Em audiência realizada na Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, a Lei Orgânica Municipal foi atualizada. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Igaporã, Amado Benevides comemorou a manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Ao site Achei Sudoeste, Benevides disse que, apesar das divergências com relação à minuta da lei, a estabilidade dos servidores foi mantida através da derrubada do artigo 73. “A classe trabalhadora sai vitoriosa. Essa derrubada do artigo 73 é uma vitória importante porque trazia uma certa instabilidade para os servidores de Igaporã, porém o sindicato estava presente na cada legislativa e conseguimos mostrar o nosso poder de representatividade e força na cidade”, destacou. Segundo Benevides, houve muito desgaste entre o sindicato e a Câmara de Vereadores no processo de discussão da minuta, mas a audiência foi produtiva e exitosa para a categoria. “Na audiência, o presidente do legislativo e os vereadores de situação, que estavam dificultando o processo, amoleceram mais o coração, foram mais sensíveis à causa dos trabalhadores e os objetivos foram alcançados. O dia de ontem foi de pacificação e harmonia, que é o que o sindicato sempre buscou”, avaliou.  

A Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, foi totalmente reformada neste ano de 2023. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, Valdir Barros detalhou que foi instalado um painel de votação eletrônico no local e atualizados os aparelhos de transmissão e filmagem. Além disso, todo sistema da Câmara Municipal está sendo informatizado. Barros ainda destacou que o legislativo vai devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 600 mil. “Vamos fechar o ano com muitas lei, indicações e projetos aprovados e o mais interessante: vamos restituir aos cofres da prefeitura aproximadamente R$ 600 mil, um valor considerável”, declarou.  

Nesta quarta-feira (06), uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, para debater a atualização da Lei Orgânica Municipal. Presidente do legislativo, Waldir Barros (PT) relatou que, há cerca de 10 meses, os vereadores e a assessoria jurídica estão discutindo o conteúdo da minuta da lei e, agora, o processo de audiência pública para atualização do instrumento legal foi iniciado. Ao site Achei Sudoeste, Barros disse que, apesar de o começo ter sido tumultuado, o processo de atualização da lei orgânica está chegando ao final com base no entendimento. “Num primeiro momento, foi um processo muito tumultuado, muito embate e confusão porque é uma novidade pra Igaporã. Quando lançamos a ideia surgiu todo esse burburinho. No final, tudo foi se construindo através do entendimento e chegamos hoje a essa etapa semifinal”, afirmou. A atual lei orgânica do município tem 30 anos sem qualquer atualização. Na próxima segunda-feira, o texto entrará na pauta da sessão legislativa.   

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT), respondeu às acusações do presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos, Amado Benevides, no que se refere à votação e aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação. Segundo Barros, Benevides e a oposição se aliaram para tumultuar a sessão. “Foi uma sessão de polêmicas e trapalhadas numa estratégia sem noção da oposição aliada com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Igaporã”, definiu. Na primeira votação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com os quatro votos da oposição. O presidente apontou que isso deixou transparecer que os edis sequer leram o projeto. Já na última sessão, cerca de 15 professores e o presidente do sindicato compareceram na plateia com faixas sobre o precatório. Barros relatou que, na oportunidade, um vereador da oposição solicitou a retirada do Projeto de Lei de pauta a fim de que pudesse ser anexada uma emenda ao mesmo. Questionado sobre a emenda, Barros disse que ele não soube informar porque, na verdade, se tratava de um parecer providenciado pelo presidente do sindicato. O presidente da Casa questionou se ele tinha conhecimento do teor do projeto de lei e, sem resposta, mandou que fosse ler e estudar o material pra não passar vexame em público. “Sentindo o desconhecimento vergonhoso sobre a matéria e que tinham enganado os professores alegando que era votação de precatório do Fundef, o presidente esclareceu aos presentes sobre o real conteúdo do projeto de lei. A meia dúzia de professores que estavam na plateia resolveram sair da sessão e do lado de foram começaram a vaiar os edis”, explicou, na nota.  

Durante votação do projeto para criação de um fundo municipal para recebimento dos precatórios dos professores em Igaporã, Amado Benevides, presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos, acusou o presidente do legislativo, Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT), de ofender os professores. Ao site Achei Sudoeste, Benevides disse que o presidente debochou da categoria ao insinuar que os professores não entendiam sequer o que estavam pleiteando. Isso porque a categoria, através do sindicato, pediu à Câmara Municipal acesso ao texto do projeto para sugestão de emendas. Para Benevides, no município, tem prevalecido os interesses individuais em detrimento da luta coletiva. “Até dos nossos próprios advogados eles zombaram, falando que o texto não tinha fundamentação alguma e que advogado escreve o que quer. Peço ao povo de Igaporã que observem o que os vereadores estão fazendo: um amontoado de lambança com os direitos dos servidores. Pensem bem na hora de votar e votem em pessoas que entendem que a luta coletiva é mais importante que interesses individuais, que é o que está prevalecendo em Igaporã infelizmente”, afirmou.

