Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito da cidade de Boquira, Marco Túlio Vilasboas (PMDB), para que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa. O ilícito se refere à contratação das empresas Atrativa Produções e UP Produtora de Eventos para apresentação de artistas/bandas musicais nos festejos juninos de 2014, mesmo após o município ter decretado situação de emergência por conta da seca. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 25 mil. As empresas foram contratadas sem a realização de procedimento licitatório e receberam da prefeitura pagamentos que somaram R$ 499.000,00. A relatoria apurou a existência de irregularidades nas contratações, principalmente em razão dos altos valores pagos. Ainda cabe recurso da decisão.
De autoria do deputado estadual Marcell Moraes (PV), o projeto de lei nº 20.954/2015 visa expandir o Castramóvel para toda a Bahia. Em dois anos, 16 mil cirurgias de cães e gatos foram realizadas em Salvador e, agora, o parlamentar que expandir o serviço. “A ideia é levar para todo o estado um trabalho que vem sendo feito na capital de forma gratuita para que todos tenham acesso. Em clínicas veterinárias particulares, a castração pode ultrapassar mil reais”, afirmou Marcell. A cirurgia previne doenças e a procriação indiscriminada, fazendo com que a quantidade de animais soltos nas ruas e situações de maus-tratos diminuam.
Um ônibus particular que transporta passageiros do distrito de Itaquaraí para a sede do município de Brumado acabou colidindo com uma caminhonete na Rua Coronel Tibério Meira, no centro comercial. O acidente aconteceu quando o motorista regressava para o distrito no inicio na última quarta-feira (7). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a pancada foi forte o suficiente para empurrar o veículo modelo L-200 pra cima da calçada, quase invadindo uma loja de móveis. Mesmo com a gravidade da ocorrência, ninguém se feriu. Agentes de trânsito compareceram ao local e fizeram o registro da ocorrência, além de controlar o fluxo na região e mediar o acerto entre as partes envolvidas.
Um homem foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu em 1999, no município de Boquira, no sudoeste baiano. Na época, Márcio Vasconcelos de Oliveira matou Roberto Ferreira Inácio por motivo fútil e com recursos que impossibilitaram a sua defesa. A sentença, proferida no último dia 31 pelo Tribunal do Júri no município de Vitória da Conquista, determinou o cumprimento imediato da prisão do réu, que respondia o processo em liberdade. A sessão de julgamento foi finalizada com a condução do preso para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.
A presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região (Acooped), localizada na zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora, Maria Regina Bomfim, foi denunciada à justiça por falsidade ideológica ao inserir falsas declarações relativas à condição de remanescente de quilombola e/ou de residente na comunidade em atestados de pessoas que não possuíam essas qualidades. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, que a denunciou à Justiça, 13 estudantes utilizaram os documentos emitidos ou assinados por Maria Regina para obter acesso a universidades públicas por meio do sistema de cotas. A denunciada tinha ciência de que os documentos seriam usados com esse fim. As declarações falsas foram inseridas nos atestados entre os anos de 2011 e 2015.
Um carro oficial da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio estaria sendo usado para fins particulares na cidade de Guanambi, no sudoeste baiano. Em dois vídeos feitos em momentos diferentes, o carro é flagrado estacionado em frente a uma instituição de ensino superior na cidade vizinha. O veículo Gol, cor cinza e placa policial OLA- 6390, estaria sendo usado por um estudante que não faz parte do quadro de funcionários da Câmara. A cidade de Rio do Antônio tem mais estudantes na instituição, porém os mesmos pagam um transporte diariamente para se deslocarem até o município vizinho. Os responsáveis podem responder pelo crime de improbidade administrativa.
O Achei Sudoeste já está no ar e em pleno funcionamento. Com uma proposta diferente, o site apresenta as notícias em formato de portal. A informação é diversa e regionalizada, objetivando melhor atender ao público de toda microrregião. O site tem amplitude, é dinâmico e com design arrojado. A finalidade da mudança é elevar o padrão de qualidade e oferecer sempre a melhor e mais completa informação, atendendo às exigências atuais do mercado. O Achei Sudoeste é um site moderno, de fácil navegação e antenado com as principais tendências.
Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) citou alguns fatos de omissão que vêm ocorrendo no Estado da Bahia e destacou que a inércia do governador tem prejudicado principalmente o interior. “O governador apaixonado que está para combater a força do prefeito na capital esquece o interior, mas não esquece de fazer propaganda e nós que lá moramos estamos a assistir o total descaso desse governo”, criticou. Ribeiro ainda lembrou as situações das estradas e a ameaça do fechamento das comarcas do interior. O parlamentar acredita que, como ação de marketing, o governador assinou convênios com os consórcios municipais, a exemplo do consórcio do Alto Sertão, na região Sudoeste, que recebeu R$1.750.000 para recuperar/construir 14 trechos de estradas. “A população se animou achando que o grande sonho da construção da estrada Caculé/Condeúba sairia, mas, com R$ 100 mil não dá sequer para fazer a limpeza da vegetação à margem da estrada. Ainda assim, o governador se apregoa como se isso fosse uma grande ação e ainda faz propaganda. Triste realidade para quem quer ação de verdade”, avaliou Ribeiro.
O aumento nas contas de água e esgoto, na Bahia, entrou em vigor na terça-feira (6) e deve ser cobrado na fatura do próximo mês. O consumidor passará a pagar 8,8% a mais para o consumo de 40% a menos, isso porque a Embasa mudou também a forma de cálculo da cobrança. A taxa mínima subiu de R$ 25,30 para R$ 27,50. Se antes o pagamento mínimo era equivalente ao consumo de até 10 mil litros por mês, depois do reajuste o mínimo passa a valer para o consumo de apenas 6 mil litros. Já a taxa de esgoto, que é cobrada com o percentual de 80% em cima da taxa mínima, passa de R$ 45,50 para R$ 49,50. De acordo com o G1, para quem participa de programas sociais como o Bolsa Família, as tarifas também sairão mais caras. O consumo mínimo vai de R$ 11,30 para R$ 12,30. No caso das famílias que possuem rede de esgoto, o valor vai de R$ 20,34 para R$ 22,14. Inicialmente, a Embasa solicitou o aumento de 53%, que não foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A empresa usou como argumento para o reajuste, o desequilíbrio econômico-financeiro gerado pela expansão do serviço de água e esgoto.
Em razão da notícia sobre a suspensão da autorização para o funcionamento de cursos de Medicina em Guanambi, no sudoeste baiano, a Direção da Faculdade Pitágoras (FIP), vencedora da concorrência para instalação do curso na cidade, emitiu uma nota de esclarecimento. A instituição destacou que foi classificada em primeiro lugar para garantir a instalação e regularidade do curso porque ofereceu as melhores contrapartidas ao município e benefícios aos acadêmicos, pessoal docente e técnicos-administrativo. “Desde o momento de sua classificação, a FIP Guanambi vem sendo alvo de notícias falsas, plantadas por pessoas e/ou instituições que não possuem nenhuma habilidade com a livre concorrência, criando factoides com o único objetivo de prejudicar a instalação do curso e impedir o desenvolvimento da cidade como polo educacional”, disse a instituição, na nota. A FIP esclareceu ainda que foi habilitada legalmente, conforme declaração assinada pelo Secretário de Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado, que ratificou o regular prosseguimento do Edital. “Na quarta-feira (6), ocorreu a publicação da Portaria nº 707, “prorrogando” a sindicância [do Ministério da Educação] por mais 30 dias. Ocorreu nesta mesma data a publicação de outra portaria “suspendendo” o prosseguimento do Edital simplesmente em razão da coincidência de prazo da prorrogação da sindicância com a visita in loco das instalações da FIP Guanambi, não tendo nenhuma relação com “penalidade” ou risco de modificação do resultado do Edital”, finalizou a instituição.