O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vai investir R$ 82,9 milhões na construção de moradias para 696 famílias de Itabuna, no sul da Bahia, que perderam suas casas devido às fortes chuvas que atingiram a região no fim do ano passado ou que vivem em área de risco de inundações. Os recursos também contemplam a instalação de dois parques lineares às margens do Rio Cachoeira. De acordo com o Brasil 61, a ordem de serviço para início das obras foi assinada nesta segunda-feira (24) pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Também estiveram presentes à cerimônia o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Itabuna, Augusto Castro. “A recomendação do presidente Lula é que, nos casos de desastres, estejamos presentes desde o primeiro momento, de norte a sul deste País, para garantir ajuda humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução daquilo que, por ventura, for destruído durante os incidentes”, ressaltou o ministro Waldez Góes. “Desde o primeiro dia de governo, o presidente, o ministro Rui Costa e o governador Jerônimo (Rodrigues) pediram minha atenção total a essa agenda e hoje estamos aqui para assinar a ordem de serviço para construção das casas e dos parques lineares”, completou o ministro Waldez Góes. Com a construção das casas, comunidades que residiam em área de risco de inundações, às margens do Rio Cachoeira, serão reassentadas em dois empreendimentos habitacionais situados em áreas seguras. Já os moradores de locais vulneráveis nos bairros de Maria Matos, Nova Itabuna, Ferradas, Nova Ferradas e Vila da Paz passarão a morar em dois empreendimentos, situados nos bairros Novo São Lourenço e Jorge Amado. Além disso, com o objetivo de eliminar áreas de risco, prevenir reocupações nos locais afetados e oferecer uma opção de lazer à população, serão reconstruídos dois parques lineares às margens do Rio Cachoeira.

O Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Amarildo Bomfim (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Libras - Língua Brasileira de Sinais como componente da grade curricular nas escolas públicas municipais de Brumado. De acordo com a proposta, as instituições de ensino integrantes da Secretaria Municipal de Educação (Semec) devem garantir às pessoas surdas com deficiência auditiva acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades da educação oferecidas na área de sua abrangência. A formação do professor de Libras, do instrutor, do tradutor e do intérprete deve se dar na forma estabelecida na Regulamentação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. O Poder Executivo regulamentará o Projeto de Lei no prazo de 60 dias. A proposta será apresentada na sessão desta segunda-feira (24).

A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) continua avançando. Nos três primeiros meses do ano alcançou R$ 2,6 bilhões, um aumento de mais de 18% em relação a 2022. O saldo positivo é reflexo da PMBC de janeiro que registrou mais de R$ 1 bilhão e do resultado de fevereiro (R$ 734 milhões), que também foi superior ao mesmo mês do ano passado. No mês de março o valor alcançado foi de R$ 795 milhões. Os dados são do Sumário Mineral do mês de abril, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O documento aponta ainda o Ouro (29,80%), o Níquel (19,08%) e o Cobre (17,01) como os principais bens minerais produzidos e Itagibá (19%), Jacobina (18%) e Jaguarari (9%) como os principais municípios produtores no terceiro mês do ano. O Secretário da SDE, Angelo Almeida, comentou os dados. “A nossa produção mineral está tendo um resultado positivo. O mês de março, inclusive, teve crescimento na arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que alcançaram R$ 14 milhões e R$ 16 milhões respectivamente. O número de empregos no setor também é relevante, são mais de 14 mil atualmente”, disse. As exportações de minerais no mês de março somaram R$ 128 milhões. Ouro (R$ 67 milhões), Níquel (R$ 27 milhões) e Vanádio (R$ 15 milhões) foram os principais bens minerais enviados ao exterior. O sumário traz também informações da balança comercial de bens minerais e a cotação dos principais metais.

