Nesta terça-feira (04), alunos do CEEP, em Brumado, realizaram uma manifestação em prol da permanência da diretora Márcia Cecília Gondim. Ao site Achei Sudoeste, Luís Vicente, presidente do grêmio estudantil, disse que a diretora foi exonerada da função antes do vencimento do seu mandato por questões políticas. Isso porque, segundo o estudante, Márcia é contrária ao Governo do Estado. Apesar da divergência, Vicente defendeu a gestão da diretora à frente dos interesses do centro de ensino. “Márcia tá no CEEP há 14 anos fazendo um ótimo trabalho: implementou o turno da tarde e os cursos técnicos. Ela é uma excelente diretora”, apontou. Após a exoneração, uma nova diretora já foi nomeada para o cargo através de portaria divulgada no Diário Oficial. No entanto, Luís Vicente afirmou que a profissional não conhece a realidade do CEEP e isso pode prejudicar a entidade de ensino. “A educação vai ser prejudicada se tiver essa mudança de cargo tão repentina. Márcia era eleita pelo colegiado estadual e pela comunidade escolar. Não foi feita a democracia porque ela foi exonerada arbitrariamente”, finalizou.

Nos últimos dias, o assunto mais comentado em grupos de WhatsApp foi o fato de uma escola no município de Brumado ter indicado para alunos do 9º ano a leitura do romance “O cortiço”, de Aluísio Azevedo. Os pais dos alunos ficaram indignados com diversas palavras que constam no romance, inclusive de órgãos genitais. Neste domingo (02), o ex-deputado federal Jean Wyllys de Matos Santos (PSOL-RJ) fez uma postagem em seu twitter comentando o caso, que ganhou repercussão nacional. “Uma escola em Brumado, na Bahia, está lidando com acusações por parte de alguns pais que não querem que seus filhos - alunos do 9° ano - leiam “O cortiço”, de Aluísio Azevedo. O motivo? O romance conter palavras como “pau” e “boceta”. Que mistura de pânico moral com estupidez!”, escreveu o ex-deputado, que é natural de Alagoinhas, interior da Bahia. Na publicação, Jean Wyllys não citou o nome da unidade de ensino.

Estudantes da cidade de Caculé, a 100 km de Brumado, foram premiadas na 21ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace). A cerimônia de premiação, que contou com 225 projetos finalistas, foi realizada na última sexta-feira (24), no Centro de Inovação da Universidade de São Paulo (Inova USP), em São Paulo. Os projetos premiados foram desenvolvidos no âmbito do Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que estimula a iniciação científica em sala de aula. A equipe do Colégio Estadual Norberto Fernandes, em Caculé, composta pelos estudantes Bruna Ferreira, Bruno Ferreira e Ana Cláudia Santos, ganharam o Prêmio Museu Paulista de Inclusão Social. Eles concorreram com o projeto “O empoderamento feminino dos artesanatos feitos com a palha do licuri na comunidade quilombola Vargem do Sal”.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim informou que, através de articulação com o seu grupo político, está viabilizando importantes avanços para a educação em Brumado: a reforma no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) e a reconstrução do Colégio Estadual de Brumado (CEB). Segundo Bonfim, o governo já autorizou a licitação para cobertura da quadra e reforma da parte elétrica do CEEP. “Vai ser uma estrutura nova”, pontuou. Além disso, Guilherme adiantou que a secretária estadual de educação aceitou bem a proposta de construção de um novo colégio de tempo integral na área onde hoje funciona o CEB. “Estamos avançando bem nesse pleito e tenho certeza que, nos próximos meses, vamos trazer boas notícias de projeto e implementação em si de um novo colégio de tempo integral na área do CEB”, garantiu. Com a aprovação da proposta, Brumado passará a ter duas escolas estadual de tempo integral com uma estrutura ampla e moderna.

Na zona rural de Brumado, alunos da comunidade do Barreirinho estão impedidos de frequentar as aulas devido à precariedade da estrada de acesso à cidade. Os moradores disseram ao site Achei Sudoeste que a prefeitura realizou o patrolamento em apenas uma parte da estrada, deixando o trecho mais crítico sem o serviço. Segundo um morador que preferiu não se identificar, a sua filha está sem ir à escola há oito dias porque o veículo do transporte escolar não consegue acesso à comunidade. Ele pediu que o secretário de educação possa intervir e solucionar o problema o mais rapidamente possível.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (30), a Bahia Mineração (Bamin), disse que a execução de obras na faixa de domínio da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), não abrange a zona rural de Ubiraçaba, distrito de Brumado. A empresa se posicionou após o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, declarar que a prefeitura de Brumado havia impedido a realização da recuperação da estrada vicinal de Ubiraçaba (veja aqui). “O local mencionado não faz parte do escopo atual de obras da ferrovia”, esclareceu. Segundo a Bamin, a empresa não sofreu qualquer interferência da prefeitura de Brumado.

