A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta quinta-feira (11) que a mpox não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). O mais alto título de alerta da organização havia sido declarado para o surto da “varíola dos macacos”, como era então conhecida a doença, no final de julho de 2022. De acordo com a entidade, a mudança de status foi motivada pela tendência global de queda dos casos da doença. O alerta da OMS é feito para desencadear uma resposta internacional coordenada e desbloquear financiamento para colaboração no compartilhamento de vacinas e tratamentos. Na coletiva em que fez o anúncio, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, lembrou, porém, que o vírus continua afetando alguns grupos específicos, como comunidades em alguns países do continente africano e pessoas que vivem com HIV e que não recorrem a tratamentos de saúde. “Assim como com a Covid-19, isso [esse rebaixamento do status] não significa que o nosso trabalho acabou. A mpox continua a representar desafios significativos de saúde pública que precisam de uma resposta robusta, proativa e sustentável”, disse. Quase 90% menos casos de mpox foram relatados nos últimos três meses, em comparação com o número do mesmo período anterior, acrescentou o chefe da OMS. Segundo os últimos dados da OMS, mais de 87 mil casos de mpox foram confirmados em todo o mundo desde janeiro de 2022. Além disso, 140 mortes também foram contabilizadas desde então. No Brasil, a vacinação contra a doença começou em março deste ano para grupos específicos, como pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA), profissionais de laboratório que trabalham diretamente com Orthopoxvírus [a família do vírus da monkeypox] e pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas. Desde setembro do ano passado, porém, o número de casos no país também está em declínio considerável. A curva epidêmica dos casos confirmados e prováveis teve sua maior frequência registrada no período de 17 de julho a 20 de agosto de 2022.

Moradores da Avenida Maria de Lourdes Machado Viana Leite e das Ruas Jacques Demolay, Maria de Lourdes, Antônio Machado Viana, Augusta dos Santos Lima, José Walter Leite, Mário Nilton Leite, Eulália Santos Machado Viana, Europa, Ásia, África, Oceania e adjacências, no Bairro Santa Tereza, em Brumado, fizeram um abaixo assinado requerendo providências do Ministério Público em face da Embasa devido aos péssimos serviços prestados pela empresa nas localidades. Segundo os moradores, há mais de dez anos, a empresa de abastecimento não fornece água nas referidas vias em conformidade com o que prevê a lei, ficando os mesmos sem água nas torneiras por vários dias. O problema se intensificou nas últimas semanas e os moradores têm de praticar racionamento para não correrem o risco de ficarem completamente sem água nas residências. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, entre os dias 26/04/23 e 03/05/23, a Embasa não forneceu água nos locais. A medida visa resguardar o direito à água na região.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que inclui o programa Brasil Sorridente na Lei Orgânica da Saúde. A medida prevê que a população terá direito a atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 2004, no primeiro mandato de Lula como presidente, a Política Nacional de Saúde Bucal, chamada de Brasil Sorridente, é um programa que visa a garantir o acesso da população à saúde bucal. É mais um programa que surgiu nas gestões anteriores do PT e que Lula relança em seu terceiro mandato. Foi assim com Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida. O governo informou que, com a sanção da lei, a oferta de serviços odontológicos não poderá ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. O Brasil sorridente tem como foco ampliar a oferta desse serviço em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. O programa oferece atendimento odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios. Segundo o governo federal, antes do programa, o principal procedimento realizado nos serviços públicos era a extração de dentes. Após a criação da política pública, o SUS realizou mais ações de atendimento preventivo e de recuperação dentária.  Com a sanção e o relançamento do programa, o Ministério da Saúde anunciou que credenciou quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O governo espera ter 59,7 mil equipes credenciadas para atender a população até o fim de 2026. A pasta diz que 805 municípios foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo que 85 receberão essas equipes pela primeira vez. De acordo com o ministério, o país passa a ter 33,3 mil equipes trabalhando e 5,6 mil serviços odontológicos em funcionamento. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros passam a ser alcançados pelo Brasil Sorridente, chegando a 111,6 milhões de pessoas cobertas pelo programa. O ministério também habilitou 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas, 10 novas unidades odontológicas móveis e 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Moradores do Loteamento Maria de Lourdes, em Brumado, estão indignados com o serviço prestado pela Embasa na região. Há quinze dias não cai água no loteamento. Ao site Achei Sudoeste, o caminhoneiro Clauber Souza contou que passa vários dias fora de casa trabalhando e, quando retorna, não encontra água na residência devido à problemática do desabastecimento na localidade. “Estamos passando por muitos apuros aqui. Tem gente querendo se mudar daqui porque não tem água”, afirmou. A dona de casa Marta Viviane lamentou a situação. Segundo ela, a cada dia que passa o problema só piora. “Infelizmente, não temos água. Estamos sofrendo aqui. Isso é constante. A gente tá o tempo inteiro reclamando na Embasa”, relatou. Apesar do desabastecimento, a moradora disse que as contas de água chegam no valor de sempre, sem qualquer desconto. A dona de casa Jucélia Cassemiro criticou a empresa, visto que a falta d’água é no bairro todo. Se não fosse os reservatórios grandes e a mobilização dos vizinhos, os moradores estariam passando por sérias necessidades. "É uma falta de respeito", resumiram.

O Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Brumado realizou mais uma reunião mensal nesta quarta-feira (03). Presidente da instituição, Flávio Meira informou ao site Achei Sudoeste que, na oportunidade, foi debatido sobre o desbloqueio do Garantia Safra. Hoje, cerca de 1700 recursos estão bloqueados no município devido a informações desconexas. Segundo Meira, já está sendo feito o levantamento necessário para realização das vistorias e liberação do recurso. Na reunião, também foi discutida as pré-inscrições do Garantia Safra 203/2024. Meira disse que, agora, o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) terá de atender primeiro as associações rurais e, se sobrarem cotas, os produtores avulsos serão atendidos posteriormente. Essa foi uma demanda defendida pelo conselho e acatada pelo Setaf. “Esse é um método, uma nova modalidade, que dará uma valorização muito maior nas associações e ao associativismo”, afirmou.  

Cerca de 300 famílias pertencentes ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram, nesta terça-feira (2), o escritório da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), na cidade de Maracás, na região sudoeste da Bahia. Segundo o MST, a ação é uma forma de denunciar e pressionar a empresa para cumprir leis ambientais, sociais e efetivar um diálogo com as famílias do movimento, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de chamar a atenção para a questão da reforma agrária no Brasil. Por meio de nota, a Ferbasa disse ainda que tem mantido diálogo com o MST e que a reforma agrária é um assunto que envolve diversos atores e não pode ser resolvido somente pela empresa. O MST alega que desde 2016 denuncia irregularidades realizadas pela Ferbasa, que seria responsável pela criação de desertos verdes na região da Chapada Diamantina. O movimento disse ainda que a Ferbasa realizou um acordo, em 2017, para ceder uma área que assentaria famílias na região, mas o acordo não foi cumprido. Os manifestantes afirmaram que a invasão é por tempo indeterminado e só sairão da área ocupada depois que forem suspensas as reintegrações de posse de dois acampamentos ameaçados, além de efetivar uma reunião entre a Ferbasa, Incra e o Governo da Bahia. Não há detalhes da localização dos acampamentos citados.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que o abastecimento de água em Brumado e Malhada de Pedras será interrompido durante a próxima quinta-feira (04), devido à realização de serviço de manutenção programada na barragem de Cristalândia e na adutora desta. A conclusão do serviço está prevista para as 17h do mesmo dia, e a retomada do fornecimento de água tratada ocorrerá de forma gradativa, nas áreas afetadas, em até 48 horas após o término dessas atividades. A Embasa recomenda que os moradores façam o uso criterioso da água armazenada em seus reservatórios domiciliares, evitando desperdícios e usos que possam ser adiados. Aqueles que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não serão afetados pela interrupção.

