O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário do STF sobre o tema. O Código de Trânsito prevê multa administrativa para quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo. O Supremo tomou a decisão ao julgar recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que tentava reverter anulação, pela Fazenda Pública estadual, de multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste.

Os deputados federais aprovaram, nesta terça-feira (17), por 409 votos a 9, uma nova versão da Medida Provisória que perdoa 99% das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes inadimplentes. O projeto segue agora para aprovação do senado para ser votada até 1º de junho. De acordo com a CNN, o desconto é válido para os estudantes que contrataram o financiamento até o 2º semestre de 2017 e estão com débitos vencidos pendentes. O valor a ser abatido na negociação do total da dívida poderá ser de até 77%, mas caso o titular participe do Castrao Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tenha sido beneficiário do Auxílio Emergencial 2021, o desconto chega a 99% do devido. No texto aprovado pelos deputados, fica proibido prazo de parcelamento dos créditos superior a 150 meses, a não ser que haja cobrança por meio de consignação à renda do devedor do Fies. Segundo o governo, mais de um milhão de estudantes de contratos ativos formalizados até 2017 estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa taxa de 51,7% de inadimplência de quem contratou o Fies até o período e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas. Diante desse cenário, essa medida que garante desconto para quitação da dívida visa diminuir a inadimplência atual e promover a sustentabilidade do fundo.

Pessoas não vacinadas que foram infectadas com a variante ômicron não desenvolvem respostas imunes efetivas que as protejam contra outras variantes do coronavírus, sugere um novo estudo publicado na Nature nesta quarta-feira (18). A descoberta foi feita quando os pesquisadores analisaram amostras de sangue de camundongos infectados com uma cepa do vírus que não contém mutações importantes (WA1) e também com as variantes delta e ômicron. Eles observaram, então, que a infecção pela ômicron gerou uma resposta imune reduzida quando comparada com uma infecção por WA1 e pela variante delta. Sete dias após a infecção desses camundongos, os pesquisadores testaram suas amostras de sangue e perceberam que aqueles que foram infectados pela ômicron induziram somente a neutralização do vírus da própria variante. Já aqueles com a delta apresentaram uma neutralização efetiva contra o WA1, as variantes alfa, beta e delta, e alguma neutralização contra ômicron. Depois disso, os pesquisadores analisaram amostras de sangue de dez indivíduos não vacinados que se recuperaram da ômicron. Da mesma forma que aconteceu com os camundongos, essas amostras mostraram uma neutralização somente contra a variante ômicron. Já as amostras de pessoas que foram vacinadas e que haviam sido infectadas pela ômicron ou pela delta mostraram altas taxas de neutralização para todas as amostras dos vírus isolados. “Nossos resultados demonstram que a infecção pela ômicron aumenta a imunidade preexistente induzida por vacinas, mas, por si só, pode não conferir ampla proteção contra variantes não-ômicron em indivíduos não vacinados”, argumentam os pesquisadores no estudo. Segundo a publicação, indivíduos vacinados que foram posteriormente infectados com a ômicron apresentaram uma imunidade contra outras variantes.

