A tese da legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos em tribunais de júri, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1). O julgamento foi o primeiro realizado pelo STF na sessão de volta do recesso do Judiciário. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A investigação sobre caso havia começado na última semana de junho, pelo voto do ministro relator, Dias Toffoli, que foi seguido por unanimidade. Segundo ele, a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. De acordo com a tese da legítima defesa da honra, argumentava-se que um assassinato ou uma agressão poderiam ser aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor —como, por exemplo, no caso de adultério.

Com 14 votos a favor e 10 contrários, foi aprovada, pelos membros da CPI do MST na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O requerimento de convocação do ministro, que obriga a ida dele à comissão, não estava na pauta dos trabalhos desta terça-feira (1º), e foi apresentado por meio de pedido extrapauta pelo relator Ricardo Salles (PL-SP). O pedido foi atendido pelo presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).  O requerimento de convocação do ministro já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares. A justificativa do relator para a convocação de Rui Costa, segundo ele, é a mesma do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que será ouvido nesta terça pela comissão. Salles disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra, e a partir do mês de abril, passou a ser vinculada à Casa Civil. “Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles. A votação do requerimento gerou intensa discussão entre deputados governistas e de oposição. Parlamentares governistas disseram ser “absurda” a convocação e uma tentativa de enfraquecer o ministro.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse hoje (1º), em discurso de abertura dos trabalhos no segundo semestre, que a Corte seguirá “firme, vigilante e resiliente” na defesa da democracia. De acordo com a Agência Brasil, ela voltou a citar o 8 de janeiro, chamado por ela de dia da infâmia, reafirmando que as instituições saíram mais robustas do episódio. Na data, vândalos invadiram e depredaram a sede do STF, o Congresso e o Palácio do Planalto. “As instituições sobrepairam aos indivíduos que as compõem. Elas é que importam. As instituições democráticas brasileiras saíram fortalecidas do dia 8 de janeiro último, o dia da infâmia. Não esquecermos jamais, para que não mais se repita e para que sirva de alerta de que a democracia, que restou inacabada, seja cultivada e regada diariamente com o diálogo, o debate acalorado de ideia, a defesa de ideias divergentes, mas sempre com respeito mútuo, para que ela, a democracia, continue inabalável”, disse a ministra. No discurso, ela citou iniciativas executadas por ela durante o recesso de julho, mês em que visitou unidades prisionais e tribunais de Justiça em cinco capitais. A ministra também destacou atividades na Amazônia, em que promoveu o lançamento de uma versão da Constituição na língua nheengatu, considerada língua geral da Amazônia, tendo como origem o tupi antigo.

A resolução que atualizou as normas de coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Entre as mudanças está a autorização dada a farmácias e consultórios isolados para a realização de exames clínicos em etapa única, com caráter de triagem. Até agora, as farmácias só eram autorizadas a realizar testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, a lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue, por exemplo. Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, a nova resolução posiciona as farmácias como porta de entrada do sistema de saúde do país. Atualmente, a instituição já contabiliza a existência de mais de seis mil salas configuradas para a assistência farmacêutica. Sergio explica que a pandemia de Covid-19 foi fundamental para desenvolver essa estrutura. “Realizamos 20,7 milhões de testes de covid e identificamos que pelo menos 10% dos casos eram graves o suficiente para encaminhamento ao hospital. Além disso, capacitamos cerca de 20 mil farmacêuticos para esses serviços”, explicou.

O mês de agosto começa nesta terça-feira (1º) com uma "cara" típica de El Niño: um maior volume de chuvas no Sul, menos no Norte e um clima mais quente em quase todo o Brasil, principalmente no Centro-Sul. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a tendência é de chuvas próximas ou ligeiramente abaixo da média em quase todo o Norte e Nordeste do país durante o mês. De acordo com o G1, é importante destacar aqui que, nesta época do ano, “chuvas dentro da média” significam volumes considerados baixos para a maior parte do país, já que este é um dos principais meses da época seca. Já nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, espera-se volumes próximos ou ligeiramente abaixo da média, com possibilidade de chuvas localizadas no litoral do Sudeste devido a frentes frias. Enquanto isso, no Sul, agosto será marcado por volumes de chuva que devem ficar próximos ou acima da média no leste dos estados, mas abaixo da média no noroeste e oeste do Paraná. E no quesito temperaturas, de modo geral, elas estarão acima ou dentro da média em quase todo o país, mas com episódios de frio na virada da quinzena e possivelmente no final do mês que vão se concentrar especialmente na região Sul do país.

