Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil A Justiça Federal mandou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluir campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022. O IBGE tem 30 dias para explicar como vai adequar os questionários. De acordo com o Tribuna da Bahia, a decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão argumenta que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBT+. O juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, disse que o levantamento de dados deve ajudar no desenho de iniciativas para “coibir a violência e discriminação desse público”. “A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida”, escreveu. “Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas”. A decisão vale para todo o País e dá autonomia para o IBGE usar a metodologia que considerar mais adequada para colher as informações. O início do levantamento está previsto para agosto. Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos e bairros. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas uma parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010. Tradicionalmente, o estudo é atualizado a cada década, mas com a pandemia o governo adiou a pesquisa alegando falta de verbas.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Com base na pesquisa demográfica e no índice populacional são definidos os valores do ICM Agrícola (Imposto de Circulação de Mercadorias) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Supervisor do IBGE, Reinaldo Fontenele, destacou que daí a importância do censo demográfico e o seu impacto na economia municipal. Ao site Achei Sudoeste, o supervisor explicou que, nos últimos anos, o IBGE tem convidado a população para acompanhar e participar do processo de realização da pesquisa, a fim de dar maior transparência e eficiência ao censo. Além disso, essa aproximação, segundo frisou, busca proporcionar uma pesquisa o mais fidedigna possível. “É de fundamental importância que tanto o produtor, quanto o morador do perímetro urbano, sejam sinceros nas informações porque essas precisam ser fidedignas. Essas informações são de sigilo absoluto”, destacou. Embora tenha sido uma indagação feita pelo prefeito da cidade, o supervisor disse que os meses de elaboração do levantamento (agosto, setembro e outubro) não influenciam no número de habitantes, haja vista que o morador rural que foge do campo para a cidade continua com domicílio em Brumado. “Eles são contados no domicílio onde residem”, pontuou. Para este ano, Fontenele informou que a estimativa é de que o município possua cerca de 67 mil habitantes.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em reunião de apresentação do IBGE para o Censo Demográfico de 2022, a qual aconteceu na segunda-feira (07), na sala de treinamento da prefeitura (veja aqui), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) cobrou dos supervisores do órgão mais transparência dos dados no município. Na oportunidade, o gestor lembrou que, na última década, uma projeção de diminuição populacional apontada pelo IBGE, por pouco, não ocasionou uma queda na arrecadação de receitas em Brumado. Desta vez, Vasconcelos apontou que acredita em uma população subnotificada por conta do período em que é realizado o censo, entre os meses de agosto e outubro, durante os quais ocorre um grande êxodo rural em virtude da estiagem. Segundo ele, muitos lavradores deixam os campos secos e migram para outras regiões em busca de melhores condições de vida. Para o prefeito, atualmente, o município já ultrapassa a casa dos 70 mil habitantes. Diante disso, cobrou do IBGE que seja dada maior atenção às casas vazias e famílias reduzidas nas comunidades rurais, onde se observa essa evasão.
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