O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) a suspensão da autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro estabeleceu ainda que, se a deputada não entregar a arma voluntariamente em 48 horas a partir da publicação da decisão, deve ser expedido um mandado de busca e apreensão de sua pistola e munições. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e ocorreu no âmbito do procedimento que analisa conduta da parlamentar bolsonarista. Na véspera do segundo turno da eleição, ela sacou arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O caso envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, em violação a decreto de 2019 sobre o tema. O ministro afirmou que diante das informações colhidas até o momento, há indícios de um uso da arma “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu Gilmar Mendes. O ministro também citou ainda que a medida deveria ser tomada considerando “tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. De acordo com o G1, em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas. Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

“Ninguém aguenta mais essa Zambelli”. Foi assim que Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, respondeu a uma mensagem de um aliado nesta semana. O cacique mostrou-se sem paciência para a deputada federal mais votada do partido em São Paulo após mais uma reclamação que ela fez. A parlamentar está cada vez mais isolada na sigla e a tendência é de que pode ser cassada já no início do próximo ciclo. De acordo com o Tribuna da Bahia, um assessor da legenda conversou com a coluna e contou que Zambelli incomodou muito os diretores do PL nas últimas semanas. “Ela queria o mesmo tratamento que o presidente”, contou. Isso porque, todas as imposições feitas por Jair Bolsonaro ao partido foram atendidas, seja antes, durante ou depois das eleições. Este assessor confessou que a parlamentar exigiu que a legenda articulasse para que ela recuperasse suas redes sociais. Carla foi bloqueada em todas as redes do país após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), acusada de propagar fake news contra as eleições brasileiras. A parlamentar chegou a viajar para os EUA para denunciar o Supremo à Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação dos direitos humanos por conta do episódio. Fontes próximas da deputada confirmaram que ela não se sentiu acolhida pelo PL. “Ela foi a deputada federal mais votada do PL em SP, ajudou a legenda a conseguir mais cadeiras e depois foi abandonada”, revelou um amigo. Para o núcleo de Zambelli, a parlamentar merecia um melhor tratamento porque, nas palavras deste grupo, “ela é o futuro do PL”. As cobranças, no entanto, fizeram efeito contrário e passaram a incomodar boa parte dos líderes da legenda. Valdemar da Costa Neto evita atender ligações ou responder mensagens da deputada faz alguns dias. A gota d'água foi a briga que ela teve com o próprio Bolsonaro, o cobrando por uma posição em defesa de um suposto golpe de estado, avaliam pessoas próximas ao cacique. A partir daí, toda a cúpula da sigla parou de dar atenção para a parlamentar e “soltou” a mão dela. Um membro do diretório nacional conversou com a coluna e afirmou que o problema de Zambelli é o ego. “Ela não tem noção do próprio tamanho e se acha maior do que é”, afirmou. “A Zambelli exigiu tratamento igual ao de Bolsonaro e chegou a se comparar a ele", continuou. Uma das frases que a deputada teria dito e que irritou o diretório nacional do PL, teria sido "Eu ganhei a eleição, ele perdeu”, se referindo ao presidente.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai realizar a solenidade de diplomação dos eleitos no Teatro Castro Alves, em Salvador, na sexta-feira (16), a partir das 17h. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral. Com o ato, candidatas e candidatos eleitos e eleitas se habilitam ao exercício do mandato. Ao todo, 107 eleitos serão diplomados pelo TRE da Bahia nesta cerimônia. Além da entrega dos diplomas ao governador e vice-governador eleito, o evento prevê a diplomação de 63 deputados estaduais, de 39 deputados federais e ainda do senador e seus dois suplentes. A diplomação do presidente e vice-presidente da República é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está marcada para antes, no dia 12 de dezembro.

