Na tarde desta sexta-feira (02), às 17h, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), concedeu apoio ao Conselho Tutelar de Macaúbas, durante uma transferência de guarda de uma criança. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a criança estava sofrendo maus-tratos por parte da mãe, ex-companheira do pai. A denúncia de negligência infantil havia ocorrido em várias situações e fora relatada ao órgão de proteção à criança e ao adolescente contra a mãe. DE acordo com a PM, foi necessária a atuação dos conselheiros neste caso. Ao chegar ao local, a mãe se recusou a entregar a criança aos conselheiros, exigindo a intervenção da Polícia Militar para garantir a segurança da criança. Dentro da residência, os conselheiros encontraram a mãe em aparente transtorno psicótico e a criança com sinais de violência.

Uma criança de 10 anos foi resgatada no final da tarde desta quinta-feira (14), na zona rural de Caetité, vítima de maus tratos cometidos pela própria mãe. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o menor, que estava na companhia de seu genitora, foi resgatado em uma ação conjunta com o Conselho Tutelar por volta de 17h30. A mãe da criança, uma mulher de 37 anos, teve a guarda do filho retirada após os conselheiros tutelares constatarem a veracidade do fato. O menor foi encaminhado para a Casa de Acolhimento de Caetité. A PM não informou sobre a condução da mãe da criança.

Neste domingo (01), a eleição para os novos membros do Conselho Tutelar de Brumado foi realizada no Colégio Estadual. Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Célia Silva, informou ao site Achei Sudoeste que, apesar do sol forte, muitas pessoas compareceram ao pleito para fazer a sua escolha. “Sendo o voto facultativo, a população compareceu em massa. Superou as nossas expectativas”, pontuou. 

Dos 17 candidatos, 5 foram eleitos para atuar no órgão a partir de 2024. Segundo Silva, os eleitos foram: Sabrina Caires, Josi Cristina, Ramon Ataíde, Eliana Costa e Adriana Ribeiro. Na suplência: Luan Porto, Vera Lúcia, Aline de Amorim, Maria Carolina e Ígor de Jesus. Os novos conselheiros tomarão posse no dia 10/01/24. Ainda neste final de ano, entre novembro e dezembro, os 17 candidatos irão passar por uma capacitação para início de suas atividades na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

No primeiro domingo do mês de outubro, acontece a eleição para o Conselho Tutelar de Brumado. Ao todo, 17 candidatos estão disputando as 5 vagas para Conselheiro Tutelar. O evento será realizado de 08h às 17h, no Colégio Estadual de Brumado (CEB). A participação de toda a sociedade neste processo democrático é muito importante, pois as pessoas eleitas irão trabalhar diretamente na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para votar é preciso levar documento com foto e título de eleitor.

No próximo dia 1º de outubro, será realizada a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares na cidade de Brumado. O Ministério Público (MP) vai acompanhar o processo de votação a fim de fiscalizar se há alguma irregularidade no pleito. O Conselho Tutelar possui diversas e importantes atribuições. O promotor de justiça do Ministério Público da Bahia, Millen Castro, explicou que os conselheiros tutelares são os profissionais que têm o primeiro contato com as crianças e adolescentes cujos direitos estão sendo violados. Eles atendem as famílias e são responsáveis pela aplicação das medidas protetivas cabíveis a cada caso específico. “Procurem conhecer no seu município quem são os candidatos e escolha aqueles que serão responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O MP convida os eleitores de todos os municípios a participarem para escolha dos conselheiros tutelares”, convocou o promotor. A eleição acontece de forma unificada em todo país. Na Bahia, os promotores de justiça que atuam na área da Infância e Juventude, além de auxiliares e servidores do MP, estarão presentes em regime de plantão no dia da votação em todos os municípios. Neste ano, serão utilizadas urnas eletrônicas no processo.

Nesta terça-feira (19), os mesários que irão atuar nas eleições do Conselho Tutelar de Brumado passaram por treinamento com uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A capacitação aconteceu na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) com a presença do técnico de urna do Cartório Regional e chefe do Cartório Eleitoral de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Célia Silva, coordenadora do Comdica e da comissão das eleições do Conselho Tutelar de Brumado, disse que, na oportunidade, as urnas foram apresentadas aos mesários e esclarecido o processo de funcionamento dos equipamentos. Além disso, foi feita uma simulação de voto para esclarecimento de todas as dúvidas dos profissionais. Serão 15 urnas e duas reservas para as eleições, que acontecem no dia 1º de outubro. Neste ano, ao todo, 30 mesários (mesário e primeiro mesário) atuarão no processo eleitoral, que será realizado de 8h às 17h no Colégio Estadual de Brumado. A eleição acontece em todo território nacional.

No primeiro domingo do mês de outubro, acontece a eleição para o Conselho Tutelar de Brumado. Ao todo, 17 candidatos estão disputando as 5 vagas para Conselheiro Tutelar. O evento será realizado de 08h às 17h, no Colégio Estadual de Brumado (CEB). A participação de toda a sociedade neste processo democrático é muito importante, pois as pessoas eleitas irão trabalhar diretamente na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para votar é preciso levar documento com foto e título de eleitor.

