O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quinta-feira (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias. De acordo com a Agência Brasil, foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias. Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões. Além disso, foi homologado um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos. O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do governo federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou termos de colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS. O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu-se para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Segundo o MDS, em 20 anos, mais de 1,14 milhão de cisternas foram construídas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de 1 milhão de unidades.

As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias do governo federal. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,899 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 14,395 bilhões em junho de 2022. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 60,2 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 1,8 bilhões. Em 12 meses, encerrados em junho, as contas acumulam déficit primário de R$ 24,270 bilhões, o que corresponde a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima primeira redução mensal consecutiva, passando agora para um déficit. Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.

A taxa de desocupação foi de 8% no trimestre encerrado em junho, o menor resultado para o período desde 2014. É uma redução de 0,8 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (8,8%), de janeiro a março. Na comparação com o segundo trimestre de 2022 (9,3%), o índice teve queda de 1,3 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No segundo trimestre de 2023, havia cerca de 8,6 milhões de pessoas sem emprego no país. O número de pessoas ocupadas, por sua vez, foi 98,9 milhões, com aumento de 1,1% na comparação trimestral e de 0,7% na anual. “O segundo trimestre registrou recuo da taxa de desocupação, após crescimento no primeiro trimestre do ano. Esse movimento aponta para recuperação de padrão sazonal desse indicador. Pelo lado da ocupação, destaca-se a expansão de trabalhadores na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, no trimestre e no ano”, disse, em nota, a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy. A PNAD Contínua também mostrou que o contingente de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada chegou a 13,1 milhões de pessoas, subindo 2,4% (mais 303 mil pessoas) na comparação trimestral. Houve estabilidade na comparação anual. “Já a quantidade de trabalhadores com carteira assinada no setor ficou estável no trimestre, totalizando 36,8 milhões de pessoas, mas com aumento de 2,8% (mais 991 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano passado”, diz o IBGE. A taxa de informalidade de 39,2% foi registrada no segundo trimestre, ante uma taxa de 39% no primeiro trimestre, e de 40% no mesmo período de 2022. O número de empregados no setor público (12,2 milhões de pessoas), por sua vez, cresceu 3,8% frente ao trimestre anterior. Quando se compara com o mesmo trimestre de 2022 houve alta de 3,1%, um acréscimo de 365 mil pessoas. Na categoria dos trabalhadores por conta própria, formada por 25,2 milhões de pessoas, foi observada estabilidade na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano passado, o indicador, neste trimestre, apresentou uma redução de 491 mil pessoas.

Uma neta de santo do Castelo Alto de Xangô, em Brumado, encontrou um escorpião vivo dentro de um pacote de coentro comprado no Brasil Atacarejo. A loja foi inaugurada na última quinta-feira (27). No vídeo, a neta de santo, que não teve o seu nome divulgado, pediu para que a população tenha cuidado ao comprar o produto no local. “Muito cuidado quando comprar coentro lá no atacadão. Comprei o coentro, fui tirar aqui dentro da sacola, olha o que eu encontrei? Um escorpião, dentro do coentro, tá vivo”, alertou. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em vídeo foi postado nas redes sociais, o babalorixá Pai Dionata de Xangô mostra o lacrau vivo dentro de uma sacola da rede atacadista. Segundo Dionata, várias hortaliças foram compradas na unidade do Brasil Atacarejo na capital do minério. “Foi um livramento”, garantiu. Na postagem, o sacerdote marcou as redes sociais do atacadista. A nossa reportagem não conseguiu contato com a unidade do Brasil Atacarejo para falar sobre o caso.

