O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) a suspensão da autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro estabeleceu ainda que, se a deputada não entregar a arma voluntariamente em 48 horas a partir da publicação da decisão, deve ser expedido um mandado de busca e apreensão de sua pistola e munições. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e ocorreu no âmbito do procedimento que analisa conduta da parlamentar bolsonarista. Na véspera do segundo turno da eleição, ela sacou arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O caso envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, em violação a decreto de 2019 sobre o tema. O ministro afirmou que diante das informações colhidas até o momento, há indícios de um uso da arma “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu Gilmar Mendes. O ministro também citou ainda que a medida deveria ser tomada considerando “tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.

Com a proximidade das festas de final de ano, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclarece o funcionamento dos bancos no período. Na sexta-feira (23), as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. Já na sexta-feira (30), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público. Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24/12 e 25/12 (Natal) e nos dias 31/12 e 01/01 (Confraternização Universal). No dia 02/01 (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público. Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral deixou, por volta das 20h30 desta segunda-feira (19), a Unidade Prisional da Polícia Militar, no município de Niterói, região metropolitana do estado. Ele era o último político preso em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. Sua prisão ocorreu em 2016. Sergio Cabral ficará, a partir de agora, em prisão domiciliar em apartamento pertencente à família, situado no bairro de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, e terá de usar tornozeleira eletrônica, cujos custos, tão logo sejam indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, deverão ser arcados pelo próprio Cabral. A defesa do ex-governador fluminense assegurou que ele respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça e acrescentou que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”. O advogado de Cabral, Daniel Bialski, não acompanhou a libertação do cliente, porque teve de retornar a São Paulo, onde tem escritório. O alvará de soltura foi assinado nesta segunda-feira pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. A soltura foi autorizada pelo juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (16) por unanimidade o uso emergencial do medicamento Evusheld (ou AZD7442), da AstraZeneca, para tratamento da Covid-19. O medicamento possui uma combinação de anticorpos monoclonais cilgavimabe + tixagevimabe e era indicado para indivíduos que não estão infectados com a Covid-19 e não tiveram contato com o vírus. De acordo com a agência reguladora, o medicamento é indicado para pacientes com 12 anos ou mais com Covid-19 que não necessitam de oxigênio suplementar e que demonstrem risco aumentado de progressão para o estado grave da doença. O medicamento também é indicado para pessoas que não devem tomar a vacina da Covid-19 devido a um histórico de reação adversa grave. Para quem pode usar o imunizante, ele deve ser administrado pelo menos duas semanas após a vacinação. O Evusheld já foi aprovado por outras agências reguladoras em países como os Estados Unidos, França, Israel, Itália, Barein, Egito e Emirados Árabes Unidos.

O ex-candidato do PTB à Presidência da República, Kelmon Luís Souza – ou Padre Kelmon, como se apresenta – foi desligado da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil. A informação foi divulgada, em nota da instituição publicada nas redes sociais, na sexta-feira (16) e assinada pelo arcebispo metropolitano no Peru e autoridade máxima da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru, Mor Francisco Ángel Ernesto Móran Vidal, e o Mons. Miguel, Phellype Thiago Martins, vigário episcopal no Brasil. “Decidimos cancelar a Provisão 0025/21 conferida ao Pe. Kelmon Luis da Silva. Também informamos que decidimos desencardinar (sic) do clero o Pe. Kelmon Luis da Silva e também o Pe. Lucas Soares Chagas. Dessa forma, os mesmos ficam proibidos de ministrar os sacramentos e de falar em nome da Igreja Ortodoxa do Peru-Tradição canônica Síro Ortodoxa Malankara Indiana”, disse a nota da igreja. Nesta segunda-feira, o Padre Kelmon publicou um comunicado oficial nas redes sociais. No texto, ele conta que pediu a “excardinação”, ato de liberação de padres ou diáconos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. De acordo com o G1, em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas. Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

Dezenove planos de saúde tiveram a comercialização temporariamente suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (15), em nota publicada na página da agência. O motivo apontado foram as reclamações relacionadas à cobertura assistencial. “A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 19 planos de seis operadoras em razão das reclamações efetuadas no terceiro trimestre”, explicou a ANS. A proibição da venda começa a valer no dia 22. Segundo a agência, 387.894 beneficiários ficam protegidos com a medida, pois esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado do monitoramento. Além das suspensões, a ANS também divulgou a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, 46 planos de 11 operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento. A lista dos planos afetados pode ser conferida na página da ANS na internet.

