Um homem de 40 ano foi preso com cinco pistolas, 37 munições calibres 380mm e 9mm e quase R$ 9 mil, na BR-101, em trecho de Eunápolis, no sul da Bahia. O caso aconteceu no final da tarde de terça-feira (15). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes fiscalizavam veículos no Km 719, quando flagraram o motorista de um carro com placas de Salvador, fazendo uma ultrapassagem irregular. Durante a abordagem, o homem mostrou apreensão com a fiscalização. A PRF informou ainda que o motorista deu respostas desencontradas, o que levou os agentes a fazer uma busca minuciosa no veículo. Foram encontrados em um compartimento oculto no painel, duas pistolas cal. 9Mm; três pistolas cal. 380Mm; 20 munições cal. 380Mm e mais 17 munições cal. 9mm. O painel contava com um sistema eletrônico, que para a abertura do compartimento secreto, exigia acionamento através de um botão localizado próximo ao pedal de embreagem. Também foram apreendidos R$ 8.737, distribuídos em 87 cédulas. O motorista foi autuado em flagrante e encaminhado com os armamentos e toda carga ilícita para a Delegacia de Eunápolis.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram, na íntegra, as contas da Câmara de Macaúbas, da responsabilidade do vereador Anderson Luís Costa Gumes (PT), relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, concedeu quitação plena ao gestor. A Câmara de Macaúbas recebeu recursos, a título de duodécimos, no montante de R$ 3.426.656,26e promoveu despesas no valor total de R$ 3.185.410,59, obedecendo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$ 2.506.922,09, o que correspondeu a 2,12% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$ 118.476.805,20.

Internado com Covid-19 há quase um mês, o cantor e compositor Elomar Figueira Mello deixou a UTI do Hospital Samur, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. De acordo com o G1, Elomar foi extubado no domingo (13). A assessoria do cantor não detalhou a data da alta na Unidade de Tratamento Intensivo. Apesar da saída da UTI, Elomar segue na unidade hospitalar para acompanhamento clínico e de fisioterapia respiratória e motora. Ainda de acordo com o boletim médico, o artista está lúcido, evolui sem intercorrências, segue em respiração espontânea e mantém boa evolução clínica. Ainda não há previsão de alta médica. Elomar deu entrada no hospital no dia 21 de fevereiro com um quadro clínico estável. Ele havia tomado a dose única de vacina da Janssen contra a Covid-19, mas ainda não havia retornado ao posto para receber o reforço do imunizante.

Na última segunda-feira (14), policiais militares de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, foram acionados após populares encontrarem um corpo em estado de decomposição na comunidade de Laços, zona rural do município. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. Nesta quarta-feira (16), o DPT confirmou a identificação do corpo como de Harrison Ricardo Ávila dos Santos, 21 anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ele estava desaparecido desde o último dia 26 de fevereiro (veja aqui).

É um método minimamente invasivo de implantes dentários indicado tanto para os pacientes que não possuem dentes de forma parcial quanto para os de forma total. A cirurgia guiada não necessita de incisões (cortes com lâminas), descolamentos de fibromucosa e nem ao menos suturas, já que as perfurações são feitas apenas com a broca. No consultório, você encontra os melhores profissionais e o que há de melhor e mais moderno no mercado odontológico. Não perca tempo. A Dom Odontologia Premium funciona na Avenida Dr. Antônio Mourão Guimarães, 570 - 1º andar. Os telefones são (77) 3441-0728 e (77) 98108-8430.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, pelo cometimento de irregularidades no cadastramento realizado para contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos em regime de plantão ambulatorial, no Centro Covid-19, no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 1 mil. Segundo a denúncia, o procedimento foi feito sem a apresentação de cotação de preço e descumprindo regras do edital. Em sua defesa, o prefeito alegou que o valor pago pela Prefeitura de Salvador, no Edital de Chamamento Público SMS nº 011/2019, estabeleceu o pagamento de R$ 15.279,36 por serviços médicos semelhantes. Assim, segundo ele, considerando que o credenciamento realizado no município de Dom Basílio estabeleceu o valor de R$ 18 mil, para atender toda a demanda ambulatorial do Centro Covid-19, não haveria que se falar em irregularidade. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Ainda cabe recurso da decisão.

