Vários condutores voltaram à Câmara de Vereadores de Brumado para cobrar transparência no processo de notificação dos radares no município, tendo em vista o alto índice de multas aplicadas. Ao site Achei Sudoeste, Ruimar Brito disse que a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) precisa comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos à população. Para ele, os motoristas estão sendo lesados diante da situação. “Isso não é certo. O órgão tem que vir aqui se explicar”, cobrou. Elias Júnior criticou o fato de a SMTT fazer apenas uma reunião privada com os vereadores, haja vista que as justificativas devem ser públicas. Mototaxista há 23 anos, Ivan Santos disse que nunca viu uma desordem tão grande no trânsito como agora após a instalação dos radares. “Muitos pais de família estão sendo lesados e tirando o pão de cada dia pra pagar uma multa. Falta transparência”, disparou.

Em Brumado, dezenas de crianças estão internadas no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto com quadro de síndrome respiratória. O vereador Amarildo Bomfim (PSB) cobrou providências da gestão no sentido de assegurar a assistência pediátrica devida a esses pacientes. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que a situação não é normal e o surto pode estar relacionado à Covid-19. “Não é normal. Ontem eu estava no hospital e vi crianças chegando lá vomitando sangue. Várias crianças ao mesmo tempo. Tem que ter uma investigação”, afirmou. Bomfim pediu que a Secretaria Municipal de Saúde faça uma investigação mais detalhada, haja vista que as salas de aulas estão ficando vazias devido ao afastamento desses alunos com os mesmos sintomas gripais. “Alguma atitude tem que ser tomada. A responsabilidade do Município é colocar especialistas para poder identificar. Espero uma atenção maior da secretaria porque, até agora, não vi nenhuma ação”, reiterou.  

Em seu pronunciamento na última sessão legislativa, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) reivindicou a presença de um médico pediatra no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, principalmente com o surto de síndrome respiratória vivido na cidade (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, ele disse que várias crianças estão internadas na unidade de saúde com o quadro e o momento é complicado. “Cobrei na sessão que a secretaria de saúde apresente a escala dos pediatras. Quem são os pediatras que estão atendendo no Hospital de Brumado hoje? Quero que apontem porque não tem”, afirmou. Diante da situação, o parlamentar exigiu que o prefeito e o secretário devem vir a público dar explicações para população, visto que as crianças internadas no hospital estão sem assistência pediátrica. “Não se pode fazer vista grossa e fingir que nada está acontecendo. A falta de atendimento dessas crianças com um especialista pode provocar algo mais grave. O hospital está um caos”, alertou. Para Bonfim, está faltando humanidade e sensibilidade para gestão. “Não é fácil ver um filho doente. Secretário, seja mais sensível”, finalizou.

Após polêmica envolvendo os radares na cidade de Brumado, a Câmara de Vereadores de Brumado convocou a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para prestar esclarecimentos utilizando a plenária da casa. No entanto, a convocação foi ignorada. Na sessão legislativa desta segunda-feira (03), o vereador Beto Bonelly (PSB) voltou a cobrar transparência no processo de funcionamento dos radares. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que é assustador o que está acontecendo na cidade diante da quantidade absurda de multas aplicadas nos locais onde os equipamentos foram instalados. “Está havendo erro e nós pedimos que o órgão responsável viesse aqui na Câmara de Vereadores apenas para esclarecer. Não responderam o meu requerimento e ninguém veio aqui. Onde está a transparência dessa gestão?”, cobrou. O vereador deixou claro que não é contra a educação no trânsito, porém o seu papel como parlamentar é fiscalizar e exigir esclarecimentos em virtude das multas exorbitantes envolvendo os radares em Brumado. Depois da negativa da SMTT em comparecer ao legislativo, Bonelly afirmou que irá acionar o jurídico da casa para avaliar a possibilidade de acionar o Ministério Público para intermediar a situação. “É um absurdo o que está acontecendo em nossa cidade. Até o próprio comércio está sendo prejudicado”, reiterou.