Na cidade de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, a Câmara de Vereadores aprovou a criação de um fundo municipal para recebimento dos precatórios dos professores, conforme determinado pelo Governo Federal. No entanto, segundo Amado Benevides, presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos, o Poder Legislativo não permitiu que o órgão e a categoria pudessem ter acesso ao texto de criação do fundo para sugestão de possíveis emendas. Ao site Achei Sudoeste, Benevides disse que o presidente negou o pedido do sindicato e, durante a sessão legislativa, ainda foi muito grosseiro com os professores. “Ele foi até ofensivo, falou que os professores deveriam estudar e que estávamos pleiteando algo que nem era direito nosso”, relatou. Por 7x4, apesar dos protestos da categoria, o projeto foi aprovado. Para o sindicalista, a Câmara não deu espaço de representatividade para o sindicato defender os interesses da categoria e nem garantiu a transparência devida ao processo.

Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade do vereador Edmarcos Fernandes Magalhães (PT), o Marcão de Seu Bebé, relativas ao exercício de 2021. A conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, não imputou multa ao gestor, em razão da pouca relevância das ressalvas. Durante o exercício, a Câmara de Abaíra recebeu – a título de duodécimo – R$1.684.775,89 e realizou despesas no montante de R$1.677.994,72, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. A folha de pagamento de pessoal alcançou o montante de R$1.509.904,04, correspondente a 3,13% da receita corrente líquida municipal de R$48.282.744,03 – não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, a ocorrência de equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados no sistema SIGA e impropriedades identificadas na fase de liquidação das despesas. A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e composta pelos conselheiros Aline Peixoto e Plínio Carneiro Filho, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

Na quarta-feira (30), foi realizada uma reunião com o presidente do legislativo, vereadores, secretário de saúde, coordenadores da atenção básica e trabalhadores da saúde em Igaporã, na região sudoeste da Bahia, a fim de debater sobre o projeto de lei com emendas sobre o piso da enfermagem que foi apresentado na Câmara. Ao site Achei Sudoeste, Amado Benevides, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Igaporã (Sinsermig), disse que foi ameaçado pelo presidente do legislativo, vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT), na frente de todos os presentes. “Ele disse que o que era meu estava guardado, na frente de vários representantes da sociedade civil. Foi um momento de truculência, que eu fiquei sem saber o que falar. Fomos para um debate de ideias, para saber como seria equacionada a questão do cumprimento do piso do município”, afirmou. Para o líder sindical, o presidente agiu com revanchismo e sem pensar. “Me chamou de moleque, irresponsável, mandou eu calar a boca. Não podemos compactuar com atitudes dessa natureza, ainda mais vindas de pessoas que representam o poder no município”, afirmou. A assessoria jurídica do sindicato já está tomando as medidas cabíveis ao caso. Para o líder sindical, a situação é séria e inadmissível em um regime democrático. Procurado pela nossa reportagem, o vereador Waldir Pires disse que sequer conversa com o sindicalista, porque é uma pessoa que vive criando situações constrangedoras e ameaçando na tentativa de conseguir o que deseja. De acordo com Pires, durante a reunião, ele e mais dois colegas parlamentares, reclamaram de uma postagem feita pelo Amado Benevides nas redes sociais, em que colocava os vereadores de situação contra os profissionais de enfermagem. “Reclamamos da postagem dele, dizendo que isso era molecagem e que cheirava politicagem barata. Não houve em momento algum, ameaça a ninguém até porque a sala estava cheia de pessoas participando do evento”.