A equipe do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou articulação para formar uma base aliada com pelo menos 312 deputados federais e 51 senadores. Essa base incluiria, além dos partidos que apoiaram o petista no primeiro turno, siglas de centro como União Brasil, PSD, MDB, PSDB, Cidadania e também o PDT. Essa é a fórmula defendida por aliados do petista para tentar enfraquecer as bancadas federais do PL, PP e Republicanos, que apoiaram a reeleição de Jair Bolsonaro (PL). A construção de uma base sólida será decisiva para que o novo governo aprove reformas estruturais e se contraponha ao bolsonarismo, que deve ganhar força na próxima legislatura. Sozinho, o PT na Câmara dos Deputados tem 68 cadeiras. O PL fez a maior bancada federal, com 99 congressistas para a próxima legislatura. No Senado, a barreira antilulista é composta por ex-integrantes de peso, como o atual vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-Paraná) e a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF). A disputa pelo comando das Casas Legislativas é prioridade para aliados do novo governo. Na Câmara dos Deputados, o PT avalia se apoia Luciano Bivar, presidente do União Brasil, ainda que integrantes do partido não queiram abrir mão de uma candidatura própria.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e a equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta quinta-feira (3), com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir adequações no projeto orçamentário do próximo ano. Entre os assuntos estava a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, que, para viabilizar a medida, Alckmin e Castro sugeriram a apresentação de uma PEC de transição para o pagamento do benefício a partir de janeiro. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a matéria deve, excepcionalmente, dispensar a União de cumprir o teto de gastos em algumas áreas específicas de despesas. “Chegamos a um acordo: não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, aos presidentes da Câmara e do Senado a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis”, declarou o relator do Orçamento de 2023. Já Alckmin afirmou que a grande preocupação é garantir o pagamento mensal de R$ 600 para o Bolsa Família em 2023. O valor de R$ 600 do atual Auxílio Brasil só está garantido até dezembro e, pela proposta orçamentária do presidente atual, Jair Bolsonaro, o valor do benefício cairia para R$ 400 em janeiro. Alckmin disse ainda que não foi discutido nenhum valor na reunião de hoje, e que essa é uma definição que ficará para a próxima semana. “Nós teremos uma reunião na segunda-feira com o presidente Lula para definir os números, e na terça-feira nos encontraremos novamente aqui no Senado”, afirmou o vice. Para fazer negociações que possam tornar o texto mais próximo das promessas feitas em campanha, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), designou o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) para abrir esse diálogo com os parlamentares. Dias também estava presente na reunião e disse que depende de um entendimento com o Congresso Nacional e destacou haver muita boa vontade. Segundo ele, na terça é preciso já se ter condições para a redação da PEC ao citar que o prazo é curto, pois o Orçamento tem que ser aprovado pelo Congresso até meados de dezembro.

Os deputados aprovaram, na tarde desta terça-feira (18), por 295 votos a 120, um requerimento de urgência o projeto de lei, de autoria do atual líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que criminaliza institutos de pesquisa em caso de erros. De acordo com o Bahia Notícias, parcerido do Achei Sudoeste, para acelerar a tramitação do projeto, o projeto de Ricardo Barros foi apensado a uma outra proposta, o PL 96/11, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. O texto já estava parado na Câmara há 10 anos. A esse texto de Bueno foram apensados outras 10 propostas que tratam do mesmo assunto para que elas possam tramitar em conjunto no Congresso Nacional. Com a aprovação da urgência, os deputados não precisam cumprir os prazos regimentais para analisar a proposta, como a tramitação nas comissões e já pode ter o mérito analisado diretamente pelos deputados. De acordo com Lira, o conteúdo do texto ainda será construído e não necessariamente será o apresentado originalmente. Além disso, ele também se comprometeu que, no texto efetivamente votado, não haverá punições aos institutos de pesquisa, como previsto no texto apresentado por Barros. “Não existe a possibilidade de ter um texto que trata de punição de pesquisa, não podemos é não ter um posicionamento para que essa Casa não discuta um regramento dessas pesquisas”, destacou. O presidente da Casa disse que não há um texto definido e que o projeto será discutido entre os líderes. "Depois do texto resolvido ele vem ao plenário quando tiver com o mínimo acordado possível”, afirmou Lira. Ele disse ainda que irá se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.

