O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026. Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia aconteceu na cidade do Crato, no Ceará. O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. “Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto. Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores. Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

Um dos destaques no quadro Giro pelo Brasil, do Giro do Boi, na sexta-feira (12), foi para uma história de um pecuarista que está despontando na engorda do zebu no semiárido baiano. A história é do produtor rural, o médico que atua no município de Brumado, Jorge Luiz Vaz Almeida, titular da fazenda Conselho, no município de Iaçu. A propriedade fica na região do semiárido baiano, com um índice pluviométrico de 620 mm, e tem ano que chove bem menos, até 195 mm. A fazenda vem de várias gerações, desde o bisavô, sempre trabalhando com os zebuínos: Tabapuã, Nelore e Nelore Mocho, e agora com animais CEIP. O capim é Urocloa e Buffel, e o produtor faz suplementação com a palma forrageira e concentrado. A média dos animais para o abate é de 24 meses. O produtor está preparando novilhas e bois para abate no mês de julho, e confirmou a sua participação no Circuito Nelore.

Alojamentos sujos e sem proteção do frio ou da chuva, alimentação escassa, camas de papelão e até equipamentos de choque foram encontrados em ações recentes de fiscalização de locais de trabalho no Brasil. São casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão, ainda frequentes depois de 135 anos da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Só em 2023, foram resgatadas 1.201 pessoas em situação semelhante à de escravo, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa uma alta de 140% em relação ao mesmo período do ano passado e um recorde nos últimos 15 anos. Em 2008, foram 1.696 no mesmo período. A maioria dos casos ocorre em áreas rurais, mas grandes cidades também têm casos recorrentes. “Às vezes a gente não enxerga o que está acontecendo do nosso lado. Tem setores como o ambiente doméstico, a costura ou a construção com pessoas em situação de vulnerabilidade em situações de exploração porque não têm outra alternativa para sobreviver”, observa a historiadora e professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Clarissa Sanfelice Rahmeier.  Desde que foram criados grupos de fiscalização na área, em 1995, foram registrados mais de 60 mil casos em todo o país. De janeiro a abril deste ano, os estados com mais casos foram Goiás, com 372 pessoas encontradas em condições de escravidão, seguido do Rio Grande do Sul (296), Minas Gerais (156), São Paulo (156) e Alagoas (49).

O Ministério da Saúde ampliou a vacinação contra a gripe para toda a população acima dos seis meses de idade. A recomendação vale a partir da próxima segunda-feira (15). Até então, apenas os grupos prioritários estavam recebendo a vacina no Sistema Único de Saúde (SUS). A liberação da vacina da gripe para o público em geral acontece antes do encerramento da campanha de vacinação, marcado para 31 de maio. Em anos anteriores, o governo federal adotava a estratégia de estender a imunização para todos ao final da campanha, para dar prioridade para pessoas mais vulneráveis ou mais expostas ao vírus, como idosos, gestantes e professores. De acordo com o governo federal, a ampliação antecipada atende a um pedido de estados e municípios. Isso porque a procura pelo imunizante está baixa e, os estoques, cheios. A campanha deste ano começou em 10 de abril. Mais de 80 milhões de doses da vacina que protege contra o vírus influenza, causador da gripe, foram distribuídas pelo Ministério da Saúde aos estados. Mas apenas 21 milhões (26%) foram aplicadas até o momento. A meta é vacinar 90% da população. A partir da agora, estados e municípios definem as estratégias de vacinação de acordo com os estoques e as realidades de cada região. O Brasil registrou 253 mortes por gripe neste ano. Os dados são até o final de abril, segundo o Ministério da Saúde.

