As contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto deste ano, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O déficit existe quando as despesas superam as receitas. Em agosto, por exemplo, as receitas líquidas do governo central somaram R$ 134,6 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 160,3 bilhões. O déficit de agosto deste ano foi 51,2% inferior ao observado em agosto de 2022, que havia sido de R$ 52,7 bilhões. No acumulado deste ano, o déficit chega a R$ 102,9 bilhões. No mesmo período do ano passado, o governo central acumulava superávit R$ 26,3 bilhões.

Criminosos tentaram invadir a casa onde vive o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na madrugada desta quinta-feira (14) no bairro de Indianópolis, Zona Sul da capital paulista. À TV Globo, o ministro afirmou que os criminosos arrombaram o portão, mas não conseguiram entrar e fugiram. Haddad e a filha estavam no imóvel no momento da tentativa de invasão. Ainda segundo Haddad, a ação ocorreu por volta das 5h da manhã. Quando uma funcionária chegou para trabalhar, percebeu que o portão da residência tinha sido arrombado. O ministro foi acordado e ao conferir as gravações de câmeras de segurança, descobriu que uma moto parou na porta da casa por volta de 3h. Uma pessoa desceu e arrombou o portão com alguma ferramenta. Na sequência, chegou um carro e desceram quatro homens armados. Eles passaram pelo portão, mas não invadiram a residência e foram embora. Policiais federais estão no imóvel para fazer uma perícia. Eles irão analisar as imagens das câmeras de segurança para tentar identificar os assaltantes. A Polícia Civil também esteve na casa mais cedo para pegar impressões digitais. A investigação será feita pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra do Patrimônio (Delepat).

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado. A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida.  A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos. Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. A informação é do G1. Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. “Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios - verba paga pelo governo federal às prefeituras. "A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses", explicou.

Na madrugada desta terça-feira (13), a seleção brasileira venceu o Peru por 1 a 0, no Estádio Nacional, em Lima, pela segunda rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. Com o resultado, o Brasil alcançou a liderança, com seis pontos em duas partidas. A Argentina aparece em 2°, com os mesmos seis pontos, mas um saldo de gols menor. Colômbia, Uruguai e Venezuela aparecem em seguida com três pontos e o Paraguai, com um, fecha os seis primeiros colocados. O Peru aparece em sétimo, também um ponto, mesma pontuação do Chile. Equador e Bolívia ainda não pontuaram. Após a expansão da Copa do Mundo de 32 para 48 seleções, os seis primeiros colocados das Eliminatórias Sul-Americanas se classificam para o Mundial e o sétimo joga uma qualificatória contra representantes da África, Ásia e América do Norte. O Brasil volta a campo no dia 12 de outubro, contra a Venezuela, às 21h30, na Arena Pantanal, em Cuiabá, no Mato Grosso. Cinco dias depois, a equipe comandada por Fernando Diniz enfrenta o Uruguai, no Estádio Centenário, em Montevidéu, pela 4ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por uma nova cirurgia no Hospital Vila Nova Star, localizado em São Paulo, nesta terça-feira (12). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O objetivo era a correção de alças intestinais, uma sequela do ataque a faca que sofreu em Juiz de Fora (MG) em 2018. Ele havia sido internado nesta segunda-feira (11) para a realização do procedimento. O procedimento foi realizado pelo médico Antonio Macedo, que tem acompanhado o caso de Bolsonaro desde o incidente. Após a cirurgia, a equipe do ex-presidente postou uma foto dele na mesa de cirurgia com a legenda “Mais uma etapa vencida”.  Conforme as condições de saúde de Bolsonaro permitirem, ele poderá passar por mais duas cirurgias no mesmo dia: uma para tratar uma hérnia de hiato, que causa refluxo e episódios de soluços contínuos, e outra para corrigir um desvio de septo. Pessoas próximas alegam que esse último problema tem causado dificuldades respiratórias, principalmente durante o sono.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT. O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento. As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.

