A Câmara Municipal de Brumado deve aprovar, por unanimidade, nesta segunda-feira (16) o projeto de lei do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que prevê um empréstimo de R$ 30 milhões para asfaltar o Distrito de Arrecife. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Vasconcelos não deve ter problemas para a aprovação da proposta. Parlamentares ouvidos por nossa reportagem expressaram estranheza com relação ao volumoso recurso para a realização da obra, mas garantem uma grande fiscalização e acompanhamento durante a execução. O que a população precisa saber é que o alto valor de mais um empréstimo e os juros poderão asfixiar os cofres públicos ao longo do tempo. Vale lembrar que o Município de Brumado já tem R$ 48 milhões em empréstimos obtidos durante o terceiro e o atual quarto mandato de Vasconcelos e soma deve chegar a R$ 78 milhões.

Está marcada para a próxima segunda-feira (16) uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Brumado para a votação de um empréstimo de R$ 33 milhões para a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Arrecife, conforme o site Achei Sudoeste já havia divulgado (veja aqui). O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer o aval do legislativo para viabilizar o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o projeto, a bagatela milionária pretende levar asfalto do acesso que liga a BA-262 até Arrecife. O projeto precisa ser bem debatido e analisado minuciosamente pela Câmara de Vereadores e não pode ser votado a qualquer modo, já que será mais um empréstimo milionário concedido à gestão municipal. Vale lembrar que o Município de Brumado já tem R$ 48 milhões em empréstimos obtidos durante o terceiro e o atual quarto mandato de Vasconcelos.

Após sofrer derrotas na Câmara Municipal durante o ano de 2022, quando não conseguiu aprovar o remanejamento do orçamento de 2023 em 100%, agora o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviará um novo projeto de lei para a apreciação da casa legislativa. No final do ano passado, Vasconcelos tentou o remanejamento total, mas os vereadores só autorizaram 2%. Com isso, o prefeito vetou a proposta do parlamento. Em nova votação, os edis da capital do minério rejeitaram o vejo de Eduardo. Já neste ano, o projeto de lei será reenviado a qualquer momento. Como o presidente do poder legislativo, vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), é seu fiel aliado, Lima vai tentar aprovar a proposta. Agora, resta saber como será o voto de cada vereador do município de Brumado, já que, no final do ano passado, os próprios pares derrubaram o remanejamento de 100%. Vale salientar que o orçamento previsto para este ano é de R$ 329.944.565,52.

O prefeito do município de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), deve enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para um empréstimo no valor de R$ 30 milhões. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto já está pronto e o presidente do legislativo, vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), poderá convocar uma sessão extraordinária a qualquer momento para votação do empréstimo. Alguns parlamentares, inclusive da bancada de Vasconcelos, estão viajando por conta do recesso e isso está impossibilitando a convocação extraordinária. Fontes ouvidas pela nossa reportagem apontam que o chefe do executivo quer o valor milionário para realizar a pavimentação asfáltica até o Distrito de Arrecife. Os parlamentares devem questionar o valor para a obra, visto que muitos já consideram abusivo. Para o distrito, existem três acessos e ainda não se sabe qual o gestor municipal vai escolher para executar a pavimentação. O município de Brumado já tem R$ 48 milhões em empréstimos durante o terceiro e o atual quarto mandato de Vasconcelos.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho se absteve de apreciar o pedido de anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado, que ocorreu no último dia 12 de dezembro de 2022, durante o Plantão do Recesso Judiciário. O pleito elegeu o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) para a presidência da casa legislativa. Segundo decisão publicada na sexta-feira (06), o magistrado com fulcro no princípio constitucional do Juiz Natural e no quanto disposto no Provimento CGJ n. 09/2012, na Resolução n. 71/2009 do CNJ e Resolução n. 14/2019 do TJBA, que fixaram os limites da competência do Plantão Judiciário, absteve-se de apreciar o pedido formulado na exordial. O pedido protocolado no poder judiciário visa anular a eleição, tendo em vista que a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, teria filmado o seu voto. A parlamentar confirmou o ato durante aquela sessão legislativa. Segundo a decisão, o Ministério Público Estadual (MPE), por sua vez, se manifestou pela distribuição do feito para o juízo competente, por entender que objeto da demanda não se submete ao regime do Plantão Judiciário. “Os Requerentes não demonstraram a urgência que demande processamento do presente pedido em sede de Plantão. Ressalte-se que a eleição ocorreu no dia 12/12/2022, tendo os Requerentes ingressado com o presente pedido no Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, Juízo incompetente para julgar a demanda, sendo o pleito remetido à Vara competente. Posteriormente, os requerentes ingressaram com o presente pleito nesta Vara do Recesso Judiciário, sem aparente justificativa plausível, visto que não demonstraram a impossibilidade de deduzir sua pretensão durante o expediente forense em tempo hábil. Ressalte-se que a sessão legislativa ocorreu em 12/12/2022, ou seja, constata-se que os Requerentes tiveram tempo suficiente para dar entrada no presente pleito, em horário normal de expediente e aguardaram para proceder o protocolo junto a este Plantão Judiciário, sem motivo que o justificasse”, escreveu o juiz. A ação será encaminhada para tramitação normal após o fim do recesso judiciário.

