A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público. O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva. Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos). Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos. Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por exemplo. As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada. A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”. As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

A pesquisa Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” nesta terça-feira (4) aponta que 23% dos brasileiros dizem que não têm comida suficiente em casa. De acordo com o G1, a pesquisa mostra que: 23% dizem que a comida em casa é insuficiente; 62% dizem que a comida é suficiente; 15% dizem que a comida é mais do que suficiente. Para o levantamento, o Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Para os entrevistados que dizem receber Bolsa Família, a margem de erro é de 4 pontos para mais ou menos; para os que não ganham o benefício, a margem é de 3 pontos. Segundo o Datafolha, a falta de alimentos em quantidade suficiente ocorre mais entre as mulheres (27%), os moradores da região Nordeste (30%), os que votaram no presidente Lula (27%) e os beneficiários do Bolsa Família (23%). A pesquisa também mostra que 26% disseram receber o benefício em março, enquanto 7% recebiam o Auxílio Gás do governo federal. Pelo Datafolha, os beneficiários do programa estão mais otimistas com o futuro da economia no governo Lula do que os que não recebem o benefício: 32% dos que recebem Bolsa Família afirmaram que a situação econômica do país melhorou; 60% dizem crer que a economia irá melhorar; Entre os que não recebem o benefício, esses percentuais são de 20% e 41%, respectivamente. Sobre questões práticas da economia, os que recebem Bolsa Família acreditam menos em um aumento da inflação do que os que não recebem. 46% dos que recebem Bolsa Família acreditam menos em um aumento da inflação; 57% dos que não recebem Bolsa Família acreditam que a inflação vai aumentar; 21% dos que recebem Bolsa Família acreditam em que vão perder o poder de compra; 35% dos que não recebem o Bolsa Família acreditam que vão perder poder de compra.

O vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta segunda-feira (3) o reforço do grupo do governo responsável por discutir a política industrial para o setor de saúde. Criado em 2008, cabe ao grupo discutir questões legais do setor, além de regras tributárias e financeiras. Um decreto estabelece a nova composição do colegiado, que terá o maior número de integrantes desde a criação, com a participação de representantes de 20 ministérios e 30 associações da área da saúde. O governo afirma que quer adotar medidas de incentivo ao setor industrial voltado para insumos e produtos da saúde. O objetivo é que, em até dez anos, 70% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam produzidas integralmente no Brasil. Durante o evento em Brasília, Nísia Trindade afirmou que o grupo se tornou ainda mais importante em razão da pandemia, para que o Brasil não dependa de insumos produzidos no exterior. Segundo o ministério, entre 2020 e 2021, o Brasil aumentou as importações na área de saúde em US$ 5 bilhões. “Se esse grupo já era importante quando foi criado, isso se reforça atualmente devido a percepção do impacto da pandemia de Covid-19, que nos mostrou o quanto é prejudicial para saúde depender da importação de insumos da saúde, mesmo os que não são mais complexos", afirmou a ministra da Saúde. “Quando fica caro comprar, se a gente não montou estruturas produtivas, a gente não consegue responder com produção local. Esse é o segundo maior déficit de todo o país, só atrás de eletrônica e tecnologia da informação. Nosso maior risco é criar mais uma vulnerabilidade digital na área da saúde”, afirmou o secretário Carlos Gadelha.

Pesquisa Datafolha, publicada nesta segunda-feira (3) pela “Folha de S. Paulo”, mostra que 61% dos eleitores acham que o presidente Lula age mal ao trocar cargo e verba por apoio no Congresso. Já 34% concordam com a prática. Outros 5% dizem não saber avaliar. A prática é mais criticada entre aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos (73%) e mais de 10 salários mínimos (71%). O índice cai entre os que ganham até 2 salários mínimos (55%). O Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação de apostas online. “Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a Receita tributar”, afirmou em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, nesta segunda-feira (3). Ele também afirmou que há empresas de comércio online que fazem vendas comuns se passarem por remessa pessoa a pessoa como forma de não pagar impostos, e que elas passarão a ser taxadas. “As empresas estrangeiras e brasileiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências para a Receita”, disse Haddad. Segundo o ministro, tais medidas serão tomadas para incrementar a arrecadação na ordem de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal. Haddad disse ainda que trabalha com o cenário de aprovação da reforma tributária no Congresso até outubro deste ano, e que sua pasta avalia medidas a serem tomadas depois, caso seja necessário corrigir distorções. “É mais importante você dar sinal do rumo que tá perseguindo do que você fazer tudo agora e descompensar alguma coisa na economia”, disse o ministro.  

