O vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), natural da cidade de Macarani, foi eleito com oito votos, nesta segunda-feira (06), presidente da Câmara Municipal de Brumado. Após o resultado, Santos se ajoelhou ao chão para agradecer a Deus a vitória. A eleição foi realizada no plenário da casa legislativa. Renato desbancou a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), que obteve 7 votos.

Uma guarnição da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) esteve realizando a segurança dos vereadores e público presente. O candidato eleito ainda chegou a levar a sua bancada de advogados que estava em sua defesa durante o processo judicial, que anulou a eleição que foi realizada em 12 de dezembro de 2022.

Após a disputa judicial, as bancadas de situação e oposição, estão em constantes articulações em busca do êxito para o comando da Câmara de Vereadores de Brumado. A nova eleição para a escolha da mesa diretora será realizada nesta segunda-feira (06), às 18h30. Pupilo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), se mantiver a votação da última eleição de 12 de dezembro de 2022, a qual foi anulada pela justiça, deverá ser reeleito para o biênio 2023/2024. Ele tem José da Silva Santos (PSB), o Santinho como vice-presidente, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) como 1º secretário e Tiago de Souza Amorim (PP) como 2º secretário. Correndo por fora, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), buscou apoios para tentar votos da bancada de situação, mas até o momento, nenhum parlamentar se manifestou. A chapa de Verimar tem Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) como vice-presidente, Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, como primeiro secretário e Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos) como segundo secretário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, este final de semana tem sido muito agitado nos bastidores da política brumadense. Os candidatos e seus aliados têm dialogado com os vereadores sistematicamente sobre a eleição. De acordo com fontes, tanto Teixeira quanto Meira, estão confiantes na vitória.

A Portaria nº 91, de 02 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Legislativo, dispõe sobre as regras para a nova votação que visa eleger a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Brumado para o biênio 2023/2024. O pleito ocorrerá na próxima segunda-feira (06). De acordo com a portaria, os vereadores deverão assinalar um X na Chapa 1 ou Chapa 2 conforme a sua escolha. Havendo a marcação do “X” nos dois retângulos ou mesmo qualquer outro risco na cédula, ainda que mínimo, o voto será anulado, não sendo computado para efeito da apuração. Além disso, não havendo a marcação do “X” em nenhum dos retângulos das chapas concorrentes, o voto será considerado branco, não sendo computado para efeito da apuração. Não havendo a marcação do “X” em nenhum dos retângulos, mas havendo qualquer outra marcação na cédula, ainda que mínima, o voto será considerado nulo. Está claro na portaria que qualquer outra forma de marcação na cédula de votação diferente do estabelecido levará à nulidade do voto.

Seis vereadores do município de Brumado estiveram reunidos nesta sexta-feira (03) com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em Salvador. Os parlamentares Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos), Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), Verimar Dias da Silva Meira (PT), Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca e Harley Souza Lopes (Republicanos), apresentaram demandas da cidade para o chefe do executivo baiano. O vice-prefeito de Brumado, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha e o secretário de relações institucionais do governo da Bahia, Luiz Caetano, também participaram do encontro. 

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as demandas apresentadas pelos vereadores foram inúmeras: abertura de poços artesianos, calçamentos, asfaltos para diversas ruas e avenidas, esgotamento sanitário, elevação da Barragem de Cristalândia, melhorias para a segurança pública com investimentos nas polícias civil e militar, dentre outras. Na pauta, também esteve o cenário político da capital do minério, bem como o início das conversas para as eleições 2024. Os parlamentares que se reuniram com Jerônimo fazem parte da bancada de oposição ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido).  

Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (01), o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse em seu pronunciamento que há na Câmara Municipal mãos invisíveis aliadas do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) querendo dominar o legislativo. O vereador ainda mandou um recado para essas pessoas de que continuará firme lutando pelos interesses do povo no próximo biênio. “Eles acham que tudo podem e tudo fazem. A justiça não tarda, vem na hora certa, como veio agora solicitando uma nova eleição. Tenho certeza que a nobre vereadora Verimar assumirá como presidente. A partir de segunda-feira (06) vamos esclarecer muita coisa”, declarou.

