O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar prioritariamente a distância o treinamento dos mesários convocados para trabalhar nas Eleições 2022, consolidando mudanças que implementadas no pleito de 2020 em razão da pandemia. A regra agora, por exemplo, é o treinamento ocorrer preferencialmente por meio de um aplicativo de celular desenvolvido pela Justiça Eleitoral. A ferramenta, disponível para aparelhos Android e iOS, traz todas as informações necessárias, divididas em módulos de estudo. Para utilizar o app, é preciso fazer um login utilizando o número do título de eleitor.  “Só quem tiver sido formalmente nomeado para trabalhar nas eleições terá acesso às funcionalidades”, informou o TSE. Na eleição deste ano, a Justiça Eleitoral convocou um contingente de mais de 2 milhões de pessoas para trabalhar nas mesas de votação ou no apoio logístico. A orientação é que os convocados já baixem a atualização do app e comecem a utilizar a ferramenta. O prazo pra concluir o treinamento é 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Ao final do treinamento, um certificado será emitido em formato PDF, que virá com um QR Code para a validação do documento por meio do Canal do Mesário. A capacitação por aplicativo foi primeiro utilizada nas eleições municipais de 2020, quando as restrições impostas pela pandemia de covid-19 aceleraram a elaboração de ferramentas de ensino a distância. Naquele ano, mais de 1 milhão de pessoas se capacitaram pelo app. Com o sucesso da iniciativa, o ensino à distância foi tornado prioritário pdlo TSE, embora os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ainda possam realizar capacitações presenciais se julgarem necessário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (veja aqui). Com isso, o ex-deputado não poderá se candidatar nas próximas eleições. De acordo com a Agência Brasil, a decisão de Fux decorre do acolhimento de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, após a defesa de Cunha ter conseguido, junto ao TRF-1, decisão de antecipação de tutela para suspensão dos efeitos da inelegibilidade. Cunha teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 por quebra de decoro parlamentar, após denúncias de ter ocultado a existência de contas bancárias no exterior, e por ter mentido sobre a existência delas durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a Petrobras. Diante da decisão do TRF, que daria a Cunha o direito de candidatar-se nas eleições de 2022, a PGR apresentou, então, uma Suspensão de Tutela Provisória (STP), sob o argumento de que a decisão do TRF-1 interfere em atos de natureza interna corporis da Câmara dos Deputados. Um outro argumento apresentado foi o de que “o ajuizamento da ação por Cunha próximo às eleições teria sido utilizado para criar um risco artificial de ofensa a seus direitos políticos para poder concorrer no pleito”, informou o STF. Na decisão, Fux observou que a decisão do TRF-1 foi fundamentada em uma “aparente violação” a regras do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O ministro, no entanto, acrescentou que o STF já tem jurisprudência sedimentada “no sentido de ser restrito o controle judicial sobre os atos interna corporis do Poder Legislativo, relacionados à interpretação de regras regimentais”, caso não tenham “paralelo claro e expresso na própria Constituição Federal, sob pena de violação ao postulado da separação de Poderes”.

Um pedido do ex-presidente Lula para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a deletar do Twitter postagens em que o petista e seu partido são associados a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi negado, neste sábado (20). A decisão é da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri. A medida segue o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE). O pedido tinha como base uma postagem em que Bolsonaro usa um vídeo de uma reportagem de TV que traz o áudio de uma interceptação telefônica da Polícia Federal na Operação Cravada. Nela, um líder da facção diz que o PT tinha com eles um “diálogo cabuloso”. Ao justificar a decisão, Bucchianeri ressalta que o conteúdo do áudio apresentado na reportagem não foi analisado: “Sem exercer qualquer juízo de valor sobre o conteúdo da conversa interceptada, se verdadeira ou não, o fato é o de que a interceptação telefônica trazida na matéria jornalística compartilhada e comentada pelo representado é real, ocorreu no contexto de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de sorte que a gravação respectiva é autêntica, o que não implica, volto a dizer, qualquer análise de mérito sobre a procedência, ou não, daquilo o quanto dito pelas pessoas cujas conversas estavam sendo monitoradas”. A ministra avalia que a interceptação traz fatos que não foram “gravemente descontextualizados, manipulados ou editados” portanto, não configuram propaganda antecipada negativa e desinformativa. Maria Claudia Bucchianeri também negou o pedido do Partido dos Trabalhadores para que Bolsonaro fosse multado e proibido de fazer postagens com teor semelhante. A campanha do ex-presidente da República deve recorrer da decisão ao plenário da Corte Eleitoral.