A Justiça determinou a penhora de parte do dízimo da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, para o pagamento de dívidas em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. As informações são do G1. A decisão do juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares estabelece que 10% do valor arrecadado pela igreja durante os cultos em Ubatuba seja penhorado para o pagamento de R$ 70 mil em honorários devidos a um advogado. O valor tem origem em um processo de despejo em que a Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar mais de R$ 880 mil em aluguéis atrasados para uma professora que locou um prédio onde funcionava o templo na cidade. A condenação aconteceu em duas instâncias e a igreja não pode mais recorrer. Apesar disso, o processo segue em fase de execução, ainda sem o pagamento da dívida. A Igreja Mundial chegou a contestar o valor, o que foi rejeitado pelo juiz. Sem o pagamento, a Justiça ainda determinou bloqueio nas contas da Igreja, mas não encontrou saldo. Além do valor devido em aluguéis, a igreja também foi condenada a pagar os honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que representou a professora no processo. Ele moveu uma ação à parte para receber os honorários de sucumbência, que culminou na decisão da última segunda-feira (27).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (3) que não acredita na avaliação de especialistas do mercado financeiro que apontam um crescimento abaixo de 1% para a economia brasileira em 2023. Lula disse que não citaria números, mas acredita em um crescimento superior ao previsto pelo mercado a depender do sucesso dos programas que estão sendo elaborados pelo governo. “Eu estou convencido que o país vai dar um salto de qualidade. Eu disse para o Haddad na semana passada que eu não concordo com as avaliações negativas de que o PIB vai crescer zero não sei das quantas, zero ponto um, de que o PIB não sei das quantas”, disse. “Eu acho que a gente vai crescer mais do que os pessimistas estão prevendo. Vai acontecer mais coisas no Brasil do que as pessoas estão esperando que vá acontecer. E vai depender muito, mas muito da disposição do governo”. Lula afirmou que, na visão dele, os “pessimistas" estariam vendendo a imagem do Brasil como um "pangaré”, ou seja, um cavalo fraco. “Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica. Vai depender da disposição e do discurso do setor da área produtiva, porque, se a gente ficar apenas lamentando aquilo que a gente acha que não vai acontecer, ninguém, ninguém vai investir em cavalo que não corre”, prosseguiu Lula. “Você está em uma corrida de cavalo dizendo que o seu cavalo é pangaré, que o seu cavalo é não sei das quantas, que o seu cavalo está com gripe, que o seu cavalo está cansado. Ninguém vai fazer nenhuma aposta. Então o nosso papel é apostar que esse país vai dar certo e vai produzir mais do que aquilo que tem algumas esperando”, declarou. As declarações foram dadas na abertura de uma reunião com os ministros de pastas ligadas ao setor produtivo e à área institucional do governo.