Os mais de 43 mil eleitores de Brumado que foram às urnas no primeiro turno das eleições ajudaram a eleger todos os deputados federais da Bahia. O mais votado foi José Rocha (UB) com 5.365 sufrágios e, entre os menos votados, aparece Adolfo Viana com apenas 12 votos. Este ano apenas um munícipe, Ivanildo Rocha da Silva, o popular Cartão Vermelho disputou uma vaga para Câmara Federal, no entanto somou só 349 votos na cidade. Já dentre os 63 indicados à Assembleia Legislativa da Bahia, os brumadenses ajudaram a eleger 59, tendo Vitor Bonfim (PV) como o mais bem avaliado, com 5.366 votos. Já na parte de baixo da tabela, dentre outros, aparece Paulo Rangel (PT) com apenas 1 voto da capital do minério. Vale ressaltar que, neste ano, quatro candidatos locais disputaram uma cadeira ao parlamento baiano, porém nenhum alcançou o quantitativo de votos (veja aqui).

O vice-prefeito de Brumado, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, fez um vídeo agradecendo a expressiva votação que o ex-presidente Lula Inácio Lula da Silva (PT) obteve em Brumado. No município, Lula conseguiu, no total, 68% dos votos válidos. Continha também agradeceu aos brumadenses pelos votos de confiança depositados no candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que, por pouco, não se elegeu no primeiro turno. Por fim, o vice-prefeito agradeceu pela expressiva votação obtidas pelos candidatos a deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) – foram 2985 votos, sendo o segundo mais votado - bem como a deputado estadual Rogério Andrade (MDB). “Aproveito a oportunidade para conclamar a todos os brumadenses para, de imediato, nos engajarmos na campanha de Lula presidente e Jerônimo governador neste segundo turno, pois não temos nenhuma dúvida de que isso é o melhor para Brumado, para Bahia e para o Brasil. Até a grande vitória”, afirmou.

O município de Brumado não elegeu nenhum “filho da terra” para sua representação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara Federal, em Brasília, nas eleições 2022. Neste ano, para a AL-BA, os candidatos Emanoel Araújo Lima (Republicanos), o Manelão, com totalidade de 4765 votos, sendo 3997 em Brumado, Jéssica Bruna Silva Lima Luz (PCdoB) com 3054 (2481 em Brumado) e Manoel Rodrigues Filho (Republicanos), o Carcará do Sertão, com 1756 (1186 em Brumado), ficaram muito aquém até para uma suplência. Já para o Congresso Nacional, Ivanildo Rocha da Silva (Republicanos), o Cartão Vermelho, totalizou em toda a Bahia 1758 votos, dos quais 349 foram em Brumado. Mais uma vez, o município ficará sem representação em Salvador e Brasília. Já a vizinha cidade de Guanambi elegeu três deputados estaduais: Ivana Bastos (PSD), Felipe Duarte (PP) e Vitor Bonfim (PV).

O Congresso Nacional terá duas pessoas trans na sua composição pela primeira vez na história. Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) foram eleitas deputadas federais, com respectivamente 256 mil e 208 mil votos, nas eleições deste domingo (2). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. As duas eleitas já têm carreiras na política. Erika estreou como deputada estadual pela Bancada Ativista em 2018. Na disputa de dois anos depois, ela deixou o cargo para concorrer a uma vaga de vereadora e foi eleita a primeira travesti da Câmara de vereadores de São Paulo. Já Duda também foi a primeira travesti eleita vereadora de Bel Horizonte em 2020 como a mais votada da cidade. Apesar das barreiras quebradas, as duas receberam inúmeras ameaças de morte durante seus mandatos. Inclusive, Salabert votou neste domingo usando colete à prova de balas. Além das duas vencedoras, outras pessoas trans se candidataram ao pleito em todo o país. De acordo com levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), foram registradas 80 candidaturas, sendo 38 federais e 42 estaduais. Linda Brasil (PSOL) foi eleita a primeira deputada estadual trans em Sergipe. Dani Balbi também se tornou a pioneira no mesmo cargo pelo Rio de Janeiro. Carolina Iara venceu nas urnas paulistas pela Bancada Feminista do PSOL.

