A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para considerar válido o uso da colaboração premiada nas ações apresentadas pelo Ministério Público para investigar atos de improbidade administrativa. De acordo com o G1, a colaboração premiada é um meio de obtenção de provas, também conhecido como delação premiada. A prática permite que o Ministério Público, com o aval da Justiça, conceda a infratores a possibilidade de reduzir as punições por suas irregularidades, desde que se disponham a cooperar com os investigadores, fornecendo dados que ajudem a elucidar o delito. Inicialmente, o instituto foi previsto na lei de organizações criminosas, ou seja, era usado para o combate a estes crimes. Agora, poderá ser usado também nas ações de improbidade, no âmbito civil. Esse tipo de processo é usado para combater irregularidades no poder público que podem levar, por exemplo, a enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos. No entanto, não é uma ação criminal. Na análise no STF, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele estabeleceu algumas balizas para o uso da colaboração premiada nestas situações. Acompanham a posição de Moraes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O tema tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF terá de ser aplicada em casos semelhantes em instâncias judiciais inferiores.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (26) o registro da vacina bivalente da Moderna contra a Covid-19. É o primeiro registro definitivo para um imunizante bivalente no Brasil. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A vacina está indicada para crianças a partir de 6 anos e adultos como dose de reforço -ou seja, só pode ser aplicada em quem já se vacinou contra a doença. Segundo a Anvisa, a Spikevax é uma vacina bivalente que tem proteção contra a cepa original Wuhan e contra a cepa Ômicron do tipo BA4 e BA5. O pedido de registro da vacina bivalente da Moderna foi encaminhado à Anvisa em janeiro de 2023 pela Adium, empresa responsável pela comercialização da vacina no país. Para analisar a vacina, a Anvisa contou com o apoio de especialistas externos, como a SBI (Sociedade Brasileira de Imunologia), a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), a SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações) e a SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia). De acordo com a Adium Brasil, o próximo passo é a definição do preço pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e a posterior análise pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS), que determina se recomenda a incorporação da vacina ao sistema público de saúde. “Estamos muito satisfeitos em (...) poder em breve proporcionar à população brasileira o acesso a uma imunização eficaz com tecnologia de mRNA em sua concepção”, destaca Alexandre Seraphim, CEO da Adium no Brasil. A Spikevax bivalente já está autorizada em 38 países. O uso da vacina foi aprovado pela EMA, agência europeia de medicamentos, e pela FDA, agência reguladora dos Estados Unidos (Food and Drug Administration - FDA), entre outras.

Na primeira fase esteve em um grupo com Ypiranga-PE, Treze-PB e Potiguar-RN. Na segunda fase enfrentou Confiança-SE, Porto-PE e Vitória-BA. Na terceira fase se juntou à Ananindeua-PA, Bahia-BA e Rio Negro-RN. Na quarta e última fase duelou no grupo que tinha ainda Barueri-SP, novamente Bahia-BA, novamente Vitória-BA, Criciúma-SC, novamente Treze-PB, Brasil-RS e Ipatinga-MG. Série C – Com mais uma excelente campanha, o Ferrão chega repete novamente a sua melhor campanha e acaba a competição no 5º lugar geral, entre mais de 60 equipes, com destaque para a goleada de 7 a zero em cima do time do Tocantins, do Maranhão. Números que ajudam a explicar a falta de gols e, por consequência, a posição incômoda da equipe na tabela neste início de Brasileiro. São apenas nove gols marcados até aqui - média 1,zero por partida - e apenas um deles anotado a partir de contra-ataque. O time de Maurício Barbieri troca, em média, apenas 66 passes por jogo no terço do campo mais próximo ao gol adversário. A proposta de um jogo objetivo atuando no contra-ataque, porém, não vem sendo efetiva. Na primeira fase o time coral esteve em um grupo com Ríver-PI e Maranhão-MA. Nas fases seguintes enfrentou Tocantins-MA, novamente Ríver-PI e Nacional-AM, onde acabou sendo desclassificado nas semifinais. O primeiro campeonato nacional teve clubes classificados a partir de uma Seletiva Estadual. O time do Ceará foi o representante cearense na série A, e na série B estiveram Ferroviário e Guarany de Sobral. Lembrando que ao last da competição, caso o campeão da Copa do Brasil deste ano fique no G4, mais uma vaga abre para a Fase de grupos da Copa Libertadores de 2024.