Diversos munícipes compareceram à Câmara Municipal de Brumado para protestar contra o funcionamento dos radares na cidade. Revoltado, Ruimar de Almeida Brito disse que vários pais de família estão sendo lesados em virtude da forma como os aparelhos estão funcionando. Ao site Achei Sudoeste, ele contou que recebeu cinco multas na última sexta-feira (31), sendo que o prazo final para recorrer das infrações era no mesmo dia. Foram três multas de R$ 195 e duas de R$ 130, totalizando quase R$ 900. “Me sinto lesado. Estão tirando o pão de cada dia da minha família. Precisam ter mais um pouco de humanidade e respeito ao ser humano”, reivindicou. Brito ainda questionou a legitimidade das multas e pediu aos vereadores que fiscalizem a situação a fim de garantir os direitos dos cidadãos. Para ele, o objetivo dos radares é incrementar a indústria das multas, tendo em vista a falta de transparência no processo de instalação dos equipamentos. “Até quando vamos ficar sofrendo sem ninguém tomar uma providência? O povo de Brumado precisar lotar essa Câmara para mostrar que não aceitamos isso. Está errado. Os vereadores precisam acordar”, salientou.  

Na última sessão legislativa, o vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos) questionou o uso de recursos públicos para as obras de pavimentação asfáltica interligando a comunidade do Junco ao Tamboril, na zona rural de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que a prefeitura iniciou as obras há quatro anos, mas, até hoje, não finalizou. Além da morosidade na finalização do serviço, Araújo denunciou que o poder público está fazendo malversação da verba para a obra. “Para decepção de todos os moradores que frequentam aquela estrada, além da morosidade para conclusão daqueles quilômetros, agora aconteceu um fato novo: a malversação do dinheiro público”, disse. 

Indignado, o vereador falou que o serviço feito em parte do trecho se desfez com as chuvas do final do ano passado. Segundo ele, o asfalto simplesmente derreteu, tendo em vista a péssima qualidade do material utilizado. “A estrada, com menos de 1 ano de uso, já está sendo recuperada. É falta de engenharia civil ou é mesmo a intenção de tentar consumir o dinheiro público? Com esse dinheiro que está sendo consumido naquele trecho de estrada dava pra puxar mais 15 km de estrada pra frente. São milhões de reais gastos em um pequeno trecho”, criticou. O vereador garantiu que irá acionar o Ministério Público para fiscalizar a obra.

Em entrevista à Rádio Câmara, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), disse que o nome escolhido para ser o seu candidato sucessor deverá ter, além de outros aspectos, dinheiro para custear a sua campanha eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) afirmou que, quando o prefeito faz esse tipo de declaração, acaba tratando o povo como objeto. “Você vai comprar as pessoas? As pessoas vão votar pelas ideias, melhores projetos, por se identificar com a pessoa e não por dinheiro”, rebateu. Para o parlamentar, a fala do gestor deu a entender que o candidato tem que ter dinheiro para compra de voto ou compra de lideranças. “Não é nisso que acredito”, frisou.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (30), a Bahia Mineração (Bamin), disse que a execução de obras na faixa de domínio da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), não abrange a zona rural de Ubiraçaba, distrito de Brumado. A empresa se posicionou após o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, declarar que a prefeitura de Brumado havia impedido a realização da recuperação da estrada vicinal de Ubiraçaba (veja aqui). “O local mencionado não faz parte do escopo atual de obras da ferrovia”, esclareceu. Segundo a Bamin, a empresa não sofreu qualquer interferência da prefeitura de Brumado.

Foi protocolada nesta quarta-feira, (29), representação, assinada pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, contra o Município de Brumado, no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória da Conquista. Na denúncia, o parlamentar demonstra que o Município, ao longo dos anos, não garante e até reduziu de forma drástica e violenta os direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Segundo a denúncia, o adicional de insalubridade vem sendo pago apenas para os agentes de endemias e tendo como base o salário mínimo e não o da categoria.  De acordo com Boca, os agentes comunitários não estão recebendo o adicional, mesmo exercendo atividade sabidamente insalubre. “Tem também a questão do protetor solar, fardamentos e equipamentos de segurança individual, os EPI’s que são produtos e equipamentos de proteção a segurança e saúde do trabalhador. Nem isso está sendo fornecido pela Secretaria de Saúde como exigem as normas. O fardamento está sucateado. Ainda assim, o secretário de saúde Cláudio Feres fala em ser candidato a prefeito nas próximas eleições”, afirmou. A denúncia também trata dos deslocamentos dos agentes de endemias que fazem trabalho externo e estão se deslocando para fora da sua área para registrar o ponto quatro vezes ao dia. Quando, deveriam registrar o ponto de frequência na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima das suas residências.