Destino de turistas de todo o mundo, a Bahia é conhecida pelas suas belezas naturais. Entre os lugares mais visitados estão as praias, que ocupam o terceiro lugar das melhores do Brasil, conforme uma pesquisa da Booking.com. O levantamento recente contou com a participação de 1.206 entrevistados de diversas regiões do país. Além da Bahia, o Nordeste também foi representado pelo Ceará e Pernambuco, na segunda e quarta colocação, respectivamente. O primeiro lugar foi ocupado pelo Rio de Janeiro. Já o quinto lugar ficou com o estado de Santa Catarina. A pesquisa também revelou as preferências de viajantes de cada região do país e o Rio de Janeiro foi o único estado presente em todos os rankings regionais. O estudo da plataforma ainda mostrou que um a cada três brasileiros viaja para a praia pelo menos uma vez a cada três meses – o que daria uma média de quatro visitas ao litoral no ano para esses turistas. Já para aqueles que moram em cidades litorâneas, a frequência de visita de mais da metade deles é de, pelo menos, uma vez por semana de frente para o mar. O levantamento ainda observou as diferenças entre gerações. As pessoas acima de 55 anos que moram na costa são aquelas que mais frequentam a praia toda semana, representando sete em cada 10 respondentes nessa faixa etária. Em relação às companhias de viagem, os Millennials (pessoas nascidas entre 1981 e 1995) viajam mais ao litoral em casal, enquanto os mais jovens, da Geração Z (nascidos entre 1996 e 2010), preferem pegar uma praia com os amigos. Quando o assunto é a escolha pelo destino final, o principal fator apontado como decisivo é o preço (87%). Em seguida, os amantes das praias revelam que infraestrutura (69%), distância (62%), opções de gastronomia (55%) e atividades aquáticas (41%) são outros critérios que influenciam na decisão. A hospedagem nas cidades praianas também foi abordada na pesquisa. As pousadas são as preferidas dos participantes (58%). O segundo tipo de acomodação mais escolhido são os hotéis (39%) e o top 5 ainda inclui casas de temporada (37%), resorts all-inclusive (20%) e apartamentos (15%). Em termos de facilidades oferecidas pelas acomodações, ter café da manhã incluído no preço da hospedagem é fator decisivo para 78% dos viajantes. A distância da acomodação até a praia também se destaca como um diferencial para três em cada quatro entrevistados (75%). O deslocamento entre o local onde moram e a cidade onde passarão uns dias foi a última questão levantada. O trajeto é feito de carro particular por dois em cada três brasileiros (66%) que responderam à pesquisa – quando comparada às outras regiões, os residentes da região sul são os que mais utilizam esse meio de transporte (85%). Entre as outras modalidades, o avião é tido como a melhor opção por 29% dos turistas, seguido de ônibus (22%) e carros alugados (18%).