Maio é o mês para chamar a atenção sobre o grande número de acidentes e morte de trânsito. Um levantamento exclusivo para o Jornal Hoje, da Rede Globo, mostra que mais da metade dos pacientes da rede de reabilitação Lucy Montoro, que faz 100 mil atendimentos por mês, é de motociclistas e a maioria deles vai ficar com alguma sequela para o resto da vida. Em 2022, os motociclistas foram 56% dos acidentados. Entre eles, 92% eram homens; 56% tinham menos de 30 anos; e 58% ficaram paraplégico ou tetraplégicos. O movimento Maio Amarelo, que quer chamar atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito, chega a 10ª edição neste ano no Brasil. Nasceu depois de uma resolução da ONU, de 2010, que definia a última década como a de ações para a segurança no trânsito; o objetivo era reduzir as mortes pela metade; o Brasil não conseguiu. Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, 90% dos acidentes de trânsito tiveram como causa falha humana, seja por desrespeito às leis, seja por negligência. Falhas que, no ano passado, em todo o estado de São Paulo, mataram a maior parte das 5.633 vítimas de acidentes: 2.195 eram motociclistas ou estavam na garupa, quase a metade tinha menos de 30 anos. E esse desastre está se repetindo em 2023. A professora de fisiatria da faculdade de medicina da USP Linamara Rizzo Battistella acredita que fiscalizar os condutores e readequar as velocidades máximas permitidas são medidas urgentes para reduzir um problema que afeta toda a sociedade. “Na grande maioria dos casos, as pessoas vão viver com muitas limitações”, ressalta ela sobre os motociclistas acidentados. Outra medida importante para reduzir a violência no trânsito, segundo a médica e muitos outros especialistas, é investir em campanhas de educação para mudar o comportamento de quem se arrisca demais - e mata demais - nas ruas e nas estradas. Diogo Nascimento, de 26 anos, sobreviveu ao acidente que sofreu – ele bateu a 60 km/h em um caminhão parado, quebrou o maxilar e teve traumatismo craniano. Quando melhorar, pretende voltar a pilotar um moto, mas diz que vai ser um motociclista diferente. “Amarrar o tênis é difícil, vestir a roupa está fácil agora, mas ainda assim está muito difícil. Tem que ter muito cuidado, principalmente onde você anda, o que você está fazendo”, afirma.

Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), coordenado pela Fiocruz Amazônia e pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), mostra o ressurgimento recente do sorotipo 3 do vírus da dengue no Brasil, que há mais de 15 anos não causa epidemias no país, o que faz acender o sinal de alerta quanto ao risco de uma nova epidemia da doença causada por esse sorotipo viral. A pesquisa apresenta a caracterização genética dos vírus referentes a quatro casos da infecção registrados este ano, três em Roraima, na Região Norte, e um no Paraná, no Sul do país. Segundo a Fiocruz, a circulação de um sorotipo há tanto tempo ausente preocupa especialistas. “Nesse estudo, fizemos a caracterização genética dos casos de infecção pelo sorotipo 3 do vírus dengue. É um indicativo de que poderemos voltar a ter, talvez não agora, mas nos próximos meses ou anos, epidemias causadas por esse sorotipo”, alerta, em nota, o virologista Felipe Naveca, chefe do Núcleo de Vigilância de Vírus Emergentes, Reemergentes e Negligenciados da Fiocruz Amazônia e pesquisador do Laboratório de Arbovírus e Vírus Hemorrágicos do IOC/Fiocruz, que atua como referência regional para dengue, febre amarela, chikungunya, Zika e vírus do Nilo ocidental. O vírus da dengue tem quatro sorotipos. Segundo a Fiocruz, a infecção por um deles gera imunidade