O site da Câmara Municipal de Brumado está fora do ar desde o início do ano. Uma mensagem de URL não encontrada é exibida em inglês ao acessar o endereço www.cmbrumado.ba.gov.br (veja aqui). Vale lembrar que o novo presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido) assumiu o comando da casa legislativa em 1º de janeiro deste ano. O portal inacessível demonstra a falta de transparência, já que o acompanhamento dos gastos não está disponibilizado. Com isso, a população da capital do minério está impedida de acompanhar o Portal da Transparência e o Diário Oficial do Poder Legislativo. Até o momento, a Câmara Municipal não se pronunciou sobre o caso.

A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado já tomou posse e assumiu o comando do poder legislativo desde o último domingo (01). Liderada pelo presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido), o vice-presidente, José da Silva Santos (PSB), o Santinho, 1º secretário João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) e 2º secretário Tiago de Souza Amorim (PP) também assumiram seus cargos. Ambos são aliados do prefeito de Brumado, o engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Os edis comandarão a Casa Legislativa da capital do minério até 31 de dezembro de 2024.

A Câmara Municipal de Brumado realizou devolução de valores à Prefeitura Municipal que soma, no total, quase R$ 900.000,00. É importante lembrar que no ano passado o Legislativo devolveu R$ 1.386.988,30.  O valor foi economizado a partir de uma gestão austera, que preza pela moralidade e transparência dos recursos públicos. A presidente Verimar Dias da Silva Meira (PT) ressalta que isso foi possível apenas com a colaboração dos vereadores. Segundo a presidente, foi indicado ao executivo que esse recurso seja utilizado nas áreas de segurança pública, agricultura familiar, recursos hídricos e infraestrutura tanto na sede como na zona rural do município. Vale destacar que, como a Câmara não tem autonomia para determinar onde os recursos serão aplicados, conforme legislação, cabe ao legislativo apenas propor e indicar onde os valores podem ser direcionados. A aplicação dos recursos, dessa forma, caberá a atual administração municipal designar as áreas de investimento.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da Vara Cível do município de Brumado, fez um despacho nesta terça-feira (27) concedendo ao vereador e presidente eleito da Câmara de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), o prazo de 24 horas acerca do pedido da tutela de urgência protocolado pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil) o Rey de Domingão. Além de Teixeira, os vereadores José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) e Tiago Souza Amorim (PP), que compõe a chapa não foram localizados pelo oficial de justiça para a intimação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os parlamentares não estavam em seus respectivos gabinetes e seus telefones celulares desligados. Na ação, Domingão solicita a anulação da eleição do poder legislativo após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espirito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, ter utilizado um telefone celular para fazer imagens do seu voto (veja aqui). Uma decisão da justiça deve ser publicada a qualquer momento, tendo em vista, que a posse da nova mesa diretora será no próximo domingo (01).