O vereador Amarildo Bom Oliveira (PSB) esteve na capital baiana nos últimos dias em visita a várias secretarias e órgãos estaduais. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que foi uma agenda bastante produtiva em busca de benefícios e recursos para Brumado. “Protocolamos pedidos de poços artesianos, limpeza de aguadas, quadras em comunidades, pavimentações e foi nos dada uma resposta positiva. Acredito que, em breve, essa nossa caminhada em Salvador possa trazer frutos para nossa cidade. Esse é nosso desejo. Foi uma recepção muito boa”, destacou. Para Bonfim, os vereadores têm mais acesso às secretarias estaduais do que à prefeitura municipal. “Lá não preciso bater continência para o governador ou para os secretários para poder solicitar aquilo que é de direito do povo. Aqui na prefeitura tenho que bater continência para o prefeito e abaixar a cabeça pra ele para as coisas acontecerem e isso não vou fazer”, disparou. O vereador falou que, mesmo com quase 80 anos, o prefeito não tem maturidade para separar questões políticas e pessoais e, por isso, age favorecendo uns em detrimento de outros.

Preocupada com a segurança no município, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado encaminhou nesta terça-feira (28) à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal um ofício cobrando a implantação do Batalhão de Polícia Militar na cidade. O processo já foi iniciado pelo Conselho Municipal de Segurança (Conseg), mas, para a CDL, é de extrema necessidade que cada entidade política do município busque apoio em suas bases para a aprovação da demanda por parte do governador. A diretoria fez questão de ressaltar que a CDL participa ativamente do Conseg, exercendo o seu papel de diálogo, sugestões e cobrança de nossos representantes políticos para que os objetivos sejam alcançados.

A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Brumado aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores. Compuseram a mesa o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, a pediatra Médica da Família, Rita de Cássia Natividade Ataíde, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria das Graças Souza Carvalho, o articulador social do Núcleo Regional de Saúde de Vitória da Conquista, Dorival Santos, e vereadores da base aliada. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde pontuou que a conferência possibilita identificar as demandas da população e é um momento ímpar para discutir área prioritárias e avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de saúde. “Foi a partir das outras nove conferências que realizamos que conseguimos ampliar a nossa atenção primária, chegando hoje a 100% de cobertura, descentralizar o Lacen, o Samu 192, o Programa Melhor em Casa, ampliação do hospital, o serviço de hemodiálise... a partir daqui que a gente consegue desenhar e levar as necessidades da população para as esferas estadual e federal”, afirmou. As Conferências Municipais são responsáveis por adequar, modificar e estruturar a Política de Saúde por meio do processo de discussão e avaliação coletiva.

Na sessão legislativa da última segunda-feira (20), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) cobrou saúde de qualidade para população. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar citou a situação precária do atendimento no posto de saúde do Distrito de Itaquaraí, onde os usuários enfrentam filas enormes para conseguir agendar uma consulta, para exemplificar o problema no município. “A prefeitura e a secretaria de saúde têm de dar atenção a essas pessoas. Não é justo. Cada dia que passa a saúde vem caindo. Essa situação não pode ficar do jeito que está”, afirmou. Para Amarildo, uma saúde de qualidade não permite faltar medicamentos no hospital, disponibiliza um veículo confortável para os pacientes do Transporte Fora do Domicílio (TFD), os quais já estão bastante debilitados, não deixa faltar médicos nas unidades básicas, entre outros. “Espero que a prefeitura possa ter mais humanidade. Vamos cobrar uma saúde de qualidade em Brumado. O povo merece e precisa. Estamos só começando”, finalizou.

Em sessão realizada nesta segunda-feira (20), o vereador Beto Bonelly protocolou um requerimento solicitando a presença da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na Câmara de Brumado a fim de prestar esclarecimentos sobre o funcionamento dos radares na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a ideia é esclarecer como foi feita a fiscalização durante a implantação dos equipamentos, haja vista que a população tem muitas dúvidas em torno da presença dos mesmos nas vias públicas do município. “No ano de 2022, o Município arrecadou mais de R$ 1 milhão em multas, mas a gente não viu uma melhoria em relação ao trânsito da cidade e à sinalização adequada. E, agora, entre janeiro e fevereiro, já foram quase R$ 400 mil. Vai chegar ao final do ano com mais de R$ 3 milhões em multa? Se é transparente da forma que a gestão diz, gostaria que na próxima sessão os seus representantes viessem na Câmara esclarecer para população”, afirmou.