Consultor no Sebrae, o professor Joeliton Alves falou ao site Achei Sudoeste sobre a chegada do projeto Educação Empreendedora em Brumado. O projeto está sendo viabilizado no município através de uma parceria entre Sebrae, Sala do Empreendedor e a Secretaria Municipal de Educação. Segundo Joeliton, o Educação Empreendedora é uma metodologia que visa estimular o aluno na construção do seu projeto de vida, auxiliando-o a lidar com os problemas e ser capaz de solucioná-los. “A educação é o melhor caminho. Por isso, a educação empreendedora chega às escolas. Já é sucesso em diversos municípios e o Sebrae é a empresa nacional capacitada e gabaritada pelo Mec para que o projeto seja implementado nos municípios”, salientou. O projeto é desenvolvido no estado pelo Sebrae desde 2014. Hoje, o Sebrae conta com mais de 200 municípios que aderiram à iniciativa. Para o professor, essa é a hora de trazer para os alunos conteúdo e educação de qualidade. “É uma inovação, a força que a educação necessita para que o aluno seja ativo e produtivo na sociedade”, finalizou.

Pai, avô, agricultor, aposentado e, agora, estudante de direito. O cearense Antônio Santos de Sousa resolveu ingressar na faculdade aos 75 anos e é visto como exemplo por colegas, professores e funcionários do local onde estuda, em Canindé, no interior do Ceará. Antônio, inclusive, ganhou uma festa de aniversário surpresa no último dia 10 de abril na faculdade. Antônio é morador de uma localidade no distrito de Campos Belos, zona rural do município de Caridade — vizinho da cidade onde estuda. Quando tem aula, ele precisa se deslocar mais de 100 km entre a própria casa e o campus. “O Seu Antônio, para nós, tem sido uma grata surpresa. Um aluno que, enquanto agricultor, teve dificuldade de acesso ao conhecimento”, comentou Vera Araújo, diretora da universidade de Canindé ao G1.

Sônia dos Santos Miranda Silva, moradora do bairro São Francisco, em Guanambi, a 141 km de Brumado, registrou um boletim de ocorrência contra uma mulher que agrediu sua filha de 8 anos, na Escola Municipal Romulo Almeida, na última terça-feira (18).  As informações são do Folha do Vale. A mãe afirmou ao radialista Val Rodrigues, da Rádio 104 FM, nesta sexta-feira (21), que Ariadne Maria Vasconcelos Paes Souza admitiu a agressão durante uma reunião com a diretoria da escola. A mãe da vítima disse Ariadne teria afirmado que deu uma chinelada na criança depois que ela foi desrespeitosa. Abalada, Sônia disse que recebeu todo apoio da direção da escola, inclusive ela recebeu uma cópia da ata para ajudar no registro de ocorrência. Questionada pelo radialista o que a agressora fazia na escola, a mãe respondeu que ouviu da direção que Ariadne acompanha dois sobrinhos. A mãe relata que depois da agressão tem medo que ela seja espaçada novamente, por isso, registrou uma queixa por lesão corporal. A direção proibiu a entrada da agressora no ambiente escolar. A secretaria de Educação de Guanambi não se pronunciou sobre o caso.

Nesta quinta-feira (20), preocupados e com medo das ameaças de ataques às escolas que circularam nas redes sociais em todo país, vários alunos não comparecerem às unidades de ensino em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Edvan Leite, que faz parte da diretoria da Associação de Pais e Alunos das Escolas Municipais de Brumado, disse que as notícias falsas, chamadas fake news, têm muita força e deixaram os pais e as crianças apavorados. “A violência só vem crescendo em nossa região e no nosso município também. E, hoje, as crianças têm as informações que os adultos têm. Elas sabem que estão frágeis e que precisam de proteção. Meu filho está indo pra escola apavorado”, afirmou. Do seu ponto de vista, se a situação não for contornada e a comunidade escolar não se sentir segura, a tendência é as crianças abandonarem as salas de aula. Leite acredita que a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a diretoria de cada escola, terá de fazer um trabalho muito bem feito a fim de garantir a segurança nas unidades. “É muito preocupante. Esperamos que o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário punam as pessoas que criam essas mensagens e as pessoas que repassam também”, salientou.