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (31) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será o responsável por escolher o candidato de direita nas eleições presidenciais de 2026. “Quanto a ter outros candidatos no lugar do Bolsonaro, isso está muito longe ainda. Ninguém pensou nisso. Quem vai ter que decidir isso é o próprio Bolsonaro, porque ele é que representa hoje a opinião de direita no Brasil”, respondeu Valdemar ao ser questionado pela analista de política da CNN Basília Rodrigues. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro inelegível até 2030 completou um mês no domingo (30). De acordo com Valdemar, a medida é “um verdadeiro absurdo”. “Bolsonaro já esperava essa decisão pelo comportamento deles [TSE] na eleição, que foi totalmente contra ele o tempo todo. Nós esperávamos essa decisão. Nunca se viu isso. Condenaram o camarada por causa de uma fala dele”, disse o presidente do PL. Conforme abordado durante a entrevista, Valdemar declarou que pretende repreender a decisão do TSE em órgãos internacionais de Justiça. O objetivo, segundo ele, é “mostrar que esse pessoal do Poder Judiciário do Brasil agiu erradamente”.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo federal deverá lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua. De acordo com a Agência Brasil, chamado Moradia, o programa deve primeiro aplicar um censo para apurar, com precisão, quantas pessoas vivem nessa condição em todo o país. A declaração foi dada durante um encontro com movimentos sociais que lutam pela causa, na capital paulista. “Isso já está sendo discutido há meses, porque tem que ser elaborado com muito cuidado e também de acordo com a realidade brasileira. Não adianta pegar a experiência da Espanha e trazer para cá”, diz o ministro. O aceno ocorre dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fixar um prazo de 120 dias para que seja apresentado plano nacional que aponte soluções para as demandas dessa parcela populacional. O mais próximo que se tem, hoje, de um censo é o levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que contou cerca de 281 mil pessoas em 2022, número 38% superior ao registrado em 2019, antes da pandemia de Covid-19. O ministro Silvio Almeida antecipou que há também intenção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize um “grande ato” para assinar decreto para regulamentação de cotas especiais do Minha Casa, Minha Vida, voltadas a esse público. “Para mostrar a força da nossa agenda”, acrescentou, dizendo, ainda, que o governo “está totalmente empenhado” em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua. Outra ação que está nos planos do governo, de acordo com Almeida, é a produção de um boletim epidemiológico capaz de demonstrar como está a saúde desse grupo em específico. Na opinião do ministro, a decisão do STF expôs todas as dificuldades de se concretizar a política nacional com foco na população em situação de rua, que deveria existir, conforme decreto presidencial, desde 2009. Segundo o ministro, o governo tem realizado uma série de reuniões interministeriais nos últimos dias. Para que a medida saia do papel, argumentou o ministro, deve haver o engajamento de prefeitos e governos estaduais, além da interlocução com os movimentos sociais, com quem precisam manter diálogo e que exercem pressão por melhorias nas políticas públicas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quinta-feira (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias. De acordo com a Agência Brasil, foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias. Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões. Além disso, foi homologado um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos. O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do governo federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou termos de colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS. O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu-se para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Segundo o MDS, em 20 anos, mais de 1,14 milhão de cisternas foram construídas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de 1 milhão de unidades.

As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias do governo federal. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,899 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 14,395 bilhões em junho de 2022. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 60,2 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 1,8 bilhões. Em 12 meses, encerrados em junho, as contas acumulam déficit primário de R$ 24,270 bilhões, o que corresponde a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima primeira redução mensal consecutiva, passando agora para um déficit. Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.