Uma nova vacina contra a dengue estará disponível no Brasil a partir da semana que vem, segundo a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC). A Qdenga (TAK-003), do laboratório japonês Takeda Pharma, é o primeiro imunizante liberado no país para pessoas que nunca entraram em contato com o vírus da dengue. Neste primeiro momento, a Qdenga será aplicada apenas na rede privada, como clínicas, laboratórios e farmácias. O valor de cada dose deve ficar entre R$ 301,27 e R$ 402,05, segundo preço tabelado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). “As clínicas devem utilizar esse parâmetro na composição da sua precificação final, que também inclui o atendimento, a triagem, a análise da caderneta de vacinação, as orientações pré e pós-vacina, além de todo o suporte que os pacientes necessitam para se informar corretamente sobre a questão da vacinação”, disse a ABCVAC, em nota enviada ao G1. O registro da Qdenga foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março deste ano.

Daniel Alves falou pela primeira da acusação de estupro pela qual está preso em Barcelona, na Espanha. O caso aconteceu na madrugada do dia 31 de dezembro de 2022, numa boate em Barcelona. O jogador concedeu entrevista ao jornal “La Vanguardia”, pediu desculpas à esposa, Joana Sanz, e diz que perdoa a vítima. “Eu a perdoo. Ainda não sei porque ela (a suposta vítima) fez tudo isso, mas a perdoo. E queria pedir desculpa à única pessoa a quem tenho que pedir desculpa, que é a minha mulher, Joana Sanz. A mulher com quem me casei há oito anos, ainda sou casado e espero viver com ela por toda a minha vida”, afirmou. Daniel Alves está preso desde o dia 20 de janeiro. Recentemente, a defesa do atleta teve mais um recurso negado para aguardar o julgamento em liberdade. “Resolvi dar esta entrevista, a minha primeira desde que estou aqui, para que as pessoas saibam o que penso. Que conheçam a história pelo que vivi naquela manhã naquele banheiro. Até agora, uma história muito assustadora de medo e terror foi contada, que não tem nada a ver com o que aconteceu, nem com o que eu fiz. Tudo o que aconteceu e não aconteceu lá dentro só ela e eu sabemos”, disse. Naquela madrugada, Daniel Alves deixou a boate antes da chegada da polícia, que foi acionada pela segurança do estabelecimento. O jogador chegou a mudar de versão por algumas vezes até ser preso. “Quando a mulher com quem tenho um problema sai do banheiro atrás de mim, fico um pouco na minha mesa. Ao sair, soube pelas imagens que passei perto de onde a mulher estava chorando. Eu não a vi. Se a tivesse visto chorar, eu teria parado para perguntar o que estava acontecendo. Naquele momento, se algum responsável pela discoteca me pedisse para esperar porque a jovem alegava que eu a teria agredido sexualmente, não iria para casa. Na mesma noite apareceria em uma delegacia para esclarecer”, falou. As investigações do caso já foram concluídas pela polícia espanhola. Segundo o “El Periodico”, o julgamento de Daniel Alves foi agendado para acontecer entre os meses de outubro e novembro deste ano. Enquanto isso, ele seguirá preso na penitenciária de Brians 2. Caso seja condenado, o baiano poderá ser sentenciado a uma pena de 4 a 12 anos de prisão.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Lei 14.602, de 2023, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer espaços adequados exclusivos para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, destacou a importância da lei e a atuação dos Conselhos de Enfermagem na sua propositura. “Em novembro de 2015, os Conselhos de Enfermagem levaram para o gabinete do senador Valdir Raupp a propositura desta lei. Por anos lutamos por esta demanda e agora podemos ter a garantia de um espaço adequado de repouso, essencial para a saúde e bem-estar destes profissionais que trabalham constantemente sob pressão e no limite de suas capacidades. Este espaço é uma conquista dos Conselhos de Enfermagem e representa um avanço significativo na nossa luta pela valorização da categoria”, destacou Giszele Paixão. A lei determina que sejam criadas condições adequadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde. O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (MDB-RO) e modifica a lei 7.498 de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem. O texto dispõe que os locais de repouso da instituição de saúde serão exclusivos para enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem que trabalham no local. Os ambientes precisam ser arejados, possuir banheiro e mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico, além de um espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (21), manter a taxa Selic em 13,75% ao ano. A taxa de juros está neste mesmo patamar desde agosto de 2022. Esta foi a quarta vez consecutiva em que o Copom se reuniu em 2023. De acordo com o Brasil 61, as decisões do Banco Central de manter a Selic em 13,75% têm sido alvo de críticas públicas, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do seu governo. Setores do mercado também reclamam, argumentando que os juros - considerados altos - diminuem o consumo e, consequentemente, a circulação do capital. Segundo o Copom, a política de manter a taxa em 13,75% vem conseguindo o objetivo de segurar a inflação. “O Comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária”, afirma o comunicado divulgado pelo Comitê.

