O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende mexer em um dos principais pontos da reforma trabalhista e trazer de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. As informações são do jornal o Globo. De acordo com a proposta do Ministério do Trabalho, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical. O texto está em processo avançado de discussão no governo e pode ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro. O GLOBO teve acesso a uma minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, que fixa um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento. Esse valor pode corresponder a até três dias e meio de trabalho, segundo especialistas. A quantia a ser paga, porém, seria definida em assembleias, com votações por maioria. Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribuição para o sindicato passou a ser opcional. Antes, vigorava o imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho, descontado anualmente.

O novo boletim do Observatório de Saúde na Infância da Fiocruz (Observa Infância) trouxe dados preocupantes: apenas 11,4% das crianças entre seis meses e cinco anos foram vacinadas com ao menos duas doses da vacina contra a Covid19 no Brasil.  A taxa representa pouco mais de 5,29 milhões de dose aplicadas, sendo que a população estimada nessa faixa etária no país é de 13.122.252 crianças. Na Bahia, a situação também é motivo de preocupação para especialistas. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), somente 94.676 crianças de seis meses a 4 anos foram vacinadas com a segunda dose, sendo que o público alvo estimado nessas idades é e 899.426 pequenos e pequenas. O Observa Infância mostra ainda o Brasil registrou, entre 1º de janeiro e 11 de julho de 2023, 80 óbitos de crianças de até 4 anos. Desse total, 23 foram de crianças entre 1 e 4 anos, o que representa uma média de aproximadamente 1 óbito semanal neste grupo etário. A coordenadora do Programa Estadual de Imunizações (DIVEP/Sesab), Vânia Rebouças, afirmou que a baixa vacinação de crianças da Bahia na faixa etária do boletim do Observa Infância é realmente alarmante e acredita que, dentre os motivos, as fakenews estão na lista. “O quadro é semelhante ao cenário nacional. Tivemos grande divulgação de fake news que prejudicou muito a adesão principalmente da parte dos pais”, conta. Segundo ela, a cobertura vacinal está muito aquém do esperado e é preciso avançar urgentemente em reação a essa atualização, principalmente nas crianças de seis meses a cinco anos. “Em relação às faixas etárias, a infantil é que possui menor cobertura. Diante disso temos os riscos de casos graves de Covid19 nessas crianças”, acrescenta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 70 investigados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. As informações são da Agência Brasil. O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação foi finalizada na madrugada deste sábado (19). Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a um processo criminal na Corte. Nessa fase, serão ouvidas as testemunhas da defesa e da acusação. Em seguida, o Supremo vai decidir se condena ou absolve os réus. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano ao patrimônio tombado. Até o momento, cerca de 1,3 mil pessoas respondem a processos no Supremo pela participação na depredação da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto. Aproximadamente, 120 investigados permanecem presos.

O Bahia voltou a vencer no Campeonato Brasileiro e foi em grande estilo. Na tarde deste domingo (20), o Tricolor goleou o Red Bull Bragantino por 4 a 0, na Arena Fonte Nova, pela 20ª rodada. Os gols da partida foram marcados por Rezende, Vitor Hugo, Vinicius Mingotti e Cauly. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, com o quinto triunfo na competição, o Esquadrão de Aço segue fora da zona de rebaixamento ocupando a 16ª colocação na tabela de classificação com 21 pontos, mesma pontuação do Santos, que abre a degola em 17º, por causa do saldo de gols. Estacionado nos 32, o Massa Bruta caiu para a sexta posição.