Neste ano de 2022, os nomes mais escolhidos pelos pais para seus filhos recém-nascidos no Brasil foram Helena e Miguel. Isso é o que apontou o BabyCenter Brasil. O ranking, que existe há 14 anos, foi feito a partir dos dados referentes a 294 mil bebês nascidos no ano de 2022 e cadastrados na plataforma digital. Segundo a classificação, Miguel está na primeira posição há 12 anos, enquanto Helena, há cinco. Entre os meninos, a lista é completada na ordem decrescente pelos nomes Arthur, Gael, Théo, Heitor, Ravi, Davi, Bernardo, Noah e Gabriel. Entre as meninas, Alice é o segundo nome mais dado pelos pais, seguido por Laura, Maria Alice, Sophia, Manuela, Maitê, Liz, Cecília e Isabella. Um dos destaques apontados pela classificação é o crescimento do nome Rebeca, inspirado pela medalha de ouro conquistada pela ginasta Rebeca Andrade nas Olimpíadas de Tóquio. Rebeca subiu 13 posições, passando para 33. Outro destaque é Maria Alice, que somente neste ano começou a aparecer no top 100 de nomes, já ocupando a quarta posição. Isso ocorreu, segundo a listagem, pela influenciadora Virgínia Fonseca e pelo cantor Zé Felipe para a filha do casal. O ranking apontou que nomes que são sucesso em outros países vem crescendo no Brasil. Entre eles aparecem Olivia (que está em primeiro lugar nos Estados Unidos e em 35 no Brasil), Luna, Maya, Ayla, Levi, Noah e Anthony. Já o nome Liam, mais usado nos Estados Unidos, já aparece em 84 no Brasil, sendo mais popular que o nome Bruno. Outra curiosidade apontada pelo BabyCenter Brasil vem sendo o crescimento do nome Diana que, pela primeira vez, começou a aparecer no top 100. Isso se deve, pelo seriado The Crown e pelos 25 anos da morte da princesa Diana.

Um tribunal catalão absolveu nesta terça-feira (13) o jogador de futebol brasileiro Neymar e outros réus em um caso de fraude e corrupção sobre sua transferência do Santos para o Barcelona em 2013, depois que os promotores retiraram todas as acusações no julgamento de alto nível, disse o tribunal em um comunicado. A ação foi movida pela empresa de investimentos brasileira DIS, dona de 40% dos direitos de Neymar quando ele estava no Santos. Ele agora joga pelo Paris Saint-Germain. A DIS argumentou que perdeu uma parte da transferência porque seu valor real foi subestimado. Na ocasião a empresa pediu uma pena de prisão de cinco anos para Neymar e uma multa total de 149 milhões de euros (R$ 835 milhões) para os réus. O pedido não foi atendido. Em outubro, o promotor Luis Garcia Canton pediu ao tribunal de Barcelona que absolvesse todos os réus, pois “não havia o menor indício de crime”. Além de Neymar, os ex-presidentes do Barcelona envolvidos na acusação, assim como seu pai e sua mãe foram inocentados no caso.

A cantora baiana Margareth Menezes aceitou o convite para assumir o comando do Ministério da Cultura no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vou aceitar essa missão”, disse a artista em entrevista coletiva nesta terça-feira (13), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde atua a equipe de transição de governo.  De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a cantora é a primeira mulher a ser anunciada para equipe ministerial de Lula. Margareth se encontrou com Lula no hotel onde o presidente eleito está hospedado na capital federal. A notícia de que a artista foi convidada para o ministério começou a circular na semana passada. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a sugestão para o convite foi de Rosângela Silva, a Janja, esposa de Lula. Nascida e criada em Salvador, a artista compõe o grupo de transição da Cultura, para o qual foi convidada depois de criticar a ausência de negros entre os responsáveis por avaliar o setor na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Banco Central anunciou que retomará o processo de devolução de valores esquecidos pelos clientes em contas bancárias. Segundo a autoridade, há R$ 3,6 bilhões disponíveis para saque, e cerca de 32 milhões de brasileiros ainda teriam saldo a receber. Desse total, cerca de 500 mil pessoas teriam direito a recuperar mais de R$ 1 mil. De acordo com o Tribuna da Bahia, o Sistema Valores a Receber (SVR) foi lançado em janeiro de 2021, e já fez o retorno de R$ 2,3 bilhões para 7 milhões de clientes pessoa física e 300 mil empresas. A devolução de valores foi interrompida em abril deste ano, em razão de uma greve dos servidores do Banco Central, e não foi retomada ainda. De acordo com um comunicado divulgado pelo BC nesta semana, o SVR voltará a receber informações dos bancos a partir de janeiro. Não há, ainda, uma data oficial para os saques voltarem a acontecer, mas a expectativa é que o sistema seja aperfeiçoado ao longo do ano que vem. Além de saldos esquecidos em contas e aplicações financeiras, espera-se que a próxima fase contemple o estorno de tarifas cobradas de forma indevida pelas instituições financeiras e obrigações de crédito não previstas em contrato.

