O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, determinou, na noite desta quinta-feira (26), a realização de nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado para o biênio 2023/2024. Anteriormente, Cardoso havia negado um pedido de embargos de declaração (veja aqui). O magistrado atendeu um pedindo do ex-presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido), através de uma petição acidental. Na ação, Santos disse que a presidente Verimar Dias da Silva Meira (PT), vem adotando atos de gestão que, supostamente, destoam da decisão judicial e criam instabilidade administrativa e financeira ao Legislativo Municipal, a exemplo das exonerações e nomeações de servidores comissionados, cujas portarias estão publicadas no Diário Oficial da Câmara, conforme divulgado neste site Achei Sudoeste (veja aqui). O juiz deferiu o pedido formulado por Renato e determinou a intimação de Verimar para indicar as providências adotadas à realização da nova eleição, convocando, caso ainda não tenha feito, sessão legislativa, ainda que extraordinária (Lei Orgânica do município de Brumado, art. 30, II), para a realização dos procedimentos preparatórios atinentes a nova eleição da Mesa Diretora pertinente ao biênio 2023/2024, a ocorrer em sessão ordinária (Lei Orgânica do município de Brumado, art. 24, § 3º c/c art. 26), comprovando-se nos autos, no prazo de 48h, a convocação e indicação de data para ocorrência das novas eleições, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas adequadas ao cumprimento do decisum.
A presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), exonerou dos cargos servidores ligados ao ex-presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido), que deixou o comando da casa legislativa após determinação da justiça. As portarias foram publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira (26). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, novas exonerações acontecerão entre hoje e amanhã (27). Entre as novas nomeações estão a do advogado Antônio Guilherme Menezes Lima como procurador e Marcelo Meira Correia para a diretoria legislativa. De acordo com pessoas ligadas à atual presidente do poder legislativo, uma nova equipe será montada para conceder uma melhor dinâmica administrativa até que seja realizada uma nova eleição para a mesa diretora.
Servidores comissionados e contratados pela gestão do ex-presidente da Câmara de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), compareceram ao trabalho nesta quarta-feira (25), mas não puderam acessar seus locais de serviços. Eles alegavam que não foram exonerados dos cargos, já que nenhuma portaria havia sido publicada pela nova gestão do legislativo liderada pela vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os servidores ficaram reunidos na portaria de acesso principal da casa legislativa. Com a negativa, eles foram para o Ministério Público da Bahia (MP-BA). A nova gestão do parlamento brumadense tomou posse nesta terça-feira (24), após determinação do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado (veja aqui). O magistrado anulou a eleição que ocorreu em 12 de dezembro por irregularidades no processo, já que a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, havia filmado o seu voto, que deveria ser secreto. Na ocasião, Teixeira ainda confirmou que fez registro da sua cédula de votação. Conforme havia antecipado este site, todos os servidores comissionados e contratados ligados à antiga gestão serão exonerados (veja aqui). A portaria com o “revogaço” será publicada a qualquer momento.
Após a o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, ter anulado a eleição da Câmara de Brumado, que foi realizada no último dia 12 de dezembro de 2022, devido ao fato de a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, ter filmado seu voto, um novo pleito deverá ser realizado para a disputa da mesa diretora. Com a decisão, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) assumiu o cargo de presidente da casa legislativa (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, caso conquiste o apoio da oposição, a parlamentar poderá ser eleita nova presidente do poder legislativo municipal. Isso porque, segundo o regimento interno, Verimar poderá conquistar o voto que foi anulado na eleição que beneficiou o ex-presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido) e, em caso de empate durante o novo pleito, tem a vantagem por ter sido legalmente membro da mesa anterior. Nos corredores do parlamento brumadense já existe uma articulação para que a oposição apoie mais um mandato de Meira, neste caso para o biênio 2023/2024.