No Distrito de Ubiraçaba, zona rural de Brumado, a Bahia Mineração (Bamin), empresa que está à frente da construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), teria sido impedida pela prefeitura de recuperar a estrada de acesso ao canteiro de obras na região. O vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse que tomou conhecimento da denúncia. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar explicou que a empresa já havia recuperado cerca de 500 metros dos 15 km de extensão até o canteiro de obras quando foi notificada pela prefeitura pedindo a suspensão dos trabalhos. Domingão questionou a proibição da prefeitura e ainda criticou o prefeito por impedir que a Bamin faça algo em prol do município. “Nem faz e nem deixa a empresa fazer o acesso. O pessoal está revoltado com isso”, disparou, garantindo que cobrará explicações dos responsáveis. Vale salientar que, na região, as estradas vicinais estão em estado precário.

Na sessão desta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parte das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 2 mil à Selma Maria Oliveira Silva, então secretária de Educação do município. No entanto, deixou de aplicar sanção pecuniária ao ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira (MDB) em razão do seu falecimento. A inspeção foi realizada no ano de 2018 e teve como objetivo diagnosticar a qualidade do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, assim como a regular aplicação dos recursos públicos. Os auditores do TCM constataram, durante a inspeção, que parte da frota de veículos era antiga, e estava em uso por tempo superior ao recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Além disso, foi registrada, entre outras irregularidades, a ausência de equipamentos adaptados para alunos portadores de necessidades especiais em algumas localidades; ônibus com cintos quebrados e/ou ausentes, estofamento do banco rasgado, ausência de tacógrafo, pneus com uso excessivo, interior danificado e com problemas na chaparia; e veículos subdimensionados ou em quantidade insuficiente para atender à demanda da linha. Também foi destacado o estado precário das estradas que compõem os roteiros, dificultando o acesso às unidades escolares; a falta de certificado dos condutores dos veículos no Curso Específico de Transporte Escolar; a vigência há mais de cinco anos dos processos licitatórios que lastreiam as contratações em vigência; e a não comprovação (por motivos óbvios) de que os veículos auditados foram submetidos à inspeção semestral, com fins de verificar se atendem às condições de funcionamento e segurança exigida pela legislação. Para o conselheiro Fernando Vita, e com base na manifestação do Ministério Público de Contas, o município atuou de forma precária e negligente nas inspeções, fiscalizações e controle dos veículos do transporte escolar, além de não apurar “a experiência, formação e atribuições mínimas atinentes aos motoristas, em desobediência ao Código Nacional de Trânsito”. Ressaltou, também, que as prorrogações dos contratos sem justificativas plausíveis demonstram a falta de planejamento do município, contrariando a legislação vigente. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim do Rego Rio Branco, opinou pela procedência dos achados da auditoria. Cabe recurso da decisão.

Na última semana, os professores de Maetinga, a 74 km de Brumado, aderiram à paralisação nacional e fizeram uma mobilização na cidade em virtude do não pagamento do reajuste do piso salarial da categoria. Já nesta segunda-feira (27), uma nova paralisação foi realizada, desta vez com indicativo de greve. Ao site Achei Sudoeste, Rosilene Freitas, coordenadora da APLB/Sindicato no município, ressaltou que os servidores travam uma luta constante com a gestão para garantir os seus direitos. Além do pagamento do reajuste, Freitas esclareceu que a categoria também está reivindicando uma educação de qualidade no município. “Nosso piso salarial é lei. A gestora disse que depende da UPB, porém, se o repasse é feito pelo governo federal, por que temos que esperar a UPB?”, questionou. A sindicalista disse ainda que tentaram atrapalhar a passeata promovida pela categoria ontem, mas garantiu que a APLB seguirá firme na defesa dos direitos dos professores, inclusive com a mobilização e comparecimento na Câmara de Vereadores para buscar o apoio do legislativo. “Tentaram calar a nossa voz, mas não vão conseguir”, pontuou. A decisão da greve ainda será discutida em assembleia.

