A Justiça Federal mandou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluir campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022. O IBGE tem 30 dias para explicar como vai adequar os questionários. De acordo com o Tribuna da Bahia, a decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão argumenta que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBT+. O juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, disse que o levantamento de dados deve ajudar no desenho de iniciativas para “coibir a violência e discriminação desse público”. “A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida”, escreveu. “Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas”. A decisão vale para todo o País e dá autonomia para o IBGE usar a metodologia que considerar mais adequada para colher as informações. O início do levantamento está previsto para agosto. Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos e bairros. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas uma parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010. Tradicionalmente, o estudo é atualizado a cada década, mas com a pandemia o governo adiou a pesquisa alegando falta de verbas.

A Vara Única da Subseção Juduciária de Bom Jesus da Lapa vai realizar o primeiro mutirão do ano de audiências de instrução e julgamento de processos previdenciários que tramitam no Juizado Especial Federal. A ação vai acontecer entre os dias 16 e 20 de maio. Sob a coordenação da juíza federal titular da Vara Única de Bom Jesus da Lapa, Roseli de Queiros Batista Ribeiro, o mutirão conta com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais da 1ª Região (COJEF) e da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia (DIREF-SJBA). A previsão é de que sejam realizadas um total de mil audiências, que acontecerão de forma presencial. Atualmente, a Subseção Judiciária abrange uma população estimada em mais de meio milhão de habitantes, com jurisdição em 25 municípios: Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.

O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (UB), foi absolvido pelo Juiz Federal da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária do município, Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, da acusação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a acusação se fez na gestão anterior do atual prefeito. Na acusação, o MPF alegou que o Município contratou empresa e mão de obra para construção de 100 casas populares no Bairro Joaquim Fernandes, com verba oriunda de contrato com o Ministério das Cidades, sendo a Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda, representada por Gilberto Álvaro Portella Bacelar, declarada vencedora com proposta no valor de R$ R$1.497.893,12. O órgão expôs que houve injustificada elevação dos valores contratados, bem como prorrogação de prazos, apontando indícios de que a CFSC LTDA é uma empresa de fachada, constituída por “laranjas” com o objeto de prestar serviços à prefeitura. Na época, a pedido do MPF, a justiça bloqueou R$ 5 milhões de Coelho. Em sua decisão, o juiz destacou que as 100 casas populares existem, têm boa qualidade e são efetivamente utilizadas pela comunidade, tendo atendido aos objetivos do convênio firmado com o Ministério das Cidades. “Não encontro, assim, prejuízo na esfera dos recursos federais”, declarou, julgando improcedente o pedido.

O estudante brumadense Marcos César Dias dos Santos impetrou mandado de segurança em face do gerente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) para que o mesmo emita a sua declaração de conclusão do Ensino Médio. A ação foi impetrada na justiça pelo advogado Irenal Muniz da Silva. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o impetrante foi classificado em 3° lugar no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o curso de medicina na Universidade Federal de Sergipe (UFS), porém ainda está cursando o ensino médio, com término previsto para o mês de novembro deste ano. Isso porque, devido à pandemia, o Ifba suspendeu todas as aulas no ano de 2020, não oferecendo ensino remoto. Diante disso, o aluno ficou com um ano de estudo atrasado, fato que impede a efetivação de sua matrícula. O aluno também teve boas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e foi convocado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “O requisito do perigo da demora é manifesto e decorre do fato de que as matrículas findarão dia 8 de março de 2022. Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela provisória para determinar a autoridade coatora que emita declaração de conclusão dos componentes curriculares do Ensino Médio, em aplicação analógica do disposto na Portaria 1.361/2021, alterada pela Portaria 1.379 de 2021, prorrogada pela Portaria 2.754 de 2021, no prazo de 72 horas”, decidiu a juíza Gabriela Macedo Ferreira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista.

O município de Barra do Choça, situado no território de identidade Sudoeste Baiano, tem altitude e temperatura ideais para a produção do café arábica. Nesse solo fértil foi instalado, pelo Governo do Estado, o Laboratório de Classificação Sensorial de Café, na Cooperativa Mista dos Pequenos Cafeicultores de Barra do Choça (Cooperbac), empreendimento rural que vem transformando a vida de agricultores e agricultoras familiares produtores de café. A ação resultou no aumento de cerca de 40% nas vendas.  Toda a produção da cooperativa passa pelo Laboratório, onde são certificados e emitidos laudos técnicos, que habilitam o produto da Cooperbac para a comercialização junto a grandes marcas nacionais de café.  Nesta quarta-feira (16), o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Josias Gomes visitou a Cooperbac, para conferir in loco o funcionamento do laboratório. A cooperativa, que conta com 324 cooperados e cooperadas, tem uma produção anual de 280 mil sacas de café. Por meio do projeto Bahia Produtiva, o governo estadual já aplicou R$ 5,4 milhões na Coperbac, tanto na base de produção, aquisição de estufas e equipamentos e assistência técnica e extensão rural (Ater), quanto na implantação da Unidade de Processamento e Torrefação de Café, incluindo o desenvolvimento de embalagens e rótulos, e estratégias para o acesso a mercados. O resultado pode ser conferido em números. Até 2017, a Cooperbac produzia 117 mil sacas de café por ano e incluía 150 famílias beneficiadas. Atualmente, produz 280 mil sacas de café por ano, contando com 324 famílias associadas e com quatro marcas registradas de café. Os cooperados chegam a receber renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 8mil, cada um.

O empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, 19 anos, e Pedro Augusto Araújo Ribeiro, 19 anos, apontados como autores do homicídio do motorista Sidney Vasconcelos Meira, devem ser recambiados esta semana para Brumado. Os acusados foram detidos na última quinta-feira (22) enquanto tentavam deixar o Brasil. A dupla foi presa em uma ronda de rotina realizada pela Polícia Militar na cidade de Cafezal do Sul, no Paraná, fronteira com o Paraguai, onde pretendiam se esconder. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Leonardo Rabelo, explicou que estão sendo tratados os trâmites para o translado dos acusados. A expectativa é de que ambos sejam apresentados o mais breve possível perante à autoridade judicial local.

A prisão do empresário brumadense, Cézar Paulo de Morais Ribeiro, 19 anos, repercutiu na imprensa paranaense nesta quinta-feira (22). De acordo com o Cidade Portal, Cézar foi preso, acompanhado por Pedro Augusto Araújo Ribeiro, 19 anos. A dupla foi detida na PR-323, em Cafezal do Sul, na madrugada da última quinta-feira (21). Ambos estavam com um veículo Pálio, de placa policial PJX-7653, licenciado na cidade de Malhada de Pedras. Segundo a polícia local, o empresário brumadense era o condutor do veículo e no momento da abordagem não portava o CRVL e encontrava-se tenso, fato que gerou suspeita. Aos policiais, Cézar relatou que estava fugindo para o Paraguai por ter cometido um homicídio em Brumado, no último domingo (18). A polícia verificou o telefone do empresário e detectou conversas no aplicativo WhatsApp com um contato de nome “Silvano PY”, no qual ele declara ter cometido o crime e solicita apoio para se esconder no país vizinho. Em seguida a dupla brumadense foi apresentada na delegacia de Iporã.