No último sábado (22), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) aplicou a prova para eleição dos novos conselheiros tutelares de Brumado. 44 candidatos se inscreveram, porém apenas 32 fizeram a prova. Ao site Achei Sudoeste, Célia Silva, presidente do órgão, lamentou a redução no número de candidatos. “Infelizmente, faltaram alguns candidatos, mas o seguimento foi normal”, afirmou. Em comparação à eleição do ano de 2019, houve uma diminuição expressiva no número de candidatos inscritos para realização da prova: quase 50% a menos. O gabarito foi divulgado no final da tarde desta segunda-feira (24), no site oficial da prefeitura. A prova de conhecimento específico refere-se à terceira etapa do processo de eleição do Conselho Tutelar de Brumado (CTB). Segundo Silva, a próxima etapa acontece no dia 4 de agosto, quando será promovida uma reunião para firmar compromisso com os candidatos classificados a fim de dar início à eleição efetivamente. No dia 5 de agosto, a campanha eleitoral será iniciada de fato.

O Município de Tremedal, na região sudoeste da Bahia, tem 15 dias para disponibilizar linha telefônica e veículo com motorista para atendimento exclusivo do Conselho Tutelar. A decisão da Justiça atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Beneval Santos Mutim e determina que o veículo esteja disponível de segunda a sexta-feira durante o horário normal de expediente do conselho. A ação, expedida em abril, tomou por base um inquérito civil que constatou inadequações do Conselho Tutelar, como a ausência de linha telefônica, de materiais de limpeza e de expediente (lápis, canetas, papéis), além da falta de motorista. Para o promotor, as irregularidades presentes no local dificultam o cumprimento de suas atividades, o que viola “as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios da proteção integral e prioridade orçamentária das políticas infantojuvenis”. O inquérito civil apontou que existia apenas um carro disponível no conselho, recebido através do “kit de estruturação dos Conselhos Tutelares”. Mas como o motorista disponibilizado pelo Município só comparecia dois dias da semana, o carro ficava à disposição de outros setores da Prefeitura. Na ação, o promotor requereu, ainda, que a Prefeitura devolva e instale os dois computadores, impressora e bebedouro que estão em posse do Município, também disponibilizados pelo “kit de estruturação dos Conselhos Tutelares”. Antes de acionar a Justiça, o MP chegou a encaminhar uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para a Prefeitura, a fim de solucionar as irregularidades, mas não obteve resposta.

Em Brumado, de acordo com o Conselho Tutelar, muitos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes estão sendo investigados e acompanhados pelo órgão. Ao site Achei Sudoeste, a conselheira Eliana Costa afirmou que, apesar desse acompanhamento, o número de denúncias ainda é baixo e as subnotificações escondem os dados reais. Em sua maior parte, as vítimas são crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ela cobrou a implantação de uma rede de atendimento especializada, com profissionais devidamente capacitados para lidar com as vítimas e seus familiares. “Muitas vezes, nós, como conselheiras, temos que fazer esse papel e sentimos muito a falta de profissionais, de uma equipe montada justamente para esse fim. É imprescindível que as pessoas sejam qualificadas para acompanhamento e acolhimento dos casos para que a gente tenha bons resultados”, destacou. Com a qualificação, segundo a conselheira Vânia Cristina, evita-se a revitimização da vítima e o acolhimento não só da vítima, mas de toda família. Para denunciar casos de abuso sexual de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar dispõe dos telefones: (77) 3441-7360 e (77) 99961-0116. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

O mês de maio é nacionalmente conhecido como Maio Laranja, campanha de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em Brumado, vários órgãos estão mobilizados na campanha: Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ao site Achei Sudoeste, a conselheira tutelar Vânia Cristina pediu que pais e responsáveis estejam atentos às crianças e adolescentes, visto que, muitas vezes, eles não têm coragem de contar que sofreram algum tipo de abuso, mas apresentam sinais e mudanças no comportamento. Na maioria das vezes, segundo a conselheira Eliana Costa, os abusos são praticados por familiares ou pessoas muito próximas. “Gostaríamos que houvesse uma maior atenção. É uma campanha pra fazermos o ano todo. O percentual de denúncias é muito baixo e as crianças e adolescentes precisam dessa atenção”, destacou. Costa disse que essa não é uma realidade distante e, no próprio município, há muitos casos sendo investigados. “As crianças e adolescentes precisam desse respaldo. As consequências de um abuso são muito sérias”, enfatizou.  

