Centenas de munícipes lotaram as instalações da Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (11) em manifestação contra ou favor da obrigatoriedade do tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino de Brumado. Embora o projeto ainda não tenha sido pautado, os manifestantes tumultuaram a sessão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o brumadense Ígor Meira defendeu o direito de retirar o filho da escola às 14h, conforme assegurado na lei. “Quero ter o direito de buscar meu filho às 14h. Defendo a lei facultativa”, opinou. O cidadão Heraldo Araújo colocou que é a favor do modelo de ensino e contrário ao Estado ter mais direito sobre seus filhos do que a própria família. Ele ainda fez críticas ao posicionamento de alguns vereadores. “Minha revolta é contra os vereadores debochados, que usam de estratégias na margem da lei. Tinha vereador aqui com ar de deboche e escárnio para população. Eles não estão se comportando de forma devida. É imoral e vergonhoso”, criticou. Já Albetino Novaes reforçou que não se trata de ser contra o tempo integral nas escolas, mas sim de fazer cumprir a lei, que obriga 7 horas diárias de ensino. “Quero tirar meu filho às 14h. Sou capaz de cuidar dos meus filhos. Da maneira que o prefeito está dizendo, se o filho não estudar na escola de tempo integral vai ser marginal. O gestor está incentivando uma guerra e colocando a população contra a população”, destacou.

Na noite desta segunda-feira (11), a sessão na Câmara de Vereadores de Brumado teve de ser suspensa por 10 minutos em razão do grande tumulto provocado por apoiadores e manifestantes contrários ao tempo facultativo nas escolas de tempo integral da rede municipal de ensino. A plenária ficou lotada de munícipes mesmo com o projeto nem tendo sido pautado para discussão. A reportagem do site Achei Sudoeste acompanhou todas as manifestações. No local, um cidadão se exaltou com o vereador Renato Santos (Sem Partido) ao defender o cumprimento da lei facultativa. “Por ele ser um servo de Deus, deveria olhar para os dois lados da moeda, pois cada um tem seus direitos. Quem quer ficar na escola integral todo o horário amém, mas aqueles pais que querem ter um momento de comunhão com seus filhos que fique até o horário determinado por lei. Ele está desonrando a Deus porque não está vendo o lado da família, apenas do prefeito”, acusou. Com cartaz em defesa da obrigatoriedade do tempo integral até às 16h30, uma cidadã disse que trabalha fora o dia todo e o modelo de ensino possibilita que os filhos estejam em segurança na escola durante o período.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem ameaçado acabar com o tempo integral nas escolas da rede caso a lei facultativa que libera os alunos às 14h seja mantida. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Sillas Seixas ressaltou o sucesso do modelo implantado pela atual gestão para desenvolvimento completo dos educandos. Segundo ele, a ideia da escola integral é oferecer mais possibilidades de aprendizado para os alunos diante do aumento do tempo de estudo. Nesse aspecto, Seixas colocou que, em uma “grande cartada”, a Câmara de Vereadores criou uma lei disciplinando as diretrizes do modelo no município, entre as quais tornando o tempo integral facultativo até às 14h. “Ele [o aluno] terá que permanecer nessa escola, no mínimo, 7 horas, que perfaz de 7h às 14h. É lei. Terrorismo alimentar e educacional não. Esse terrorismo não pode acontecer”, disse, se referindo à campanha promovida pela prefeitura. Seixas ainda frisou a importância do núcleo familiar como parte primeira na educação do indivíduo, seguida das entidades escolares.

Em Brumado, a Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) ameaça apresentar novo pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) após o mesmo dizer que, caso a lei facultativa ao tempo integral nas escolas da rede seja aprovada, irá extinguir o projeto no município. No último sábado (9), a diretoria da Aucib se reuniu e definiu que entrará com o pedido caso a ameaça do gestor seja concretizada. A auditoria também acusa o Secretário Municipal de Educação, João Nolasco, de promover terrorismo nas redes sociais para pressionar os pais e vereadores em favor da manutenção do tempo integral.