Maio é o mês de conscientização do câncer bucal e no próximo dia 31 se comemora o Dia Mundial de Combate a esse tipo de câncer. A data, criada conjuntamente com o Dia Mundial Sem Tabaco, foi instituída pela Organização Mundial de Saúde para conscientizar a população sobre as doenças e danos à saúde causados pelo cigarro. De evolução silenciosa, o câncer de boca costuma ser diagnosticado tardiamente e é responsável por mais de seis mil óbitos por ano no Brasil. De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), 15.190 novos casos de câncer de boca e orofaringe devem ser diagnosticados no Brasil em 2022, sendo 11.180 em homens e 4.010 em mulheres. “O tabagismo pode aumentar em até dez vezes a possibilidade de uma pessoa desenvolver um câncer na boca e na cavidade oral”, explica o oncologista, Eduardo Moraes, do NOB Oncoclínicas. “Se além de fumar, o indivíduo também consumir álcool esse risco é elevado exponencialmente”, acrescenta o especialista. Outro fator de risco para desenvolvimento desse tipo de tumor é a má higiene bucal. No caso do câncer de orofaringe (cavidade oral logo atrás da boca), a infecção por HPV também é um fator de risco importante. Aftas ou feridas na boca que não cicatrizam, dificuldade para mastigar ou engolir alimentos, caroços ou inchaço na bochecha, nódulos na garganta, manchas vermelhas ou brancas na cavidade bucal são alguns dos sintomas que podem estar associados à doença e devem ser investigados. O especialista chama a atenção: “qualquer lesão na boca que persista por mais de duas semanas deve ser avaliada por um médico ou dentista”. Quando diagnosticado e tratado precocemente, esse tipo de tumor pode ter até 90% de chance de cura.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (16) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca intimidá-lo ao afirmar que o atual mandatário perderá as eleições de outubro e será preso posteriormente. “Em mais da metade do meu tempo, eu me viro contra processos. Até já falam que eu vou ser preso. Por Deus que está no céu, eu nunca vou ser preso. E não estou dando recado a ninguém”, disse em cerimônia de abertura da 36ª Edição da Apas Show, evento do setor de supermercados em São Paulo (SP). De acordo com o Poder 360, no discurso, cheio de xingamentos e palavrões, Bolsonaro fez menções ao ex-presidente: “Eu vi o ‘nine’ [referência aos 9 dedos de Lula] falando que eu vou perder a eleição e vou perder minha família. Está achando que vai me intimidar, pô? Dando recado…”. Mais cedo, ainda em Brasília, em conversa com apoiadores, Bolsonaro também comentou sobre os recentes discursos de Lula. A declaração foi divulgada na conta de um dos assessores pessoais do presidente. “Vi o discurso de Lula agora de prender minha família toda depois da eleição. Prender para quê? Qual é a acusação? Fake news? Essa é a acusação? Fake news é o que eles não gostam de ouvir, é a verdade deles”, disse.

O Globo Repórter desta sexta-feira (13) embarcou em uma viagem pelas novas descobertas sobre a memória e revelou uma pesquisa inédita sobre os efeitos da ‘Covid longa’ no cérebro. O estudo — feito na Rede Sarah com 614 pacientes que tiveram a doença — mostrou sequelas desconhecidas da Covid, como deficiências na concentração, atenção e fluência verbal, e em todos os participantes foi constatado algum grau de perda de memória. Foi registrado ainda aumento nos níveis de ansiedade e depressão. A média de idade dos pacientes com esses problemas é de 47,6 anos, e a maioria é de mulheres. A pesquisa relatou também que as sequelas afetam tanto quem teve Covid grave quanto os casos leves, e podem durar mais de um ano. O programa contou o caso da jornalista de 31 anos que lia dez livros por mês e passou a não se lembrar de mais nada ao virar uma página, e o do gerente de RH que saía de casa para trabalhar e esquecia para onde estava indo. Os dois passaram por tratamentos na Rede Sarah. Os programas de reabilitação incluem estimulação neuropsicológica e da capacidade cognitiva.