Há tempos, pais de alunos denunciam as péssimas condições dos veículos do transporte escolar na cidade de Aracatu, a 36 km de Brumado. Desta vez, o pai de um aluno que preferiu não se identificar relatou que o ônibus que transportava estudantes da região de Morro de Sousa e da Pedra quebrou e foi substituído por um veículo sem condições de trafegabilidade. Nas fotos registradas pelo mesmo é possível ver alguns bancos quebrados e outros apenas com o suporte de ferro, sem qualquer possibilidade de acomodação. Além disso, há vários outros problemas: teto danificado, uma das janelas sem vidro e a proteção ao lado de um dos bancos arrancada, expondo a lataria enferrujada. Indignado, o denunciante pediu que as autoridades públicas de Aracatu possam fiscalizar a situação. Ele ainda fez críticas à gestão da prefeita e professora Braulina Lima Silva (Republicanos). “Se depender desse desgoverno, nossos filhos estarão expostos a sérios riscos no caminho da escola”, disparou. Mais uma vez, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi acionado para apurar a situação.

A Bahia conquistou um lugar de destaque no setor de mineração brasileiro, ao ocupar o terceiro lugar no ranking nacional da produção mineral, atrás apenas de Pará e Minas Gerais. Essa conquista é resultado de investimentos da iniciativa privada, que somaram R$ 3,2 bilhões nos últimos anos, e geraram 14 mil empregos diretos e 150 mil indiretos. Apesar dos efeitos negativos causados pela pandemia e pela recessão econômica, o setor mineral conseguiu alcançar resultados expressivos, que o levaram a representar, pela primeira vez, 3% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, conforme informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Essa conquista foi impulsionada também pelas licitações de áreas até então não exploradas pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). “Quando nós assumimos, em 2019, a Bahia estava há cinco anos sem realizar licitações de pesquisa mineral e nos últimos quatro anos nós tivemos a oportunidade de fazer 14 licitações”, destaca o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm. O crescimento da atividade de mineração incentivou a entrada de 120 empresas do setor na Bahia, entre os anos de 2018 e 2022. Dessas empresas, duas foram atraídas diretamente pelo Estado, por meio da CBPM: a Equinox Gold, que extrai ouro, e a BF4 Minerais do Brasil S.A., que extrai sienito. Destaca-se também a chegada de duas empresas dedicadas ao minério de ferro, a Tombador Iron, em Sento Sé, e a Colomi Iron. Além disso, durante esse período, a BAMIN realizou sua primeira exportação de minério de ferro.

Para o diretor executivo da APLB/Sindicato Regional do São Francisco, Gerlando Oliveira, o município de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, é considerado referência no que se refere à educação de qualidade. Ao site Achei Sudoeste, o diretor disse que o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, já pagou o piso salarial dos professores ao contrário de tantos outros municípios da região. O pagamento, segundo frisou, para além do cumprimento de uma lei federal, representa a valorização da categoria e a promoção de uma educação de qualidade. Para o sindicalista, a posição adotada pelos gestores que ainda não repassarem o referido reajuste demonstra a falta de zelo desses gestores com a educação pública, tendo em vista que a formação profissional é condição essencial e direito de toda sociedade.

Um reservatório de 75 mil litros de água abastece o Distrito de Vila Mariana, em Caraíbas, a 88 km de Brumado, porém a falta de manutenção na estrutura da caixa d’água tem causado transtornos na localidade. Alunos da Escola Municipal Francisco Melvino da Silva, no distrito de Vila Mariana, estavam tendo aulas remotas por causa da estrutura comprometida do reservatório que pode desabar. Segundo o morador José Carlos Lima Santos, devido à Embasa não ter feito a manutenção da caixa, o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), teve de alugar casas particulares para só então iniciar as aulas presenciais nesta segunda-feira (17). Ao site Achei Sudoeste, o morador disse que a situação é revoltante, visto que os alunos estão sendo prejudicados.