A Bahia assegurou junto ao Ministério da Saúde mais de R$ 42 milhões do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) executará cerca de R$ 27,7 milhões do total destinado ao estado, sendo responsável pela realização de procedimentos cirúrgicos em 381 dos 417 municípios. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28). Entre os procedimentos a serem executados estão: tratamento cirúrgico de varicocele, plástica mamária feminina não estética, histerectomia, litotripsia, retirada de placa e/ou parafuso e ressecção endoscópica de próstata. O acesso dos pacientes aos procedimentos elencados no Programa se dará a partir do cadastro Sistema Lista Única, no caso da gestão estadual. No caso da gestão municipal, a partir dos sistemas próprios de regulação. Para a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, “esse recurso comprova um novo momento para a saúde da Bahia na relação com o Governo Federal. Para além de diálogo, contamos com a sensibilidade do gestor federal para assegurar os recursos para os baianos”, ressalta a secretária. O Governo do Estado já realizou 140 mil cirurgias eletivas desde março do ano passado, englobando mais de 45 tipos de procedimentos, levando atendimento de qualidade para quem mais precisa. Para acelerar a realização das cirurgias nos hospitais estaduais e unidades credenciadas a Sesab, foi adotada também uma estratégia itinerante, o que permitiu viabilizar a realização dos exames pré-operatórios e anatomopatológicos em localidades que não contavam com estrutura.

Centenas de famílias foram retiradas de um acampamento, na cidade de Planaltino, no sudoeste da Bahia, nesta quinta-feira (27). A informação foi divulgada pelo Movimento Sem Terra (MST). Segundo o MST, essa é a terceira vez que as famílias do acampamento Estrela Vive são retiradas na área da empresa FERBASA, única produtora integrada de ferrocromo das Américas e reconhecida por sua forte atuação socioambiental. De acordo com o grupo, a fazenda foi reocupada no dia 30 de março, quando as famílias voltaram para a área e retomaram os plantios e construção dos barracos que haviam sido destruídos no último despejo. Conforme o Movimento Sem Terra, a notícia de que seriam retirados da área circulou por todo território, mas nenhum comunicado oficial foi feito. O grupo alega que a terra está abandonada e improdutiva, já que o “local não gerava emprego ou servia de moradia”. Em nota, o MST afirmou que as famílias do acampamento “não tem para onde ir e lutam para conquistar um pedaço de terra para viver e trabalhar”. O MST informou ainda que as famílias saíram da área de forma pacífica e estão acampadas em uma estrada próximo ao local que foram despejados. Em nota, a FERBASA informou que ocorreu uma reintegração de posse determinada pela Justiça na Fazenda Reunidas Louro, de propriedade da empresa, no município de Planaltino. A FERBASA afirmou que “sempre esteve aberta ao diálogo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e demais envolvidos”. Acrescentou que tem atuado intensamente para fazer cumprir a desocupação de forma pacífica e ordeira. As informações são do G1.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Agora, o texto, que é tido como uma das prioridades para a gestão petista neste primeiro semestre, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O crédito especial estará em favor do Ministério da Saúde, que repassará o montante a estados e municípios. O pagamento será incluído como nova programação no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. Essa medida foi necessária, porque os recursos não estavam previstos na lei orçamentária vigente. O piso salarial da enfermagem esteve em discussão no Congresso nos últimos meses, mas, por resistências de setores envolvidos e divergências de entendimento que poderiam levar a uma insegurança jurídica, o caso parou até no Supremo Tribunal Federal (STF) e não foi colocado em prática. O piso havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sob o argumento de que não haveria recursos previstos para o pagamento. A intenção do governo Lula é garantir a aplicação do piso salarial de forma permanente, ao menos na rede pública. O projeto sobre o tema prevê incluir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. O Parlamento já havia fixado o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, nos setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). As origens do financiamento por parte da União são o superávit das fontes de recursos de fundos públicos do Poder Executivo e/ou recursos vinculados ao Fundo Social. A intenção com o projeto é também estabelecer a origem do financiamento para o pagamento do piso de forma definitiva. Na sessão desta quarta-feira, entretanto, o Congresso vetou o reajuste automático do piso salarial da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Também foram mantidos outros 7 vetos.

O Ministério da Saúde ampliou a vacinação contra a Covid-19 com a dose de reforço bivalente a toda a população com 18 anos de idade ou mais. Para receber esse imunizante, a pessoa precisa ter tomado pelo menos duas doses da vacina contra o coronavírus de qualquer laboratório. A última delas tem que ter sido há, no mínimo, quatro meses. A medida pode beneficiar cerca de 97 milhões de brasileiros. As secretarias de Saúde de estados e municípios é que vão planejar os calendários de vacinação.