Após queda nas exportações durante a pandemia, o setor produtor de cachaça já vinha mostrando recuperação em 2021, mas agora tem motivos maiores para comemorar. O setor registra, este ano, um recorde no valor exportado. Foram US$ 18,47 milhões exportados, o maior valor dos últimos 12 anos e 54,74% maior que as exportações de 2021. O levantamento do Comex Stat, o sistema de dados de comércio exterior do governo federal, e compilados pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), traz dados de janeiro a novembro. Os números se destacam principalmente por serem de um período imediatamente após os piores anos da pandemia da Covid-19 e, mesmo assim, trazerem cifras superiores ao período anterior à crise sanitária mundial. Em 2019, por exemplo, foi registrado um valor de exportação de US$ 14,60 milhões. Os números de 2022 superam os de 2019 em aproximadamente US$ 4 milhões. Houve ainda um crescimento no volume exportado. Foram 8,6 milhões de litros exportados, um aumento de 30,38%. Atualmente, a cachaça é exportada para 72 países. Em termos de valor exportado, os principais são os Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Itália, França e Paraguai. Este ano trouxe, inclusive, um aumento significativo na participação de alguns desses países, que até então não estavam entre os principais mercados. Portugal mais que dobrou nos valores de cachaça importada do Brasil e a Itália teve um aumento de 180% nas cifras.

Com a possibilidade de o ministro Ricardo Lewandowski antecipar sua aposentadoria na Suprema Corte, o nome do jurista baiano Manoel Carlos de Almeida Neto tem ganhado força para o posto. Ex-secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista é professor da Universidade de São Paulo, especialista em direito eleitoral e conta com o apoio de Lewandowski. Em conversas reservadas, Lewandowski sinalizou simpatia pelo nome a integrantes da transição de governo. A expectativa é de que ele participe do processo de escolha de seu sucessor. O nome de Almeida Neto conta também com apoio entre outros integrantes da Suprema Corte e a sua idade é citada como um ponto forte, já que ele tem menos de 50 anos. A intenção de Lula é indicar um nome com trajetória longeva na Suprema Corte, já que a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos. Em maio, Lewandowski completa 75 anos. Ele, no entanto, sinalizou que pode deixar os trabalhos forenses até abril. A intenção, segundo relatos feitos à CNN, já foi informada à nova gestão. Na transição, são considerados ainda como cotados para o posto o advogado Cristiano Zanin, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Felipe Salomão. Uma nova vaga na Suprema Corte será aberta em outubro, com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber. A intenção do futuro presidente é indicar uma mulher para ocupar o posto.

O salário mínimo será reajustado a partir de 1º de janeiro de 2023. Com valor atual de R$ 1.212, o salário passará a R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%. “O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota. Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados nesta segunda-feira (12), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A cerimônia oficializa os resultados das urnas e assim, marca o fim do processo eleitoral. Além disso, a diplomação é uma condição formal para que o presidente eleito e o vice tomem posse de seus respectivos cargos em 1º de janeiro, que e é quando o mandato começa. Seguindo o rito de diplomação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu a sessão e logo em seguida Lula e Alckmin foram convidados a comparecer a mesa. Após isso foi executado o hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), os Dragões da Independência, que será regida pelo 2º tenente Cláudio Márcio Araújo da Luz. Em seguida, Moraes leu o teor do diploma e entregou a Lula e Alckmin os diplomas de seus respectivos cargos para o qual foram eleitos. O diploma é um documento físico que deve conter o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua designação como suplente. A cerimônia de diplomação acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