contra o mesmo sorotipo, mas é possível contrair dengue novamente se houver contato com um sorotipo diferente. O risco de uma epidemia com o retorno do sorotipo 3 ocorre por causa da baixa imunidade da população, uma vez que poucas pessoas contraíram esse vírus desde as últimas epidemias registradas no começo dos anos 2000. Existe ainda o perigo da dengue grave, que ocorre com mais frequência em pessoas que já tiveram a doença e são infectadas novamente por outro sorotipo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta quinta-feira (11) que a mpox não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). O mais alto título de alerta da organização havia sido declarado para o surto da “varíola dos macacos”, como era então conhecida a doença, no final de julho de 2022. De acordo com a entidade, a mudança de status foi motivada pela tendência global de queda dos casos da doença. O alerta da OMS é feito para desencadear uma resposta internacional coordenada e desbloquear financiamento para colaboração no compartilhamento de vacinas e tratamentos. Na coletiva em que fez o anúncio, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, lembrou, porém, que o vírus continua afetando alguns grupos específicos, como comunidades em alguns países do continente africano e pessoas que vivem com HIV e que não recorrem a tratamentos de saúde. “Assim como com a Covid-19, isso [esse rebaixamento do status] não significa que o nosso trabalho acabou. A mpox continua a representar desafios significativos de saúde pública que precisam de uma resposta robusta, proativa e sustentável”, disse. Quase 90% menos casos de mpox foram relatados nos últimos três meses, em comparação com o número do mesmo período anterior, acrescentou o chefe da OMS. Segundo os últimos dados da OMS, mais de 87 mil casos de mpox foram confirmados em todo o mundo desde janeiro de 2022. Além disso, 140 mortes também foram contabilizadas desde então. No Brasil, a vacinação contra a doença começou em março deste ano para grupos específicos, como pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA), profissionais de laboratório que trabalham diretamente com Orthopoxvírus [a família do vírus da monkeypox] e pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas. Desde setembro do ano passado, porém, o número de casos no país também está em declínio considerável. A curva epidêmica dos casos confirmados e prováveis teve sua maior frequência registrada no período de 17 de julho a 20 de agosto de 2022.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Anderson Torres. Ele estava preso desde o dia 13 de janeiro, por omissão aos ataques contra a sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (11), o magistrado concedeu liberdade provisória a Torres sob algumas condições de monitoramento. Para permanecer em soltura, o ex-ministro deve: ser monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica; ficar no Distrito Federal, sendo proibido de sair da unidade federativa; ter o passaporte recolhido e cancelado pela Polícia Federal; ser proibido de usar as redes sociais e se comunicar com os envolvidos no 8 de janeiro; ficar dentro da própria casa no período noturno; deve se apresentar à Justiça todas as segundas-feiras. A defesa de Torres tem solicitado a soltura do ex-ministro alegando “problemas psicológicos”. No final de abril, os advogados de Torres alegaram que ele teve uma “piora significativa” do seu quadro psicológico e reforçaram o pedido de liberdade. No dia 20 de abril, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva de Anderson Torres e afirmou que o ex-ministro omitiu acesso dos investigadores ao celular.