Um belo e raro fenômeno enfeitará o céu entre a noite deste domingo (15), a partir das 23h27, e o início da madrugada de segunda-feira (16). Será uma Lua de Sangue “triplamente especial para o Brasil”, afirmou a astrônoma Josina Nascimento, do Observatório Nacional. A melhor notícia é que o evento celeste será bem visível de todas as partes do Brasil. O evento durará pouco mais de três horas, encerrando-se às 2h55. “Mas o ponto máximo, quando a Lua estará completamente coberta pela sombra da Terra será exatamente à 1h11, no horário de Brasília”, disse Josina à Agência Brasil. “A grande vantagem desse eclipse, que chamo de triplo total, é que, além de ser um eclipse total da lua, será totalmente visível em todo o Brasil, de Norte a Sul; de Leste a Oeste. O Brasil inteiro verá o eclipse do início ao fim, em todas suas fases, na sequência penumbral, parcial, total, e depois retornando à parcial e à penumbral”, explicou Josina. “Outra vantagem é que a Lua estará bem alta no céu, longe do horizonte, bem fácil de ser vista. Agora é torcer para que o tempo fique bom e não atrapalhe o espetáculo”, acrescentou. Segundo Josina, o próximo eclipse desse tipo, em que todas as etapas podem ser apreciadas de qualquer região, só ocorrerá em junho de 2029, entre os dias 25 e 26. “Até lá, teremos vários eclipses parciais”, tranquilizou a astrônoma. Além do Brasil, terão o privilégio de observar a Lua de Sangue triplamente especial os demais países da América do Sul e da América Central. O fenômeno também será visível em parte da América do Norte, da Europa e da África. Os eclipses lunares ocorrem quando o Sol, a Terra e a Lua se alinham. “Quando um corpo extenso, como o Sol, ilumina outro corpo extenso – no caso, a Terra –, ocorrem duas regiões de sombra: a penumbra e a umbra. Quando totalmente escura, sem nenhuma luminosidade, essa sombra é a umbra; quando recebe luz em alguns pontos, a sombra, um pouco mais clara, é a penumbra. “Quando a Lua entra na sombra da penumbra, começa o eclipse penumbral; quando está totalmente na penumbra, é o eclipse penumbral. Quando começa a entrar na umbra, é o eclipse parcial. Quando a lua está totalmente mergulhada na umbra, é o eclipse total, e ela toma uma cor avermelhada belíssima. Por isso é chamada de Lua de Sangue”, detalhou a astrônoma do Observatório Nacional.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o aumento no preço do pedágio em duas rodovias na Bahia. De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (13) pela ViaBahia, o parecer vale para as BRs 116 e 324. A concessionária, responsável pela administração das rodovias, informou que o valor irá passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90, respectivamente. A decisão foi dada na última terça-feira (10) e é de caráter imediato. A ViaBahia disse que aguarda o cumprimento por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, a partir disso, o reajuste entrará em vigor. Por meio de nota, a ANTT informou que vai analisar o teor da decisão quando for notificada e irá se manifestar perante o Tribunal.

O preço da gasolina subiu pela quinta semana seguida, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O valor médio do litro passou de R$ 7,295, na semana passada, para R$ 7,298, nessa semana, marcando novo patamar médio recorde no varejo.  Segundo a ANP, o aumento ocorreu na terceira casa decimal do preço da gasolina.  Desde janeiro, o avanço é superior a 9,3% nas bombas. Já o diesel subiu pela quarta semana seguida, passando de R$ 6,630 para R$ 6,847 - também em patamar recorde. É alta de 3,27% na semana. No ano, aumento é superior a 24%. Segundo a ANP, o preço máximo do diesel encontrado nas bombas chega a R$ 8,300 por litro. No caso da gasolina, o valor máximo continua em R$ 8,990 por litro. Nesta sexta-feira, o governo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a política de ICMS dos estados sobre diesel Bolsonaro havia anunciado em live nas redes sociais que iria à Justiça. Apesar de o presidente afirmar que uma mudança no ICMS poderia levar à redução nos preços, especialistas avaliam que isso não é garantido. Desde o início do governo Bolsonaro, o litro do diesel nas bombas já subiu 111%.