Faz tempo que as redes sociais têm se tornado uma parte muito importante na vida das pessoas. Seja para manter contato com amigos, familiares, para compartilhar momentos especiais ou apenas para mostrar o que estamos fazendo. Mas quando o assunto é expor o relacionamento nas redes sociais, está se tornando cada vez mais comum ver casais evitando de compartilhar sobre suas relações amorosas. De acordo com um estudo realizado pelo Personality and Social Psychology Bulletin, casais que não expõem a vida a dois na internet são mais felizes. E em contrapartida, os casais que gostam de publicar de forma exagerada detalhes e fotos da relação constantemente, são apontados como inseguros e ansiosos, gerando problemas no relacionamento. O estudo indicou que pessoas mais ansiosas tendem a postar mais e normalmente dão muito valor a opinião alheia, se estressando e colocando a relação em dúvida mais facilmente. Já os casais satisfeitos e felizes são muito ocupados um com o outro e dão preferência a viverem os momentos reais. As redes sociais são ótimas para comparar a sua vida com a vida dos outros, mas isso pode ser muito destrutivo quando se trata de comparar seu relacionamento com os relacionamentos de outras pessoas, porque a realidade pode ser muito diferente. Além disso sempre existem os maus olhos, ou seja, os invejosos que sempre farão questão de questionar o seu amor ou criar teorias e fofocas do seu relacionamento que não são verdade. Consequentemente, essa energia negativa de pessoas infelizes e insatisfeitas podem sim te atingir, caso você se importe com a opinião do outro. Isso não significa que não possamos compartilhar momentos especiais e o amor em nossas redes sociais, mas é importante lembrar que a felicidade de um relacionamento não deve depender da validação dos outros, quem tem que estar feliz e ter o sentimento validado é o casal.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (1º) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovado por 38% dos brasileiros, e reprovado por 29%. São 30% aqueles que o consideram regular e 3% não souberam responder. O Datafolha entrevistou 2.028 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 29 e 30 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Trata-se da primeira pesquisa feita no terceiro mandato do petista, que avalia os três primeiros meses de governo. Contra seus mandatos anteriores, Lula teve a maior rejeição nesta sondagem. De acordo com a pesquisa, Lula é mais bem avaliado pelos nordestinos (53% de ótimo ou bom) e tem rejeição mais baixa entre os mais pobres (apenas 21% de ruim ou péssimo entre aqueles que ganham até 2 salários mínimos) e entre os mais jovens (17% de ruim ou péssimo na faixa de 16 a 24 anos de idade). Na outra ponta, eleitores do Sul (29% de ótimo ou bom), evangélicos (28% de ótimo ou bom) e mais ricos (30% de ótimo ou bom) são os mais refratários ao presidente.

O brasileiro Gabriel Magalhães, de 16 anos, foi esfaqueado e morreu em uma estação de metrô em Toronto, no Canadá, pouco antes das 21h de sábado (25). A polícia afirmou que Gabriel estava sentado em um banco perto das escadas rolantes da plataforma de embarque quando foi atacado. Segundo a imprensa local, a polícia afirma que o ataque foi aleatório, sem qualquer motivação. O suspeito é o morador de rua Jordan O’Brien-Tobin, de 22 anos, que deixou a estação após o ataque, mas foi preso no próprio sábado. A mãe de Gabriel, Andrea Magalhães, é uma enfermeira em um hospital da cidade. Em entrevista à rede canadense Global News, ela contou que a família deixou a cidade de São Paulo em 2000. “Nós deixamos São Paulo, uma cidade muito, muito perigosa, muito violenta, estávamos procurando uma vida melhor, oportunidades, e queríamos ter filhos. Nós queríamos segurança para nossas crianças, e por isso viemos para Toronto”, afirmou ao G1.  A mãe de Gabriel disse que nunca pensou que algo assim aconteceria com um de seus filhos: “Eu pensei que não havia lugar melhor no mundo para criar minhas crianças do que aqui em Toronto”. O jornal “Toronto Star” publicou uma reportagem na qual que relatou haver uma onda de ataques aleatórios no metrô da cidade.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria de votos para derrubar a previsão de “prisão especial” antes de condenação definitiva para cidadãos formados no ensino superior. Os votos dos magistrados podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o fim da próxima sexta-feira (31). Agora, os ministros julgam uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal. De acordo com o G1, a PGR defende que a separação dos presos é inconstitucional, ferindo princípios da dignidade humana e da isonomia. O relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes, concordou que a legislação atual vai de encontro a Constituição e o fere princípio da isonomia. Em seu voto, Moraes justificou afirmando que não há motivos para a manutenção da separação de celas e disse que a lei transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica. Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, disse Moraes. Atualmente, os diplomados têm direito de permanecerem em celas distintas dos presos comuns. A legislação prevê que a separação é fundamental para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica dos detentos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao Brasil nesta quinta-feira (30), depois de passar três meses fora do país, nos Estados Unidos. Bolsonaro desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília em voo comercial. Conforme acompanhou o portal Metrópoles, o avião em que ele estava pousou às 6h36. No setor de desembarque, centenas de apoiadores esperavam o ex-presidente. Porém, Bolsonaro deixou o local por outra saída e não se encontrou com o grupo. O ex-presidente foi recepcionado no aeroporto pela esposa, Michelle Bolsonaro, e pelo presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. De lá, seguiu para a sede do PL, onde participa de evento com aliados e familiares. A cerimônia será fechada, sem a participação da imprensa.