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica iniciou nesta quinta-feira (13) as inscrições para os interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar em Brumado. As inscrições estão sendo feitas na sede dos conselhos até o dia 26 deste mês, de 7h às 11h e de 14h às 16h. Presidente do órgão, Célia Silva informou ao site Achei Sudoeste que o cargo de conselheiro é de dedicação exclusiva. A remuneração consiste em um salário mínimo e a carga horária é de 40 horas. São cinco vagas para Brumado, onde há apenas um colegiado. As inscrições são gratuitas. Neste ano, Silva disse que o órgão espera um número maior de candidatos inscritos. Estes são apenas alguns dos documentos exigidos no edital para serem apresentados no ato da inscrição: RG ou outro documento similar com foto, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço atual e outro que comprove que ele reside no local há mais de 1 ano, comprovante de votação da última eleição, certidão negativa de antecedentes criminais, comprovante de quitação com as obrigações militares, diploma ou declaração de conclusão do ensino médio e declaração de idoneidade moral. Os demais podem ser conferidos no edital. A data da eleição é dia 1º de outubro.

O carro do Conselho Tutelar de Rio de Contas, a 78 km de Brumado, foi flagrado em desvio de função na última semana. O veículo foi visto descarregando tintas e outros materiais na porta do Club Riocontense, onde ocorreria uma festa de carnaval particular. As informações são do Programa Em Pauta da Jornalista Marlúccia Araújo. A conselheira tutelar Simone Teixeira afirmou que não tinha conhecimento do uso indevido do automóvel e que a chave do veículo fica sob os cuidados da prefeitura. Segundo ela, o carro foi utilizado pelos conselheiros para afixar cartazes nos locais que vendem bebidas alcoólicas no circuito da festa. O coordenador do Conselho Tutelar no município, Gilson Nunes, garantiu que irá reunir o colegiado para averiguar a situação e aplicar as medidas pertinentes.

Embora em termos administrativos e estruturais o Conselho Tutelar de Brumado esteja bem servido para atendimento à população a fim de fazer cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conselheira Vânia Cristina reclamou da remuneração dos conselheiros tutelares no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que, desde 2016, a categoria não recebe um aumento salarial. “Em Brumado, os conselheiros tutelares recebem um salário mínimo. Não recebemos nada a mais do salário”, afirmou. Segundo Cristina, na região, municípios menores que Brumado pagam muito melhor os seus conselheiros tutelares. “O de Brumado é o menor da região, infelizmente. Temos que buscar alternativas para aumentar a nossa renda porque só o salário de conselheiro não dá”, lamentou.

A conselheira tutelar Nájila Maia falou ao site Achei Sudoeste sobre a falta de monitores nas escolas da rede municipal de Brumado. Embora não seja prerrogativa do órgão interferir no sentido de cobrar da Secretaria de Educação (Semec) a contratação dos profissionais, Maia ressaltou que o Conselho Tutelar atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A cobrança em prol da devida estruturação nas escolas cabe ao Conselho Municipal de Educação. Por isso, segundo destacou, o órgão notificou o Ministério Público acerca das muitas cobranças de pais de alunos. “Não é nossa atribuição, mas levamos essa queixa para o Ministério Público. Fizemos o que nos cabia”, explicou. A nossa reportagem apurou que, atualmente, mais de 250 crianças com necessidades especiais precisam de acompanhamento com monitores na cidade, porém, até o momento, a Semec realizou a capacitação de apenas 80 jovens, em sua maior parte adolescentes, para atuarem nos cuidados com alunos especiais nas salas de aula. Desde o final de março, nenhuma nova capacitação foi feita, deixando dezenas de crianças excluídas do sistema educacional no município. Recentemente, uma mãe foi acionada pelo Conselho Tutelar em Brumado porque se recusou a mandar o filho para escola por falta de estrutura na rede municipal (veja aqui). Neste aspecto, a conselheira ressaltou que a mãe está violando o direito da criança à educação, garantido por lei, haja vista que o Município dispõe das escolas para aprendizado, mesmo que estas não estejam estruturadas da melhor forma. Maia ponderou que ainda falta mais estrutura para a proposta de tempo integral na rede municipal de ensino. “Para um tempo integral de qualidade precisa se fazer mais. É uma ideia muito boa, mas precisa de estrutura, ensino multidisciplinar e apoio psicológico. Precisamos de outro olhar da gestão: se o ensino integral tem tido os resultados adequados. E se não tem sido como esperado, buscar melhorias”, pontuou.

Em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), o Conselho Tutelar de Brumado esteve na Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda-feira (11), para falar sobre a importância do instrumento legal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do conselho, Eliana Costa, explicou que as atribuições do órgão no município se resumem à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Costa também deixou claro que o Eca não retirou a responsabilidade dos pais na educação dos filhos. “Vamos praticar o diálogo, buscar conversar, mostrar os melhores caminhos. O futuro dessas crianças depende da escola e da educação. Assuma a responsabilidade da educação dos seus filhos. O Conselho Tutelar vai apenas buscar proteger e fazer cumprir os direitos dessas pessoas”, destacou. A conselheira Nájila Maia acredita que falta entendimento da sociedade para interpretar a lei conforme ela é. “O Eca não diz que não se pode disciplinar e dar limites. A lei diz apenas que devemos zelar, cuidar. Pai e mãe continuam responsáveis pela sua casa”, completou.