No Distrito de Sussuarana, zona rural de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, um atraso nas obras de reforma do Colégio Estadual Costa e Silva prejudicou o início do ano letivo, ocorrido em toda rede no dia 6 de fevereiro. Um aluno que preferiu não se identificar disse que, devido ao problema, as aulas no colégio foram iniciadas, de forma on-line, apenas no dia 6 de março, um mês depois do previsto. Ao site Achei Sudoeste, o aluno denunciou que toda comunidade acadêmica está sendo prejudicada com a ausência das aulas presenciais. 

“Muitos alunos não estão conseguindo acessar as aulas on-line”, falou. A escola possui cerca de 500 alunos, distribuídos entre os turnos matutino, vespertino e noturno. Em reunião com os pais e responsáveis na última semana, a direção do colégio propôs retomar as aulas sem a conclusão dos trabalhos de reforma, ou seja, em condições inapropriadas para qualidade de ensino. “Não há previsão de retorno. Muitos prejuízos para nossa educação, principalmente para os alunos de ensino médio. Precisamos das aulas presenciais”, apontou. Vale salientar que as obras começaram em outubro do ano passado.

A Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib) iniciou uma operação de investigação dos gastos de recursos públicos por parte dos colégios estaduais e municipais de Brumado. Os trabalhos de investigação estão sendo conduzidos pelo presidente da entidade, Osmar Botelho. Após analisar o repasse de verbas estaduais e federais aos colégios públicos de Brumado, a diretoria da Aucib percebeu que o volume chega à casa dos milhões e, portanto, precisa ser fiscalizado. No início desta semana foram encaminhados ofícios para os diretores dos colégios estaduais do município: Colégio Estadual Getúlio Vargas Tempo Integral, Centro Estadual De Educação Profissional Em Gestão E Meio Ambiente (Antigo Colégio Modelo) e Colégio Estadual de Brumado. Segundo Botelho, é preciso verificar os processos licitatórios e de pagamentos que esses colegiados fazem, principalmente na aquisição da merenda escolar. Além dos recursos da merenda escolar, os auditores estão de olho nas reformas e aquisição de materiais para as unidades. A diretoria da entidade ressaltou que o objetivo da operação é garantir a correta aplicação do dinheiro público.

O Governo da Bahia, através, da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), lançou, neste sábado (25), o programa Partiu Estágio 2023. Serão ofertadas 5.917 vagas para universitários. Os estudantes terão direito a bolsas de R$ 455, além de auxílio transporte. As oportunidades de estágio serão oferecidas em 58 órgãos estaduais, distribuídas em 267 municípios baianos, para 143 cursos de nível superior. A relação dos municípios, dos órgãos e dos cursos com vagas disponíveis pode ser conferida no site do programa. As inscrições também serão realizadas pelo site, no período entre 27 de março e 28 de abril deste ano. O edital oferece 4.403 vagas de estágio para o interior do estado. Já para Salvador são 1.514 vagas. A Secretaria da Educação (SEC) é o órgão de Estado que oferece o maior número de oportunidades (3.865 vagas). Entre os 143 cursos de nível superior, Administração é o que possui maior oferta de vagas (812), seguido por Licenciatura em Letras (590) e Pedagogia (517). Para participar, os interessados precisam estudar e residir no estado, possuir idade mínima de 16 anos e ter concluído, pelo menos, 50% do curso de graduação. Estudantes de Ensino a Distância também podem participar, desde que façam o curso em um polo de EAD localizado no estado. O estudante que deseja fazer a inscrição deve fazer o login no site do programa e preencher uma ficha cadastral, fornecendo seu nome e CPF, além de outros dados pessoais, como e-mail, endereço residencial e local onde estuda. Em seguida, o candidato deve escolher três opções de órgãos onde deseja estagiar. A área deve ser a mesma do curso em que o aluno está matriculado. Em seguida, em data a ser divulgada, os universitários selecionados para o Partiu Estágio receberão a convocação no endereço de e-mail que forneceram no ato da inscrição. As vagas serão prioritárias para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública, ou com bolsa integral na rede privada. O programa reservará 10% das vagas para pessoas com deficiência. O estágio possui duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o fim do seu curso. Os universitários que já estagiaram pelo período de um ano só poderão participar se estiverem matriculados em um curso diferente. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas.