O crescimento do número de jovens brasileiros que usam o cigarro eletrônico, também conhecido como e-cigarro, vape ou pod, é um fator preocupante. Além de serem nocivos à saúde, esses dispositivos são considerados um passo para o cigarro tradicional. De acordo com dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis em Tempos de Pandemia, um em cada cinco jovens brasileiros, de 18 a 24 anos, usa esse tipo de dispositivo para fumar. “Os cigarros eletrônicos não são seguros e são altamente viciantes por causa da nicotina”, ressalta a oncologista Clarissa Mathias, do NOB Oncoclínicas. “Além disso as essências usadas nestes dispositivos possuem muitos aromas e sabores que costumam atrair os mais jovens, mas não são inofensivos ao contrário do que muitos acham”, acrescenta a médica. “O vape é um caminho fácil para o tabagismo, responsável por 90% dos casos de câncer de pulmão”, adverte. O cigarro eletrônico foi criado como uma alternativa ao cigarro de papel e uma suposta forma para apoiar a cessação do tabagismo, mas o que ocorre é exatamente o contrário.  De acordo com o estudo “Risco de iniciação ao tabagismo com o uso de cigarros eletrônicos”, elaborado pelo INCA e publicado na Revista Ciência e Saúde Coletiva, o uso de cigarros eletrônicos aumenta em quase três vezes e meia o risco de experimentar o cigarro convencional, e em mais de quatro o risco de passar a fumar o cigarro. De acordo com o INCA, o cigarro eletrônico pode ser tão prejudicial quanto o cigarro tradicional, pois combina nicotina com outras substâncias tóxicas e, além de doenças respiratórias graves, pode causar vários tipos de câncer e doenças cardiovasculares. “Inúmeros estudos mostram que esses dispositivos usam solventes, aditivos, substâncias químicas cancerígenas, algumas inclusive desconhecidas, e extremamente tóxicas”, explica Clarissa Mathias.

A dupla Simone e Simaria anunciaram nesta quinta-feira (18), por meio das redes sociais, o encerramento da parceria musical. No comunicado, as artistas informam que, a partir de agora, ambas vão seguir em carreira solo.  Além disso, os todos shows contratados até está quinta, serão cumpridos apenas por Simone. As duas agradecem a todos pela compreensão e esclarecem que “essa pausa se fez necessária para definição dos próximos passos de suas carreiras”. “Me afastei temporariamente dos palcos para cuidar dos meus filhos e da minha condição vocal. Sigo cumprindo meus compromissos de publicidade e planejando os próximos passos da minha carreira artística”, escreveu Simaria. Simone completa: “A minha vontade de estar nos palcos é imensa e preciso fazer aquilo que amo! Seguirei cantando e levando toda a minha alegria e amor para todos os fãs de todo o Brasil. Em breve estarei de volta aos palcos e conto com o apoio, carinho e energia de vocês nessa minha nova trajetória”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cresceu e diminuiu para 15% a vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial, de acordo com o levantamento divulgado pelo instituto Datafolha na noite desta quinta-feira (18). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Em relação à pesquisa de julho, Bolsonaro saiu de 29% para 32%, enquanto Lula se manteve com 47% das intenções de voto. Segundo o Datafolha, se as eleições fossem hoje, o petista venceria no primeiro turno, com 51% dos votos válidos – quando se excluem os votos brancos e nulos. Em terceiro lugar, aparece o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7% da preferência do eleitorado. Ele é seguido pela senadora Simone Tebet (MDB), que se manteve com 2% das intenções de voto, e Vera Lúcia (PSTU), com 1%. Os candidatos Leonardo Péricles (UP), Felipe D'Ávila (Novo), Soraya Thonicke (União), Eymael (DC), Roberto Jefferson (PTB) e Sofia Manzano (PCB) não pontuaram. Brancos e nulos somam 6%, enquanto 2% dos entrevistados se declararam indecisos. Lula se destaca entre os eleitores da região Nordeste, onde registra 57% da preferência, contra 24% de Bolsonaro. Até no Sudeste, onde o atual presidente venceu em 2018, o petista vence: 44% a 32%. Por outro lado, Bolsonaro vence Lula nas regiões Sul (49% a 43%), Centro-Oeste (42% a 36%) e Norte (43% a 41%), esta última considerada um empate técnico devido à margem de erro. O Datafolha entrevistou presencialmente 5.744 eleitores em 281 cidades, entre os dias 16 e 18 de agosto. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-09404/2022.

Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha. Em encontro com prefeitos, nesta quinta-feira (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro. Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

O primeiro ano da pandemia de Covid-19 provocou um recorde de demissões e fechamento de estabelecimentos comerciais no País, segundo a Pesquisa Anual de Comércio (PAC) 2020, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 17. Mais de 400 mil empregos foram perdidos, e mais de 100 mil empresas encerraram suas atividades. Por outro lado, em apenas um ano, mais que dobrou o número de companhias que realizavam vendas pela internet. No ano de 2020, havia um total de 1,3 milhão de empresas comerciais no Brasil, uma redução de 7,4% em relação a 2019, 106,6 mil estabelecimentos a menos. A queda foi proporcionalmente maior no comércio de veículos, peças e motocicletas, com 9,9% de empresas a menos. O comércio varejista encolheu em 8,7%. Já o comércio por atacado teve expansão de 1,3% no número de empresas. As empresas comerciais possuíam 1,5 milhão de unidades locais, 7,0% a menos que em 2019. Enquanto houve perdas no comércio de veículos (-8,8%) e varejo (-8,5%), o número de unidades locais no comércio atacadista cresceu 2,1%. Quanto ao comércio eletrônico, o número de empresas que declararam realizar vendas pela internet saltou de 23.181 em 2019 para 56.788 em 2020. Houve aumento também na modalidade de televendas, que passou de 11.686 empresas em 2019 para 27.205 em 2020.

O presidente da república e candidato a reeleição, Jair Messias Bolsonaro (PL), estará na cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, no próximo dia 27 de agosto para cumprir agenda de campanha das eleições 2022. A vinda do chefe do país foi anunciada pelo candidato a governador da Bahia, João Roma (PL), em entrevista a Rádio Brado, em Vitória da Conquista. Roma é apoiado por Bolsonaro no estado. Até o momento, não foi anunciada oficialmente a agenda do presidente na joia do sertão baiano.

O uso de máscaras de proteção facial deixa de ser obrigatório em aeroportos e aeronaves no Brasil. Diante do atual cenário, o uso de máscaras, adotado até então como medida de saúde coletiva, é convertido em medida de proteção individual. A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocorre em reunião pública ordinária da Diretoria Colegiada realizada nesta quarta-feira (17), que aprovou, por unanimidade, modificações da norma que trata das medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves devido à Covid-19. A decisão manteve o desembarque das aeronaves de forma ordenada por fileiras, para reduzir aglomerações no corredor e o risco de contágio. A Anvisa também define a manutenção da oferta de álcool em gel em aeroportos e aeronaves, procedimentos de limpeza e desinfecção dos aviões, e sistemas de climatização. Os avisos sonoros serão mantidos, mas ajustados ao cenário pandêmico atual, incluindo a recomendação do uso de máscara por populações mais vulneráveis à Covid-19, como pessoas imunossuprimidas, crianças e idosos.