Através do veto nº 23/2022, da ementa do projeto de lei nº 039/2022, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) negou a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos de cultura, esporte e lazer no município de Brumado. O veto foi publicado no Diário Oficial. Para vetar totalmente a proposta, Vasconcelos considerou o projeto de lei inconstitucional. Agora, o veto do executivo será votado no próximo ano e caberá aos vereadores de Brumado decidirem pela sua manutenção ou não.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), através do veto nº 22/2022, declarou inconstitucional o projeto de lei nº 037/2022, que instituía a meia-entrada para doadores regulares de sangue em estabelecimentos que promovam cultura, esporte e lazer. “Com base no que dispõe o §2º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Brumado, após consultar a Procuradoria Geral deste Município, vem, perante o Poder Legislativo Municipal, manifestar intenção de veto total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 037/2022 por considerá-lo inconstitucional, cujas razões serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para conhecimento e deliberação”, disse o gestor em ato publicado no Diário Oficial do Município. O voto vai ao plenário da Câmara de Vereadores de Brumado em 2023. 

Através de requerimento, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) solicitou à prefeitura de Brumado informações relacionadas à saúde e educação no âmbito municipal. O parlamentar questionou quantos psicólogos e psiquiatras há no quadro de funcionários do município, quantas pessoas estão aguardando atendimento com profissional da área de psicologia e psiquiatria e se, no município, há psicólogos e psiquiatras para realizar atendimento de docentes e discentes. Segundo Bomfim, as indagações são pertinentes considerando a importância da questão da saúde mental e, principalmente, os debates realizados durante audiência pública ocorrida no dia 9 de dezembro.

Fazendo um balanço do seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Brumado, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) disse que sofreu muito preconceito ao longo desse período. Por ser mulher e da zona rural, Meira declarou, em entrevista ao site Achei Sudoeste, que viveu muitas dificuldades, principalmente quando sofreu uma tentativa de impeachment. “Me acusaram de coisas horríveis, que nunca passaram pela minha cabeça. Agradeci a Deus e enfrentei todas as dificuldades. Foi uma oportunidade de aprendizado. Hoje, posso olhar pra trás e dizer que venci”, ponderou. A vereadora disse que sempre buscou a independência da Câmara, contribuindo para que todos os vereadores, sem distinção, pudessem atuar com liberdade. “Tratei todo mundo com respeito e dentro dos seus direitos. Fizemos um grande trabalho. Precisamos de mais mulheres na política e para fortalecer a nossa voz na Câmara de Vereadores. Ainda existe muito machismo e homens que não aceitam as mulheres no poder, tomando decisões”, afirmou.

Se despedindo dos trabalhos como assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Brumado (veja aqui), o advogado Antônio Guilherme Menezes avaliou que existe no município uma bancada de situação e uma bancada de oposição bem definidas e com embates ferrenhos em quase todas as sessões. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que cada bancada busca defender o seu ponto de vista e o debate, restrito ao campo das ideias, favorece o povo. “A meu ver, isso é muito positivo e quem acaba ganhando é a sociedade. Um legislativo tem como uma de suas funções primordiais a fiscalização e a discussão dos problemas que afligem a sociedade”, declarou. Segundo Menezes, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Verimar Meira, sempre atuou no sentido de tornar o Legislativo independente e impedir que o mesmo fosse apenas uma extensão do gabinete do prefeito. “O objetivo da presidente, pelo que ela demonstrou, foi propiciar aos vereadores condições para desenvolvimento de um mandato com seriedade e com resposta às expectativas do povo. Procuramos visar isso, que cada um pudesse atuar da forma mais independente possível”, justificou.

O advogado Antônio Guilherme Menezes atuou como assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Brumado durante a presidência da vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT). Se despedindo dos trabalhos no legislativo, ele garantiu ao site Achei Sudoeste que todos os atos da Câmara Municipal no período foram realizados dentro dos princípios que regem a Administração Pública, principalmente a legalidade e a moralidade. Para Menezes, a seriedade no trato com a coisa pública foi justamente o que permitiu tantas realizações ao longo da gestão da atual mesa diretora. “A Câmara foi dotada de todos os equipamentos necessários para que os vereadores pudessem desempenhar com a maior desenvoltura os seus respectivos mandatos”, destacou. Menezes fez questão de agradecer a presidente Verimar e a todos os vereadores pela confiança depositada ao longo desse período de trabalho.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, avaliou que o ano legislativo de 2022 foi bom politicamente. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que muitos projetos, indicações e requerimentos em favor do povo foram aprovados na Câmara Municipal. “Os que não foram aprovados certamente voltarão no ano que vem”, pontuou. Apesar dos entraves colocados pela Administração Municipal, o parlamentar destacou que o papel do vereador foi bem feito. “Temos argumentos para falar dos projetos e, graças a Deus, a população sabe reconhecer isso na rua. Onde eu chego à população me parabeniza. Tenho certeza que estou no caminho certo”, completou.