Em entrevista concedida ontem à TV Band, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, do Partido dos Trabalhadores, revelou que o governo está preparando o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o dia 11 de agosto. O programa, segundo Rui Costa, terá como principal foco investimentos tanto em infraestrutura quanto em ações sociais. Além disso, conforme o ex-governador baiano, o PAC concentrará esforços em melhorias na logística e infraestrutura para impulsionar a geração de empregos e reduzir os custos de produção, tornando o país mais competitivo. “Está na agenda do presidente que dia 11 de agosto será lançado o PAC. O carro chefe são os investimentos em infraestrutura, também temos investimentos na área social, com a construção de escolas, creches e unidades hospitalares hospitais”, garantiu Rui. “E também investimentos fortes para melhorar a logística e a infraestrutura que acaba gerando muito emprego e contribui para a redução de custo da nossa produção e torna o mais competitivo. Na área social também tem outro programa, que é o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que constitui também parte do PAC. Ele também faz parte da estratégia do PAC”, acrescentou o petista. Na ocasião, Rui Costa enfatizou a importância da queda na taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 13,75% ao ano. Ele explicou que a redução da Selic é crucial para impulsionar o crescimento econômico e beneficiar tanto os empresários quanto a população em geral. O ministro ressaltou ainda que o PAC contará não apenas com investimentos do orçamento da União, mas também com concessões públicas de rodovias, portos e aeroportos. Além disso, projetos inovadores de Parceria Público-Privada (PPP) serão implementados em conjunto com o governo federal, estados e municípios, reforçando a colaboração entre os setores público e privado para alcançar os objetivos do programa. “Só falta cair um indicador para que o Brasil cresça de forma mais substantiva que é a taxa de juros. Os empresários estão esperando, a população mais pobre está esperando. A dona de casa que precisa trocar a geladeira está esperando a taxa de juros cair para poder ir à loja e financiar sua geladeira com uma prestação bem mais barata”, contou. “Essa é a nossa expectativa para viabilizar os investimentos do PAC. Porque além de investimento do orçamento da União, o PAC também terá concessões públicas de rodovias, portos e aeroportos. E teremos também, de forma inovadora, projetos de PPP executados diretamente com o governo federal em parceria com estados e municípios”, completou.

Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. De acordo com o Tribuna da Bahia, isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado. Nesta quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Entre as unidades federativas, São Paulo apresentou o maior volume de notificações por acidentes de trabalho (204.157), ou o correspondente a 35% do total. Minas Gerais vem em seguida, com 63.815 notificações, seguido do Rio Grande do Sul, com 50.491. Em escala municipal, a capital paulista exerce a liderança, com 51.233 notificações, à frente do Rio de Janeiro (18.747) e de Belo Horizonte (11.776).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (27), dados da pesquisa Brasil Quilombola, que integra o Censo Demográfico de 2022. Os números apontam que a Bahia tem a maior população quilombola do país. Além disso, o estado tem cinco das dez cidades do país de maiores populações quilombola. Essa é a primeira vez na história do Censo Demográfico, em que população quilombola pode se autoidentificar. A Bahia tem, atualmente, uma população estimada de 397.059 quilombolas. O que representa 2,8% da população total do estado que é de 14.136.417 pessoas. De acordo com o Censo, da população quilombola que mora na Bahia, apenas pouco mais de 5%, ou 20.753 vivem em territórios quilombolas demarcados. Enquanto a grande maioria, 376.306, ou quase 95% vivem fora dos territórios quilombolas. As cinco cidades baianas que estão entre as 10 maiores do país em população quilombola são: Senhor do Bonfim (1ª): 15.999; Salvador (2º): 15.897; Campo Formoso (8º): 12.735; Feira de Santana (9º): 12.190 e Vitória da Conquista (10º): 12.057. Ainda de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira, 75% das cidades da Bahia registraram presença de população quilombola. Salvador é a capital com mais quilombolas do país. De acordo com o Conselho Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia, o estado tem 937 comunidades certificadas pelo governado federal, além de outras ainda não certificadas. O número total estaria em torno de 1.500 comunidades.

O cantor Zé Vaqueiro cancelou a agenda de shows até o dia 17 de agosto após o nascimento do filho caçula, diagnosticado com uma malformação congênita decorrente da síndrome da trissomia do cromossomo 13. As informações são do G1. “O bebê encontra-se na UTI devido a uma malformação congênita decorrente da síndrome da trissomia do cromossomo 13. Diante desta situação delicada, informamos o cancelamento dos shows do artista até a data de 17 de agosto. Neste momento, a família necessita estar unida, cercada de amor e serenidade”, diz um trecho do comunicado divulgado pelo artista nesta quarta-feira (26). A síndrome da trissomia do cromossomo 13 é caracterizada pela existência de um cromossomo 13 extra. Ela pode gerar malformações no sistema nervoso, entre outras complicações de saúde. Arthur, caçula de Zé Vaqueiro com a esposa Ingra Soares, nasceu na última segunda-feira (24). O casal já é pai de Daniel, de 3 anos, e Nicole, de 13 anos. “Contamos com a compreensão de todos e pedimos que se juntem a nós em orações pelo bem-estar do pequeno Arthur e por toda família, que agradece o apoio”. A gravidez do terceiro filho do casal foi anunciada pelo cantor em janeiro deste ano.

