Os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 têm até os dias 30 e 31 de março, respectivamente, para pagarem o IPVA de 2023 com 10% de desconto, à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Caso descumpra um dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. Para consultar a tabela no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), basta entrar no canal ‘Inspetoria eletrônica’, ‘IPVA’, ‘Calendário’. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ressalta que o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo engloba outros itens além do IPVA. Para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Os proprietários de veículos que perderam o desconto de 20% no IPVA 2023, válido até 10 de fevereiro, ainda têm a chance de quitar o imposto à vista com um abatimento de 10%. A tabela 2023 do imposto e as condições de pagamento podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo. Outra opção é parcelar o imposto em cinco vezes, também seguindo as datas descritas no calendário. A Sefaz-Ba alerta que, caso descumpra um dos prazos de pagamento, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, que pode ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Além do arquivo virtual, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento.

Vence no dia 10 de fevereiro o prazo para que os proprietários de veículos emplacados na Bahia paguem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 20% de desconto, em uma única parcela. Para quitar o imposto, é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O abatimento é realizado de forma automática. Vale lembrar que, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é necessário quitar, além do IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas. Uma boa opção é utilizar um aplicativo de smartphone, sites dos bancos ou um caixa eletrônico, escolhendo a opção de pagar o “licenciamento completo”. Caso o contribuinte perca o prazo para pagamento com 20% de desconto, outra opção é quitar o IPVA com abatimento de 10% no dia do vencimento da primeira cota, que varia de acordo com o final de placa do veículo. O contribuinte tem, ainda, a opção de efetuar o pagamento em cinco parcelas, sem desconto. O proprietário que perder o prazo de uma das cotas deixa de ter direito ao parcelamento. Para conferir todas as datas, basta acessar o calendário no site da Sefaz-BA, clicando em “Inspetoria eletrônica” -> “IPVA” -> “Calendário”. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) alerta que o CRLV não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado em arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O contribuinte tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via telefone, pelo 0800 071 0071, e [email protected].

Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde segunda-feira (2) retornou com os prazos anteriores. Com isso, os motoristas com a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023 voltam a ter 30 dias para renovar o documento. O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado. Por fim, o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) anunciou o aumento em 5,9% as taxas referentes à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à renovação e aos exames físicos e psicológicos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. De acordo com o Decreto Estadual nº 21.796, de 23 de dezembro de 2022, a primeira habilitação passa a custar R$ 251,36, enquanto a renovação da carteira custará R$ 210,37 e o serviço de CNH definitiva será R$ 128,06. Já a Portaria nº 520, publicada pelo Detran-BA em 29 de dezembro de 2022, fixou os valores para remuneração dos serviços prestados pelas pessoas jurídicas credenciadas, nos valores de R$ 142 para os exames de aptidão física e mental e de R$ 184 para a avaliação psicológica. Segundo o Detran-BA, a atualização dos preços foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado por 12 meses em novembro de 2022 estava em exatamente 5,9%.

Os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de finais 7 e 8 encerram neste mês de outubro, nos dias 27 e 28 respectivamente. Esse pagamento deverá ser feito em parcela única e sem desconto. Além disso, também vence alguns prazos de parcelamentos feitos anteriormente, para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Neste caso, os proprietários de veículos com final 9 e 0 pagam a quarta parcela, enquanto o restante paga a última. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), os demais prazos finais de pagamento em cota única, neste ano, são: em outubro, dia 27 para placas de final 7 e dia 28 para as de final 8, e em novembro, dia 29 para as final 9 e dia 30/11 para as de final 0. O pagamento deve ser feito em uma agência bancária, caixa eletrônico, por aplicativo ou pelo site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os prazos para os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela única, terminam neste mês de setembro. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Para os veículos com placas de finais 5, o último dia é 29 de setembro. Já os proprietários com a placa 6, devem realizar o pagamento até 30 de setembro. Além disso, os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, são no dia 29, e da quarta parcela para as placas 7 e 8, no dia 30. O pagamento pode ser realizado em uma agência, caixa eletrônico ou pela internet através dos sites e aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informa que para o veículo estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas. Outro alerta é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, através do SAC Digital.O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Sefaz, na sessão Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, os motoristas podem ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected]

