A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou projeto de lei que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de servidores e servidoras públicos municipais que tenham cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista ou Deficiência Intelectual (DI). Presidente do Movimento das Mulheres de Brumado, Abiara Dias ressaltou que a proposta terá um impacto muito positivo na vida de mães atípicas. “A lei traz uma importante conquista para a população de Brumado, que impactará principalmente as mães atípicas que são servidoras públicas municipais”, afirmou. A lei foi indicada por Elianar Guimarães, autista e mãe de Cecília, também autista, e de autoria do vereador Rubens Araújo (PP). A legislação garante que o servidor e servidora público municipal de Brumado, de qualquer categoria, tenha sua carga horária de trabalho reduzida de 30% a 50%. A redução da carga horária se dará mediante laudo médico que comprove que a pessoa com deficiência é filho ou cônjuge do servidor.

Neste dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, a fundadora e presidente da Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista (Acaepa), Vitória Aparecida, explicou que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de vida que afeta algumas áreas, como a comunicação, a interação social e o comportamento. Ao site Achei Sudoeste, Aparecida disse que a ideia de fundar a associação partiu do diagnóstico do seu filho, que hoje tem 13 anos. Na época sem nenhuma noção do que era o TEA, ela passou a pesquisar e estudar para entender melhor o comportamento do seu filho. “Até hoje, ainda é um transtorno que as pessoas não sabem lidar ou o que fazer. Imagina isso há 9 anos atrás. Poucas pessoas sabiam o que me dizer, nem mesmo os órgãos públicos ou instituições privadas. Fiquei numa ânsia porque sabia do potencial do meu filho”, relatou. Diante dessa realidade e da falta de assistência dos poderes públicos, Vitória se juntou com outras mães de crianças autistas e fundou a Acaepa. Ao longo desses 9 anos, a fundadora enxerga avanços na assistência a pessoas autistas, embora ainda haja um imenso caminho a percorrer. “Temos excelentes profissionais. As famílias estão saindo do preconceito e do luto e se mostrando mais. As crianças estão nas escolas. Em vista do que era há anos atrás, houve um avanço significativo”, avaliou. Hoje, Aparecida destacou que a luta maior se refere a fazer valer as leis que já existem, garantindo assim os direitos dos autistas. “Vamos comemorar o Dia do Orgulho Autista realmente com orgulho. Não desistam dos seus filhos”, ressaltou.

No dia 2 de abril foi comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e, ao site Achei Sudoeste, a psicóloga Laís Maria falou sobre a atenção às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Brumado. A psicóloga pontuou que houve uma evolução no sentido de tornar o assunto mais visível e discutir mais sobre o tema, porém ainda é preciso evoluir bastante no que se refere às políticas públicas para os autistas. “Já vemos alguns acessos mais facilitados, mas longe do que a gente, de fato, precisa”, afirmou. Recentemente, o Ministério Público, diante de inúmeras denúncias, obrigou o Município a contratar monitores para cuidar de crianças com necessidades especiais nas escolas da rede municipal de ensino. Maria deixou claro que a lei existe, porém ainda há um longo caminho para que a lei seja cumprida em sua plenitude. “A lei por si só não adianta. É importante que a gente cumpra a lei entendendo que são pessoas. Acredito que não seja preciso ter um autista na família pra saber as dificuldades disso. Em termos da lei, é preciso cumprir”, ressaltou. A psicóloga pediu que as autoridades e o poder público possam olhar para o tema com um olhar mais humano e sensível, entendendo que o governo precisa ser em benefício de todos. No que se refere às famílias e à sociedade como um todo, Maria orientou que cobrem das autoridades competentes mais políticas públicas de atenção aos autistas a fim de ter os seus direitos assegurados. “É assim que fazemos uma sociedade do bem e que funciona”, finalizou.