A primeira pessoa negra a ser indicada para um cargo na diretoria do Banco Central do Brasil é um homem baiano. Ailton Aquino dos Santos foi nomeado na segunda-feira (8), pelo ministro da Economia Fernando Haddad, para ser o próximo diretor de fiscalização da autarquia. De acordo com o G1, apesar da indicação, Ailton ainda não assumiu o cargo. Primeiro, ele deverá passar por uma sabatina no Senado Federal. A assessoria do Banco Central informou não há data prevista para a posse. Ailton é natural de Jequié, no sudoeste da Bahia, e trabalha no Banco Central há 25 anos, onde é auditor chefe. Ele se formou em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), em Brasília. Além disso, o auditor tem outras três especializações em direito público, engenharia econômica de negócios e contabilidade internacional.

Morreu aos 75 anos, nesta terça-feira (9), a cantora paulista Rita Lee, considerada a rainha do rock and roll no Brasil. A artista, que havia se curado de um câncer no pulmão em abril de 2022, foi internada em um hospital de São Paulo no mês passado, com um quadro considerado “extremamente delicado”. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, Rita Lee Jones de Carvalho nasceu em São Paulo, em 31 de dezembro de 1947, em uma família de descendentes de norte-americanos, que migraram do sul dos Estados Unidos para o interior paulista após a Guerra de Secessão no século XIX. A cantora também tinha descendência italiana. O sucesso de Rita começou em 1966, quando ela foi convidada a integrar a banda de rock psicodélico Os Mutantes. No grupo, além de cantar, ela também tocava flauta, percussão e banjo. Logo, os garotos paulistanos faziam sucesso na televisão, com participações no programa Jovem Guarda, comandado pelo então rockeiro Roberto Carlos. O vigor musical apresentado por Os Mutantes chamou a atenção em 1967 de um novo movimento que surgia no cenário nacional: a Tropicália. Pensando em chamar jovens rockeiros para acompanhá-lo na aventura de chocar o público no III Festival de Música Popular Brasileira, da TV Record, Gilberto Gil viu nos paulistanos o grupo perfeito para sacudir o marasmo do cancioneiro popular. Na primeira apresentação que Gil fez de “Domingo no Parque” durante o Festival, ele e os Mutantes foram vaiados. A presença de guitarras elétricas no palco incomodava uma esquerda nacionalista, que via nos instrumentos uma invasão da cultura norte-americana no Brasil, sem saber que em 1949 uma dupla na Bahia já havia inventado o pau elétrico - hoje, guitarra baiana. Os últimos anos de vida de Rita Lee foram vividos ao lado do marido, Roberto de Carvalho, isolada em um sítio em São Paulo. Ela deixa o companheiro e mais três filhos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que inclui o programa Brasil Sorridente na Lei Orgânica da Saúde. A medida prevê que a população terá direito a atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 2004, no primeiro mandato de Lula como presidente, a Política Nacional de Saúde Bucal, chamada de Brasil Sorridente, é um programa que visa a garantir o acesso da população à saúde bucal. É mais um programa que surgiu nas gestões anteriores do PT e que Lula relança em seu terceiro mandato. Foi assim com Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida. O governo informou que, com a sanção da lei, a oferta de serviços odontológicos não poderá ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. O Brasil sorridente tem como foco ampliar a oferta desse serviço em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. O programa oferece atendimento odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios. Segundo o governo federal, antes do programa, o principal procedimento realizado nos serviços públicos era a extração de dentes. Após a criação da política pública, o SUS realizou mais ações de atendimento preventivo e de recuperação dentária.  Com a sanção e o relançamento do programa, o Ministério da Saúde anunciou que credenciou quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O governo espera ter 59,7 mil equipes credenciadas para atender a população até o fim de 2026. A pasta diz que 805 municípios foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo que 85 receberão essas equipes pela primeira vez. De acordo com o ministério, o país passa a ter 33,3 mil equipes trabalhando e 5,6 mil serviços odontológicos em funcionamento. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros passam a ser alcançados pelo Brasil Sorridente, chegando a 111,6 milhões de pessoas cobertas pelo programa. O ministério também habilitou 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas, 10 novas unidades odontológicas móveis e 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Depois de mais de 3 anos de emergência internacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta sexta-feira (5) que a Covid-19 não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). O mais alto título de alerta da organização havia sido declarado para o surto do novo coronavírus no final de janeiro de 2020. A decisão desta sexta-feira foi motivada pela vertiginosa queda nos números de casos e mortes pela doença, aliada à ampla vacinação da população. Pelas estimativas da OMS, desde 2020, a doença matou mais de 7 milhões de pessoas em todo o mundo, um número que pode ser ainda mais alto.

Deputados de diversos partidos protocolaram nesta quarta-feira (3) um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelos crimes de omissão e responsabilidade. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Os deputados alegam que Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam informes e relatórios que apontavam os riscos de graves distúrbios e possível invasão de prédios públicos nas manifestações do dia 8 de janeiro, em Brasília. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos autores do pedido de impeachment, afirmou que o governo federal estava ciente das intenções de uma parte do grupo de manifestantes, e mesmo assim não teria tomado providências para impedir a destruição das sedes dos três poderes. Eduardo Bolsonaro lembrou o caso do governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, que foi afastado por omissão, e disse que Lula e Dino, pelo mesmo critério, também deveriam ter sido afastados de seus cargos. O pedido de impeachment foi assinado por 42 deputados de partidos como PL, União Brasil, Republicanos, Podemos e PP.

Os bancos associados à Federação Brasileiro de Bancos (Febraban) deixarão de oferecer transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito) até 29 de fevereiro de 2024. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas. Além do DOC, os bancos também deixarão de oferecer a Transferência Especial de Crédito (TEC), que são operações realizadas exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários. Atualmente, o valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. No DOC, as operações são efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco, enquanto no TEC, a transferência é efetuada, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem.