O piso da enfermagem entrou em vigor a partir desta terça-feira (12) na rede privada em todo o país, conforme o prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF). De acordo com a determinação do STF, o piso deve ser pago pelo setor privado no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. Não havendo acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento no STF, ocorrida em 12 de julho. “O Coren-BA sempre defendeu o pagamento do piso na sua integralidade, conforme definido pela lei 14.434/2022, tanto para trabalhadores do setor público quanto do privado. Nossa luta continua até que os valores cheguem nos contracheques destes profissionais. Vale lembrar que na Bahia e demais estados do Nordeste e do Norte são praticados os piores salários, então a implantação do piso da enfermagem é de suma importância para acabar com este desequilíbrio regional”, destaca a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. De acordo com a Agência Brasil, o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil. De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral. Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Nesta terça-feira (12), acontece uma assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba) para decidir se a categoria entrará em greve. Diretor de comunicações do órgão, André Aguiar, informou ao site Achei Sudoeste que, além da campanha salarial, os trabalhadores têm buscado o fortalecimento dos Correios. “Estamos lutando por novas contratações, aumento com ganho real devido às perdas salariais que tivemos e expansão do serviço de entrega em todas as localidades do Brasil”, afirmou. Segundo Aguiar, os rumos do movimento vão depender das negociações com os Correios, visto que a empresa ficou de apresentar uma nova proposta salarial. “Dependendo dessa nova proposta, pode ser aprovada a greve ou não. Se a empresa mantiver a proposta de 10.8% a partir de janeiro, provavelmente, na quarta-feira (13), o Correios amanhecerá em greve por tempo indeterminado”, concluiu. Hoje, só na Bahia, o déficit é de mais de 5 mil funcionários nos Correios.

Cada vez mais utilizado pelos brasileiros na hora de pagar contas e transferir dinheiro, o Pix alcançou recorde de transações na última quarta-feira (6). Foram 152,7 milhões de transferências instantâneas, segundo o Banco Central (BC). Essa marca superou o recorde anterior de 142,4 milhões de transações em 4 de agosto. “Os números reforçam a forte adesão de pessoas e empresas ao Pix”, avalia o Banco Central. Na última quarta-feira (6), as transações somaram R$ 76,1 bilhões. Isso significa que cada transferência em tempo real teve valor médio de R$ 498,42.  Mais da metade (55,86%) das transferências feitas na quarta-feira foram entre pessoas físicas. O BC ressalta “as transações de pessoas físicas (PF) para pessoas jurídicas (PJ) como o principal vetor do crescimento recente”. Em setembro de 2022, a transação PF-PJ era 22,5% do total. Em agosto, alcançou 33,3%. “A maturação do Pix, a conveniência no seu uso e o desenvolvimento de soluções de integração pelo mercado estão permitindo maior diversificação nos casos de uso, aumentando sua importância no bom funcionamento da economia nacional”, complementa o Banco Central.

Depois de se tornar o maior artilheiro da Canarinho contra seleções nessa sexta-feira (8), com 79 gols, o atacante Neymar ganhou placa em homenagem à marca alcançada na goleada do Brasil por 5 a 1 sobre a Bolívia no Estádio Mangueirão, em Belém, no Pará. Aos 16 minutos do segundo tempo, 43 mil torcedores no estádio presenciaram o camisa 10 fazer história ao marcar o quarto gol, seu 78º, da Seleção Brasileira na partida, válida pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Ainda daria tempo para Neymar ampliar a contagem aos 47 minutos do segundo tempo. Assinada pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, a placa contém a seguinte inscrição dedicada ao craque: “A Neymar Jr, maior artilheiro da Seleção Brasileira de todos os tempos em jogos contra seleções, o agradecimento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com seus gols, você tem levado alegria a milhões de brasileiros e torcedores pelo mundo”. O craque expressou a felicidade depois de atingir a marca e afirmou que sempre sonhou em fazer sua história com a Amarelinha.

