Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara. De acordo com o G1, no lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O resultado representa uma derrota para o governo Michel Temer (PMDB), que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a área econômica. Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado. Após o fim da sessão na CAS, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que o resultado “não deixa de ser uma derrota” para o governo. Na avaliação dele, porém, “nada muda”, porque os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão enviados a plenário e analisados separadamente. “Os três relatórios irão para o plenário. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) . O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém ou não a prisão. De acordo com o G1, a carta constitucional determina que um senador só pode ser preso em flagrante se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais. Mesmo assim, o tucano só pode ser levado à cadeia se ao menos 41 dos 81 senadores avalizar a eventual ordem de prisão da Suprema Corte. Se a Primeira Turma decidir prender o parlamentar, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.

Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou no domingo (18) em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será “Votar nulo anula uma eleição?”. A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais. Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?”. De acordo com a Agência Brasil, no Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F – holding que inclui a JBS –, disse em entrevista à revista Época que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT “institucionalizaram a corrupção” no País, cujo modelo foi reproduzido por outros partidos. Segundo Joesley, há 10, 15 anos houve uma “proliferação de organizações criminosas” no Brasil. “Nós participamos e tivemos de financiar muitas delas”, afirmou o empresário, que indicou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como o seu contato no PT. “Foi no governo do PT para a frente. O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção. Houve essa criação de núcleos, com divisão de tarefas entre os integrantes, em Estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES. O resultado é que hoje o Estado brasileiro está dominado por organizações criminosas. O modelo do PT foi reproduzido por outros partidos”. Apesar de citar o ex-presidente, Joesley disse que nunca teve “conversa não republicana com Lula”. “Zero, eu tinha com o Guido”, afirmou. “Não estou protegendo ninguém, mas só posso falar do que fiz e do que posso provar. Não estou entregando pessoas. Entreguei provas aos procuradores. E o PT tenha o maior saldo de propina. O que posso fazer se a interlocução era com o Guido?”. O empresário citou repasses ilícitos envolvendo um esquema de corrupção no BNDES e disse que o “crédito” que “o PT gastou para comprar a eleição de 2014” chegou a R$ 300 milhões. 

O Brasil ficou na 69ª posição no Índice Nacional de Inovação, elaborado pela Universidade de Cornell, pela escola de negócios Insead e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Foram analisadas 130 economias e o Brasil ficou estagnado em relação ao índice do ano passado. A Suíça lidera o ranking pelo sétimo ano consecutivo. As economias de países desenvolvidos (ou alto rendimento, como o índice as classifica) ocupam 24 das 25 primeiras posições do ranking. Em segundo lugar, apareceu a Suécia, que estava na mesma colocação do ano passado, os Países Baixos (9º lugar no ranking de 2016) saltaram para o terceiro lugar e os Estados Unidos mantiveram o quarto lugar. A China foi o único país emergente (considerada pelo ranking como uma economia de rendimento médio) a aparecer entre as 25 primeiras posições. O país asiático saltou da 25ª, conquistada no levantamento do ano passado, para a 22ª posição este ano. Entre as economias da América Latina e Caribe, o Brasil aparece em sétimo lugar, atrás de Chile (46º), Costa Rica (53º), México (58º), Panamá (63º), Colômbia (65º) e Uruguai (67º). As informações são do jornal O Globo.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) preconiza que máquinas, como tratores e retroescavadeiras, utilizadas para fins de construção e/ou trabalhos agrícolas, só devem circular em prancha ou guiadas por batedores em vias públicas. Em Brumado, a lei é totalmente descumprida, visto que máquinas do tipo são vistas trafegando livremente pelas vias públicas, gerando lentidão no tráfego, principalmente quando ocorrem falhas mecânicas no equipamento. Na manhã desta terça-feira (13), na Avenida Coronel Santos, no Bairro São Félix, via de acesso a BA-262, uma retroescavadeira sofreu uma pane mecânica e obstruiu um dos sentidos da via, causando transtornos no fluxo da região. Recentemente, no mesmo local, outra máquina também apresentou falha mecânica e os dentes da pá acabaram danificando a pavimentação asfáltica. O prejuízo ainda não foi corrigido. 