Na última semana, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) visitou Brumado e cumpriu uma agenda bastante produtiva. Às 09, no Clube dos Mineradores, ocorreu uma reunião com a direção do Sindmineradores, a Associação dos Aposentados, a Liga Brumadense de Futebol (LBF) e a coordenação do futebol feminino, ocasião em que se reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pelo município. Às 10h, na reunião na Vila Presidente Vargas, o prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido) assinou Ordem de Serviço autorizando o início das obras de implantação da grama no estádio, tanto da primeira etapa - muro, arquibancada e iluminação - quanto da segunda etapa, a implantação da grama foi viabilizado pelo seu mandato.

Às 11h, o deputado, acompanhado do prefeito, vice, vereadores e lideranças comunitárias, visitou o Estádio do Idalina, no São Felix, cujos recursos das obras foram viabilizados pelo seu mandato, também em parceria com a gestão municipal.

Ao final da visita, foi anunciada mais uma grande obra para o esporte, que é a construção de um campo society com alambrado, iluminação e grama sintética, no valor de R$ 920 mil, na Lagoa Funda. A obra, articulada com o vice-prefeito Édio Pereira (PCdoB) e com o prefeito Eduardo Vasconcelos, atende a uma demanda do vereador Luiz Carlos (PP), o Palito e da líder comunitária Cleide Santos. Nos próximos dias, através de gestões do deputado, o governador assinará Ordem de Serviço para início das obras do sistema de abastecimento de água da região de Cristalândia, pleito da vereadora Edilsa Maria (PCdoB) a Lia Teixeira, bem como autorização da licitação da praça do Bairro Baraúna, pleito do vereador Paulo César (PCdoB). A parceria de Almeida com a gestão municipal tem viabilizado importantes obras para o município.

A Auditoria Pública Cidadã (Aucib) propôs à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Brumado uma denúncia acerca de fato ocorrido na gestão dos recursos do Fundeb, envolvendo o atual secretário de educação, João Nolasco, e a ex-secretária Ednéia Ataíde. Segundo a Aucib, foi identificada grave irregularidade no pagamento do abono da ex-secretária. “Ao efetuar o pagamento do referido abono, o secretário de educação, Sr. João Nolasco, autorizou o pagamento de Abono Especial no montante de R$ 34.306,58 para a Sra. Ednéia dos Santos Ataíde, que, no exercício financeiro de 2021, estava fora da folha de pagamento dos recursos do Fundeb, em razão de estar afastada da área da educação por ocupar o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania”, relatou, frisando que a autorização está em desacordo com a lei. Além disso, a Aucib colocou que a ex-secretária se utilizou de uma “manobra ardilosa” para receber o abono especial, visto que pediu exoneração do cargo no dia 31/12/2021, só retornando à função de professora no ano seguinte. “Com efeito (salvo melhor juízo, não restam dúvidas de que o pagamento do abano especial no valor de R$ 34.306,58 para a Senhora Ednéia dos Santos Ataíde leva à presunção de que algum ilícito foi cometido, devendo tanto a Sra. Ednéia quanto o Sr. João Nolasco serem, exemplarmente, punidos”, pediu. A Aucib solicitou ainda que a comissão verifique a prática de crime de improbidade administrativa e requeira a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ambos.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou, nesta segunda-feira (11), a liberação do uso de máscaras em locais fechados, em todo o estado. Segundo o governador, o item seguirá obrigatório apenas em unidades de saúde. A decisão foi divulgada através das redes sociais do governador. Segundo ele, o decreto estadual que desobriga o uso do item será assinado na tarde desta segunda-feira (11). As máscaras já haviam sido liberadas em ambientes abertos em todo estado no dia 2 de abril. Na sexta-feira (8), Rui Costa afirmou que o uso das máscaras em locais fechados seria liberado quando a Bahia registrasse menos de mil infectados com a Covid-19. Durante sábado (9) e domingo (10) o estado atingiu o parâmetro estipulado, com menos de 100 pessoas em leitos de UTI e menos mil casos ativos da doença.