O pátio para abrigar veículos retidos foi finalizado há mais de 60 dias na cidade de Brumado, mas ainda não está funcionando. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, disse que o órgão aguarda apenas a autorização do Detran-Ba para iniciar as atividades no local. “O pátio está pronto, só estamos dependendo do Detran. Precisamos que o Detran faça uma vistoria para que se detecte que o que foi pedido no processo licitatório foi cumprido, como questões de segurança, estacionamento, acessibilidade, muro, número de câmeras, cama de pedra de brita para alocação dos veículos e do pátio de inspeção e vistoria”, afirmou. O pátio vai atender a 18 municípios na região. No total, o local conta com duas plataformas de remoção de veículos. O coordenador garantiu que a SMTT e a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) vão cobrar do Detran-Ba a realização dos trâmites necessários para colocar o pátio em funcionamento. “Vale lembrar que a 18ª Ciretran está abarrotada de carros e não tem mais condições de absorver nenhum veículo no pátio da circunscrição. Se dependesse da SMTT já teria sido inaugurado”, salientou. 

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (11), em Salvador e Lauro de Freitas, na região metropolitana, vinculados à segunda fase da Operação Fake Rent, que apura a existência de um esquema criminoso que se iniciou há pelo menos seis anos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). De acordo com o G1, nessa etapa da operação, foram localizados novos criminosos que atuavam como despachantes e realizavam transferências bancárias para servidores investigados no Detran. À frente da iniciativa está o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). As novas informações sobre os envolvidos foram viabilizadas pelo aprofundamento das investigações, com análise dos sigilos bancário, fiscal e material apreendidos nas buscas na primeira fase da operação.

A implantação de um simulador e outros itens para formação de novos condutores tem dificultado a vida dos proprietários de autoescolas na Bahia. Isso é o que alega o empresário Júlio César, que disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que está engajado com demais proprietários de autoescolas de todo o estado contra tais mudanças. Segundo ele, as mesmas aumentaram os custos tanto para os centros de formação de condutores quanto para os interessados em adquirir suas habilitações. Júlio descreveu a Bahia como o estado mais caro e burocrático em todo o território nacional após as implantações impostas pelo Detran, as quais incluem um pacote com simulador de direção, simulador eletrônico, cobrança de LDV e monitoramento de aulas práticas. “Enquanto nos demais estados os alunos pagam cerca de R$ 1.500 para conseguir a habilitação, aqui na Bahia o valor fica em torno de R$ 2.300 por conta desses encargos inventados pelo diretor do Detran estadual”, ressaltou. O empresário informou que, por conta das cobranças, caiu o número de alunos e aumentou o número de condutores desabilitados, o que tem provocado o desemprego de funcionários do setor, além da falência de vários centros de formação em todo o estado. Em Brumado, Júlio enfatizou que houve uma queda de 85% no número de pessoas que procuram a formação nas autoescolas. 

“Eu tinha 72 alunos por mês em minha autoescola. Após o simulador e demais encargos, só estou recebendo 12 alunos por turma”, afirmou. Júlio denunciou ainda a conivência do sindicato que representa a categoria com as imposições do Detran/Bahia. “Não podemos afirmar que há corrupção em curso envolvendo sindicato, Detran e a empresa que fabrica as máquinas simuladoras, mas não deixa de passar pela nossa cabeça que existe nos bastidores um jogo de interesses que não favorece nem as autoescolas e nem aos interessados na habilitação”. Outra denúncia feita pelo empresário se refere aos custos com os exames periciais e psicológicos, que nos demais estados não passa de R$ 100, enquanto na Bahia é cobrado o triplo do valor, R$ 297. “Entramos com uma ação no Ministério Público Estadual para que seja investigada a possível formação de um cartel com as clínicas que prestam serviços às Ciretrans nos municípios”, declarou. O proprietário do centro de formação disse ainda que, diante da situação, a categoria foi obrigada a criar uma associação nacional para combater as mudanças. “Hoje é quente o clima entre os proprietários de autoescolas e estes que se dizem representar o governo e só injetam implantações que prejudicam as autoescolas. Está mais fácil adquirir um veículo do que a habilitação na Bahia”, criticou.