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), Luís Giovani Andrade Santana não acredita que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) conseguirá licitar os serviços de água e esgoto no município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o gestor não conseguirá fazer isso isoladamente, sem a anuência da microrregião de saneamento. “Os sistemas de saneamento não são isolados, eles são integrados. Se, por um lado, a captação é feita em Brumado, a distribuição é realizada em municípios da região. O sistema de cobrança de investimentos também leva em conta a região e não somente o município”, destacou, salientando que a licitação, nesse caso em específico, está à margem da lei. Caso o prefeito inicie o processo licitatório, Andrade garantiu que o Governo do Estado e o próprio Sindae irão tomar uma atitude para barrar o trâmite na Justiça. “É um processo claramente ilegal”, reiterou. Para Andrade, o prefeito está sendo demagogo porque não se sustenta na lei. “O saneamento não vai ser gerido a partir do Município. Todo Município que se arvorou a fazer isso, o prefeito acabou passando vergonha porque a Justiça barrou o processo”, acrescentou.

Nesta quarta-feira (16), o representante da executiva da APLB Estadual, Noildo Gomes, esteve na Câmara Municipal de Brumado em um movimento em adesão à paralisação nacional dos professores. Na oportunidade, foi promovido com os trabalhadores da área um debate acerca da estrutura da educação em todo país. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gomes colocou que a questão do piso nacional da categoria foi discutida, bem como as resistências enfrentadas frente aos Governos Estadual e Municipais para o seu devido cumprimento. “No caso de Brumado, o piso já foi pago, até porque, no ano passado, houve sobra do Fundeb. A nossa luta é em defesa da educação pública de qualidade e da valorização dos trabalhadores da educação. Nosso diálogo aqui hoje é para montar as estratégias de luta, principalmente contra o Governo do Estado, que não pagou o piso de forma linear”, afirmou. No encontro, o novo ensino médio também foi um dos assuntos comentados. Para Gomes, este é um golpe de morte na educação pública. “Nós não aceitamos esse modelo. É uma tragédia anunciada. É um apartheid social: a escola pública para educar jovens negros pobres e uma escola para preparar os senhores da casa grande. O novo ensino médio não interessa ao conjunto da sociedade, mas sim a uma pequena parcela com intuito, claramente, financeiro”, disparou. Apesar da importância do encontro, houve baixa adesão dos educadores locais.

O tripulante de um helicóptero que transportava funcionários da Petrobras morreu, na manhã desta quarta-feira (16), após a aeronave fazer um pouso forçado na baía de Camamu, próximo ao campo de Manati, na região do baixo-sul da Bahia. De acordo com o G1, o homem chegou a ser resgatado por uma embarcação próxima, mas não resistiu aos ferimentos. A Petrobras não detalhou se ele era funcionário da estatal, ou prestador de serviços via empresa terceirizada. A identidade dele ainda não foi divulgada. Outras 12 pessoas também foram resgatadas, mas com ferimentos leves. Os outros feridos foram encaminhados para Salvador, para atendimento médico. Duas aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) fizeram o resgate de 11 das 12 vítimas, que não tiveram estado de saúde revelados. Algumas pessoas foram levadas para o Hospital Cárdio Pulmonar. Informações preliminares apontam que o helicóptero precisou fazer o pouso forçado ao chegar para aterrissar na Plataforma de Manati (PMNT-1). A Petrobras lamentou o incidente e informou que uma comissão será formada para apurar o que causou a situação. A estatal disse, ainda, que os órgãos competentes já foram comunicados a respeito.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Brumado para obrigar o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a realizar o serviço de manutenção da rede de drenagem pluvial e reparação da pavimentação asfáltica (veja aqui). O ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, juntamente com vereadores municipais, havia provocado o órgão acerca da responsabilidade da prefeitura frente ao problema. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abrantes comemorou a decisão, visto que, segundo destacou, a população tem sofrido com danos materiais nos veículos e dificuldades de transitar nas vias públicas. “A nossa cidade tem sido referência na Bahia inteira como um lugar ruim de viver. A população está sofrendo e a nossa economia também. Acredito na justiça e que ela será feita”, frisou. Além dos aspectos sociais e econômicos, Abrantes chamou a atenção ainda para o risco à saúde pública com os diversos esgotos estourados na cidade. Inclusive, lembrou do surto de arboviroses registrado em Brumado. “Passamos a capital da Bahia em casos de Chikungunya. A responsabilidade é do prefeito. Nós, brumadenses, não podemos pagar esse preço. A Embasa tem responsabilidade de, em todo esse tempo, não ter executado nosso esgotamento, mas não acho justo e certo o prefeito penalizar a população. A cidade não pode ficar como está”, declarou. 