Na noite desta quarta-feira (01), foi realizada a sessão ordinária de abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Brumado. No entanto, quem imaginou que a sessão seria tranquila enganou-se. Mesmo com a ausência da base do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) (veja aqui), a bancada de oposição partiu para o ataque contra o gestor. Exaltado, o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, chamou o prefeito de mentiroso e encantador de serpentes. “O que ele mais faz pra população é mentir. Estamos no terceiro ano de mandato desse prefeito irresponsável, mentiroso, encantador de serpentes é o que ele é”, disparou, acusando o gestor de querer com a realização de obras eleitoreiras fazer um sucessor em Brumado. Na oportunidade, Miranda também criticou a falta de medicamentos simples nas unidades básicas de saúde, a qualidade das obras feitas no município e as condições precárias das estradas vicinais. “Esse homem não tem sensibilidade para atender o seu povo. O povo não vai cair nesse golpe mais não. O povo brochou, não é otário”, afirmou.

Os oito vereadores que compõe a base aliada do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), na Câmara Municipal de Brumado, não compareceram na sessão ordinária de abertura dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (01). Os edis Renato Santos Teixeira (Sem Partido), José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), Tiago de Souza Amorim (PP), Paulo César de Souza Ferreira (PCdoB), César do Bar, Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem e Luiz Carlos Caíres da Silva (PP), o Palito, não estavam no plenário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a bancada fez represália ao fato de a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), ter assumido o legislativo, após a justiça ter anulado a eleição que ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Na ocasião, Renato Santos Teixeira havia vencido o pleito e derrotado Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão. Nesta terça-feira (31) e quarta-feira (01), a defesa de Renato sofreu duas baixas, com pedidos negados pelo poder judiciário, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (veja aqui) e em Brumado, na 2ª Vara Cível (veja aqui). De acordo com fontes, a bancada de situação também pretendeu mostrar união para a nova eleição que será realizada na segunda-feira (06), já que assegura ter 8 dos 15 votos.

O vereador e presidente da Comissão de Educação na Câmara, Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), esteve presente na abertura da Jornada Pedagógica na manhã desta quarta-feira (01), no Colégio Municipal Nice Públio, em Brumado (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar declarou que espera que a prefeitura possa dar total apoio aos professores a fim de que os mesmos continuem fazendo o seu trabalho. Além da valorização da categoria, Bomfim cobrou maior estruturação nas escolas de tempo integral. Para ele, as unidades não possuem a estrutura adequada para o modelo. “Sou a favor da escola de tempo integral, mas defendo que haja qualidade na estrutura física. Espero que o Município faça sua parte. Dinheiro pra isso tem”, destacou. Em sua visão, falta maior valorização dos professores e dos alunos e mais investimento na estrutura física interna das unidades de ensino.

Nesta quarta-feira (01), uma sessão solene marca o início dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Brumado. Presidente interina no legislativo municipal, a vereadora Verimar Meira (PT) disse ao site Achei Sudoeste que a sessão visa a reabertura dos trabalhos na Câmara. Nos bastidores, o clima é tenso, tendo em vista as eleições para a mesa diretora da casa, marcada para a próxima segunda-feira (06). Meira concorrerá ao cargo de presidente. Ela falou que está tranquila e com a consciência em paz de que fez um bom trabalho para a população, os vereadores e funcionários do legislativo. “Não estamos na disputa por ambição, apenas para fazermos um trabalho democrático, transparente e com credibilidade. Independente de estar na presidência ou não, vou estar na luta junto com o Governo do Estado em busca de melhorias para Brumado”, afirmou.  

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, indeferiu pedido de tutela de urgência cautelar incidental, impetrado pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), em que visava suspender os efeitos da Portaria 86/2023 (veja aqui), expedida pela Presidente interina da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), determinando-se a expedição de novo ato regulamentar, mantendo-se na eleição apenas as duas únicas chapas concorrentes no pleito anterior. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em nova derrota no poder judiciário, Renato queria bater chapa com o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, o que foi negado pela justiça. A intenção de Santos era minar a nova chapa registrada para a eleição que será realizada em 6 de fevereiro, com a vereadora Verimar Meira como presidente (veja aqui). “Ante o exposto, ausente comprovação de ilegalidade da portaria impugnada, indefiro o pedido formulado ao ID 357719853, mantendo-se, em todos os seus termos, a Portaria n. 86/2023 (ID 357719854), que regulamenta o processo eleitoral para escolha da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado”, sentenciou o magistrado. Ainda em sua decisão, o juiz pediu as partes a realizarem uma eleição limpa, segura, tranquila e sigilosa, cumprindo-se fielmente o Regimento Interno da casa legislativa e a Lei Orgânica municipal, evitando-se injunções e influências de qualquer sorte que porventura desvirtuem a verdade da escolha que o voto, considerado sob o prisma da relevância social, deve exprimir. “No que concerne ao seu sigilo, todas as cautelas devem ser tomadas no sentido de se preservar a manifestação de vontade daquele que vota”, escreveu. Nesta terça-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a anulação do pleito que foi realizado em 12 de dezembro de 2022 (veja aqui).