Em sua live na última quarta-feira (06), o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), mostrou total desrespeito às vítimas da Covid-19 ao tratar a pandemia como uma “fraude”. O gestor debatia o projeto da escola em tempo integral e o déficit na educação quando, ao apontar a crise econômica registrada nos últimos dois anos, batizou a pandemia de “fraudemia”. Vasconcelos sempre se mostrou avesso às ações de contenção do avanço da pandemia, mesmo nos períodos mais críticos que a cidade atravessou. Entre os meses de fevereiro e maio de 2021, Brumado esteve entre os municípios com maior taxa de contágio e mortalidade em virtude da doença. Apesar do cenário caótico, o chefe do Executivo Municipal não esboçou nenhuma ação do poder público, seja com campanhas de conscientização ou com a publicação de decretos de contenção, se valendo apenas das iniciativas do governo estadual. Contrário ao uso de máscaras e defensor dos remédios do “Kit Covid”, o prefeito brumadense tentou, na verdade, avançar nas flexibilizações diante do retorno das aulas presenciais ou da liberação do uso de máscaras em momentos em que o município ainda convivia com taxa elevada de transmissão. Tratar os dois anos de angústia e não levar em consideração a dor da perda de 204 munícipes para o vírus demonstra o total desrespeito do alcaide brumadense com as famílias e aponta o seu lado desumano. Ficamos a nos perguntar: no dia em que o prefeito chorou sobre o caixão do então presidente da Câmara Municipal, vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas, que morreu por complicações da Covid-19, tal choro foi de verdade ou apenas uma encenação, uma fraude? Teriam sido lágrimas de crocodilo?

Em coletiva de imprensa, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer jogar a população contra a oposição ao viralizar uma campanha cujo mote é que o grupo oposicionista vai acabar com o ensino de tempo integral nas escolas da rede municipal. Na oportunidade, Bomfim assegurou que a Câmara está atuando em favor das centenas de pais de alunos que desejam ter a liberdade de escolher retirar os filhos das escolas às 14h, após 7 horas diárias de ensino. “Não existe nada mais democrático do que isso. Da forma que a lei está, vamos conseguir agradar todo mundo. Tanto o pai que quer retirar o seu filho às 14h, quanto ao pai que quer deixar seu filho até às 16h”, defendeu. O parlamentar ainda apontou que o prefeito entra em contradição ao dizer que, se o tempo integral acabar, muitas crianças irão passar fome. “Em uma cidade onde o índice de desemprego é quase zero?”, ironizou. Amarildo também colocou que, se o prefeito tem um projeto benéfico para a população, deve se apresentar, humildemente, no Legislativo para o diálogo e não tentar pressionar os vereadores jogando com o povo. “Não vamos bater continência pra quem quer usar de ditadura com as pessoas”, assegurou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Meira (PT), frisou que não é contra o tempo integral nas escolas da rede municipal. Meira repudiou a campanha promovida pela atual gestão, que culpa os vereadores pelo fim da integralidade no ensino público municipal. “É mentira isso que estão dizendo. É uma chantagem! Estão colocando a população contra nós. Estamos aqui afirmando e reafirmando o nosso compromisso com o povo de Brumado”, destacou. Apesar do clima tenso causado pela campanha, Verimar falou que esse tipo de fake news não a desestabiliza, pelo contrário, só a fortalece para lutar pelos interesses do povo. Questionada se há previsão para o projeto das escolas de tempo integral ser pautado no Legislativo, a presidente respondeu que ainda não existe uma data definida para tanto. Uma audiência pública para discutir o assunto será realizada na Câmara Municipal, porém também sem previsão. “Estamos abertos ao diálogo”, frisou. 

Em sua live semanal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), falou sobre o ex-vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (UB), que foi o autor do projeto de lei que tornou facultativo até às 14h o tempo integral nas escolas da rede municipal. Na ocasião, o gestor disse que a história vai cobrar do ex-vereador pelos danos causados ao município. Sucessor do pai na política, o vereador João Vasconcelos (UB) rebateu as declarações do gestor. “A história vai cobrar de quem mente e rouba. O tempo vai cobrar dele. Ali na casa grande há muitas inverdades obscuras assim como um livro negro”, respondeu. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar acusou o prefeito de ter um passado negro. “Acuso ele também de ter um passado negro a esconder. Está aí há 20 anos e quais foram as empresas que ele trouxe pra investir em Brumado?”, questionou. Sobre a polêmica envolvendo o tempo integral, Vasconcelos falou que quem está dizendo que vai acabar com o modelo é o próprio prefeito, visto que ele e os colegas de oposição defendem apenas a liberdade de as crianças serem liberados um pouco antes, às 14h. “Por que não deixar facultativo e a liberdade de escolha com os pais? Não vão jogar essa responsabilidade e a falácia de acabar com o tempo integral nos vereadores. Isso é birra do prefeito. Ele está fazendo ameaças para nos pressionar, mas isso não vai funcionar. Não vamos ceder”, assegurou.