O deputado federal e candidato à reeleição, José Rocha (UB) foi reeleito neste domingo (02) com 78246 votos, dos quais 5365 foram conquistados em Brumado. Com o resultado, Rocha foi o deputado mais votado na capital do minério. Em segundo, ficou o candidato reeleito Daniel Almeida (PCdoB) com 2985. Já Ricardo Maia (MDB), teve 2851 votos, seguido por Wladenor Pereira (PT), que teve 2835 sufrágios, Arthur Maia (UB) 2536 e Alexandre Xandó (PT) 2267. Ivanildo Rocha (Republicanos), o Cartão Vermelho, candidato filho de Brumado, obteve 349 votos em sua terra natal, teve um total na Bahia de 1752.

O ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, está eleito deputado federal pelo Paraná. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do Jornal o Globo, filiado ao Podemos, ele tinha 318.147 votos por volta das 19h50m, quando cerca de 90% das urnas do estado já tinham sido apuradas. Foi o mais votado do estado no primeiro turno. Atrás de Deltan, a petista Gleisi Hoffmann e o bolsonarista Filipe Barros brigam pelo segundo maior patamar de votos: ela tinha 231.731 votos no horário e, logo atrás, 225.109 eleitores.

Uma nova política se instala a nível estadual com a revelação de novos nomes projetados para renovar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com a desistência ou aposentadoria de alguns deputados é possível visualizar claramente esta renovação. Os atuais deputados Luiz Augusto (PP), em seu quinto mandado, e Aderbal Caldas (PP), no sétimo, não serão candidatos e apoiam juntos, o candidato do Partido Progressistas (PP), Felipe Duarte, fundador da UniFG e favorito a uma vaga na AL-BA. Confirmada a eleição de Felipe no próximo domingo (02), Guanambi seguirá como uma das cidades de médio porte com maior representatividade na Assembleia e no Congresso Nacional, onde conta com dois deputados federais filhos da terra. Essa é uma perspectiva muito boa não apenas para Guanambi, mas para toda a região do Alto Sertão.

O candidato a deputado federal e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Alexandre Xandó (PT), confirmou presença na comitiva do candidato ao Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), em Brumado. A coligação petista fará uma caminhada nesta quarta-feira (28), com concentração no Mercado Municipal, às 15h. Xandó tem forte relação com Brumado, onde é professor e tem relações com movimentos sociais, de juventude e grupos de capoeira. Segundo vereador mais votado de Vitória da Conquista com quase 3 mil votos, Xandó vem se destacando e pode surpreender novamente nessas eleições.

Os partidos políticos receberam, através do fundo eleitoral de 2022, um total de R$ 4,9 bilhões, para que fossem distribuídos a candidatos aos mais diversos cargos eletivos em disputa neste ano. O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, fez um levantamento dos candidatos a deputado federal que mais ganharam doações de suas siglas, considerando as 10 maiores legendas do país. O partido que mais recebeu recursos do fundo eleitoral foi o União Brasil. Resultado da fusão entre os antigos DEM e PSL, a nova sigla teve direito a R$ 758 milhões. Em segundo lugar, ficou o PT, com R$ 500 milhões. As duas legendas disputam, em 2022, o favoritismo pelo governo do estado, além de brigarem pela maior bancada baiana na Câmara dos Deputados, em Brasília. MDB (R$ 360 milhões), PSD (R$ 343 milhões), PP (R$ 333 milhões), PSDB (R$ 317 milhões), PL (R$ 268 milhões), PSB (R$ 267 milhões), PDT (R$ 252 milhões) e Republicanos (R$ 236 milhões) completam a lista dos 10 partidos que mais receberam recursos públicos para distribuir entre seus candidatos. Confira a seguir os nomes dos postulantes à Câmara que mais receberam verbas desses partidos até as 16h desta terça-feira (20), considerando apenas doações de R$ 100 mil ou mais.