Com atuação no Ministério Público em Itapetinga, o promotor Millen Castro Medeiros de Moura, tem desenvolvido junto com a Secretaria Municipal de Educação uma série de ações para proteção da infância e juventude a fim de inibir a violência nas escolas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Castro disse que as ações buscam, principalmente, capacitar os servidores para garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Temos realizado grupo de estudo mensal para poder tratar dessa temática e da escuta especializada de crianças vítimas de violência, sempre no intuito de imaginar que a melhor forma de mudar a cultura da violência que impera em nosso país é, além de responsabilizar, oferecer oportunidades para que as pessoas tenham uma infância com menos violência e mais acolhimento”, destacou. Diante dos recentes ataques às escolas ocorridos em todo país, o promotor afirmou que os pais precisam estar atentos aos filhos, monitorando os celulares, computadores e material escolar. “Muitas crianças e adolescentes não estão recebendo a atenção necessária no aspecto social e muitos já com problemas emocionais acabam se envolvendo em grupos de discussão, lendo material não adequado para sua idade e isso estimula. É preciso estar atento”, asseverou.

O Diário Oficial da Bahia, neste sábado (15), trouxe o decreto que institui o Comitê Estadual Interinstitucional de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (Cise). O objetivo da entidade é integrar os órgãos, entidades da administração pública e representantes da sociedade civil. A criação do comitê acontece após uma semana marcada por boatos e atos de violência ligados às escolas baianas. Na sexta-feira (14), o Governo da Bahia anunciou que seria criado um Centro de Controle e Comando e o Comitê Intersetorial de Segurança nas Escolas. As medidas foram estabelecidas após reunião entre o governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), com secretários e dirigentes. No Diário Oficial é explicado que, com a criação do Cise, o governo pretende favorecer a atuação colaborativa para a construção de ambientes educacionais isentos de ameaças a estudantes, professores, dirigentes e famílias.

Durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Felipe Duarte (PP) protocolou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a escalada da violência nas escolas. Segundo o parlamentar, o objetivo é debater o assunto, especialmente com relação ao acesso dos jovens aos diversos tipos de armas, à facilidade para acessar as unidades de ensino e à falta de monitoramento para evitar as ocorrências. “O que nós queremos é encontrar uma forma de entender, socialmente, o que tem acontecido com nossos jovens e o motivo de as escolas terem se tornado alvos tão fáceis. Após esse entendimento, traçaremos ações para coibir a violência, tratando o problema pela raiz”, explicou. Seriam convidados para a audiência secretários de estado e de municípios, representantes da Operação Ronda Escolar da Polícia Militar, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), além de membros da sociedade civil.

O bombeiro civil George Dias ministrou o curso de capacitação em primeiros socorros para cuidadores de creche e professores de pré-escola em Brumado. O curso, realizado pela prefeitura municipal para qualificação dos profissionais, chegou ao fim na última semana. Ao site Achei Sudoeste, Dias informou que 194 profissionais da rede pública foram capacitados com conceitos fundamentais em primeiros socorros, suporte básico de vida e emergências clínicas, traumáticas, ambientais e psicológicas. No total, 26 escolas e creches do município foram atendidas com a qualificação. O bombeiro salientou que esse tipo de treinamento é fundamental para profissionais que trabalham com crianças, tendo em vista que saber agir em situações de emergências aplicando as técnicas adequadas pode salvar vidas. 

“A lei federal obriga essas instituições, tanto do segmento público quanto privado, que tenham os profissionais capacitados para atuarem de forma imediata quando ocorrerem situações de emergência, principalmente engasgo, parada cardiorrespiratória, fratura óssea, crises convulsivas e emergências psicológicas”, destacou. Ao final do curso, todos os profissionais receberam certificado de participação.  A proposta havia sido apresentada e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Brumado pelo vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), em agosto de 2022 (veja aqui).