Passado o período das eleições a nível estadual e nacional, em que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, tinha como alvos o ex-governador da Bahia e atual ministro da casa civil, Rui Costa (PT), e o então candidato e hoje presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora as atenções políticas estão voltadas para as eleições municipais em 2024. Durante o ano passado, Eduardo teceu diversas críticas a Rui Costa, chegando a sofrer, inclusive, uma ação na justiça a partir da qual foi obrigado a retirar das redes sociais diversos vídeos que, segundo a defesa do ex-governador, ofendiam a honra do chefe do executivo estadual (veja aqui). Já com olhar em 2024, Vasconcelos começa a agitar os bastidores da política brumadense com vídeo provocativo ao seu adversário Fabrício Abrantes (União Brasil). Nas redes sociais, ele postou um vídeo, mas logo em seguida apagou. “Tudo como d'antes no que poderá ser um dia, quem sabe, o castelo de Abrantes”, disse Lima ao mostrar a estrada vicinal da região do Tamboril, que recebeu camada asfáltica durante sua administração e está ficando esburacada. Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, Eduardo não terá vida fácil em seu final de governo e terá na Câmara de Brumado uma oposição que exigirá transparência e agilidade nas obras relativas aos empréstimos milionários que a sua gestão contraiu junto à Caixa Econômica Federal (CEF). No próximo ano, o atual gestor não poderá se candidatar devido ao fato de ter sido reeleito em 2020 e ainda não conseguiu emplacar um nome para uma pré-candidatura ao executivo municipal. Já Abrantes articula o seu retorno ao processo eleitoral de 2024.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, negou, nesta terça-feira (31), um pedido de suspensão de liminar e de sentença protocolado pelos vereadores Renato Santos Teixeira (Sem Partido), José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) e Tiago de Souza Amorim (PP), que visava reverter a decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, que anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado (veja aqui). Os edis disseram que a decisão liminar vergastada causa dano à ordem econômica e à ordem administrativa da edilidade. “Nesta linha de intelecção, não é possível constatar grave lesão à ordem administrativa e econômica da edilidade, haja vista a anulação da eleição da Mesa Diretora, para o biênio 2023/2024, ter observado o dispositivo da Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa Legislativa, o qual estabelece o voto secreto”, escreveu o presidente do TJ-BA. A ação que pediu a anulação do pleito por quebra do sigilo do voto da vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, foi protocolada pelos parlamentares Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão e Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos). De acordo com a decisão, o pedido de suspensão não tem natureza recursal, por não estar previsto em lei como recurso e, igualmente, por não gerar a reforma, anulação nem desconstituição da decisão. Ainda de acordo com a decisão, a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto na hipótese dos autos: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente. “Ante o exposto, sem que essa decisão vincule o entendimento do relator acerca do mérito da contracautela e sem desconsiderar os relevantes argumentos constantes na exordial, sem sede de juízo prévio, indefiro o pedido de suspensão de medida liminar formulado”, sentenciou o desembargador. Com a decisão, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) continua no comando da Câmara de Brumado e a eleição marcada para a próxima segunda-feira (06).

Nesta segunda-feira (30), a oposição protocolou o registro de uma chapa para concorrer às eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado. A composição da chapa é a seguinte: Verimar Dias da Silva Meira (PT) como presidente, Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) como vice-presidente, Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, como primeiro secretário e Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos) como segundo secretário. Na eleição realizada em 12 de dezembro de 2022, que foi anulada pela justiça, Rey de Domingão encabeçava a chapa como presidente e Verimar disputava como primeira secretária. O site Achei Sudoeste já havia divulgado que o nome de Verimar poderia encabeçar a chapa com o apoio da oposição (veja aqui). A eleição para a mesa diretora da Câmara de Brumado está marcada para a próxima segunda-feira (06), às 18h30.