A taxa de desocupação foi de 8% no trimestre encerrado em junho, o menor resultado para o período desde 2014. É uma redução de 0,8 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (8,8%), de janeiro a março. Na comparação com o segundo trimestre de 2022 (9,3%), o índice teve queda de 1,3 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No segundo trimestre de 2023, havia cerca de 8,6 milhões de pessoas sem emprego no país. O número de pessoas ocupadas, por sua vez, foi 98,9 milhões, com aumento de 1,1% na comparação trimestral e de 0,7% na anual. “O segundo trimestre registrou recuo da taxa de desocupação, após crescimento no primeiro trimestre do ano. Esse movimento aponta para recuperação de padrão sazonal desse indicador. Pelo lado da ocupação, destaca-se a expansão de trabalhadores na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, no trimestre e no ano”, disse, em nota, a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy. A PNAD Contínua também mostrou que o contingente de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada chegou a 13,1 milhões de pessoas, subindo 2,4% (mais 303 mil pessoas) na comparação trimestral. Houve estabilidade na comparação anual. “Já a quantidade de trabalhadores com carteira assinada no setor ficou estável no trimestre, totalizando 36,8 milhões de pessoas, mas com aumento de 2,8% (mais 991 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano passado”, diz o IBGE. A taxa de informalidade de 39,2% foi registrada no segundo trimestre, ante uma taxa de 39% no primeiro trimestre, e de 40% no mesmo período de 2022. O número de empregados no setor público (12,2 milhões de pessoas), por sua vez, cresceu 3,8% frente ao trimestre anterior. Quando se compara com o mesmo trimestre de 2022 houve alta de 3,1%, um acréscimo de 365 mil pessoas. Na categoria dos trabalhadores por conta própria, formada por 25,2 milhões de pessoas, foi observada estabilidade na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano passado, o indicador, neste trimestre, apresentou uma redução de 491 mil pessoas.

Uma neta de santo do Castelo Alto de Xangô, em Brumado, encontrou um escorpião vivo dentro de um pacote de coentro comprado no Brasil Atacarejo. A loja foi inaugurada na última quinta-feira (27). No vídeo, a neta de santo, que não teve o seu nome divulgado, pediu para que a população tenha cuidado ao comprar o produto no local. “Muito cuidado quando comprar coentro lá no atacadão. Comprei o coentro, fui tirar aqui dentro da sacola, olha o que eu encontrei? Um escorpião, dentro do coentro, tá vivo”, alertou. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em vídeo foi postado nas redes sociais, o babalorixá Pai Dionata de Xangô mostra o lacrau vivo dentro de uma sacola da rede atacadista. Segundo Dionata, várias hortaliças foram compradas na unidade do Brasil Atacarejo na capital do minério. “Foi um livramento”, garantiu. Na postagem, o sacerdote marcou as redes sociais do atacadista. A nossa reportagem não conseguiu contato com a unidade do Brasil Atacarejo para falar sobre o caso.

Em entrevista concedida ontem à TV Band, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, do Partido dos Trabalhadores, revelou que o governo está preparando o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o dia 11 de agosto. O programa, segundo Rui Costa, terá como principal foco investimentos tanto em infraestrutura quanto em ações sociais. Além disso, conforme o ex-governador baiano, o PAC concentrará esforços em melhorias na logística e infraestrutura para impulsionar a geração de empregos e reduzir os custos de produção, tornando o país mais competitivo. “Está na agenda do presidente que dia 11 de agosto será lançado o PAC. O carro chefe são os investimentos em infraestrutura, também temos investimentos na área social, com a construção de escolas, creches e unidades hospitalares hospitais”, garantiu Rui. “E também investimentos fortes para melhorar a logística e a infraestrutura que acaba gerando muito emprego e contribui para a redução de custo da nossa produção e torna o mais competitivo. Na área social também tem outro programa, que é o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que constitui também parte do PAC. Ele também faz parte da estratégia do PAC”, acrescentou o petista. Na ocasião, Rui Costa enfatizou a importância da queda na taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 13,75% ao ano. Ele explicou que a redução da Selic é crucial para impulsionar o crescimento econômico e beneficiar tanto os empresários quanto a população em geral. O ministro ressaltou ainda que o PAC contará não apenas com investimentos do orçamento da União, mas também com concessões públicas de rodovias, portos e aeroportos. Além disso, projetos inovadores de Parceria Público-Privada (PPP) serão implementados em conjunto com o governo federal, estados e municípios, reforçando a colaboração entre os setores público e privado para alcançar os objetivos do programa. “Só falta cair um indicador para que o Brasil cresça de forma mais substantiva que é a taxa de juros. Os empresários estão esperando, a população mais pobre está esperando. A dona de casa que precisa trocar a geladeira está esperando a taxa de juros cair para poder ir à loja e financiar sua geladeira com uma prestação bem mais barata”, contou. “Essa é a nossa expectativa para viabilizar os investimentos do PAC. Porque além de investimento do orçamento da União, o PAC também terá concessões públicas de rodovias, portos e aeroportos. E teremos também, de forma inovadora, projetos de PPP executados diretamente com o governo federal em parceria com estados e municípios”, completou.

Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. De acordo com o Tribuna da Bahia, isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado. Nesta quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Entre as unidades federativas, São Paulo apresentou o maior volume de notificações por acidentes de trabalho (204.157), ou o correspondente a 35% do total. Minas Gerais vem em seguida, com 63.815 notificações, seguido do Rio Grande do Sul, com 50.491. Em escala municipal, a capital paulista exerce a liderança, com 51.233 notificações, à frente do Rio de Janeiro (18.747) e de Belo Horizonte (11.776).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (27), dados da pesquisa Brasil Quilombola, que integra o Censo Demográfico de 2022. Os números apontam que a Bahia tem a maior população quilombola do país. Além disso, o estado tem cinco das dez cidades do país de maiores populações quilombola. Essa é a primeira vez na história do Censo Demográfico, em que população quilombola pode se autoidentificar. A Bahia tem, atualmente, uma população estimada de 397.059 quilombolas. O que representa 2,8% da população total do estado que é de 14.136.417 pessoas. De acordo com o Censo, da população quilombola que mora na Bahia, apenas pouco mais de 5%, ou 20.753 vivem em territórios quilombolas demarcados. Enquanto a grande maioria, 376.306, ou quase 95% vivem fora dos territórios quilombolas. As cinco cidades baianas que estão entre as 10 maiores do país em população quilombola são: Senhor do Bonfim (1ª): 15.999; Salvador (2º): 15.897; Campo Formoso (8º): 12.735; Feira de Santana (9º): 12.190 e Vitória da Conquista (10º): 12.057. Ainda de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira, 75% das cidades da Bahia registraram presença de população quilombola. Salvador é a capital com mais quilombolas do país. De acordo com o Conselho Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia, o estado tem 937 comunidades certificadas pelo governado federal, além de outras ainda não certificadas. O número total estaria em torno de 1.500 comunidades.

O cantor Zé Vaqueiro cancelou a agenda de shows até o dia 17 de agosto após o nascimento do filho caçula, diagnosticado com uma malformação congênita decorrente da síndrome da trissomia do cromossomo 13. As informações são do G1. “O bebê encontra-se na UTI devido a uma malformação congênita decorrente da síndrome da trissomia do cromossomo 13. Diante desta situação delicada, informamos o cancelamento dos shows do artista até a data de 17 de agosto. Neste momento, a família necessita estar unida, cercada de amor e serenidade”, diz um trecho do comunicado divulgado pelo artista nesta quarta-feira (26). A síndrome da trissomia do cromossomo 13 é caracterizada pela existência de um cromossomo 13 extra. Ela pode gerar malformações no sistema nervoso, entre outras complicações de saúde. Arthur, caçula de Zé Vaqueiro com a esposa Ingra Soares, nasceu na última segunda-feira (24). O casal já é pai de Daniel, de 3 anos, e Nicole, de 13 anos. “Contamos com a compreensão de todos e pedimos que se juntem a nós em orações pelo bem-estar do pequeno Arthur e por toda família, que agradece o apoio”. A gravidez do terceiro filho do casal foi anunciada pelo cantor em janeiro deste ano.

No período de 2023 a 2028, entrarão em operação no país 23 novas unidades estacionárias de produção (UEPs), que são as plataformas de produção de petróleo e gás. Desse total, 19 UEPs ficarão no estado do Rio de Janeiro, uma em São Paulo, uma no Espirito Santo e duas em Sergipe. O dado consta do Anuário de Petróleo 2023, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). As 23 plataformas de produção responderão pela geração de cerca de 21 mil novos postos de trabalho, sendo 6,9 mil diretos, nas plataformas, e 13,8 mil indiretos, nos diversos segmentos da cadeia produtiva, que envolvem, entre outras atividades, apoio marítimo, manutenção e reparo, escoamento da produção, reposição de equipamentos e peças, operações portuárias e bases de apoio, e transporte de passageiros. O especialista de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Sávio Bueno, destacou nesta quarta-feira (26), em entrevista à Agência Brasil, que esse quantitativo de empregos não inclui o efeito multiplicador na economia, com movimentação em hotéis e no comércio, por exemplo. O gerente de Projetos de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Thiago Valejo, completou que mais de 17 mil postos de trabalho deverão ser localizados no território fluminense. Entre 2023 e 2025, 13 plataformas entrarão em operação, com 3,9 mil novos postos de trabalho diretos e 7,8 mil indiretos. E, entre 2026 e 2028, mais 10 novas UEPs, com 3 mil novos postos diretos e 6 mil indiretos.

