A Comissão Especial da Câmara Federal aprovou o projeto de lei nº 6.437/2016, que dispõe sobre as atribuições das profissões dos agentes comunitários de saúde e de endemias, tendo como forte apoiador o deputado federal Waldenor Pereira (PT) que, na condição de membro titular, participou da discussão nacional e da sua votação. Ele também prestigiou a homenagem? da comissão à ex-presidente da federação da categoria, Rute Brilhante que faleceu recentemente. O projeto aprovado por unanimidade na comissão especial ainda vai à apreciação em plenário. Ele trata também sobre o grau de formação profissional e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Antes da aprovação no colegiado, o PL foi discutido em audiências públicas realizadas nas capitais, inclusive Salvador, quando o parlamentar e outros membros da comissão ouviram agentes comunitários de saúde dos diversos municípios do estado, que lotaram o auditório da Assembleia Legislativa da Bahia. Na homenagem à Rute Brilhante, Waldenor reafirmou o apoio à luta das categorias, cuja luta ele acompanha desde quando era deputado estadual e os agentes lutavam pela regulamentação da profissão, que exigiu alteração de emenda constitucional, já que se trata de exceção à regra que exige concurso público para contratação de servidor público, pois o principal requisito do agente comunitário de saúde é o seu pertencimento à comunidade onde presta o serviço.

O Educa Mais Brasil oferece oportunidades de bolsas de estudo com até 70% de desconto. O programa de inclusão educacional já ajudou mais de 450 mil alunos durante os seus 14 anos de atuação em todo o país. Segundo a Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil, Andréia Torres, o ingresso a uma educação de qualidade vai além de atingir o sucesso profissional. Neste semestre de 2017.2, o Educa Mais Brasil dispõe de 250 mil bolsas de estudo, conta com a adesão de mais de 18 mil instituições parceiras e inscreve estudantes de todas as regiões do país. Na Bahia são oferecidas mais de 49.800 mil bolsas de estudo nas modalidades presencial e EAD. Em Brumado, as oportunidades são para Graduação, Pós-Graduação, Educação Básica, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibular/Enem. Para ser contemplado é preciso não ter condições de pagar o valor integral da mensalidade, realizar a inscrição por meio do site: www.educamaisbrasil.com.br e ficar atento ao regulamento do Programa.

Diante da notícia de que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pretendia promover a Nucleação de Comarcas, com a aglutinação de 101 Comarcas na Bahia, a OAB de Brumado vem promovendo, desde o mês de março, várias audiências públicas e conclamando advogados, representantes políticos e cidadãos para a campanha “Nenhuma Comarca a Menos”. Agora, com a divulgação de uma lista de comarcas que poderão ser aglutinadas, da qual não constam as cidades de Paramirim, Caculé, Tanhaçu, Ituaçu e Barra da Estiva, o presidente da OAB Brumado, o advogado Osvaldo Laranjeira, declarou que a instituição continua na luta. 

“Ainda não é uma lista oficial, todavia, reconhecemos que todo o esforço da OAB, dos advogados, prefeitos, vereadores, deputados e dos cidadãos foi fundamental para que não que tivéssemos essas comarcas em nossa região sendo aglutinadas. A aglutinação significará a extinção das comarcas, promovendo o seu deslocamento para comarcas maiores, mitigando/dificultando/retirando dos cidadãos o direito de acesso à Justiça e ferindo direitos humanos”, destacou. O presidente ainda citou que não se pode esquecer o resgate das Comarcas de Rio de Contas e Tanque Novo, que foram incorporadas anteriormente pelo TJ.