Às voltas com aumentos sucessivos no preço dos combustíveis em ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 12, contra uma medida adotada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários estaduais de Fazenda, que permite a cada estado dar descontos nas alíquotas de ICMS cobradas sobre o diesel. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), o Confaz afrontou a Constituição e a recém-sancionada lei 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto, principal fator de arrecadação estadual, sobre gasolina, álcool e diesel, entre outros. A lei foi aprovada como uma das medidas para reduzir o preço dos combustíveis. Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Bolsonaro questiona duas cláusulas do Convênio 16/2022 do Confaz, aprovado em março pelo conselho de secretários estaduais, que é presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Uma delas prevê um “fator de equalização de carga tributária” na cobrança do ICMS e a outra introduz, a partir desse fator, que estados devem compensar entre si diferenças no recolhimento do imposto em operações interestaduais de fornecimento de combustível. A ação protocolada no Supremo cita o fato de o Confaz, em consonância com a lei recém-sancionada, ter estabelecido alíquotas uniformes de ICMS a todos os estados. No caso do óleo diesel, usado por caminhoneiros, os valores do imposto seriam de 0,9986 real por litro de óleo diesel A e 1,0060 por litro do óleo diesel S10. Para o governo, contudo, o fator de diferenciação criado pelo conselho “esvazia” as alíquotas comuns a todos os estados e o Distrito Federal, “perpetuando, inconstitucionalmente, o cenário de acentuada assimetria” na cobrança do imposto. A AGU dá como exemplo os casos do Paraná, que pode dar um desconto de 0,4718 real por litro de óleo diesel A, enquanto o Acre não aplicará o “fator de equalização”. “A tributação no Estado do Acre do citado derivado de petróleo será 89,5% superior à exercida no Estado do Paraná”, aponta a ação. “Além de juridicamente insustentável, a persistência da prática de alíquotas assimétricas onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura”, diz a ADI de Bolsonaro. Alinhado com o discurso do presidente de que boa parte da “culpa” pelos preços dos combustíveis na bomba é dos governadores, em função do ICMS, documento ainda cita estudos segundos os quais o imposto estadual está no centro da “complexidade tributária” no país, “com prejuízos naturais para o consumidor”. “Afinal, um regime fiscal complexo traz como consequência inexorável um setor de combustíveis menos competitivo, menos eficiente, que suporta maiores custos e que, dessa forma, acaba transferindo preços maiores ao consumidor”, afirma a ação.

A safra agrícola de 2022 deverá totalizar 261,5 milhões de toneladas, alta de 3,3% em relação ao resultado de 2021, conforme o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de abril, divulgado nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Tribuna da Bahia, além disso, os produtores brasileiros deverão colher 71,9 milhões de hectares na safra agrícola de 2022, uma elevação de 4,9% em relação à área colhida em 2021, o equivalente a 3,4 milhões de hectares a mais.

A Bahia retomou a liderança nacional na geração de energia eólica com 32,16% da produção. O estado também é líder na geração de energia solar, com 30,89%. Os dados, de março de 2022, são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e estão nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar produzidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os documentos estão disponíveis no site da SDE. “Nosso estado tem um histórico de protagonismo tanto na energia eólica quanto na solar. Retomar a liderança nacional é motivo de orgulho. Os bons ventos da Bahia estão contribuindo para a diversificação da matriz energética nacional. E a estimativa é que mais 176 parques entrem em operação, fazendo a Bahia ultrapassar 10 Gigawatts (GW) em potência instalada”, declara o secretário da pasta, José Nunes. De acordo com a SDE, o potencial de geração de energia eólica é influenciado por fatores como sazonalidade, clima, vegetação e características topográficas. A usina Ventos do Santo Abraão, que fica em Morro do Chapéu, atingiu 73,1%, no mês de março deste ano, o maior valor do fator de capacidade do estado. Em fevereiro, o mesmo parque atingiu 54,9%. A Bahia tem 227 parques eólicos em operação, com 5,9 GW de potência instalada, que investiram R$ 23 bilhões e geraram mais de 89 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva. Outros 176 parques, que estão em construção e com construção prevista, terão capacidade instalada de 5,8 GW, preveem investir R$ 24 bilhões e gerar aproximadamente 89 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva. São 41 parques solares fotovoltaicos em operação, com 1,3 GW de potência, que investiram R$ 6 bilhões e geraram mais de 40 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva. Outros 153 parques estão em construção e devem investir R$ 27 bilhões. A estimativa é que sejam gerados em torno de 178 mil empregos na fase de construção em toda cadeia produtiva, com capacidade instalada de 5,9 GW.

Por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), o governo federal aprovou nesta quarta-feira (11) a redução do Imposto de Importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para alguns produtos de alimentação e vergalhões de aço, além de ácido sulfúrico — produto utilizado na produção de fertilizantes — e um tipo de fungicida. Segundo o Ministério da Economia, a medida prioriza itens que têm maiores impactos sobre a cesta de consumo de camadas mais pobres da população, a fim de ajudar no combate à inflação, considerando mercadorias que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Foram reduzidas a zero (0%), até 31 de dezembro de 2022, alíquotas de importação sobre carne de boi desossadas; carne de frango, pedaços e miudezas, congelados; trigo e farinha de trigo; milho em grão — que já estava na Letec, mas foi ampliado o prazo de inclusão; bolachas e biscoitos; e outros produtos de padaria, pastelaria e indústria de biscoitos. Essas alíquotas variavam entre 7,2% e 16,2%.