Com a chegada dos festejos juninos, é importante ressaltar a importância dos cuidados com os idosos durante essa época festiva. A fumaça e o barulho dos fogos de artifício podem representar riscos para a saúde e bem-estar dos mais velhos. Portanto, é necessário adotar medidas de precaução para garantir que eles aproveitem a festividade de forma segura. A exposição à fumaça dos fogos de artifício pode causar irritação nos olhos, nariz e garganta, especialmente em idosos que já apresentam problemas respiratórios. Além disso, a poluição atmosférica gerada pelos artefatos pirotécnicos pode agravar condições como asma e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), alertam especialistas. Por isso, é recomendado que os idosos evitem ficar próximos de locais onde ocorrem as queimas de fogos. O barulho intenso dos fogos de artifício também pode afetar a audição dos idosos, causando desconforto e até mesmo lesões auditivas. Os idosos que já possuem problemas auditivos devem evitar exposição direta a esses ruídos, utilizando protetores auriculares ou optando por locais mais silenciosos durante esse período. “É importante que os familiares e cuidadores dos idosos estejam atentos aos sinais de desconforto e ansiedade durante os festejos juninos. O barulho excessivo dos fogos de artifício pode gerar estresse e perturbação emocional nos idosos, podendo até desencadear crises de ansiedade. Nesses casos, é fundamental oferecer suporte emocional e proporcionar um ambiente tranquilo e acolhedor”, ressalta a enfermeira Daniela Matos. Além dos cuidados durante a queima de fogos, é importante considerar outros aspectos relacionados aos festejos juninos. O consumo de comidas típicas deve ser moderado, evitando alimentos gordurosos e de difícil digestão, que podem afetar o sistema digestivo dos idosos. Também é essencial garantir que os idosos se mantenham hidratados e protegidos dos foguetes, evitando riscos de queimaduras durante as festividades, principalmente em regiões onde há tradição com espadas e outros fogos. É fundamental conscientizar a população sobre a importância de respeitar o bem-estar dos idosos. A inclusão de fogos de artifício silenciosos e alternativas menos ruidosas nas comemorações pode ser uma forma de promover a diversão de todos, sem prejudicar a saúde dos mais vulneráveis. Com atenção e cuidados adequados, os idosos poderão aproveitar essa época festiva com segurança e tranquilidade.