O Sindicato dos Servidores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, solicitou junto à Câmara de Vereadores a aprovação de duas emendas, as quais enriqueceriam o projeto de lei nº 15, que versa sobre a autorização do pagamento do piso nacional da enfermagem no âmbito do município. A primeira emenda, apoiada pela bancada de oposição e negada pela bancada de situação, refere-se ao escalonamento já previsto na portaria do próprio Ministério da Saúde sobre o pagamento dos proventos de acordo com as faixas salariais das categorias seguindo a ordem: enfermeiro, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. A segunda emenda refere-se ao retroativo do mês de maio, a qual determina, de acordo coma mencionada portaria, o pagamento retroativo, o que facilitaria uma melhor transparência e fiscalização dos recursos públicos destinados a essa finalidade. Segundo o presidente do sindicato, Amado Benevides, o projeto passou conforme o que a bancada de situação e o prefeito queriam, visto que o presidente da casa agiu com revanchismo contra a sua pessoa. “Foi apreciada apenas a autorização do pagamento do piso sem apreciar as duas emendas propostas pelo sindicato. Em Igaporã, temos enfrentado muita resistência. Tá sendo difícil a condição do trabalhador”, lamentou. Ele ressaltou a importância do sindicalismo na luta por direitos e a necessidade urgente de que a classe política da situação de Igaporã reveja as políticas de valorização dos servidores.

Quatro vereadores da bancada de oposição ao prefeito Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, em Igaporã, na região sudoeste da Bahia, protocolaram um requerimento na Câmara Municipal solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar e apurar responsabilidades do gestor, no período compreendido entre janeiro de 2021 até a presente data, as quais evidenciam violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, as denúncias incluem a não quitação do 13º salário dos servidores públicos no mês de seus aniversários, atrasos nos pagamentos dos salários de funcionários comissionados e contratados, acompanhados por suspeitas sobre os critérios utilizados na seleção daqueles que receberam os pagamentos, atrasos dos pagamentos dos prestadores de serviços do Transporte Escolar, assim como dos fornecedores, prestadores de serviços e locações. No pedido, os vereadores querem ainda que seja investigada a falta de material básico para os atendimentos dos usuários nas unidades de saúde, comprometendo o serviço público de saúde do município, o bloqueio para realização de novos empréstimos consignados a serem contratados pelos servidores municipais com os bancos, a origem e os motivos das dívidas acumuladas pelo Município através de suas diversas secretarias e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), os descontos e reduções nos pagamentos aos funcionários terceirizados da empresa EMBRAED, e a utilização indevida de equipamentos públicos, como máquinas e caçambas, para serviços de natureza particular. Os parlamentares alegam que, somente a partir de uma abordagem rigorosa e imparcial, será possível oferecer respostas conclusivas à população, assegurando um futuro mais justo e confiável para a cidade de Igaporã.

O juiz Edson Nascimento Campos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu uma liminar em favor do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, que tem se mobilizado para participar da Comissão de Elaboração e Reestruturação da Lei Orgânica Municipal de Igaporã, formada na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, Amado Benevides, presidente do órgão, disse que, apesar de o presidente do legislativo tentar barrar a participação efetiva do sindicato na comissão, a justiça decidiu que o órgão tem direito à representatividade e liberdade de manifestação. “Nesse sentido, o sindicato pode sim, através da sua representatividade, requerer a participação na comissão. Embora não haja um marco legal o qual diz que o sindicato vá participar, a Câmara deve sentar com o sindicato e formatar critérios para que haja autorização da participação da entidade sindical no processo”, afirmou, pontuando que a posição da justiça diz que o órgão está legitimado para requerer essa participação. Por fim, o presidente sindicato falou que tentaram calar o sindicato em vão. “Temos plenas prerrogativas para estar incluído nesse processo. Somos uma entidade de classe. Em resumo, o que fica é que tentaram calar a boca do sindicato, descredibilizar a instituição sindical e a minha pessoa, no sentido de dizer que tínhamos alegações pessoais contra o presidente da Câmara. Foram atitudes levianas e mentirosas, mas graças a Deus a verdade prevaleceu”, declarou. O objetivo principal, de acordo com Benevides, é fortalecer o debate e construir uma lei orgânica que realmente atenda aos interesses da categoria.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, tem se mobilizado para participar da Comissão de Elaboração e Reestruturação da Lei Orgânica Municipal de Igaporã, formada na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, Amado Benevides, presidente do órgão, disse que o presidente do legislativo negou a participação efetiva do sindicato na comissão. No entanto, para ele, a comissão precisa ter a representação dos servidores na luta por direitos e manutenção das conquistas já adquiridas no município. “Infelizmente, ele e alguns simpatizantes têm tentado descredibilizar a instituição do sindicato e a minha pessoa com o intuito de levar até o cidadão um certo descrédito”, afirmou. Segundo Benevides, o Senado Federal decidiu há poucos dias, na definição do marco temporal, pela participação de indígenas na comissão e a argumentação do sindicato se baseia nesse modelo federal para pleitear a sua participação na comissão de nível municipal. A ideia é fortalecer o debate e chegar a um denominador comum a favor dos servidores. “Queremos apenas defender os interesses do servidor público de Igaporã”, concluiu.