A 4ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda condenou o apresentador Gilberto Barros por discriminação. A sentença foi publicada na sexta-feira (12). Cabe recurso. Segundo a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira, em 9 de setembro de 2020, Barros “praticou e induziu a discriminação e preconceito de raça, sob o aspecto da homofobia” pelo YouTube, em um canal que tinha cerca 199 mil inscritos. A sentença prevê 2 anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 dias multa e prestação de serviços à comunidade. Durante o programa Amigos do Leão, ele comentou sobre presenciar um beijo entre dois homens na rua. “Ainda presenciar, onde eu guardava o carro na garagem, beijo de língua de dois bigode, porque tinha uma boate gay ali na frente, não tenho nada contra, mas eu também vomito, sou gente, gente. Hoje em dia se quiser fazer na minha frente faz, apanha dois, mas faz”. A defesa de Gilberto, segundo a sentença, pediu a absolvição do réu por “atipicidade da conduta”. Os advogados alegaram que não houve intenção de atacar publicamente a comunidade e que buscava “defender as minorias”. O G1 procurou a defesa do apresentador, mas não houve retorno até a publicação. O jornalista William de Lucca Martinez, testemunha do caso, contou no processo que costuma receber informações por redes sociais sobre situações desrespeitosas e que a fala do réu incentiva a violência. William foi quem fez a representação sobre o caso. À Justiça, Gilberto de Barros confirmou a fala, mas negou a acusação. Segundo o documento, ele afirmou estar “constrangido com a situação, pois sempre usou sua arte ou ofício para melhorar o país”. “Pelo seu sangue italiano ele costuma falar muito. Sempre busca apresentar pessoas que produzem o bem para a sociedade. Relata que no programa estava comemorando os 70 anos da televisão brasileira. Jamais teve a intenção de incitar a violência. Relata que a fala refere-se a um episódio por ele assistido quando tinha 26 anos. Observou ser caipira do interior e tudo era um tabu na época”, escreveu a juíza. “Em relação a sua fala, contou ter guardado o carro na garagem e saído; atravessou a rua com medo, então viu uma pessoa de calça abaixada; um moço estava abaixado e o outro em pé. Então o que estava abaixado se levou, percebendo o depoente que dois homens faziam sexo na rua”, completou. Ao todo, a sentença chega a 2 anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 dias multa e prestação de serviços à comunidade.

A produção, o emprego e a utilização do parque industrial tiveram resultados positivos para a indústria brasileira em julho, na comparação com o mês anterior. Os dados são da Sondagem Industrial, pesquisa elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o Metrópoles, o índice de evolução da produção registrou 51,8 pontos em julho de 2022, resultado acima da linha divisória dos 50 pontos, o que representa aumento da produção em relação ao mês anterior. O índice de evolução do número de empregados foi 51,2 pontos em julho. O dado mostra alta do emprego industrial pelo terceiro mês consecutivo e aumento do ritmo de crescimento do emprego em relação a junho. Já a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) registrou o maior valor para 2022 até o momento, e supera o percentual médio dos meses de julho desde o início da série histórica, em 2011. A Sondagem Industrial ouvidas 1.857 empresas entre 1º e 9 de agosto de 2022, segundo a CNI.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu-se pela última vez sob a presidência do ministro Edson Fachin nesta terça-feira (16) para dar posse aos novos presidente e vice-presidente da Corte, ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente. A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de profissionais da imprensa, de representantes de embaixadas e de convidados dos empossados. Após a execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, do Supremo Tribunal Federal, regido pelo maestro Eldom Soares dos Santos, Fachin convidou Alexandre de Moraes a prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse. Em seguida, já na condição de presidente da Corte Eleitoral, Moraes comandou a cerimônia de posse do vice, Ricardo Lewandowski, que seguiu o mesmo rito. Além dos ministros do TSE e do procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, também integraram a mesa de honra da sessão solene os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024. A ele caberá presidir as Eleições Gerais de 2022 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito municipal. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, quando será sucedido na Vice-Presidência pela ministra Cármen Lúcia.