Depois de enfrentar quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, indicado pelo presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, precisou aguardar apenas 40 minutos para ver seu nome aprovado no Plenário do Senado. Com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários, Cristiano Zanin teve seu nome aprovado pelos senadores.  As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cristiano Zanin é especializado em Direito Processual e atuava em Direito Empresarial, especialmente em disputas complexas e grandes casos de recuperação judicial. Suas vitórias na defesa do então ex-presidente Lula, durante os processos gerados pela operação Lava Jato, o projetaram como um dos principais nomes da advocacia brasileira nos últimos cinco anos. O presidente Lula encaminhou no dia 1º de junho, ao Congresso Nacional, a mensagem com a indicação de Cristiano Zanin. No dia anterior, Lula chegou a telefonar para a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, além de outros ministros da Corte, para informá-los oficialmente da sua decisão. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Cristiano Zanin respondeu a diversas perguntas de senadores sobre como irá se portar, no STF, em relação a causas que envolvam o presidente Lula. Zanin disse que não ficará subordinado “a quem quer que seja”. Afirmou também que o “STF não tem o papel de legislar”, e que o juiz não deve atuar como “protagonista”. Entre os atuais ministros do STF, Zanin só não obteve mais votos em Plenário que Luiz Fux (68 votos) e Luis Roberto Barroso (59 votos). O atual indicado por Lula recebeu o mesmo número de votos que Dias Toffoli (58), e foi mais votado que Gilmar Mendes (57), Rosa Weber (57), Nunes Marques (57), Alexandre de Moraes (55), Carmen Lúcia (55), Edson Fachin (52) e André Mendonça (47). Com a aprovação do seu nome pelo Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que substitui Ricardo Lewandowski, pode permanecer na cadeira até o ano de 2050, já que a aposentadoria compulsória dos membros da Suprema Corte se dá quando completam 75 anos. O indicado de Lula, com 47 anos, ficará quase três décadas no STF.

A Bahia é o primeiro estado da Região Nordeste e a segunda Unidade da Federação com mais beneficiários do Bolsa Família em junho. São 2,56 milhões de famílias contempladas com uma média de R$ 688,78, valor recorde para o estado e bem acima dos R? 658 registrados em maio. O total de recursos transferidos neste mês pelo governo federal supera R$ 1,76 bilhão (R$ 9 milhões a mais em relação a maio) e chega aos 417 municípios do estado. Os pagamentos têm início nesta segunda, 19/6, para beneficiários com final 1 no Número de Identificação Social (NIS), e seguem até o dia 30. A novidade que justifica o aumento nos números é o início dos pagamentos do Benefício Variável Familiar, que assegura um adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. Na Bahia, 100,3 mil gestantes (repasse de R$ 4,95 milhões) e mais de 1,53 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos estão contemplados (R$ 75,47 milhões). Já o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança de 0 a 6 anos na composição familiar e vem sendo pago desde março, chega a 890,3 mil crianças na Bahia em junho, resultado de um investimento federal de R$ 131,8 milhões. Seis municípios do estado contam com mais de 30 mil famílias beneficiadas: Salvador (304.173), Feira de Santana (75.602), Vitória da Conquista (50.755), Camaçari (45.391), Juazeiro (38.908) e Alagoinhas (30.851). O município de Prado, com 4.975 famílias contempladas, tem o maior valor médio de benefício na Bahia: R$ 755,69.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (20) a lei que retoma a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O chefe do Executivo vetou alguns trechos da legislação aprovada pelo Congresso, como o dispositivo que prevê punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida. O Congresso havia estabelecido que a perda do prazo representaria infração gravíssima. O governo diz que a penalização era desproporcional, mesmo se o motorista tenha dirigido no período. O mandatário também derrubou a proibição do motorista dirigir qualquer veículo até que apresente um exame toxicológico negativo, caso tenha dado positivo anteriormente. A lei prevê a exigência do exame a partir de julho de 2023 para motoristas das categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões e ônibus.