No Dia Internacional do Autismo, a professora e mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Elianar Guimarães, criticou o fato de que em Brumado o poder público não criou políticas públicas voltadas para esse público. Ao site Achei Sudoeste, Guimarães disse que sequer existe no município um cadastramento do número de autistas existentes em Brumado, o qual possibilitaria a elaboração e implementação de ações, projetos e atividades para os autistas na cidade. “Existem muitas famílias desamparadas e que estão na invisibilidade”, apontou. Nesse ponto, vale salientar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Brumado exigindo a contratação de monitores de crianças com necessidades especiais para atuação no sistema municipal de ensino. Segundo Elianar, as mães de crianças autistas, que já são extremamente sobrecarregadas, ainda tinham de assumir a responsabilidade de procurar monitor para que os filhos pudessem ter o seu direito à educação garantido na cidade. “No ano passado, crianças e adolescentes ficaram sem ir para escola o ano inteiro e, até o determinado momento, vários ainda não foram por falta de monitor. Nossos filhos não podem ser lesados e resta ao poder público cumprir a lei”, pontuou. Elianar frisou que o TAC só foi firmado após as inúmeras denúncias feitas pelas mães e pais de crianças autistas ao Ministério Público. “Isso só aconteceu por conta da nossa pressão e das nossas denúncias. Estamos de olho nos próximos passos. A gente espera que sejam profissionais, pelo menos, pedagogos e que haja uma capacitação, uma preocupação de preparar esses profissionais para estarem na sala de aula com os nossos filhos”, finalizou.

O Dia do Autismo, celebrado nesta terça-feira (02), foi lembrado durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado. Professora e mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Elianar Guimarães disse que a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre o tema e combater o preconceito. Ao site Achei Sudoeste, Guimarães destacou que, em Brumado, há seis anos, é realizado o evento denominado Autismos, através do qual são feitas diversas ações, entre os quais uma caminhada, para chamar a atenção da comunidade para o assunto. A caminhada terá início às 16h, com saída do Fórum local. Neste ano em especial, Elianar adiantou que também será promovida uma roda de conversa com profissionais da área e mães e pais de crianças autistas. O evento acontece às 8h, no auditório da Escola Nossa Senhora de Fátima. “Vai ser um evento muito rico”, salientou. Embora seja uma atividade gratuita, os interessados precisam se inscrever antecipadamente para garantir a sua participação. Além disso, Guimarães citou a relevância do projeto Rafa (Rede de Apoio às Famílias de Autistas de Brumado), lançado no dia 02 de abril do ano passado, cuja proposta é a realização de várias atividades voltadas para as famílias de autistas. “Lugar de autista é em todo lugar”, ressaltou.

Nesta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Brumado debateu o projeto de lei que prevê a redução de carga horária para servidoras com filhos autistas. A proposta foi apresentada pelo vereador Rubens Araújo (Podemos). Ao site Achei Sudoeste, a professora Elianar Guimarães, idealizadora do projeto Rede de Apoio às Famílias de Autistas de Brumado (Rafa B), explicou que a proposta já existe no âmbito federal, porém não é uma realidade no município. “É um direito concedido através de lei federal aos funcionários públicos para que haja uma redução de carga horária para aqueles que comprovarem o transtorno nos filhos ou cônjuges. O direito é dado sem prejuízo no salário”, salientou. Tendo conhecimento do recurso, Guimarães teve de acionar a justiça porque em Brumado, mesmo sendo lei federal, o direito não é assegurado por vias administrativas. Depois de dois anos, ela conseguiu que a justiça fosse feita. “Sou a primeira funcionária pública de Brumado a conseguir esse direito. Vim aqui esclarecer aos vereadores do que se trata a proposta e pedir o apoio de todos para aprovação desse projeto para que outras famílias não precisem pagar advogado para ter um direito assegurado”, afirmou. Para Elianar, não há justificativa plausível para que a Administração Municipal negue esse direito às famílias de autistas em Brumado.

A juíza Camila Vasconcelos Magalhães deferiu em parte a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face do Município de Brumado devido à insuficiência ou mesmo ausência dos serviços de saúde pertinentes à neuropediatria, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia para garantir o atendimento das crianças diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público municipal. Com a decisão, a juíza determinou ao ente municipal a elaboração, no prazo de 30 dias, de um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com TEA e/ou outros transtornos; a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas pelos médicos aos pacientes, das áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no prazo de 60 dias após a juntada aos autos do referido plano; o desenvolvimento de Programa de Atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e/ou outros transtornos, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições; e garantia da continuidade e regularidade da oferta formal e suficiente dos serviços de forma ininterrupta. As determinações acima devem ser cumpridas a partir de 48h da intimação pessoal do prefeito, sob pena de multa cominatória ao ente público de R$ 5 mil, por dia de descumprimento. Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela de Almeida disse que a ação teve por base diversas denúncias de mães e pais de crianças nessas condições, os quais se sentem desassistidos pelo Município (veja aqui).