O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado, negou o pedido de embargos de declaração protocolado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), nesta terça-feira (24). Segundo havia apurado o site Achei Sudoeste, a defesa de Santos liderada pelo advogado Ademir Ismerim Medina buscaria a entrada de um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que até então não aconteceu. Nos embargos, Renato alegou que existem omissões na decisão proferida a serem sanadas, limitando-se a reproduzir trechos das peças de defesa, quais sejam: a) matéria resolvida em plenário; b) ausência de demonstração da plausibilidade do direito, ao argumento de que o voto secreto não está evidente, de forma inexorável, ante a sua posterior revogação; c) inobservância da formação do litisconsórcio passivo necessário; d) perda do objeto da ação; e e) existência de decisão do STF em suposto caso análogo. Em sua decisão o juiz escreveu que a segurança jurídica reclama que se mantenha a forma de votação estabelecida em regimento interno para eleição da mesa diretiva da Câmara Municipal, uma vez que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder. “Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos, mantendo-se o decisum objurgado nos seus demais termos”, sentenciou. O magistrado ainda a título de esclarecimento, anotou que a presidência deverá ser exercida, de forma interina, na forma do art. 24 da Lei Orgânica, isto é, pelo (a) anterior presidente, neste caso a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), até eleição e posse da nova diretoria, não havendo que se falar em mácula dos atos da Casa Legislativa anteriores ao decisum proferido no presente feito.
Após decisão judicial que anulou as eleições da Câmara de Vereadores de Brumado realizada no dia 12 de dezembro passado, a vereadora Verimar Meira (PT) reassumirá a presidência da casa legislativa. Meira esteve na manhã desta terça-feira (24) na sede do legislativo, porém foi impedida pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), que havia sido eleito no pleito anulado, de adentrar no gabinete da presidência (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Verimar relatou que recebeu uma notificação da justiça na tarde desta terça-feira (24) para reassumir o comando do legislativo até que seja realizado um novo pleito. Meira aguarda agora que Santos compareça à sede da Câmara Municipal para entregar a ela as chaves da sala do gabinete da presidência. “Não queremos usurpar o lugar de ninguém, queremos apenas fazer cumprir a decisão da justiça”, pontuou. O oficial de justiça compareceu duas vezes na casa legislativa e não conseguiu encontrar os parlamentares membros da mesa eleita na sessão do dia 12 de dezembro. A advogada Fernanda Esther Guimarães explicou que a dificuldade de notificar os mesmos não impede que Verimar reassuma o cargo e que os membros da referida mesa diretora sejam afastados imediatamente.
Após o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, determinar a anulação da eleição da Câmara de Brumado, realizada no último dia 12 de dezembro de 2022 (veja aqui), a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) assumiu novamente a presidência da casa. Meira esteve na manhã de desta terça-feira (24) na sede do legislativo, porém foi impedida pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), que havia sido eleito no pleito anulado, de adentrar no gabinete da presidência. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Verimar disse que Teixeira, que é ex-presidente do legislativo, por decisão judicial, afirmou que só entregaria as chaves da sala mediante uma ordem judicial. “Ele resistiu e disse que só entregaria a chave com a ordem judicial e que eu tivesse muito cuidado porque a decisão não diz que sou eu que devo assumir a presidência novamente”, relatou.