Em coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal, na sexta-feira (08), os vereadores de oposição se posicionaram com relação à campanha promovida pela prefeitura de Brumado, que culpa os parlamentares pelo fim do tempo integral nas escolas da rede. A campanha também insinua que a oposição quer deixar inúmeros pais de família desempregados e as crianças em vulnerabilidade social com fome. Na coletiva, a presidente do Legislativo, vereadora Verimar Meira (PT), disse que a campanha é mentirosa. “Tem muita fake news com as nossas fotos. Uma falta de respeito conosco. Não dependemos de dinheiro de política para sobreviver, sempre tivemos nosso trabalho honesto e estamos aqui para fazer a diferença na política brumadense. Não queremos acabar com o tempo integral”, rebateu. Para o vereador Beto Bonelly (PSB), com a campanha, o Executivo quer colocar os vereadores contra a população. “Não vão conseguir. Não somos contra as escolas de tempo integral. A casa das crianças também é local de educação. Estamos apenas lutando para que os pais tenham autonomia sobre seus filhos. Não podemos forçar as crianças a ficar 10 horas na escola”, falou. Na oportunidade, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) se referiu ao grupo do prefeito como “gabinete do ódio” por disseminar informações mentirosas sobre ele e os colegas. “Quero que ele prove que somos contra o tempo integral. Estamos apenas seguindo uma lei que foi aprovada na legislatura passada. O Ministério Público deu um parecer favorável porque a lei é válida”, declarou. Bomfim ainda salientou que não existe nada mais democrático do que o projeto facultativo ao tempo integral.

Um homem de 47 anos, identificado como Deraldo José da Silva, morreu na noite deste sábado (09), no Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. Segundo informou a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, ele realizava uma manutenção em uma bomba d’água, dentro de um açude, quando recebeu a descarga. Deraldo ainda pediu socorro, mas quando um familiar chegou ao local e desligou o disjuntor do equipamento, ele já estava sem sinais vitais. A Polícia Militar registrou a ocorrência. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Silva foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.  

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, rebateu as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e do secretário municipal de educação, João Nolasco, acerca das escolas de tempo integral em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a campanha promovida pela prefeitura está respaldada em uma mentira, visto que insinua que os vereadores de oposição são contrários à educação. “Estamos apoiando um projeto social. Cabe aos vereadores analisar e saber se vai votar sim ou não. Cada um tem livre arbítrio pra votar”, falou. Após as ameaças do prefeito de que, se a lei facultativa ao tempo integral continuar vigente o ensino integral no município chegará ao fim, Domingão tranquilizou a população ao dizer que essa hipótese não existe. “Se acabar o tempo integral o prefeito vai responder na justiça porque isso é um projeto de lei. Para que acabe, ele tem que mandar um projeto pra Câmara acabando com o tempo integral. Mesmo assim não vai funcionar porque é uma lei federal. São falas infelizes”, explicou. Por fim, o parlamentar afirmou que as crianças vão para a escola estudar/aprender e não para comer, tal como foi insinuado pela gestão.