O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara foi nomeado para comandar o Banco do Nordeste (BNB). O anúncio aconteceu nesta quarta (29), após reunião do Conselho de Administração do banco. Ele substitui o também pernambucano José Gomes da Costa, que estava no cargo desde janeiro de 2022. A nomeação de Paulo Câmara vinha sendo discutida desde o início do ano. O ex-governador recebeu o convite do presidente Lula (PT). Câmara foi governador de Pernambuco por duas vezes, entre 2015 e 2022, pelo PSB, partido que deixou em janeiro. A nomeação esbarrava numa antiga proibição de indicação para estatais de integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em eleições. Essa regra da Lei das Estatais foi suspensa neste mês pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, Câmara teve uma audiência com o presidente Lula em Brasília, quando foi selada a nomeação. A sede do BNB fica em Fortaleza, no Ceará. Funcionário de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Paulo Câmara é formado em economia pela Universidade federal de Pernambuco (UFPE) e tem mestrado na mesma área.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário lançará, em maio, um programa nacional voltado para estimular a produção de alimentos saudáveis. Segundo a secretária-executiva da pasta, Fernanda Machiaveli, a política deve ser anunciada junto com a apresentação do Plano Safra deste ano. “[O programa] terá uma visão de estímulo à produção de um alimento saudável, que vem da agroecologia, da agricultura familiar, que é produzido de forma sustentável e saudável”, disse Machiaveli, em entrevista à Agência Brasil, durante seminário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A agroecologia é o conceito que envolve a produção de alimentos saudáveis com respeito a aspectos ambientais, sociais e culturais. Fernanda explica que, nos últimos anos, tem se observado a redução da diversificação dos alimentos na agricultura familiar com estímulos, por exemplo, à produção de soja por esse segmento. De acordo com a secretária-executiva, uma das frentes do programa será o desestímulo ao uso de agrotóxicos no país. “Essa também é uma agenda que a sociedade civil tem nos demandado”.

Em reunião com sua equipe ministerial, o presidente Lula decidiu arbitrar em 1,97% ao mês a taxa de juros para o crédito consignado de aposentados. O Ministério da Previdência defendia uma taxa abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados queriam uma taxa de 1,99%. Agora, essa posição será levada para o Conselho Nacional de Previdência Social, que é o responsável final pela definição da taxa. De acordo com o Blog do Valdo Cruz, Lula havia se reunido no final da manhã com os ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi, Luiz Marinho e com os secretários-executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Gabriel Galípolo, depois que uma reunião no dia anterior terminou em impasse. O tema foi levado para deliberação nesta terça-feira (28).

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou que retornará ao Brasil nesta quinta-feira (30), por volta das 7h15. O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (27), durante o programa Pânico, da Jovem Pan. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro. “No momento, estou sem mandato, mas não sou aposentado. Vamos ver a nossa estratégia pelo país como nós podemos melhor se apresentar pelo Brasil”, diz Bolsonaro. Em janeiro, após o visto oficial expirar, o ex-presidente planejou passar mais tempo de “férias” e entrou com pedido para ficar por até seis meses em solo norte-americano com um visto de turista.

Por orientações médicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste sábado (25) que não vai mais viajar para a China neste fim de semana. O adiamento já foi comunicado às autoridades chinesas “com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data”. Lula fez exames nesta quinta-feira (23) no Hospital Sírio Libanes, em Brasília, onde teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A e iniciou tratamento. Segundo nota assinada pela médica Ana Helena Germoglio, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral. A viagem já havia sido adiada deste sábado para o domingo, mas agora, não tem data para ocorrer. O presidente Lula viajaria amanhã (26) para a China em busca da ampliação das relações comerciais entre os dois países. Na comitiva, estariam centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros. Com o cancelamento da ida de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad também não irá ao país asiático neste momento.