Meira falou que se sentiu ameaçada com o tom usado pelo colega e que aguardará as providências judiciais, haja vista que, com a anulação, a mesa diretora composta por Santos, aliado do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), não poderá tomar nenhuma decisão na Casa Legislativa. “Não sou mulher de briga, nem tenho ambição de tirar ninguém a força. É uma decisão judicial, estou aqui apenas para cumprir o meu papel”, completou. A advogada Fernanda Esther Guimarães, que acompanha o processo movido pela oposição, já acionou o poder judiciário e solicitou a intervenção de um oficial de justiça, bem como da polícia militar para o cumprimento da decisão. O ex-presidente busca com sua defesa reverter a decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Com a decisão da justiça de anular a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado nesta segunda-feira (23), dois projetos de lei que foram votados em sessão extraordinária comandada pelo vereador e ex-presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido) poderão tornar-se sem efeito. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, como uma nova eleição deverá ser convocada, os projetos de lei que aprovaram o empréstimo de R$ 30 milhões para asfaltar o Distrito de Arrecife (veja aqui) e o remanejamento de 100% do orçamento de 2023 (veja aqui) poderão ser derrubados pelo poder judiciário. Ambas propostas foram enviadas para a Câmara de Brumado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O gestor já havia, inclusive, publicado na segunda-feira (23), no Diário Oficial do Município, a Lei nº 1.957, que autoriza a contratação da operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A operação de crédito interna é no valor de até R$ 30 milhões, no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Como a chapa comandada pelo ex-presidente Renato Teixeira foi destituída, ele já recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma decisão de 2º grau é aguardada durante plantão judiciário. Resta saber se o desembargador de plantão manterá a decisão do juiz de 1º grau, Tadeu Santos Cardoso, ou se reformará a sentença com novas determinações.
Na sessão extra da última segunda-feira (16), a câmara de vereadores de Brumado aprovou o projeto de lei, de autoria do Executivo, para realização de um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para asfaltar a estrada que liga o Distrito de Arrecife à BA-262 (veja aqui). Na oportunidade, o vereador Rubens Araújo (Podemos) apresentou duas emendas ao projeto: que exigia que o prefeito apresentasse o cronograma físico-financeiro da obra e que a abertura de crédito adicionais fosse limitada ao valor do empréstimo. Ambas foram rejeitadas. “O meu objetivo é evitar que a obra seja malfeita, fique inacabada ou seja superfaturada como já está acontecendo com a estrada do Tamboril, a ponte na região de Cristalândia e tantas outras em Brumado. Achei estranho o prefeito e alguns vereadores não concordarem com essa transparência, já que o pedido de empréstimo foi enviado para a Câmara sem o projeto da obra”, afirmou. O parlamentar deixou claro que, com a não aprovação das emendas, o trabalho de fiscalização da obra fica difícil e o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Parido) tem liberdade para agir como quiser o remanejamento de 100% do orçamento deste ano, que é estimado em R$ 329.944.565,52 (veja aqui). “Inadmissível você pegar o seu cartão e talão de cheques e entregar a senha e as folhas assinadas em branco para um gerente que não gosta de transparência e vive pedindo sua senha e folhas assinadas em branco sem dizer o que vai fazer com eles. Recurso público é coisa séria e não renuncio a minha obrigação de fiscalizar. Infelizmente, a maioria dos vereadores concordou com isso. Eu não”, acrescentou.
A presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), assume o cargo nesta terça-feira (24), após determinação do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, que determinou a anulação da mesa diretora eleita em 12 de dezembro de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, apesar de uma bancada renomada de advogados está em atuação em favor do ex-presidente Renato Santos Teixeira (Sem Partido), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (veja aqui), nenhuma decisão que reverte o cenário foi publicada. Com isso, Verimar já prepara para reassumir o cargo de presidente e deve preparar, de imediato, um “revogaço” em nomeações de cargos em comissão, dispensas de licitações e em contratações por inexigibilidade que foram realizadas por Santos durante os 23 dias que ficou no comando do poder legislativo da capital do minério.
Com advogados renomados no cenário eleitoral da Bahia, o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), recorrerá ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para reverter a decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, que anulou a sua eleição para a Câmara Municipal de Brumado (veja aqui). Em sua defesa, Renato já tem o advogado Ademir Ismerim Medina que já trabalha em sua defesa junto ao TJ-BA. Ismerim atua em grandes processos na esfera eleitoral da Bahia e já defendeu diversos políticos da capital do minério. Membro da chapa que foi destituída pelo judiciário, o vereador João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), ex-primeiro secretário do legislativo, é defendido pelo renomado advogado eleitoral Manoel Guimarães Nunes. Com uma bancada jurídica forte e renomada, a qualquer momento, uma decisão do plantão judiciário do TJ-BA, pode movimentar o poder legislativo brumadense.