O Centro Universitário UniFG, instituição de ensino pertencente ao Ecossistema Ânima, abriu as inscrições para novo Vestibular de Medicina 2022.1 do campus de Brumado. Os interessados em aproveitar essa nova oportunidade devem se inscrever online até o dia 03 de abril. O curso de Medicina da UniFG em Brumado, recentemente aprovado pelo Ministério da Educação (MEC), representa um salto de expansão da Instituição de Ensino. Primeira graduação em Medicina a se instalar na cidade, a chegada do curso já é um marco e vai contribuir para o desenvolvimento da região, sobretudo na área da Saúde. O novo curso segue o mesmo modelo de sucesso e mantém a qualidade da formação médica já oferecida no campus Guanambi. O objetivo é garantir que o médico formado seja capaz de prestar atenção médica integral, fundamentada no equilíbrio de excelência técnica e relevância social, a partir de três focos de competência: gestão de serviços de saúde; cuidado individual e cuidado coletivo, e produção e difusão de conhecimentos na perspectiva da Educação em Saúde, tudo isso baseado em um projeto pedagógico inovador, além de uma infraestrutura de ponta, laboratórios e equipamentos modernos. O processo seletivo visa o preenchimento de 10 vagas para o curso, que funcionará em período integral, com duração de seis anos. O Vestibular Digital será executado em etapa única e eliminatória, composta por prova objetiva de múltipla escolha e redação, com duração de quatro horas. O conteúdo dos exames abrangerá conhecimentos do Ensino Médio e destina-se a avaliar a capacidade de raciocínio, de pensamento crítico, de compreensão, de análise e de síntese do candidato. Outros detalhes referentes ao novo processo seletivo do Vestibular de Medicina 2022.1 da UniFG, campus Brumado, constam no Edital, disponível no mesmo site da inscrição.

Na última sexta-feira, 11 de março, a Executiva Estadual do PT se reuniu para referendar o nome do companheiro Jerônimo Rodrigues como candidato a governador do Estado da Bahia. Dias antes, o Senador Jaques Wagner, até pouco tempo o provável nome para a disputa do Palácio de Ondina, confirmou sua desistência, mas apontou para a militância petista que ao menos 3 quadros do Partido estavam sendo considerados para tão importante missão. Após sucessivas rodadas de conversas, as instâncias partidárias foram unanimes em consagrar o atual Secretário de Educação da Bahia como candidato, numa demonstração da força e qualidade dos quadros do partido e de seu potencial de renovação. O nome que todos querem conhecer melhor agora, tive a oportunidade de conhecer no início do ano de 2014. Jerônimo é um dos melhores quadros do PT da Bahia. Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) desde 1991, formado em Cruz das Almas, tem Mestrado em Agronomia pela mesma instituição, com trabalho sobre o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Semiárido baiano. É Especialista em Desenvolvimento Territorial Sustentável pela Universidade Federal de Campina Grande. Desde 1995 é professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), ministrando aulas nos cursos de Ciências Econômicas, Direito, Administração, Ciências Contábeis e Geografia. No curso de Pós-Graduação trabalha com disciplinas como Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade e em sua extensa produção bibliográfica concentra-se em temas como desenvolvimento, semiárido, educação ambiental, sustentabilidade e participação social, sobre os quais tem livros publicados, escreveu capítulos de outros dois livros e publicou diversos artigos em revistas científicas.

Pela primeira vez em Ibiassucê, a 79 km de Brumado, crianças de até três anos de idade deverão ter acesso garantido à creche municipal. O direito será assegurado pelo Município após cobrança do Ministério Público Estadual (MPE). A promotora Adriana Patrícia Cortopassi Coelho apurou procedimento administrativo para apurar a situação. Ela chegou a emitir recomendação ao Município orientando a adoção de medidas que verificassem a demanda real por vagas em creche e a elaboração de um plano municipal para atendimento das crianças. Durante reunião com o secretário de educação Sandro Wagner e o assessor jurídico André Yuri, na última semana, a prefeitura se comprometeu a apresentar ao Conselho Municipal de Educação proposta de utilização de espaço ocioso na Escola Mundo Encantado para oferecimento do Maternal II, que compreende educação infantil para crianças com idade superior a três e inferior a quatro anos. Além disso, se comprometeu a aproveitar a equipe pedagógica da escola com reforços de profissionais e a utilizar o espaço físico que possui brinquedos educacionais para as crianças. Após aprovação do Conselho Municipal de Educação e ajuste espacial/pedagógico, o Município deverá elaborar o cadastro das crianças para início das atividades escolares.