O Ministério da Saúde vai extinguir a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) a partir do dia 22 de maio. A data marca o fim do prazo para que entre em vigor medida que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A Secovid foi criada há um ano para concentrar os esforços no combate ao coronavírus. A extinção da secretaria é mais um passo no conjunto de mudanças promovidas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após pressões do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo “fim da pandemia”. Com o fim da Secovid, outras secretarias da pasta vão absorver as ações de combate ao coronavírus, que farão parte da rotina do ministério. Na prática, muitas dessas operações já eram compartilhadas com outras secretarias do órgão. Os funcionários da Secovid também serão realocados em outras áreas.

O presidente Jair Bolsonaro trocou o comando do Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira (11). Bento Costa Lima Leite de Albuquerque foi exonerado, a pedido, e foi nomeado como titular da pasta Adolfo Sachsida. As informações estão na edição desta quarta do “Diário Oficial da União (DOU)”. A mudança ocorre após recentes críticas do presidente à política de preços da Petrobras, estatal ligada à pasta. O presidente fez apelos para que a Petrobras não voltasse a aumentar o preço dos combustíveis no Brasil. Aos gritos, durante uma transmissão ao vivo por redes sociais, afirmou que os lucros registrados recentemente pela empresa são “um estupro”, beneficiam estrangeiros e quem paga a conta é a população brasileira. Bolsonaro fez as críticas pouco antes da divulgação pela Petrobras do resultado do primeiro trimestre, quando a empresa teve lucro de R$ 44,561 bilhões. Esse valor é 3.718% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2021, a empresa, que tem a União como maior acionista, registrou lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões.

Sociedades médicas brasileiras esperam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida ainda este ano manter proibida a importação e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. Em 2009, a agência publicou resolução proibindo os chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que agora passam por processo de discussão e atualização de informações técnicas.  A Anvisa está na fase da Tomada Pública de Subsídios, aberta a receber informações técnicas a respeito dos cigarros eletrônicos. “Esperamos que até o fim do ano tenhamos essa decisão. Mas o nosso papel agora é entregar à Anvisa todas as evidências científicas comprovando os malefícios do cigarro eletrônico”, disse Ricardo Meirelles, da Associação Médica Brasileira (AMB). A AMB, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), têm se unido em torno da proibição do comércio dos cigarros eletrônicos. Essas entidades alertaram a Anvisa sobre os prejuízos desse aparelho e têm lutado contra a informação falsa dos fabricantes, que afirmam que o cigarro eletrônico é alternativa mais saudável ao cigarro convencional. “Vários estudos comprovam que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) causam danos à saúde. Eles podem causar irritação brônquica, inflamação em quem tem doença pulmonar obstrutiva crônica (Dpoc). Essas pessoas não podem usar o cigarro eletrônico de maneira nenhuma”, afirmou Meirelles. Esse tipo de cigarro, chamado de vapers pelos fabricantes, na intenção de desassociar à figura do cigarro, contém uma série de substâncias nocivas e cancerígenas. Eles trazem, em sua composição, substâncias como nicotina, propilenoglicol e glicerol, ambos irritantes crônicos; acetona, etilenoglicol, formaldeído, entre outros produtos cancerígenas e metais pesados (níquel, chumbo, cádmio, ferro, sódio e alumínio). Para atrair consumidores, são incluídos aditivos e aromatizantes como tabaco, mentol, chocolate, café e álcool.

O número de pessoas com planos de saúde no Brasil chegou a 49.074.356 em março de 2022, um aumento de 2,6% em relação a março de 2021. Os dados foram divulgados na sexta-feira (6) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As informações são da Agência Brasil. O crescimento de usuários de planos exclusivamente odontológicos foi ainda maior. No mesmo período, foi registrado um aumento de 7,62%, chegando a 29.357.656 pessoas. De acordo com a ANS, os dados demonstram que o setor de assistência médica suplementar continua aquecido. Desde julho de 2020, quando o número de usuários era de 46.821.928, o aumento da adesão tem sido contínuo. Sobre a utilização dos planos de saúde, o Boletim Covid-19, que traz informações sobre comportamento do setor de assistência médica suplementar durante a pandemia, mostra que a ocupação de leitos destinados ao tratamento da doença em março sofreu queda em relação a fevereiro, passando de 58% para 44%. A realização de exames para a detecção de covid-19 teve um aumento significativo em janeiro deste ano, por conta da variante Ômicron. Neste mês, o número de exames do tipo RT-PCR foi de 975.017, o maior desde o início da pandemia.