O vereador Tiago de Souza Amorim (PP) protocolou na Câmara Municipal de Brumado uma indicação para alteração do nome da Avenida João Paulo I. Segundo a proposta, o logradouro passaria a se chamar Avenida. Paulo César Rocha Ribeiro. Ao site Achei Sudoeste, o morador Alessandro Raimundo Pinheiro disse que a ideia é descabida. “Isso é ideia de doido. Não existe”, apontou. Para o morador, ao invés de se preocupar com o nome da via, o vereador deveria resolver a questão dos buracos e da sinalização no local. Morando na região há 40 anos, Manoel Dias ficou perplexo com a proposta. Do seu ponto de vista, a mudança não faz sentido e o parlamentar deveria estar atento à falta de estrutura na via, tendo em vista os acidentes registrados constantemente na avenida. O projeto que seria votado na sessão desta segunda-feira (20) foi retirado de pauta a pedido do autor.

Em sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que, se a Câmara de Vereadores não aprovar o projeto para reajuste da Taxa de Iluminação Pública (TIP), a cidade de Brumado ficará cada vez mais às escuras (veja aqui). Rebatendo a declaração, o vereador Beto Bonelly (PSB) afirmou que o prefeito está dando a entender que a responsabilidade por melhorar o parque elétrico do município é do legislativo, quando, na verdade, segundo frisou, tal responsabilidade é do Executivo. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Bonelly esclareceu que é dever do vereador votar as leis, porém não cabe aos parlamentares gerenciar e executar políticas públicas necessárias para o avanço da cidade. “O Município já conta com orçamento multimilionário, basta apenas saber destinar os recursos. Quando é do interesse do prefeito provavelmente resolve, quando não é ignora. Milhões são gastos com aberturas de ruas, com paralelepípedos socados em areia, o mínimo é garantir a iluminação pública”, disparou. O vereador ainda colocou que a prefeitura já gastou milhões em obras de má qualidade, tal como os canais pluviais no Bairro Santa Tereza e Monsenhor Fagundes, e agora não faz sentido querer aumentar a contribuição da iluminação pública para justificar melhorias na área. “População, abra o olho, apoiar uma gestão dessa é apoiar a irresponsabilidade com o seu dinheiro. Já que não existe dinheiro, como o prefeito gosta tanto de falar, de onde tira tantos milhões para essas obras que só causam prejuízos? Um verdadeiro absurdo! Mas para a iluminação o prefeito não tem dinheiro”, concluiu.

O site Achei Sudoeste percorreu as ruas de Brumado para saber se a população concorda com o reajuste da Taxa de Iluminação Pública (TIP) proposto pelo prefeito da cidade, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) (veja aqui). Para Leandro Neves, a proposta é, no mínimo, imoral. “Não pode, já está muito alta. Ao contrário, tem que baixar”, defendeu. Deivdson Novaes também reprovou o projeto. Segundo ele, o prefeito pedir que a população pressione a Câmara de Vereadores para votar a proposta é um “tapa na cara”. “Pagamos tantos impostos... não tenho nem palavras para descrever isso aí”, disparou. Já Sidnei Oliveira criticou o gestor. “Ele acha que está com moral para reivindicar alguma coisa do cidadão? Ele tem que melhorar pra população e não o contrário”, afirmou.

Em Brumado, uma grande mobilização está sendo feita para elevação da 34ª CIPM em Batalhão Regional da Polícia Militar. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bonfim disse que o batalhão deveria ser implantado até mesmo antes do presídio, tendo em vista a necessidade de incremento do efetivo policial diante da instalação de uma unidade prisional. Para ele, o próprio Governo do Estado deveria autorizar a mudança sem necessidade de ser provocado pela sociedade. “O presídio já tem um tempo funcionando. Então, não era pra ter essa discussão, já era pra ter o batalhão. A Polícia Militar e o próprio Governo do Estado sabem da necessidade do batalhão aqui para Brumado e para região”, destacou. Na próxima semana, o parlamentar estará na capital do estado para importantes reuniões sobre o assunto. Ele colocou o seu mandato à disposição para ajudar no que for preciso a fim de viabilizar o pleito.

Em sua live transmitida na última quarta-feira (08), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) declarou que a taxa de iluminação pública do município de Brumado está defasada desde a sua criação no governo de Edmundo Pereira Santos (MDB). Por conta disso, segundo ele, tem encontrado dificuldades para manter as ruas iluminadas. “Como posso fazer mais ampliação do nosso parque elétrico se, hoje, o que arrecadamos na Taxa de Iluminação Pública (TIP) não cobre o que se gasta? Não posso assumir despesas como se fosse o PT, irresponsavelmente. Então, é importante que a população entenda e que pressione a Câmara de Vereadores para aprovar uma reforma da nossa TIP”, afirmou. Em seguida, o prefeito falou que, caso não seja feito o reajuste, “Brumado ficará cada vez mais às escuras”. Ao que parece, o gestor já deve estar encaminhando à casa legislativa o projeto que reajusta os valores da taxa de iluminação pública. Curioso que, em anos recentes, quando a administração conseguiu o empréstimo para instalação das placas solares nas escolas, unidades básicas de saúde, hospital e outros setores públicos, o discurso foi de que, com o investimento, o Município conseguiria reduzir os custos de iluminação pública.

