Os prazos para os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela única, terminam neste mês de setembro. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Para os veículos com placas de finais 5, o último dia é 29 de setembro. Já os proprietários com a placa 6, devem realizar o pagamento até 30 de setembro. Além disso, os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, são no dia 29, e da quarta parcela para as placas 7 e 8, no dia 30. O pagamento pode ser realizado em uma agência, caixa eletrônico ou pela internet através dos sites e aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informa que para o veículo estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas. Outro alerta é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, através do SAC Digital.O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Sefaz, na sessão Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, os motoristas podem ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected]

O pátio para abrigar veículos retidos foi finalizado há mais de 60 dias na cidade de Brumado, mas ainda não está funcionando. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, disse que o órgão aguarda apenas a autorização do Detran-Ba para iniciar as atividades no local. “O pátio está pronto, só estamos dependendo do Detran. Precisamos que o Detran faça uma vistoria para que se detecte que o que foi pedido no processo licitatório foi cumprido, como questões de segurança, estacionamento, acessibilidade, muro, número de câmeras, cama de pedra de brita para alocação dos veículos e do pátio de inspeção e vistoria”, afirmou. O pátio vai atender a 18 municípios na região. No total, o local conta com duas plataformas de remoção de veículos. O coordenador garantiu que a SMTT e a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) vão cobrar do Detran-Ba a realização dos trâmites necessários para colocar o pátio em funcionamento. “Vale lembrar que a 18ª Ciretran está abarrotada de carros e não tem mais condições de absorver nenhum veículo no pátio da circunscrição. Se dependesse da SMTT já teria sido inaugurado”, salientou. 

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (11), em Salvador e Lauro de Freitas, na região metropolitana, vinculados à segunda fase da Operação Fake Rent, que apura a existência de um esquema criminoso que se iniciou há pelo menos seis anos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). De acordo com o G1, nessa etapa da operação, foram localizados novos criminosos que atuavam como despachantes e realizavam transferências bancárias para servidores investigados no Detran. À frente da iniciativa está o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). As novas informações sobre os envolvidos foram viabilizadas pelo aprofundamento das investigações, com análise dos sigilos bancário, fiscal e material apreendidos nas buscas na primeira fase da operação.

A implantação de um simulador e outros itens para formação de novos condutores tem dificultado a vida dos proprietários de autoescolas na Bahia. Isso é o que alega o empresário Júlio César, que disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que está engajado com demais proprietários de autoescolas de todo o estado contra tais mudanças. Segundo ele, as mesmas aumentaram os custos tanto para os centros de formação de condutores quanto para os interessados em adquirir suas habilitações. Júlio descreveu a Bahia como o estado mais caro e burocrático em todo o território nacional após as implantações impostas pelo Detran, as quais incluem um pacote com simulador de direção, simulador eletrônico, cobrança de LDV e monitoramento de aulas práticas. “Enquanto nos demais estados os alunos pagam cerca de R$ 1.500 para conseguir a habilitação, aqui na Bahia o valor fica em torno de R$ 2.300 por conta desses encargos inventados pelo diretor do Detran estadual”, ressaltou. O empresário informou que, por conta das cobranças, caiu o número de alunos e aumentou o número de condutores desabilitados, o que tem provocado o desemprego de funcionários do setor, além da falência de vários centros de formação em todo o estado. Em Brumado, Júlio enfatizou que houve uma queda de 85% no número de pessoas que procuram a formação nas autoescolas. 

“Eu tinha 72 alunos por mês em minha autoescola. Após o simulador e demais encargos, só estou recebendo 12 alunos por turma”, afirmou. Júlio denunciou ainda a conivência do sindicato que representa a categoria com as imposições do Detran/Bahia. “Não podemos afirmar que há corrupção em curso envolvendo sindicato, Detran e a empresa que fabrica as máquinas simuladoras, mas não deixa de passar pela nossa cabeça que existe nos bastidores um jogo de interesses que não favorece nem as autoescolas e nem aos interessados na habilitação”. Outra denúncia feita pelo empresário se refere aos custos com os exames periciais e psicológicos, que nos demais estados não passa de R$ 100, enquanto na Bahia é cobrado o triplo do valor, R$ 297. “Entramos com uma ação no Ministério Público Estadual para que seja investigada a possível formação de um cartel com as clínicas que prestam serviços às Ciretrans nos municípios”, declarou. O proprietário do centro de formação disse ainda que, diante da situação, a categoria foi obrigada a criar uma associação nacional para combater as mudanças. “Hoje é quente o clima entre os proprietários de autoescolas e estes que se dizem representar o governo e só injetam implantações que prejudicam as autoescolas. Está mais fácil adquirir um veículo do que a habilitação na Bahia”, criticou.