Faustão encontra-se sob cuidados intensivos e, em virtude do agravamento do quadro, há indicação para transplante cardíaco. As informações são do jornal o Globo. É o que diz o último boletim divulgado pelo Hospital Albert Einstein, às 19h24 deste domingo (20). Faustão está internado no hospital de São Paulo desde 5 de agosto, com quadro de insuficiência cardíaca. Em junho deste ano, deixou o comando de seu programa na Band, após um ano e meio. A nota, assinada pelos médicos Fernando Bacal e Miguel Cendoroglo Neto, traz as seguintes informações: “Em 05 de agosto, Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein para tratamento de insuficiência cardíaca, condição que vem sendo acompanhada desde 2020. Ele encontra-se sob cuidados intensivos e, em virtude do agravamento do quadro, há indicação para transplante cardíaco. O paciente está em diálise e necessitando de medicamentos para ajudar na força de bombeamento do coração. Fausto Silva já foi incluído na fila única de transplantes, regida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que leva em consideração, para definição da priorização, o tempo de espera, a tipagem sanguínea e a gravidade do caso”.

Neste domingo (20), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Os ministros julgam uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de julho, que determinou aos governos Federal, Estadual e Municipal a execução de medidas previstas na Política Nacional para os cidadãos em situação de rua. Até este momento, a decisão de Moraes foi reiterada por Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Com esta decisão, fica proibida a remoção de pessoas e o recolhimento forçado de objetos. Se torna obrigatório que os serviços de zeladoria urbana divulguem dia e horário de suas ações com antecedência, para que as pessoas que vivem na rua possam recolher seus pertences. Está previsto também mutirões da cidadania periódicos para a regularização de documentação, inscrição em cadastros governamentais e inclusão em políticas públicas. Foi analisada pelos ministros uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que acusaram uma série de omissões do poder público para garantir os direitos da população. O processo aponta que há uma grande quantidade de coisas inconstitucional e condições desumanas na condição de vida dessa parcela da população.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (19) aponta que um terço dos brasileiros relata ter problemas frequentemente ou sempre com ansiedade, com o sono e com a alimentação. O instituto fez o levantamento para trazer o contraste entre a percepção de saúde dos brasileiros com relatos de sintomas, em especial no campo de saúde mental. A sondagem foi publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e realizada entre os dias 31 de julho e 7 de agosto, com 2.534 pessoas de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Os resultados mostram que, apesar da presença de sintomas de desânimo e falta de prazer nas tarefas diárias, cerca de 70% dos entrevistados acreditam ter uma saúde mental ótima ou boa. Outros 23% a consideram regular e apenas 7% disseram ser ruim ou péssima. Na divisão por idade, a faixa de 16 e 24 anos teve o pior resultado, com 13% de ruim ou péssimo. Já a divisão entre sexo mostra que homens também são mais avessos a reconhecer problemas de saúde mental: apenas 5% a consideram ruim ou péssima. Entre as mulheres são 9%.

O técnico Fernando Diniz anunciou nesta sexta-feira (18), no auditório da CBF, no Rio de Janeiro, os seus primeiros 23 convocados como técnico da seleção brasileira de futebol.  Atualmente no Fluminense, a estreia de Diniz no comando técnico da Amarelinha será contra a Bolívia, no Mangueirão, em Belém, no dia 8 de setembro. Depois, o Brasil joga contra o Peru, em Lima, no dia 12 de setembro. Os jogos são válidos pela 1º e 2ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Athletico-PR) e Ederson (Manchester City). Laterais: Danilo (Juventus), Wanderson (Monaco), Caio Henrique (Monaco) e Renan Lodi (Olympique de Marseille). Zagueiros: Gabriel Magalhães (Arsenal), Ibanez (Al-Ahli), Marquinhos (PSG) e Nino (Fluminense). Meio-campistas: André (Fluminense), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Joeliton (Newcastle) e Raphael Veiga (Palmeiras). Atacantes: Anthony (Manchester United), Gabriel Martineli (Arsenal), Mateus Cunha (Wolverhmapton), Neymar Júnior (Al-Hilal), Richarlison (Tottenham), Rodrygo (Real Madrid) e Vinicius Júnior (Real Madrid).