Coordenadora do núcleo da APLB/Sindicato na cidade de Maetinga, a 74 km de Brumado, Rosilene Freitas havia denunciado ao site Achei Sudoeste a precariedade da merenda nas creches da cidade. Segundo ela, as crianças estavam recebendo apenas três bolachas e um copo de suco todos os dias durante a merenda (veja aqui). Após as denúncias, Freitas falou que houve uma melhora considerável no lanche servido às crianças nas unidades de ensino da rede municipal. “Houve uma melhora muito considerável. A merenda melhorou vertiginosamente. Conversei com alguns pais e recebi informações de que a merenda melhorou a partir de segunda-feira (20). Creio que foi a partir das nossas denúncias”, destacou.

Em Rio do Antônio, a 50 km de Brumado, a prefeitura abriu processo seletivo para seleção de coordenadores, monitores e auxiliares administrativos para atuarem no âmbito do Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos. O edital foi publicado no Diário Oficial, na última segunda-feira (20). O prazo de validade do certame é de 01 ano contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período ou rescindido, a critério da administração. Estão sendo disponibilizadas uma vaga para coordenador de ensino fundamental I, uma vaga para coordenador de ensino fundamental II, uma vaga de auxiliar administrativo, 20 vagas de monitores escolares para a sede do município, uma vaga de coordenador de ensino fundamental I, uma vaga de ensino fundamental II, uma vaga de auxiliar administrativo e 20 monitores escolares para o distrito de Ibitira. Os interessados devem comparecer na Secretaria Municipal de Educação entre os dias 21 a 30 de março de 2023, de 08h às 12h, munidos de carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e cópia do cartão ou documento que comprove os dados bancários do interessado.

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), através do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), abriu processo seletivo para o preenchimento de vagas para a Especialização em Educação, Contemporaneidade e Novas Tecnologias. O curso será ofertado na modalidade EAD. Em Brumado, serão disponibilizadas 25 vagas. Todas as informações sobre os critérios e o processo de inscrição estão no Edital 18/23 (veja aqui). As inscrições são somente até o dia 27 de março.

Nesta quinta-feira (23), professores de Maetinga, a 74 km de Brumado, fizeram uma manifestação em virtude do não pagamento do reajuste do piso salarial da categoria e cobrando a reestruturação da educação na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Rosilene Freitas, coordenadora da APLB/Sindicato no município, disse que os professores iniciaram o dia em frente à Câmara de Vereadores, onde discutiram todos os detalhes para realização de uma paralisação na próxima segunda-feira (27). No período da tarde, nas portas das escolas da rede municipal, os servidores da educação fizeram uma panfletagem explicandos aos pais de alunos sobre as motivações por trás do movimento. Freitas adiantou que a paralisação da próxima semana já é um indicativo de greve, tendo em vista a falta de negociação e diálogo com a prefeitura.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou, nesta quinta-feira (23), que o prefeito Rogerio Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, e os secretários Municipais de Educação e Finanças de Anagé, a 80 km de Brumado, adotem medidas urgentes e prioritárias para solucionar os problemas do Transporte Escolar Municipal, sobretudo na zona rural. Na recomendação, o promotor de Justiça salientou que as medidas atentem em especial aos cuidados com segurança, qualidade e regularidade no transporte. “O transporte escolar, sobretudo nessas localidades, se configura como elemento essencial à promoção da igualdade no acesso e permanência na escola e à materialização do direito fundamental à educação”, destacou Marco Aurélio Rubick da Silva. Ele deu um prazo de 15 dias para que o prefeito e os secretários apresentem à Promotoria de Justiça de Anagé um plano de ação com as medidas para solucionar os problemas identificados. A recomendação tomou por base um procedimento administrativo instaurado na Promotoria de Justiça de Anagé com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas e a alocação dos recursos disponíveis para a garantia do funcionamento, com qualidade, do transporte escolar na zona rural do Município. Foi levado em conta também a existência de cinco fontes de recursos disponíveis para o uso no transporte municipal. O promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva pediu ao prefeito e aos dois secretários informações sobre a destinação dos recursos das cinco fontes diferentes, bem como sobre a quantidade de ônibus, qualidade, itinerários, segurança, motoristas habilitados e acessibilidade dos transportes. O promotor pediu também que Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realize a fiscalização nos ônibus escolares do Município, comunicando com antecedência à Promotoria de Justiça, para que o MP possa acompanhar o processo. “A Câmara de Vereadores de Anagé também foi procurada pela Promotoria de Justiça para que forneça informações sobre projetos aprovados ou pendentes que tratem sobre a qualidade na educação do Município, mormente no que tange ao transporte escolar”, informou o promotor de Justiça.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, a prefeitura ainda não pagou o reajuste do piso salarial dos professores alegando falta de recursos. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no município, afirmou que a causa apontada pela gestão não se justifica quando se leva em conta a quantidade exagerada de contratados na rede municipal. “Na educação, a contratação é muito alta aqui”, pontuou. Neri acusou a gestão de ser antidemocrática em diversos aspectos, como, por exemplo, ao sinalizar com falta os professores que participam das assembleias, ao praticar assédio moral e perseguição, ao oprimir os professores nas escolas, ao não receber o sindicato para negociação, entre outras posturas. “Estamos procurando outros meios, como acionar o Ministério Público e judicializar processos para chamar atenção”, destacou. Em assembleia, a categoria já definiu pela realização de outra paralisação daqui 15 dias, quando novas pautas entrarão em discussão a fim de garantir os direitos dos trabalhadores em educação.  