A Câmara Municipal de Brumado está revivendo um cenário nebuloso assim como aconteceu em 2009, quando um grande imbróglio jurídico travou a eleição para a mesa diretora da época. Na oportunidade, os ex-vereadores Leonardo Quinteiro Vasconcelos e Aguiberto Lima Dias travaram um duelo pelo comando do parlamento. Leonardo tinha o apoio de 4 vereadores, já Aguiberto contava com 6. Uma articulação de Quinteiro mudou o rito para a votação e Lima acabou por conta disso registrando sua chapa fora do prazo estabelecido. Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) era o gestor da época e apoiava Dias. Ele chegou a deixar a barba e os cabelos crescerem até que uma solução fosse tomada. Entre decisões de juízes de 1º grau e de 2º grau (TJ-BA), a câmara teve alternância de poder entre Leonardo e Aguiberto. O processo chegou ao fim em agosto de 2009 e Aguiberto seguiu no comando da casa legislativa. Em 2023, após a justiça anular a eleição que ocorreu em 12 de dezembro de 2022, uma batalha jurídica foi travada no judiciário. Em sua última decisão, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, acatou uma petição acidental protocolada pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) para a realização do pleito, que foi marcado para 6 de fevereiro. Já no sábado (28), a defesa de Santos protocolou um pedido para que a justiça mantivesse as duas chapas que foram registradas nas eleições de 12 de dezembro. Até o momento, nenhuma decisão foi publicada. Renato visa minar qualquer possibilidade de uma nova candidatura de membro de sua base aliada ou da oposição e prefere na disputa o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, assim como foi no pleito vencido por ele e anulado pela justiça. Nesta segunda-feira (30), a polícia militar precisou ser acionada no legislativo para apaziguar os ânimos, já que Teixeira, queria ter acesso ao protocolo da chapa da oposição que disputará o pleito na próxima semana (veja aqui).

Na manhã desta segunda-feira (30), o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) registrou a sua chapa para disputar novamente o comando da Câmara Municipal de Brumado para o biênio 2023/2024 (veja aqui). No período da tarde, o parlamentar esteve na secretaria do Legislativo querendo ter acesso ao protocolo da chapa da oposição para concorrer ao pleito. Segundo ele, o rito para registro da chapa deve ser feito na secretaria geral da Câmara em seu horário regular de funcionamento, até o quinto dia útil anterior ao pleito. Portanto, hoje seria o último dia para tal registro. “Nós fizemos isso. Está aqui com os devidos protocolos, tudo registradinho. Seguimos todo rito”, afirmou. No local, Santos denunciou que o servidor presente na secretaria não forneceu a ele o referido documento comprovando a correta protocolização da chapa da oposição. “Já que a busca é por transparência, por que não libera pra gente agora esse documento, se é que ele existe? Por que a indiferença com esse vereador? É um direito meu! Queremos publicidade e transparência”, asseverou. A Polícia Militar foi acionada ao local para apaziguar os ânimos. O vereador ainda questionou a necessidade de chamar a polícia diante de um pedido tão simples e garantido por lei. Uma nova eleição foi marcada para a próxima segunda-feira (06), após determinação da justiça (veja aqui).

O vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) registrou nesta segunda-feira (30) a sua chapa para disputar novamente o comando da Câmara Municipal de Brumado para o biênio 2023/2024. Uma nova eleição foi marcada para a próxima segunda-feira (06), após determinação da justiça (veja aqui). Santos mantém a mesma chapa que havia registrado, quando venceu o pleito em 12 de dezembro de 2022, mas a eleição foi anulada. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, José da Silva Santos (PSB), o Santinho compõe a chapa como vice-presidente, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) como 1º secretário e Tiago de Souza Amorim (PP) como 2º secretário. Até o momento, apenas a chapa encabeçada por Renato teve o seu pedido de registro na secretaria da Câmara de Brumado.

A presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), vai publicar, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Legislativo, a portaria com o rito da eleição da nova mesa diretora para o biênio 2023/2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida foi tomada após a decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, que acatou uma petição acidental (veja aqui) protocolada pelo vereador e ex-presidente do legislativo, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), que ocupou o cargo por 23 dias. O novo pleito será realizado no dia 6 de fevereiro. Com o cumprimento da decisão, mesmo sem ter sido notificada, Verimar não correrá riscos de pagar a multa única no valor de R$ 50 mil que havia sido determinada pelo magistrado. Meira ainda tem, de acordo com a decisão, 48h para protocolar na ação que tramita na 2ª Vara Cível todo o segmento do pleito até a realização da nova eleição. Vale ressaltar que todos os prazos serão abertos segundo o Regimento Interno para os registros das chapas que vão para a disputa. Concorrentes na eleição de 12 de dezembro de 2022, que foi anulada pela justiça, os vereadores Renato Santos Teixeira (Sem Partido) e Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, poderão, caso queiram, concorrer novamente, assim como qualquer outro parlamentar que compõe a Câmara de Vereadores de Brumado.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, determinou, na noite desta quinta-feira (26), a realização de nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado para o biênio 2023/2024. Anteriormente, Cardoso havia negado um pedido de embargos de declaração (veja aqui). O magistrado atendeu um pedindo do ex-presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido), através de uma petição acidental. Na ação, Santos disse que a presidente Verimar Dias da Silva Meira (PT), vem adotando atos de gestão que, supostamente, destoam da decisão judicial e criam instabilidade administrativa e financeira ao Legislativo Municipal, a exemplo das exonerações e nomeações de servidores comissionados, cujas portarias estão publicadas no Diário Oficial da Câmara, conforme divulgado neste site Achei Sudoeste (veja aqui). O juiz deferiu o pedido formulado por Renato e determinou a intimação de Verimar para indicar as providências adotadas à realização da nova eleição, convocando, caso ainda não tenha feito, sessão legislativa, ainda que extraordinária (Lei Orgânica do município de Brumado, art. 30, II), para a realização dos procedimentos preparatórios atinentes a nova eleição da Mesa Diretora pertinente ao biênio 2023/2024, a ocorrer em sessão ordinária (Lei Orgânica do município de Brumado, art. 24, § 3º c/c art. 26), comprovando-se nos autos, no prazo de 48h, a convocação e indicação de data para ocorrência das novas eleições, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas adequadas ao cumprimento do decisum.

A presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), exonerou dos cargos servidores ligados ao ex-presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido), que deixou o comando da casa legislativa após determinação da justiça. As portarias foram publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira (26). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, novas exonerações acontecerão entre hoje e amanhã (27). Entre as novas nomeações estão a do advogado Antônio Guilherme Menezes Lima como procurador e Marcelo Meira Correia para a diretoria legislativa. De acordo com pessoas ligadas à atual presidente do poder legislativo, uma nova equipe será montada para conceder uma melhor dinâmica administrativa até que seja realizada uma nova eleição para a mesa diretora.

Servidores comissionados e contratados pela gestão do ex-presidente da Câmara de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), compareceram ao trabalho nesta quarta-feira (25), mas não puderam acessar seus locais de serviços. Eles alegavam que não foram exonerados dos cargos, já que nenhuma portaria havia sido publicada pela nova gestão do legislativo liderada pela vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os servidores ficaram reunidos na portaria de acesso principal da casa legislativa. Com a negativa, eles foram para o Ministério Público da Bahia (MP-BA). A nova gestão do parlamento brumadense tomou posse nesta terça-feira (24), após determinação do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado (veja aqui). O magistrado anulou a eleição que ocorreu em 12 de dezembro por irregularidades no processo, já que a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, havia filmado o seu voto, que deveria ser secreto. Na ocasião, Teixeira ainda confirmou que fez registro da sua cédula de votação. Conforme havia antecipado este site, todos os servidores comissionados e contratados ligados à antiga gestão serão exonerados (veja aqui). A portaria com o “revogaço” será publicada a qualquer momento.

Após a o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, ter anulado a eleição da Câmara de Brumado, que foi realizada no último dia 12 de dezembro de 2022, devido ao fato de a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, ter filmado seu voto, um novo pleito deverá ser realizado para a disputa da mesa diretora. Com a decisão, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) assumiu o cargo de presidente da casa legislativa (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, caso conquiste o apoio da oposição, a parlamentar poderá ser eleita nova presidente do poder legislativo municipal. Isso porque, segundo o regimento interno, Verimar poderá conquistar o voto que foi anulado na eleição que beneficiou o ex-presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido) e, em caso de empate durante o novo pleito, tem a vantagem por ter sido legalmente membro da mesa anterior. Nos corredores do parlamento brumadense já existe uma articulação para que a oposição apoie mais um mandato de Meira, neste caso para o biênio 2023/2024.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado, negou o pedido de embargos de declaração protocolado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), nesta terça-feira (24). Segundo havia apurado o site Achei Sudoeste, a defesa de Santos liderada pelo advogado Ademir Ismerim Medina buscaria a entrada de um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que até então não aconteceu. Nos embargos, Renato alegou que existem omissões na decisão proferida a serem sanadas, limitando-se a reproduzir trechos das peças de defesa, quais sejam: a) matéria resolvida em plenário; b) ausência de demonstração da plausibilidade do direito, ao argumento de que o voto secreto não está evidente, de forma inexorável, ante a sua posterior revogação; c) inobservância da formação do litisconsórcio passivo necessário; d) perda do objeto da ação; e e) existência de decisão do STF em suposto caso análogo. Em sua decisão o juiz escreveu que a segurança jurídica reclama que se mantenha a forma de votação estabelecida em regimento interno para eleição da mesa diretiva da Câmara Municipal, uma vez que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder. “Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos, mantendo-se o decisum objurgado nos seus demais termos”, sentenciou. O magistrado ainda a título de esclarecimento, anotou que a presidência deverá ser exercida, de forma interina, na forma do art. 24 da Lei Orgânica, isto é, pelo (a) anterior presidente, neste caso a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), até eleição e posse da nova diretoria, não havendo que se falar em mácula dos atos da Casa Legislativa anteriores ao decisum proferido no presente feito.