Diante do aumento da violência nas escolas em todo país, a Secretaria de Educação de Brumado (Semec) garantiu que implementará medidas para garantir a segurança de toda comunidade acadêmica. Ao site Achei Sudoeste, o secretário João Nolasco adiantou que já está em andamento uma licitação para instalação de um sistema de reconhecimento facial nas portarias das escolas da rede municipal. Segundo Nolasco, em caso de o aluno não comparecer à escola, os pais e/ou responsáveis serão comunicados imediatamente. Além disso, a pasta prevê aumentar a proteção nos muros das unidades, muitas das quais possuem instalações grandes. “Não queremos proteger apenas a portaria, mas a escola como um todo”, pontuou. No Caic, o secretário informou que um projeto piloto para implantação de uma porta giratória de acesso à unidade será colocado em prática em breve. O equipamento contará com dispositivo de detecção de metal para maior controle da entrada e saída do público na escola. Por fim, outras ações que estão no planejamento da Semec são a qualificação dos porteiros para aumentar a atenção em casos suspeitos e o retorno da ronda escolar.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência devido à estiagem nos municípios de Guajeru e Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia. A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, as cidades estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a corporação, 77 policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Há, ainda, autorização judicial para o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões – valor estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes. Ao todo, 20 faculdades supostamente beneficiadas pelas fraudes são alvo da operação; a lista não foi divulgada. A CGU diz que os valores já apurados pagariam integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos. Os envolvidos no esquema, de acordo com a Polícia Federal, inseriam informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies. Essas informações falsas levavam o governo federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras – injetando dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação. Há, ainda, casos em que os suspeitos cadastraram financiamentos estudantis fora do prazo regimental, beneficiando estudantes de modo individual.

Após os diversos ataques a escolas que estão sendo registrados pelo Brasil afora, muitas mães e pais estão preocupados com a segurança de seus filhos nas unidades de ensino em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Cristiane Alves de Sena disse que a maior parte das escolas conta com apenas um porteiro para vigiar a entrada e saída de pessoas nos prédios. Na escola onde seus filhos estudam, segundo informou, o prédio é bem grande e nos fundos do local, que dá acesso à quadra, não há qualquer segurança. “Se entra ali, até alguém ver a tragédia já foi feita. Precisamos urgentemente de segurança nas escolas. É muito perigoso”, alertou. Para ela, além de aumentar o número de servidores que possam fazer essa vigilância nas escolas, a polícia também precisa intensificar a ronda nas imediações das unidades de ensino. Alves contou que já procurou a diretoria da escola, assim como outras mães, para falar sobre o assunto e a diretora garantiu que levará a preocupação ao conhecimento da secretaria de educação. “É muito preocupante. Não podemos fechar os olhos e cruzar os braços e achar que aqui não vai acontecer. Hoje, mandamos nossos filhos para escola com o coração na mão”, reiterou.

O Colegiado do curso de Licenciatura em História do Departamento de Ciências Humanas (DCH) do Campus VI da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Caetité, a 100 km de Brumado, vai realizar, entre os dias 23 e 26 de maio, o IX Encontro de História, na unidade. Aberta ao público, a nona edição do evento vai abordar o tema “Temporalidades e rememorações: o bicentenário da Independência da Bahia e os 30 anos do Curso de História em Caetité”. A iniciativa tem entre os objetivos discutir a importância da Independência da Bahia no ano do seu bicentenário, avaliar os 30 anos de implantação do curso de História no departamento, e divulgar e valorizar a produção acadêmica dos estudantes dos cursos de História do estado da Bahia. Os interessados em submeter trabalhos devem realizar inscrição no Sistema Gerenciador de Eventos (SGE) da universidade, até o dia 16 de abril. Aqueles que desejam participar como ouvinte ou dos minicursos, as inscrições serão iniciadas no dia 16 de abril. A taxa varia entre R$10 e R$20. A programação do encontro vai reunir conferência. mesas-redondas, simpósios temáticos, minicursos, atividade cultural e lançamento de livros. No dia 26 de maio, a professora Maria Lúcia Porto será homenageada em atividade dos 30 anos do curso de História durante o evento.