A pressão provocada pela Guerra na Ucrânia tem refletido na alta do preço dos combustíveis e disparado as commodities na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vice-presidente do Sindicato dos Combustíveis no Estado da Bahia, Alberto Costa, explicou que o valor do combustível no estado está pareado com o valor praticado no mercado internacional e, conforme este não esteja tão aquecido, pode haver uma baixa no preço do combustível na Bahia. “Fato é que, até o momento, isso ainda não foi possível em função dessa paridade internacional. É a realidade provocada hoje pela privatização das refinarias”, avaliou. 

A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, cidade do recôncavo baiano, retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em ambientes aberto. O uso segue obrigatório em ambientes fechados. A medida foi publicada em decreto na segunda-feira (14) e passa a valer nesta terça-feira (15). Segundo a prefeitura, a iniciativa adotada a partir de reunião com o “Comitê COVID”, vai ao encontro de medidas de flexibilização adotadas em grande parte do Brasil e do mundo, observando o avanço da aplicação da vacina e da queda acentuada do número de caso da doença. A gestão municipal reiterou que segue observando os dados referentes a pandemia e que, caso necessário, pode revogar a flexibilização das medidas protetivas. Além de Santo Antônio de Jesus, a prefeitura de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, fez a retirada da obrigatoriedade de máscaras nos ambientes ao ar livre, na última quinta-feira (12). Porto Seguro, no sul do estado, também adotou a medida neste mês de março.

Na próxima quinta-feira (17), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sebrae promoverão o III Encontro de Mulheres de Brumado no Clube Social e Recreativo, com início às 19h. Ao Achei Sudoeste, Orlando Gomes, diretor institucional da CDL, garantiu que o evento será transformador na vida das mulheres, especialmente para aquelas que buscam empreender. Segundo ele, o tema empoderamento feminino será abordado durante as palestras com a atriz global Suzana Pires e a empresária Lica Argolo. “O mundo tem mudado e as mulheres estão cada vez mais inseridas nessa transformação. A intenção dessas palestras é promover a autoestima, autocuidado, capacitação, independência financeira e empreendedorismo nessas mulheres”, destacou. No encontro, as empresárias Daniela Milhazes, Adriana Meira e Perinalva Dias serão homenageadas e darão seus depoimentos sobre como empreender com sucesso. Clique aqui e faça a sua inscrição. São 500 vagas para participar no evento.

Dez unidades dos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública foram instituídas pelo Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA). Na região, as comarcas de Brumado e Guanambi receberão duas das novas unidades. Além disso, os municípios de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença também serão contemplados. Dentre as considerações para as instalações está a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, “que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. A iniciativa realiza o propósito estabelecido pelo próprio legislador, desde a gênese da Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), de modo a prestigiar os mecanismos consensuais de solução de litígios, o acesso a uma ordem jurídica justa, célere e desburocratizada, além de atender à expectativa de medidas voltadas à otimização da prestação jurisdicional nas unidades fazendárias.

Na Bahia, a Petrobrás vendeu uma de suas refinarias e a privatização do serviço impactou na alta do combustível no estado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Alberto Costa, vice-presidente do Sindicato dos Combustíveis no Estado da Bahia, explicou que a refinaria passou a trabalhar com paridade internacional, ou seja, levando em conta as oscilações do mercado estrangeiro para o estabelecimento de novas e constantes precificações. “Essas precificações podem ser para baixo ou para cima, mas, infelizmente, em razão do momento vivido em todo mundo e da pressão vivida em decorrência da Guerra na Ucrânia, os patamares dos preços das commodities foram elevados e gerado impactos bem consideráveis na Bahia, principalmente nos meses de fevereiro e março”, afirmou. Costa ainda esclareceu que, hoje, a Petrobras não tem condições de abastecer o mercado interno sozinha e precisa do produto de fora. Essa realidade, segundo frisou, tende a se espalhar para outros estados do país e as oscilações no valor do combustível no mercado internacional irão impactar, cada vez mais, no mercado interno. “Vemos com bastante preocupação esse momento e estamos bem atentos”, pontuou.