Em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, a prefeitura não concedeu o pagamento do reajuste de 14.95% aos servidores da educação alegando que não possui recurso suficiente. Ao site Achei Sudoeste, o diretor executivo da ALPB Regional, Gerlando Oliveira, explicou que o Município afirmou que possui um número excedente de professores concursados e que não dispõe dos recursos necessários para as despesas em dobro para pagamento do reajuste salarial. “O problema é que o Município, com esses professores excedentes, ainda tem alunos de creche, de EJA fora da escola. Então, é uma questão de política educacional”, apontou. O problema, segundo Oliveira, é um mal histórico das gestões públicas de Livramento que pode ser resolvido ampliando-se a oferta dos serviços. Diante da situação, a prefeitura ofereceu o pagamento parcelado do reajuste, porém a categoria não aceitou. “A gestão condiciona a integralidade do pagamento ao recebimento de recursos e isso não aceitamos. Está vago e o Município está deixando de cumprir uma lei federal”, afirmou. Nesta quarta-feira (22), os professores aderiram à paralisação nacional da categoria (veja aqui).

Professores da cidade de Presidente Jânio Quadros também aderiram à paralisação nacional da categoria em prol do pagamento do reajuste salarial. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no município, disse que o professorado está discutindo e buscando caminhos para o apoio nacional à educação. Segundo Neri, a situação da área na cidade é caótica. Apesar da realidade, segundo apontou, hoje, na região, apenas alguns municípios estão cumprindo com o pagamento do reajuste do piso nacional. “São poucos os municípios que estão pagando. Eles alegam muito a questão financeira, mas as contratações exageradas deixam dúvidas pairando no ar”, afirmou.

Professores das cidades de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Jussiape aderiram à paralisação nacional da categoria. O movimento foi convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Diretor executivo da ALPB Regional, Germando Oliveira disse que os professores estão na luta pela defesa do piso salarial nacional. “O piso é uma conquista prevista em lei federal, mas, todos os anos, é uma dificuldade para que os gestores públicos cumpram a lei”, enfatizou ao site Achei Sudoeste. Na região, quase todos os municípios aderiram à paralisação, tendo em vista que, segundo Oliveira, os prefeitos não querem pagar o devido. O sindicalista disse ainda que, embora a gestão municipal em Livramento tenha recebido a APLB para conversar sobre o assunto, não garante o pagamento da integralidade do piso. “Estão condicionando o pagamento ao recebimento de mais recursos do Ministério da Educação, através do Fundeb. Não aceitamos essa proposta porque não podemos condicionar esse reajuste a providências que o Município teria que ter tomado anteriormente”, completou.

Para dar início às atividades do semestre, o colegiado de Direito da Uneb, em Brumado, realizará a IV Jornada Jurídica do Sertão entre os dias 27 e 31 de março. Já estão confirmadas palestras com a professora e presidente da OAB em Vitória da Conquista, Luciana Silva, o professor e assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Guilherme Ribeiro, o professor e Ogã do Ilê Axé Danadana, Paulo Cezar Martins, a advogada e vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB/Brumado, Carolina Lima e com o professor e ex-coordenador do Procon, Carlos Públio. A participação garantirá certificados de 20 h. Além disso, devem ser entregues 2 kg de alimentos no dia do evento.

