Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização. O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas. Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado. Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O Ministério da Fazenda revisou os dados de devedores inscritos na segunda etapa do Desenrola Brasil e observou haver possibilidade para elevar o limite de dívidas a serem quitadas. Anteriormente, o programa previa negociar débitos de até R$ 5 mil, agora esse limite passa a ser de R$ 20 mil. Na próxima semana, as mais de 700 empresas que aderiram ao programa vão poder realizar leilões para quitar as dívidas de negativados e será possível abrir leilões para dívidas de até R$ 20 mil. Para as dívidas que terão garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), a prioridade seguirá sendo as de até R$ 5 mil. Foram destinados R$ 8 bilhões do FGO para o programa. Além disso, outras prioridades serão pessoas com renda de dois salários mínimos, ou inscritos no CadÚnico. Os débitos de R$ 5 mil representam, ao todo, R$ 78,9 bilhões a serem negociados e 65,9 milhões de dívidas. Quando o recorte sobe para débito de até R$ 20 mil, o estoque de endividamento elegível para o programa aumenta para R$ 161,3 bilhões. Nesse filtro estão 74,9 milhões de débito. As empresas de água, saneamento, luz, varejistas, entre outras, participarão do leilão que deve ofertar lances mínimos de descontos de até 58%. A previsão do governo é que os descontos cheguem a 90%.
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