O Ministério da Saúde anunciou que o número de casos suspeitos da hepatite de origem desconhecida em crianças investigados no Brasil passou de sete para 16 nesta segunda-feira (09). De acordo com a Revista Veja, a doença tem sido investigada em países da Europa e nos Estados Unidos, mas a causa ainda não foi descoberta. No Brasil, estão sendo monitorados seis casos em São Paulo, cinco no Rio de Janeiro e dois no Paraná. Os outros três casos estão sendo analisados nos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Pernambuco. No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado da Saúde emitiu um alerta para os 92 municípios sobre a hepatite aguda grave na última sexta-feira, 6, quando informou que seis casos da doença eram apurados e que a morte de um bebê de 8 meses, que morava no município de Maricá, estava sendo investigada. Segundo o ministério, os Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) e a Rede Nacional de Vigilância Hospitalar (Renaveh) estão monitorando alterações do perfil epidemiológico e a detecção de casos suspeitos da doença. A orientação da pasta é que qualquer suspeita deve ser notificada imediatamente pelos profissionais de saúde. Os primeiros registros da hepatite fulminante em crianças foram feitos em países europeus e se concentravam principalmente no Reino Unido. Segundo balanço divulgado pela OMS na semana passada, há, ao menos, 228 registros da hepatite misteriosa e uma morte no mundo. Em levantamento do dia 25 de abril, foram reportados 17 casos de crianças que precisaram fazer transplante de fígado. A entidade investiga a relação dos casos com o adenovírus, que causa doenças gastrointestinais e respiratórias. Há suspeitas de que o subtipo 41, que causa gastroenterites, seja o causador da doença, mas a OMS apura ainda se substâncias tóxicas, medicamentos, agentes ambientais têm ligação com o problema.

O prazo para inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, nas versões impressa e digital, começa na terça-feira (10) e vai até 21 de maio. Na última edição do exame no passado, 239.101 pessoas se inscreveram na Bahia para participar do exame, segundo informações do Inep. Desse total, 237.050 pessoas optaram por realizar a prova de maneira impressa, enquanto 2.051 baianos escolheram a versão digital do exame. A inscrição deve ser feita na página do participante do Enem. A taxa para quem não conseguiu isenção é de R$ 85 e deve ser paga até 27 de maio, por boleto, PIX e cartão de crédito.

A primeira morte por sarampo em 2022, registrada na última quarta-feira (4), em Rondônia, chama atenção para a importância da vacinação contra a doença. A idade e o gênero da vítima não foram divulgados pelos gestores estaduais, por questão de sigilo. O óbito ocorreu em meio à campanha nacional de vacinação contra o sarampo, mobilização que acontece em todo o Brasil, e na esteira de um cenário em que estados e municípios patinam para bater as metas de imunização. Levantamento recente do projeto VAX*SIM, do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), revela que, em 2021, nenhum estado brasileiro atingiu a meta preconizada pelo Ministério da Saúde, de vacinar 95% das crianças contra o sarampo. De acordo com o Brasil 61, na esfera municipal, apenas 660 municípios - ou cerca de 12% das prefeituras - alcançaram essa taxa, no ano passado. Segundo o estudo, em 2021, de cada três crianças brasileiras que tomaram a primeira dose do imunizante, uma não voltou para completar o esquema vacinal, de duas doses. “Não temos uma causa para a queda da cobertura vacinal, mas [a queda] começou a acontecer em 2016. E tivemos vários surtos significativos no Brasil, em 2018. E, em 2019, [o Brasil] a gente perdeu esse selo de erradicação do sarampo”, remonta a coordenadora do projeto, Patricia Boccolini.  Ainda de acordo com o estudo do VAX*SIM, em 2020, o país bateu o recorde de 10 mortes de crianças menores de 5 anos por sarampo. Entre 2018 e 2021, 26 crianças nessa faixa etária morreram pela doença. Segundo o observatório, esses dados são um “retrocesso em um país que entre 2000 e 2017 havia registrado uma morte, no ano de 2013”. Patricia Boccolini ressalta ainda que a vacinação infantil é uma das ações “mais importantes para prevenir mortes evitáveis de crianças de até 5 anos, com um excelente custo-benefício”. 