Durante a caminhada em celebração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo em Brumado, o projeto Rafa B - Rede de Apoio às Famílias de Autistas de Brumado foi lançado. Ao site Achei Sudoeste, a professora Elianar Guimarães, idealizadora da proposta, explicou que o projeto busca proporcionar qualidade de vida e leveza às famílias de crianças autistas. “O projeto Rafa vem ser o que o próprio nome diz: uma rede de apoio direta. O pensamento é tirar a carga da mãe porque a mãe é que está na linha de frente e é a ela quem cabe a maior responsabilidade”, afirmou. Além do apoio da família, Guimarães frisou a importância de a própria gestão pública acolher essa mãe de criança autista, ajudando a cuidar de quem cuida através de terapia e assistência. “A sobrecarga é muito grande. O projeto Rafa é visionário porque é muito difícil as pessoas terem empatia. O projeto é sobre amor”, reiterou.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado no dia 2 de abril. Neste domingo (02), a data foi lembrada em Brumado com uma caminhada que teve início em frente à Defensoria Pública Estadual. Os manifestantes seguiram pelo Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, pela Avenida João Paulo I, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Praça Coronel Zeca Leite, onde, diante da prefeitura, foi feito um protesto cobrando do poder público respeito e inclusão. Ao site Achei Sudoeste, a professora Elianar Guimarães, idealizadora do movimento, disse que a data foi instituída pela ONU e possui visibilidade mundial. Com o tema “Mais informação e menos preconceito”, Guimarães destacou que a sociedade ainda precisa de muita informação para combater o preconceito quando se trata do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na oportunidade, Elianar enfatizou que, embora existam várias leis e instrumentos legais que garantam os direitos dos autistas, há uma dificuldade grande no sentido de fazer os gestores compreenderam esses direitos. “Brumado, com relação a alguns municípios da região, está atrasado demais na garantia desses direitos. Guanambi, por exemplo, dá aula pra gente na questão das políticas públicas voltadas para os autistas, tanto na inclusão escolar como no atendimento à saúde”, salientou.

Idealizado em 2021 pela professora Elianar Guimarães, o projeto Rede de Apoio às Famílias de Autistas (Rafa) de Brumado irá promover na cidade um evento especial em celebração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que acontece em 2 de abril. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guimarães disse que, no próximo domingo (02), será realizada a terceira edição da caminhada Autismos, que vai marcar a oficialização do projeto no município. A caminhada é aberta a toda comunidade. “Vamos para as ruas gritar pelos direitos dos autistas. O tema desse ano é ‘Mais Informação e Menos Preconceito’”, afirmou. Além da caminhada, no mesmo dia, será promovido um evento de entretenimento apenas para crianças autistas. De 15h às 18h, na quadra da Escola Nossa Senhora de Fátima, as famílias de crianças autistas estarão reunidas para um momento especial de lazer. Marília Amorim, que possui um filho com o Transtorno do Espectro Autista, ressaltou que a rede de apoio nesse caso é muito importante e o evento busca romper barreiras e quebrar preconceitos. “Autismo não é o fim do mundo. Não tem cura, mas tem tratamento. Precisamos expandir nossos horizontes”, defendeu.

Neste domingo (03), uma caminhada foi promovida em Brumado em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Elianar Guimarães, que esteve à frente do movimento, explicou que a data é utilizada para levar informação e conscientização para sociedade. “Para que todos compreendam o que é o autismo e no que ele impacta na vida do ser humano. Aproveitamos também para reivindicar os direitos da comunidade autista. Temos no Brasil, hoje, várias leis de proteção ao autista, mas elas não são cumpridas”, afirmou. O movimento, segundo Guimarães, também teve o objetivo de provocar a gestão municipal no sentido de ouvir as cobranças da comunidade autista, especialmente no que diz respeito à inclusão na educação. “A luta principal das mães de autistas em Brumado é pelo direito de nossos filhos estarem na escola. As crianças autistas estão sendo proibidas de irem à escola por falta de monitor, o que é uma responsabilidade da gestão e não da família”, cobrou. Nesse aspecto, Elianar denunciou que os monitores contratados pela prefeitura são totalmente despreparados para a função, visto que, muitas vezes, sequer sabem o que é o autismo. “Infelizmente, o projeto de monitoria funciona assim: tem que ser estudante do ensino médio; quando este não está disponível, abre-se espaço para estudantes de Pedagogia. Para fazer esse papel de monitor de criança autista, de forma que possibilite a sua inclusão na escola e o seu efetivo aprendizado, deveriam ser todos profissionais de Pedagogia”, frisou. Por fim, Guimarães cobrou a devida capacitação e valorização desses monitores para completa inclusão das crianças autistas no município.