A carga de 500 quilos de cloridato de cocaína apreendida em uma aeronave bimotor interceptada por caças da Força Aérea Brasileira (FAB) nesta quarta-feira (26) tem um valor estimado em cerca de R$ 12 milhões. As informações são do Jornal O Globo. Inicialmente, havia sido informado que o avião levava 400 quilos da droga, mas a quantidade foi posteriormente atualizada pela FAB. Segundo a FAB, o bimotor modelo Beechcraft Baron 58 foi interceptado por dois caças Super Tucano A-29 e o avião radar E-99 ainda pela manhã. O piloto não teria acatado ordens da Defesa Aérea, e um tiro de advertência foi comandado. Após a ação, o piloto do bimotor pousou em uma pista de terra próxima à Rodovia Brigadeiro Faria Lima e fugiu pela mata, acompanhado de uma segunda pessoa. O carregamento de cocaína foi abandonado e descoberto pelas autoridades policiais. No momento, buscas são feitas para encontrar os dois suspeitos. A droga apreendida foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal de Araraquara. Tendo vindo do Paraguai, o avião tinha como destino a região de Araraquara (SP), de acordo com a PF. Ao entrar no espaço aéreo brasileiro sem um plano de voo, o bimotor passou a ser monitorado pela Polícia Federal e pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). A ação é fruto de uma cooperação entre a Polícia Federal, o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), da FAB, o Comando de Aviação Militar da PM/SP (Águia) e o Grupo Especial de Fronteira (GREFON/MT).

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. De acordo com a Agência Brasil, o valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras). Segundo o balanço apresentado hoje (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi. Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano. A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.

O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais. A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União. Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002. Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis. Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

O deputado bolsonarista Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, quer impedir Lula de utilizar o vermelho e outras cores que não o verde, o amarelo e o azul em peças oficiais do governo. Na segunda-feira (17), em meio ao recesso parlamentar, Antônio protocolou um projeto de lei na Câmara sobre a “identidade visual da República Federativa do Brasil”. Pelo projeto, os atos oficiais dos poderes da República “deverão ser divulgados observando-se as cores oficiais da bandeira nacional”. Ou seja, nada do vermelho, marca registrada do PT. “É de conhecimento geral que as cores dos programas do governo federal, bem como toda a simbologia da atual gestão da Brasil, vêm desrespeitando as cores da bandeira nacional e utilizando-se da estrutura oficial para promover o partido político do presidente da República”, justifica o deputado no projeto. O ex-ministro propõe ainda que “a promoção de pessoas ou entidades privadas” em atos oficiais seja tipificada como crime de responsabilidade e que possa embasar pedidos de impeachment de presidentes da República. As informações são do Metrópoles.

A produção de energia eólica no Nordeste bateu recorde. No dia 4 de julho, a energia gerada passou de 19.720 megawatts, o que corresponde a quase 30% de toda a demanda de energia do país (27,8%). Segundo o operador nacional do sistema elétrico, Jurandir Picanço, é mais que suficiente para suprir toda a região. “Foi produzido 50% a mais da necessidade do nordeste. O Nordeste hoje é exportador de energia, sobretudo de energia, energia eólica”, destaca. Meiry Sakamoto, gerente de meteorologia da Funceme, explica como essa época, conhecida como a “temporada dos ventos fortes” no Nordeste, é ideal para atingir recordes na geração de energia eólica na região. “O final do período das chuvas, o afastamento da zona de convergência intertropical e a aproximação de um sistema de alta pressão aqui do estado que é normal para a época do ano e que provocam esse aumento gradativo dos ventos a partir de junho, julho e os máximos que acontecem em agosto e setembro”, explica. Esse aumento na produção de energia eólica tem impactos positivos em toda a cadeia produtiva, incluindo empresas responsáveis pelos projetos e implantação de parques eólicos e fabricantes de peças para aerogeradores. No litoral do Ceará, um parque está sendo construindo para abastecer 2 milhões de pessoas. As condições climáticas foram o principal fator pra escolha desta localização. “Isso faz com que o preço da energia gerada por esse vento seja muito competitivo, porque ele é um vento de excelente qualidade. Você está tendo a possibilidade agora de pequenas e médias empresas comprarem essa energia no mercado livre de energia que até então só quem comprava eram as distribuidoras”, ressalta o presidente da empresa, Cláudio Ribeiro. Também é possível observa o impacto positivo no mercado de trabalho local. Uma fabricante de pás eólicas contratou mil funcionários este ano. “Aproximadamente 70% são de áreas operacionais e são pessoas que vivem no entorno da fábrica. De um modo geral elas têm ensino médio como formação e são preparadas aqui pra aprender como se faz uma pá eólica”, conta a gerente de recursos humanos, Lucimeyre Albuquerque. As informações são do Jornal Hoje, da Rede Globo.

