Foto: Divulgação/UniFG O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), que integra o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário UniFG, em parceria com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Guanambi, promoveu no último dia 21, no Distrito de Mutans, a terceira edição do Casamento Comunitário: Pelo legítimo direito de dizer sim. O projeto contemplou oito casais da região que tinham o desejo de oficializar a união, mas não reuniam recursos financeiros para arcar com os custos de um casamento. Os beneficiados foram selecionados por meio de um processo prévio de inscrição, que levou em conta critérios socioeconômicos. A iniciativa possibilitou aos casais dizerem o tão sonhado sim, com direito à cerimônia, fotos do casamento e momento de celebração com bolo. Além disso, durante o processo até o altar, os casais participaram de palestra e receberam orientação acerca dos regimes de bens, implicações do casamento nos benefícios e aposentadorias, bem como sobre a necessidade de regularização da união estável anterior ao casamento. De acordo com a advogada que esteve à frente do projeto, mediadora responsável pelo Cejusc/ NPJ Guanambi, Claudia Viviane Martins Lisboa Fernandes, por meio do casamento comunitário, o Cejusc desempenha um papel social relevante para a regularização das relações familiares, já que muitos casais contemplados viviam em uniões não regulamentadas. “Além dos aspectos social, afetivo e jurídico, o projeto realiza o sonho de muitas famílias, garante a cidadãos com poucos recursos financeiros a possibilidade de realizar a união civil com isenção de taxas e emolumentos e ainda fornece uma estrutura e diversos benefícios”, destacou.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Na última terça-feira (12), a unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Brumado, sob coordenação do juiz Rodrigo Britto, recebeu o 1º Prêmio Conciliar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na categoria 5: Índice audiências pelo Cejusc pré-processual. A premiação foi destinada para os Cejusc pré-processuais com maiores percentuais de audiências realizadas em relação ao total de processos distribuídos, observado o mínimo de 100 audiências nas unidades da capital e 50 audiências nas demais unidades. Em Brumado, o centro alcançou o percentual de 100,68% e total de 148 audiências realizadas no período de 01/12/2022 a 30/11/2023. Supervisor da unidade, Luís Antônio Meira, disse que o munícipio, mais uma vez, se destacou na prática e implementação de ações que estimulam as soluções consensuais de conflitos, reduzindo judicializações de demandas e aumentando a agilidade e eficiência da Justiça. “Tal reconhecimento se deve ao apoio e ações diretas de nossa equipe, bem como dos órgãos parceiros nas demandas pré-processuais, como Defensoria Pública, Ministério Público, OAB Brumado, Delegacia de Polícia, Juizados Especiais, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Câmara de Mediação Antônio Lima dos Anjos”, completou.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O projeto “Casar é Legal” informa que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus XX (Brumado), por meio do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito, em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brumado e com o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (CEJUSC), tem como finalidade realizar 50 casamentos civis coletivos, de forma gratuita, para pessoas de baixa renda inscritas no CadUnico, no dia 31 de maio de 2023. As inscrições já estão abertas. Os interessados devem procurar o Núcleo de Prática Jurídica da Uneb/Brumado, que está localizado na Rua Pompílio P. Moura Ribeiro, 158, Centro (em frente ao Sac) para se inscrever. O núcleo funciona de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 17h. As vagas são limitadas.
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