A Bahia se mantém como o terceiro mais importante estado produtor mineral do país em volume de faturamento, com uma produção comercializada de R$ 9,6 milhões. É o que aponta o Informativo Desempenho Mineral (IDM) de 2021, produzido anualmente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Governo do Estado, e divulgado nesta sexta-feira (12). Em relação ao ano interior, o crescimento foi de 65%, e o aumento na produção comercializada foi o maior em 20 anos. O setor mineral baiano encerrou o ano com 13.781 empregos, com saldo positivo de 1.564 postos de trabalho, o maior registrado nos últimos cinco anos. O IDM analisa os principais indicadores do setor e os impactos da conjuntura nacional e internacional sobre o setor mineral da Bahia. A mineração baiana registrou a participação de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) do estado, a maior já registrada pelo setor. Esse resultado foi decorrente da maior comercialização de bens minerais, dos investimentos privados, da geração de empregos, da Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou pesquisa que apontou a Bahia como o estado com maior taxa de desemprego do segundo trimestre, chegando a 15,5%, o menor índice desde 2015. A região também liderou a estatística entre janeiro e março deste ano, com uma porcentagem de 17,6%. O levantamento PNAD Contínua foi publicado nesta sexta-feira (12). Assim como o desemprego, a Bahia liderou o ranking de maior número de desalentados, pessoas que gostariam de trabalhar, mas estão desmotivadas com o mercado de trabalho. O estado registrou 612 mil trabalhadores em potencial nesta condição. Em relação à taxa percentual, foi o Maranhão (14,8%). A Bahia subiu para a terceira colocação no quesito de subutilização da força do trabalho, que inclui as taxas de desocupação, a de subocupação por insuficiência de horas e a desalentados. O percentual do estado diminuiu de 37,6% para 34,9%, porém a Bahia ganhou uma posição, pois o Alagoas, que ocupava o terceiro lugar, baixou seu índice de 38.6% para 33,6%. Os baianos mantiveram na quinta colocação em relação a taxa de informalidade da população ocupada, com um percentual de 53,1%. No primeiro trimestre deste ano, o IBGE havia apontado um valor de 54,7%. No Brasil, a taxa de informalidade foi de 40,1% para 40%, segundo o último levantamento PNAD. O estado da Bahia subiu duas colocações no ranking de empregados com carteira assinada no setor privado, saindo da 23ª posição para a 21ª, entre as 28 unidades federativas do Brasil. Enquanto no primeiro trimestre o estado registrou uma taxa de 55,9%, no último estudo os baianos atingiram 56,7%.

O governo regulamentou o processo de empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram decreto que foi publicado na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). O início da liberação, entretanto, depende de regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania, que ainda não foi publicada. Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado (com desconto direto na fonte). O governo sancionou lei que permite descontar até 40% do valor do benefício para pagamento de empréstimos e financiamentos. De acordo com o decreto, o Ministério da Cidadania poderá, em ato próprio, diminuir o limite máximo de margem consignável — estabelecido hoje em 40%. O beneficiário também poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual. E, na hipótese de o valor das consignações ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos. Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a operação deve ser iniciada até o início de setembro.