A Polícia Federal cumpre um mandado de prisão e sete mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Élpis, que apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O homem preso na operação é o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Ele foi condenado em 2021 a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, mas cumpria a pena em regime aberto. O ex-bombeiro tinha sido preso em junho de 2020. De acordo com o MPRJ, Maxwell era o dono do carro usado para esconder as armas que estavam num apartamento de Ronnie Lessa, acusado de ser um dos autores do assassinato. Ainda não há informações sobre o motivo da prisão. Em março de 2023, o crime completou cinco anos. Desde fevereiro, o caso é investigado pela PF. Até hoje, ninguém tinha esclarecido quem mandou matar Marielle e qual a motivação da execução.

O Brasil estreou com goleada na Copa do Mundo Feminina de 2023. Na manhã desta segunda-feira (24), a seleção brasileira aplicou 4 a 0 no Panamá, no estádio Hindmarsh, pela primeira rodada do Grupo F. Ary Borges fez um “hat-trick”, isto é, marcou três gols, e Bia Zaneratto completou o placar elástico. Com o resultado positivo, o Brasil inicia campanha na liderança do grupo com três pontos, seguida pela França e Jamaica, ambas com um ponto, respectivamente na segunda e terceira posições. O Panamá fecha a chave na lanterna sem nenhum ponto. O próximo compromisso da seleção feminina será no sábado (29), às 7h no horário de Brasília, no estádio de Brisbane.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a conceder auxílio-doença hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária sem que seja necessária a realização de perícia médica. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários. A concessão será feita por meio de análise documental, incluindo o atestado médico, conforme portaria publicada na sexta-feira (21). A fila do INSS tem hoje 1,794 milhão de segurados à espera da concessão de benefício previdenciário. Para agilizar as análises, o governo publicou medida provisória em que estabelece a concessão de bônus de R$ 68 e R$ 75 a servidores administrativos e peritos. O programa de bonificação, no entanto, desagradou os profissionais. De acordo com a portaria, os segurados podem solicitar o auxílio-doença por meio de análise documental, enviando o atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível fazer o pedido pela Central Telefônica 135. Neste caso, será necessário enviar o atestado médico por e-mail ou entregando-o em uma agência da Previdência Social. O auxílio sem perícia chegou a ser concedido durante a pandemia de coronavírus, em 2020 e 2021 e, depois, entre os meses de julho e dezembro de 2022. A concessão estava parada nos últimos meses, após a portaria editada pelo governo Bolsonaro ter pedido a validade. O benefício será concedido por um período de até 180 dias, intercalados ou não. Segurados que sofrerem acidente de trabalho terão de apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS, caso contrário, terão de agendar uma perícia médica.

A cidade mais violenta do país fica na Bahia assim como 11 dos municípios mais letais brasileiros estão no estado. Os dados, referentes a 2022, são do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foram divulgados nesta quinta-feira (20). Com taxa de 88,8 por 100 mil habitantes, Jequié, no Médio Rio de Contas, foi considerada a cidade mais violenta do país. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, as outras quatro posições em letalidade do país são também de municípios baianos: Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo [88,3 por 100 mil]; Simões Filho e Camaçari, ambas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), com 87,4 mil por 100 mil e 82,1 por 100 mil, respectivamente. Na nona posição, Feira de Santana registrou 68,5 por 100 mil. Na décima, Juazeiro teve 68,3 por 100 mil; na 11ª Teixeira de Freitas, 66,8 por 100 mil; na 12ª Salvador, 66 por 100 mil; na 14ª Ilhéus, com 62,1 por 100 mil ; na 18ª Luís Eduardo Magalhães com 56,5 por 100 mil; e na 19ª Eunápolis com 56,3 por 100 mil.