São muitos os relatos nesse sentido e a preocupação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) é que o órgão não está estruturado para fiscalizar essa situação. Para piorar, até mesmo as máquinas da prefeitura circulam livremente pelas vias, atrapalhando o trânsito. “E tudo parte da falta de orientação até dos condutores dessas máquinas, que, mesmo sabendo das restrições, burlam a lei de trânsito. Outro dia um operador saiu da empresa onde trabalha, percorreu parte da BA-148, atravessou o centro comercial e estacionou em frente de uma agência bancária para retirar um extrato. Ao ser questionado por um agente de trânsito, o condutor falou que havia estacionado corretamente”, relatou um agente de trânsito, que preferiu não se identificar.

A Comissão Especial da Câmara Federal aprovou o projeto de lei nº 6.437/2016, que dispõe sobre as atribuições das profissões dos agentes comunitários de saúde e de endemias, tendo como forte apoiador o deputado federal Waldenor Pereira (PT) que, na condição de membro titular, participou da discussão nacional e da sua votação. Ele também prestigiou a homenagem? da comissão à ex-presidente da federação da categoria, Rute Brilhante que faleceu recentemente. O projeto aprovado por unanimidade na comissão especial ainda vai à apreciação em plenário. Ele trata também sobre o grau de formação profissional e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Antes da aprovação no colegiado, o PL foi discutido em audiências públicas realizadas nas capitais, inclusive Salvador, quando o parlamentar e outros membros da comissão ouviram agentes comunitários de saúde dos diversos municípios do estado, que lotaram o auditório da Assembleia Legislativa da Bahia. Na homenagem à Rute Brilhante, Waldenor reafirmou o apoio à luta das categorias, cuja luta ele acompanha desde quando era deputado estadual e os agentes lutavam pela regulamentação da profissão, que exigiu alteração de emenda constitucional, já que se trata de exceção à regra que exige concurso público para contratação de servidor público, pois o principal requisito do agente comunitário de saúde é o seu pertencimento à comunidade onde presta o serviço.

O Educa Mais Brasil oferece oportunidades de bolsas de estudo com até 70% de desconto. O programa de inclusão educacional já ajudou mais de 450 mil alunos durante os seus 14 anos de atuação em todo o país. Segundo a Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil, Andréia Torres, o ingresso a uma educação de qualidade vai além de atingir o sucesso profissional. Neste semestre de 2017.2, o Educa Mais Brasil dispõe de 250 mil bolsas de estudo, conta com a adesão de mais de 18 mil instituições parceiras e inscreve estudantes de todas as regiões do país. Na Bahia são oferecidas mais de 49.800 mil bolsas de estudo nas modalidades presencial e EAD. Em Brumado, as oportunidades são para Graduação, Pós-Graduação, Educação Básica, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibular/Enem. Para ser contemplado é preciso não ter condições de pagar o valor integral da mensalidade, realizar a inscrição por meio do site: www.educamaisbrasil.com.br e ficar atento ao regulamento do Programa.

Diante da notícia de que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pretendia promover a Nucleação de Comarcas, com a aglutinação de 101 Comarcas na Bahia, a OAB de Brumado vem promovendo, desde o mês de março, várias audiências públicas e conclamando advogados, representantes políticos e cidadãos para a campanha “Nenhuma Comarca a Menos”. Agora, com a divulgação de uma lista de comarcas que poderão ser aglutinadas, da qual não constam as cidades de Paramirim, Caculé, Tanhaçu, Ituaçu e Barra da Estiva, o presidente da OAB Brumado, o advogado Osvaldo Laranjeira, declarou que a instituição continua na luta. 

“Ainda não é uma lista oficial, todavia, reconhecemos que todo o esforço da OAB, dos advogados, prefeitos, vereadores, deputados e dos cidadãos foi fundamental para que não que tivéssemos essas comarcas em nossa região sendo aglutinadas. A aglutinação significará a extinção das comarcas, promovendo o seu deslocamento para comarcas maiores, mitigando/dificultando/retirando dos cidadãos o direito de acesso à Justiça e ferindo direitos humanos”, destacou. O presidente ainda citou que não se pode esquecer o resgate das Comarcas de Rio de Contas e Tanque Novo, que foram incorporadas anteriormente pelo TJ.