“Ninguém aguenta mais essa Zambelli”. Foi assim que Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, respondeu a uma mensagem de um aliado nesta semana. O cacique mostrou-se sem paciência para a deputada federal mais votada do partido em São Paulo após mais uma reclamação que ela fez. A parlamentar está cada vez mais isolada na sigla e a tendência é de que pode ser cassada já no início do próximo ciclo. De acordo com o Tribuna da Bahia, um assessor da legenda conversou com a coluna e contou que Zambelli incomodou muito os diretores do PL nas últimas semanas. “Ela queria o mesmo tratamento que o presidente”, contou. Isso porque, todas as imposições feitas por Jair Bolsonaro ao partido foram atendidas, seja antes, durante ou depois das eleições. Este assessor confessou que a parlamentar exigiu que a legenda articulasse para que ela recuperasse suas redes sociais. Carla foi bloqueada em todas as redes do país após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), acusada de propagar fake news contra as eleições brasileiras. A parlamentar chegou a viajar para os EUA para denunciar o Supremo à Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação dos direitos humanos por conta do episódio. Fontes próximas da deputada confirmaram que ela não se sentiu acolhida pelo PL. “Ela foi a deputada federal mais votada do PL em SP, ajudou a legenda a conseguir mais cadeiras e depois foi abandonada”, revelou um amigo. Para o núcleo de Zambelli, a parlamentar merecia um melhor tratamento porque, nas palavras deste grupo, “ela é o futuro do PL”. As cobranças, no entanto, fizeram efeito contrário e passaram a incomodar boa parte dos líderes da legenda. Valdemar da Costa Neto evita atender ligações ou responder mensagens da deputada faz alguns dias. A gota d'água foi a briga que ela teve com o próprio Bolsonaro, o cobrando por uma posição em defesa de um suposto golpe de estado, avaliam pessoas próximas ao cacique. A partir daí, toda a cúpula da sigla parou de dar atenção para a parlamentar e “soltou” a mão dela. Um membro do diretório nacional conversou com a coluna e afirmou que o problema de Zambelli é o ego. “Ela não tem noção do próprio tamanho e se acha maior do que é”, afirmou. “A Zambelli exigiu tratamento igual ao de Bolsonaro e chegou a se comparar a ele", continuou. Uma das frases que a deputada teria dito e que irritou o diretório nacional do PL, teria sido "Eu ganhei a eleição, ele perdeu”, se referindo ao presidente.

Pelo segundo mês seguido, o país registrou recorde de produção nacional de petróleo e gás natural e ficou acima da marca de 4 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/dia), de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Número que só havia sido alcançado em janeiro de 2020. Em outubro de 2022, a produção foi de 4,18 milhões de barris de petróleo por dia (boe/d), sendo 3,24 milhões de barris/dia (bbl/d) de petróleo e 148,7 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d) de gás natural. Em setembro, o número da produção de barris foi de 4,04 milhões. Ums variação mensal de 3,27% e um aumento de 15,9% na comparação com outubro de 2021, quando país produziu 3,60 milhões de boe/dia. As informações são do Painel Dinâmico de Produção de petróleo e Gás Natural. Ainda de acordo com a agência, a produção no Pré-sal aumentou 4,75% em relação a setembro de 2022 e alcançou 3,14 milhões boe/d, representando 75,18% do total nacional e a produção nos contratos de partilha da produção teve um aumento de 18%, atingindo 995,2 mil boe/d, representando 23,8% do total do país. O aumento foi impulsionado pela produção das plataformas P-77, FPSO Guanabara e FPSO Pioneiro de Libra.