Para a CBF, o martelo está batido. Carlo Ancelotti será o treinador da Seleção a partir de 2024. As informações são da Seleção SporTV. Este foi o desfecho dos dois encontros que o italiano e o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, tiveram na Espanha semana passada. Legalmente, ele não pode assinar nenhum contrato até janeiro (seis meses antes do fim de seu vínculo com o Real Madrid). Mas a entidade entende já ter garantias do negócio. Uma delas é que Ancelotti vai indicar alguém, na Europa, para fazer a transição na Seleção, até sua chegada. Este profissional vai dividir a tarefa com Ramon Menezes, que será responsável por acompanhar os jogadores que atuam no Brasil. O Real Madrid, segundo a entidade, já está ciente de todos os passos. Nem CBF, nem o clube espanhol farão qualquer tipo de anúncio até janeiro. Até lá, teremos apenas informações de bastidor. Uma ideia inicial era que o filho do treinador, Davide Ancelotti, seu assistente no clube merengue, pudesse assumir antes dele, mas foi descartado porque passaria a mensagem de que o experiente treinador não estará com a cabeça no Real Madrid nesta temporada. Ele virá junto com o pai. Em janeiro, Ancelotti comunicará em um documento ao clube que não tem interesse na cláusula de renovação contratual, que ele e o Real poderiam exercer. Por isso, o anúncio da Seleção deve ser apenas no começo de 2024, mesmo. Segundo a CBF, o Real Madrid recebeu com naturalidade o desejo do treinador de buscar este novo desafio. Como atleta, Ancelotti disputou duas Copas (1986 e 1990). Como técnico, 2026 será a primeira dele. Há uma expectativa de que o Real possa até querer antecipar a saída dele. É provável que o cargo de coordenador de seleções, antes exercido por Juninho Paulista, seja extinto. Por duas razões. Pelo tamanho do treinador e pelo fato de o presidente da CBF já estar, na prática, fazendo tal função. Ele se reuniu com os jogadores na Espanha e, segundo tem relatado, foi unânime a reação positiva do grupo à chegada do Ancelotti em 2024.

Ganhar na loteria é o sonho de muitas pessoas ao redor do mundo. Afinal, quer coisa melhor do que apostar em alguns números e receber uma bolada de dinheiro por isso? A verdade é que, embora não seja tão fácil ganhar, as chances existem e alguém sempre vence. E se esse alguém for você? Afinal, a loteria é um tipo de jogo onde a sorte é o fator predominante. Nesse sentido, separamos algumas das melhores razões para apostar na loteria neste ano de 2023 e aproveitar a chance de ser o próximo milionário do Brasil. Quer saber quais razões são essas? Então, continue lendo!

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vê espaço para o preço do gás cair em até 62% para as indústrias. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A pasta está fase final de elaboração do programa Gás para Empregar, que pretende impulsionar a produção e a estrutura de distribuição do combustível. Cálculos do ministério, aos quais o Painel teve acesso, mostram que hoje o gás para a indústria é comercializado em contratos que vão de US$ 13,34/MMBtu (milhão de BTUs)a US$ 18,44/MMBtu. Silveira defende que há espaço para aumentar a oferta no mercado, permitindo, assim, a queda no preço. Para isso, precisaria haver uma mudança na estratégia de produção. Hoje, parte do gás extraído é reinjetado nos poços, o que favorece a produção de petróleo. Ao reduzir em parte essa inserção e, assim, aumentar a oferta, as contas do ministério apostam que o preço pode chegar a US$ 7/MMBtu ou a US$ 8/MMBtu. A redução no preço, portanto, variaria de 40% a 62%. Às vésperas do aumento dos impostos federais, a Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (15), corte de R$ 0,13 por litro no preço de venda da gasolina em suas refinarias. O produto já vinha sendo pressionado pela mudança do modelo de cobrança do ICMS. Segundo a estatal, a partir desta sexta (16), o litro da gasolina em suas refinarias custará, em média, R$ 2,66. É o menor valor desde fevereiro de 2021, em números corrigidos pela inflação, e R$ 1,50 abaixo do recorde de R$ 4,16 atingido em junho de 2022.