A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar recorde de 263,4 milhões de toneladas. A estimativa é 4% maior (ou 10,2 milhões de toneladas) que a safra de 2021 (253,2 milhões de toneladas) e 0,8% acima (2 milhões de toneladas) do que foi estimado em junho. A estimativa de julho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola foi divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, esse crescimento se deve ao aumento do plantio e dos investimentos dos produtores que estão ampliando a área de cultivo de grãos em 6,4% para 73 milhões de hectares, acréscimo de 4,4 milhões de hectares em relação da 2021 (68,6 milhões de hectares). “Os produtores plantaram mais porque os preços internacionais estão muito elevados, sobretudo o do trigo, por conta da guerra da Rússia e a Ucrânia, grandes produtores e exportadores de trigo”, disse, em nota, Carlos Barradas. O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos da pesquisa. Somados, eles representam 91,4% da estimativa da produção e respondem por 87,1% da área a ser colhida. De acordo com o IBGE, em relação ao ano anterior, houve acréscimos de 9,7% na área plantada de milho (aumento de 7,7% na primeira safra e de 10,4% na segunda safra), de 18,1% na de algodão herbáceo (em caroço), de 4,6% na área de plantio da soja e de 8,6% na do trigo; ocorrendo declínio de 2,7% na área do arroz.

A 1ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, mandou executar um mandado e prender o goleiro Bruno Fernandes por não pagar a pensão do filho que teve com a modelo Eliza Samudio. Bruno foi condenado a 23 anos de prisão pela morte de Eliza. Segundo o Uol, ele atrasa os pagamentos desde janeiro de 2020 e a dívida acumulada é de R$ 90,7 mil. O pedido de prisão veio da Justiça de Mato Grosso do Sul, após ação da mãe de Eliza, Sônia Moura, que tem a guarda de Bruninho, hoje com 12 anos. O advogado de Bruno pediu habeas corpus, que foi negado. A defesa de Bruno alega que ele “não busca se furtar” das obrigações e fez uma proposta para pagar R$ 30 mil à vista e parcelar o resto em doze vezes. A defesa considera ilegalidade na pena e exagero a ordem de prisão. A Justiça não concordou, destacando que não houve acordo com Sônia e que a dívida é alta e já dura quase três anos. Com isso, Bruno, que está cumprindo a pena em regime semiaberto desde julho de 2019, deve voltar à prisão. No último mês, o goleiro passou a jogar profissionalmente por um clube da quarta divisão do Rio de Janeiro. Ele também é dono de uma loja de açaí em São Pedro da Aldeia, que fica perto de Cabo Frio.

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para 12 de setembro, quando o ministro Luiz Fux, atual presidente, completará mandato de 2 anos e deixará o comando da Corte. Após a votação, a ministra recebeu os cumprimentos dos colegas e afirmou que está honrada em comandar o STF. A eleição é simbólica porque a ministra ocupa atualmente o cargo de vice-presidente. “Em especial nesses tempos tumultuados que estamos vivendo, o exercício desse cargo trata-se de um imenso desafio. Vou procurar desempenhá-lo com toda seriedade e com a certeza o apoio de Vossas Excelências, que para mim será fundamental. Sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático”, declarou. Com a posse de Rosa Weber, o cargo de vice-presidente será exercido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O WhatsApp, plataforma de envio de mensagens da Meta, terá três novas atualizações voltadas para a privacidade dos usuários. Será possível escolher quem poderá visualizar o seu status on-line, bloquear capturas de tela para mensagens de visualização única e ainda uma forma de evitar “climão” para sair de grupos indesejados sem notificar os participantes. De acordo com o jornal o Globo, logo nesta terça-feira (09), os usuários brasileiros já poderão sair dos grupos “de fininho”. Se antes todos os participantes eram avisados que alguém deixou o grupo, agora, apenas os administradores serão notificados. O bloqueio das capturas de tela, por sua vez, ainda está em fase de testes e não tem data para ser disponibilizado a todos os internautas. A Meta anunciou que, até o fim deste mês de agosto, o recurso que possibilita que o usuário escolha quem pode vê-lo online estará disponível aos usuários. Ami Vora, vice-presidente de Produto do WhatsApp, diz que a ideia é focar em aumentar o controle do usuário sobre suas mensagens. “Ao longo dos anos, adicionamos camadas de proteção interligadas para ajudar a manter suas conversas seguras, e os novos recursos são uma maneira de continuarmos fiéis ao compromisso de manter a privacidade de todas as mensagens (...). Acreditamos que o WhatsApp é o lugar mais seguro para ter uma conversa privada”.