“Estou muito feliz, estou sem palavras, jamais imaginei alcançar esse recorde. Não sou melhor que o Pelé ou qualquer outro jogador que passou pela Seleção. Eu sempre quis escrever o meu nome na história do futebol brasileiro e da Seleção Brasileira e hoje eu fiz isso. Agradeço a minha família e a todos os meus companheiros”, disse. Neymar acumula uma experiência que se iniciou nas Seleções de Base. Pela Sub-20, o camisa 10 se sagrou campeão do Mundial da categoria. Com a Seleção Olímpica, ele conquistou a inédita medalha de ouro, com direito a gol de falta na final e a cobrança do pênalti decisivo que emocionou milhares de torcedores no Maracanã e Brasil afora, em 2016. Com a Seleção Principal, o camisa 10 disputou três Copas do Mundo, levantou a taça da Copa das Confederações em 2013, no Brasil, e agora acrescenta mais um capítulo em sua história com a Amarelinha.

Venceu, convenceu e demonstrou traços de autoralidade de Fernando Diniz. Por mais que a Bolívia esteja longe de ser um adversário poderoso, a goleada por 5 a 1 do Brasil na estreia nas eliminatórias deixou uma primeira boa impressão para o torcedor com a assinatura do Dinizismo. De acordo com o Globo Esporte.com, a liberdade para Neymar circular por onde quisesse em campo funcionou, e o craque foi além do recorde de gols com uma atuação com direito a quase golaço, chute no travessão e um festival de dribles. Uma noite para “se divertir” como definiu o treinador. O protagonismo do camisa 10 veio acompanhado de grandes performances de nomes como Rodrygo e Raphinha. Com Renan Lodi espetado na linha ofensiva, o Brasil tirou a sobra da defesa boliviana e permitiu que os atacantes infernizassem os adversários sempre que ficavam no mano a mano. Sem pressão na saída de bola, o Brasil se estruturou no 3-2-5 nas ações de ataque e teve muito volume no campo ofensivo. Lodi e Rodrygo dialogaram bem pela esquerda, enquanto Raphinha, com menos frequência, tive o auxílio de Danilo. O Brasil se debruçou no ataque e só não foi para o intervalo goleando por conta da grande atuação do goleiro Viscarra.

No meio, Bruno Guimarães foi o ponto de equilíbrio com conhecimento evidente dos conceitos de jogo de Diniz. No lance do primeiro gol, foi dele a bola longa para Raphinha tabelar, finalizar e Rodrygo escorar no rebote. Neymar foi um caso a parte e teve no quase golaço em arrancada ainda no primeiro tempo um exemplo do quanto circulou por vários setores do campo. O lindo lance começou ao receber a bola quase no meio de campo e partir em direção ao gol. Em alguns momentos, ele dialogava com os zagueiros e recebia a bola atrás de Casemiro.Na volta do intervalo, o Brasil foi arrasador e verticalizou as ações para encontrar espaços na bem postada defesa da Bolívia. Raphinha teve a boa atuação recompensada com o segundo gol, e Bruno Guimarães descolou lindo passe para Rodrygo marcar o terceiro. A partir daí os holofotes voltaram para o show de Neymar. Em duas jogadas de Raphinha pela direita, o camisa 10 apareceu bem para finalizar no centro da área e marcar um lugar na história: o 78º e 79º do maior artilheiro de todos os tempos da Seleção. O Dinizismo estreou em grande estilo.