O deputado federal e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil) recebeu convite para ser ministro no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar baiano já foi sondado por membros da articulação política da presidência da república, que expressaram o desejo do governo em tê-lo no primeiro escalão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Maia demonstrou interesse no convite, mas quer deixar as conversas para após o encerramento da CPMI do 8 de janeiro. A nossa reportagem tentou contato com o parlamentar, mas não obteve êxito.

Maia está na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em um dos seus principais redutos eleitorais. Nesta sexta-feira (16), Arthur anunciou a retomada do asfaltamento entre Morrinhos e Ceraíma, na zona rural, em reunião com o prefeito da cidade Nilo Coelho (União Brasil). Na ocasião, já foi assinada a ordem de serviço da obra, que tem uma extensão de 18 km e o valor de R$ 4,3 milhões, fruto de emenda parlamentar de sua autoria.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à abertura de contas ou à concessão de crédito. Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional. Por exemplo: parlamentares, detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros. O placar foi de 252 votos favoráveis a 163 contrários. O texto segue agora para análise do Senado Federal. O projeto não estava previsto inicialmente na pauta da sessão deliberativa do plenário da Câmara para esta quarta. Parte dos deputados — desde integrantes da base governista até aqueles do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — reclamou da rapidez com que o texto foi apresentado e votado em plenário. Na avaliação deles, não houve tempo suficiente para analisar o conteúdo de forma mais aprofundada. Alguns deputados chegaram a indicar que não sabiam muito bem qual a versão do texto que estavam votando. Por isso pediram que o projeto fosse votado nas próximas semanas, o que foi negado. Houve quem também dissesse que a Câmara estava legislando em causa própria. Imediatamente antes, a maioria dos deputados aprovou que o projeto passasse a tramitar em regime de urgência para que fosse votado logo em plenário, sem ter que passar por comissões. O placar foi de 318 votos favoráveis a 118 contrários, com 2 abstenções.

O deputado federal e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União-BA), foi assaltado em uma praia em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, enquanto passeava pela orla na última segunda-feira (12). De acordo com o Diário do Poder, agentes de segurança do programa municipal “Ipanema Presente” conseguiram localizar e apreender o adolescente de 17 anos responsável pelo furto. O objeto foi devolvido a Maia. “Eu tive uma ocorrência, infelizmente, hoje aqui na praia de Ipanema, mas eu quero registrar com muita satisfação de poder ter também tido a experiência de ver a eficiência do projeto Presente Ipanema. Quero agradecer a cabo Siqueira e ao agente Mitrano. O indivíduo bateu o meu cordão. Um minuto depois, ele já chegou, foi atrás, localizou e conseguiu prender”, disse o deputado em vídeo. A gravação foi publicada nas redes sociais do governo do Estado. O jovem foi inicialmente conduzido a uma delegacia em Copacabana. Na unidade, constatou-se que o adolescente era menor de 18 anos e ele foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA).