Um reservatório de 75 mil litros de água abastece o Distrito de Vila Mariana, em Caraíbas, a 88 km de Brumado, porém a falta de manutenção na estrutura da caixa d’água tem causado transtornos na localidade. Alunos da Escola Municipal Francisco Melvino da Silva, no distrito de Vila Mariana, estavam tendo aulas remotas por causa da estrutura comprometida do reservatório que pode desabar. Segundo o morador José Carlos Lima Santos, devido à Embasa não ter feito a manutenção da caixa, o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), teve de alugar casas particulares para só então iniciar as aulas presenciais nesta segunda-feira (17). Ao site Achei Sudoeste, o morador disse que a situação é revoltante, visto que os alunos estão sendo prejudicados.

Mais de 9 milhões de doses de vacinas bivalentes contra a Covid-19 já foram aplicadas no Brasil, informou neste sábado (15) o Ministério da Saúde. Os imunizantes são usados como reforço em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idoso a partir de 60 anos, pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos, gestantes e puérperas. A imunização bivalente é destinada àqueles que já completaram o esquema básico de vacinação contra a Covid-19 ou quem já recebeu uma ou duas doses de reforço. O intervalo entre a dose mais recente deve ser de quatro meses. Quem ainda tem doses em atraso, pode se vacinar contra a covid-19 nas unidades básicas de saúde.

Acolhendo uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a eficácia de uma lei municipal de 2015, que estipula a cobrança da tarifa de esgoto em Guanambi, a 141 km de Brumado, ao percentual máximo de 40% do valor do consumo de água. O órgão considerou que a legislação municipal deve ser respeitada, pois é atribuição do Município regular as concessões públicas, e desconsiderou um decreto estadual de 2000, que estabelece tarifa única de 80% para o serviço em toda Bahia. O MP-BA, por sua vez, argumentou que o referido decreto seria inconstitucional, visto que viola o princípio da autonomia dos entes federativos. A decisão do Tribunal de Justiça determina ainda que a Embasa reemita todas as faturas a partir da citação no processo com o limite de 40% para a tarifa de esgoto e restitua em dobro os valores cobrados em excesso desde a vigência da lei municipal, sancionada em janeiro de 2015.

A adesão à vacina bivalente contra Covid-19 é de menos de 10% na Bahia, com base em dados divulgados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), atualizados até a segunda-feira (10). Atualmente, o público alvo da vacinação é 4.091.026 pessoas, sendo elas: Idosos a partir de 60 anos; Pessoas a partir dos 12 anos com comorbidades ou imunocomprometidas; Indígenas, ribeirinhos e quilombolas; Trabalhadores da saúde; Gestantes e puérperas; Pessoas assistidas em instituições de longa permanência a partir dos 12 anos; Trabalhadores de instituições de longa permanência; Pessoas com deficiência permanente; Trabalhadores do sistema prisional; População provada de liberdade; Adolescentes sob medidas socioeducativas. Das mais de quatro milhões de pessoas que podem se vacinar, apenas 332.194 já receberam o imunizante bivalente. Com a baixa adesão, o estado tem desenvolvido estratégias para atingir o público alvo, junto com as secretarias municipais. No caso da vacinação de pessoas com comorbidades, o Ministério da Saúde desobriga a exigência da comprovação, sendo suficiente a autodeclaração.

Na última quinta-feira (6), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como conselheiro de Administração da Itaipu Binacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O mandato dele no colegiado vai até maio de 2024 e dá direito a uma remuneração mensal de R$ 27 mil. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, como a verba do conselho não é calculada dentro do teto constitucional de R$ 39,2 mil, ele poderá acumular o salário de ministro, que é de R$ 41.650, e o de conselheiro. O valor total das duas remunerações é de pouco mais de R$ 68 mil. O abate-teto é a regra que limita os salários do serviço público à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão costuma se reunir uma vez a cada dois meses, fora convocações extraordinárias. Além do ex-governador da Bahia, também foram nomeados os ministros Alexandre Silveira de Oliveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e o político e farmacêutico Michele Caputo Neto. Ainda há uma vaga a ser preenchida no conselho. O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) também foi nomeado para a função de representante do Ministério das Relações Exteriores junto à empresa. Além das nomeações, a publicação do DOU trouxe a exoneração de antigos conselheiros da Itaipu Binacional, como os ex-ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e Bento Albuquerque, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Quem também vai deixar o cargo, é o ex-deputado federal da Bahia José Carlos Aleluia, que estava na função desde 2019.