Após o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, determinar a anulação da eleição da Câmara de Brumado, que ocorreu no último dia 12 de dezembro de 2022, que elegeu o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), para o cargo de presidente (veja aqui), a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), assumirá novamente a presidência da casa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na sua decisão, o magistrado determinou que o cargo deverá ser ocupado pelo vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, que deverá convocar sessões diárias até que se concretize a nova eleição da mesa diretora. De acordo com informações apuradas por nossa reportagem, Verimar já vai assumir os trabalhos automaticamente e deverá convocar novas eleições diariamente.
O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, anulou, nesta segunda-feira (23), a eleição da Câmara Municipal de Brumado, que ocorreu em 12 de dezembro de 2022 e elegeu o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) para a presidência da casa. Os parlamentares José da Silva Santos (PSB), o Santinho, vice-presidente, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), 1º secretário e Tiago de Souza Amorim (PP), 2º secretário, também foram afastados dos cargos. O processo foi ingressado na justiça após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira ter filmado o seu voto (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o magistrado determinou o cumprimento da decisão, com urgência, servindo cópia da presente decisão como mandado/ofício para os fins aqui explicitados, sem prejuízo da expedição de ato ordinatório complementar pela Secretaria. “Diante do exposto, CONCEDO o pedido liminar para (i) ANULAR a votação para Mesa Diretora biênio 2023/2024, ocorrida no dia 12.12.2022, durante a 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Brumado/BA; (ii) DETERMINAR o afastamento imediato dos atuais integrantes da mesa diretora, bem assim (iii) DETERMINAR a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumado, devendo ser observada as disposições dos artigos 10 a 23 do Regimento Interno da Casa Legislativa, no tocante aos procedimentos a serem utilizados, bem como o disposto no artigo 24 da Lei Orgânica Municipal. Ressalto que, nos termos do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, até que ocorra as novas eleições, assumirá a Presidência da Câmara o vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, que deverá convocar sessões diárias até que se concretize a nova eleição da mesa diretora, ficando os réus afastados imediatamente dos cargos respectivos”, sentenciou.
Morreu nesta quinta-feira (19) o ex-vereador Edilson Santos Teixeira, mais conhecido como Seu Didio de Cristalândia, aos 87 anos. Teixeira estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Professor Magalhães, em Brumado, desde a última segunda-feira (16), após ter sofrido um acidente automobilístico na estrada que dá acesso a sua comunidade na BR-030. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Edilson sofreu uma parada cardíaca e não resistiu. Ele deixa esposa e 7 filhos, dentre eles a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira. Ainda não foi divulgado o horário do velório e do sepultamento.
Na sessão legislativa desta segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Brumado votou o projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que solicita liberdade de 100% para remanejamento do Orçamento 2023. Presidente do legislativo, o vereador Renato Santos (Sem Partido) explicou ao site Achei Sudoeste que não se trata de dar um cheque em branco à prefeitura. “É apenas dar vazão dentro de uma situação que exija usar um recurso que sobrou ano passado pra, na mesma pasta, fazer uso disso. Não há nenhum problema, é pra benefício da população. Não vejo bicho de sete cabeças nisso”, avaliou.
O vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) atuou em sua primeira sessão como presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Santos considerou a sessão normal e tranquila, apesar de terem sido votados e discutidos importantes projetos de autoria do Executivo. “Os debates vão acontecer sempre. A oposição colocou seus pontos que consideram importantes. Nós também pontuamos de forma clara e concisa. Graças a Deus, foi tudo bem”, destacou. Para o presidente, o processo transcorreu de forma pacífica e sem nenhum debate acalorado.