A produção de energia eólica entre janeiro e abril de 2017 foi 30% maior em comparação ao mesmo período do ano passado. Os números são do boletim InfoMercado mensal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. As usinas da fonte produziram um total de 3.286 MW médios frente aos 2.532 MW médios gerados em 2016. A representatividade da fonte eólica em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do Sistema alcançou 5,1%. A fonte hidráulica foi responsável por 79,4% do total e as usinas térmicas responderam por 15,4% da geração no país. Ao final de abril deste ano, havia 414 usinas eólicas em operação comercial no país, que somavam 10.517 MW de capacidade instalada, aumento de 17,6% frente às 352 unidades geradoras existentes no mesmo mês do ano passado.  O Rio Grande do Norte é, disparado, o estado maior produtor de energia eólica, com 1.087,6 MW médios em 2017, aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado. Em seguida, aparece o estado da Bahia com 678 MW médios (+30%) produzidos, o Rio Grande do Sul, que alcançou 533 MW médios (+9%), e o Ceará com 465 MW médios (+12%). As informações são da Veja.

O Brasil fez as pazes com a vitória. Depois de perder para a Argentina, a equipe comandada pelo técnico Tite passeou no segundo tempo e goleou a Austrália por 4 a 0, nesta terça-feira (13), em Melbourne (AUS). O primeiro gol saiu tão logo foi dado o apito inicial do árbitro, aos dez segundos de jogo, através do atacante Diego Souza. Os outros três tentos saíram na etapa final. O segundo foi de Thiago Silva, de cabeça, aos 16 minutos e o terceiro com Taison, aos 29. Diego Souza, que abriu o placar, fechou a noite de gala brasileira. O próximo compromisso do Brasil será pelas eliminatórias Sul-americanas para a Copa do Mundo de 2018. A Seleção vai encarar o Equador no dia 31 de agosto, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre. Na sequência, no dia 5 de setembro a equipe de Tite visita a Colômbia. Já calssificada para o Mundial que acontecerá na Rússia, o time Canarinho é o líder com 33 pontos, contra 24 da Colômbia, segunda colocada.

Representando a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o coordenador de Controle Viário, Estatísticas e Educação no Trânsito, Jansen Ricardo, esteve, na última semana, nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú e Bradesco, em Brumado, acompanhado do Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Brumado e Região (APDEMB), Edilmagno Teixeira Mata. Na oportunidade, os gerentes do Banco do Brasil, Ramon Nascimento Barbosa, do Itaú, Júlia Dicarlo Braga, e do Bradesco, Murilo Pires da Silva, foram oficiados sobre a necessidade de promover a projeção e autorização de vaga especial, pintura do leito viário, e sinalização horizontal e vertical nas vias de acesso aos bancos. Durante esta semana, as agências da Caixa Econômica Federal, do Sicoob e do Banco do Nordeste também receberão a visita do coordenador para assegurar as necessidades de adequação das imediações da rede bancária no município a fim de sanar as dificuldades de acesso aos locais. 

Em Brumado, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) está com as inscrições abertas para cinco cursos de graduação que serão ofertados, gratuitamente, pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Os cursos de Bacharelado em Administração Pública, Licenciatura em Educação Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Química serão ministrados à distância com encontros semanais no polo. O processo seletivo irá considerar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as aulas estão previstas para terem início no segundo semestre de 2017.

Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato. A revista Veja apurou que um dos alvos da artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB), que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato. O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS. Em nota, o presidente Michel negou que tenha usado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o comunicado divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Após quase quatro horas de exposição nesta sexta-feira (9), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Relator do processo que investiga a campanha de 2014, Benjamin foi o primeiro a votar no julgamento sobre o mérito do caso. “Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos”, afirmou o ministro. De acordo com o G1, após o voto do relator, a sessão foi suspensa para um intervalo de almoço. Depois do intervalo, votarão os outros seis ministros.