A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) está se despedindo do seu mandato como presidente da Câmara de Vereadores de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela fez um balanço do período em que atuou como presidente. Apesar das dificuldades enfrentadas no seu primeiro ano de mandato ao assumir a presidência da Casa Legislativa após uma fatalidade, Meira avaliou que a experiência foi muito boa. “Procurei fazer um trabalho transparente, pra dar oportunidade para todos. Graças a Deus, hoje, tenho a sensação de dever cumprido. Estou saindo de cabeça erguida, deixando um legado sem mágoas”, declarou. Para Meira, é possível fazer uma política transparente, com dignidade e coerência mesmo com todas os obstáculos. “Ainda existem pessoas que fazem a diferença na política. Foi assim o meu mandato. Me sinto hoje preparada para enfrentar qualquer desafio”, completou.

Nesta segunda-feira (19), durante a última sessão legislativa do ano, diversos artesãos marcaram presença na Câmara Municipal para acompanhar a votação que aprovou a indicação para reforma do prédio do Mercado de Artes de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a artesã Zalete Cruz disse que há muitos anos o grupo luta pela reforma do prédio, que está se deteriorando. “Isso não pode acabar. Esse prédio é um patrimônio histórico, é lindo”, defendeu. Apesar da indicação ter sido aprovada, Cruz espera que a obra realmente seja iniciada o mais rápido possível, tendo em vista a necessidade de valorização da categoria. 

Segundo a artesã, mesmo com grande visitação, a prefeitura não realiza nenhuma manutenção no mercado de artes. “É uma situação caótica. As paredes estão rachadas. Tem planta nascendo no telhado. O banheiro está quase caindo a janela. Com as chuvas, tive medo de vir aqui e o telhado cair em cima da minha cabeça. A reforma é urgente. Espero que tenham sensibilidade”, cobrou.

A chapa encabeçada pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, entrou com uma ação na justiça após perder as eleições para presidência da mesa diretora da Câmara de Brumado. Isso porque a vereadora Lia Teixeira filmou o próprio voto durante o pleito, infringindo a regra do sigilo do voto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Brito considerou um absurdo o que aconteceu na votação. “Uma vereadora do porte dessa vereadora filmar o próprio voto e ainda confessar que o fez é um absurdo. Temos decisões sérias do Superior Tribunal Federal (STF) proibindo isso. Tenho certeza que nenhum juiz vai deixar isso passar impune e vai anular essas eleições independente do resultado que virá na frente”, afirmou. O vereador acredita que o resultado judicial do pedido feito pela sua chapa sairá ainda nesta terça-feira (20). “Tenho certeza que haverá novas eleições”, garantiu.

Na noite desta segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Brumado realizou a última sessão do ano. Na oportunidade, foram aprovadas indicações, moção de pesar e requerimento. Além disso, a tribuna livre foi utilizada por Zenildo Correia para falar sobre a rede de educação do município. Durante o ano de 2022, a Câmara Municipal se manteve ativa no cumprimento dos deveres com a população. Dentre as atividades desenvolvidas pelos quinze vereadores em atuação, mais de 1 mil indicações foram apresentadas a favor dos brumadenses. Para o próximo ano, existe a expectativa de ainda mais trabalho.