O projeto de lei que solicita o remanejamento de 100% no Orçamento 2023, de autoria do Executivo de Brumado, foi votado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16). Na oportunidade, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que ficou surpreso com o retorno da proposta ao Legislativo, tendo em vista que a Câmara já havia rejeitado a mesma. Ao site Achei Sudoeste, Bomfim detalhou que, há pouco mais de trinta dias, nove vereadores da casa votaram contra o projeto, retirando o “cheque em branco” das mãos do prefeito. Na época, segundo ele, foi aprovado um remanejamento de 2% para a prefeitura. “Retornamos agora em uma sessão extraordinária convocada pelo Executivo e, para nossa surpresa, os vereadores deram oito votos favoráveis ao prefeito, dando a ele um cheque em branco de 100%”, lamentou. Para Amarildo, com a aprovação (veja aqui), a Câmara perde o poder de fiscalizar a utilização desses recursos. “Fico indignado. Como é que os vereadores, mesmos os que são da base do prefeito, não têm o mínimo de autonomia. Eles têm que votar em tudo que o prefeito quer e manda. Eles têm que obedecer”, criticou. Por fim, o vereador acredita que as coisas tendem a piorar na Câmara Municipal, tendo em vista que o atual presidente da mesa diretora é aliado do prefeito. “Já tivemos hoje um termômetro do que será ao longo do ano. Estamos aqui firmes e fortes para defender os interesses da população. Não vamos deixar o prefeito e o presidente fazerem o que querem. O prefeito virou o presidente do presidente”, disparou.
Mais uma vez, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) enviou à Câmara Municipal de Brumado o projeto de lei que solicita 100% de remanejamento dos recursos para o Orçamento 2023. Na sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (16), o vereador João Vasconcelos (União Brasil), que antes havia votado contra os 100% votou a favor da liberdade no remanejamento ao prefeito (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador explicou que concedeu ao Executivo 60% de remanejamento. “Ele [o prefeito] tem 60% para remanejar dentro do orçamento da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que é mais de R$ 332 milhões”, justificou. Segundo o parlamentar, os 60% de remanejamento dará ao prefeito liberdade para executar ações em variadas áreas, conforme a necessidade e em benefício da população. Além disso, Vasconcelos disse que a concessão desse valor não impede os vereadores de fiscalizarem o uso desses recursos. “Se tiver algo de errado acontecendo vamos denunciar. Estaremos aqui para denunciar qualquer irregularidade”, concluiu.
O vereador Beto Bonelly (PSB) foi um dos 14 parlamentares que aprovaram o empréstimo de R$ 30 milhões solicitado pela prefeitura de Brumado para asfaltar as estradas de acesso ao Distrito de Arrecife. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que irá fiscalizar a execução da obra, tendo em vista o alto montante destinado ao asfaltamento das estradas. “Votei sim no projeto, mas vamos fiscalizar. O que me chama a atenção é o valor de R$ 30 milhões. Um projeto que foi apresentado na Câmara de Vereadores, mas não foi anexado os estudos que foram feitos para que, realmente, seja gastado esse valor”, afirmou. O parlamentar destacou que, apesar de o projeto ter sido vago em alguns aspectos, votou favoravelmente à proposta pensando no quanto a mesma irá beneficiar a população da região. Ademais, garantiu que vai estar atento à qualidade da obra. “Vamos fazer nosso papel de vereador, que é fiscalizar. Existem as referências de obras que precisam ser feitas e refeitas em nossa cidade, ou seja, aplicando dinheiro público de forma negativa. Esperamos que seja um asfalto de boa qualidade. Estaremos de olho”, apontou.
Nesta segunda-feira (16), a Câmara de Brumado aprovou o empréstimo de R$ 30 milhões solicitado pela prefeitura municipal para asfaltar o Distrito de Arrecife (veja aqui). Diversos moradores da região acompanharam a votação durante a sessão legislativa. Ao site Achei Sudoeste, Nelson Lima disse que a votação foi histórica. 14 vereadores votaram a favor da proposta; apenas Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, se absteve de votar. “Estou muito contente e satisfeito porque o asfalto vai até a Piabanha”, falou. Para o morador, o asfaltamento da região é um sonho realizado. Dono de uma propriedade no Arrecife, Júnior Moreira afirmou que o sentimento é de alegria pura diante da aprovação do projeto. “Depois do asfalto, com vinte minutos, vou conseguir chegar no Arrecife. Uma alegria imensa. Agora, posso até morar lá e vim trabalhar todo dia aqui em Brumado”, comemorou.