A Polícia Federal (PF) vai dar continuidade às três apurações preliminares que foram abertas para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a pandemia da Covid-19. Isso foi o que determinou a ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12). Weber atendeu um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para realização de novas diligências. A CPI havia pedido que as investigações fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso. O relatório final da comissão disse que o presidente cometeu nove crimes. Rosa, no documento, afirmou que, apesar de a PGR ter pedido o encerramento das frentes de investigação, considera “plausíveis as preocupações” externadas pela cúpula da CPI para que os casos possam ser aprofundados. Entre as novas medidas que a PF pode realizar está a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI.

O deputado federal Jonga Bacelar (PL) sofreu um acidente de helicóptero na manhã desta terça-feira (6), no Distrito de Pedra Vermelha, no município de Monte Santo, interior da Bahia. Não há registro de pessoas gravemente feridas. Segundo informou o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a aeronave caiu na região de Cansanção. 

Além de Jonga, o candidato a deputado estadual e ex-vice-prefeito de Santaluz Marcinho Oliveira (União) também estava no helicóptero no momento do acidente. A aeronave pertence ao empresário Marcos Maravilha, que cedeu para a campanha de Marcinho Oliveira. O BN conseguiu contato com o candidato a deputado estadual do União Brasil e confirmou que eles tiveram apenas ferimentos leves.

O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.302,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (31). Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.294,00. A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários. A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023.

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que impede a limitação de cobertura de tratamentos pelos planos de saúde independentemente de estar no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Após votação simbólica, o texto segue para sanção ou veto presidencial. Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça. O relator do projeto, senador Romário (PL/RJ), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e justificou que o mais importante da proposta é que mesmo com a prescrição do tratamento pelo médico ou odontólogo, este deve atender os requisitos mínimos para não prejudicar a saúde dos pacientes. “Mesmo que não conste do rol de procedimentos definido pela ANS, deverá ser coberto pela operadora de saúde se atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: ser comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico; ou ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional”, afirmou no documento. O senador ainda explicou no relatório que essa previsão legal tem o objetivo de pacificar o entendimento sobre a abrangência da cobertura a ser garantida pelas operadoras de saúde, que ficariam obrigadas a custear tratamentos necessários ao paciente mesmo que eles não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. O PL aprovado no Senado derruba decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois altera a Lei dos Planos de Saúde e disponibiliza ao consumidor mais de uma oportunidade para comprovar a necessidade do tratamento, desde que tenha embasamento científico ou tenha sido aprovado por agências de saúde internacionais. No entendimento dos ministros do STJ, os requisitos impostos deveriam ser cumulativos e o tratamento deve ser liberado apenas se não houver mais nenhuma alternativa para o beneficiário. E ainda, a determinação não dava margem a outras interpretações — o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.

Na noite da última sexta-feira (26), o comitê de campanha do candidato estadual pelo Partido Progressistas (PP), Felipe Duarte, e do atual deputado federal e candidato à reeleição Arthur Maia (União Brasil) foi inaugurado em Guanambi, a 141 km de Brumado. Uma multidão compareceu ao local. Acompanhados do prefeito Nilo Coelho (UB), do vice-prefeito Arnaldo Azevedo (PSDB) e de lideranças de diversos municípios da região, Duarte e Maia deram o pontapé inicial à campanha. Na oportunidade, o prefeito fez um balanço das realizações do seu mandato, assumiu o compromisso de entregar o novo Hospital Municipal de Guanambi e não poupou elogios a Felipe pela trajetória de sucesso como empresário do segmento do ensino superior e a Arthur pelo desempenho em Brasília, desenvolvendo projetos e trazendo emendas que beneficiam Guanambi e região. Emocionado, Felipe Duarte fez questão de ressaltar a importância do apoio da sua família e assumiu o compromisso se, caso eleito, realizar um mandato inovador e voltado para combater às desigualdades sociais e à pobreza. “O prefeito Nilo Coelho assumiu o compromisso de concluir o Hospital Municipal e eu vou lutar para ampliar e modernizar o Hospital Geral de Guanambi (HGG), que precisa ser requalificado para atender toda a população”, ressaltou. Encerrando o evento, o deputado federal Arthur Maia, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), realizou um balanço do mandato, com destaque para as emendas parlamentares que garantiram obras e programas para Guanambi e o sudoeste baiano.