Depois de 10 dias de ataques, o estado do Rio Grande do Norte não registrou nenhum ato de violência na sexta-feira (24), segundo governo do estado. Neste sábado (25), balanço parcial das forças de segurança que atuam para combater a organização criminosa aponta que 187 suspeitos foram presos. Desses, 22 foram no âmbito da Operação Normandia e 15 da Operação Sentinela. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, ao todo foram registrados 298 ataques pelo estado. A maioria deles aconteceu na terça-feira (14), quando os atos de violência começaram. Naquela data, foram 104 ataques. Nos dias seguintes foram registrados 68 (quarta-feira) e 57 (16). Foram apreendidas 43 armas de fogo, capturados 148 artefatos explosivos e 33 galões de combustíveis. De acordo com o estado do Rio Grande do Norte, também foram apreendidos dinheiro, drogas e munições. Produtos de furto foram recuperados. Nesses casos, não foram divulgados quantidades ou valores. Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércio e até residências.  As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia. A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado.

Em seu primeiro amistoso após a Copa do Mundo, a renovada seleção brasileira perdeu para o Marrocos por 2 a 1 neste sábado (25). Boufal e Sabiri fizeram os gols que garantiram a festa da torcida no Grand Stade, em Tânger, confirmando a boa fase da equipe marroquina, primeira africana a chegar à semifinal de uma Copa, no Catar. Casemiro marcou o gol do Brasil, em falha do goleiro Bounou. O time treinado pelo interino Ramon Menezes foi escalado com Weverton, Emerson Royal (Arthur), Éder Militão, Ibañez e Alex Telles; Casemiro, Andrey (Raphael Veiga) e Lucas Paquetá (Yuri Alberto); Rodrygo (Vitor Roque), Rony (Antony) e Vinícius Júnior. Já os marroquinos, que foram o quarto melhor time do mundial, atuaram com Bono; Kakimi (Allah), Saiss, Aguerd e Mazraoui; Amrabat, Ounahi (Sábiri) e El Khannouss (Louza) e Ziyech; Boufal (Ezzalzouli) e En-Nesyri (Cheddira).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (23) um recurso da família do cantor sertanejo João Paulo, que formava dupla com Daniel, para aumentar a indenização fixada à fabricante de carros BMW após o acidente que causou a morte do artista. De acordo com o G1, a decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Turma do STJ. A defesa da viúva Roseni Barbosa e da filha do cantor, Jéssica Reis, questionaram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reconheceu que houve “culpa concorrente” no caso, portanto, considerou que o cantor também teve responsabilidade pelo acidente. Com isso, o TJ reduziu a condenação por dano moral gerado pela montadora, que havia sido fixada inicialmente em R$ 150 mil. A indenização passou para R$ 50 mil para cada familiar. O cantor morreu quando voltava de carro para casa em Brotas (SP), na madrugada de 12 de setembro de 1997, após um show na cidade de São Caetano (SP). A BMW 328i/A que ele dirigia capotou, invadiu o canteiro central e pegou fogo na Rodovia dos Bandeirantes, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. João Paulo morreu carbonizado. Além da indenização por danos morais, a BMW do Brasil e sua matriz alemã foram condenadas a pagar uma pensão mensal, à filha e à esposa do cantor, de dois terços da renda média de João Paulo em seus últimos seis meses de vida. Na época, o artista sertanejo recebia R$ 500 mil por mês. No julgamento, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Buzzi, para manter a decisão que condenou a BMW por dano moral e pensão mensal à família do cantor. Mas o ministro ressaltou que o STJ só poderia revisar o valor da indenização caso ficasse configurado que a quantia definida era irrisória, o que foi descartado. A Corte não tem competência para rever provas do processo. “A revisão da indenização por dano moral apenas é possível na hipótese do quanto arbitrário na instancia original revelarem irrisório ou exorbitante. Não estando configurado uma dessas hipóteses inviável reexaminar o valor fixado a titulo em indenização”, afirmou. O relator destacou ainda que o TJ de SP considerou que não era possível avaliar lucro presumido da dupla, já que não havia garantia de que os cantores continuariam juntos, fariam shows e sucesso.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (22), manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde o início de agosto de 2022. A decisão se deu em meio a turbulências no sistema bancário global e a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo ao atual nível da taxa de juros. Em nota emitida após reunião, o Comitê afirmou que, embora a reoneração dos combustíveis tenha reduzido a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo, ainda permanecem alguns fatores de risco para o cenário inflacionário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (21) um decreto histórico que reserva 30% dos cargos comissionados e de confiança na administração pública para pessoas negras. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a medida foi tomada durante uma solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, que celebra os 20 anos de políticas dos governos petistas para o setor. “Este é um governo aberto ao diálogo com a sociedade civil, com o movimento negro e com os movimentos de direitos humanos. Reconstruir este país e criar políticas públicas cada vez mais inclusivas é uma tarefa coletiva”, declarou Lula durante a cerimônia. A medida refere-se aos cargos da administração pública preenchidos por meio de contratação direta, sem a realização de concursos públicos. É estabelecido o prazo de 31 de dezembro de 2026 para que o percentual mínimo de reserva de vagas seja atingido pela administração pública. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, discursou durante a cerimônia e destacou a importância da ação do presidente. “Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte pra uma nova página desta gestão”, afirmou. As cotas para pessoas negras fazem parte de um pacote lançado no Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que inclui outras iniciativas importantes, como o programa Aquilomba Brasil, que busca promover os direitos dos quilombolas, e a titulação de três territórios para essa população. Além disso, foi criado um Programa Nacional de Políticas Afirmativas e um grupo de trabalho para a redução de homicídios e da vulnerabilidade de jovens negros, que resultará no Plano Juventude Negra Viva (PJNV). De acordo com o governo federal, o plano simboliza uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para a juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e afete os dados de violência letal contra essa população. “Com as cinco ações de hoje, voltamos a responder concretamente a bandeiras históricas do movimento negro. Há muitos anos, suas lideranças sabem que quanto maior a presença de pessoas negras nos espaços políticos, mais forte o enfrentamento ao racismo no país”, afirmou o presidente durante discurso final da cerimônia.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou nesta segunda-feira (20) o Mais Médicos para o Brasil, programa federal para preenchimento de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o G1, a iniciativa pretende expandir, de 13 mil para 28 mil, o número de profissionais em atendimento pelo país. O programa foi criado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, sob o mesmo nome. Atualmente, são 18 mil vagas: 13 mil profissionais estão atuando e 5 mil postos estão desocupados. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o edital para preencher essas 5 mil vagas deve ser publicado ainda nesta semana. O valor das bolsas continuará o mesmo já oferecido atualmente pelo programa, de cerca de R$ 12,8 mil. Os médicos ainda recebem auxílio-moradia, que varia de acordo com a região onde atuarão. Outras 10 mil vagas serão criadas por meio de contrapartida dos municípios, ou seja, o Ministério da Saúde vai fazer a seleção dos médicos, e os municípios arcarão com os custos. O maior problema identificado pelas prefeituras é para o preenchimento das vagas ociosas, e não apenas o custeio. Atualmente, o governo federal ainda mantém vagas preenchidas de editais do programa Médicos pelo Brasil, criado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa é paralela ao Mais Médicos, e não será afetada pelo relançamento do programa.