Carlos Alberto de Nóbrega, 87, foi internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, nesta quinta-feira, 17. Segundo uma publicação feita nas redes sociais pela mulher do apresentador, Renata Domingues de Nóbrega, ele foi diagnosticado com covid-19, mas “está bem”. “Desculpem por não atender o telefone e não responder as mensagens no dia de hoje sobre a saúde de Carlos Alberto”, escreveu ao mostrar foto em que o humorista aparece deitado em uma cama com máscara de proteção. “Sim, @calbertonobrega está com covid, mas está bem”. Ao UOL, o filho do humorista, Marcelo de Nóbrega, relatou que o pai "estava com sintomas de gripe bem forte”. Segundo ele, o apresentador estava com febre e tosse desde o começo da semana. Em fevereiro de 2021, Carlos Alberto e a mulher já tinham sido internados com covid-19. Na ocasião, o casal já havia tomado a primeira dose da vacina Coronavac e passava bem.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na noite desta quinta-feira (17), a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle. A autorização, que vem com o objetivo de investigar a venda das joias, foi solicitada após a operação de sexta-feira passada, que mirou um esquema de desvio e venda no exterior dos bens dados de presente à Presidência da República em missões oficiais — como os conjuntos de joias recebidos da Arábia Saudita. Segundo o Uol, o ministro também autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela PF para solicitar aos Estados Unidos a quebra do sigilo bancário dos investigados.

O Ministério da Saúde confirmou na manhã desta quinta-feira (17), a notificação do primeiro caso de contaminação da variante EG.5 no Brasil.  O caso aconteceu no Estado de São Paulo. A doença foi detectada em uma mulher, com 71 anos de idade. Segundo o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), a paciente já está curada.  Ela foi diagnosticada com a doença após apresentar sintomas de febre, tosse, fadiga e dor de cabeça no último dia 30 de julho e realizar a coleta para exame laboratorial no último dia 8 de agosto. O Ministério da Saúde apontou que a mulher estava com o esquema vacinal completo. A Éris como é conhecida popularmente é uma subvariante da Ômicron. A cepa já tinha sido detectada em outros 51 países pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) informou ao Ministério que a confirmação da variante aconteceu por meio de sequenciamento genético. O Ministério Público monitora e avalia o cenário epidemiológico da covid-19. A Pasta está atenta às informações sobre novas subvariantes e mantém contato permanente com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o cenário internacional.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a portaria GM/GM Nº 1.135, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. O Governo do Estado e os municípios baianos vão receber cerca de R$ 253 milhões referentes às parcelas de maio a agosto. Os recursos, da ordem de R$ 7,3 bilhões para todo o país, serão para estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações; entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS. Esta portaria se refere ao repasse dos meses de maio a agosto. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Veja os valores repassados para os municípios da região. Anagé - R$ 452.237; Aracatu - R$ 100.952; Barra da Estiva - R$ 110.247; Bom Jesus da Lapa - R$ 912.625; Boquira - R$ 612.978; Botuporã - R$ 317.838; Brumado - R$ 456.554; Caetité - R$ 601.845; Caculé - R$ 388.889; Candiba - R$ 234.385; Caraíbas - R$ 84.156; Carinhanha - R$ 360.718; Condeúba - R$ 201.828; Contendas do Sincorá - R$ 140.337; Cordeiros - R$ 70.271; Dom Basílio - R$ 153.308; Érico Cardoso - R$ 238.286; Guajeru - R$ 100.542; Guanambi - R$ 1.204.607; R$ Ibiassucê - R$ 293.852; Ibicoara - R$ 265.022; Ibipitanga - R$ 153.842; Igaporã - R$ 118.804; R$ Ituaçu - R$ 341.873; Iuiu - R$ 258.641; Jacaraci - R$ 92.046; Jequié - R$ 516.567; Jussiape - R$ 91.580; Lagoa Real - R$ 38.617; Licínio de Almeida - R$ 101.251; Livramento de Nossa Senhora - R$ 566.117; Macaúbas - R$ 980.984; Maetinga - R$ 169.753; Malhada - R$ 357.062; Malhada de Pedras - R$ 123.725; Matina - R$ 297.548; Mortugaba - R$ 97.276; Palmas de Monte Alto - R$ 455.521; Paramirim - R$ 507.821; Pindaí - R$ 298.424; Piripá - R$ 115.136; Presidente Jânio Quadros - R$ 319.193; Riacho de Santana - R$ 545.018; Rio de Contas - R$ 150.768; Rio do Antônio - R$ 299.136; Rio do Pires - R$ 269.666; Sebastião Laranjeiras - R$ 219.501; Tanhaçu - R$ 321.574; Tanque Novo - R$ 400.098; Urandi - R$ 326.907 e Vitória da Conquista - R$ 1.091.576.