A produção de energia eólica entre janeiro e abril de 2017 foi 30% maior em comparação ao mesmo período do ano passado. Os números são do boletim InfoMercado mensal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. As usinas da fonte produziram um total de 3.286 MW médios frente aos 2.532 MW médios gerados em 2016. A representatividade da fonte eólica em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do Sistema alcançou 5,1%. A fonte hidráulica foi responsável por 79,4% do total e as usinas térmicas responderam por 15,4% da geração no país. Ao final de abril deste ano, havia 414 usinas eólicas em operação comercial no país, que somavam 10.517 MW de capacidade instalada, aumento de 17,6% frente às 352 unidades geradoras existentes no mesmo mês do ano passado.  O Rio Grande do Norte é, disparado, o estado maior produtor de energia eólica, com 1.087,6 MW médios em 2017, aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado. Em seguida, aparece o estado da Bahia com 678 MW médios (+30%) produzidos, o Rio Grande do Sul, que alcançou 533 MW médios (+9%), e o Ceará com 465 MW médios (+12%). As informações são da Veja.

O Brasil fez as pazes com a vitória. Depois de perder para a Argentina, a equipe comandada pelo técnico Tite passeou no segundo tempo e goleou a Austrália por 4 a 0, nesta terça-feira (13), em Melbourne (AUS). O primeiro gol saiu tão logo foi dado o apito inicial do árbitro, aos dez segundos de jogo, através do atacante Diego Souza. Os outros três tentos saíram na etapa final. O segundo foi de Thiago Silva, de cabeça, aos 16 minutos e o terceiro com Taison, aos 29. Diego Souza, que abriu o placar, fechou a noite de gala brasileira. O próximo compromisso do Brasil será pelas eliminatórias Sul-americanas para a Copa do Mundo de 2018. A Seleção vai encarar o Equador no dia 31 de agosto, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre. Na sequência, no dia 5 de setembro a equipe de Tite visita a Colômbia. Já calssificada para o Mundial que acontecerá na Rússia, o time Canarinho é o líder com 33 pontos, contra 24 da Colômbia, segunda colocada.

Representando a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o coordenador de Controle Viário, Estatísticas e Educação no Trânsito, Jansen Ricardo, esteve, na última semana, nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú e Bradesco, em Brumado, acompanhado do Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Brumado e Região (APDEMB), Edilmagno Teixeira Mata. Na oportunidade, os gerentes do Banco do Brasil, Ramon Nascimento Barbosa, do Itaú, Júlia Dicarlo Braga, e do Bradesco, Murilo Pires da Silva, foram oficiados sobre a necessidade de promover a projeção e autorização de vaga especial, pintura do leito viário, e sinalização horizontal e vertical nas vias de acesso aos bancos. Durante esta semana, as agências da Caixa Econômica Federal, do Sicoob e do Banco do Nordeste também receberão a visita do coordenador para assegurar as necessidades de adequação das imediações da rede bancária no município a fim de sanar as dificuldades de acesso aos locais. 

Em Brumado, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) está com as inscrições abertas para cinco cursos de graduação que serão ofertados, gratuitamente, pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Os cursos de Bacharelado em Administração Pública, Licenciatura em Educação Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Química serão ministrados à distância com encontros semanais no polo. O processo seletivo irá considerar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as aulas estão previstas para terem início no segundo semestre de 2017.

Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato. A revista Veja apurou que um dos alvos da artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB), que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato. O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS. Em nota, o presidente Michel negou que tenha usado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o comunicado divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Após quase quatro horas de exposição nesta sexta-feira (9), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Relator do processo que investiga a campanha de 2014, Benjamin foi o primeiro a votar no julgamento sobre o mérito do caso. “Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos”, afirmou o ministro. De acordo com o G1, após o voto do relator, a sessão foi suspensa para um intervalo de almoço. Depois do intervalo, votarão os outros seis ministros.