Nesta quinta-feira (15), uma sessão solene para entrega do título de cidadão brumadense a diversas personalidades foi realizada na Câmara Municipal de Brumado. Os homenageados foram indicados através de projetos de resolução aprovados pelos vereadores da casa. Na oportunidade, receberam o título Leila Souza Gonçalves Silva, Luiz Theofilo de Souza Ferreira, Sandro Alves Teixeira Lima, Tadeu Luiz Santos Souza, Evilásio da Silva Amorim, Janivaldo Fernandes de Souza, Waltemir da Silva Falcão, Ana Glória Trindade Barbosa, Renata Caetano Faria, Wladimir Pereira Neves, Hugo José da Silva Andrade, Marcus Vinícius de Carvalho Santos, Leonardo Borborema Neto, Bruno Caires Rosadas, Osmar Botelho Cavalcante Neto, Jairo Lopes Celestino, Luis Carlos de Sá, Manoel Messias da Silva, Maria César de Azevedo, Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira, Maycon Jhony Silva Pessoa, Rui Pereira Santana, Arilano Kleber Medeiros Botelho, Paulo Henrique de Oliveira, Clovis de Lima Porto, Arthur Oliveira Maia da Silva, Thiago Caldeira de Oliveira e Nilberto Alves dos Santos.

Após as eleições da Câmara de Vereadores de Brumado terem sido tumultuadas pela vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espirito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, que usou um telefone celular para fazer imagens do seu voto, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, cobrou a utilização de urnas eletrônicas no Legislativo. Hoje, os parlamentares depositam nas urnas cédulas de papel com os respectivos votos. Ao site Achei Sudoeste, Domingão adiantou que irá solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as urnas eletrônicas a fim de garantir a lisura do processo. “Vamos fazer esse pedido para a Justiça Eleitoral para que não tenha esse voto de cabresto. Que o vereador possa ser livre para votar em quem quiser”, destacou.

As eleições da Câmara de Vereadores de Brumado ainda continuam tendo diversos desdobramentos após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espirito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, ter utilizado um telefone celular para fazer imagens do seu voto (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse que a colega quebrou o decoro parlamentar com a atitude. “Foi uma eleição fajuta. Pedimos lisura no processo eleitoral, mas tem vereadores que ainda têm o voto de cabresto. Tem que provar como votou e ela assim fez”, destacou. Domingão, que encabeçou a chapa que perdeu as eleições, garantiu que entrará, ainda nesta quarta-feira (14), com uma ação na Justiça pedindo a anulação do pleito e a punição da vereadora por quebra de decoro parlamentar. “Queremos uma nova eleição. Independente de quem ganhar, tem que ser um negócio honesto”, afirmou.

O advogado eleitoral Danilo Matos comentou a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Brumado. Matos destacou que a conduta da vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espirito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, que utilizou um telefone celular para fazer imagens do seu voto, acabou prejudicando o pleito. Uma ação na justiça pode anular a eleição realizada no poder legislativo (veja aqui). Segundo ele, o sigilo de voto é um assunto tratado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019. “Quando a gente fala do assunto sigilo de voto para presidência de Câmara a gente tá falando de um assunto em que precisa ser preservada a independência dos poderes. O motivo do sigilo previsto na Constituição Federal é a independência dos poderes, para que o Poder Executivo não exerça influência na direção da Casa Legislativa”, salientou em entrevista à Rádio Portal Sudoeste. A quebra desse sigilo da forma como ocorreu na Câmara de Brumado, segundo o advogado, foi a mais grotesca possível e abre precedente para interferência na liberdade do Legislativo. “A filmagem do voto ultrapassa qualquer discussão acerca de sigilo. Violou-se a regra constitucional e do próprio regimento da Casa. Essa violação é extremamente grave e perigosa”, asseverou. Para Matos, a referida violação pode levar à anulação da eleição, bem como à punição da vereadora Lia Teixeira.

O pleito realizado na noite desta segunda-feira (12), que elegeu o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) para a presidência da Câmara de Brumado (veja aqui), pode ser anulado pela justiça. Isso porque, conforme apurado pelo site Achei Sudoeste, uma ação será ingressada nas próximas horas no Poder Judiciário local. Um dos pontos que será questionado na peça é o fato de a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espirito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, ter utilizado um telefone celular para fazer imagens de seu voto. Além de ter infringido o Regimento Interno da Casa, a parlamentar colocou em dúvida a lisura do processo realizado no poder legislativo. Após o questionamento do candidato Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, sobre a conduta de Teixeira, a mesma chegou a confirmar que realmente fez imagens de seu voto. Dos 15 edis que participaram da sessão, apenas a comunista registrou imagens da cédula de votação. Caso a justiça decida anular a eleição, um novo pleito deverá ser marcado. Vale ressaltar que as duas chapas registradas poderão concorrer novamente.