O número geral de assassinatos continua em queda no Brasil em 2023, segundo o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Foram 19,7 mil assassinatos nos seis primeiros meses deste ano, o que representa uma queda de 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O estado que registrou a maior baixa foi Roraima, com 22,5%. Na contramão da tendência do país, dez estados tiveram altas nas mortes violentas: AC, AL, AP, ES, MA, MG, RJ, RS, SC e TO. O Amapá é, disparado, o estado com maior aumento: 65,1%. Os dados não incluem as mortes decorrentes de violência policial. São contabilizadas no levantamento as vítimas dos seguintes crimes: homicídios dolosos (incluindo os feminicídios); latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte. Em 2022, o Brasil teve uma queda de 1% no número de assassinatos, como apontou o levantamento exclusivo do Monitor da Violência. Foram 40,8 mil mortes violentas intencionais no país no ano passado, o menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública pelo segundo ano seguido.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (17), em Mossoró (RN), mandado de busca e apreensão contra um homem que ameaçou de morte o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN. De acordo com os investigadores, equipamentos eletrônicos do suspeito foram apreendidos. Não há pedido de prisão. A PF investiga os crimes de ameaça e promoção ao terrorismo em um inquérito que corre sob sigilo na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo. Segundo a apuração, o homem se autointitulava integrante da organização terrorista Al Qaeda e, nas redes sociais, proferiu xingamentos e ameaças de morte contra o ministro. Em uma das mensagens de ameaça, os policiais encontraram uma publicação onde o homem teria externado a intenção de “explodir uma grande bomba em nome do grupo criminoso”. A rede Al Qaeda, fundada por Abdullah Azzam e Osama bin Laden, foi responsável pelos atentados de 11 de setembro de 2001, contra as Torres Gêmeas, nos Estados Unidos.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.  De acordo com a Agência Brasil, o texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.  “Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti. O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

O apresentador Fausto Silva está internado no Hospital Albert Eistein, em São Paulo, há quase duas semanas. Em nota, o centro médico informou que o apresentador está no local desde o último dia 5 de agosto fazendo um “tratamento de compensação clínica de insuficiência cardíaca”. Neste momento, encontra-se estável e em cuidados intensivos”, diz a nota. Segundo o portal Metrópoles, o quadro do apresentador não é grave. Luciana Cardoso, esposa de Faustão, confirmou a internação, mas não detalhou o motivo que levou o ex-Globo ao hospital.