Através de ofício, a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), comunicou o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, acerca da impossibilidade de utilização da Tribuna Livre da Casa Legislativa nesta segunda-feira (22), conforme solicitado pelo mesmo, visto que a pauta da sessão ordinária já estaria preenchida com alto volume de importantes indicações. Em julho deste ano, ele teve o espaço concedido, mas não compareceu ao plenário da casa legislativa (veja aqui). Na ocasião, Verimar disse ao site Achei Sudoeste que foi ameaçada após liberar a tribuna para o deputado (veja aqui). Embora tenha negado o pedido de uso do espaço na Câmara, Meira solicitou ao parlamentar os documentos que, supostamente, comprovam o quanto alegado na “denúncia crime” realizada por Bacelar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para que sejam tomadas as providências cabíveis. “Não obstante, em razão da relevância do tema, por ora sugere-se a utilização da Tribuna da Câmara dos Deputados, que, inclusive, tem um alcance mais amplo, com maior visibilidade por parte da população”, escreveu. Na última quinta-feira (18), Eduardo entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Jonga (veja aqui).

A relação entre o prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, Eduardo Vasconcelos (Sem partido) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga Bacelar, tem se deteriorado ainda mais (veja aqui e aqui). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Desta vez, o prefeito brumadense entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o congressista. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (18). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo já foi distribuído e será relatado pelo Ministro André Mendonça. Vasconcelos acusa o legislador de injúria, calúnia e difamação, crimes contra a honra, referente a falas do deputado contra o gestor. Na parte de acusação de calúnia [atribuição a alguém fato definido como crime], Jonga acusa Vasconcelos de usar “laranja” para acertar contratos na área de limpeza pública, transporte escolar e merenda no âmbito da prefeitura de Brumado. As declarações, feitas a uma rádio da região, foram replicadas por WhatsApp. Além disso, segundo a queixa-crime, o congressista ainda o acusou de desvios no combustível e de ter um patrimônio incompatível com a condição. Na ação, há também relatos do deputado afirmando que o prefeito pedia verbas parlamentares com o intuito de lavagem de dinheiro em uma clínica local [Medical Consult], além de um acerto para compra de terreno, de propriedade do prefeito, que depois seria vendido para obras em um anel rodoviário.

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem, porém, como sua redação foi alterada na Câmara, o texto terá de retornar para nova análise. O projeto original, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, limitava os chamados “saidões” em diversos casos. Já a versão aprovada na Câmara extingue completamente essas saídas (veja aqui). O advogado criminalista João Rafael Amorim comentou o assunto polêmico em conversa com o site Achei Sudoeste. Ele disse que a pessoa que está presa também é detentora de direitos. “Não é porque a pessoa comete um delito que ela perde todos os seus direitos. A saída temporária serve para fazer com a pessoa volte, de forma gradativa, ao convívio social”, argumentou. Pensando no sentido da ressocialização, o advogado defendeu a importância do instrumento para reintegrar esse indivíduo à sociedade. Amorim também explicou que nem todos os presos podem ser beneficiados com a saída temporária, somente àqueles que cumprem pena no regime semiaberto. “Ou seja, são presos que já cumpriram parte da pena. Será uma decisão motivado do juiz, ouvido o Ministério Público e a administração do presídio em que o detento está preso”, justificou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado. De acordo com a Agência Brasil, o substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável. Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.