O presidente do legislativo brumadense, vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), informou que o Regimento Interno da Câmara Municipal passará por mudanças. Ao site Achei Sudoeste, Santos disse que passou da hora de o regimento ser atualizado. Em muitos aspectos, do seu ponto de vista, o regimento apresenta ambiguidades. “Há muitas contradições. Tem argumento para o que você quiser ali. Teve a sua utilidade, mas estamos vivendo outro tempo. Agora, é tempo de inovar”, defendeu.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), adiantou que as comissões parlamentares do legislativo passarão por uma reformulação. Santos frisou que as comissões precisam funcionar integralmente para o bom andamento dos projetos da Câmara. “As comissões são muito importantes. É inadmissível uma casa com quinze vereadores ter erros de edição em um projeto de lei aprovado. Então, é importante que as comissões funcionem”, ponderou. Para as comissões que exigem eleições, o presidente afirmou que estas serão realizadas o mais breve possível a fim de dar celeridade aos trabalhos no legislativo. “Temos buscado valorizar o trabalho das comissões”, pontuou.

A atual presidência do legislativo de Brumado possui um projeto para regulamentação e estruturação da Rádio Câmara. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da casa, vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), disse que, no momento, está buscando o licenciamento da rádio, bem como equipando o local para que tudo funcione da maneira exigida pela lei. “Existe um processo burocrático pra isso, seja através de licença, seja através de dispensa. Queremos fazer de forma profissional e dentro da legalidade. Nossas intenções são as melhores”, garantiu, criticando o modelo adotado anteriormente para gerenciamento da rádio. Santos disse que faltam itens básicos hoje para funcionamento da rádio, tal como microfone e modulador de frequência. “Quem vai responder caso a Anatel venha inspecionar o veículo de comunicação? Tem regras claras e isso vai funcionar dentro da legalidade. A rádio vai funcionar como deve ser. Estamos trabalhando com as prioridades primeiro. Cada coisa no seu tempo”, completou.

Na sessão desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Brumado realizou o pleito que elegeu a nova segunda secretária da casa. A eleição aconteceu após o vereador Tiago de Souza Amorim (PP) pedir afastamento do cargo. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), disse que, obedecendo ao regimento interno da casa, a eleição foi convocada para a sessão subsequente com o objetivo de o cargo não ficar vago. Por 8 votos a favor e seis em branco, a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, foi eleita para assumir o posto.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em julgamento realizado no Plenário Virtual, aprovaram na íntegra as contas da Câmara de Brumado, de responsabilidade dos vereadores José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas (de 01/01 a 07/04) e Verimar Dias da Silva Meira (PT) (período de 08/04 a 31/12), relativas ao exercício de 2021. A petista assumiu o cargo de presidente após a morte de Pessoa em decorrência da Covid-19. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Câmara recebeu, a título de duodécimo, a quantia de R$7 .053.000,00 e promoveu despesas no montante de R$ 5.666.011,70, obedecendo ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 4.556.108,57, que corresponde ao percentual de 2,01% da receita corrente líquida de R$ 226.286.291,87, não ultrapassando, consequentemente, o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O vereador Tiago de Souza Amorim (PP) renunciou ao cargo de segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Brumado. Amorim foi eleito na chapa do presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido). O parlamentar justificou que, como advogado, a estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não permite que ele exerça advocacia e participe da Mesa Diretora da Casa. Após o pedido, o legislativo publicou a Portaria nº 136/2023 definindo as regras para a eleição e posse do cargo de segundo secretário em substituição ao vereador. A ausência de maiores especificações regimentais acerca da eleição suplementar para o preenchimento de cargo vago na Mesa Diretora, especialmente para o cargo de segundo secretário, levou a Câmara de Vereadores de Brumado a estabelecer regras mínimas que oportunizem todos os vereadores interessados a concorrerem ao cargo vago. A sessão para eleição e posse ocorrerá no dia 13 de março de 2023, às 18h30, na sede da Casa Legislativa.