Tratando a Lei nº 1893/2020, que torna facultativo o período de tempo integral nas escolas públicas do município de Brumado, como uma lei absurda, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse abertamente, em sua live semanal, que não irá desobrigar os alunos de permanecerem nas escolas após às 14h. Dentro do projeto administrativo, o gestor quer obrigar os alunos a cumprirem 9h30 diárias de regime integral. Nesse aspecto, uma campanha patrocinada pela prefeitura tem sido fomentada nas redes sociais sob o argumento de que os pais e vereadores do município que defendem a lei facultativa querem acabar com a escola em tempo integral. Na peça, o Município apela para o “terrorismo da fome” colocando que as crianças em vulnerabilidade social vão ficar sem a alimentação da tarde fornecida nas escolas. Quando as unidades de ensino estavam fechadas e sem aulas por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Brumado não tomou nenhuma atitude para garantir a mesma segurança alimentar para as crianças da rede municipal. O Plano Nacional de Educação (PNE) preconiza que, a partir de 2024, todos os municípios do país deverão ofertar a escola em tempo integral pelo tempo de 7 horas diárias. Porém, em descumprimento ao plano nacional, o prefeito tem obrigado os alunos a permanecerem nas escolas até o final de tarde, sem atender a lei facultativa para aqueles que têm outras metas curriculares fora das propostas do projeto municipal. Seguindo a mesma linha e em tom de ameaça, o secretário de educação João Nolasco garantiu durante a live que, caso a Câmara de Vereadores mantenha a lei facultativa e tenha o respaldo da justiça, o Município não irá mais ofertar a escola em tempo integral em Brumado e os alunos serão liberados às 11h30. O que o prefeito e o secretário não se atentaram é que não são todos os alunos da rede pública municipal de ensino que estão em vulnerabilidade social e nem todos precisam das aulas de reforço ministradas no período vespertino. Há sim muitos benefícios no turno oposto do tempo integral, como aulas de judô, capoeira, artes, balé, dança, xadrez e reforço. No entanto, muitos alunos não querem praticar tais atividades, pois boa parcela já praticava natação, futebol, línguas estrangeiras, informática e outros que não são ofertados pelo tempo integral. Ameaçar suspender o projeto de tempo integral foi a arma encontrada pelo prefeito e pelo secretário para lançar a opinião pública contra a lei que desobriga a permanência nas escolas depois das 14h. O projeto que torna obrigatória a escola em tempo integral até às 16h30 está em tramitação no Poder Legislativo e, se aprovada, eliminará a lei facultativa. A presidência da câmara já declarou que irá realizar uma audiência pública para debater o projeto e, dessa forma, tem articulado a presença de representantes de demais órgãos para esclarecer o tema polêmico. Atendendo uma comissão de pais de alunos, o Ministério Público Estadual (MPE) já deu o primeiro parecer com recomendação para que o Município cumpra a lei facultativa em um prazo de 15 dias (veja aqui). Em contrapartida, a Administração já declarou que irá recorrer da decisão do MPE.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, disse que a decisão do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), de licitar os serviços de água e esgoto, além de ser ilegal, desconsidera a grande soma de investimentos que a Embasa pretende realizar no município. Segundo ele, a empresa estima investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. “Ele está prejudicando o município simplesmente por uma questão política e deixa de ter R$ 60 milhões para implantação do esgotamento sanitário”, acusou. Para Andrade, a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia também depende do entendimento entre prefeitura e Embasa, visto que o Estado precisa de segurança jurídica e da universalização da água para viabilizar a obra.

Em setembro deste ano, completará 4 anos que os agentes de trânsito de Brumado não recebem novos uniformes. Por conta da situação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb) está movendo uma ação judicial contra o Município. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, disse que a condição do fardamento da categoria é vergonhosa. “Não tem condições de os agentes trabalharem com esses uniformes. Tem agente de trânsito trabalhando ostensivamente, lavrando auto com o uniforme descaracterizado. De acordo com resolução do Contran, o agente tem que atuar devidamente fardado”, ressaltou. Segundo Adriano, o cidadão que for autuado por um agente sem o uniforme padrão da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) pode recorrer e entrar com uma ação contra o Município. Assessor jurídico do sindicato, o advogado José Bento frisou que é inaceitável servidores de extrema importância para a sociedade trabalharem com uniformes rasgados. “É um absurdo que não pode ser aceito de modo algum, pela categoria propriamente dita, bem como por todos os cidadãos. Por isso, estamos movendo essa ação para que o Município seja obrigado a fornecer esses novos uniformes”, enfatizou.

As provas do concurso do IBGE para elaboração do censo demográfico de 2022 serão realizadas no próximo domingo (10). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Felipe Lima, coordenador censitário subárea de Brumado, informou que os locais de prova podem ser conferidos pelos candidatos no site www.conhecimento.fgv.br/concurso. As vagas são distribuídas em três cargos: agente censitário municipal (01 vaga), agente censitário supervisor (7 vagas) e recenseadores (55 vagas). Mais de 200 pessoas se inscreveram para o certame. “O concurso do cargo de recenseador será pela manhã, de 9h ao meio dia. As provas para agente serão à tarde, de 14h30 às 16h. A FGV recomenda aos candidatos que cheguem com 1 hora de antecedência do início das provas”, orientou Lima. O coordenador alertou ainda que os candidatos devem usar máscara protetiva contra a Covid-19 durante a aplicação das provas. O resultado final do concurso será divulgado no dia 25 de maio.