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16). Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro. Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a empresa em nota. De acordo com o comunicado, “a redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em reunião nesta quarta-feira (14) com representantes do setor varejista que governos estaduais poderiam perdoar pequenas dívidas em tarifas como água e luz, como parte de um esforço para que as pessoas endividadas possam limpar seus nomes. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, ele fez a menção ao discorrer sobre o Desenrola, programa do Ministério da Fazenda para que brasileiros possam quitar seus débitos, mediante redução de juros e concessão de descontos no total devido. Lançado na semana passada, o Desenrola é uma das principais medidas da área econômica lançadas pelo governo federal, com a meta de beneficiar 70 milhões de pessoas. Na reunião, Lula também pediu empenho aos varejistas para ajudar na aprovação da reforma tributária que, deve ser enviada ao Congresso nos próximos meses.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no Congresso Nacional para investigar os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília, aprovou nesta terça-feira (13) a convocação inicial de 35 pessoas – a maioria, ligadas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Todos terão que depor na condição de testemunha, e outras pessoas ainda serão chamadas. Foram aprovados para depor os nomes de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (que está preso, acusado de burlar cartões de vacinação); o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de reeleição do ex-presidente.  Por enquanto, os parlamentares governistas conseguiram impedir a convocação de figuras ilustres do governo Lula, como o atual ministro da Justiça Flávio Dino e o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do atual governo. Ambos são acusados pela oposição de terem colaborado ou negligenciado com a segurança, no cumprimento de suas funções, para que os atos de vandalismo acontecessem. Oficialmente, o objetivo da CPI Mista do 8 de Janeiro é apurar eventuais responsabilidades por falhas no sistema de segurança, que – por ação ou omissão – podem ter contribuído para que as cenas de vandalismo acontecessem. Além disso, o colegiado vai tentar descobrir eventuais patrocinadores da manifestação.  Além de aprovar as primeiras convocações para depor na CPI Mista do 8 de Janeiro, os congressistas também aprovaram mais de uma centena de pedidos de informações e acesso a imagens apresentados pelos parlamentares – como a requisição de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), nos quais haveriam alertas sobre os riscos de ataques aos prédios da Praça dos Três Poderes, e que teriam sido encaminhados antecipadamente a órgãos de Segurança e a autoridades do atual governo. As informações são do Brasil 61.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, no Brasil, de janeiro a abril deste ano. Segundo dados apresentados nesta segunda-feira (12), em Brasília, data que marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. As informações são da Agência Brasil. Do total, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE constatou que 100 (14%) eram crianças com até 13 anos de idade; 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) eram adolescentes de 16 e 17 anos. Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%), meninos. Ainda de acordo com a pasta, no primeiro quadrimestre, os estados com mais registros de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil foram: Espírito Santo, 38 adolescentes entre 15 e 17 anos; Roraima, com 23 adolescentes de 13 a 17 anos; Alagoas, 19 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e Ceará, 14 jovens de 15 a 17 anos. As atividades econômicas em que foram constatados os maiores números foram: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, serviços de alojamento e alimentação.

Pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira (9) pelo jornal O Globo aponta que 37% dos brasileiros classificam a terceira gestão do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom. Os que a classificam como regular são 37%, enquanto aqueles que avaliam como ruim ou péssimo somam 28%. Os que não sabem ou não responderam são 3%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato em janeiro deste ano, após derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não se reelegeu. Os dois primeiros mandatos de Lula foram em 2002 e 2006. Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 11 de abril, a avaliação positiva de Lula oscilou dois pontos percentuais para baixo, passando de 39% para 37%. Já a reprovação oscilou dois pontos para cima, de 26% para 28%. No primeiro levantamento, divulgado em 19 de março, a avaliação positiva de Lula era de 41%. Já a reprovação era de 24%. 30% avaliavam como regular na época. O Ipec também questionou aos entrevistados se eles aprovam ou desaprovam a maneira como o presidente está governando o Brasil. Os que dizem aprovar são 53% e os que desaprovam são 40%. Aqueles que não sabem ou não responderam somam 7%.