No período de 2023 a 2028, entrarão em operação no país 23 novas unidades estacionárias de produção (UEPs), que são as plataformas de produção de petróleo e gás. Desse total, 19 UEPs ficarão no estado do Rio de Janeiro, uma em São Paulo, uma no Espirito Santo e duas em Sergipe. O dado consta do Anuário de Petróleo 2023, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). As 23 plataformas de produção responderão pela geração de cerca de 21 mil novos postos de trabalho, sendo 6,9 mil diretos, nas plataformas, e 13,8 mil indiretos, nos diversos segmentos da cadeia produtiva, que envolvem, entre outras atividades, apoio marítimo, manutenção e reparo, escoamento da produção, reposição de equipamentos e peças, operações portuárias e bases de apoio, e transporte de passageiros. O especialista de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Sávio Bueno, destacou nesta quarta-feira (26), em entrevista à Agência Brasil, que esse quantitativo de empregos não inclui o efeito multiplicador na economia, com movimentação em hotéis e no comércio, por exemplo. O gerente de Projetos de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Thiago Valejo, completou que mais de 17 mil postos de trabalho deverão ser localizados no território fluminense. Entre 2023 e 2025, 13 plataformas entrarão em operação, com 3,9 mil novos postos de trabalho diretos e 7,8 mil indiretos. E, entre 2026 e 2028, mais 10 novas UEPs, com 3 mil novos postos diretos e 6 mil indiretos.

A carga de 500 quilos de cloridato de cocaína apreendida em uma aeronave bimotor interceptada por caças da Força Aérea Brasileira (FAB) nesta quarta-feira (26) tem um valor estimado em cerca de R$ 12 milhões. As informações são do Jornal O Globo. Inicialmente, havia sido informado que o avião levava 400 quilos da droga, mas a quantidade foi posteriormente atualizada pela FAB. Segundo a FAB, o bimotor modelo Beechcraft Baron 58 foi interceptado por dois caças Super Tucano A-29 e o avião radar E-99 ainda pela manhã. O piloto não teria acatado ordens da Defesa Aérea, e um tiro de advertência foi comandado. Após a ação, o piloto do bimotor pousou em uma pista de terra próxima à Rodovia Brigadeiro Faria Lima e fugiu pela mata, acompanhado de uma segunda pessoa. O carregamento de cocaína foi abandonado e descoberto pelas autoridades policiais. No momento, buscas são feitas para encontrar os dois suspeitos. A droga apreendida foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal de Araraquara. Tendo vindo do Paraguai, o avião tinha como destino a região de Araraquara (SP), de acordo com a PF. Ao entrar no espaço aéreo brasileiro sem um plano de voo, o bimotor passou a ser monitorado pela Polícia Federal e pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). A ação é fruto de uma cooperação entre a Polícia Federal, o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), da FAB, o Comando de Aviação Militar da PM/SP (Águia) e o Grupo Especial de Fronteira (GREFON/MT).

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. De acordo com a Agência Brasil, o valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras). Segundo o balanço apresentado hoje (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi. Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano. A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.

O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais. A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União. Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002. Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis. Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

O deputado bolsonarista Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, quer impedir Lula de utilizar o vermelho e outras cores que não o verde, o amarelo e o azul em peças oficiais do governo. Na segunda-feira (17), em meio ao recesso parlamentar, Antônio protocolou um projeto de lei na Câmara sobre a “identidade visual da República Federativa do Brasil”. Pelo projeto, os atos oficiais dos poderes da República “deverão ser divulgados observando-se as cores oficiais da bandeira nacional”. Ou seja, nada do vermelho, marca registrada do PT. “É de conhecimento geral que as cores dos programas do governo federal, bem como toda a simbologia da atual gestão da Brasil, vêm desrespeitando as cores da bandeira nacional e utilizando-se da estrutura oficial para promover o partido político do presidente da República”, justifica o deputado no projeto. O ex-ministro propõe ainda que “a promoção de pessoas ou entidades privadas” em atos oficiais seja tipificada como crime de responsabilidade e que possa embasar pedidos de impeachment de presidentes da República. As informações são do Metrópoles.