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta quarta-feira (3), a busca e apreensão do passaporte e armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Moraes autorizou a apreensão de “armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos”, conforme documento que o Bahia Notícias teve acesso. A ação faz parte da “Operação Venire” da Polícia Federal (PF) que investiga fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e da sua filha, Laura Bolsonaro, com a suspeita de burlar as restrições sanitárias impostas em países destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa da Covid-19. Mais cedo, a PF prendeu o ex-ajudante de ordens de Jair, o tenente-coronel Mauro Cid, em Brasília. Além disso, os policiais também realizam busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-presidente. O celular foi apreendido pela Polícia Federal. Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um breve pronunciamento na porta de sua casa, em Brasília, após a o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em sua residência (veja aqui) na manhã desta quarta-feira (3). Ao lado de dois advogados, Bolsonaro afirmou a jornalistas que ficou surpreso com a ação da PF. “O objetivo da busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro: cartão de vacina. Eu não tomei a vacina, uma questão pessoal minha depois de ler a bula da Pfizer. O cartão de vacina da minha esposa também foi fotografado, ela tomou a vacina nos EUA, a Janssen, e a outra a minha filha que eu respondo por ela, de 12 anos, não tomou a vacina e tem o laudo médico no tocante a isso. No resto, eu realmente fico surpreso com uma busca e apreensão com esse motivo, eu não tenho mais nada o que falar”, informou Bolsonaro. Questionado sobre a suposta alteração no cartão de vacina, Bolsonaro garante: “Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte, eu não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso. Se eu tivesse que entrar [nos Estados Unidos] e apresentar um cartão vocês ficariam sabendo”, acrescentou.

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (3), um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília e mandado de prisão contra o seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A PF ainda levou celulares de Michelle e Bolsonaro, que não dera as senhas. As ações estão sendo cumpridas no âmbito da “Operação Venire”, que investiga uma associação criminosa acusada pelos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os policiais também farão análise do material apreendido durante as buscas e colherão depoimentos de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos. Segundo a PF, as inserções de dados falsos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Um dos que teriam tido o cartão de vacinação alterado seria o próprio Bolsonaro. “Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”, diz a PF. A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação às suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.

Em Brumado, mais de 4 mil cadastros do Auxílio Brasil foram bloqueados pelo Governo Federal para passar por uma reavaliação. Ao site Achei Sudoeste, Ivanilde Lene, coordenadora do CAD Único no município, explicou que o bloqueio visa fazer uma averiguação nos dados fornecidos no cadastro a fim de confirmar a sua autenticidade. Lene adiantou que as visitas domiciliares farão parte dessa nova atualização. “Já começamos a fazer as atualizações e as visitas desde novembro. Aqueles que estamos constatando que moram sozinhos já estão desbloqueando o benefício”, afirmou. Nos casos em que forem constatadas irregularidades, os cadastros serão excluídos do sistema. Em Brumado, existem 15.596 famílias cadastradas no CAD Único; deste número, 6.796 recebem o benefício do Auxílio Brasil. A coordenadora do programa ressaltou que o bloqueio é feito pelo Governo Federal e o Município apenas realiza a fiscalização dos dados. Do dia 29 de abril a 23 de junho, o sistema passará por manutenção e os possíveis desbloqueios dos benefícios não poderão ser feitos no período.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto que sancionou o reajuste de 9% no salário dos servidores federais, que os políticos brasileiros, enquanto profissionais, são “honestos”. De acordo com o Tribuna da Bahia, na avaliação de Lula, a “mania de desacreditar” a política levou à eleição do ex-presidente Jânio Quadros, que chegou ao cargo defendendo “varrer” a corrupção e acabou renunciando, e à ascensão de Jair Bolsonaro, a quem classificou de “genocida” e “golpista”. “A sociedade tem essa mania de desacreditar na política”, declarou o presidente ontem. “Essa antipolítica que levou Jânio Quadros ser eleito com a vassourinha e esse genocida golpista. Se tem uma profissão honesta é a do político”. Segundo Lula, a política é a única profissão que tem “concurso” público a cada quatro anos, sendo necessária uma nova aprovação para que o parlamentar ou chefe de Executivo seja eleito. Mandatos anteriores do petista foram marcados por escândalos de corrupção. O próprio presidente foi condenado no âmbito da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e mantido preso de abril de 2018 a novembro de 2019. Em 2021, o STF anulou todas as condenações por questões processuais, sem analisar o mérito. A anulação indicava que o processo deveria ser julgado pela vara do Distrito Federal e não pela de Curitiba. A Corte concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial, o que fez com que as provas colhidas durante esse período fossem vetadas em eventuais processos futuros. Empreiteiras como Novonor (ex-Odebrechet), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC buscam revisar acordos de leniência com a Lava Jato. Acertos de pagamento somaram R$ 8 bilhões, uma indicação de que as investigações mostraram desvios.