O ex-juiz Wilson Issao Koressawa apresentou uma representação criminal no Superior Tribunal Militar (STM) e um pedido de prisão preventiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso está movimentando as redes bolsonaristas neste final de semana. Koressawa é figura frequente entre os agitadores de manifestações antidemocráticas e já foi autor de ao menos um pedido anterior de prisão de ministros do STF, em setembro de 2021, como registrou o Estadão Verifica. Em janeiro de 2022, o ex-juiz entrou com pedido de prisão do apresentador da TV Globo William Bonner por “incentivo à vacinação”. Ambos foram negados pela Justiça. A nova ação, contra Moraes, foi aberta no último dia 5 e será analisada pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira. No processo, foram protocoladas duas petições, mas os documentos não podem ser acessados pelo público externo. Koressawa foi juiz no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) de 1994 a 2001 e, posteriormente, atuou como promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), onde se aposentou em 2011 por invalidez permanente. Atualmente, atua como advogado e tem atuação política. Na eleição deste ano, foi candidato a deputado federal pelo PTB. Ele já havia disputado eleições anteriores para o Legislativo sem conseguir se eleger.

A cantora baiana Margareth Menezes, de 60 anos, foi convidada para assumir o Ministério da Cultura no governo Lula. A informação foi confirmada pela assessoria da artista na noite de sexta-feira (9). De acordo com o G1, apesar disso, ainda não uma definição se Margareth vai aceitar ou não o cargo, conforme a assessoria. Em caso positivo, Margareth será a segunda pessoa da Bahia a chefiar um ministério na próxima gestão federal. O atual governador do estado, Rui Costa, foi anunciado na sexta-feira (9) como futuro ministro da Casa Civil. Além disso, se confirmada como ministra do governo Lula, o petista repetirá a fórmula de contar com um artista baiano no comando da Cultura. No início do primeiro mandato como presidente, o político teve como titular da pasta Gilberto Gil, entre 2003 e 2008. Em maio deste ano, Lula prometeu devolver à Cultura status de ministério, pasta que foi dissolvida na gestão de Jair Bolsonaro e atualmente é uma secretaria especial do Ministério do Turismo. Durante o governo atual, já foram responsáveis pelo setor os atores Mario Frias e Regina Duarte. A baiana já faz parte da atual equipe de transição de governo. Janja, mulher de Lula, é uma das principais defensoras do nome dela para assumir o retorno da pasta. Além de Margareth, foram cogitados os nomes dos atores Lázaro Ramos e Marieta Severo e do rapper Emicida. Margareth é esperada para se apresentar no evento da posse de Lula, em Brasília, ao lado de outros cantores, como Paulinho da Viola, Teresa Cristina e Martinho da Vila.

O sonho do hexacampeonato acabou na tarde desta sexta-feira (9). Pela segunda vez consecutiva, o Brasil é eliminado nas quartas de final da Copa do Mundo. Desta vez, o carrasco foi a Croácia, atual vice-campeã mundial. Após empatar em 1 a 1 na prorrogação, com gols de Neymar e Petkovic para os crotadas, o time Canarinho foi derrotado pelos croatas nos pênaltis por 4 a 2. Na semifinal, a Croácia vai enfrentar o vencedor do confronto entre Argentina e Holanda, que se enfrentam nesta sexta, às 16h no horário de Brasília, no estádio de Lusail. O jogo que vai definir o finalista será na próxima terça (13), também às 16h e no Lusail.

A parcela de famílias com dívidas, em atraso ou não, ficou em 78,9% em novembro deste ano. A taxa é inferior aos 79,2% de outubro, mas superior aos 75,6% de novembro de 2021. Os dados – divulgados nesta terça-feira (6) no Rio de Janeiro - são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As famílias inadimplentes, ou seja, com dívidas em atraso, somavam 30,3% em novembro deste ano, mesmo patamar do mês anterior, mas acima dos 26,1% de novembro de 2021. Já as famílias que não terão condições de pagar suas contas subiram para 10,9%, acima dos 10,6% de outubro e dos 10,1% de novembro do ano passado. A parcela daqueles que se consideram muito endividados aumentou de 14,8% em novembro de 2021 para 17,5% em novembro deste ano. O comprometimento médio da renda com dívidas ficou em 30,4%, acima dos 30,3% de outubro deste ano e de novembro de 2021.