Estudante de escola pública e bolsista na faculdade, a advogada Daniela Duarte, de 26 anos, moradora de Boa Esperança, no interior do Espírito Santo, está bem perto de realizar seu sonho de estudar no exterior com a aprovação para o mestrado na área de políticas públicas em nove universidades dos Estados Unidos e na Europa. Formada em Direito desde 2019, ela é pós-graduada em Direito de Família e Direito Previdenciário, e disse ao G1 que começou a se inscrever em dez universidades do exterior em abril de 2022 e ficou surpresa ao receber o primeiro retorno positivo já em fevereiro deste ano. “Sempre tive o sonho de estudar fora, mas sempre pareceu algo inalcançável, especialmente por morar em uma cidade pequena do interior. No ano passado, resolvi tirar esse sonho do papel e me candidatar para fazer o mestrado em políticas públicas porque sempre fui muito ligada às pautas raciais. Ao todo, me candidatei em dez universidades com esperança de ser aceita em pelo menos uma e tive uma surpresa muito grande de ter sido aceita em nove universidades”, contou Daniela. Ao final do processo, a capixaba foi selecionada pela University of Maryland, Pennsylvania State University, George Washington University, Northeastern University, University of Minnesota, University of Miami e Pepperdine University, todas nos Estados Unidos. Na Europa, ela foi selecionada pela King’s College London, no Reino Unido, e Hertie School, na Alemanha. Depois de pensar nas opções, Daniela decidiu cursar o mestrado na University of Maryland, localizada nos arredores de Washington, capital dos EUA. “Estou com as expectativas muito altas e muito animada também para todas as experiências que sei que posso viver porque vai ser a primeira vez que eu vou morar fora e estar nos Estados Unidos também. A universidade é muito diversa e vou ter contato com pessoas de países diferentes, tem várias oportunidades de estágio. Então, sei que eu vou crescer muito e vai ter muitos desafios também, mas faz parte. Estou animada pra viver muito e muito intensamente essa experiência”, disse Daniela.

Em meio a um embate entre grupos educacionais privados e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada na segunda-feira (4), regras para limitar a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares. As informações são do G1. Segundo a pasta, é uma tentativa de “assegurar a qualidade da formação médica no Brasil”. Os critérios levam em conta, entre outros aspectos, a estrutura do sistema público de saúde do município (como a disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios) e as notas que o curso recebeu nas últimas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nenhuma instituição poderá oferecer mais de 240 vagas por ano nem promover uma ampliação de mais de 30% das que já eram ofertadas. Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evasão dos alunos e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina tornaram-se uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões. Tamanha atratividade financeira levou a um “boom” no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o número já havia saltado para 322.

Seguindo tendência observada mundialmente, o Brasil registra uma oscilação no número de casos de Covid-19, que ocorre conforme a circulação do vírus no país e o surgimento de novas subvariantes. Considerando a média móvel das últimas quatro semanas epidemiológicas em relação às quatro semanas anteriores, a oscilação no número de novos casos está dentro da normalidade. O Ministério da Saúde permanece em alerta constante para identificar eventual cenário de crescimento nos registros de casos e óbitos no país. Entre as semanas epidemiológicas 32 a 35 (6 de agosto a 2 de setembro), foram registrados uma média de 11.200 casos/semana, enquanto que entre as semanas 28 a 31 (9 de julho a 5 de agosto), a média foi de 11.388 casos/semana, representando uma variação de 1,7%. No entanto, nas últimas quatro semanas, entre os exames com resultado positivo para os vírus respiratórios, 25,1% foram registrados para Covid-19 – três pontos percentuais a mais em relação ao mês anterior. Já sobre óbitos, a presença do vírus da Covid-19 foi registrada em 54,4% dos casos, dois pontos percentuais a mais em relação ao mês anterior.

O ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) rebateu a decisão do ministro Dias Toffoli (STF) desta quarta-feira (6) na qual disse que a prisão do presidente Lula (PT) foi uma armação e o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”. Segundo Toffoli, a prisão de Lula “até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, “mas, na verdade, foi muito pior”. Moro foi às redes sociais. “A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, escreveu. “Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, completou Moro. Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), com quem se desentendeu e motivou seu pedido de demissão. Em 2021, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra Lula. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula. Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos. Além disso, mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade dele como juiz no julgamento dos processos da operação. Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (5) que o governo federal deve fornecer o medicamento Zolgensma para uma criança de dois anos de idade. De acordo com a Agência Brasil, o remédio, que é usado para o tratamento de amiotrofia espinhal (AME Tipo 1), custa cerca de R$ 6 milhões e é considerado o mais caro do mundo. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da família da criança para derrubar uma decisão judicial que havia negado acesso ao medicamento, que foi incorporado, no ano passado, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao analisar o caso, Zanin afirmou que o medicamento já foi comprado para ser aplicado na criança e não há dúvidas sobre a eficácia do remédio após a incorporação pela rede pública de Saúde. “Julgo procedente a reclamação, para cassar a decisão reclamada, restabelecendo os efeitos da decisão que obrigou a União Federal a fornecer o medicamento pleiteado, o qual deverá ser ministrado exatamente de acordo com as orientações médicas e dos profissionais de saúde que assistem a reclamante”, decidiu o ministro. A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores (responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem despontando como favorito para ocupar a vaga a ser aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro. As informações são do Correio Braziliense. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado a interlocutores que o critério de ser mulher não será fundamental para definir o nome que vai indicar para compor a Corte. Dino - filiado ao PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin — é um nome que agrada a alguns setores do PT e tem simpatia, inclusive, dentro do STF. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que já demonstraram ter como candidato o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, estariam indicando simpatia ao nome do ministro de Lula, no caso de o presidente não aprovar Dantas.?Mesmo a escolha sendo pessoal e exclusiva do chefe do Executivo, as pressões e negociações para convencer Lula seguem de forma intensa em Brasília. Um dos grupos mais identitários do PT cobram que o presidente mantenha o compromisso de ampliação da participação de mulheres negras na Corte. Nesses grupos, devem aparecer, nos próximos dias, até campanhas com comerciais em vídeo para a defesa da representatividade. Auxiliares confirmam que o petista pediu que lhe dessem indicações de mulheres, mas, até o momento, não teria se convencido por nenhum dos currículos femininos que foram apresentados. A crescente aposta no nome de Flávio Dino também pode ser uma campanha para desgastar Bruno Dantas, candidato que tem um amplo apoio da elite política de Brasília, passando por todas as cores partidárias, como ficou comprovado no lançamento de um livro do presidente do TCU, na semana passada, na Biblioteca do Senado.?Fontes do Planalto indicam que as resistências surgem especialmente contra outro cotado à vaga, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, considerado o menos político de todos, mas, ao mesmo tempo, um dos nomes preferidos por Lula pelo empenho e dedicação desde a época do governo de Dilma Rousseff.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos. Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou o caso, já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações. “O reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, escreveu Toffoli. Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”. Em sua decisão, Toffoli também critica a prisão de Lula, ocorrida em 2018 no âmbito da Operação Lava-Jato. Para o ministro, ela poderia ser chamada de "um dos maiores erros judiciários da história do país", mas “foi muito pior”. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", escreveu. Em seguida, o ministro afirma que esse episódio foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 305 votos favoráveis a 89 votos contrários, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Parlamentares defendem uma saída no próprio PL, relatado pelo líder do governo na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), para aumentar os repasses de recursos federais aos municípios. Em meio à pressão de prefeitos, os deputados discutem incluir no projeto de lei uma antecipação dos recursos aos municípios e uma espécie de “cota-extra” do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As alternativas ainda estão sendo estudadas. Uma das propostas seria incluir no parecer uma antecipação para os municípios a compensação de perdas pela redução do ICMS sobre bens essenciais, aprovado durante o governo de Jair Bolsonaro. Pela sugestão, metade da compensação seria feita em 2023 e a outra metade em 2024, ano que coincide com o término dos mandatos dos poderes Executivos municipais. O acordo feito entre União e entes federativos, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê uma recompensa em torno de R$ 27 bilhões entre 2023 e 2025 - deste valor, no entanto, cerca de R$ 9 bilhões foram compensados por força de decisões judiciais. Os municípios têm direito à cota parte constitucional de 25% do valor devido a cada Estado. Dos R$ 18 bilhões, cerca de R$ 15,64 bilhões serão compensados mediante abatimento dos valores das prestações de dívidas estaduais e R$ 2,57 bilhões por meio de transferências diretas aos Estados e ao Distrito Federal. Não está claro, no entanto, qual seria o valor exato a ser repassado aos municípios. Os deputados, contudo, querem fazer um destaque no próprio projeto de lei para garantir que o repasse seja feito diretamente pelo Tesouro às prefeituras, em recursos líquidos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou na sexta-feira, 1º, o início de uma nova etapa do ensaio clínico com a SpiN-Tec - a primeira vacina 100% nacional contra a covid-19, desenvolvida pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O objetivo é que o imunizante esteja disponível até o fim de 2024. Em nota, a Anvisa informou que o início da primeira fase do ensaio clínico foi autorizado pela agência em outubro do ano passado e, com base nos resultados preliminares de segurança e imunogenicidade obtidos, foi autorizado o prosseguimento do teste. “O objetivo dessa nova fase é obter dados adicionais de segurança e imunogenicidade, utilizando a dose que apresentou o melhor desempenho na primeira fase”, informa a nota. Nessa nova fase serão incluídas 372 pessoas saudáveis de ambos os sexos, com idade entre 18 e 85 anos, que já tenham completado o esquema vacinal primário contra a covid-19 e pelo menos uma dose de reforço há pelo menos seis meses. Pessoas que tiveram covid-19 há pelo menos seis meses também podem participar do estudo. O ensaio clínico, de acordo com a Anvisa, está sendo realizado em três centros em Belo Horizonte: na Faculdade de Medicina da UFMG, no Centro Freire de Pesquisa Clínica e no Centro Infection Control. A segunda etapa vai começar tão logo os voluntários sejam reunidos pelos centros de pesquisa. Os resultados da primeira fase de testes da SpiN-Tec foram divulgados pela Fiocruz em maio deste ano. Os dados preliminares não indicaram problemas de segurança e apontaram resposta imunológica ao vírus. A vacina SpiN-Tec consiste na fusão de duas proteínas (S e N), que resultam em uma proteína quimera. Essa associação confere à nova vacina um diferencial em relação aos demais imunizantes, que contemplam apenas a proteína S. Desta forma, os desenvolvedores do novo imunizante esperam oferecer uma proteção mais ampla contra possíveis novas variantes.