Dois fatores concorrem para escrever algumas linhas sobre a história contemporânea brasileira, cujas conclusões precipitadas ou antecipadas já estão anunciadas no título conferido a esse texto. O primeiro é o lançamento recente da biografia do Marechal de Exército HENRIQUE LOTT,  denominada “O Soldado Absoluto,  uma biografia do marechal Henrique Lott” escrita com esmero e profundidade pelo historiador Wagner William  e a relação servil e interessada dos militares das três Forças (Terrestre, Aérea e Naval) com o atual Presidente da República que sem nenhuma implicância pessoal, vem desde o primeiro dia do mandato presidencial tentando transformar as Forças Armadas em uma milícia particular a serviço dos seus nítidos propósitos golpistas. As resistências até agora são tênues e tímidas. Nenhuma voz autorizada da caserna veio a público defender o Estado de Direito e tranquilizar o Brasil e o mundo de que não teremos nesse 2022 uma nova aventura golpista. Conclusões tão graníticas sobre as Forças Armadas, exigem uma volta ao passado. Para não nos perdemos em linhas tão apertadas no oceano de fatos e do tempo, fixaremos como marco inicial dessa breve nota histórica ao episódio que ficou conhecido como “Revolta dos 18 do Forte de Copacabana” até os dias atuais, deixando, propositadamente de lado, sem maiores atenções, as denominadas Revoltas de Aragarças e Jacareacanga, embora ambas tenham tisnado a imagem do que chamaremos genericamente de Forças Armadas, cuja vocação democrática nunca convenceu a nenhum historiador.

A depressão se tornou uma das doenças mais comuns no Brasil e 11,3% dos brasileiros sofrem com o problema. É o que apontam os dados da pesquisa Vigitel, realizada pelo Ministério da Saúde em 2021 e divulgada recentemente. Pandemia, crise econômica, desemprego, perdas na família e fim de relacionamentos são fatores que contribuíram para o aumento nos casos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos últimos meses. “Diante de um índice tão alarmante, os profissionais de saúde mental se esforçam para oferecer alternativas no tratamento contra a depressão, por meio de métodos mais eficazes como a Estimulação Magnética Transcraniana”, explicou o médico Lúcio Botelho. O levantamento foi realizado entre setembro de 2021 e janeiro de 2022 com 27 mil brasileiros em todas as capitais do país. Desse total, 11,3% responderam “sim” ao serem questionados se algum médico já havia dito que a pessoa entrevistada tinha depressão. “Esses dados atestam que a depressão é um quadro mais frequente no país que outras doenças como o diabetes, que, conforme a pesquisa, atinge em média, 9,1% da população no Brasil”, destacou o psiquiatra. Lúcio Botelho explicou que, em alguns quadros de depressão é possível utilizar a Estimulação Magnética Transcraniana como alternativa para o uso de antidepressivos, quando estes não funcionam de forma satisfatória. Um dos benefícios do tratamento com a EMT é a alta eficácia, aliada a uma técnica não invasiva, sem cortes ou procedimentos cirúrgicos. Além dessas vantagens, o método é totalmente indolor e não apresenta os efeitos colaterais encontrados nos antidepressivos convencionais. “Para o tratamento, utilizamos os pulsos magnéticos, que agem no córtex cerebral, diretamente nas áreas afetadas pelos transtornos de humor, como a depressão. Esses pulsos auxiliam a neuromodulação, influenciando as sinapses neurais para torná-las mais eficientes”, descreveu. A neuromodulação permite equilibrar o fluxo de neurotransmissores, especialmente nas áreas relacionadas à regulação emocional, amenizando, assim, os sintomas da depressão. De acordo com o especialista, a sessão de estimulação magnética transcraniana é indolor, com duração de 20 minutos, em média. A frequência do tratamento varia de pessoa para pessoa e apenas um profissional poderá dizer o número de sessões adequadas para cada paciente.