Mais da metade dos brasileiros se sentem inseguros de andar sozinhos à noite nas ruas. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, feita no último trimestre de 2021 e divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas que se sentem inseguras ou muito inseguras para sair às ruas depois que o sol se põe chega a 51,7%. A maior sensação de insegurança foi observada na Região Norte, onde o percentual chega a 60,4%. No Sul, a sensação é menor, atingindo 38,1% das pessoas. Nas demais regiões, os percentuais são: Nordeste (54,4%), Sudeste (53,1%) e Centro-Oeste (50,4%). “É um período associado a menor fluxo de pessoas, a ruas mais vazias, menos iluminadas. Isso é um fator gerador de medo e insegurança”, diz a pesquisadora do IBGE Alessandra Brito. O percentual de brasileiros inseguros durante o período diurno é menor: 20,3% dos brasileiros têm medo de andar sozinhos nesse horário. Na média, a sensação de insegurança em qualquer hora do dia atinge 28,8% dos brasileiros. A pesquisa também ouviu dos entrevistados se eles se sentiam seguros dentro e fora de casa. Aqueles que têm sensação de segurança dentro do domicílio chegam a 89,5%. Aqueles que se sentem seguros em seu bairro caem para 72,1% e aqueles que dizem sentir segurança ao circular pela cidade como um todo despencam para 54,6%. Quando analisadas as zonas urbana e rural, o percentual de sensação de segurança dentro de casa é praticamente o mesmo (89,5% para a cidade e 89,6% para o campo). Mas quando analisada a sensação em relação ao bairro e à cidade, há divergências. Na zona urbana, as pessoas que dizem se sentir seguras no bairro são 70,2% e, na cidade como um todo, 52,8%. Na zona rural, a sensação de segurança no bairro atinge 84,3% das pessoas, enquanto aqueles que se sentem seguros na cidade como um todo são 66,5%. As mulheres, em geral, se sentem mais inseguras que os homens. Aquelas que sentem seguras em casa são 88,6%, no bairro, 69,5% e na cidade, 51,6%. Por outro lado, os percentuais para os homens são de 90,5%, 75% e 58%, respectivamente. As vítimas de roubos e furtos também demonstram menos segurança. Enquanto entre as pessoas que não sofreram roubo no último ano, 71,6% se sentem seguras, entre as vítimas de roubo, a proporção daqueles que se sentem seguros cai para 37,6%. Os maiores riscos de vitimização percebidos pelos brasileiros são ser assaltado ou ter seus carros, motos ou bicicletas furtados. Segundo a pesquisa, 40% dos entrevistados percebem risco alto ou médio de ser assaltado nas ruas, 38,1% de ser assaltado no transporte coletivo, 37,2% de ter carro, moto ou bicicleta roubado/furtado e 29,5% de ser roubado dentro de seu domicílio.

O Ministério da Saúde anunciou a incorporação do remédio Zolgensma ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é usado por crianças com até seis meses de idade. O anúncio ocorre cinco dias após a Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde (Conitec) se manifestar favoravelmente à distribuição, pela rede pública, do medicamento. Utilizado no tratamento de crianças acometidas pela atrofia muscular espinhal (AME) do tipo 1, o remédio - também conhecido pelo nome científico onasemnogeno abeparvoveque - deverá estar disponível na rede pública em até 180 dias – prazo estipulado na portaria que o ministério publicou hoje (7), no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Saúde, o período de ajuste é necessário para que o governo possa elaborar um protocolo de orientação sobre o uso do produto, bem como negociar preço de aquisição e prazos de entrega com o laboratório fabricante, a Novartis.

A Petrobras anunciou na tarde desta quarta-feira (7) uma redução média de R$ 4,55 para cada 13 kg de GLP (O Gás Liquefeito de Petróleo, conhecido como gás de cozinha) na venda às distribuidoras. O número corresponde a 9,7% de queda no valor por kg. O novo valor, que passará de R$ 3,5837 por kg para R$ 3,2337 por kg, começa a valer nesta quinta-feira (8). “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”. O preço do GLP teve sua última alteração em 16 de novembro, quando a estatal reduziu o valor do Kg de R$ 3,7842 para R$ 3,5842.