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, um acréscimo de 1,3% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. Além disso, o petista também anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, chegando a R$ 2.640. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, os anúncios foram realizados neste domingo (30), em pronunciamento. O presidente também confirmou a implementação da nova política de valorização do mínimo, projeto de lei que será encaminhado ainda neste ano ao Congresso Nacional. “Vocês se lembram das conquistas que tiveram quando governamos o Brasil. Geração recorde de empregos. Salário mínimo crescendo acima da inflação. Direitos trabalhistas garantidos. A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, disse Lula. “Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil. E, estejam certos de que, até o fim do meu mandato, ele voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado, quando cresceu 74% acima da inflação”, completou o presidente.

Ainda no início de 2021, Charles do Bronx ganhou a oportunidade de disputar o cinturão dos leves contra Michael Chandler. Após sofrer no primeiro round e ficar perto de ser derrotado, o brasileiro nocauteou o norte-americano e conquistou o ouro. Sem dúvidas, trata-se de uma das melhores lutas do UFC. Outro grande destaque do ano foi Glover Teixeira, aos 42 anos, se tornando o campeão mais velho da história da companhia ao faturar o cinturão dos meio-pesados. O mineiro de Sobrália engatou uma excelente fase na companhia e registrou cinco triunfos em sequência. É muita emoção! E para aqueles que vibram com o Ultimate, fazer uma aposta esportiva na Betfair pode ser uma forma de intensificar ainda mais a emoção do evento. Mas não foram só esses atletas que se destacaram no UFC em 2021, a temporada trouxe muitos combates memoráveis. Confira agora as 10 melhores lutas do ano no Ultimate:

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Agora, o texto, que é tido como uma das prioridades para a gestão petista neste primeiro semestre, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O crédito especial estará em favor do Ministério da Saúde, que repassará o montante a estados e municípios. O pagamento será incluído como nova programação no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. Essa medida foi necessária, porque os recursos não estavam previstos na lei orçamentária vigente. O piso salarial da enfermagem esteve em discussão no Congresso nos últimos meses, mas, por resistências de setores envolvidos e divergências de entendimento que poderiam levar a uma insegurança jurídica, o caso parou até no Supremo Tribunal Federal (STF) e não foi colocado em prática. O piso havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sob o argumento de que não haveria recursos previstos para o pagamento. A intenção do governo Lula é garantir a aplicação do piso salarial de forma permanente, ao menos na rede pública. O projeto sobre o tema prevê incluir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. O Parlamento já havia fixado o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, nos setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). As origens do financiamento por parte da União são o superávit das fontes de recursos de fundos públicos do Poder Executivo e/ou recursos vinculados ao Fundo Social. A intenção com o projeto é também estabelecer a origem do financiamento para o pagamento do piso de forma definitiva. Na sessão desta quarta-feira, entretanto, o Congresso vetou o reajuste automático do piso salarial da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Também foram mantidos outros 7 vetos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o PL 2630/20, conhecido como Projeto das Fake News. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. O regime de urgência foi aprovado após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, sacramentar um acordo com os líderes partidários. Pelo acordo, a urgência foi votada hoje e a análise do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB) acontecerá na sessão plenária da próxima terça-feira, 02 de maio. As regras contidas no projeto das fake news vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões. Uma das mais recentes mudanças promovidas no texto pelo deputado Orlando Silva é a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social para fins do cumprimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade. O artigo diz que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá pedir abertura de investigação na Justiça Eleitoral para apurar uso indevido de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido. “A equiparação das plataformas digitais a meios de comunicação serve apenas e somente para que a eficácia da Justiça eleitoral se dê plenamente quando houver o abuso na atividade nesses espaços”, disse Silva em entrevista recente. Nas redes sociais, o tema divide opiniões. Nos trending topics do Twitter, os defensores da aprovação do projeto por enquanto estão ganhando, com a hashtag #PL2630Já em segundo lugar dentro os assuntos mais comentados do Brasil nesta noite de terça-feira. Já a hashtag dos opositores do projeto, #PL2630Não, que vinha crescendo durante a tarde, perdeu força e não aparece mais entre os 30 assuntos mais quentes do dia.