Após a denúncia feita pela coordenadora da APLB Sindicato de Maetinga, Rosilene Freitas, a secretaria municipal de educação se pronunciou sobre a merenda servida nas creches e escolas da cidade. Segundo Freitas, as crianças estariam recebendo apenas três bolachas e um copo de suco todos os dias no lanche, principalmente nas creches (veja aqui). Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a secretaria de educação disse que a informação é equivocada e mentirosa, pois o cardápio da alimentação escolar é elaborado por uma nutricionista conforme as exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “As crianças recebem uma quantidade de merenda e podem repetir conforme a sua necessidade alimentar. É questionável a sua fala quando diz que viu o lanche das crianças sendo servido na quantidade já mencionada, pois a referida professora nunca trabalhou em creche do município, está afastada de sua função docente e a serviço da APLB há algum tempo”, afirmou. Com relação à desestruturação nas escolas da rede, apontada pela sindicalista, na nota, a pasta destacou que, recentemente, todas as escolas e creches passaram por uma reestruturação com o objetivo de proporcionar um ambiente mais confortável para professores e alunos. Por fim, no que diz respeito ao reajuste de 14.95% no salário dos professores, a prefeitura afirmou que, levando em conta a realidade financeira do Município, não há condições de repassar tal valor, visto que, com o aumento linear do piso salarial em 33,24% no ano passado, Maetinga sofreu um colapso financeiro que onerou a folha de pagamento e foram gastos 100% do Fundeb.  

Uma liminar concedida pelo conselheiro João Bonfim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), garantiu a participação de diversas empresas para o pregão de contratação de empresa especializada para confecção, distribuição, carga e administração de cartões eletrônicos com chip e/ou tarja magnética, com atendimento em todo o Estado da Bahia, para pagamento de despesas relacionadas à aquisição de gêneros alimentícios, artigos de limpeza e compras em farmácias, pelos beneficiários indicados pela Contratante, por doze meses, no âmbito do Programa Bolsa Presença, da Secretaria de Educação da Bahia (SEC). De acordo com a liminar, a exigência de apresentar relação contendo sua rede credenciada em, no mínimo, 313 (75%) municípios do Estado da Bahia para aquisição de gêneros alimentícios, artigos de limpeza e compras em farmácias, indicando os nomes dos estabelecimentos, CNPJ e endereço, foi derrubada por João Bonfim, o que abriu uma ampla disputa entre as participantes e uma economia de R$ 40.336.842,24 em relação à empresa vencedora e a que prestava o serviço com dispensa de licitação, desde o início da pandemia de Covid-19. A vencedora LE Card Administradora de Carões LTDA apresentou valor de R$ 639.577.048,92 e a Alelo Instituição de Pagamento S/A, que prestava os serviços, R$ 679.913.891,16. O conselheiro não suspendeu o pregão, pois, segundo ele, é um programa relevante para o Estado e para os cerca de 419.000 estudantes a serem atendidos dos 715.000 matriculados. “E, diante de todas essas razões, eu mantenho meu voto, pelo prosseguimento do certame, sem a exigência antecipada de comprovação de 75% da rede, devendo ser exigida a comprovação de 100% da rede no prazo máximo de 15 dias após a homologação do vencedor, como condição para assinatura do contrato, exatamente como consta do Edital. Se este não atender à exigência, a licitação deve seguir como o procedimento legal, convocando-se o segundo colocado para apresentar os documentos e assim sucessivamente até o Estado encontrar a proposta de preço que também atenda ao objetivo maior do certame, que é permitir aos beneficiários do Programa Bolsa Presença utilizarem os cartões magnéticos em estabelecimentos em seu próprio município, sem qualquer percalço”, escreveu o conselheiro após devolução de vista do voto. A conselheira Carolina Costa deve apresentar seu voto na sessão desta terça-feira (21) e a denúncia ser julgada pela corte.

O município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, conta agora com o SGE Bravo, considerado o melhor sistema de Gestão Educacional da Bahia. Com a implantação do sistema, o município terá à disposição diversas ferramentas para informatizar a rede municipal de educação. A gestão administrativa conta com matrículas on-line, histórico do aluno, fichas individuais, atestados, declarações, relatórios, cadernetas, migração ao educacenso e muito mais. A caderneta eletrônica possibilitará ao professor facilidade no preenchimento do instrumento, tendo a inserção das notas, dos registros de aulas com o referencial curricular do município, pareceres descritivos, frequência dos alunos e fichas de habilidades. Bom Jesus da Lapa continua avançando e o SGE Bravo! proporcionando o melhor da tecnologia e informatização.