Depois de não chegar a um entendimento com a Embasa, a prefeitura de Brumado lançou licitação para concessão dos serviços de água e esgoto no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, frisou que existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado que invalida esse tipo de licitação sem a deliberação da microrregião de saneamento. “É um desrespeito à lei das microrregiões e a todos os municípios que a compõe. O saneamento não é só uma questão de captação. O fato de a captação de água ser em Brumado não quer dizer que a água é somente de Brumado”, afirmou. Andrade ainda destacou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos está indo de encontro ao entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios e do Superior Tribunal Federal (STF). “Ele está sendo voluntarioso. Essa decisão não depende só dele”, pontuou.

No próximo dia 16, será realizado o procedimento licitatório para gestão dos serviços de água e esgoto no município de Brumado. A licitação foi lançada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos após divergências com a Embasa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, voltou a dizer que a licitação é ilegal, visto que o município pertence a uma microrregião de saneamento e não pode decidir, isoladamente, sobre a concessão desses serviços à inciativa privada. “A cidade tem até o direito de fazer isso, mas a partir de uma discussão com a microrregião”, explicou. Como se trata de ano eleitoral, Andrade acredita que o prefeito está agindo para criar um factoide político e não para trazer melhorias para Brumado. “O prefeito está querendo utilizar o saneamento da região de Brumado para fazer tumulto político. Está prejudicando o município simplesmente pra ajudar a eleger candidato A ou B na eleição pra governador do estado. Iremos ao Tribunal de Contas ou aonde quer que seja para barrar essa licitação”, garantiu.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) abriu processo seletivo simplificado para contratação de 193 profissionais em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último sábado (02). As vagas, em sua maioria, destinam-se a preencher funções nos órgãos da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC). Há vagas para Brumado, Guanambi e Vitória da Conquista. A remuneração dos cargos de nível médio é constituída de vencimento básico, no valor de R$ 1.249,72, acrescido de Gratificação de Função equivalente a R$ 1.210,73, perfazendo um total de R$ 2.460,45, com carga horária de 40 horas semanais. As vagas de nível superior são para as áreas de Administrativa, Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Matemática, Administração, Economia ou Contabilidade. As remunerações variam de R$ 2.996,90 a R$ 3.337,35 e a carga horária é de 30 ou 40 horas semanais, a depender do cargo. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site selecao.ba.gov.br, do dia 11 a 15 deste mês. Não há pagamento de taxa de inscrição. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), não está cumprindo a Lei nº 1.893/2020 para que os alunos do ensino fundamental 1 e 2 permaneçam o tempo obrigatório de 07h nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. O imbróglio foi criado após a secretaria de educação impor aos alunos a permanência até às 16h30. Vasconcelos enviou um projeto para a Câmara de Brumado visando revogar a Lei nº 1.893/2020. Fora a Lei Municipal, o Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), determinou que a Escola de Tempo Integral só pode ser obrigatória pelo período de sete horas diárias. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto enviado pelo gestor municipal ao parlamento deve ser rejeitado e, já sabendo da derrota, Lima ameaçou acabar com a Escola em Tempo Integral, uma de suas principais bandeiras políticas. Ao que parece, o que, até então, seria um pilar do governo, não deve passar de mera falácia, já que a lei aprovada em 2020, que tornou obrigatório o ensino de 07h/dia, contou com votos de vereadores da base aliada do alcaide municipal, inclusive com mandato na atual legislatura. Com força maior, existe a lei federal que determina a mesma permanência para o ensino. Sem argumentos sólidos para a imposição, Eduardo prefere culpar os vereadores de Brumado, caso determine o fim do Tempo Integral. Como sempre procura fazer, o gestor quer que a população e os vereadores aceitem “goela abaixo” tal medida, sem respaldo legal, para simplesmente alimentar o seu ego. Caso acabe o ensino integral em Brumado será por mero capricho do governo “Educar para Libertar”.