Em reunião com a Bancada de Deputados Federais da Bahia na última terça-feira (15), a União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou demandas urgentes para socorrer os municípios. O encontro reuniu 27 parlamentares e mais de 60 prefeitos baianos. Os gestores entregaram uma pauta prioritária à bancada que inclui, entre outras reivindicações, a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios, com novo refis previdenciário, o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma ajuda financeira emergencial da União aos municípios. O presidente da UPB, José Henrique Tigre (PSD), o Quinho, prefeito de Belo Campo, se a ajuda emergencial não for concedida, os municípios vão começar a suspender serviços essenciais. O prefeito de Amargosa e vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, ressaltou que a situação dos municípios beira o caos. “Os municípios brasileiros, especialmente os do Nordeste e aqui no caso particular da Bahia, têm sofrido na pele com a estagnação e, em alguns casos, redução da receita frente à crescente despesa que nós estamos tendo”, afirmou. A bancada criará uma comissão de parlamentares para negociar o apoio aos municípios junto ao governo federal e à presidência da Câmara dos Deputados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano apresentasse a íntegra traduzida do processo que condenou o ex-jogador a mais de 9 anos de prisão por estupro na Itália. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos da do STJ. Todos os integrantes acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que negou o pedido e alegou que a defesa poderia anexar esses documentos ao processo por ela mesma. O caso quase voltou a ser paralisado. O ministro Raul Araújo considerou pedir vistas, mas foi convencido de que o julgamento era apenas sobre o pedido específico da defesa de Robinho e não sobre o caso em si. Ele desistiu e acompanhou o relator. O caso já estava paralisado no tribunal desde abril. Ele foi a julgamento, mas o ministro João Otávio Noronha pediu vistas, mais tempo para analisar o caso. Ele chegou a ser pautado para a sessão que aconteceu há 15 dias, mas o relator não compareceu por motivos particulares e justificados à presidência do STJ. O governo da Itália pediu à Justiça brasileira que o ex-jogador cumpra apena no Brasil e este é o caso que será julgado ao final do processo. Anteriormente, os italianos pediram a extradição de Robinho, mas por lei, o país não extradita seus cidadãos. As informações são do jornal o Globo.

Nesta terça-feira (15), Edina Alves fez história ao comandar o duelo entre Espanha e Suécia, válido pela semifinal da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. Ela se tornou a primeira árbitra brasileira a atuar em oito partidas de Mundiais entre homens e mulheres, superando o recorde de Carlos Simon, que havia apitado sete jogos em três Copas do Mundo (2002, 2006 e 2010). Edina esteve presente em 2019, na França, quando apitou quatro partidas do Mundial. Ao lado de Neuza Back e Tatiane Sacilotti, as três fizeram história ao comandarem a semifinal daquela edição entre Inglaterra e Estados Unidos, na qual as americanas saíram vitoriosas. Após a partida desta terça, na Nova Zelândia, Regildênia Moura, primeira mulher a ocupar um cargo na comissão de arbitragem da CBF, elogiou o quarteto que representou o Brasil nesta Copa do Mundo - ela se referia também à Daiane Muniz, que atuou no VAR durante a competição. “As decisões da equipe de arbitragem hoje foram muito boas. A arbitragem brasileira mais uma vez fez um bom trabalho. Quarto jogo da Edina e todos os jogos com boas decisões, sem nenhuma intervenção do VAR, o que mostra a capacidade e a qualidade da arbitragem brasileira".

O inquérito sobre as joias sauditas recebidas pela comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e retidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, vai passar a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu a transferência da investigação na última sexta-feira (11), quando a Polícia Federal (PF) fez buscas em endereços ligados a auxiliares do ex-presidente na Operação Lucas 12:2. O pedido foi aceito nesta terça-feira (15), pela Justiça Federal em Guarulhos, que determinou a transferência dos autos. A ação da PF trouxe a público suspeitas sobre um esquema de desvio e venda de presentes diplomáticos no governo Bolsonaro. O MPF alegou que a apreensão das joias doadas pelo regime saudita ao ex-presidente tem conexão com a investigação mais ampla a cargo da PF em Brasília.