Em comemoração à Semana do Consumidor, que começa nesta segunda-feira (14), a Squaresom e Polly Móveis estão com 30% de desconto em todas as mercadorias. Isso mesmo, 30% de desconto em todos os produtos. São móveis, eletrodomésticos e eletrônicos com o melhor preço. Não perca tempo e passe nas lojas agora mesmo. As ofertas são válidas até o próximo dia 19. A Squaresom fica localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, 151. O telefone é (77) 3441-3422. Já a Polly Móveis fica situada na Avenida Dr. Antônio Mourão Guimarães, 590. O telefone é (77) 3441-2093. Não perca a oportunidade de comprar o melhor pelo menor preço.  

Em comunicado, a Embasa informou a interrupção do abastecimento em Brumado e Malhada de Pedras durante a próxima quinta-feira (17). A suspensão temporária visa, segundo a empresa, possibilitar a realização de serviço de manutenção programada em equipamentos na Barragem de Cristalândia. O fornecimento de água tratada começará a ser retomado após a conclusão do serviço e será regularizado, de forma gradativa, nas áreas afetadas, em até 48 horas após o término do serviço. Até a completa regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não sentirão os efeitos da interrupção. 

Na Bahia, o preço dos combustíveis tem permanecido acima do valor praticado em outros estados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Alberto Costa, vice-presidente do Sindicato dos Combustíveis no Estado da Bahia, disse que o órgão vê com muita preocupação o aumento no preço da gasolina, tendo em vista o impacto desse reajuste para a população. Segundo ele, a alta gera uma reação em cadeia e acaba inflacionando o preço de vários produtos. “Estamos nos posicionando e buscando demonstrar para a sociedade o que está ocorrendo, principalmente aqui na Bahia”, salientou. Nesse sentido, Costa explicou que a venda de uma refinaria por parte da Petrobrás no estado também contribuiu para a alta no valor dos combustíveis. O sindicato, segundo garantiu, tem feito a sua parte para buscar preços mais competitivos na Bahia.

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta terça-feira (15), os Policiais Civis da Bahia deliberaram estado de greve. O ato que aconteceu em frente à Secretaria de Segurança Pública, em Salvador, reuniu aproximadamente 700 servidores e foi uma resposta ao Governo da Bahia por descumprir decisão judicial. Esta determinava que o Estado se reunisse a cada 30 dias com os Policiais Civis para ouvir as reivindicações e apresentar propostas, pondo fim ao impasse envolvendo o salário de nível superior dos servidores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Eustácio Lopes, presidente do sindicato que representa a categoria, disse que a greve se deve à falta de diálogo e sensibilidade do Governo Rui Costa (PT). “Infelizmente, não é o que queríamos. A categoria quer o diálogo, quer ser reconhecida, quer ser valorizada, mas estamos sucateados, sem estrutura e salário. A culpa não é dos policiais civis, a culpa é do governador, que se mantém insensível e intransigente”, disparou. Entre 09 estados do Nordeste, a Bahia é o que paga o pior salário para a categoria. Lopes disse que a posição é aviltante e de desrespeito. “O governo ignorou uma decisão judicial e só restou à categoria criar um calendário de mobilizações para deflagrar a greve no dia 25. Resolvemos radicalizar para que a sociedade entenda que quem está colocando a Bahia nos piores índices de criminalidade pelo terceiro ano consecutivo é o governador Rui Costa. Não aguentamos mais”, asseverou.

Reconhecida com uma das empresas que mais coloca alunos no mercado de trabalho a Mais Brasil oferta diversos cursos de capacitação profissional para Brumado, na Escola Zilda Neves, no centro. Com aulas somente aos sábados, os interessados não pagarão mensalidade e somente a taxa de certificados que tem o valor entre R$ 10 e R$ 60 e garantem seu certificado de 40h. Com o objetivo de preparar e qualificar a população para as oportunidades de emprego que necessita de profissionais qualificado. Os certificados da MAIS BRASIL são válidos em todo Brasil. As aulas já começam a partir deste sábado, dia 19 de março e, ao final do curso, os estudantes terão direito a concorrer em uma seleção de trabalho com 20 vagas na própria empresa. Cursos sem mensalidades, somente aos sábados. Confira abaixo as opções de cursos e horários das aulas. Auxiliar de Farmácia e Drograrias: 8h00 às 9h40; Atendimento em hospitais e clínicas e agente de saúde 9h45 às 11h25; Recepcionista, Vendas e Gerenciamento em Lojas: 11h30 às 13h10; Operador de Caixa, Estoquista, Repositor e Rotinas de supermercado: 13h30 às 15h15; Auxiliar Administrativo e Informática Básica Para Concurso: 15h20 às 17h00. Inscrições: Escola Municipal Zilda Neves, Centro. Atenção! Leve cópia de seu RG ou CPF e um quilo de alimento. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 10 (valor para custear o material didático on-line utilizado no curso). As inscrições estão abertas no horário das 8h às 17h. A idade mínima para participar do programa é de 13 anos. Mais informações via WhatsApp no telefone (77) 99836-4424.