A situação precária das estradas vicinais no município de Brumado é um problema sério e que afeta centenas de moradores na zona rural. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação de moradores da comunidade de Serra Escura, Augusto Araújo, relatou que há muitos pontos críticos que precisam de manutenção no interior do município. Araújo esteve por duas vezes com o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, solicitando o patrolamento das estradas da região, porém sem sucesso. “Ele falou que um tal de Lucas iria nos procurar, mas até o momento ninguém nos procurou. Disseram que essa seria uma das primeiras estradas a ser consertada. Se essa, que era a primeira, não consertou, imagine as demais. Vão consertar quando?”, cobrou. Para o líder comunitário, está faltando empenho da administração para solucionar o problema.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) tem trabalhado para reativar a Operação Pipa em Brumado. No mês passado, a Agência Nacional de Águas emitiu um parecer técnico atestando que a região obteve alto índice pluviométrico. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o engenheiro agrônomo Djalma da Silva Leite Neto, que faz parte da equipe da Semar, explicou que, como choveu mais do que o esperado para o período, o Exército Brasileiro suspendeu a operação no município. Para voltar a incluir Brumado na lista, Neto informou que a secretaria está fazendo um levantamento das condições das cisternas, aguadas, rios e riachos nas comunidades rurais que eram assistidas pelo Município através da operação. “Verificamos nesses locais que todas as reservas naturais de abastecimento de água comportam um volume muito útil de água. No entanto, essa água não é potável. Nosso laudo vai de encontro à utilização dessa água, uma vez que ela se encontra imprópria para o consumo”, destacou. A Semar vai coletar as amostras e aguardará os resultados dos laudos para saber se há alto índice de coliformes fecais nas águas armazenadas nos reservatórios nessas comunidades. O líquido é indicado apenas para afazeres domésticos, plantações e animais. Hoje, mais de 16 mil pessoas sofrem com a falta d’água na zona rural.

Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Brumado (CMDRS), Márcio Aguiar acredita que a solução para o problema do desabastecimento de água no município está na construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Em entrevista aos ite Achei Sudoeste, ele explicou que, além de abastecer as comunidades rurais que sofrem com a falta d’água, a obra vai gerar dividendos aos agricultores diante da possibilidade de uma melhor produção. “Temos dialogado isso com o Governo do Estado. Aqui mesmo, o governador Rui Costa já apresentou os investimentos que serão postos em Brumado. Acredito que, em breve, a ampliação da barragem vai sair”, declarou. Para Márcio, para tanto, é preciso ter vontade política e envolvimento dos atores responsáveis para entender a amplitude da obra e seus impactos na cidade e região. Com relação à situação das estradas vicinais em Brumado, Aguiar pontuou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura apresentou ao conselho um plano de ação para o melhoramento dessas estradas. “Espero que ampliem o número de máquinas e equipamentos para que possam atender de forma mais célere às comunidades, haja vista que estamos tendo muita dificuldade na trafegabilidade das pessoas”, manifestou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Meira (PT) disse que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) continua negando o empréstimo consignado aos servidores públicos municipais. Apesar das constantes reivindicações da categoria, Meira destacou que não se trata de competência do Legislativo. “A única coisa que podemos fazer é estar cobrando junto ao gestor esse empréstimo consignado para que seja liberado”, justificou. A presidente não entende a recusa em liberar o empréstimo, uma vez que o custo não sairá dos cofres públicos. “Não depende da prefeitura, apenas da autorização de margem com o contracheque. As pessoas precisam fazer os seus investimentos. Cada um é dono de si, sabe administrar as suas finanças e sabe das suas necessidades. Vamos lutar e cobrar”, defendeu. O projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal, porém ainda não foi autorizado pelo prefeito. “É mais uma birra do prefeito”, considerou Verimar.

Em sua quarta reunião do ano, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Brumado (CMDRS) debateu ações de sustentabilidade e inclusão no meio rural do município. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Márcio Aguiar, disse que os desafios são muitos para 2022, entre os quais o desenvolvimento rural a partir das cadeias produtivas, o fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar, o acesso à agua e a viabilidade de uma estrutura melhor para os agricultores. A Feira da Agricultura Familiar também foi discutida durante a reunião. Segundo Aguiar, o evento precisa ser fomentado e revitalizado pelo Município com o objetivo de ofertar condições de desenvolvimento para as atividades econômicas no espaço. “Também temos a produção de alimentos a partir dos projetos que a gente está viabilizando para o fortalecimento e empreendimento da cadeia produtiva. Temos orientado os presidentes de associações e os nossos agricultores para participarem. O conselho não está parado”, destacou.