Com o mercado em desaceleração, ao menos quatro montadoras anunciaram férias coletivas entre março e abril em suas fábricas no Brasil. As paralisações na produção vão ocorrer em unidades da General Motors, Hyundai, Volkswagen e Stellantis, que reúne marcas como Fiat, Peugeot, Citröen. Além da falta de componentes para produção, as paradas visam adequar a produção à demanda do mercado. Na prática, as montadoras vão pisar no freio para evitar a formação de grandes estoques, motivados pelo atual cenário econômico. De acordo com o G1, um dos motivos é a alta inflação - o aumento no preço dos carros vem desde o final de 2020 e tem sido sentido cada vez mais. Recentemente, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que a demanda realmente dava sinais de desaceleração para 2023. Durante coletiva de imprensa em fevereiro, o presidente da associação, Márcio de Lima Leite, explicou que, apesar de um aumento de quase 13% nas vendas em janeiro, era esperado um crescimento maior. Na ocasião, ele alertou sobre a necessidade de redução da taxa de juros para volta do crescimento do setor. “O desempenho do primeiro bimestre, limitado pelas condições de crédito e oferta de suprimentos, reforça a necessidade de promover o reaquecimento do mercado e as cadeias locais de produção”, disse Leite. Até aqui, ao menos quatro montadoras confirmaram férias coletivas para adequar a produção e evitar a criação de estoque no país. São elas: Volkswagen, General Motors, Hyundai e Stellantis.