Luís Inácio Lula da Silva (PT) será o candidato do Partidos dos Trabalhadores à presidência da República. Geraldo Alckmin (PSB) será o vice. A confirmação aconteceu no sábado (07), na Zona Norte de São Paulo, em um pavilhão de eventos. É verdade que ainda é preciso protocolar a chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a campanha está nas ruas e os dois vão viajar o Brasil. O público presente era diverso. Havia jovens, idosos, evangélicos, seguidores de religiões de matriz africana, sindicalistas, militantes do PT, PV, PSOL, Rede, PCdoB e Solidariedade. O movimento negro estava presente e representantes de todas as letras da sigla LGBTQIA+, assim como a CUT e o MTST. O clima entre todos era de ânimo e também de emoção. O evento teve apenas dois discursos: o de Lula e o de Alckmin. Enquanto o futuro candidato à vice tratou de levantar a militância com uma fala mais voltada para o âmbito eleitoral, o petista de alongou no discurso e listou diversos aspectos sobre o que, para ele, seria um Brasil ideal. O fio condutor foi a ideia de soberania. 

A advogada Vera Lúcia Santana Araújo, natural da cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, obteve 7 votos e fechou a composição da lista tríplice escolhida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar a vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada à classe dos juristas. Além da livramentense, foram indicados André Ramos Tavares, que obteve 9 votos e Fabrício Juliano, com 8 votos. A lista foi encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a quem cabe indicar o nome para o cargo. A vaga é decorrente da renúncia do ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Segundo a Constituição Federal (artigo 119), o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas de ministros oriundos do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo entre os integrantes da lista tríplice elaborada pelo Supremo.

Prefeituras de diferentes regiões do País negociaram com o governo uma lista de pedidos para usar R$ 13,1 bilhões do orçamento secreto neste ano eleitoral. De asfalto em rua a trator novo, as indicações apresentadas por prefeitos podem injetar recursos em redutos de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato a novo mandato. Os prefeitos são importantes cabos eleitorais, principalmente numa campanha como a de agora, com uma disputa acirrada entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse cenário, líderes de partidos no Congresso admitem que o orçamento secreto é fundamental para alavancar a candidatura do chefe do Executivo. O esquema prevê a distribuição de recursos de emendas de relator, as chamadas RP-9, sem critérios transparentes, em troca de apoio parlamentar ao governo. O dinheiro é sempre distribuído para redutos eleitorais de deputados federais e senadores. De março ao início de abril deste ano – período da chamada “janela partidária” –, a base de apoio de Bolsonaro no Congresso cresceu por causa da migração de parlamentares para o Progressistas, PL e Republicanos, legendas que compõem o Centrão. Na prática, é o bloco do Centrão – tendo à frente o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) – que comanda o orçamento secreto. Ao participar de encontro com prefeitos no mês passado, em Brasília, o próprio Bolsonaro fez questão de destacar que, em seu governo, todos eles são bem atendidos. O presidente afirmou, ainda, que isso lhe garante uma “retribuição”. “Estou aqui (em Brasília) desde 91 e sei como os senhores eram tratados e como são hoje em dia. Hoje em dia, o tratamento é aquele que tem que ser dado aos senhores, obviamente. Os senhores retribuem isso para conosco”, disse o presidente na ocasião. As verbas do orçamento secreto fazem a campanha de Bolsonaro chegar ao interior e representam a salvação para congressistas que buscam mais um mandato, especialmente aqueles que têm votos em cidades menores, mais dependentes dos repasses de recursos públicos de Brasília. A área que concentra mais pedidos é a da saúde. Das cinco rubricas do orçamento mais requisitadas, duas estão relacionadas ao tema: custeio da atenção primária (R$ 5,7 bilhões) e dos hospitais (R$ 2,5 bilhões). São comuns também solicitações de verbas para fomento à agricultura (R$ 2 bilhões), pavimentação e reforma de vias (R$ 3,9 bilhões) e compra de maquinário (R$ 2 bilhões).