interior. Ingrid e sua diretoria farão um trabalho brilhante e poderão contar com todo o apoio da seccional”, destacou.