Na sessão desta terça-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra a ex-prefeita e o atual prefeito de Anagé, Elen Zite dos Santos e Rogério Bonfim Soares, respectivamente, que determinou a suspensão imediata do contrato celebrado entre o Município de Anagé e o escritório Ramos e Barata Advogados Associados. A contratação – em valor superior a R$ 8 milhões – previa a execução de serviços de assessoria jurídica para a recuperação dos valores relativos ao Fundef/Fundeb que deixaram de ser repassados ao município contratante, em razão de base de cálculo equivocada praticada pela União. A denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, localizada no município de Vitória da Conquista. Os auditores do TCM questionaram a necessidade da contratação por um montante tão elevado – ao custo de R$ 8.087.081,24 – “para uma simples ação de execução dos valores residuais do Fundef”. Apontaram, ainda, a existência de contratos com outros escritórios de advocacia, cujos serviços contratados envolviam a impetração de ações judiciais e extrajudiciais. Desde 2015, através de uma decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi imposto à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros. E, mesmo em se tratando de decisão transitada em julgado, inúmeros municípios baianos contrataram (e ainda contratam) escritórios de advocacia para viabilizar o recebimento dos recursos. Os conselheiros do TCM entenderam que estavam presentes no pedido o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”. Para o conselheiro Francisco Netto, relator da denúncia, o valor contratado para a execução da ação proposta pelo Ministério Público Federal agride frontalmente os princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública, “não tendo a responsável pela contratação, a ex-prefeita Elen Zite Pereira dos Santos, demonstrado zelo mínimo pelos recursos públicos sob sua responsabilidade”. Além disso, o pagamento dos serviços contratados estaria vinculado à fonte de recursos do Fundeb 40%, o que é vedado, de forma expressa, por resolução do TCM, que só permite a utilização de tais recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Brumado solicitando à Justiça que o obrigue a realizar a reparação e manutenção das ruas através da manutenção da rede de drenagem pluvial e da reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, procedimento apuratório instaurado pelo MP constatou a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Os buracos estão espalhados por toda a cidade, afirma ela. Na ação, a promotora de Justiça registra que foi apurado que, nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais. Por isso, elas não têm suportado a pressão e causado os buracos nas vias públicas, explica. No documento, Paola Gallina também solicita à Justiça que determine ao Município que fiscalize a destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Além disso, que, no julgamento da ação, obrigue o Município a realizar a manutenção da rede de drenagem pluvial existente, a realizar a reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas e a adotar medidas fiscalizatórias quanto à destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Paola Gallina destaca que o MP buscou, sem sucesso, a resolução da questão pela via extrajudicial junto à Prefeitura e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Todas as vezes em que foi oficiada para se manifestar sobre a reiterada omissão no tocante a manutenção das vias públicas, a Prefeitura manifestou-se afirmando que a responsabilidade pela realização do esgotamento sanitário é da Embasa. Ocorre que, a Prefeitura foi instada a solucionar o problema da pavimentação asfáltica e da drenagem do sistema de águas pluviais, não podendo o cidadão ser onerado pelo fato da municipalidade entender que não cabe a ela efetuar o sistema de esgotamento sanitário na cidade”, assinala a promotora de Justiça. Ela informa que a questão ambiental da falta de esgotamento sanitário já é objeto de ação proposta pelo Ministério Público contra a Embasa. O MP atendeu a uma reivindicação do ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (UB) e de vereadores do município (veja aqui). O deputado federal José Rocha (PL), em pronunciamento no congresso nacional, cobrou providências dos órgãos competentes e da Embasa para resolver a problemática.