A produção de energia eólica no Nordeste bateu recorde. No dia 4 de julho, a energia gerada passou de 19.720 megawatts, o que corresponde a quase 30% de toda a demanda de energia do país (27,8%). Segundo o operador nacional do sistema elétrico, Jurandir Picanço, é mais que suficiente para suprir toda a região. “Foi produzido 50% a mais da necessidade do nordeste. O Nordeste hoje é exportador de energia, sobretudo de energia, energia eólica”, destaca. Meiry Sakamoto, gerente de meteorologia da Funceme, explica como essa época, conhecida como a “temporada dos ventos fortes” no Nordeste, é ideal para atingir recordes na geração de energia eólica na região. “O final do período das chuvas, o afastamento da zona de convergência intertropical e a aproximação de um sistema de alta pressão aqui do estado que é normal para a época do ano e que provocam esse aumento gradativo dos ventos a partir de junho, julho e os máximos que acontecem em agosto e setembro”, explica. Esse aumento na produção de energia eólica tem impactos positivos em toda a cadeia produtiva, incluindo empresas responsáveis pelos projetos e implantação de parques eólicos e fabricantes de peças para aerogeradores. No litoral do Ceará, um parque está sendo construindo para abastecer 2 milhões de pessoas. As condições climáticas foram o principal fator pra escolha desta localização. “Isso faz com que o preço da energia gerada por esse vento seja muito competitivo, porque ele é um vento de excelente qualidade. Você está tendo a possibilidade agora de pequenas e médias empresas comprarem essa energia no mercado livre de energia que até então só quem comprava eram as distribuidoras”, ressalta o presidente da empresa, Cláudio Ribeiro. Também é possível observa o impacto positivo no mercado de trabalho local. Uma fabricante de pás eólicas contratou mil funcionários este ano. “Aproximadamente 70% são de áreas operacionais e são pessoas que vivem no entorno da fábrica. De um modo geral elas têm ensino médio como formação e são preparadas aqui pra aprender como se faz uma pá eólica”, conta a gerente de recursos humanos, Lucimeyre Albuquerque. As informações são do Jornal Hoje, da Rede Globo.

A Polícia Federal cumpre um mandado de prisão e sete mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Élpis, que apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O homem preso na operação é o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Ele foi condenado em 2021 a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, mas cumpria a pena em regime aberto. O ex-bombeiro tinha sido preso em junho de 2020. De acordo com o MPRJ, Maxwell era o dono do carro usado para esconder as armas que estavam num apartamento de Ronnie Lessa, acusado de ser um dos autores do assassinato. Ainda não há informações sobre o motivo da prisão. Em março de 2023, o crime completou cinco anos. Desde fevereiro, o caso é investigado pela PF. Até hoje, ninguém tinha esclarecido quem mandou matar Marielle e qual a motivação da execução.

O Brasil estreou com goleada na Copa do Mundo Feminina de 2023. Na manhã desta segunda-feira (24), a seleção brasileira aplicou 4 a 0 no Panamá, no estádio Hindmarsh, pela primeira rodada do Grupo F. Ary Borges fez um “hat-trick”, isto é, marcou três gols, e Bia Zaneratto completou o placar elástico. Com o resultado positivo, o Brasil inicia campanha na liderança do grupo com três pontos, seguida pela França e Jamaica, ambas com um ponto, respectivamente na segunda e terceira posições. O Panamá fecha a chave na lanterna sem nenhum ponto. O próximo compromisso da seleção feminina será no sábado (29), às 7h no horário de Brasília, no estádio de Brisbane.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a conceder auxílio-doença hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária sem que seja necessária a realização de perícia médica. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários. A concessão será feita por meio de análise documental, incluindo o atestado médico, conforme portaria publicada na sexta-feira (21). A fila do INSS tem hoje 1,794 milhão de segurados à espera da concessão de benefício previdenciário. Para agilizar as análises, o governo publicou medida provisória em que estabelece a concessão de bônus de R$ 68 e R$ 75 a servidores administrativos e peritos. O programa de bonificação, no entanto, desagradou os profissionais. De acordo com a portaria, os segurados podem solicitar o auxílio-doença por meio de análise documental, enviando o atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível fazer o pedido pela Central Telefônica 135. Neste caso, será necessário enviar o atestado médico por e-mail ou entregando-o em uma agência da Previdência Social. O auxílio sem perícia chegou a ser concedido durante a pandemia de coronavírus, em 2020 e 2021 e, depois, entre os meses de julho e dezembro de 2022. A concessão estava parada nos últimos meses, após a portaria editada pelo governo Bolsonaro ter pedido a validade. O benefício será concedido por um período de até 180 dias, intercalados ou não. Segurados que sofrerem acidente de trabalho terão de apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS, caso contrário, terão de agendar uma perícia médica.