“Você prefere ser operado por um médico que dissecou um cadáver ou por aquele que apenas estudou em peças sintéticas?”. O questionamento feito por Erivan Façanha, professor de Anatomia na Universidade Federal do Ceará (UFC), tem por trás uma realidade compartilhada por muitas instituições com cursos de Medicina do Brasil: a escassez de cadáveres para ensino e pesquisa. Esse é um problema crônico que prejudica o aprendizado dos alunos em boa parte das melhores universidades do país, como mostra um levantamento feito pela BBC News Brasil. Foram procuradas as 30 universidades mais bem avaliadas no ranking Universitário da Folha (RUF) 2019 - a edição mais recente. Todas são públicas. Esse ranking foi escolhido em vez da avaliação dos cursos feita pelo Ministério da Educação (MEC), que avalia as instituições com base no desempenho dos alunos por meio de uma prova) porque algumas universidades, como é o caso da Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, optam por não fazer o exame. Além disso, o RUF avalia as universidades de forma mais ampla, com base em cinco aspectos: pesquisa, ensino, mercado, internacionalização e inovação. No total, 26 responderam à consulta sobre se cadáveres são usados nas aulas e de qual forma, e também se o número de exemplares disponíveis é suficiente. Mais da metade delas, 17 ao todo, afirmaram que enfrentam uma falta de corpos para estudo e pesquisa, e apenas duas disseram que a quantidade de cadáveres que têm à disposição é satisfatória. Outras sete relataram que não têm esse problema porque ainda estão montando um programa de anatomia ou porque a própria instituição não teria condições de mantê-los em boas condições para uso. O ensino de anatomia na prática, cortando camadas, identificando estruturas e órgãos em um cadáver, é uma experiência considerada insubstituível por professores e médicos experientes. Mas é algo difícil de ser feito nas universidades de Medicina brasileiras. A maioria das instituições consultadas relata que faltam corpos suficientes para dissecação há anos e que o problema é difícil de solucionar, porque faltam recursos para preservar os cadáveres e, principalmente, doações pela sociedade civil - uma prática que ainda é pouco difundida no Brasil. “Alguns alunos optam, inclusive, por cursos fora do país buscando essa opção. Estados Unidos e Canadá são alguns dos destinos mais procurados”, diz Kennedy Martinez de Oliveira, professor de anatomia humana da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Quando não há cadáveres suficientes para a dissecção, professores buscam as opções mais próximas para oferecer uma experiência mais fiel nas aulas de anatomia. “A prática de dissecação, que é primordial para a anatomia topográfica, fica deficitária em nossas aulas. Temos alguns modelos sintéticos e usamos peças cadavéricas”, diz Célia Regina de Godoy Gomes, professora de Anatomia Humana do Departamento de Ciências Morfológicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Presa desde janeiro após ser flagrada no aeroporto de Bali, na Indonésia, com quase 3 quilos de cocaína, a brasileira Manuela Vitória de Araújo Farias foi julgada nesta quinta-feira (8) no país asiático e recebeu pena de 11 anos de prisão mais o pagamento de 1 bilhão de rúpias indonésias, o equivalente a cerca de R$ 300 mil. De acordo com o G1, o resultado foi informado pela defesa dela, que tratou a sentença como “milagre”, pois para casos do tipo estão previstas penas severas como prisão perpétua e até a morte. Em maio, o Ministério Público da Indonésia havia pedido que a jovem fosse condenada a 12 anos de prisão. Manuela, que partiu de Florianópolis para Bali com a cocaína apreendida na bagagem, em dezembro de 2022, segue presa. Com a condenação, ela seguirá em regime fechado no país, informou o advogado Davi Lira da Silva, que atua com a família no Brasil. O defensor diz que não há possibilidade de ela cumprir a pena no Brasil e que futuramente poderá haver a progressão de regime. “Onze anos de prisão, que acredito que pode ser cumprido de 6 a 7. A defesa se sente feliz. O termo usado por mim e pelos outros defensores é milagre”, contou Lira. O julgamento na Indonésia teve início em abril, dois meses após ela ser indiciada por tráfico. A brasileira tem 19 anos e foi detida com aproximadamente 3 quilos de cocaína na bagagem.

Tópico muito debatido desde que foi proibido em 1946, os jogos de azar ganharam destaque no cenário de leis brasileiras ao longo do ano de 2022 e continuam entre os tópicos mais polêmicos a serem aprovados pelas autoridades nacionais. Diferentemente das apostas esportivas, os jogos de azar ainda precisam ser legalizados para poderem ser explorados dentro do Brasil. Afinal, em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 442/1991. Esse projeto de lei tem como objetivo legalizar os cassinos, bingo e Jogo do Bicho no Brasil, permitindo que sejam construídos cassinos e seja dada licença para exploração do Jogo do Bicho em todos os estados brasileiros. Na medida em que avançou na Câmara dos Deputados, o PL 442/1991 chegou ao Senado Federal, onde foi encaminhado para a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) para apreciação. Enquanto todos os trâmites legais seguem para a legalização dos jogos de azar, os brasileiros se perguntam quais seriam as reais vantagens de ter essa atividade legalizada.