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) fez críticas ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) por tentar privatizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Segundo disse o sindicato em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o gestor deu uma de “desentendido” ao desconsiderar as várias derrotas na justiça e lançar edital de licitação para concessão dos serviços. O certame foi marcado para o próximo dia 16, às 9h (veja aqui). O Sindae e a Embasa já acionaram os seus setores jurídicos para impugnar o procedimento licitatório. Segundo reforçou o sindicato, é entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Superior Tribunal Federal (STF) que um município integrante de uma microrregião de saneamento não pode, isoladamente, decidir sobre a concessão desses serviços à inciativa privada porque são considerados de interesse comum. O Sindae ainda destacou que a Embasa pretende investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, porém o prefeito tem trabalhado para não renovar o contrato com a empresa. 

Com a suspensão da Operação Pipa em Brumado, os moradores na região de Serra Escura estão passando por grandes dificuldades diante do desabastecimento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação de moradores na comunidade, Augusto Araújo, disse que a situação já era difícil com a operação em funcionamento. “Depois desse cancelamento, triplicou a demanda da água. Lá no interior do município, na roça, precisamos de água pra tudo. Sem água não somos nada. O que é que vamos fazer?”, questionou. Araújo espera que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos consiga reverter a decisão do Exército Brasileiro a fim de retomar a operação no município. “Sem água estamos mortos”, completou. Embora as aguadas estejam cheias na região, o líder comunitário ressaltou que a água é imprópria para o consumo humano e muitos moradores de Serra Escura padecem de sede. “Para consumo humano era a que o carro pipa fornecia. Com a operação, a nossa situação já era precária, agora pior ficou”, asseverou. Na comunidade, 35 famílias estão desassistidas.

O empresário e ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (UB), em publicação realizada nas redes sociais, agradeceu o empenho do deputado federal José Rocha (UB) para solucionar o problema do esgotamento sanitário no município. Segundo Abrantes, após decisão da justiça local, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) está realizando o conserto dos esgotos estourados nas vias públicas da cidade (veja aqui). “Ver as avenidas João Paulo, Centenário e tantos outros pontos da nossa cidade voltarem ao normal é motivo de renovação de energias para continuarmos lutando por Brumado”, disse Abrantes. Para Fabrício, a população não poderia continuar com a saúde, acessibilidade e paz social prejudicadas por conta do entrave entre Vasconcelos e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Este processo, que chegou à Justiça, pelas mãos do Ministério Público, partiu de populares, da minha pessoa, de vereadores e cidadãos. O deputado federal José Rocha foi fundamental nesta luta, sobretudo, quando o primeiro denunciou no Congresso Nacional a problemática do esgotamento que Brumado estava passando, o que gerou grande repercussão nacional e saiu das fronteiras do nosso município pela voz do parlamentar”, finalizou.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 3,92 milhões a 17 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. As portarias que autorizam os recursos foram publicadas na edição de segunda-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). Das 17 cidades, seis registraram fortes chuvas. Na Bahia, o município de Brumado vai contar com R$ 392,5 mil para a reconstrução de uma barragem em concreto danificada por chuvas intensas. Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

No último sábado (02), uma guarnição da Cipe Sudoeste entrou em confronto com dois indivíduos em área rural na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado. Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, um deles segurava uma sacola em atitude suspeita. Ao dar voz de abordagem, ambos fugiram e um dos suspeitos sacou uma arma de fogo e efetuou disparos em direção aos policiais. Diante da agressão, a polícia revidou e, cessado os disparos, foi verificado que um dos suspeitos estava caído ao chão. Ele foi prontamente socorrido e encaminhado ao Hospital de Presidente Jânio Quadros, onde evoluiu a óbito.

O projeto de codificação postal de Brumado, elaborado pela gestão municipal, já está em operação na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de administração Carlos Magno explicou que, em 2017, a prefeitura contratou uma empresa para fazer o reordenamento urbano do município e, hoje, o cepeamento está totalmente concluído. Por conta do projeto, houve uma redução no número de bairros na cidade. “Em Brumado, hoje, cada rua tem o seu próprio CEP. A população pode consultar esse número no site dos Correios”, disse. Magno informou que, no futuro, placas com a numeração do CEP serão instaladas em todas as ruas da cidade. “Isso representa o progresso de Brumado. Todos os grandes centros já possuem essa logística de cepeamento. A codificação postal também proporciona uma logística melhor de entregas pelos Correios”, explicou. O cepeamento também possibilitará que o município receba um centro de distribuição que será implantado pelos Correios.