A cidade mais violenta do país fica na Bahia assim como 11 dos municípios mais letais brasileiros estão no estado. Os dados, referentes a 2022, são do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foram divulgados nesta quinta-feira (20). Com taxa de 88,8 por 100 mil habitantes, Jequié, no Médio Rio de Contas, foi considerada a cidade mais violenta do país. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, as outras quatro posições em letalidade do país são também de municípios baianos: Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo [88,3 por 100 mil]; Simões Filho e Camaçari, ambas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), com 87,4 mil por 100 mil e 82,1 por 100 mil, respectivamente. Na nona posição, Feira de Santana registrou 68,5 por 100 mil. Na décima, Juazeiro teve 68,3 por 100 mil; na 11ª Teixeira de Freitas, 66,8 por 100 mil; na 12ª Salvador, 66 por 100 mil; na 14ª Ilhéus, com 62,1 por 100 mil ; na 18ª Luís Eduardo Magalhães com 56,5 por 100 mil; e na 19ª Eunápolis com 56,3 por 100 mil.

O governo federal enviou ao Congresso um pacote de projetos de leis, com endurecimento de penas em diversos crimes. A argumentação do governo é que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”. As propostas foram articuladas pelo Ministério de Justiça e apresentas como “Pacote da Democracia”. De acordo com o jornal A Tarde, um dos projetos de leis enviados ao Congresso inclui o endurecimento de penas a quem ‘atentar’ contra o Estado Democrático de Direito, aumentando a pena para esse crime de 6 para 12 anos. Isso transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos. A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). O projeto aumenta a pena para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades de 20 para 40 anos de prisão, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática. A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália. O projeto de lei também quer aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. Na apresentação dessas medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.

O preço do ovo de galinha teve a maior alta em uma década no Brasil, subindo mais de 20%, nos últimos 12 meses. Esse aumento é sete vezes maior que a inflação oficial do país, que hoje está em torno de 3%. De acordo com o Tribuna da Bahia, o alimento é considerado uma opção coringa no cardápio dos brasileiros devido à sua versatilidade, mas o aumento de preço está pesando no bolso dos consumidores. De acordo com o levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o preço do ovo de galinha subiu cerca de 23% em um ano. Enquanto isso, as carnes e o frango ficaram mais baratos no mesmo período, com reduções de aproximadamente 6,73% e 3,94%, respectivamente. O presidente de uma cooperativa, Irineo da Costa Rodrigues explicou que os produtores reduziram a produção de ovos devido ao aumento do custo da ração. Ao mesmo tempo as exportações cresceram, por conta de casos de gripe aviária em alguns países. “O Brasil, portanto, produzindo menos e passando a exportar, isso fez com que a oferta e a procura ela ficou desequilibrada. Existe uma oferta menor hoje do que o consumo. Por outro lado também as carnes, com preço baixo, faz com que migram um pouco o consumo para as carnes, mas ainda o preço do ovo está muito alto”.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados hoje (20), mostram que o número de registros dos crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país na comparação com o ano anterior. Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas, de acordo com o anuário, foram: Rondônia (5,8 casos a cada 100 mil habitantes), Amapá (5,2), Sergipe (4,8), Acre (3,3), e Espírito Santo (3,1). Os registros de injúria racial também cresceram. Em 2021 foram 10.814 casos e, em 2022, 10.990. A taxa em 2022 ficou em 7,63 a cada 100 habitantes, 32,3% superior à do ano anterior (5,77). As unidades da federação com as maiores taxas foram Distrito Federal (22,5 casos a cada 100 mil habitantes), Santa Catarina (20,3), e Mato Grosso do Sul (17). Já o crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no país, ante 326, em 2021. A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas foram: Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1), e Goiás (0,9).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros se reuniram nesta quinta-feira (20) e ficou decidido que o novo decreto sobre armas vai permitir uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança, e a fiscalização dos CACs ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, de acordo com apuração da Globo News. Os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente nesta sexta e discutiram principalmente dois pontos - fiscalização de CACs e uso de 9 mm - que ainda geravam dúvidas e pressões por parte dos congressistas. Quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. No entanto, daqui em diante este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança. A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para isso, poderá fazer convênios com polícias estaduais. Além disso, o decreto vai proibir clube de tiro aberto 24 horas e perto de escola e outras unidades educacionais. Atualmente é o Exército que fiscaliza o registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.

