Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras decidiu rejeitar as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2019, sob a gestão de Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP). A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Comissão de Finanças da Casa Legislativa. Entre as principais falhas destacam-se: despesa total com pessoal extrapolou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; insignificante cobrança da dívida ativa tributária; e falha na transparência pública. A votação ocorreu de forma secreta e sete vereadores decidiram acompanhar o parecer técnico do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, resultando na rejeição das contas. A decisão pode implicar em restrições futuras para a prefeita.

Na sessão desta terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras a aprovação - ainda que com ressalvas - das contas do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito, com uma multa de R$ 1,5 mil para o gestor, em razão das ressalvas destacadas no relatório técnico. O município de Malhada de Pedras arrecadou – em 2022 – R$ 41.362.315,85 e realizou despesas de R$ 44.545.454,72, o que gerou um déficit de R$ 3.183.138,87. A despesa total com pessoal representou 49,7% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 26,34% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 82,7% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$ 4.961.258,22, correspondente a 24,74% do produto da arrecadação dos impostos. Entre as ressalvas, o relatório técnico destacou a apresentação de instrumentos de planejamento desacompanhados das publicações dos editais de convocação para as audiências públicas; a elaboração da previsão orçamentária sem critérios mínimos de planejamento; a publicação intempestiva conferida a decretos referentes a créditos adicionais; a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo Tribunal; e a existência de contratos sem a definição clara e precisa do objeto. Cabe recurso da decisão.

O vereador Evânio Alves de Oliveira (PT) registrou um boletim de ocorrência contra um colega parlamentar após a sessão legislativa da última quarta-feira (06) em Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia. Na pauta, a reforma da lei orgânica e do regimento interno da casa e uma proposta para reajuste salarial dos vereadores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Oliveira relatou que o desentendimento teve início após ele questionar a proposta de reajuste salarial, defendida por alguns colegas a qualquer custo. "Questionei alguns vereadores que querem aumento de salário a qualquer custo, inclusive se posicionando contra a reforma da Câmara e, ao mesmo tempo, me questionando por que não fiz a reforma. É muita contradição", apontou. Finalizada a sessão, o vereador Jair Gonsalves Aguiar (PSD), o Jaime de Maroto, se dirigiu ao gabinete de Evânio, onde o agrediu com socos em meio a uma discussão acalorada. A briga foi apartada pelas pessoas presentes. Segundo Oliveira, existe uma insatisfação com relação à forma com que os vereadores da oposição fazem política. "A gente não compra voto, nosso mandato é independente, não é subserviente a ninguém. A nossa pauta é social, do povo e de defesa aos trabalhadores. É um preconceito sistêmico contra um camponês que faz um mandato diferente dos demais", completou. O parlamentar realizou exame de corpo de delito e as investigações estão em andamento. Essa não é a primeira vez que, segundo Oliveira, o colega o agride fisicamente. Além disso, as agressões verbais seriam corriqueiras.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em 14 cidades do País atingidas por desastres naturais. As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12). Dos 14 municípios, 14 foram atingidos por chuvas intensas. São eles: Catende e Canhotinho, em Pernambuco; Marquinho, no Paraná; Ibateguara, em Alagoas; Três Corações, em Minas Gerais; e Canguaretama, Natal, Extremoz e Touros, no Rio Grande do Norte. No Amazonas, as cidades de Fonte Boa e Alvarães sofreram com inundações. A cidade baiana de Malhada de Pedras, e Choró, no Ceará, enfrentam a estiagem e Três Cachoeiras, no Rio Grande do Sul, foi atingida por um vendaval. Por fim, a cidade de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, teve o estado de calamidade pública reconhecido devido a enxurradas.

Os vereadores Erasmo dos Santos Silva (PP), o Pocano e Maricélio Lima Ferreira (PP), o Ticha de Anisio, de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, entraram com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, em razão da inobservância do Plano Municipal de Cargos e Salários. Segundo os parlamentares, de forma acintosa, o gestor remunera os servidores, especialmente àqueles ocupantes de cargos em comissão, em cumprimento a acordos políticos, sem a observância do estabelecido na legislação. “Trata-se de irregularidades graves e de lesão ao erário municipal”, apontaram. Na ação, os vereadores ainda acusaram o gestor de atentar contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, isonomia e lealdade às instituições. Na denúncia, ambos encaminharam uma relação de nomes de servidores que estariam recebendo bem acima dos valores determinados no Plano de Cargos e Salários.

Na última sessão legislativa, uma confusão generalizada se instalou na Câmara de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado. Um áudio do vereador Maricelio Lima Ferreira (PP), o Ticha de Anísio, com graves acusações irritou os colegas de parlamento. Na sessão, o vereador Jaime Gonsalves Aguiar (PSD), o Jaime de Maroto, acusou o pepista de apoiador de quadrilha de bandidos (veja aqui). Procurador no Município, o advogado Irenaldo Muniz relatou ao site Achei Sudoeste que o vereador foi muito agressivo ao acusar, no áudio, o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, e os colegas de ladrão e formadores de quadrilha. “Ele disse que o prefeito colocou um monte de ladrão dentro da prefeitura, inclusive me colocou no meio. Que fez uma quadrilha dentro da prefeitura e que essa quadrilha tinha a participação de 7 vereadores. A ofensa foi grande e pessoal a cada um de nós. Foi uma ofensa ao Município e à Câmara de Vereadores”, salientou. Muniz adiantou que o transtorno causado pelo parlamentar terá consequências. “Ele ultrapassou o nível da calúnia, do respeito às famílias de Malhada de Pedras. Então, todas as devidas providências jurídicas já foram tomadas”, garantiu.

O clima foi quente na sessão da Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, nesta terça-feira (15). Um vídeo que está circulando nas redes sociais, mostra o vereador Jaime Gonsalves Aguiar (PSD), o Jaime de Maroto, acusando o colega de parlamento, Maricelio Lima Ferreira (PP), o Ticha de Anísio de apoiador de quadrilha de bandidos. O vídeo com o discurso de Ticha de Anísio não foi compartilhado nas redes sociais, mas pela fala de Jaime de Maroto, ele o havia acusado de roubo. “Até hoje eu lhe respeitei, mas a partir de hoje, não lhe respeito mais. Você não tem caráter de vereador. Você é mentiroso, treiteiro”, disparou Gonsalves. Aguiar, em sua defesa, foi para cima de Ferreira e fez diversas acusações gravíssimas, inclusive o chamando de “vagabundo, cachorro, moleque e descarado”. Jaime ainda chegou a dizer que não teria medo de perder o mandato, possivelmente, por quebra de decoro parlamentar. “Preciso desabafar”, disse. O pessedista subiu o tom de sua fala e chamou o pepista de “sem moral, calça frouxa e sujo”. “Não tem caráter de homem”, finalizou.