Nas eleições de outubro, mais uma vez, as mulheres são a maioria entre pessoas aptas a votar. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 156,4 milhões de eleitores que poderão participar do pleito nos dois turnos, 53%, pouco mais de 82,3 milhões, são do gênero feminino e 74 milhões do masculino, que equivale a 47%. Na distribuição regional dos eleitores, os três maiores colégios eleitorais - São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase a metade dos votos do país (42,64%). O estado de São Paulo, que sozinho detém 22,16% dos eleitores, há cerca 18,3 milhões de mulheres e 16, 2 milhões homens em condições de votar. Na segunda posição do ranking, o eleitorado mineiro é formado por 8, 5 milhões de mulheres e 7,7 milhões de homens. Já o Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral brasileiro, os votos femininos superam em 1 milhão os dos homens. No estado, 6,9 milhões de votantes são do gênero feminino e 5, 9 milhões do masculino. A Bahia vem na quarta posição, com cerca de 11,2 milhões de eleitores. Lá, as mulheres correspondem a 52,5% dos votantes, enquanto os homens representam 47,5% do eleitorado baiano.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) relembrou as polêmicas e os casos de corrupção em governos petistas, durante encontro com banqueiros na sede da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em São Paulo, nesta segunda-feira (8), para alertar que o Brasil não pode “recontratar” alguém que roubou o país, em referência ao ex-presidente Lula (PT), que vem liderando todas as pesquisas eleitorais. Na oportunidade, conforme a coluna Radar, da Veja, o mandatário também criticou a carta pela democracia. Bolsonaro disse que o documento é um movimento político para eleger o principal adversário na corrida ao Planalto presidente. “Vocês têm que olhar na minha cara, olhar as minhas ações e me julgar por aí. Assinar cartinha, não vai assinar cartinha. Até porque é política. A carta tem objetivo sério de voltar o país nas mãos daqueles que fizeram malfeitos conosco. Alguém recontrataria um empregado que roubou sua empresa no passado?”, questionou Jair Bolsonaro. “Por que querer recontratar um cara que roubou a Nação por 14 anos? Com história de achaque inclusive em tudo quanto é setor. Pra tudo tinha propina, pra tudo. Vamos recontratar esse cara pra quê? Ele vai sentir que fez a coisa certa. Vai fazer agora o dobro”, completou o mandatário.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o segundo pedido de registro de kit para teste para monkeypox, a varíola dos macacos. O pedido é para o produto Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit e foi apresentado pela empresa Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos Ltda (CPMH). De acordo com a agência reguladora, o pedido foi solicitado no dia 2 de agosto e já está em análise pela equipe técnica. Anteriormente, a Anvisa já havia o pedido de registro da empresa Biomédica. A solicitação foi analisada e a reguladora emitiu exigência, que é um pedido de informações e dados necessários para a conclusão da análise pela equipe técnica. O processo do registro envolve avaliar fabricação, confiabilidade dos resultados e efetividade para o diagnóstico.

A candidatura à presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conta com o ex-governador paulista Geraldo Alckmin na vice, foi formalmente registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (6). De acordo com a assessoria de Lula, o registro da candidatura foi feito pela representante da coligação, a deputada federal Gleisi Hoffmann - presidente nacional do PT - e pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados. Lula e Alckmin serão candidatos pela Coligação “Brasil da Esperança”, composta pela federação PT-PV-PCdoB, pela federação PSOL-REDE, pelo PSB, pelo Solidariedade, pelo Avante e pelo Agir. Ao todo, nove partidos integram a coligação, que será a maior entre todas em disputa e, por isso, também deve contar com o maior tempo de campanha em rede nacional de rádio e televisão. Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. O registro no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deve ser feito até o dia 15 de agosto.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social. A lei foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano. O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.