Os valores direcionados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023, segundo informou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (5), durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Agência Brasil. O ministro detalhou que o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é uma assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte. O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018. De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.

A produção industrial brasileira teve queda de 0,6% em julho deste ano, na comparação com o mês anterior. O dado é da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgado nesta terça-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  De acordo com a Agência Brasil, na comparação com julho do ano passado, a queda chega a 1,1%. O setor também apresenta queda acumulada de 0,4% neste ano. No acumulado de 12 meses, a indústria apresenta estabilidade. “Com esses resultados, o setor industrial se encontra 2,3% abaixo do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, e 18,7% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011”, destaca o pesquisador do IBGE André Macedo. Quinze das 25 atividades industriais pesquisadas apresentaram queda na produção na passagem de junho para julho deste ano. Os principais recuos foram observados nos ramos de veículos automotores, reboques e carrocerias (-6,5%), indústrias extrativas (-1,4%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-12,1%) e máquinas e equipamentos (-5%). Por outro lado, nove atividades tiveram alta na produção, com destaques para produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8,2%), produtos alimentícios (0,9%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (0,7%). Na análise das quatro grandes categorias econômicas da indústria, três tiveram queda de junho para julho: os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-7,4%),os  bens de consumo duráveis (-4,1%) e os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (-0,6%). Apenas os bens de consumo semi e não duráveis tiveram aumento no período (1,5%).