De acordo com nota divulgada pela agência do Banco do Brasil em Caculé, no sudoeste da Bahia, a unidade retomará o atendimento, em caráter excepcional, a partir da próxima segunda-feira (12). Apenas demandas como abertura de conta, regularização de dívida, empréstimos e aplicações, seguro, previdência e capitalização, troca de cartão, alteração e renovação de senha e entrega de cheque devolvido serão atendidas. O horário de atendimento será reduzido: de 9h às 12h. Já os caixas de autoatendimento estarão liberados entre 8h e 17h, exceto para os serviços de saques e depósitos.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta quinta-feira que instaurou processo administrativo contra Sky, Oi e Claro por causa da retirada de SBT, Record e RedeTV! de seus pacotes. O processo foi instaurado em 5 de junho. Segundo nota divulgada pelo DPDC, o órgão vai apurar “possíveis ofensas aos direitos dos consumidores”, já que as operadoras não ofereceram desconto nas assinaturas de seus clientes após a retirada dos três canais, “comportamento que, em tese, pode violar o disposto nos artigos 4º, caput, incisos I e III; 6º incisos III, IV e V; 20, 30, 46, 47, bem como os incisos II, IV, XIII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor”. De acordo com a Veja, caso seja comprovada infração por parte das operadoras, elas poderão ser punidas de acordo com o disposto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa de até 9 milhões de reais, dependendo da gravidade das lesões aos consumidores.

Três vereadores de Piraí, no Rio de Janeiro, são suspeitos de agredir uma juíza arbitral durante uma orgia em um hotel de Brasília, em abril deste ano. Os suspeitos serão ouvidos por carta precatória pelo 5ª Delegacia do DF - pelo procedimento, eles devem prestar depoimento à Polícia Civil do Rio, que repassará para os colegas da capital brasileira. Foram ouvidas até agora a juíza e uma amiga, que é garota de programa, além da recepcionista do hotel. Segundo o Extra, a juíza e a amiga foram abordadas por dois vereadores. A amiga foi contratada por um deles e a outra acabou ficando com o outro. Os quatro foram então para o hotel onde estavam hospedados os três vereadores fluminenses. Acontecia no DF a XV Marcha dos Vereadores. Enquanto a garota de programa e um deles foram para o banheiro da suíte, a juíza e o outro ficaram no quarto. O terceiro vereador apareceu e a juíza acreditou que ele ia sair, mas os dois começaram a se beijar e tirar a roupa e a chamaram para ficar com os dois. Ela se negou a participar da orgia. Segundo relato da juíza, as agressões começaram a partir daí. Um tapa na orelha causou hemorragia na mulher. “Eu nunca imaginei que isso poderia acontecer. Eles pareciam pessoas normais, a conversa estava boa, divertida. Mas o vereador não foi só um louco: todos eles me bateram e ninguém fez nada”, denuncia a vítima.

Uma família que reside na Rua Ceará, no Bairro Jardim Brasil, popular Bairro dos Coqueiros, em Brumado, foi feita refém por dois bandidos durante um assalto na noite de terça-feira (6). Com armas de fogo, os marginais renderam o proprietário do lado de fora da casa no momento em que o mesmo saiu para guardar o veículo. Conhecedores de que a família trabalha com representação de joias, os bandidos amarraram os reféns e vasculharam a residência. Os meliantes perceberam que estavam sendo filmados, mas não se intimidaram com as câmaras do circuito interno de segurança. “Eles não nos agrediram, até nos pediram calma e colaboração que tudo iria acabar bem. Pegaram o que puderam e foram embora”, disse um membro da família ao site Achei Sudoeste. Os elementos levaram todos os mostruários e a uma câmera fotográfica profissional. Para retardar qualquer reação, eles ainda pegaram a chave do veículo que ficou ligado na rua e jogaram na calçada. Vizinhos relataram que viram a movimentação de outros comparsas fazendo uma espécie de vigia do lado de fora da casa durante o assalto. Investigadores da Polícia Civil estiveram na casa e receberam as imagens registradas pelas câmaras de segurança, através das quais irão tentar identificar os assaltantes.

O presidente Michel Temer (PMDB) voltou a afirmar nesta quarta-feira (7), em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto, que conduzirá o governo federal até 31 de dezembro de 2018, data em que se encerra, oficialmente, seu mandato presidencial. No mesmo momento em que o peemedebista fez a afirmação, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) davam andamento ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer. De acordo com o G1, na semana passada, em um evento com empresários em São Paulo, o presidente já havia tentado demonstrar otimismo afirmando que a trajetória de seu governo não será “interrompida” e que ele chegará ao final de 2018 com a “casa em ordem”.