O deputado federal Charles Fernandes (PSD), com base eleitoral na região de Guanambi, é o parlamentar baiano, que mais gastou com combustíveis durante os primeiros meses deste ano na Câmara dos Deputados. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (16), pelo site Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Fernandes gastou R$ 57.291,32 em combustíveis durante os sete primeiros meses deste ano. Atrás do pessedista, ficou José Rocha (União Brasil) com um gasto de R$ 56.645,50 no mesmo período. Ainda de acordo com a reportagem, os deputados baianos ficaram em segundo lugar em ranking de gastos de combustíveis durante os sete primeiros meses de 2023. De acordo com dados da Câmara, os parlamentares da Bahia gastaram R$ 1.030.368,23 entre janeiro e julho deste ano, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que chegaram a R$ 1.213.879,55. Os deputados de São Paulo ocuparam o terceiro lugar, com R$ 1.012.482,75. Vale lembrar que a Bahia possui a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 39. À frente dos baianos estão: São Paulo (70), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46). Além disso, de acordo com o regimento da Casa, para os gastos com combustíveis e lubrificantes, os deputados possuem um limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais. Em relação aos menores gastos, o parlamentar baiano que registrou a menor destinação de recursos para divulgação foi Adolfo Viana (PSDB), com R$ R$ 4.106,60. Atrás do presidente estadual do PSDB, aparece Capitão Alden (PL), que gastou R$ 7.558,70 durante os sete primeiros meses do ano, levando em consideração os deputados da legislatura atual. Os meses com os maiores gastos foram: Março (R$ 182.374,64) e Maio (R$ 181.155,32). Em contrapartida, os meses com as menores quantias foram: Janeiro (R$ 93.233,87) e Julho (R$ 115.168,78). Durante os 12 meses do ano passado, o valor gasto com os combustíveis dos deputados foi de R$ 1.597.056,57. O custo com os combustíveis faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras. A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 44.804,65, segundo informações da Câmara. Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) um aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16). O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,41, chegando a R$ 2,93. O litro do diesel vai subir R$ 0,78, passando a R$ 3,80. Em nota, a Petrobras destaca que “o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”. Apesar das altas, a companhia diz que até aqui, em 2023, a variação acumulada nos preços dos combustíveis apresenta uma redução de R$ 0,15 por litro para a gasolina e de R$ 0,69 por litro para o diesel.

Todas as cidades da Bahia foram afetadas pelo apagão nacional registrado nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste, nesta terça-feira (15). A suspensão da energia elétrica ocorreu às 8h31, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a retomada começou por volta das 10h20. Segundo a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), 50% dos clientes já tiveram serviço restabelecido. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que o apagão nacional ocorreu depois de uma abertura da interligação Norte/Sudeste. As causas são apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e que 6 mil dos 16 mil Megawatt já foram recompostos. Até as 10h22, o Ministério de Minas e Energia havia informado que o fornecimento de energia já tinha sido normalizado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Além disso, no mesmo horário, 27% da carga tinha sido recomposta na região Norte e 68% tinha sido recomposto no Nordeste. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a interrupção de energia ocorreu depois de uma abertura da interligação Norte/Sudeste, mas as causas ainda estão sendo apuradas. O apagão nacional foi registrado em todas as regiões do Brasil. O Distrito Federal e 25 estados brasileiros tiveram fornecimento suspenso. A única exceção foi Roraima, que está fora do sistema interligado nacional e é abastecido por termelétricas.

Cerca de 1,5 milhão de novos casos de Covid-19 foram registrados em todo o mundo entre 10 de julho e 6 de agosto – um aumento de 80% em relação ao período anterior. Durante os mesmos 28 dias, o vírus causou ainda 2,5 mil mortes – uma queda de 57% em relação ao período anterior. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números mostram que, enquanto diversos países registraram queda de novos casos e de óbitos provocados pela doença, a região do Pacífico Ocidental identificou aumento de novas infecções em meio a uma redução nos óbitos. Desde o dia 6 de agosto, mais de 769 milhões de casos foram reportados globalmente, além de cerca de 6,9 milhões de mortes. “Atualmente, os casos relatados não representam com precisão as taxas de infecção devido à redução de testes e relatórios globalmente. Durante esse período de 28 dias, 44% (103 de 234) dos países relataram pelo menos um caso à OMS – uma proporção que vem diminuindo desde meados de 2022”, destacou a entidade em comunicado.

Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país. Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral. Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.