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, nesta quinta-feira (6), que volta a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. Pelas novas regras, não haverá uma liberação total: a criação de vagas só será permitida por chamamento público. Ou seja, o próprio governo federal que sinalizará em quais municípios as faculdades poderão ser abertas, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última quarta-feira (5), deixou de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proibia novos cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de instituições privadas. Nos próximos chamamentos públicos, que, segundo o MEC, deverão ser publicados até agosto de 2023.

Alunos que cursam Engenharia de Minas, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Caetité, a 100 km de Brumado, estão protestando contra a falta de professores e a falta de estrutura no campus. As manifestações tiveram início no dia 31 de março, no evento de comemoração dos 40 anos do curso de Letras na universidade. Os estudantes pediram soluções à reitora da Uneb, Adriana Marmori, que estava presente na manifestação. A primeira turma de Engenharia de Minas da universidade vem sofrendo com a falta de professores e a pouca estrutura oferecida em termos de laboratório e campo, as quais possam atende a carga curricular de formação. O curso de Graduação/Bacharelado iniciou as atividades acadêmicas em 2018.

Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste aponta que o Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), já pagou R$ 30.918.809,66 para o transporte escolar desde o ano de 2017 até o mês de janeiro de 2023. Durante o ano de 2017, a empresa que realiza os serviços, a Transbus - Transportes e Terraplenagem Ltda, recebeu o montante de R$ 5.377.223,03. Já em 2022, foram pagos R$ 8.805.039,20. Vale ressaltar que os gastos da prefeitura de Brumado com o transporte escolar seriam ainda mais elevados, já que, nos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19, as aulas foram suspensas e o serviço não foi prestado. Em janeiro deste ano, o contrato nº 037/2017 do transporte escolar foi aditivado, saindo de R$ 559.993,80 para R$ 992.650.16, em média, por mês. O reajuste foi de 77,26%. O contrato assinado em 01 de março de 2017 era para 24 meses, mas sempre teve aditivos de prorrogação do prazo e valor sem novas licitações.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (4) que decidiu suspender o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. Camilo fez o anúncio durante entrevista em Brasília. Ele afirmou que vai assinar nesta terça uma portaria prevendo a suspensão. “Hoje estou assinando uma portaria – já na segunda-feira eu tinha anunciado na imprensa em entrevista que dei – que nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do Novo Ensino Médio”, afirmou o ministro. “Principalmente, por causa do Enem. Porque o Novo Ensino Médio previa que em 2024 nós tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir dessa finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao Ensino Médio”, completou Camilo Santana. A portaria 521 de 13 de julho de 2021, que será suspensa, foi publicada no governo Jair Bolsonaro e estabelece prazos para que políticas nacionais (como a de distribuição de livros didáticos a escolas públicas) e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio. Na avaliação do titular do MEC, não houve um debate aprofundado sobre a implementação do Novo Ensino Médio e a gestão anterior da pasta foi “omissa” em relação ao tema. Camilo Santana ressaltou que a medida anunciada nesta terça não interfere no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Ele também afirmou que as escolas que começaram a implementar o Novo Ensino Médio vão continuar com o processo. “Nós vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024 por 60 dias. E vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem tá lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os estados”, declarou o ministro.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Daniela de Almeida, acionou nesta segunda-feira (03), o Município de Brumado, para que o mesmo crie, em até 30 dias, um plano para regularizar o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos. Segundo a ação civil pública (ACP) movida pelo MP, uma investigação, feita a partir de denúncias de pais e responsáveis, constatou que o Município tem sido omisso em disponibilizar o atendimento necessário para os pacientes. Na ACP, o MP pediu a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também foi solicitado o desenvolvimento de um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições. O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu prazo de 72h para que o Prefeito se manifeste sobre os pedidos do MP. Ainda conforme o documento, algumas reuniões foram realizadas com a Prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários. O MP solicitou, então, cópias dos contratos vigentes com os referidos profissionais, bem como dos atendimentos realizados. Mas a promotora considerou que os dados não são transparentes nem razoáveis, uma vez que, conforme a Prefeitura, um mesmo psicólogo teria realizado 2.169 sessões entre janeiro e março de 2023.