De acordo com nota divulgada pela agência do Banco do Brasil em Caculé, no sudoeste da Bahia, a unidade retomará o atendimento, em caráter excepcional, a partir da próxima segunda-feira (12). Apenas demandas como abertura de conta, regularização de dívida, empréstimos e aplicações, seguro, previdência e capitalização, troca de cartão, alteração e renovação de senha e entrega de cheque devolvido serão atendidas. O horário de atendimento será reduzido: de 9h às 12h. Já os caixas de autoatendimento estarão liberados entre 8h e 17h, exceto para os serviços de saques e depósitos.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta quinta-feira que instaurou processo administrativo contra Sky, Oi e Claro por causa da retirada de SBT, Record e RedeTV! de seus pacotes. O processo foi instaurado em 5 de junho. Segundo nota divulgada pelo DPDC, o órgão vai apurar “possíveis ofensas aos direitos dos consumidores”, já que as operadoras não ofereceram desconto nas assinaturas de seus clientes após a retirada dos três canais, “comportamento que, em tese, pode violar o disposto nos artigos 4º, caput, incisos I e III; 6º incisos III, IV e V; 20, 30, 46, 47, bem como os incisos II, IV, XIII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor”. De acordo com a Veja, caso seja comprovada infração por parte das operadoras, elas poderão ser punidas de acordo com o disposto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa de até 9 milhões de reais, dependendo da gravidade das lesões aos consumidores.

Três vereadores de Piraí, no Rio de Janeiro, são suspeitos de agredir uma juíza arbitral durante uma orgia em um hotel de Brasília, em abril deste ano. Os suspeitos serão ouvidos por carta precatória pelo 5ª Delegacia do DF - pelo procedimento, eles devem prestar depoimento à Polícia Civil do Rio, que repassará para os colegas da capital brasileira. Foram ouvidas até agora a juíza e uma amiga, que é garota de programa, além da recepcionista do hotel. Segundo o Extra, a juíza e a amiga foram abordadas por dois vereadores. A amiga foi contratada por um deles e a outra acabou ficando com o outro. Os quatro foram então para o hotel onde estavam hospedados os três vereadores fluminenses. Acontecia no DF a XV Marcha dos Vereadores. Enquanto a garota de programa e um deles foram para o banheiro da suíte, a juíza e o outro ficaram no quarto. O terceiro vereador apareceu e a juíza acreditou que ele ia sair, mas os dois começaram a se beijar e tirar a roupa e a chamaram para ficar com os dois. Ela se negou a participar da orgia. Segundo relato da juíza, as agressões começaram a partir daí. Um tapa na orelha causou hemorragia na mulher. “Eu nunca imaginei que isso poderia acontecer. Eles pareciam pessoas normais, a conversa estava boa, divertida. Mas o vereador não foi só um louco: todos eles me bateram e ninguém fez nada”, denuncia a vítima.

Uma família que reside na Rua Ceará, no Bairro Jardim Brasil, popular Bairro dos Coqueiros, em Brumado, foi feita refém por dois bandidos durante um assalto na noite de terça-feira (6). Com armas de fogo, os marginais renderam o proprietário do lado de fora da casa no momento em que o mesmo saiu para guardar o veículo. Conhecedores de que a família trabalha com representação de joias, os bandidos amarraram os reféns e vasculharam a residência. Os meliantes perceberam que estavam sendo filmados, mas não se intimidaram com as câmaras do circuito interno de segurança. “Eles não nos agrediram, até nos pediram calma e colaboração que tudo iria acabar bem. Pegaram o que puderam e foram embora”, disse um membro da família ao site Achei Sudoeste. Os elementos levaram todos os mostruários e a uma câmera fotográfica profissional. Para retardar qualquer reação, eles ainda pegaram a chave do veículo que ficou ligado na rua e jogaram na calçada. Vizinhos relataram que viram a movimentação de outros comparsas fazendo uma espécie de vigia do lado de fora da casa durante o assalto. Investigadores da Polícia Civil estiveram na casa e receberam as imagens registradas pelas câmaras de segurança, através das quais irão tentar identificar os assaltantes.

O presidente Michel Temer (PMDB) voltou a afirmar nesta quarta-feira (7), em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto, que conduzirá o governo federal até 31 de dezembro de 2018, data em que se encerra, oficialmente, seu mandato presidencial. No mesmo momento em que o peemedebista fez a afirmação, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) davam andamento ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer. De acordo com o G1, na semana passada, em um evento com empresários em São Paulo, o presidente já havia tentado demonstrar otimismo afirmando que a trajetória de seu governo não será “interrompida” e que ele chegará ao final de 2018 com a “casa em ordem”.