Após decisão judicial que anulou as eleições da Câmara de Vereadores de Brumado realizada no dia 12 de dezembro passado, a vereadora Verimar Meira (PT) reassumirá a presidência da casa legislativa. Meira esteve na manhã desta terça-feira (24) na sede do legislativo, porém foi impedida pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), que havia sido eleito no pleito anulado, de adentrar no gabinete da presidência (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Verimar relatou que recebeu uma notificação da justiça na tarde desta terça-feira (24) para reassumir o comando do legislativo até que seja realizado um novo pleito. Meira aguarda agora que Santos compareça à sede da Câmara Municipal para entregar a ela as chaves da sala do gabinete da presidência. “Não queremos usurpar o lugar de ninguém, queremos apenas fazer cumprir a decisão da justiça”, pontuou. O oficial de justiça compareceu duas vezes na casa legislativa e não conseguiu encontrar os parlamentares membros da mesa eleita na sessão do dia 12 de dezembro. A advogada Fernanda Esther Guimarães explicou que a dificuldade de notificar os mesmos não impede que Verimar reassuma o cargo e que os membros da referida mesa diretora sejam afastados imediatamente.

Após o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, determinar a anulação da eleição da Câmara de Brumado, realizada no último dia 12 de dezembro de 2022 (veja aqui), a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) assumiu novamente a presidência da casa. Meira esteve na manhã de desta terça-feira (24) na sede do legislativo, porém foi impedida pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), que havia sido eleito no pleito anulado, de adentrar no gabinete da presidência. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Verimar disse que Teixeira, que é ex-presidente do legislativo, por decisão judicial, afirmou que só entregaria as chaves da sala mediante uma ordem judicial. “Ele resistiu e disse que só entregaria a chave com a ordem judicial e que eu tivesse muito cuidado porque a decisão não diz que sou eu que devo assumir a presidência novamente”, relatou.

Meira falou que se sentiu ameaçada com o tom usado pelo colega e que aguardará as providências judiciais, haja vista que, com a anulação, a mesa diretora composta por Santos, aliado do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), não poderá tomar nenhuma decisão na Casa Legislativa. “Não sou mulher de briga, nem tenho ambição de tirar ninguém a força. É uma decisão judicial, estou aqui apenas para cumprir o meu papel”, completou. A advogada Fernanda Esther Guimarães, que acompanha o processo movido pela oposição, já acionou o poder judiciário e solicitou a intervenção de um oficial de justiça, bem como da polícia militar para o cumprimento da decisão. O ex-presidente busca com sua defesa reverter a decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Com a decisão da justiça de anular a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado nesta segunda-feira (23), dois projetos de lei que foram votados em sessão extraordinária comandada pelo vereador e ex-presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido) poderão tornar-se sem efeito. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, como uma nova eleição deverá ser convocada, os projetos de lei que aprovaram o empréstimo de R$ 30 milhões para asfaltar o Distrito de Arrecife (veja aqui) e o remanejamento de 100% do orçamento de 2023 (veja aqui) poderão ser derrubados pelo poder judiciário. Ambas propostas foram enviadas para a Câmara de Brumado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O gestor já havia, inclusive, publicado na segunda-feira (23), no Diário Oficial do Município, a Lei nº 1.957, que autoriza a contratação da operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A operação de crédito interna é no valor de até R$ 30 milhões, no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Como a chapa comandada pelo ex-presidente Renato Teixeira foi destituída, ele já recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma decisão de 2º grau é aguardada durante plantão judiciário. Resta saber se o desembargador de plantão manterá a decisão do juiz de 1º grau, Tadeu Santos Cardoso, ou se reformará a sentença com novas determinações.