A Câmara de Vereadores passou o famoso “cheque em branco” para o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), na noite desta segunda-feira (16). O parlamento aprovou por 8 votos a 7, o remanejamento de 100% do orçamento deste ano, que é estimado em R$ 329.944.565,52. O voto do vereador João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), filho do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (União Brasil) foi decisivo para a aprovação da proposta. Para os analistas políticos da capital do minério, “filho de peixe, peixinho é”, já que muitos não apostavam na aprovação do remanejamento em 100% e não ficaram surpreendidos com o voto do jovem vereador.
Conforme havia sido divulgado em primeira mão pelo site Achei Sudoeste, na manhã desta segunda-feira (16), a Câmara de Brumado aprovou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a realizar um empréstimo de R$ 30 milhões para asfaltar o Distrito de Arrecife (veja aqui). O valor será emprestado pela Caixa Econômica Federal (CEF). 14 vereadores votaram para a aprovação do projeto enviado pelo poder executivo. Apenas o parlamentar Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, se absteve de votar.
Moradores de diversas comunidades que serão pavimentadas compareceram ao plenário da Câmara de Brumado. Com o aval do poder legislativo, o município chega a um débito de R$ 78 milhões em empréstimos obtidos durante o terceiro e o atual quarto mandato de Eduardo Vasconcelos.
Assim como votaram em dezembro de 2022 (veja aqui), os vereadores do município de Brumado devem manter suas posições e rejeitar um “novo” projeto de lei enviado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para que ele possa fazer o remanejamento do orçamento de 2023 em 100%. A proposta será votada nesta segunda-feira (16), em sessão extraordinária convocada pela presidência da Câmara de Vereadores. Em 2022, após a votação, Eduardo vetou a proposta aprovada no legislativo. O autógrafo do veto foi rejeitado em sessão plenária e autorizado o remanejamento de 2%, sem precisar consultar a Câmara Municipal. Vale salientar que o orçamento previsto para este ano é de R$ 329.944.565,52.
A Câmara Municipal de Brumado deve aprovar, por unanimidade, nesta segunda-feira (16) o projeto de lei do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que prevê um empréstimo de R$ 30 milhões para asfaltar o Distrito de Arrecife. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Vasconcelos não deve ter problemas para a aprovação da proposta. Parlamentares ouvidos por nossa reportagem expressaram estranheza com relação ao volumoso recurso para a realização da obra, mas garantem uma grande fiscalização e acompanhamento durante a execução. O que a população precisa saber é que o alto valor de mais um empréstimo e os juros poderão asfixiar os cofres públicos ao longo do tempo. Vale lembrar que o Município de Brumado já tem R$ 48 milhões em empréstimos obtidos durante o terceiro e o atual quarto mandato de Vasconcelos e soma deve chegar a R$ 78 milhões.
Está marcada para a próxima segunda-feira (16) uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Brumado para a votação de um empréstimo de R$ 33 milhões para a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Arrecife, conforme o site Achei Sudoeste já havia divulgado (veja aqui). O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer o aval do legislativo para viabilizar o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o projeto, a bagatela milionária pretende levar asfalto do acesso que liga a BA-262 até Arrecife. O projeto precisa ser bem debatido e analisado minuciosamente pela Câmara de Vereadores e não pode ser votado a qualquer modo, já que será mais um empréstimo milionário concedido à gestão municipal. Vale lembrar que o Município de Brumado já tem R$ 48 milhões em empréstimos obtidos durante o terceiro e o atual quarto mandato de Vasconcelos.