Senadores da oposição apresentaram, na quarta-feira (19), um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido ocorre devido à declaração do magistrado de que enfrentou e derrotou o “bolsonarismo”, dada no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na última quarta-feira (12). Em coletiva de imprensa, o senador Jorge Seif (PL-SC) disse que 13 senadores e entre 70 a 80 deputados federais assinaram o requerimento em conjunto. De acordo com a lista divulgada por Seif, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) é um dos parlamentares que assinou o pedido de impeachment do ministro da Suprema Corte. Jorge Seif afirmou que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconheceu a “gravidade” da fala do ministro Luís Roberto Barroso, e por isso espera que o pedido avance. “As manifestações de desaprovação por parte do presidente Rodrigo Pacheco nos deixam certos que o presidente desta casa também viu a gravidade das manifestações e os crimes de responsabilidade nela contido”, pontuou. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) avalia o episódio do ministro Barroso como "gravíssimo" e afirma que a fala do magistrado demonstra “claramente que ele tem um lado”. “Ele deixa claro que ele participou da derrota do outro lado. Quando ele diz: 'Nós derrotamos o bolsonarismo', ele coloca na primeira pessoa do plural. Quem é nós? Nós ele se refere o STF, ao qual ele faz parte, é vice-presidente e em breve será presidente? Ou ao TSE, ao qual ele presidiu”, disparou o parlamentar. Segundo o deputado, os parlamentares que assinam o pedido são do PL, MDB, União, Novo, PSDB, PP, Podemos, Republicanos, PSD e Patriota. “Não está nas atribuições de um ministro do Supremo derrotar ninguém, e sim zelar e guardar a Constituição. Se ele quer derrotar alguém, que seja nas urnas, mas que seja candidato”, completou Jordy.

A população negra encarcerada no sistema penitenciário brasileiro atingiu o maior patamar da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), iniciado em 2005. De acordo com o anuário da entidade, divulgado hoje (20), em 2022, havia 442.033 negros encarcerados no país, ou 68,2% do total das pessoas presas – o maior percentual já registrado. Em 2021, essa proporção era de 67,5%. Há 18 anos, em 2005, quando a série histórica do FBSP teve início, os negros representavam 58,4% das pessoas presas no país. Já os brancos, no sistema prisional, eram 197.084 em 2022, ou 30,4% do total. Em 2005, eram 39,8% do sistema prisional. “O sistema prisional brasileiro escancara o racismo estrutural. Se de 2005 a 2022 houve crescimento de 215% da população branca encarcerada, houve crescimento de 381,3% da população negra. Em 2005, 58,4% do total da população prisional era negra, em 2022, esse percentual foi de 68,2%, o maior da série histórica disponível. Em outras palavras, o sistema penitenciário deixa evidente o racismo brasileiro de forma cada vez mais preponderante. A seletividade penal tem cor”, destaca o texto do anuário do FBSP. No total, a quantidade de pessoas presas no sistema carcerário brasileiro aumentou de 815.165 em 2021 para 826.740, em 2022. A razão de detentos por vaga também aumentou, de 1,3 (2021) para 1,4 (2022), ou seja, o sistema está operando ainda mais acima de sua capacidade. Segundo o anuário, há 230.578 pessoas privadas de liberdade a mais do que o sistema comporta. “Persistem, portanto, as condições de superlotação e insalubridade. A integridade física e moral das pessoas em privação de liberdade é banalizada. Vai se assentando uma “cultura do encarceramento”, com a sobrerrepresentação negra naturalizada. Na medida em que o Estado se mantém inerte, legaliza a desigualdade e corrobora as irradiações do racismo estrutural”, destaca o texto o anuário.

Em 2022, o Brasil registrou o maior número da história de casos de estupros - considerando também estupros de vulneráveis. Segundo os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (20), foram 74.930 vítimas. Foram cerca de 6.244 casos por mês ou 205 registros do crime por dia. O levantamento considera casos de ocorrências que foram informados às autoridades policiais. Como nem todos são registrados, pode haver subnotificação. De acordo com a série histórica do Anuário, 2022 teve o maior número de registros. Um crescimento de 8,2% na comparação com 2021, quando foram 68.885 ocorrências. Segundo o Anuário, são cerca de 36,9 casos de estupro a cada grupo de 100 mil habitantes. 61,4% das vítimas que tiveram ocorrência registrada tinham no máximo 13 anos. De acordo com os dados, a maior alta se deu justamente entre estupros de vulneráveis, com 8,6%. Em 2021, foram 52.057 casos registrados, e, em 2022 passou para 56.829.